TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8157/2025 - Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS:

Ordem: 001
Processo: 0800898-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Concessão
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: INEZ MACHADO IMBIRIBA
ADVOGADO: SAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MARIA - (OAB PA37719-A)
ADVOGADO: ITALLO GEORGE PINHO CABRAL - (OAB PA37737-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IGEPREV
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0816594-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JADER ALBERTO PAZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
ADVOGADO: JADER ALBERTO PAZINATO - (OAB PR978-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES
ADVOGADO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 003
Processo: 0801983-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0819204-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NZ EPI'S LTDA
ADVOGADO: DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO COSTA AFFONSO - (OAB PA27837-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0804982-86.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ALEX MARLON DA SILVA FIGUEIRA
ADVOGADO: KASSIA KARINE DIAS DE SENA - (OAB PA39163)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0807705-78.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência Pré-escolar
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO: PIETRO ROQUE MAGALHAES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0807013-79.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0800034-04.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abuso de Poder
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA - EPP
ADVOGADO: YANNICK MIRANDA SANZ - (OAB PA10272-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0808315-46.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Servidores Inativos
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: OSVALDO PAIVA JUNIOR
ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS - (OAB DF25815-A)
ADVOGADO: RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - (OAB DF30507)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 010
Processo: 0803445-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RUTH GONCALVES CUNHA
ADVOGADO: NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR: LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 011
Processo: 0802376-85.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: KAIO DA SILVA LUCENA
ADVOGADO: HELAINE LOPES STRZALKOWSKI - (OAB PA18538-A)
ADVOGADO: CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 012
Processo: 0809274-17.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LOHANY GABRIELLY BORGES PANTOJA
ADVOGADO: DANIEL PINTO DA COSTA FARIAS - (OAB PA34447-A)
AGRAVADO: PAULO GUILHERME BARBOSA PANTOJA
ADVOGADO: DANIEL PINTO DA COSTA FARIAS - (OAB PA34447-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 013
Processo: 0810436-47.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0804332-39.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SILVANIA FERREIRA BRAGA
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI - (OAB PA14282-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IGEPREV
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 015
Processo: 0809104-45.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0820961-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Perda da Propriedade
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AILTON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO - (OAB TO10.345)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0805757-04.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: VALCINEY FERREIRA GOMES
ADVOGADO: ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0810333-40.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Óbito de Companheiro/Companheira
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LEIDIANE OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: JHONY SILVA REPOLHO - (OAB PA22500-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IGEPREV
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0802973-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO: RODRIGO VASQUEZ SOARES - (OAB PE20863)
ADVOGADO: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ - (OAB MA19427-A)
ADVOGADO: DIEGO ECEIZA NUNES - (OAB MA8092-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0807518-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Anulação
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PEIXE BOI
ADVOGADO: LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO - (OAB PA19709-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0845586-98.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Prazo
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA26773-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 022
Processo: 0003413-91.2019.8.14.0130
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS
ADVOGADO: BRENDA FERREIRA ALMEIDA - (OAB DF62771-A)
ADVOGADO: MARINA CAETANO SARRAF GALRAO - (OAB SP391132-A)
ADVOGADO: GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - (OAB SP246281-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0812244-98.2024.8.14.0040
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MORAES SANTOS
ADVOGADO: WALDOMERO JEFFERSON BALBINO DE ALENCAR - (OAB PA30746-A)
ADVOGADO: JESSICA BALBINO DE ALENCAR - (OAB PA38855-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 024
Processo: 0800169-55.2021.8.14.0097
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO: GEORGIA BARBOSA NEGRAO - (OAB PA29726-A)
POLO PASSIVO
APELADO: REJANE DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: SAMARA PEREIRA DA SILVA - (OAB PA22604-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 025
Processo: 0000558-37.2009.8.14.0051
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Concessão
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO AUGUSTO COSTA
ADVOGADO: RAQUEL FLORIDA RIKER PINHEIRO - (OAB PA9958-A)
ADVOGADO: DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
APELADO: JOSE COSTA MORAES NETO
ADVOGADO: DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
ADVOGADO: THIAGO DE ABREU BRUM - (OAB PA35890-A)
ADVOGADO: LUANA ADRIA AMARAL VIANA - (OAB PA12468-A)
APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ COSTA FILHO
ADVOGADO: DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 026
Processo: 0002501-10.2018.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: CESAR ELIAS MACHADO
ADVOGADO: WELLINGTON ALVES VALENTE - (OAB PA66235-B)
