TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8145/2025 - Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
Processos Pautados
Ordem 001
Processo 0819412-48.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMAZONIA PLANOS DE SAUDE LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE SALES SANTOS - (OAB PA9752-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO SILVEIRA DE AMORIM NOGUEIRA
AGRAVADO ALINE CRISTINA SILVEIRA DE AMORIM
AGRAVADO OSVALDO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA
ADVOGADO PATRICIA GONCALVES DIAS AGOSTINETO PAPA- (OAB SP225320)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0805198-18.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS EDMUNDO MENDANHA 68848846653
AGRAVADO CARLOS EDMUNDO MENDANHA
AGRAVADO TC EXCLUSIVE CONFECCAO LTDA
AGRAVADO TANIA DUTRA MACHADO MENDANHA

Ordem 003
Processo 0813158-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DANIEL DA NEVES BELCHIOR
ADVOGADO SURIANY HENRIQUE FREITAS BELO - (OAB GO70187)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 004
Processo 0812890-97.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NATURAL TEC SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA
ADVOGADO RODRIGO ALMEIDA DE SOUSA OLIVEIRA BRAGA - (OAB PA23889-A)
ADVOGADO MARCELO SEABRA DOS REIS ESTEVES - (OAB PA21997-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSE MARY NOGUEIRA MOURAO
ADVOGADO FABRICIO GUEDES CHOCIAI - (OAB MS24938)

Ordem 005
Processo 0811736-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 006
Processo 0810153-24.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. F. O.
ADVOGADO IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA - (OAB PA8329-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. F. N.
AGRAVADO M. A. M.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)
ADVOGADO FERNANDA DE SOUZA TEODORO - (OAB PA12069-A)
ADVOGADO RODRIGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB PA30522-A)

Ordem 007
Processo 0810851-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE LUIZ REIS DE SOUSA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO INBURSA S.A.
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)

Ordem 008
Processo 0804602-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ERICK WILLIAM SOUSA DA SILVA

Ordem 009
Processo 0801619-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CASA PAUXIS COMERCIO LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
ADVOGADO RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA28148-A)

Ordem 010
Processo 0819297-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Recurso | Cabimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA
ADVOGADO ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA - (OAB PA1342-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA
AGRAVADO LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS
AGRAVADO MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA
AGRAVADO KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA

Ordem 011
Processo 0809105-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRAMONTINA BELEM SA
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LORENA PEIXOTO CAVALCANTE
ADVOGADO GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - (OAB PA26536-A)

Ordem 012
Processo 0809535-79.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DAWCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO ADRIANO ZAITTER - (OAB PR47325-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 013
Processo 0803407-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ABDIEL SANTOS DA GAMA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO GMAC S.A.
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

Ordem 014
Processo 0805406-31.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CECILIA MARTINS GAIA FURTADO
AGRAVADO MANOEL DOMINGOS CASTRO FURTADO FILHO
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)

Ordem 015
Processo 0807842-60.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NATALIA MIRLA DE MELO RODRIGUES
AGRAVANTE RAIMUNDO TADEU CARVALHO DE MELO RODRIGUES
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IDEAL INVEST S.A
ADVOGADO EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - (OAB SP182165-A)
AGRAVADO INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

Ordem 016
Processo 0816421-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Intimação / Notificação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO WILLY FALCOMER FILHO - (OAB MG60385)
ADVOGADO MARCIO ALBAN SALUSTINO - (OAB BA36022-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARAGUAIA REPRESENTACOES LTDA
PROCURADOR ARNALDO SEVERINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO GOMES MOREIRA MAUES - (OAB PA8793-B)

Ordem 017
Processo 0807108-12.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALINNE MARCIELLY FERREIRA REIS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)

Ordem 018
Processo 0810334-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Benfeitorias
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA - (OAB PA26796)
ADVOGADO LUCAS LEITE RODRIGUES - (OAB PA31180-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)

Ordem 019
Processo 0803635-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO AUTOPOSTO TAXISTAS STM LTDA
AGRAVADO DOMINGOS DOS SANTOS AMAZONAS JUNIOR
AGRAVADO LOURDINHA LOPES AMAZONAS

