TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8160/2025 - Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados

Ordem: 001
Processo: 0806304-44.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAQUEL SOUSA DE MATOS COSTA
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - (OAB PA23317-A)
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - (OAB PA20726-A)
ADVOGADO: VINICIUS SALES CASTRO - (OAB PA27988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem: 002
Processo: 0800619-56.2025.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: L. D. S. N. R.
REPRESENTANTE: L. A. D. S. R.
ADVOGADO: SAMILA GUSMAO KALIF PEREIRA - (OAB PA14942-A)
ADVOGADO: INGRID PANTOJA MACHADO - (OAB PA14892-A)
ADVOGADO: FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)
ADVOGADO: JULIANA PANTOJA MACHADO - (OAB PA27731-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: G. N. R.
ADVOGADO: GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 003
Processo: 0802243-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ABREU
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0801959-35.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: E. C. D. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: C. K. G. S.
ADVOGADO: TAMIRIS APARECIDA BARBOSA - (OAB MG219524)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0810676-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acessão
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: THAIS BUENANO FRANCA PENIN
ADVOGADO: LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA CONSUELO PESSOA DOS SANTOS
ADVOGADO: THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)

Ordem: 006
Processo: 0801041-31.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - (OAB MG64029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA MIGLIO DE MELO
ADVOGADO: HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)

Ordem: 007
Processo: 0801414-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Coisas | Posse | Aquisição 
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: THAIS BUENANO FRANCA PENIN
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO: LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA CONSUELO PESSOA DOS SANTOS
ADVOGADO: THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)

Ordem: 008
Processo: 0806659-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DINO DA SILVA
ADVOGADO: ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO - (OAB PA33494-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0819609-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Direito de Vizinhança
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COOPERMIXPARA
ADVOGADO: JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: WILTON LUIZ MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO: GILBERTO LUIZ ARAUJO DA SILVA - (OAB PA20029-A)

Ordem: 010
Processo: 0813807-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ELOIZA RODRIGUES MOREIRA VERNER
ADVOGADO: RAI LEORNE CASTRO CUNHA - (OAB PA32069-A)
ADVOGADO: DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO - (OAB PA12292-A)
ADVOGADO: JEANNY LUCE DA SILVA FREITAS FRATESCHI - (OAB PA3016-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DIAMANTE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES - (OAB PA31994-A)

Ordem: 011
Processo: 0807839-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. B. S. J.
ADVOGADO: MARIA LAISE ALVES AMORIM - (OAB PA24256-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. T. L. C. B.
ADVOGADO: WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)

Ordem: 012
Processo: 0800250-62.2024.8.14.9000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alimentos
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: C. D. O. D.
ADVOGADO: MURILO REIS SENA - (OAB PA24428-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: F. D. C. D.
ADVOGADO: BEATRIZ PINHEIRO MELO - (OAB PA29882-A)
ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS BORDALLO - (OAB PA29138-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE: JOSENILDA DE CACIA ANDRADE DA COSTA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 013
Processo: 0818422-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: I. T. D. M. M. C.
ADVOGADO: RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO - (OAB PA28431-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: M. B. P.
AGRAVADO: M. P. C.
AGRAVADO: D. P. C.
ADVOGADO: LIA DANIELA LAURIA - (OAB PA10719-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0807360-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. J. A. D. S.
ADVOGADO: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ - (OAB CE46631)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: B. E. D. T. P.
AGRAVADO: A. L. P.
AGRAVADO: A. V. P.
ADVOGADO: DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 015
Processo: 0804622-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NOZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem: 016
Processo: 0804582-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Artigo 896, § 1° - A, CLT
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANDERSON DOS SANTOS FREIRE
ADVOGADO: LOURANNY FONTES DE SOUSA - (OAB PA36482-A)

Ordem: 017
Processo: 0815454-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REGINA SOARES DE FARIAS
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem: 018
Processo: 0803549-47.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANA ROSA DE JESUS QUEIROZ
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

Ordem: 019
Processo: 0817648-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GLAUCO DE AQUINO ESTEVES
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 020
Processo: 0814941-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SAMUEL ANTONIO DE MIRANDA BEGOT

Ordem: 021
Processo: 0816611-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dação em Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL
ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - (OAB DF16319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALCIDEA DOS SANTOS
AGRAVADO: JAIME TRINDADE MODESTO

Ordem: 022
Processo: 0808121-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AUTOPOSTO IPIXUNA LTDA
ADVOGADO: JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

Ordem: 023
Processo: 0802320-52.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RICARDO JOSE ZOCATELLI
ADVOGADO: MIGUELSON MIRANDA COSTA - (OAB PA9019-A)
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem: 024
Processo: 0808778-85.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FATIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
AGRAVANTE: FATIMA C. DOS SANTOS EIRELI
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO: EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB MT13311-A)
PROCURADORIA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA

Ordem: 025
Processo: 0807150-61.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARIA DOMINGAS BRITO DE AMORIM
AGRAVANTE: VALBE DE BRITO FARIAS
AGRAVANTE: REGINALDO PINHEIRO DE BRITO
ADVOGADO: RYAN EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA37951)
ADVOGADO: NICOLE MARQUES LUCAS - (OAB PA35641-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOSE DA CRUZ PINHEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 026
Processo: 0801505-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BERNARDO MIRO SOUZA SANOVA
AGRAVADO: LORENA DE NAZARE MARCAL DE SOUZA SANOVA
ADVOGADO: AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 027
Processo: 0813089-22.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LUIZ DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 028
Processo: 0809462-10.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA
ADVOGADO: FABRICIO AGUIAR DA SILVA - (OAB PA20788-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CICERO LUIZ PAIXÃO
AGRAVADO: PAULO RIBEIRO PAIXÃO
AGRAVADO: JOSUE RIBEIRO PAIXÃO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)

Ordem: 029
Processo: 0811234-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: WELTON LUCENA NOLETO
ADVOGADO: EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA - (OAB MA21609-A)

Ordem: 030
Processo: 0810877-28.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Partilha
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: L. F. O. D. S.
ADVOGADO: CAIO BRITTO RIBEIRO - (OAB PA18910-A)
ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS - (OAB PA19032-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. A. D. S.
ADVOGADO: JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A)
ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - (OAB PA9593-A)

Ordem: 031
Processo: 0809867-46.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acessão
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PEROLA DO TAPAJÓS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: LUCAS LIMA RODRIGUES - (OAB GO38049-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MIRIAM DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: GEOVAN PAES DE SOUZA - (OAB PA19568-A)

