TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8150/2025 - Segunda-feira, 1 de Setembro de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA EXMA. SRA. DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0807527-32.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FELIPE DHIEGO NEVES DE ALMEIDA
ADVOGADO DIOGO MARTINS RODRIGUES - (OAB RJ174505)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 002
PROCESSO 0812977-53.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA LUCIA PAPALEO DOS SANTOS
ADVOGADO MATHEUS ALMEIDA MARTINS - (OAB MG212848)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 003
PROCESSO 0811913-08.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO - (OAB PA28507-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBSON PONCONI
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0804798-33.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LEBLON LTDA - ME
ADVOGADO LUCCIANO LUCAS MIRANDA FONSECA - (OAB PA35936-A)
ADVOGADO ANTONIO LUCAS SANTIAGO BITTENCOURT DOS SANTOS - (OAB PA35941-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0809282-04.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANILCE TAVARES DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
AGRAVANTE BRUNO ATAYDE LEAO
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
AGRAVANTE FERNANDA CECILIA DE OLIVEIRA COSTA ATAIDE BRITO
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
AGRAVANTE MARCELO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
AGRAVANTE MAURO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO IGOR FONSECA DE MORAES - (OAB PA26113-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO FELIPE PRATA MENDES - (OAB PA20099-A)
ADVOGADO LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA20288-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARROQUIM JUNIOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO MARROQUIM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO JOSE GIAN VITOR RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB AL11392-A)
AGRAVADO MARROQUIM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO FERNANDO MARIO MARROQUIM JUNIOR
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0806114-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA - EPP
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
AGRAVADO SIMITH DE SOUZA CARVALHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ADAILTON SANTOS DANTAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MARIO LUIZ CABRAL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO LEANDRO SANTANA FREITAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0807530-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ATAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA - (OAB PA28488-A)
AGRAVADO LAJE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA - (OAB PA28488-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0809020-78.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONIEL DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0812400-75.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE NAZARE RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO ANDRE DOS SANTOS CRUZ - (OAB PA33296-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ORDEM 010
PROCESSO 0810261-53.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. P. D.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. R. F. DE O. J.
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0810477-14.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO CREUZA FONSECA CHAVES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0800758-26.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA DO ROSARIO DUTRA DA SILVA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 013
PROCESSO 0801367-21.2024.8.14.0066
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VIVIANE MATTOS PEREIRA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - (OAB MG133406-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0891301-95.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO LUCAS AVIZ GRIFFITH
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
APELADO KEYTH SABRINA AVIZ GRIFFITH
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0800544-98.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LTDA
ADVOGADO VITOR MORAIS DE ANDRADE - (OAB SP2604-A)
ADVOGADO VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - (OAB BA11425-A)
PROCURADORIA GRUPO COGNA
POLO PASSIVO
APELADO WILQUEM COSTA DAVID
ADVOGADO CLEVERSON ALEX MEZZOMO - (OAB PA22157-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0800318-59.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 017
PROCESSO 0800635-88.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CREUZA MONTEIRO MODESTO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 018
PROCESSO 0800995-61.2024.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
RECORRENTE/RECORRIDO BENEDITA PACHECO DE MIRANDA
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO/RECORRENTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 019
PROCESSO 0861226-78.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - ME
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA FONTES - (OAB PA11537-A)
APELADO COSANPA

ORDEM 020
PROCESSO 0003549-98.2014.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA
ADVOGADO JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA - (OAB PA9756-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE WILLAME PEREIRA DA PAZ
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO JOSÉ NILSON LOPES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO VIEIRA DE SOUSA