Ordem 020
Processo 0809450-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERALDO ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA MORAES - (OAB PA36265-A)
ADVOGADO JOELSON ARAUJO RODRIGUES - (OAB PA11474-A)
REPRESENTANTE ANA CLEA ARAUJO RODRIGUES
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELINE VIEIRA SABBA RODRIGUES
ADVOGADO GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS - (OAB PA18456-A)
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
ADVOGADO FERNANDA PEREIRA HAGE - (OAB PA29278-A)
ADVOGADO ALEXANDRE JORGE PIMENTA - (OAB PA26759-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0815519-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WAGNO DA SILVA GODOI
ADVOGADO ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - (OAB PR20705-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 022
Processo 0814921-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA COSTA SOUSA
AGRAVANTE JUCELI LOPES RAMOS
AGRAVANTE RENATA PINHEIRO MENEZES
AGRAVANTE ANA CARINA RODRIGUES PEREIRA
AGRAVANTE VALDIRENE DA SILVA LEITE
AGRAVANTE CLEOMILDES COSTA DA SILVA CHAVES
AGRAVANTE GLEYSE CARLA LEAO PESSOA
AGRAVANTE FERNANDA RAMOS DA SILVA
AGRAVANTE ALDALETE DE JESUS COSTA SOUSA
ADVOGADO SAMEA DA SILVA BARBOSA - (OAB PA38328)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARNALDO SHOITHI SEKI
AGRAVADO CARLOS ALBERTO SEKI
AGRAVADO SANDRA AKIKO SEKI YANAGUIBASHI
AGRAVADO AKEMI SAWADA SEKI
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)

Ordem 023
Processo 0801020-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
ADVOGADO WILLIS JOSE RODRIGUES FILHO - (OAB SP336196)

Ordem 024
Processo 0801902-17.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Resolução de conflito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RITA DE CASSIA FARIAS ALVES
ADVOGADO SAMUEL TAVARES RIBEIRO - (OAB PA34736-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - (OAB SP163613-A)

Ordem 025
Processo 0819020-40.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE REGINALDO ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO EVANDRO FARIAS LOPES - (OAB PA7013-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL DA COSTA FERRAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0805940-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO
ADVOGADO FABIANE SISO LEMOS - (OAB PA14861-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JESSICA ADRIENNE DA SILVA OMENA
ADVOGADO ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES - (OAB PA19690-A)
ADVOGADO ALEXANDRE TADAHIRO SUDO - (OAB PA29302-A)
AGRAVADO ELIZIEL SOUZA DA SILVA
ADVOGADO ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES - (OAB PA19690-A)
ADVOGADO ALEXANDRE TADAHIRO SUDO - (OAB PA29302-A)

Ordem 027
Processo 0801848-51.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JESSE COSTA FILHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA8201-S)
ADVOGADO MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA - (OAB PA24143-A)
ADVOGADO JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)

Ordem 028
Processo 0809131-28.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO MIGUEL TAVARES BASTOS
ADVOGADO MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR - (OAB PA23214-A)
AGRAVADO GILMARA DE NAZARETH TAVARES BASTOS
ADVOGADO MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR - (OAB PA23214-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0801872-79.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ZAIRA ELISA FERREIRA SUAREZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO R W NEVES BASTOS
AGRAVADO HORIZONTE GESTAO DE CONSORCIOS LTDA
AGRAVADO BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)

Ordem 030
Processo 0804489-12.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO ABDELNOR
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO MARTINS ABDELNOR - (OAB PA25965)

Ordem 031
Processo 0805613-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SEGSATT SEGURANCA E SATELITE LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDIFICIO LIVERPOOL
ADVOGADO JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PA26884-A)

Ordem 032
Processo 0806042-94.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NELDO BERNDT
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO - (OAB PA21602-A)
ADVOGADO BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE - (OAB PA29823-A)
ADVOGADO MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO - (OAB PA31593-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO VITOR HONORATO RESENDE - (OAB MG128795-A)

Ordem 033
Processo 0808145-74.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMIA ALICE DE JESUS COSTA
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
ADVOGADO RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE - (OAB PA22574-A)

Ordem 034
Processo 0810852-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO - (OAB PA28507-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE AUGUSTO MARTINS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 035
Processo 0804055-23.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Sustação/Alteração de Leilão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
ADVOGADO ZILAUDIO LUIZ PEREIRA - (OAB MT4427-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALVES E FRANCA LTDA
PROCURADOR ELITON PIN BERGAMIM JUNIOR
ADVOGADO CAMILA SANTOS DE SOUZA - (OAB ES36377-A)
AGRAVADO LEANDRO DE SOUZA ALVES
PROCURADOR ELITON PIN BERGAMIM JUNIOR
ADVOGADO CAMILA SANTOS DE SOUZA - (OAB ES36377-A)

Ordem 036
Processo 0807025-93.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. D. J. G. B.
ADVOGADO THAIS KAMILLE SARMENTO BOTELHO - (OAB PA28975-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. R. M. D. S.