Ordem: 032
Processo: 0813816-78.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTONIO JOSE SOUZA DE AQUINO
ADVOGADO: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem: 033
Processo: 0807467-59.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prescrição Intercorrente
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EDI DE MENDONCA FILHO
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO EUCLIDES FIGUEIREDO
ADVOGADO: PATRICIA GUIMARAES DA ROCHA - (OAB PA9215-A)
ADVOGADO: RODRIGO ALAN ELLERES MORAES - (OAB PA16959-A)
AGRAVADO: ELIANE DE FATIMA MENDES DE SOUSA
ADVOGADO: PATRICIA GUIMARAES DA ROCHA - (OAB PA9215-A)
ADVOGADO: RODRIGO ALAN ELLERES MORAES - (OAB PA16959-A)

Ordem: 034
Processo: 0801201-32.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO BUETTGEN - (OAB SC28909-A)
ADVOGADO: BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO: JULIA FLORES - (OAB SC53556-A)
ADVOGADO: DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE - (OAB SC35910-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: P. S. RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO - (OAB PA3321-A)

Ordem: 035
Processo: 0800998-70.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Direito de Imagem
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: P. S. RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO - (OAB PA3321-A)
ADVOGADO: ARTUR DA SILVA RIBEIRO - (OAB PA26150-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO BUETTGEN - (OAB SC28909-A)
ADVOGADO: BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO: JULIA FLORES - (OAB SC53556-A)
ADVOGADO: DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE - (OAB SC35910-A)

Ordem: 036
Processo: 0801043-45.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: P. S. RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO - (OAB PA3321-A)
ADVOGADO: RANULFO FIGUEIREDO CAMPOS JUNIOR - (OAB PA23475-A)
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES - (OAB PA15835-A)
ADVOGADO: NARA PEDROSA AQUINO - (OAB PA23203-A)
ADVOGADO: HANNA AZEVEDO CARVALHO DA SILVA - (OAB PA25093-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA
PROCURADOR: GUSTAVO BUETTGEN
ADVOGADO: BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO: JULIA FLORES - (OAB SC53556-A)
ADVOGADO: DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE - (OAB SC35910-A)

Ordem: 037
Processo: 0814412-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ETIENE MIRA BRITO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.
ADVOGADO: SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)

Ordem: 038
Processo: 0815574-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LORENA CAROLINE LIMA PARENTE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem: 039
Processo: 0813485-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Parental
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARMINE JORGE ARAUJO PARENTE
ADVOGADO: ANTONIO VILLAR PANTOJA - (OAB PA1049-A)
ADVOGADO: VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS - (OAB PA28562-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DANILZA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - (OAB PA6099-A)

Ordem: 040
Processo: 0806824-04.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Crédito Rural
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: FRANCISCO JANDESON GOMES SOUZA
AGRAVANTE: MARIA ZULENE DELFINO GOMES
ADVOGADO: FLORISVALDO DE ARAUJO NETO - (OAB GO33803)
ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES BRITO - (OAB GO48391)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 041
Processo: 0816949-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Sucumbenciais
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HELIO MARCIO CASTANHEIRA SOUSA
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA REIS
ADVOGADO: DANIEL PINTO - (OAB PA15387-A)
ADVOGADO: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: TAVARES COMERCIO DE LIVROS LTDA
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)

Ordem: 042
Processo: 0801725-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dissolução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: M. C. T.
ADVOGADO: INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO - (OAB PA22146-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: J. R. T.
ADVOGADO: GLAUCIA ELAINE FENALI - (OAB RO5332)

Ordem: 043
Processo: 0803321-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALISSY CAMPOS POZZEBOM
ADVOGADO: GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0809086-29.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CHARLES RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 045
Processo: 0803231-64.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SAMANTA DE PAULA MORAES GOMES
ADVOGADO: GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem: 046
Processo: 0807234-62.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Perdas e Danos
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: PARAGOMINAS CLÍNICA DENTARIA LTDA
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FREITAS E FAGUNDES CONSTRUTORA, MATERIAIS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - (OAB PA24391-A)

Ordem: 047
Processo: 0818686-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Embargos de Terceiro
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE MARIA CUNHA
ADVOGADO: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - (OAB PA24522-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JACQUELINE VASCONCELOS DE PAIVA
AGRAVADO: ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIRO

Ordem: 048
Processo: 0802502-38.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ALDO BARANDA HORTENCIO
AGRAVANTE: INES BARANDA HORTENCIO
AGRAVANTE: KARLA BARANDA HORTENCIO REGO
AGRAVANTE: ROMULO BARANDA HORTENCIO
AGRAVANTE: SILVANA BARANDA HORTENCIO
ADVOGADO: HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA - (OAB PA29179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FRANCISCO TEIXEIRA REGO
ADVOGADO: WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA - (OAB PA10030-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0807750-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MARTINS MACHADO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ITAU S/A
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem: 050
Processo: 0806923-71.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. L. G. F.
ADVOGADO: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - (OAB SP246332)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. C. F. X.
ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO - (OAB SP163211)
AGRAVADO: FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA
ADVOGADO: MARINA CAETANO SARRAF GALRAO - (OAB SP391132-A)
ADVOGADO: GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - (OAB SP246281-A)
ADVOGADO: BRENDA FERREIRA ALMEIDA - (OAB DF62771-A)
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS - (OAB SP285739)
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE MACEDO - (OAB SP164063)
ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO - (OAB SP163211)
ADVOGADO: RODRIGO CELEGHINI ROSA VICENTE - (OAB SP422625)
ADVOGADO: MONICA FIGUEIREDO DE CAMARGO ARRUDA - (OAB SP165223)
ADVOGADO: JULIA GRACIANO NASCIMENTO - (OAB SP511348)

Ordem: 051
Processo: 0808536-29.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ALVARO LUIS GOMES FERREIRA
ADVOGADO: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - (OAB SP246332)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALINE CARLA FARRAPO XAVIER
ADVOGADO: BRENDA FERREIRA ALMEIDA - (OAB DF62771-A)

Ordem: 052
Processo: 0801592-11.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeitos
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALTAMIRA ANTONIO JOSE LOURENCO
AGRAVADO: AMANDA ANTONIO JOSE LOURENCO

Ordem: 053
Processo: 0816395-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Aquisição
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: TATIANNY REGO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)

