TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8154/2025 - Sexta-feira, 5 de Setembro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0802072-86.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. L. O. DOS S.
ADVOGADO JEORGE LIMA CARVALHO - (OAB PA36187)
ADVOGADO ALDA HELOISA TAVARES TOLEDO - (OAB AM7133-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0821771-97.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
ADVOGADO RICARDO NEVES COSTA - (OAB SP120394-A)
ADVOGADO RAPHAEL NEVES COSTA - (OAB SP225061-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO KAROLYNE BARBOSA DA ROCHA COSTA

ORDEM 003
PROCESSO 0806039-42.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AUTORIDADE EDIMILSON PORTICHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO NAINA MOURA GUIMARAES - (OAB PA18273-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE IDACI BARBOSA SANTOS
ADVOGADO INGLISSON SANTOS COSTA - (OAB PA25419-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0803228-12.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIVISÃO E DEMARCAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE GERALDO MARTINS
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KELBER DIAS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO FLAVIANE CANDIDA PEREIRA - (OAB PA12261-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0801134-28.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO CARLA DE ARAUJO LIMA - (OAB PA15630-A)
ADVOGADO CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - (OAB PA17910-A)
AGRAVADO MARIA BENEDITA PINHEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO CARLA DE ARAUJO LIMA - (OAB PA15630-A)
ADVOGADO CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - (OAB PA17910-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0807548-76.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRADICAO LOPES EIRELI
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA - EPP
ADVOGADO ROBERTO LUIZ CORREA - (OAB SC13403-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0807882-42.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO PINHEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0811353-71.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGE ANTONIO CAJANGO PEREIRA
ADVOGADO IZABELLE CHRISTINA FERREIRA NUNES E SILVA - (OAB PA28903-A)
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
AGRAVANTE EUNICE MARIA FIGUEIRA CAJANGO
ADVOGADO IZABELLE CHRISTINA FERREIRA NUNES E SILVA - (OAB PA28903-A)
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LILIAN DE OLIVEIRA MARINHO
ADVOGADO JENNIFER MICHELLE DOS SANTOS SOUZA - (OAB PA24350-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0800210-80.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO/PRECLUSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-A)
ADVOGADO ESTEVAO RUCHINSKI - (OAB SC5281-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALE S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0816370-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDIR PINTO DA SILVA
ADVOGADO EDNER GOULART DE OLIVEIRA - (OAB SP266217)

ORDEM 011
PROCESSO 0801577-42.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TUTELA DE URGÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO PORTELA - (OAB PA35421-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARICA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO PAULO VITOR PETRIS TAMBOSI - (OAB SC61336)

ORDEM 012
PROCESSO 0816640-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALEXANDRE PACHECO FARIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO AURELIO CANCIO PELUSO - (OAB PR32521-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0809525-35.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAMILA SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0817557-97.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO NUTRILATINO INDUSTRIA, COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
AGRAVADO CAPITAL DO ACAI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0811946-03.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ACAI BRASIL LTDA
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 016
PROCESSO 0804121-03.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU S/A
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO LILIANE SOARES MENDES

ORDEM 017
PROCESSO 0818248-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA CHRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VITOR BARBOSA REDIG
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
AGRAVADO RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0816875-11.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMBARGOS DE TERCEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE FRANCIMAR MIRANDA BEZERRA
ADVOGADO ANDERSON CASSIMIRO - (OAB GO48337)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO JOHN DEERE S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0815103-13.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMILIA MARIA SIMAS SILVA
PROCURADOR BERNARDO MENDONCA NOBREGA
ADVOGADO BERNARDO MENDONCA NOBREGA - (OAB PA20422-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0812905-66.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. DE O. R.
ADVOGADO FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP295390-A)
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
AGRAVANTE C. M. S. DE O.
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
AGRAVANTE C. S. DE O.
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
AGRAVANTE H. H. DE O. S.
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
AGRAVANTE H. H. DE O. S.
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
AGRAVANTE H. H. DE O. S.
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
AGRAVANTE A. C. DE O. S.
ADVOGADO FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB SP203372-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. DE O. F.
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO SERGIO LEITE CARDOSO FILHO - (OAB PA14110-A)
ADVOGADO BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0810311-50.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO BERJ S.A.
ADVOGADO CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - (OAB SP286495)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO
ADVOGADO JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA - (OAB PA34675-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0820913-66.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODRIGO DE SOUZA SOUZA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 023
PROCESSO 0808939-95.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NILTON PEREIRA REIS
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO DIEGO MARTIGNONI - (OAB RS65244-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 024
PROCESSO 0816959-12.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO BENEDITO RAUL MARTINS CUNHA
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0805320-60.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CIRENO BAIA DE ABREU
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0810822-77.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DISVECO LTDA
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA - (OAB MT4705-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALMIR COELHO MORAIS
ADVOGADO IGNES MARIA COSTA FERREIRA - (OAB PA19404-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0809961-91.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO GILZELY MEDEIROS DE BRITO
ADVOGADO GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO - (OAB PA8592-B)

