ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0811549-36.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MOACIR JOSE CARDOSO
REPRESENTANTE(S): SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PA 23708-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0820057-05.2024.8.14.0000 - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: ALEXANDRO TORRES NERES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: K. K. D. S. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0806082-65.2020.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSEILSON MOURA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB/PA 24660-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0800948-14.2020.8.14.0107 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO WILLIAM CLARINDO DE MORAIS
REPRESENTANTE(S): JAIAME PONTES LUZ (OAB/PA 29422-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0804236-82.2025.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RENAN LOBATO COSTA
REPRESENTANTE(S): RENAN LOBATO COSTA (OAB/PA 24436-A)
RECORRIDO: JADE LOPES SILVA
REPRESENTANTE(S): GIOVANA RANDEL DE FIGUEIREDO (OAB/PA 37648-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0006931-39.2020.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAFAEL TAVARES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): WLEDENILSON SILVA DOS SANTOS (OAB/PA 28356-A)
RECORRENTE: PAULO CESAR SERRA NECY
REPRESENTANTE(S): CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055-A)
RECORRENTE: ADRIANO LOBO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ELSON COSTA DE SOUSA (OAB/PA 30440-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0002369-52.2019.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WILKER MACIEL DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO VILARINS PINTO (OAB/PA 16010-A), CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA (OAB/PA 14752-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0821178-29.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): LOYANNE BATISTA DA SILVA (OAB/PA 21580-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JOSE LUIZ VIEIRA COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA (OAB/PA 8755-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: VERA LUCIA DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE(S): HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA (OAB/PA 8755-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0812052-52.2024.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ALVARO AUGUSTO FERREIRA FROTA
REPRESENTANTE(S): MAURICIO VILACA MOURA (OAB/PA 20261-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

10 - PROCESSO: 0008655-28.2018.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: RUBENS WAGNER VALENTE DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): WILLIAMS FELIX GOMES DA SILVA (OAB/PA 29909-A)
APELANTE: RAPHAEL CHARONE LOUREIRO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB/PA 12743-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

11 - PROCESSO: 0823227-77.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROBSON AUGUSTO CARDOSO GAMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

12 - PROCESSO: 0814306-15.2023.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): NATASHA VALENTE LAZZARETTI (OAB/AM 15803-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), BENONES AGOSTINHO DO AMARAL
ASSISTENTE: MANOEL DA SILVA SA
REPRESENTANTE(S): ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS (OAB/PA 8946-A), BENONES AGOSTINHO DO AMARAL (OAB/PA 9592-A), IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO (OAB/PA 8177-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

13 - PROCESSO: 0817836-33.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HELIO RIBEIRO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0818440-68.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIO PINHEIRO E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: C. F. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0818313-33.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO AUGUSTO MENDES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: R. F. D. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0800479-76.2022.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZA RODRIGUES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: AMELIA SATOMI IGARASHI
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

17 - PROCESSO: 0006942-71.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO MATOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0803012-32.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA DAS GRACAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0004124-26.2020.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
RECORRENTE: EMANUEL SOUZA BRANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO: 0800151-34.2023.8.14.0042 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIME SERRAO DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): EDGAR AUGUSTO MAIA COSTA (OAB/PA 18543-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

21 - PROCESSO: 0815251-82.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. M. B.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCIO GREYCK DE JESUS BARBOSA
REPRESENTANTE(S): LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

22 - PROCESSO: 0014277-78.2019.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABIMAEL FEITOSA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA (OAB/PA 22584-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

23 - PROCESSO: 0826538-42.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL MOURA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