Ordem: 054
Processo: 0800123-21.2023.8.14.0057
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: A. P. AQUINO LTDA.
ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Ordem: 055
Processo: 0826673-10.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CVM AR-CONDICIONADO E COMÉRCIO LTDA
APELANTE: LEONEL VERGOLINO DE MOURA
APELANTE: MARLICI BARROS PEREIRA MOURA
ADVOGADO: JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 056
Processo: 0857352-22.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO: PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
APELANTE: MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO: PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CECILIA PAES NORAT
ADVOGADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)

Ordem: 057
Processo: 0800853-71.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PEDRO JUNIOR ROSA PEREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem: 058
Processo: 0865239-57.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capacidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CIRENE RIBEIRO BARBOSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: BENEDITA GUEDES DA SILVA RIBEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA NIUZA RIBEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 059
Processo: 0807513-06.2020.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO: POLIANY NASCIMENTO DA SILVA
APELADO: PAMELA RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADO: TARSILLA CURY PEDROSO GARCIA - (OAB SP342847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 060
Processo: 0800464-70.2018.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Capacidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS AUGUSTO QUEIROZ BEZERRA
ADVOGADO: JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO - (OAB PA11714-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUTERCIA MARIA DO SOCORRO BEZERRA DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0801959-08.2025.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KATHERINE MARIA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA39235-A)
ADVOGADO: PAULO GABRIEL QUADROS TEIXEIRA - (OAB PA28704-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 062
Processo: 0061851-92.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: R. A. D. S. R.
ADVOGADO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA2746-A)
ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
POLO PASSIVO
APELADO: B. A. D. R.
ADVOGADO: MANOEL MIRANDA RODRIGUES - (OAB PA6707-A)
APELADO: P. C. B. D. R.
APELADO: G. B. D. R.
APELADO: J. I. G.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 063
Processo: 0000940-17.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BRAZ & BRAZ LTDA
ADVOGADO: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - (OAB PA16779-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WALTER GOMES JUNIOR
ADVOGADO: BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306-A)
ADVOGADO: HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA - (OAB PA40120-A)
ADVOGADO: JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474-A)

Ordem: 064
Processo: 0802596-79.2023.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: JULIA SARAH FERNANDES E SOUZA - (OAB AL18791-A)
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: WILLIAN NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANA CRISTINE RODRIGUES DA COSTA - (OAB RJ219179-A)
ADVOGADO: RODOLFO COUTO - (OAB RJ183665-A)

Ordem: 065
Processo: 0000119-25.2002.8.14.0066
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - (OAB PA11331-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELANTE: IRINEU NOVAKOSKI
ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN - (OAB PA10546-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IRINEU NOVAKOSKI
ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN - (OAB PA10546-A)
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - (OAB PA11331-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 066
Processo: 0111900-69.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - (OAB RS51634-A)

Ordem: 067
Processo: 0854321-23.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: A. L. D. S. C.
POLO PASSIVO
APELADO: P. R. D. S. C.
ADVOGADO: ALAN LUCAS ALVES COSTA - (OAB PA34456-A)
ADVOGADO: RAPHAEL BEZERRA PINHO - (OAB PA39237-A)
ADVOGADO: HIKARU JOSUE SASAKI CORDOVIL - (OAB PA37982-A)
ADVOGADO: CLEBER WILLYAMBERG MAGALHAES LEAL - (OAB PA34120-A)
ADVOGADO: AUXILIADORA FERNANDES VIANA - (OAB PA35029-A)
ADVOGADO: CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA16998-A)
ADVOGADO: GILSON ANDRE SILVA DA COSTA - (OAB PA21166-A)
ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA SILVA CUNHA - (OAB PA23416-A)
ADVOGADO: NATALIA NAZARE LOPES LIMA - (OAB PA25259-A)
ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO: ISABELLA CASANOVA DE CARVALHO CORREA DE LIMA - (OAB PA23604-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE: A. L. A. D. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 068
Processo: 0001040-49.2012.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sustação de Protesto
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CLIMECI - CLÍNICA MÉDICO - CIRÚRGICA DE MARABÁ LTDA
ADVOGADO: RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB PA31106-A)
ADVOGADO: HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR - (OAB PA11988-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALVES & COLAGIOVANNI S/S - EPP
ADVOGADO: GILBERTO ALVES - (OAB SP62607-A)

Ordem: 069
Processo: 0009064-54.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME - (OAB RS44277-A)
ADVOGADO: EDUARDO FALCETE - (OAB DF45066-A)
ADVOGADO: GIOVANA ZOTTIS - (OAB RS48921-A)
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EDYNEIA BARBOSA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: BARBARA KAREN NEVES - (OAB SP270707-A)

Ordem: 070
Processo: 0002838-86.2015.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA012358)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELANTE: VILMA WARKENTIN DE ARAUJO
ADVOGADO: RAFAEL MELO DE SOUSA - (OAB PA22596-A)
POLO PASSIVO
APELADO: VILMA WARKENTIN DE ARAUJO
ADVOGADO: RAFAEL MELO DE SOUSA - (OAB PA22596-A)
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA012358)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 071
Processo: 0001278-56.2008.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA
ADVOGADO: AMANDA REBELO BARRETO - (OAB PA23343-A)
ADVOGADO: FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.
APELADO: ROSANA MAIA FLORES PEDREIRA
APELADO: JOAO LEONAM SANDES PEDREIRA

Ordem: 072
Processo: 0873280-76.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JOHN KLEDSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB PA18459-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA012358)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 073
Processo: 0000283-94.2016.8.14.0002
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MURILO PONTES JUSTO
APELADO: FRANCISCO ALBERTO GOES JUSTO
APELADO: MILEIDE TRINDADE DE ALMEIDA
APELADO: F A GOES JUSTO

Ordem: 074
Processo: 0802142-66.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PLENITUDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE - (OAB PA4084-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
APELADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)

Ordem: 075
Processo: 0809325-15.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA012358)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: RODRIGO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem: 076
Processo: 0000526-89.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO: BRUNA SEIKO PEREIRA SETO - (OAB PA874-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EDILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ALUIZIO MORAES DA SILVA - (OAB PA3478-A)

Ordem: 077
Processo: 0013175-79.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BOM SUCESSO LTDA
ADVOGADO: ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INDIANA SEGUROS SA
ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE - (OAB SC9587-A)
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO: LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA - (OAB PA13637-A)
ADVOGADO: JOSE MOURAO NETO - (OAB PA11935-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A.
ADVOGADO: ALAN FARIA ANDRADE SILVA - (OAB SP327626-A)