JUÍZO SENTENCIANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
JUÍZO SENTENCIANTE: MAQUIVALDA AGUIAR BARROS
ADVOGADO: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO: DENIZE MELO DA SILVA - (OAB PA20843-A)
JUÍZO SENTENCIANTE: LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
ADVOGADO: GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
JUÍZO SENTENCIANTE: JOSE SALATIEL LIMA JUNIOR
ADVOGADO: JOSE MAURO XAVIER NETO - (OAB PA37038-A)
ADVOGADO: DANILO ALBUQUERQUE DE CARVALHO - (OAB PA17567-A)
ADVOGADO: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
JUÍZO SENTENCIANTE: ARGENOR SOUSA SILVA
ADVOGADO: GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
JUÍZO SENTENCIANTE: ADAMOR TUJI JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS - (OAB PA37166-A)
ADVOGADO: AMERICO LINS DA SILVA LEAL - (OAB PA1590-A)
ADVOGADO: ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - (OAB PA8283-A)
JUÍZO SENTENCIANTE: JOSE CARLOS MOURA MELO
ADVOGADO: GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 027
Processo: 0810601-76.2022.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
ADVOGADO: LARISSA MARIA LIMA SIQUEIRA ANDRADE - (OAB PA34656-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0803891-69.2024.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - (OAB PA21794-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARGARETE LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO: KARINA ARAUJO ESTUMANO - (OAB PA30313-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0044816-22.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Adjudicação
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ELIOMAR DE SOUSA ROSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0814525-30.2018.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JAQUELINE DO SOCORRO MARQUES
ADVOGADO: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
APELADO: MARIA GILDA MARQUES
ADVOGADO: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 031
Processo: 0800389-58.2021.8.14.0063
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: EVALDO CAVALCANTE DOS SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - (OAB PA6669-A)
ADVOGADO: FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA12762-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE VIGIA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0800761-59.2018.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO PARAENSE DE PESSOAS COM LUPUS APPL
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0800008-86.2023.8.14.0093
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Contas
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA
POLO PASSIVO
APELADO: SEI OHAZE
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA LIMA GOMES DE MIRANDA - (OAB PA19664-A)
ADVOGADO: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)
ADVOGADO: JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0001201-61.2010.8.14.0050
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Improbidade Administrativa
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE - (OAB PA19393-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0000509-85.2010.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano Ambiental
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: CELSO PANCERA
ADVOGADO: ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - (OAB PA17409-A)
ADVOGADO: ALCINA DAS DORES SALES GIROTTO - (OAB PA18468-A)
ADVOGADO: ANGELO ODILSON DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA10076-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 036
Processo: 0006416-23.2017.8.14.0066
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PLACAS
ADVOGADO: DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GIOMAR NORBERTO FREIRE SANTOS
ADVOGADO: RODOLFO SILVA BATISTA - (OAB PA24432-A)
ADVOGADO: ALINE DE SOUZA BRAGA - (OAB PA23541-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 037
Processo: 0829313-15.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: EDUARDO FERNANDO REIS CAMPOS
ADVOGADO: FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES - (OAB PA14061-A)
ADVOGADO: MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS - (OAB PA13660-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 038
Processo: 0800505-69.2020.8.14.0008
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Descontos Indevidos
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: VERA LUCIA COSTA CAMPOS
ADVOGADO: YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO: ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA - (OAB PA27930-A)
ADVOGADO: WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
APELANTE: ARACELE MENEZES MERCES
ADVOGADO: YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO: ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA - (OAB PA27930-A)
ADVOGADO: WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA
ADVOGADO: DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE - (OAB CE33921-A)
ADVOGADO: ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
ADVOGADO: JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR - (OAB PA12917-A)
APELADO: MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
ADVOGADO: DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE - (OAB CE33921-A)
ADVOGADO: ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0008539-21.2011.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA VERIMAR PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO - (OAB PA25979-A)
APELADO: VERENA PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO - (OAB PA25979-A)
APELADO: ALEX PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO - (OAB PA25979-A)
APELADO: YURI PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO - (OAB PA25979-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0816696-91.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 041
Processo: 0805661-36.2024.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Licença Prêmio
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JEANE LEMOS DOS SANTOS
ADVOGADO: ULISSES VEIGA DE ALMEIDA - (OAB PA14209-A)
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL - (OAB PA29659-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0014295-65.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MONICA DO SOCORRO DE SOUZA PASTANA
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
APELANTE: NATAN KAYQUE PASTANA ALMEIDA
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROVANY DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA - (OAB PA16652-A)
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0032322-91.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JSL S/A.
ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - (OAB SP330217-A)
ADVOGADO: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - (OAB SP234573-A)
APELADO: JSL S/A.
ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - (OAB SP330217-A)
ADVOGADO: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - (OAB SP234573-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0001102-27.2004.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
ADVOGADO: MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE - (OAB PA10433-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0000891-51.2008.8.14.0074
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MARIO LUCIO CAMPOS SOUTO
ADVOGADO: MARIELLI DE QUEIROZ E SOUTO - (OAB PA35523-A)
ADVOGADO: TATIANA DE PAULA PAES MAUES - (OAB PA73-A)
ADVOGADO: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO: ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR - (OAB PA13083-A)
ADVOGADO: ANA KARINA TUMA MELO - (OAB PA8724-A)
ADVOGADO: BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0800013-06.2023.8.14.0030
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: DIOGO TRINDADE MONTEIRO
ADVOGADO: AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE: JEANNE CRISTINA DA SILVA NEGRAO
ADVOGADO: AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE: ALDAILZA DO ROSARIO OLIVEIRA
ADVOGADO: AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE: MAILSON ALVES DA COSTA
ADVOGADO: AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO: ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
ADVOGADO: DANILO COUTO MARQUES - (OAB PA23405-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 047
Processo: 0902427-79.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: RENAN SOARES PEREIRA
ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0029553-81.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ENAL EMPRESA NACIONAL DE ABASTECIMENTO LTDA - ME
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0841413-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Administrativos
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - (OAB BA977-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 050
Processo: 0017664-04.2010.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Posturas Municipais
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: LIVIA NASCIMENTO DE CARVALHO MENDES
ADVOGADO: VERENA LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA17992-A)
ADVOGADO: RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 051
Processo: 0801252-05.2019.8.14.0024
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: RAFAEL AMORIM SARUBBI - (OAB PE17121-A)
ADVOGADO: CRISSIA DA SILVA MIRANDA - (OAB PA29931-A)
ADVOGADO: WALDIR GOMES FERREIRA - (OAB PA6648-A)
ADVOGADO: MARCIO FAM GONDIM - (OAB PE17612)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 052
Processo: 0016247-74.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - (OAB PA53069-A)
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - (OAB PA53069-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0815616-91.2024.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: A. P. P. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: A. P. P. S.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0801070-92.2023.8.14.0116
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE 22.980.643/0001-81
ADVOGADO: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB DF41539-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: RICARDO SANGYLYS CRUS SANTOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0805759-87.2024.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Infrações administrativas
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 056
Processo: 0858601-03.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Remuneração
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ELIZABETH DE SOUZA BRAGA
ADVOGADO: SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS - (OAB PA17502-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 057
Processo: 0810869-55.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: INGRID KAROLINE GOUVEA HENRIQUE
ADVOGADO: THAINA LOBATO DE SOUZA - (OAB PA33850-A)
ADVOGADO: GLAUMA DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA34007-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 058
Processo: 0883986-79.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Outras medidas de proteção
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 059
Processo: 0814117-37.2023.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Competência do Órgão Fiscalizador
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: DEBORA THAUANY NOBREGA FELIX
ADVOGADO: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - (OAB CE44813-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
ADVOGADO: RAFAELA SOUSA DUARTE - (OAB PA38579)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 060
Processo: 0910404-88.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA CELIA DA CONCEICAO ALMEIDA
ADVOGADO: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0901633-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: NORMA REGINA SETUBAL MOREIRA
ADVOGADO: SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS - (OAB PA17502-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 062
Processo: 0859558-67.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: JULIA FAIAL NUNES
ADVOGADO: RAFAELA MARTINS GUEDES - (OAB PA24463-A)
ADVOGADO: ELTON DA COSTA FERREIRA
POLO PASSIVO
APELADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: RAFAELA MARTINS GUEDES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 063
Processo: 0815566-22.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE
POLO PASSIVO
APELADO: CHARLES WILLIAMS MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: JOSE ANGELO MARTINS ALHO
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: HEDYLAMAR CRISTINA DE CASTRO BECKMANN
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: INETE GUEDES ALVES
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: MANOEL ANILDO FIGUEIRA BRASIL
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: MARIA DO ROSARIO ARRAIS ALMEIDA
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: MAURICIO ARAUJO CARDOSO
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: MARLIZE NAZARE MOREIRA PALHETA DE ABREU
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: MISAEL BARROSO SALDANHA
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
APELADO: EDIMAR SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 064
Processo: 0807034-59.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação Complementar de Vencimento
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: JOELMA DOS ANJOS LISBOA
ADVOGADO: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 065
Processo: 0800785-05.2021.8.14.0073
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE RUROPOLIS
ADVOGADO: ALEX JONES SILVA DOS REIS - (OAB PA25001-A)
ADVOGADO: NATAN SIQUEIRA RODRIGUES - (OAB PA30459-A)
ADVOGADO: RUAN BITENCOURT DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA - (OAB PA31507-A)
ADVOGADO: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - (OAB PA12801-A)
ADVOGADO: RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - (OAB PA24141-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO: MIRIAN ALBERTINO DE SOUSA
ADVOGADO: FRANCISCO GONCALVES OLIVEIRA - (OAB PA26453-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 066
Processo: 0810503-35.2019.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prisão Ilegal
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 067
Processo: 0036260-31.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO BRANDAO BAIA
ADVOGADO: ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO - (OAB PA18450-A)
ADVOGADO: MERCELINDA MOTA REGO - (OAB PA17496-A)
APELANTE: JOSUE REGO FERREIRA
ADVOGADO: ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO - (OAB PA18450-A)
ADVOGADO: MERCELINDA MOTA REGO - (OAB PA17496-A)
APELANTE: IGREJA CRISTA EVANGELICA PROCIDENCIA
ADVOGADO: ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO - (OAB PA18450-A)
ADVOGADO: MERCELINDA MOTA REGO - (OAB PA17496-A)
ADVOGADO: ELVES DE FREITAS - (OAB PA7230-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA-ITERPA
APELADO: ANGELINO MOURA CORREIA
ADVOGADO: ELVES DE FREITAS - (OAB PA7230-A)
APELADO: IGREJA CRISTA EVANGELICA PROCIDENCIA
ADVOGADO: ELVES DE FREITAS - (OAB PA7230-A)
ADVOGADO: ANDRE JILVAN RODRIGUES FAUSTINO - (OAB PA18450-A)
ADVOGADO: MERCELINDA MOTA REGO - (OAB PA17496-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 068
Processo: 0812708-61.2024.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0005757-07.2016.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0001883-03.2017.8.14.0072
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tutela de Urgência
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO: MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
ADVOGADO: ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO: SILVIA VALERIA COUTO
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: ELISANGELA ANTONIA NASCIMENTO DO ROSARIO
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: EZEQUIAS DOS SANTOS RIBAS
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: MARIA EDILEUZA AMARAL COSTA
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: MARYLYN CHRISTHINNE FERNANDES COSTA
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: VALDONEIS FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: ISIS HELENA RIOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: EDIVAL DA LUZ
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
APELADO: MARIA REGINA DE MELO
ADVOGADO: SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0803059-07.2023.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: MAYSA MORAES SOUZA DOS ANJOS
ADVOGADO: JONES MATHEUS DA SILVA GONCALVES - (OAB SC62567-A)
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO ZENI - (OAB SC56966-A)
ADVOGADO: PATRICK BORGES MARTINS - (OAB SC61835-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0000090-33.2015.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: KAKUEI YANAKA DE LIMA CASTRO
ADVOGADO: SILVIA ELOISA BECHARA SODRE - (OAB PA5787-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 073
Processo: 0000828-08.2016.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Improbidade Administrativa
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE: MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA
PROCURADORIA: MIRLLA JARINE DINIZ DE OLIVEIRA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 074
Processo: 0803180-28.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 075
Processo: 0804838-61.2022.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MARLISSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: AILA PATRICIA BRAGA CAMPOS - (OAB PA32011-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 076
Processo: 0004037-24.2019.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BREU BRANCO
PROCURADORIA: PROJUR - PROCURADORIA JURÍDICA DE BREU BRANCO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 077
Processo: 0081846-29.2015.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BARCARENA
ADVOGADO: DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE - (OAB CE33921-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0803912-06.2019.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA
ADVOGADO: JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0002379-95.2013.8.14.0064
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE VISEUPA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO: MARINALVA PEREIRA DA SILVA RAMOS
ADVOGADO: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA10233-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 080
Processo: 0000427-73.2009.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Repetição de indébito
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: SUCASA SUCOS DA AMAZONIA AGRO IND COM LTDA - EPP
ADVOGADO: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0003811-39.2012.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Desapropriação Indireta
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB BA14435-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIA AUCILEIDE NORONHA MOTA
ADVOGADO: WELLYNGTON SOUSA OLIVEIRA - (OAB PA19062-A)
ADVOGADO: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO - (OAB PA9620-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 082
Processo: 0019573-47.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ANA CRISTINA MENDES NOGUEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: MARILIA SERIQUE DA COSTA - (OAB PA9401-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 083
Processo: 0000951-29.2013.8.14.0048
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: WILLYANE FAUSTINO TEIXEIRA - (OAB PA24047-A)
APELADO: KATIA CILENE DE OLIVEIRA CAMPELO
ADVOGADO: GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO: MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
APELADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AMORIM
ADVOGADO: GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO: MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
APELADO: PATRICIA PINTO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: WILLYANE FAUSTINO TEIXEIRA - (OAB PA24047-A)
APELADO: LECILVIA DE OLIVEIRA SENA
ADVOGADO: GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO: MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 084
Processo: 0006546-81.2014.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: SULENE PEDREIRA MORAES
ADVOGADO: EFREM SILVA PINTO - (OAB PA32522-A)
ADVOGADO: EDIDACIO GOMES BANDEIRA - (OAB PA5230-A)
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SULENE PEDREIRA MORAES
ADVOGADO: EDIDACIO GOMES BANDEIRA - (OAB PA5230-A)
ADVOGADO: EFREM SILVA PINTO - (OAB PA32522-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 085
Processo: 0802616-90.2022.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
APELANTE: ERALICE DE MORAES BAIA
ADVOGADO: JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ERALICE DE MORAES BAIA
ADVOGADO: JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS - (OAB PA10585-A)
APELADO: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 086
Processo: 0800216-55.2021.8.14.0056
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO: AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE HILTON PINHEIRO DE LIMA
ADVOGADO: CASSIO BARBOSA MACOLA - (OAB DF48798-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 087
Processo: 0002109-15.2017.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ANALIA DIAS DOS SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 088
Processo: 0015650-62.2001.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Multas e demais Sanções
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: GLOBO RENT A CAR LTDA
ADVOGADO: KLEVERSON GOMES ROCHA - (OAB PA6800-A)
ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
APELADO: MARIA BERNADETTE LOBATO FRANCO
ADVOGADO: KLEVERSON GOMES ROCHA - (OAB PA6800-A)
ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
APELADO: TERESA CRISTINA DE MORAIS JANSEN
ADVOGADO: KLEVERSON GOMES ROCHA - (OAB PA6800-A)
ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 089
Processo: 0813729-72.2024.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO BONFIM SILVA E SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 090
Processo: 0811035-70.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO MONTEIRO ARMINIO FILHO
ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOAO MONTEIRO ARMINIO FILHO
ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 091
Processo: 0803005-31.2019.8.14.0045
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/Importação
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: A M M SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO: LAIS GONCALVES DOS SANTOS LINHARES - (OAB DF55522-A)
ADVOGADO: NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - (OAB DF27375-A)
ADVOGADO: ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - (OAB DF21407-A)
ADVOGADO: LARISSA WALDOW BAYLAO DUTRA - (OAB DF23700-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 092
Processo: 0800239-89.2023.8.14.0004
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
ADVOGADO: DULCELINA LOPES MENDES LAUZID - (OAB PA24806-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO: ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 093
Processo: 0800078-54.2022.8.14.0056
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: NAILDA ASSUNCAO MAGNO
ADVOGADO: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA CAMPOS - (OAB PA22234-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 094
Processo: 0000693-21.2015.8.14.0057
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Transferência
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
ADVOGADO: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO - (OAB PA25403-A)