ORDEM 028
PROCESSO 0810715-33.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. C. P.
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. M. DE S.
ADVOGADO LAYLLA SILVA MAIA - (OAB PA18649-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0807144-54.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL USUFRUTO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JESSICA BRENA DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO JEAN MOREIRA BORGES - (OAB PA27061-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALAN CESAR SIMIONATO

ORDEM 030
PROCESSO 0806412-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO VICTOR HUGO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB PA28465-A)
ADVOGADO THAIS DE SA RIBEIRO - (OAB PA32095-A)
AGRAVADO NAIARA MORAES PINHEIRO
ADVOGADO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB PA28465-A)
ADVOGADO THAIS DE SA RIBEIRO - (OAB PA32095-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0807702-26.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRESSA ALENCAR DA SILVA
ADVOGADO MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO - (OAB PA25979-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MIRIAN ROSA PEREIRA
ADVOGADO EDU MACHADO LISBOA - (OAB PA18228-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0805336-14.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CELIO LUIS BURIM
ADVOGADO MANOEL MALINSKI - (OAB PA18183-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCELA PITTA GOMES
ADVOGADO WEVERTON DE PAULA DA SILVA - (OAB MT29371/O)

ORDEM 033
PROCESSO 0801827-69.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CASTRO SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO JOSE CASTRO SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0802562-05.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA CELIA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
ORDEM 035
PROCESSO 0804519-41.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE GORETH PASSINHO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SOLANGE GORETH PASSINHO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0802511-91.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO MORAL / MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MICHELLY SOUSA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MICHELLY SOUSA DA SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0802822-82.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TAMARA DE LIMA MELO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 038
PROCESSO 0802455-58.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIRENE DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO LUCIRENE DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0803058-34.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ELEIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA DO SOCORRO CORDEIRO BATISTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ANTONIA DO SOCORRO CORDEIRO BATISTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0803338-05.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ELEIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO SILVA BARBOSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARCIO SILVA BARBOSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0803583-16.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE POLIANA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 042
PROCESSO 0803578-91.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PATRICIA NASCIMENTO DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO PATRICIA NASCIMENTO DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0802580-26.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE CASSIA ALVES JACOB
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 044
PROCESSO 0802434-82.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOELMA CORDEIRO RODRIGUES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 045
PROCESSO 0801716-85.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GEISY COUTINHO GOMES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO GEISY COUTINHO GOMES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0803576-24.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO MORAL / MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PAMELLA DO SOCORRO ROSARIO AZEVEDO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 047
PROCESSO 0803405-67.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA ALVES ALCANTARA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARIA DE FATIMA ALVES ALCANTARA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0803457-63.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE DA SILVA DE SA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 049
PROCESSO 0851677-78.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FERDINANDO DE SOUZA FIALHO JUNIOR
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO - (OAB PA22495-A)
APELANTE ARRAES PARTICIPACOES EIRELI
ADVOGADO CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO EVANDRO ANTUNES COSTA - (OAB PA11138-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 050
PROCESSO 0807263-05.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HELENA CEARA MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE HELIANA DO SOCORRO SERRA DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE HELIO FLEXA DE NAZARE NETO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE HERMES DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE HERNANDES SILVA E SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE HILUMINATA DE MARIA NASCIMENTO CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IANE SANTOS BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IRACI SERRA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IRACILMA TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IRANILDA TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IRANILTO GUALBERTO DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IRENE MONTEIRO DA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ISAIAS SOARES MONTEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ISRAEL PIRES NUNES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IVANEIDE DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IVANEIDE LACERDA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IVANILDE PALHETA DA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IVANILDO DE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IVANILDO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IVANILDO FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE IZANE GUALBERTO DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JACILENE DE SOUSA MORAIS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JACIRA DA SILVA BRANDAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JACIRENE TORRES LEARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JACKLINE FLEXA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JADIEL ALMEIDA PALHETA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JADIELE ALMEIDA PALHETA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JAELMA PANTOJA MONTEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JAIRO DE NAZARE TEIXEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JANETE FELIPE DE ARAGAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JAQUELINE SILVA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JEDIDA SANTIAGO NASCIMENTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JEDIELSON PANTOJA MONTEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JEFFERSON BARBOSA OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JEREMIAS PANTOJA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JESSICA XAVIER BOTELHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JESUS DE NAZARE PIRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JESUS NAZARENO PINHEIRO LOBATO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JISELLE PAES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JOANA BAIA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JOSE EDILSON DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JOSIENE CORREA PIRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JOSILEIA DA SILVA ARAGAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JOSIVANE RODRIGUES PIRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JOVINIANO DE JESUS DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JOZIEL ARAGAO DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JUCIENE RAMOS BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JUCILEIA LACERDA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JUCILENE DA SILVA GARCIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JULIANA MONTEIRO VASCONCELOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JULIANO NUNES VIANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JULIETA CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JULIETE DO SOCORRO GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JUNIELSON DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JUNIOR VIEIRA ALHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE JUVENIL MENDONCA DE SOUSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NADIA DA COSTA LOUREIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NADILZA BAHIA COELHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NALVA DO SOCORRO SALES XAVIER
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NALVA MARIA NAHON DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATALINA MATOS DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NATALINO FURTADO DO AMARAL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NAZARETH DA CRUZ PRESTES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEDIANE SOUZA DA TRINDADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEIA SALES XAVIER
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEIDIVAN LIMA TENORIO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NELMA DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NELMA DOS PASSOS OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NEUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NICIVALDA CALDEIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NILZILENE DUARTE PALHETA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE NOEMIA PALHETA SANTIAGO MONTEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OCILENE DOS SANTOS BAIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ODAIR AMADEU DA SILVA GUERRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ODALICE PAULA PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ODILON DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OLENILCE DA SILVA GOMES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OLIVIA DA SILVA ARAGAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OREBIO ALMEIDA DA CONCEICAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE ORLANDO LUIS DOS SANTOS CAMBUI
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OSEIAS CARDOSO ALHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OSMAR DOS SANTOS DUARTE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE OTIELY ARAGAO PINHEIRO CARVALHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE RITA LEE DOS SANTOS PERNA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SABRINA MARTINS CONCEICAO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SADRAQUE MARTINS VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SALLES SANTOS FLEXA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SAMARONE DE OLIVEIRA BEZERRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SAMIRA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SAMIRA PINHEIRO LOPES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SANDRA PIMENTEL CANELA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SANDRO RICARDO FERREIRA VIANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SAVIO DE BRITO SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SEBASTIAO DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SEBASTIAO ELADIR DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SEBASTIAO FERREIRA DO AMARAL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SEBASTIAO MUNIZ DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SELMA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SERGIO DE SOUZA NOGUEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE SERGIO FROES DE BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0861378-29.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALMIRA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO LYANNE MARIA CORREA SOARES - (OAB PA35721-A)
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO THALES AUGUSTO TEIXEIRA COSTA - (OAB PA27092-A)
ADVOGADO EVA POWER MARQUES PEREIRA - (OAB PA34771)
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA017847)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 052
PROCESSO 0800543-38.2018.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE EDSON PEREIRA LEAO
ADVOGADO LEANDRO DE JESUS PAIXAO - (OAB PA26379-A)
APELANTE MARIA APARECIDA DE JESUS LEAO
ADVOGADO LEANDRO DE JESUS PAIXAO - (OAB PA26379-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONILTON ARNALDO DOS REIS