Ordem: 078
Processo: 0040353-08.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA
ADVOGADO: KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
POLO PASSIVO
APELADO: KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO: PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
ADVOGADO: JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
ADVOGADO: CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA - (OAB PA10311-A)

Ordem: 079
Processo: 0800040-44.2023.8.14.0044
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA012358)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: DANIELLE MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VANUSA DE OLIVEIRA MELO - (OAB PA30220-A)

Ordem: 080
Processo: 0023792-98.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA012358)
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: CLAUDIA REGINA AMARAL COSTA
ADVOGADO: BRUNO FABRICIO DA SILVA CARNEIRO - (OAB 19465-A)

Ordem: 081
Processo: 0037275-93.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: AMANDA BRILHANTE PONTES
APELANTE: THAIS BRILHANTE PONTES
ADVOGADO: MARIA AMELIA FERREIRA LOPES - (OAB PA7430-A)
ADVOGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE LUIZ DUARTE DA COSTA
ADVOGADO: GABRIELA ALVES DA COSTA - (OAB PA16282-A)

Ordem: 082
Processo: 0803554-12.2023.8.14.0074
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: I. D. J. M.

Ordem: 083
Processo: 0803630-36.2023.8.14.0074
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: S. E. C.

Ordem: 084
Processo: 0812729-71.2023.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FELIPE DE JESUS REIS

Ordem: 085
Processo: 0809139-58.2023.8.14.0005
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RICARDO GUEDES DE SOUZA

Ordem: 086
Processo: 0800347-02.2022.8.14.0054
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: EUNICE RIBEIRO DA PAZ
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem: 087
Processo: 0800175-69.2020.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem: 088
Processo: 0003454-23.2008.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA MARLENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: LEVINDO ARAUJO FERRAZ - (OAB PA6215-A)

Ordem: 089
Processo: 0800552-88.2022.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revisão
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: J. H. S. D. M.
ADVOGADO: DOUGLAS PINTO NUNES - (OAB PA33225-A)
POLO PASSIVO
APELADO: P. R. D. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 090
Processo: 0885546-56.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Serviços de Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA VANUSA FIRMINO DE LIMA FREIRE
ADVOGADO: JACKELLINE MARCELINO COSTA - (OAB GO46931-A)

Ordem: 091
Processo: 0800277-70.2021.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: M. J. A. L.
ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)
POLO PASSIVO
APELADO: B. A. S. O.
APELADO: S. C. S. O.
ADVOGADO: RAIMUNDA LAURA SERRÃO DA SILVA - (OAB PA5330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 092
Processo: 0002311-33.2010.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: RODRIGO DUARTE NEGRÃO

Ordem: 093
Processo: 0802487-22.2021.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MARGARIDA MONTEIRO RODRIGUES
ADVOGADO: AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

Ordem: 094
Processo: 0874116-78.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
ADVOGADO: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - (OAB SP303249-A)
ADVOGADO: GABRIELA CARR - (OAB SP281551-A)

Ordem: 095
Processo: 0803795-73.2022.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: EULANE BELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA - (OAB ES35359-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 096
Processo: 0800839-47.2024.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cartão de Crédito
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: GILIARDE FLORÊNCIO DA SILVA
ADVOGADO: ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO: LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA - (OAB PA38341-A)
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL - (OAB MG78870-A)

Ordem: 097
Processo: 0832974-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Órgão Julgador: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ CARLOS DAMASCENO MORAIS
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)

Ordem: 098
Processo: 0801443-83.2024.8.14.0021
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE LEITE NETO
ADVOGADO: LELIA DA SILVA ARAUJO - (OAB PA32716-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 099
Processo: 0837093-06.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compromisso
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A
ADVOGADO: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - (OAB SP200121-A)
PROCURADORIA: LOJAS AMERICANAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)

Ordem: 100
Processo: 0038468-17.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO: THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)
APELANTE: A F ROCHA TURISMO LTDA
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ - (OAB PA8482-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO - (OAB PA24749-A)

Ordem: 101
Processo: 0015810-33.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: VERA LUCIA DE SOUZA NEVES
APELANTE: EMANOELA DE SOUZA NEVES
APELANTE: DAVID DE FREITAS NEVES
ADVOGADO: ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)
ADVOGADO: CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO: STATUS CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)