ADVOGADO: YGOR FERNANDES DO CARMO SILVA - (OAB PA32274-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ASSIS DOS SANTOS - (OAB PA29607-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ELIETE PAIXAO SILVA
ADVOGADO: RAFAEL CASTELO BRANCO PONTES - (OAB PA21058-A)
ADVOGADO: ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO - (OAB PA20958-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 095
Processo: 0800032-06.2023.8.14.0032
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inscrição / Documentação
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO: MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS
ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS
ADVOGADO: CARIM JORGE MELEM NETO
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA IRENE MENDES BARBOSA
ADVOGADO: MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS - (OAB PA29825-A)
ADVOGADO: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
ADVOGADO: CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 096
Processo: 0111087-08.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: SIMPLES
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: O & L PANTOJA LTDA - ME
ADVOGADO: PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO: CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 097
Processo: 0832706-40.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: EDSON NUNES NASCIMENTO
ADVOGADO: SIMAO LIMA REBELO - (OAB PA29536-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 098
Processo: 0800370-64.2023.8.14.0004
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reajuste
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO DE NAZARE DA SILVA LUZ
ADVOGADO: TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER - (OAB MS17532-A)
ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA BATISTA - (OAB SP398988-A)
ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB SP430189-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 099
Processo: 0844793-57.2024.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: EDSON CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO - (OAB PA20127-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 100
Processo: 0800178-18.2021.8.14.1875
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO FONSECA SANTA BRIGIDA
ADVOGADO: MARCOS GAMA PEREIRA - (OAB PA27522-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 101
Processo: 0891764-37.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: CARMEM HELENA DA FONSECA FERREIRA
ADVOGADO: ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 102
Processo: 0818661-74.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO: WILSON SAMPAIO DA SILVA
ADVOGADO: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - (OAB SP336091-A)
ADVOGADO: MICHEL DA SILVA ALVES - (OAB SP248900-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 103
Processo: 0871893-89.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: REGIANE SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUSA - (OAB PA34018-A)
ADVOGADO: FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO: FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO: FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO: JOSIANE SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUSA - (OAB PA34018-A)
ADVOGADO: FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO: FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO: FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 104
Processo: 0800606-42.2024.8.14.0081
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: DAVID DA COSTA ALVES
ADVOGADO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - (OAB PA22115-A)
APELADO: DIANA FERREIRA ALVES
ADVOGADO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - (OAB PA22115-A)
APELADO: DIELTON FERREIRA ALVES
ADVOGADO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - (OAB PA22115-A)
APELADO: DORIELSON FERREIRA ALVES
ADVOGADO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - (OAB PA22115-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 105
Processo: 0801250-69.2023.8.14.0032
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
APELADO: ELINELMA RIBEIRO JORGE TEIXEIRA
ADVOGADO: OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 106
Processo: 0800229-84.2021.8.14.0046
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano Ambiental
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO CHAGAS CAVALCANTE
ADVOGADO: RICARDO DE ANDRADE FERNANDES - (OAB PA7960-B)
ADVOGADO: SELMA VIEIRA DE ANDRADE - (OAB MG49212-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 107
Processo: 0005732-92.2017.8.14.0068
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Férias
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: NATHALIA YUMI VELOSO DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSUE DUTRA DE MORAES - (OAB PA10465-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 108
Processo: 0846090-07.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO
ADVOGADO: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS - (OAB PA24417-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0893843-86.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE ALBERTO FURTADO FILHO
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 110
Processo: 0004500-34.2018.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 111
Processo: 0840819-80.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Curso de Formação
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ALINY COELHO DE SOUZA
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: ANA CAROLINA SARAIVA DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: FRANCISCO SILVIO VENANCIO BEZERRA