Ordem 037
Processo 0803615-27.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO RENATA KELLY MORAES DA SILVA SOUZA - (OAB PA33436)
ADVOGADO LUCAS MARTINS VASQUES RAMOS - (OAB PA32407-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO WITINEY CERQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
ADVOGADO INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA - (OAB PA36437-A)

Ordem 038
Processo 0819721-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
ADVOGADO STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - (OAB PR53612-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - (OAB SP146360-A)

Ordem 039
Processo 0802338-73.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Plano de Saúde 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE AURORA SPANNER DE LIZ FREITAS
REPRESENTANTE CAROLINA SPANNER GUIMARAES
ADVOGADO ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - (OAB DF29645)
ADVOGADO FABRICIO REIS FONSECA - (OAB DF36916)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 040
Processo 0820906-74.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adjudicação 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BALBI E FARIAS LTDA - EPP
ADVOGADO ADAIL BATISTA LIMA - (OAB TO8111-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RMB MANGANES LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDO ALVES RODRIGUES - (OAB MG132374-A)
ADVOGADO MOISES ALMEIDA BARBOSA - (OAB MG114148-A)

Ordem 041
Processo 0817370-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Bloqueio de Matrícula
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ VICENTE TRAMONTIN
ADVOGADO CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - (OAB PA18319-A)
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO - (OAB PA4906)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELY SALIM KHAYAT
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
ADVOGADO VLADIA BRASIL COSTA - (OAB PA18812-A)

Ordem 042
Processo 0814020-59.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - (OAB SP250611-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO HERBERT MATOS PAULINO
ADVOGADO DAYANE SENA DOS SANTOS - (OAB PA29597-A)

Ordem 043
Processo 0812041-28.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAFAEL BARBOSA LOPES
ADVOGADO BRUNO LEANDRO VALENTE DA SILVA - (OAB PA14622-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULA NAZARE CARDOSO DE SOUSA BARBOSA
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)

Ordem 044
Processo 0805974-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSIVALDO FERREIRA MORAES MARCIEL
ADVOGADO ETIENNE DA SILVA COSTEIRA - (OAB PA26696-A)
ADVOGADO ARIANE ALENCAR DE LEMOS - (OAB PA20484-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANDERSON PANTOJA BATISTA
PROCURADOR LUCIANE PANTOJA BATISTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0807848-67.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GUILHERME SOZINHO DIAS

Ordem 046
Processo 0819458-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JALDIANE DE SOUSA MONTEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0802049-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HYAGO LIMA MODESTO
AGRAVADO ERINEUDA DA COSTA LIMA
ADVOGADO LUCAS RODRIGUES REGO - (OAB MA29408)
ADVOGADO NATTALLY LEAO DE SALES LIMA - (OAB TO12.246)

Ordem 048
Processo 0808703-51.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO MANOEL PEDRO PAES DA COSTA - (OAB PA3499-A)

Ordem 049
Processo 0002544-86.2018.8.14.0123
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
REPRESENTANTE MARIA LUZIA FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO RENAN DA COSTA FREITAS - (OAB PA528-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 050
Processo 0803387-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Retificação de Área de Imóvel
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSANA SOUZA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE CASSIANO SILVA ARAUJO
AGRAVANTE REPRESENTACAO, EMPREITEIRA E CONSTRUCAO SITA LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655-A)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
AGRAVADO RUTH DE BARROS SITA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO LUIZ PEREIRA LAZERIS - (OAB PA2767)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CARTORIO RODRIGUES DAL PONTE

Ordem 051
Processo 0808153-85.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE DE BARROS SITA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - (OAB PA7655-A)
ADVOGADO ALBINO DE MELO MACHADO - (OAB PA28004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 052
Processo 0802087-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARINA LOPES FERREIRA NETA
ADVOGADO MARCOS DA SILVA VELLOZA - (OAB SP366562)