Ordem: 102
Processo: 0807569-71.2022.8.14.0005
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: SEBASTIAO MERCEDES DE LIMA
APELANTE: SELMA SILVA PEREIRA
APELANTE: SIDNEY DE LIMA BARBOSA
APELANTE: SILVANA MENDONCA NOGUEIRA DE LEAO
APELANTE: SILVANI FERREIRA LIMA
APELANTE: TAIANY FERREIRA SILVA
APELANTE: TAMASALDE RODRIGUES MOURA
APELANTE: TAMILTO SOARES DA SILVA
APELANTE: TELRY DA FONSECA DANTAS
APELANTE: THACYO TEIXEIRA SOUTO
APELANTE: THAYLA DA SILVA ARAUJO
APELANTE: VALDETE LIMA DE SOUSA
APELANTE: VALDILENE DAS CHAGAS ANDRADE
APELANTE: VALDINEI MENDES DE LEAO
APELANTE: VALENA ASSUNCAO DA COSTA BARBOSA
APELANTE: VANEIDE DE SOUSA COSTA
APELANTE: VENAS MARIA PACHECO DE MIRANDA
APELANTE: VERIANO RIBEIRO DE CARVALHO
APELANTE: VICENTE COSTA DE OLIVEIRA
APELANTE: VILIANE DA SILVA SOUSA
APELANTE: WALDEVIR DOS SANTOS FROZ
APELANTE: WALTER PEREIRA DE SOUZA
APELANTE: ABRAAO CARVALHO DE ARAUJO
APELANTE: ADAUTO SERRA DOS SANTOS
APELANTE: ADRIANO GONCALVES FURTADO
APELANTE: BENEDITA LIMA CARDOSO
APELANTE: JOAO BATISTA JORGE DA CONCEIÇÃO
APELANTE: JOAO BATISTA ROQUE DOS SANTOS
APELANTE: JOSE LIRIO DE CARVALHO
APELANTE: JOSE MARIA PINTO DA SILVA
APELANTE: KATIA FERREIRA DE SOUZA
APELANTE: LETICIA MOREIRA DA COSTA
APELANTE: LIONOR PAULINO DE OLIVEIRA
APELANTE: LUCIDALVA DO NASCIMENTO FEITOSA
APELANTE: MANOEL ILDACIO LEAO DAMASCENO
APELANTE: MANOEL RODRIGUES CARNEIRO
APELANTE: MARA SUZE ALVES BARBOSA
APELANTE: MARIA BENEDITA GONCALVES DANTAS
APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA
APELANTE: MARIA DE FATIMA CAETANO RIBEIRO
APELANTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA
APELANTE: MARIA DO CARMO ROMANO GARCIA
APELANTE: MARIA ORIDES SOARES
APELANTE: MARIA SALETE DO SOCORRO FERNANDES MENDONCA
APELANTE: MARIA SILVANE DE SOUSA
APELANTE: NILVANEI LOBATO FERMINO
APELANTE: PRISCILA CARDOSO DE LIMA
APELANTE: RAIMUNDO MARIA DA CONCEIÇÃO PINA
APELANTE: REGINALDO DANTAS DE ARAUJO
APELANTE: RIMERSON BARBOSA PENA
APELANTE: ROSANGELA DA SILVA CARVALHO
APELANTE: WALDILENE FREITAS DA SILVA
APELANTE: JOSENILDO FERREIRA MINEIRO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO MORAES DO NASCIMENTO
APELANTE: SILAS PINHEIRO DA SILVA
APELANTE: SUANE WILKENIR DE SOUSA BARBOSA
APELANTE: TELMO PEREIRA LIMA
APELANTE: TIRONI NOGUEIRA ROCHA
APELANTE: VANESSA DA SILVA TRINDADE
APELANTE: ZULMIRA MENDES PINTO
ADVOGADO: ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO: OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO: THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 103
Processo: 0806639-53.2022.8.14.0005
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE: LUZIA MIRANDA DE SOUZA
APELANTE: MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSA
APELANTE: MADALENA FERREIRA SILVA
APELANTE: MADALENA MAIA DE LIMA
APELANTE: MANOEL FERREIRA MINEIRO
APELANTE: MANOEL FRANCISCO CARDOSO DA COSTA
APELANTE: MANOEL LACERDA DA SILVA
APELANTE: MANOEL MEDEIROS DA COSTA
APELANTE: MANOEL MOURA DA SILVA
APELANTE: MANOEL NERES DE CARVALHO
APELANTE: MANOEL VALDIVAN LIMA DE SOUSA
APELANTE: MARCIA ACACIO GARCIA
APELANTE: MARCIA DUARTE DA SILVA
APELANTE: MARCIO VIANA RODRIGUES
APELANTE: MARGARETE DE MATOS DE OLIVEIRA
APELANTE: MARIA ALDILENE SANCHES MENDES
APELANTE: MARIA ALDIVANE AYRES DOS SANTOS
APELANTE: MARIA ALICE AGUIAR DE ARAUJO MALAQUIAS
APELANTE: MARIA ANTONIA SOARES MACHADO
APELANTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO CARVALHO
APELANTE: MARIA BENEDITA ALVES BARBOSA
APELANTE: MARIA BENEDITA MOREIRA DE ALBUQUERQUE
APELANTE: MARIA BENEDITA NOGUEIRA GAMA
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MOTA
APELANTE: MARIA DARCILIA MATOS DE SOUSA
APELANTE: MARIA DE FATIMA CAETANO RIBEIRO
APELANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES NASCIMENTO
APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA
APELANTE: MARIA DE NAZARE DO ROSARIO DE SOUSA
APELANTE: MARIA DILEUZA MOURA FERREIRA
APELANTE: MARIA DINALVA ALMEIDA DE SOUZA
APELANTE: MARIA DINELSA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE: MARIA DO CARMO DUARTE GIL
APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SABOIA NASCIMENTO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
APELANTE: MARIA DO SOCORRO NERES DE CARVALHO
APELANTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA
APELANTE: MARIA DOS MILAGRES BARROS DA SILVA E SILVA
APELANTE: MARIA DULCINEA DIAS CARDOSO
APELANTE: MARIA ELOILDE DE ARRUDA NEVES
APELANTE: MARIA FIRMINO MACEDO
APELANTE: MARIA FRANCICLAUDIA LOBATO FERNANDES
APELANTE: MARIA FRANCISCA GOMES RIBEIRO
APELANTE: MARIA GABRIELA DE SOUSA
APELANTE: MARIA GRACIETE FERREIRA
APELANTE: MARIA GRACILDA ARAUJO DA SILVA
APELANTE: MARIA JOSE MADEIRA NASCIMENTO
APELANTE: MARIA LEILIANE VIEIRA DA SILVA
APELANTE: MARIA LINDALVA DA SILVA LEAL
APELANTE: MARIA LUCIA GIL DE SOUSA
APELANTE: MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
APELANTE: MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALBUQUERQUE
APELANTE: MARIA MARQUEZA DO NASCIMENTO BARRADAS
APELANTE: MARIA MIRACI SILVA DE LIMA
APELANTE: MARIA NAIDE ALVES COSTA
APELANTE: MARIA NEIDE VIEIRA DA SILVA
APELANTE: MARIA NEUMA LIMA EVANGELISTA
APELANTE: MARIA NEUZA CRUZ DOS SANTOS
APELANTE: MARIA PASTIQUE COSTA
APELANTE: MARIA RAIMUNDA ALVES PEREIRA
APELANTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA GUEDES
APELANTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA MACHADO
APELANTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA PATRICIO
APELANTE: MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
APELANTE: MARIA ROSA DA SILVA MOURA
APELANTE: MARIA ROSENI MEDEIROS DA COSTA
APELANTE: MARIA SANDRA MESQUITA
APELANTE: MARIA SOARES MIRANDA
APELANTE: MARIA TEREZINHA DE SOUSA TEIXEIRA SOUTO