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: JOAO CLEBER GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: JOAO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: KEYSA KELLY DA CUNHA CORDEIRO
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: RONDINELLI GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: SILVANA PINTO SANTIAGO
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: VINICIUS SOUSA SILVA
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
APELANTE: CLAUDIA VIANA ARAUJO
ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - (OAB PE36696-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 112
Processo: 0800941-56.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Provimento de Cargos
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: DARIO PINTO MERCA
ADVOGADO: ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 113
Processo: 0000842-03.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ITAMAR DA SILVA NUNES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
APELADO: MARIA ITAMAR DA SILVA NUNES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 114
Processo: 0819559-87.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adicional de Periculosidade
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA
ADVOGADO: LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13414-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - (OAB SP336091-A)
ADVOGADO: MICHEL DA SILVA ALVES - (OAB SP248900-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 115
Processo: 0801619-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: CLEINICE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO: CLAUDECI MEIRELES DE ARAUJO - (OAB PA9445-A)
APELADO: CLEIDE MEIRELES DE ARAUJO LOURENCO
ADVOGADO: CLAUDECI MEIRELES DE ARAUJO - (OAB PA9445-A)
APELADO: CLEOCIR MEIRELES DE ARAUJO
ADVOGADO: CLAUDECI MEIRELES DE ARAUJO - (OAB PA9445-A)
APELADO: CLAUDECI MEIRELES DE ARAUJO
ADVOGADO: CLAUDECI MEIRELES DE ARAUJO - (OAB PA9445-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 116
Processo: 0136117-98.2015.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA GRACINETE DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
APELADO: ANTONIA GRACINETE DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 117
Processo: 0007409-68.2019.8.14.0075
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO: BEVERLY BARROS PEREIRA - (OAB PA28251-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO: OSVALDIELSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 118
Processo: 0000722-84.2016.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BRAGANCA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
POLO PASSIVO
APELADO: LUCINEIA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO POJO DE BRITO SOUZA - (OAB PA19925-A)
ADVOGADO: JOSE NAZARENO ROSARIO CAMELO - (OAB PA22336-A)
ADVOGADO: ANDERSON COSTA PINTO - (OAB PA24958-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 119
Processo: 0002685-03.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Serviços de Saúde
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ALICE SANTA BRIGIDA NAVEGANTES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ANA PAULA SANTA BRIGIDA NAVEGANTES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 120
Processo: 0801765-07.2023.8.14.0032
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE FATIMA GOMES AGOSTINHO
ADVOGADO: OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 121
Processo: 0822694-30.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ERIKA CRISTIANY SOUZA DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 122
Processo: 0004848-82.2013.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO MATIAS DE SANTANA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BREVES
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 123
Processo: 0803480-04.2020.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador: Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: AMARILDO DIAS MENDES
ADVOGADO: MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - (OAB PA24660-A)
APELADO: CARLOS NUNES DA SILVA
ADVOGADO: MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - (OAB PA24660-A)
APELADO: RAIMUNDO NONATO CALDAS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - (OAB PA24660-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 124
Processo: 0801506-66.2024.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Órgão Julgador: Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE OBIDOS
ADVOGADO: FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - (OAB PA15082-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
APELANTE: MARIA MADALENA CANTO GUIMARAES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA MADALENA CANTO GUIMARAES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MUNICIPIO DE OBIDOS
ADVOGADO: FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - (OAB PA15082-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 125
Processo: 0818944-95.2024.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Outras medidas de proteção
Órgão Julgador: Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: ROSILENE SILVA RODRIGUES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: LUZ JOSUE SILVA RODRIGUES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 126
Processo: 0801104-12.2024.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Órgão Julgador: Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Relator(a): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ANA MARIA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA27814-A)
ADVOGADO: MAYCK DAMACENA DOS SANTOS - (OAB PA31939-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA