TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8152/2025 - Quarta-feira, 3 de Setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H30MIN.  
PARTE ADMINISTRATIVA   
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A32ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2025, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.  A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 12H45MIN.

PROCESSOS PAUTADOS: 

ORDEM: 001
PROCESSO: 0821162-17.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: CRÉDITO RURAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADEVAIR JUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI - (OAB PR90722)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AM
ADVOGADO: JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 002
PROCESSO: 0805113-61.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARCILIO CHAVES FILHO
AGRAVANTE: GISA VEIGA CHAVES
ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RIO PIAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVADO: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
AGRAVADO: FREIRE MELLO LTDA
ADVOGADO: ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
ADVOGADO: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
PROCURADOR: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT

ORDEM: 003
PROCESSO: 0800059-78.2021.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO MENDES DA CUNHA
ADVOGADO: ULYSSES DE SOUZA MATOS - (OAB MA9724-A)
ADVOGADO: LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - (OAB MA5158-A)
APELANTE: JESUINO RODRIGUES RUAS NETO
ADVOGADO: ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - (OAB PA8063-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JESUINO RODRIGUES RUAS NETO
ADVOGADO: ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - (OAB PA8063-A)
APELADO: ANTONIO MENDES DA CUNHA
ADVOGADO: ULYSSES DE SOUZA MATOS - (OAB MA9724-A)
ADVOGADO: LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - (OAB MA5158-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB]
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECE OS RECURSOS E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANTONIO MENDES DA CUNHA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO POR JESUÍNO RODRIGUES RUAS NETO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 004
PROCESSO: 0830904-75.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: VALBERTO MARTINS MAGALHAES
ADVOGADO: BRUNA LETICIA CARVALHO DE ARAUJO - (OAB PA30138-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.
ORDEM: 005
PROCESSO: 0810994-06.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO RODOLFO PEREIRA
ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 006
PROCESSO: 0004933-80.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
ADVOGADO: HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LAURECY AGUIAR COELHO
ADVOGADO: ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO - (OAB PA17742-A)
ADVOGADO: ELTONIO ARAUJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)
ADVOGADO: LUCIANA FLEXA DA SILVA - (OAB PA23662-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 007
PROCESSO: 0869256-05.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COMVAR COMERCIAL EIRELI
ADVOGADO: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO: IAN GUEDES PINHEIRO - (OAB PA28663-A)
ADVOGADO: ISABELA DE SOUZA PIMENTEL - (OAB PA24904)
ADVOGADO: SOPHIA VELASCO ASSUNCAO - (OAB PA27275-A)
ADVOGADO: EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - (OAB PA35324-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 008
PROCESSO: 0802035-78.2021.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO: JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR - (OAB MA12174-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 009
PROCESSO: 0816975-41.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES SILVA
ADVOGADO: JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA - (OAB PA22291-A)
TURMA JULGADORA:  GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 010
PROCESSO: 0800463-29.2022.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
TURMA JULGADORA:  GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 011
PROCESSO: 0848054-98.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL VERA CRUZ PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
TURMA JULGADORA:  GLEIDE PEREIRA DE MOURA, RICARDO FERREIRA NUNES E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 012
PROCESSO: 0013101-83.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ODETE SALAZAR BAYMA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
TURMA JULGADORA:  GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 013
PROCESSO: 0854901-53.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO: UBIRATAN LESSA NOVELINO NETO
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA:  MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E RICARDO FERREIRA NUNES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR DESERÇÃO E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 014
PROCESSO: 0009909-79.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELANTE: ALVES & LOURENCO LTDA - ME
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELANTE: M.C.M CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FERNANDA MARYELLE PEREIRA
ADVOGADO: MAIARA CRISTINA GEMAQUE PICANCO - (OAB PA562-A)
ADVOGADO: GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES - (OAB PA21779-A)
TURMA JULGADORA:  MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E RICARDO FERREIRA NUNES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 015
PROCESSO: 0002846-71.2016.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: IMISSÃO NA POSSE
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: VALE S.A.
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
PROCURADORIA: VALE S/A
POLO PASSIVO
APELADO: CELIA BEZERRA CARVALHO PENA
APELADO: OSMAR CARVALHO PENA
APELADO: ALESSANDRA SOUZA MARTINS
APELADO: ODEVAL DE CARVALHO PENNA
APELADO: LUCIMAR XAVIER PENNA
ADVOGADO: MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI - (OAB PA6302-A)
ADVOGADO: MARCELO HAJAJ MERLINO - (OAB SP173974-A)
ADVOGADO: FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO - (OAB SP153025-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA:  MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E RICARDO FERREIRA NUNES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA  PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.