APELANTE: MARIA VIRGINA DA SILVA E SOUZA
APELANTE: MARIANA PANTOJA BAIA
APELANTE: MARILEIA DA SILVA FREITAS
APELANTE: MARIVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA
APELANTE: MARLENE DE SOUSA SILVA
APELANTE: MARLI ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE: MARQUINHO DA COSTA CARVALHO
APELANTE: MATHEUS FARIAS GARCIA
APELANTE: MERIAM ROCHA DA GAMA
APELANTE: MERISVALDO FERREIRA GIL
APELANTE: MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE: NAIANA ALVES DA SILVA
APELANTE: NATALINA DOS SANTOS DE SOUSA
APELANTE: NICOLAU TEIXEIRA MENDES
APELANTE: NILDA LOBATO DE CARVALHO
APELANTE: NILZIANE MELO TENORIO
APELANTE: NIRAN PEREIRA LIMA
APELANTE: ODELISMAR CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE: ORISMAR CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE: ORLANDO WEYEL DOS SANTOS
APELANTE: OTAVIO DA COSTA FERREIRA
APELANTE: OZENILDA BENTES DOS SANTOS
APELANTE: PATRICIA ACACIO GARCIA
APELANTE: PATRICIA EVANGELISTA DA FONSECA
APELANTE: PEDRA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE: PEDRO BORGES MONTEIRO
APELANTE: PEDRO CORREA MACIEL
APELANTE: PEDRO DUARTE GIL
APELANTE: RAILANE DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO: OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO: THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 104
Processo: 0806576-28.2022.8.14.0005
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: GERSON DIAS DE ARAUJO
APELANTE: GERSON FRANCA DA GAMA
APELANTE: GERSON LUIZ MORAES DA ROCHA
APELANTE: GERSON PASTANA LEMOS
APELANTE: GERSON VICENTE DOS SANTOS
APELANTE: GILDETE ANDRADE DE JESUS
APELANTE: GLEIDSON RAMON ALMEIDA DE LIMA
APELANTE: GRACIENE CASTOR MARQUES
APELANTE: GRACILENE VIEIRA BARROS
APELANTE: HADEMIL BENAION CAMARAO
APELANTE: HAROLDO BENAION CAMARAO
APELANTE: HAROLDO RODRIGUES FERNANDES
APELANTE: HELIO ALVES DA SILVA
APELANTE: HILDA MARIA CORREA VIEIRA
APELANTE: HOLINDA DA CONCEIÇÃO ALVES PASTANA
APELANTE: HUMBERTINA FARIAS BATISTA
APELANTE: HUMBERTO PINHEIRO DA GAMA
APELANTE: IANA FERNANDES MACHADO
APELANTE: ILAESO MUNIZ DE ARAGAO
APELANTE: ILDA RIBEIRO DUTRA
APELANTE: ILDO GARCIA NOGUEIRA
APELANTE: ILMA CLEIA ANDRADE DOS SANTOS BARBOSA
APELANTE: IOZEIAS MENDES GOMES
APELANTE: IRACELIA DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE: ISRAEL DE SOUZA FERREIRA
APELANTE: IUNILSON NUNES DA COSTA
APELANTE: IVANA ANDRADE BARBOSA
APELANTE: IVANEIDE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA
APELANTE: IVANEIDE PEREIRA RAMOS
APELANTE: IVANILDO DA COSTA ITALIANO
APELANTE: IVETE DO SOCORRO GAMA BRILHANTE
APELANTE: IVO DE JESUS BRITO DOS SANTOS
APELANTE: IZIDIA LUCIANA SANCHES DA SILVA
APELANTE: JAFET JOSE MATIAS LINS
APELANTE: JAILDE NUNES DA COSTA
APELANTE: JAIR DE SOUZA FREITAS
APELANTE: JAKELLY PANTOJA FERNANDES
APELANTE: JANUARIO GONCALVES DE ALCANTARA
APELANTE: JOAO ANTONIO FREITAS DA SILVA
APELANTE: JOAO ARAUJO DA FONSECA
APELANTE: JOAO BATISTA LIMA MEDEIROS
APELANTE: JOAO BATISTA PACHECO DE MORAES
APELANTE: JOAO BENEDITO CASTOR MARQUES
APELANTE: JOAO DA SILVA NOGUEIRA
APELANTE: JOAO DO SOCORRO NOGUEIRA MELO
APELANTE: JOAO ELISON DE ALMEIDA GOMES
APELANTE: JOAO FONSECA DA SILVA
APELANTE: JOAO LUPS COSTA DE ARAGAO
APELANTE: JOAO PANTOJA DE AQUINO
APELANTE: JOAO PINHEIRO FERREIRA
APELANTE: JOAO PIRES DE SOUZA
APELANTE: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE: JOAO ROSINEY ALVES PINHEIRO
APELANTE: JOAQUIM DE JESUS PIMENTEL COUTINHO
APELANTE: JOAQUIM SERRA MARTINS
APELANTE: JOELMA BRILHANTE DA SILVA
APELANTE: JORGE BENAION POMBO
APELANTE: JORGE ELI VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE: JORGE MAX MARTINS DA SILVA
APELANTE: JOSADAQUE PACHECO DOS SANTOS
APELANTE: JOSE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE: JOSE ANDRE NUNES DE OLIVEIRA
APELANTE: JOSE ANTONIO BARBOSA FERREIRA
APELANTE: JOSE ANTONIO BATISTA VIEIRA
APELANTE: JOSE AUGUSTO SERRAO DOS SANTOS
APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL
APELANTE: JOSE CLEISON DE JESUS DA SILVA
APELANTE: JOSE CORREA BATISTA
APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA BATISTA DIAS
APELANTE: JOSE DE JESUS GOMES DOS SANTOS
APELANTE: JOSE DE SOUZA PANTOJA
APELANTE: JOSE FELIX
APELANTE: JOSE GILBERTO ALVES PASTANA
APELANTE: JOSE GOMES DA SILVA
APELANTE: JOSE IRA MALAQUIAS GONCALVES
APELANTE: JOSE IRANILDO GAMA BRILHANTE
APELANTE: JOSE IVANILDO CARDOSO DE LIMA
APELANTE: JOSE LUIZ ALVES GOMES
APELANTE: JOSE LUIZ CALADO FERNANDES
APELANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS SANCHES
APELANTE: JOSE MAGNO NASCIMENTO DE ARAUJO
APELANTE: JOSE MARIA DE SOUZA
APELANTE: JOSE MARIA DE SOUZA MARQUES
APELANTE: JOSE MARIA MOURA PANTOJA
APELANTE: JOSE MARIA PINHEIRO BRAGA
APELANTE: JOSE NILDO DA COSTA ITALIANO
APELANTE: JOSE OMAR FURTADO DA COSTA
APELANTE: JOSE PANTOJA FERNANDES
APELANTE: JOSE PORFIRIO FERNANDES PASTANA
APELANTE: JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
APELANTE: JOSE RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
APELANTE: JOSE RAIMUNDO LIMA BENAION
APELANTE: JOSE RIBAMAR DA COSTA NUNES
APELANTE: JOSE ROBERTO BATISTA FERREIRA
APELANTE: JOSE ROBERTO BATISTA VIEIRA
APELANTE: JOSE ROBERTO LIMA VILA
APELANTE: JOSE ROBERTO MARQUES VIEIRA
APELANTE: JOSE ROBERTO POMBO DA SILVA
APELANTE: JOSE RONALDO FERNANDES DOS SANTOS
APELANTE: JOSE IRAN FREITAS DA SILVA
ADVOGADO: ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO: OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 105
Processo: 0834585-14.2024.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: JOELMA SOCORRO MARTINS GUERREIROS PINTO
ADVOGADO: FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA18116-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