ORDEM 053
PROCESSO 0800351-13.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
ADVOGADO PETERSON DOS SANTOS - (OAB SP336353-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA PINHEIRO FAVACHO
ADVOGADO CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - (OAB PA25102-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0039721-74.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE R. H. P. DA S.
ADVOGADO CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES
ADVOGADO SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES
POLO PASSIVO
APELADO I. F. T.
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - (OAB PA17300-A)
ADVOGADO ISABELLE FIGUEIREDO TAVARES - (OAB PA32704)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0803129-36.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GESSICA DO SOCORRO DA SILVA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO GESSICA DO SOCORRO DA SILVA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0807564-49.2022.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BASILIO FREITAS DOS REIS
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
APELANTE MARA SILVA SOARES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARCIO ADRIANO ALMEIDA LOBATO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARCOS SOUZA DA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ADEDE ALHO MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA BENEDITA FREITAS BAHIA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA BENEDITA MALAQUIAS VITAL DIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA CLENILDA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA CLEONICE COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA CREUZA BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DALVA DUTRA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DALVANETE FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DE ASSIS DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA PASTANA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DE JESUS FERNANDES CASTELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DE JESUS FONSECA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DE JESUS PINHEIRO ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DINAIR PEREIRA SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DO CARMO GOMES DO AMARAL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DO CARMO PASTANA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DO CARMO SILVA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO BARBOSA MALAQUIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO SANCHES DE JESUS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA EDCLEUMA SERRA MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA EDINA DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA EDNA BENTES VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ELENA MELO PANTOJA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ELIZABETH POMBO MACHADO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ELZA DE SOUZA BORGES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ELZA SILVA DE LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ERMITES DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA FRANCIDALVA ALVES DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA FRANCISCA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA GORETH PENA DE FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA GRACIRENE DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA INES PINTO TELES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA IRACY DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA IRACILDA DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA IVANETE PACHECO MORAES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA JOSELINA SOARES MEDEIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA LENICE CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA LINDALVA SILVA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA LUCILEIA BAHIA DO ROSARIO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA LUIZA SOUZA LIMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA LUZIA SANTOS CORREA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA MARLENE MENDES PASTANA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA DE AZEVEDO BASTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA NEUZA PANDILHA NEGREIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA OLENICE SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA PIMENTEL PACHECO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA FREITAS PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA RAIMUNDA SILVA GOMES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ROSA HELENA MENDES PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA ROSILENE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA SAMIA SOFIA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA SANTANA ALVES DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA SELMA ALHO DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA SILVA DE FREITAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIA TERESA DE SOUSA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARILEIDE DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARILENE BARBOSA DE BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARINETE ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARINETE RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARISA BENEDITA NOGUEIRA MELO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIVALDA NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MARIZETE DE SOUZA PANTOJA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MATIAS VICENTE VIEIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MAX DA SILVA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MELITA PENA DIAS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MEQUIAS SOARES DA CUNHA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MERIAM PEREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE MONICA SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NADIR LACERDA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NAILSON VIANA BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NATALINA FERREIRA GAMA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NATANAEL BATISTA FONSECA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NATANAEL MOREIRA FERNANDES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NAZILDA SILVA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NEURA TANIA RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NEUZA SERRA ALVES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NICANOR DE CASTRO MACIEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE NILDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE OLIVIA SENA DE AQUINO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE OSCAR PIRES RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE OSMARINO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE PAULO PIMENTEL E PIMENTEL
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE PAULO REINALDO PINHEIRO FERREIRA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE PEDRO BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE PEDRO DA TRINDADE SILVA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE PEDRO GOMES VEGA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE PEDRO PASTANA PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE RAIMUNDA DO SOCORRO CRUZ DE BRITO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE RAIMUNDA FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
APELANTE RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0020593-43.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE J. G. S.
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER - (OAB PA27523-A)
ADVOGADO MARLONDRESON MESQUITA PACHECO - (OAB PA25660-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. DE S. C.
ADVOGADO ATHOS FERNANDES DE SOUSA CARVALHO - (OAB PA28072-A)
ADVOGADO MARLY SANTOS LEAL - (OAB PA21085-A)
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
APELADO G. V. DE S. C.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 058
PROCESSO 0834198-43.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE K. M. DE F.
ADVOGADO ANGELICA DE FATIMA JENNINGS DA COSTA SILVA - (OAB PA21394-A)
ADVOGADO IGOR SENA SANTOS - (OAB PA21290-A)
ADVOGADO HERBERT SOUSA DUARTE - (OAB PA19221-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. A. P.
ADVOGADO SAIDIO DUARTE DE OLIVEIRA - (OAB GO54233-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0805748-29.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO ISABELA PAULA RODRIGUES PEREIRA - (OAB MG188460-A)
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE VALERIA PEREIRA LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA PEREIRA LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO ISABELA PAULA RODRIGUES PEREIRA - (OAB MG188460-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0801891-78.2024.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PATRICIA DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 061
PROCESSO 0803291-85.2023.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - (OAB DF21822-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDINEY EUFRASIO DOS SANTOS