ORDEM 021
PROCESSO 0806989-96.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L. A. DA C. S.
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. B. DA S.
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
ADVOGADO JAILSON FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO - (OAB PA34821-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L. DA C. B. S.
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
ASSISTENTE FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0838538-25.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
ADVOGADO GISELE APARECIDA DE CARVALHO - (OAB SP324736-A)
ADVOGADO ACACIO FERNANDES ROBOREDO - (OAB SP89774-A)
POLO PASSIVO
APELADO E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO HERBERTH UGULINO DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0801650-07.2024.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ELIAS RIBEIRO
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
ADVOGADO ARTHUR LIMA DA SILVA - (OAB SP506825-A)
ADVOGADO CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA - (OAB SP498530-A)
ADVOGADO JOANA GONCALVES VARGAS - (OAB RS75798-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 024
PROCESSO 0801127-72.2025.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO KATHERINE MARIA SILVA DOS SANTOS - (OAB PA39235-A)
ADVOGADO PAULO GABRIEL QUADROS TEIXEIRA - (OAB PA28704-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANA PAULA DO NASCIMENTO IRINEU - (OAB PA5619-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0801129-42.2025.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO PAULO GABRIEL QUADROS TEIXEIRA - (OAB PA28704-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANA PAULA DO NASCIMENTO IRINEU - (OAB PA5619-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0801307-61.2020.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO FIGUEREDO DE CARVALHO
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAIME SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO LUANA SOUZA CRUZ - (OAB PA29650-A)
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0800152-52.2020.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA BORGES DA SILVA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)
APELANTE ANACLETO SOARES BRAVO
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANACLETO SOARES BRAVO
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
APELADO JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)
APELADO MARIA DE FATIMA BORGES DA SILVA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES - (OAB PA12543-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0442702-40.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALINE MARIA SILVA DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CELIA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO EDIVALDO DE AMORIM SANTOS - (OAB PA22810-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ALYSON FRANCISCO DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0800008-42.2025.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAO SERAFIM DAS CHAGAS
ADVOGADO EDINELMA SOUSA NASCIMENTO - (OAB PA21476-A)
ADVOGADO MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA - (OAB PA21603-A)
ADVOGADO SABRINA LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA37939-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0801581-35.2024.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA PEREIRA LEITE
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 031
PROCESSO 0023935-05.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOAO FIGUEIREDO FILHO
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES ALVES - (OAB PA12010-A)
ADVOGADO SOFIA MIRANDA MUFARREJ - (OAB PA4861-A)
APELANTE AGROPECUARIA OLINDA S/A
ADVOGADO SOFIA MIRANDA MUFARREJ - (OAB PA4861-A)
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
ADVOGADO GUILHERME GONCALVES ALVES - (OAB PA12010-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 032
PROCESSO 0802804-11.2023.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOAO SILVA DO ROSARIO
ADVOGADO MARCIO PAULO DA SILVA - (OAB PA12696-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 033
PROCESSO 0834499-77.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO DIEGO DA SILVA CARVALHO - (OAB BA31512-A)
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
ADVOGADO FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE - (OAB RO2584-A)
PROCURADORIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0000343-88.1995.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO
ADVOGADO ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - (OAB SP196655-A)
ADVOGADO ELZEANE DA ROCHA - (OAB SP333935-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO
ADVOGADO PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO - (OAB BA29947-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - (OAB BA103952-A)
APELADO GRAPIUNA INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA

ORDEM 035
PROCESSO 0801717-70.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DAYANE DE KASSIA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0801429-50.2022.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 037
PROCESSO 0800444-11.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE REIS DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)