Ordem: 106
Processo: 0001745-02.2017.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BRAZ & BRAZ LTDA
ADVOGADO: MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - (OAB PA16779-A)
POLO PASSIVO
APELADO: C N MOTA DA SILVA LTDA
ADVOGADO: JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)

Ordem: 107
Processo: 0845187-74.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: EDMILSON MARTINS DE LIMA
ADVOGADO: MARCELO SILVA DA COSTA - (OAB PA10189-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WILSON MARTINS DE LIMA
APELADO: JOSUE MARTINS DE LIMA
APELADO: JUDITE DE LIMA OLIVEIRA
APELADO: ONEIDE DE LIMA DEMETRIO
APELADO: MARIA DE LIMA BARRETO
APELADO: ROSINETE DE LIMA MENEZES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MIQUEAS OLIVEIRA DA SILVA

Ordem: 108
Processo: 0862855-24.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MENDES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0800301-73.2024.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO CARMO DA SILVA MARQUES
ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Ordem: 110
Processo: 0800050-55.2024.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA: BANCO CELETEM

Ordem: 111
Processo: 0802879-23.2024.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TEREZA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: LIVIA VIDAL CABRAL - (OAB PA26945-A)
ADVOGADO: MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - (OAB PA25406-A)

Ordem: 112
Processo: 0807105-07.2024.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO BARBOSA CAMPOS
ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

Ordem: 113
Processo: 0852631-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: GUSTAVO FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO: FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO - (OAB PR29022-A)
ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - (OAB PA18696-S)
PROCURADORIA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem: 114
Processo: 0800450-59.2024.8.14.0144
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCA ROSARIO DOS REIS
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem: 115
Processo: 0843980-98.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tutela de Urgência
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: EDISON DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - (OAB PE20366-A)
ADVOGADO: JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem: 116
Processo: 0875797-54.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: DEUSDETI FRANCA DA SILVA
ADVOGADO: MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA - (OAB PA14633-A)
APELANTE: ROSA DALVA MARTINS FIGUEREDO
POLO PASSIVO
APELADO: GERALDO SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARINETHE DE FREITAS CORREA - (OAB PA17219-A)

Ordem: 117
Processo: 0800111-49.2018.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ANA SELMA FERREIRA PINTO
APELANTE: VALDEMIR CARDOSO PINTO
ADVOGADO: CAROLINE LEITE GIORDANO - (OAB PA18923-A)
ADVOGADO: FABIO SARUBBI MILEO - (OAB PA15830-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO DE JESUS RAMOS
APELADO: TANIA MARIA CARDOSO RAMOS
APELADO: ROMILSON CARDOSO RAMOS
ADVOGADO: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
ADVOGADO: MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA - (OAB PA24795-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ EMIZAEL FERREIRA BATISTA
TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ DE RIBAMAR BATISTA
TERCEIRO INTERESSADO: ERALDO RABELO PINTO
TERCEIRO INTERESSADO: EDSON MOTA DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: EDGAR VIEIRA FARIAS NETO

Ordem: 118
Processo: 0845045-65.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO: GABRIELLY CARDOSO DINIZ - (OAB PA31885-A)
ADVOGADO: IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA - (OAB PA24933-A)
ADVOGADO: LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ERICA KARINE OLIVEIRA DE SENA

Ordem: 119
Processo: 0006627-18.2013.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: L.C.A COMERCIO DE ROLAMENTOS E RETENTORES INDUSTRIAIS LTDA.
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A.
ADVOGADO: ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR - (OAB PA13083-A)
ADVOGADO: SARA LINDA DE LIMA FEITOZA - (OAB PA13037-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA MIRANDA GUERRA DE SOUZA - (OAB PA17279-A)

Ordem: 120
Processo: 0800935-68.2024.8.14.0044
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA REGINA DE SOUSA SARMENTO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA - (OAB PA18124-A)

Ordem: 121
Processo: 0805489-31.2022.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ELIELTON COUTINHO CAVALCANTE

Ordem: 122
Processo: 0886385-52.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: MERI DE LIMA VIEIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO - (OAB PR26913-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ

Ordem: 123
Processo: 0822842-12.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: ANDREZA NASCIMENTO DE FRANCA
ADVOGADO: DANIELLE SILVA QUEIROZ - (OAB MS20492-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

Ordem: 124
Processo: 0808442-77.2023.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: JANE CRISTINA SIMOES DE ALMEIDA
ADVOGADO: DARLIANE ALVES NOGUEIRA - (OAB MT27274-A)
ADVOGADO: WEVERTON ANTONIO SANTOS LIMA - (OAB PA38509-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ODAIR JOSE BEZERRA CAVALCANTE
ADVOGADO: ENDERSON LIMA DE CARVALHO - (OAB PA31448-A)

Ordem: 125
Processo: 0627645-95.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: MARLLINGTON KLABIN WILL
ADVOGADO: MARLLINGTON KLABIN WILL - (OAB PA22646-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)

Ordem: 126
Processo: 0816663-96.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direitos / Deveres do Condômino
Órgão Julgador: Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: AGOSTINHO LOBO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ABNER SERIQUE DO NASCIMENTO - (OAB PA6122-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX
ADVOGADO: CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PA23248-A)
ADVOGADO: ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO - (OAB PA11152-A)