ORDEM 062
PROCESSO 0002528-35.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE IDARLEI DIANA DOS SANTOS REGO
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
ADVOGADO BRUNA SANTOS BALESTRERI - (OAB PA29826)

ORDEM 063
PROCESSO 0802075-93.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CLEIA SANTIAGO NASCIMENTO
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ORDEM 064
PROCESSO 0015696-02.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MELO REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM - (OAB PA9137-A)
APELANTE INDEPENDENCIA S.A.
ADVOGADO PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - (OAB SP115712-A)
APELANTE ANTONIO RUSSO NETTO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA JUNIOR - (OAB SP211236)
APELANTE NEUZA GRAZIANO RUSSO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA JUNIOR - (OAB SP211236)
POLO PASSIVO
APELADO INDEPENDENCIA S.A.
ADVOGADO PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - (OAB SP115712-A)
APELADO ANTONIO RUSSO NETTO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA JUNIOR - (OAB SP211236)
APELADO NEUZA GRAZIANO RUSSO
ADVOGADO JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA JUNIOR - (OAB SP211236)
APELADO ROBERTO GRAZIANO RUSSO
ADVOGADO PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - (OAB SP115712-A)
APELADO MIGUEL GRAZIANO RUSSO
ADVOGADO PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - (OAB SP115712-A)
APELADO VILHETO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO DUILIO SERRETIELLO - (OAB SP93903-A)
APELADO MELO REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM - (OAB PA9137-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0007473-31.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CLETO BARRADAS DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0005970-52.2013.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCCO ITAUCARD SA
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELINA DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO ESTER SILVA SALES - (OAB PA37762-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO ISABEL CRISTINA ROSA BARROSO - (OAB MA22083-A)
ADVOGADO FABIO BASTOS MAGNO - (OAB PA21190-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0006788-14.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDSON DIAS DE MORAES
ADVOGADO GLAUCILENE SANTOS CABRAL - (OAB PA12595-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0046742-04.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA S/A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
APELANTE GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
APELANTE MAURO BORGES DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
APELANTE ANA CLAUDIA DUARTE DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURO BORGES DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
APELADO ANA CLAUDIA DUARTE DAS NEVES
ADVOGADO DANNYELLE EDITH DE SOUSA MONTEIRO DUARTE - (OAB PA18804-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
APELADO GAFISA S/A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
APELADO GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0811509-63.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSIANE DO SOCORRO OLIVEIRA DE FREITAS

ORDEM 070
PROCESSO 0805853-71.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO PEREIRA DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0801835-15.2023.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DIVA SILVA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0827314-22.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO HEITOR RAPHAEL PESSOA FERNANDES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
APELADO JOSE CLODOALDO MACHADO LOPES FERNANDES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 073
PROCESSO 0800697-44.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ERINEUDE MENDES SILVA
ADVOGADO GLEICIANE DO SOCORRO LIMA DINIZ BITENCOURT - (OAB PA30155-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 074
PROCESSO 0035763-90.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE TRADELINK WOOD PRODUCTS LIMITED
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 075
PROCESSO 0003554-27.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ARTHUR DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
POLO PASSIVO
APELADO EUNICE DA COSTA COIMBRA
ADVOGADO TERRY TENNER FELEOL MARQUES - (OAB PA12223-A)
ADVOGADO ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO - (OAB PA4572-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0800043-72.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 077
PROCESSO 0801384-87.2023.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM BATISTA GOMES
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 078
PROCESSO 0808385-79.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUTH HELENA DE ARAUJO GOMES CRAVEIRO
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)

ORDEM 079
PROCESSO 0009323-09.2016.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULA FRANCINETE DA CONCEICAO PINTO
ADVOGADO VICTOR THEMISTOCLES COSTA TAVARES - (OAB PA23486-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO YUDICE RANDOL ANDRADE NASCIMENTO - (OAB PA8513-A)

ORDEM 080
PROCESSO 0841912-78.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA NIZOLEIA MORAES ALMEIDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

ORDEM 081
PROCESSO 0801200-41.2017.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA - (OAB PA6450-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 082
PROCESSO 0004019-23.2014.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO PETERSON DOS SANTOS - (OAB SP336353-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE MARCIA REJANE DA SILVA BRAGA
ADVOGADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCIA REJANE DA SILVA BRAGA
ADVOGADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.

ORDEM 083
PROCESSO 0803632-86.2023.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SOFTTECH TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 084
PROCESSO 0803121-78.2024.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JONNYS JUAN MONTEIRO DAMASCENO

ORDEM 085
PROCESSO 0006070-94.2014.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GILBERTO LINS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - (OAB PA11408-A)
ADVOGADO QUITERIA SA DOS SANTOS - (OAB PA9707-A)
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
APELANTE KATIA FIRMEZA PINHEIRO
ADVOGADO ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - (OAB PA11408-A)
ADVOGADO QUITERIA SA DOS SANTOS - (OAB PA9707-A)
ADVOGADO MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA11763-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO KELLI RANGEL VILELA - (OAB PA5110-A)
ADVOGADO OCILDA MARIA PEREIRA NUNES - (OAB PA5264-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
APELADO DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - (OAB MG115235-A)
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
APELADO DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - (OAB MG115235-A)
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0827413-26.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - (OAB SP178171-A)
ADVOGADO DEBORA DOMESI SILVA LOPES - (OAB SP238994-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO FABIO COSTA KLAUTAU - (OAB PA31737-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 087
PROCESSO 0829065-85.2024.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 088
PROCESSO 0809327-09.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE WANDESON SANTOS NINA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0866037-42.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RED RENT A CAR LTDA
ADVOGADO PABLO BUARQUE CAMACHO - (OAB PA24153-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0802316-09.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANNY KELLY AMINTAS DO ROSARIO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 091
PROCESSO 0800464-86.2024.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE E O LIMA
ADVOGADO VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL - (OAB PA26385-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)

ORDEM 092
PROCESSO 0037763-58.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FMAC - SPE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
ADVOGADO ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - (OAB SP168804-A)

ORDEM 093
PROCESSO 0801153-23.2023.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. F. ARAUJO DE LIMA LTDA
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA31940-A)
APELANTE SAMUEL ARAUJO DE LIMA
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA31940-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO PARA SICOOB COOESA
ADVOGADO LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - (OAB PA21004-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0816764-77.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO J. T. DOS S.
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)

ORDEM 095
PROCESSO 0805550-48.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IVANETE BARBOSA DO CARMO
ADVOGADO STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES - (OAB PA27102-A)
ADVOGADO JHULLY HELLEN LEMOS VAZ - (OAB PA27178-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)

ORDEM 096
PROCESSO 0822933-05.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO
ADVOGADO MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA - (OAB PA26196-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRENDA OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 097
PROCESSO 0194243-88.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FELIPE COLI MALAQUIAS - (OAB MG154865-A)
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GLEYDSON JOSE MIRANDA DA PAIXAO
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES VIEIRA - (OAB PA20003-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)

ORDEM 098
PROCESSO 0802286-55.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE I. A. R. DOS S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO M. L.
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)

ORDEM 099
PROCESSO 0810143-95.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MIRALICE ARAUJO LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0802177-51.2021.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOELSON BASTOS DE SOUSA
ADVOGADO LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
ADVOGADO THIAGO NUNES SALLES - (OAB SP409440-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)

ORDEM 101
PROCESSO 0803034-27.2021.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DUCILENE NEVES DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB PA26625-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTÔNIA FERNANDA DE LIMA COSTA
ADVOGADO PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO - (OAB PE44182-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 102
PROCESSO 0003905-54.2017.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE COUTINHO & COUTINHO LTDA
ADVOGADO EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - (OAB MA8875-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANDERLITA BEZERRA RODRIGUES
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
APELADO VANDERLENE NASCIMENTO BEZERRA
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)