24 - PROCESSO: 0805007-54.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO SILVA ANDRADE
REPRESENTANTE(S): ALEX VIANA DO NASCIMENTO (OAB/PA 33657-A), IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20193-A), JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11418-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: AMELIA SATOMI IGARASHI
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0809909-95.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MARCIA LORENA DOS REIS MARTINEZ
REPRESENTANTE(S): JOANE PEREIRA LOBATO (OAB/DF 54773-A), LIVIA BURLE WANZELLER (OAB/PA 14973-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0800732-82.2022.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON FREITAS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0001488-97.2020.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOZENIAS TRINDADE DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): SALOMAO DOS SANTOS MATOS (OAB/PA 8657-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0800883-49.2020.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEYSON FERNANDES DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0000805-10.2020.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIVALDO AVERTANIO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0000443-27.2019.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZIEL DE SOUZA DIAS
REPRESENTANTE(S): JAILSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 402944-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0005076-78.2013.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEONALDO RIBEIRO COSTA
REPRESENTANTE(S): MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS (OAB/PA 12325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0012369-42.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO FERNANDO VIANA SILVA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO (OAB/PA 25170-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRA INTERESSADA: S. D. M. S.
REPRESENTANTE(S): GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (OAB/PA 15379-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0011438-62.2016.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA EUGENIO DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO (OAB/PA 19379-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0003399-14.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDA ALMEIDA CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0802198-52.2024.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENILSON PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0800711-94.2020.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIMILSON COSTA SOARES
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (OAB/PA 18261-B)
APELANTE: SALATIEL FARIAS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): AMANDA VIEIRA MARTINS (OAB/PA 20758-A), RAFAEL ROLLA SIQUEIRA (OAB/PA 14468-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0001062-03.2017.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSIES BARROS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0000001-75.2018.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERALDO ARAGAO SANTOS
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0800406-63.2024.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSINALDO ALMEIDA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0800203-06.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL HENRIQUE LIMA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (OAB/PA 20477-A), EDUARDO DE MAGALHAES BRAGA FILHO (OAB/SP 363169-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0808480-76.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: YAN LUCAS SANTIAGO DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0809474-13.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON DE SOUSA PAVAO
APELANTE: WANDERLEIA OLIVEIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0805061-66.2021.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL PINTO RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0146258-35.2015.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO DE SOUSA GALVAO
REPRESENTANTE(S): IRAN JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/PA 24703-A)
APELANTE: LEONILSON CARDOSO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO DE LIMA MOY (OAB/PA 35246-A)
APELANTE: DANIEL DE NAZARE CAMPOS DE BARROS
REPRESENTANTE(S): DALMERIO MENDES DIAS (OAB/PA 13130-A), NILDON DELEON GARCIA DA SILVA (OAB/PA 17017-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0810655-60.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: HAFFA WELLINGTON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LOREDANA JUCA PINTO (OAB/PA 33666-A), WALTER COSTA JUNIOR (OAB/PA 16275-A), THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA (OAB/PA 14106-A), CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO (OAB/PA 12571-A), LARISSA DUARTE DE SOUZA (OAB/PA 18463-B)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: T. S. M. B.
REPRESENTANTE(S): WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO (OAB/PA 22231-A), MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO (OAB/PA 17670-A), RICARDO BONASSER DE SA (OAB/PA 11611-A), WESLEY LOUREIRO AMARAL (OAB/PA 10999-A), MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI (OAB/PA 6302-A), MEIRE COSTA VASCONCELOS (OAB/PA 8466-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0002864-48.2018.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIDNEI SILVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO (OAB/PA 18946-A), MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (OAB/PA 7491-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0000583-48.2018.8.14.0952 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON LIMA BASTOS
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0800338-95.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON EDUARDO AMORIM NACIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0824731-84.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUAN SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): MARCELLE NASCIMENTO CARDOSO (OAB/PA 33515-A), PAULA KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA (OAB/PA 31295-A)
RECORRIDA: S. D. D. S. R.
REPRESENTANTE(S): VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO (OAB/PA 20325-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0003316-29.2012.8.14.0133 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DIONATA VEIGA DOS SANTOS
RECORRENTE: DEIVISON VEIGA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0806398-55.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: FERNANDO CUNHA DOS REIS
REPRESENTANTE(S): DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA (OAB/PA 20219-A), ANGELA RODRIGUES CAXIAS (OAB/PA 22630-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0811640-92.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EMBARGADO: LUIZ GUILHERME CAMPOS GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0005781-90.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONATA DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

54 - PROCESSO: 0006810-19.2019.8.14.0047 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO
REPRESENTANTE(S): CHRISTIANE LOPES FERNANDES SILVA (OAB/MG 155172-A), TATIANA OZANAN (OAB/PA 16952-A), MARCELO GOMES BORGES (OAB/PA 21133-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

55 - PROCESSO: 0809713-57.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHONNY AMORIM DE MORAES
REPRESENTANTE(S): RENATA SILVA E SILVA (OAB/PA 8717-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: M. C. S. D. M.
REPRESENTANTE(S): DANIELE SOUZA DELGADO (OAB/PA 26905-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