ORDEM 038
PROCESSO 0804204-04.2022.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO COSTA ROCHA & CIA LTDA
ADVOGADO YAGO DIAS ARAUJO - (OAB GO55226-A)
ADVOGADO CHRISTYAN HENRIQUE SOUSA LELES - (OAB GO60280-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0803207-30.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEIDIANE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO LEIDIANE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 040
PROCESSO 0801165-03.2021.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VANESSA FERREIRA DE ALENCAR DE SOUSA
ADVOGADO TARCISIO DE SOUSA BRITO - (OAB PA22753-A)
APELANTE SILVIA HELENA GOMES DE SOUSA
ADVOGADO TARCISIO DE SOUSA BRITO - (OAB PA22753-A)
APELANTE W F CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)
POLO PASSIVO
APELADO W F CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)
APELADO SILVIA HELENA GOMES DE SOUSA
ADVOGADO TARCISIO DE SOUSA BRITO - (OAB PA22753-A)
APELADO VANESSA FERREIRA DE ALENCAR DE SOUSA
ADVOGADO TARCISIO DE SOUSA BRITO - (OAB PA22753-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0012076-49.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO KALLYD DA SILVA MARTINS - (OAB PA15246-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PR44016-A)
APELANTE BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PR44016-A)
POLO PASSIVO
APELADO TADEU PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO CLAUDIA CARVALHO - (OAB PA20425-S)
ADVOGADO MARINALDO DOS SANTOS - (OAB PA24151-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0800895-44.2022.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO PAULO EDUARDO PRADO - (OAB SP182951-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE PEDRO DO CARMO MODESTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0001444-69.2019.8.14.0056
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GILDA MARIA FERREIRA FRAZAO
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULO EVERTON TAVARES FRAZAO
ADVOGADO GILSON CARVALHO QUARESMA - (OAB PA10481-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0800315-33.2020.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERDIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DEIVISON TRIBUTINO DO VALE
ADVOGADO FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL - (OAB PA35475-A)
ADVOGADO JOSUE LEITE DO AMARAL JUNIOR - (OAB PA29348-A)
APELANTE RAIMUNDO PACHECO DO VALE
ADVOGADO FRANCIMAR DAS CHAGAS PIMENTEL - (OAB PA35475-A)
ADVOGADO JOSUE LEITE DO AMARAL JUNIOR - (OAB PA29348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA EVONILDE DA SILVA SALES
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR - (OAB PA8278-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0805519-06.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGIANE ALVES ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0800890-13.2022.8.14.0116
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO R. M. DA S.

ORDEM 047
PROCESSO 0876159-27.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RADIO E TELEVISAO MARAJOARA LTDA
ADVOGADO BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - (OAB SP299379-A)
ADVOGADO MONIQUE DE PAULA AMORIM - (OAB SP288030-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JURANDIR PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO TAINA NERY LIMA - (OAB PA37703-A)
ADVOGADO ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB PA26820-A)
APELADO RICK JOHNY NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO TAINA NERY LIMA - (OAB PA37703-A)
ADVOGADO ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB PA26820-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0055601-77.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA FAGUNDES DE SOUSA
ADVOGADO VERA LUCIA FARACO MACIEL - (OAB PA5087-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0801982-28.2023.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO LINDA BOHADANA LOPES - (OAB PA34225-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDCARLOS LEGORA DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO ROCHA DE FARIA - (OAB MG93052-A)
APELADO ANTONIETA SILVA PINTO
ADVOGADO LEONARDO ROCHA DE FARIA - (OAB MG93052-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0800766-77.2020.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
RECORRENTE CESARIO JUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
RECORRIDO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 051
PROCESSO 0803390-33.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO MORADAS CLUB ILHAS DO PARA
ADVOGADO BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - (OAB PA16941-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0805903-41.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE C. A. F. A. DOS S.
ADVOGADO DANUBIA OLIVEIRA - (OAB PA27555-A)
APELANTE M. D. L. DOS S.
ADVOGADO DANUBIA OLIVEIRA - (OAB PA27555-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA
ADVOGADO JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - (OAB RJ027439-A)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVES CORREA - (OAB RJ28505-A)
APELADO CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA PEDIATRICA DE CURITIBA S/S LTDA
ADVOGADO RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO - (OAB PR39676-A)
ADVOGADO MELISSA DE CASSIA KANDA DIETRICH - (OAB PR34589-A)
APELADO R. G. P.

ORDEM 053
PROCESSO 0800482-10.2024.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)