Ordem: 127
Processo: 0819036-69.2023.8.14.0051
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE NILSON CALDERARO DUARTE
ADVOGADO: THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 128
Processo: 0806452-78.2019.8.14.0028
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Guarda
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: R. F. D. S.
APELANTE: E. A. D. S. F.
ADVOGADO: RENAN CABRAL MOREIRA - (OAB PA19904-A)
POLO PASSIVO
APELADO: A. L. D. C.
APELADO: E. A. D. S. N.
ADVOGADO: RENAN CABRAL MOREIRA - (OAB PA19904-A)
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 129
Processo: 0831473-47.2018.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: IARA MODESTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 130
Processo: 0825361-52.2024.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: LAUNEKS SOARES NUNES
ADVOGADO: DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES - (OAB PA24351-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB MA12368-A)
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 131
Processo: 0017762-49.2017.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
POLO PASSIVO
APELADO: PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA
ADVOGADO: VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)

Ordem: 132
Processo: 0907699-20.2023.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE NAZARE ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE: RAFAELA ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE: ANDREA ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE: DAYANA ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE: MARGARIDA ARAGAO IMBIRIBA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAMILTON BARBOSA IMBIRIBA

Ordem: 133
Processo: 0829102-08.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DE MIRANDA
APELANTE: OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA
ADVOGADO: DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)
ADVOGADO: RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA - (OAB PA11649-A)
ADVOGADO: OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA - (OAB PA16993-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIO LIMA DE OLIVEIRA
APELADO: ELZA THAYNA DE OLIVEIRA LOBATO
ADVOGADO: FELIPE DIAS DA SILVA - (OAB PA37744-A)
ADVOGADO: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)

Ordem: 134
Processo: 0804547-77.2019.8.14.0015
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: D. M. S.
ADVOGADO: MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES - (OAB PA28245-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. L. B. B.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 135
Processo: 0820184-87.2023.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: EMILIA DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem: 136
Processo: 0802814-73.2024.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: KARLLOS HENRIQUE PRAUZE
APELANTE: APARECIDA JACINTO PRAUZE
ADVOGADO: JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
ADVOGADO: EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EVANDRO JORGE MORAES ALVES
ADVOGADO: JUAREZ MACIEL DA SILVA - (OAB MT20978/O-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 137
Processo: 0004396-33.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Água
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOS MARCELO WANZELLER PEREIRA
ADVOGADO: GILSON ALVES CHAGAS - (OAB PA20977-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO: MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA - (OAB PA15403-A)
ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO: BIANCA DE CASTRO BORDALO - (OAB PA26572-E)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 138
Processo: 0800478-36.2023.8.14.0023
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abandono Material
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: A. N. D. S.
APELANTE: S. C. P.
ADVOGADO: JOSE DAVID DA COSTA MARTINEZ - (OAB PA14341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 139
Processo: 0848133-48.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JACO FELIPE DO NASCIMENTO MARTINS
ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - (OAB GO32028-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - (OAB MG78403-A)
ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - (OAB SP198286-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 140
Processo: 0008047-46.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: VALE DOS CARAJAS PARK HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCOS ROBERE ORA DE OLIVEIRA
APELADO: JOELSON DAMASCENO SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
APELADO: ANA CLEIDE MIRANDA BARROS
APELADO: FILIPE DA SILVA ROCHA
APELADO: MARIA PIMENTEL DE FREITAS
ADVOGADO: VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)

Ordem: 141
Processo: 0804565-82.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compromisso
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: WAGNER NOGUEIRA LIRA DA COSTA
ADVOGADO: ANDRE BUCHALLE SILVA - (OAB PA26972-A)
ADVOGADO: GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOBSON DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: ERIKA GIOVANA TRINDADE BRITO - (OAB PA30999-A)
ADVOGADO: MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)

Ordem: 142
Processo: 0002064-61.2019.8.14.0095
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS DOS SANTOS LEAL FILHO
ADVOGADO: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA - (OAB PA23481-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTEVAM ROBERTO DE MELO BARBOSA
ADVOGADO: CARLOS FELIPE TORRES BOTELHO - (OAB PA29564-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 143
Processo: 0012233-96.2004.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE: MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ORLANDO MONTEIRO DA COSTA
APELADO: MARIA DE NAZARE MARQUES FRANCO
APELADO: REGINA LUCIA COELHO DE SOUSA
APELADO: ELIAS MONTEIRO DE SOUSA
ADVOGADO: WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
APELADO: DEBORA FERNANDES EWERTON DE ALMEIDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EREMITA DE SOUZA DIAS
ADVOGADO: ELY FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA7124-A)
APELADO: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO VAZ SALGADO - (OAB PA8843-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ORLANDO MONTEIRO DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE NAZARE MARQUES FRANCO
TERCEIRO INTERESSADO: REGINA LUCIA COELHO DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS MONTEIRO DE SOUSA
TERCEIRO INTERESSADO: EREMITA DE SOUZA DIAS
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

Ordem: 144
Processo: 0865930-32.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: VERA LUCIA RAIOL DA GRACA
ADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 145
Processo: 0001824-12.2019.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: DAVID ANTONIO ROSA BRITO
ADVOGADO: LUCIVANIA MACEDO DE CARVALHO - (OAB PA35073-A)
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO: LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO: LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 146
Processo: 0805866-14.2023.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE CALACA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO HELEODORO BRANDAO - (OAB MT19221-A)
ADVOGADO: FLAVIO BUENO PEDROZA - (OAB MT21797-O)

Ordem: 147
Processo: 0855208-70.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: CONDESA - SERVICOS DE CONSTRUCAO, DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO EIRELI
ADVOGADO: REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
ADVOGADO: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem: 148
Processo: 0832736-12.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reivindicação
Órgão Julgador: Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE
APELANTE: ARTEMIO PINHEIRO CORREA
APELANTE: ARTUR PINHEIRO CORREA
APELANTE: ALACI PINHEIRO CORREA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOCIVALDO REIS GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIO LUIS FERREIRA MOURAO - (OAB PA7760-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 149
Processo: 0016022-21.1995.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO: ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO: MARCIO ROBERTO DA SILVA VIEITAS
APELADO: OTILIA DO SOCORRO VIEITAS RODRIGUES
APELADO: PAULO SERGIO MONTENEGRO VIEITAS
APELADO: ANTONIO ROBERTO MONTENEGRO VIEITAS
APELADO: RPM GRAFICA E EDITORA LTDA
APELADO: IRMAOS MONTENEGRO LTDA
ADVOGADO: ERIVELTON FERREIRA BARRETO - (OAB AM5568-A)
ADVOGADO: FERNANDO SOUZA WANDERLEY DA SILVA - (OAB RN10224-A)
ADVOGADO: ANDRE BITAR GRISOLIA - (OAB PA17822-A)
ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BELEM - (OAB PA37702-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)