56 - PROCESSO: 0006068-55.2017.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDERLI XAVIER ROSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LEONARDO LIMA DA CRUZ (OAB/PA 26163-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

57 - PROCESSO: 0802474-14.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

58 - PROCESSO: 0808189-25.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEAN DA COSTA FRANCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

59 - PROCESSO: 0004161-59.2009.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: PAMELA MARCELI BARROS PINTO
APELADO: HENRY RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

60 - PROCESSO: 0816645-16.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LOURIVAL VICENTE DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

61 - PROCESSO: 0808483-37.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO MACIEL PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

62 - PROCESSO: 0016353-40.2018.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIMAR DE SOUSA MAGALHAES
REPRESENTANTE(S): WANDERLEY PEREIRA MELO (OAB/PA 17761-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

63 - PROCESSO: 0012739-03.2018.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: DAVID LUIS DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): SUSANA AZEVEDO SILVA (OAB/PA 14636-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

64 - PROCESSO: 0004438-68.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ELTON PINHEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

65 - PROCESSO: 0105191-32.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAILSON RODRIGUES BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

66 - PROCESSO: 0805842-70.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WYBERSON OMENA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

67 - PROCESSO: 0003324-98.2019.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENIZE ELEN DE OLIVEIRA SANTOS TORRES
REPRESENTANTE: RAPHAEL LOPES DA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 28675-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

68 - PROCESSO: 0824047-96.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILO COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

69 - PROCESSO: 0804855-29.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO GEFERSON CARDOSO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

70 - PROCESSO: 0800008-53.2023.8.14.0007 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ODIVALDO LOBATO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

71 - PROCESSO: 0820197-34.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HELISSON MARQUES CABRAL
REPRESENTANTE(S): BRENDA MARGALHO DA ROSA (OAB/PA 28792-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

72 - PROCESSO: 0801155-62.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO VINICIOS DIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

73 - PROCESSO: 0804045-20.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CARLOS EDUARDO FURTADO ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

74 - PROCESSO: 0804343-63.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GISELE RITA CORREA TRINDADE
REPRESENTANTE(S): ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO (OAB/PA 32814-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

75 - PROCESSO: 0804685-27.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO DOS SANTOS FRANCA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

76 - PROCESSO: 0008233-39.2018.8.14.0050 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZEQUIEL ALVES CALACA
REPRESENTANTE(S): MATEUS SILVA SANTOS (OAB/TO 12.343) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

77 - PROCESSO: 0815644-07.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA BARROSO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): RENATO DE SOUZA MARTINS NETO (OAB/PA 34098-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

78 - PROCESSO: 0803294-85.2024.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR RAPHAEL NOE MENDES
REPRESENTANTE(S): JUCIMAR GUIMARAES ROCHA (OAB/PA 25782-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

79 - PROCESSO: 0800519-56.2024.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO RENATO SANTANA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES (OAB/PA 7767-A), ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA (OAB/PA 6616-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

80 - PROCESSO: 0800766-20.2024.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RAIMUNDO TENORIO PENA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

81 - PROCESSO: 0803208-84.2022.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO MORAES
REPRESENTANTE(S): MARCOS BENEDITO DIAS (OAB/PA 3970-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

82 - PROCESSO: 0003703-46.2020.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA
APELANTE: EDSON RANDRO BRITO LIMA
APELANTE: ADAILSON DE SOUSA SILVA
APELANTE: CLEYSON TOME BEZERRA FERREIRA SOBRINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CLEUCIANO BARAUNA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO MARQUES SILVA (OAB/PA 21123-A), THAIS DANTAS ALVES (OAB/PA 26352-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

83 - PROCESSO: 0804974-98.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEOMAR DE ALENCAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

84 - PROCESSO: 0001130-27.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FLAVIO VEIGA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

85 - PROCESSO: 0005906-91.2020.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: FRANCISCO DE PAULA
REPRESENTANTE(S): WALDIZA VIANA TEIXEIRA (OAB/PA 19799-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

86 - PROCESSO: 0806315-73.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FILIPE CAMARAO FIUZA DE MELLO NEIVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

87 - PROCESSO: 0819431-49.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIVALDO MARQUES GALVAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

88 - PROCESSO: 0000672-19.2016.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON KLEBER PANTOJA SACRAMENTO
REPRESENTANTE(S): MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL (OAB/PA 20657-A), ERICO ROCHA RANGEL (OAB/PA 32575-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

89 - PROCESSO: 0800703-53.2023.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: XAIANE MARTINS BORGES
REPRESENTANTE: VINICIUS ALVES CAVALCANTE (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 34127-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

90 - PROCESSO: 0006736-77.2016.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAYCON FABRICIO CORREA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ADILSON MONTEIRO DE BELEM
REPRESENTANTE(S): LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A), RAFAEL QUEMEL SARMENTO (OAB/PA 20803-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

91 - PROCESSO: 0002004-65.2017.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSINALDO CONCEICAO DA COSTA
APELANTE: JACKSON SOUZA DA CONCEICAO
APELANTE: JOELSON ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30929-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

92 - PROCESSO: 0000221-76.2020.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO FERNANDES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

93 - PROCESSO: 0002432-58.2016.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONILSON FERREIRA GUEDES
REPRESENTANTE(S): PAMELA DA PAIXAO FURTADO (OAB/PA 27660-A), MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

94 - PROCESSO: 0012381-65.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RODRIGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADO: JOAO COELHO DA SILVA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

95 - PROCESSO: 0814889-85.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO MAUES TRINDADE
APELANTE: SHARLENE JEANE DOS SANTOS BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

96 - PROCESSO: 0000702-46.2016.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RAIMUNDO JOSELAN SODRE GARCIA
REPRESENTANTE: FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 31979-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

97 - PROCESSO: 0801279-75.2021.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO SILAS SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

98 - PROCESSO: 0802969-92.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO FERNANDES MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

99 - PROCESSO: 0016041-58.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADALBERTO CARVALHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

100 - PROCESSO: 0003858-77.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO MESQUITA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

101 - PROCESSO: 0803300-15.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANILSO BAIA MAGALHÃES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

102 - PROCESSO: 0000897-42.2011.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CEZAR ANDRADE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

103 - PROCESSO: 0802973-82.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS HENRIQUE BRITO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

104 - PROCESSO: 0800207-70.2022.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WAGNER DUARTE DE SOUZA
REPRESENTANTE: BÁRBARA CHAVES REZEGUE (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 28553-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

105 - PROCESSO: 0816124-08.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALBERTINO DOS SANTOS FRANCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

106 - PROCESSO: 0802677-32.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANGELO MARCIO FROES PAIVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

107 - PROCESSO: 0002342-96.2016.8.14.0053 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIVINO SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

108 - PROCESSO: 0020463-98.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAMILSON TRINDADE ANDRADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

109 - PROCESSO: 0005813-16.2019.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERNANDES SOARES DUDE
REPRESENTANTE(S): MANUEL MARCOS PIRES DA SILVA (OAB/AM 10309-A), JAKELINE AZEVEDO BATALHA (OAB/AM 10307-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

110 - PROCESSO: 0014451-21.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MEL GIBSON FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JOSUE DE FREITAS COSTA (OAB/PA 23986-A), LUCAS MONTEIRO CARDOSO (OAB/PA 26317-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

111 - PROCESSO: 0008779-67.2013.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE LUIZ REIS BRAZAO
REPRESENTANTE(S): GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO (OAB/PA 27577-A), GABRIEL DE RESENDE BRAGA (OAB/PA 28205-A)
APELANTE: JHONATANN LUCAS SENDESKI
REPRESENTANTE(S): BRUNO HENRIQUE LUSTOZA CARNIELETTO (OAB/PR 103819-A), AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO (OAB/PR 9832-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

112 - PROCESSO: 0801391-08.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO LUCAS ALVES MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

113 - PROCESSO: 0806682-97.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE: PAULO ANDRE GOMES PEREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

114 - PROCESSO: 0804140-73.2021.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILDSON GABRIEL GUEDES GALVAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

115 - PROCESSO: 0803286-31.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON MATHEUS ALVES CALDAS
APELANTE: PAMELA DE SOUSA ROCHA
REPRESENTANTE(S): ARTHUR RAMON ADRIANO DA SILVA (OAB/PA 29121-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

116 - PROCESSO: 0008303-36.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ GUILHERME CAMPOS GOMES
APELANTE: PAULINA MELISSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
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117 - PROCESSO: 0817367-95.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO SOARES MARINHO
APELANTE: MARCIO QUEIROZ ALFAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 26 DE AGOSTO DE 2025.