Ordem 053
Processo 0807175-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ODETE FERNANDES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0800873-29.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDSON DO CARMO BRITO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 055
Processo 0814697-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 056
Processo 0813026-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSEANE DA SILVA FARIAS
ADVOGADO SILVANA SAMPAIO LIMA - (OAB PA23194-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 057
Processo 0818216-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE HERLANDO LOBATO NOGUEIRA
ADVOGADO PETER MATEUS DE FARIAS RIBEIRO - (OAB AM11063)
ADVOGADO LUMA VIEIRA MARQUEZ - (OAB AM10959-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE BANCO DA AMAZONIA SA
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 058
Processo 0008085-22.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEBORA MORAES GOMES
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)

Ordem 059
Processo 0856956-79.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIELLA DA SILVA DUARTE GONCALVES
ADVOGADO MARIO JOSE DE MIRANDA FILHO - (OAB PA19235-A)
APELANTE CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
APELADO DANIELLA DA SILVA DUARTE GONCALVES
ADVOGADO MARIO JOSE DE MIRANDA FILHO - (OAB PA19235-A)

Ordem 060
Processo 0800606-05.2020.8.14.0074
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A.
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
APELANTE EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DIONISON DE SOUZA
ADVOGADO JONAS OLIVEIRA CARDOSO - (OAB SP335084-A)

Ordem 061
Processo 0024765-48.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso na Entrega do Imóvel
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO INOCENCIO DE SOUSA GORAYEB
APELADO MARIA DE FATIMA LEITE GORAYEB
ADVOGADO GUILHERMO AITA - (OAB PA21276-A)
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)

Ordem 062
Processo 0022438-33.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TATIANE MILLER DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MAYCO AMORIM - (OAB PA23547-A)
ADVOGADO ADRIANO FIUZA DA CRUZ - (OAB PA23764-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIO ANTONIO FIGUEIREDO REIS
ADVOGADO DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO - (OAB PA21296-A)
ADVOGADO MANUELA MOUTINHO CAVALCANTE - (OAB PA25036-A)
ADVOGADO YAN MAIA AUAD - (OAB PA21626-A)
ADVOGADO REYNALDO JORGE CALICE AUAD - (OAB PA12591-A)
APELADO SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ALISSON IURI FREITAS AIRES - (OAB PA19038-A)
ADVOGADO MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - (OAB CE8667-A)

Ordem 063
Processo 0023937-52.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO AMARAL OSORIO
APELANTE JOAO RODRIGUES OSORIO
APELANTE CREMILDA CELIA DO AMARAL OSORIO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WALTAIR MOTA
ADVOGADO THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0004725-76.2013.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO WALERIA MACEDO ZAGO DIAS - (OAB MT20733-A)
ADVOGADO WALTEIR GOMES REZENDE - (OAB PA8228-A)

Ordem 065
Processo 0009090-55.2017.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS FAGUNDES
ADVOGADO FERNANDO LUIZ GONCALVES - (OAB PA20872-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO MATHEUS SOUBHIA SANCHES - (OAB SP344816)
ADVOGADO MATHEUS REBELO GIROTTO - (OAB PA24925-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 066
Processo 0801977-56.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ELIETE COSTA DE SOUZA

Ordem 067
Processo 0009642-10.2017.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IVANETE DO SOCORRO CHAVES DA SILVA
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0008048-09.2014.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FREGONA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
ADVOGADO SUSE KELLY DA SILVA NOVAES - (OAB PA19984-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - (OAB PA27706-A)
POLO PASSIVO
APELADO VITOR FERREIRA
ADVOGADO LIENE LIARTE LOPES - (OAB PA18773)
ADVOGADO LUIVAN OLIVEIRA LOPES - (OAB PA3032-A)

Ordem 069
Processo 0001178-62.2011.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE TOMAZ AGUIAR NETO
ADVOGADO HELIO ANTONIO MACHADO - (OAB PA95-B)
POLO PASSIVO
APELADO GERIVALDO VASCONCELOS
ADVOGADO EDIVALDO KIHARA ANTEVERE - (OAB RO9317-A)
ADVOGADO BRUNO CARDOSO NOGUEIRA - (OAB PA28249-A)
ADVOGADO ANTONIO BOVE FILHO - (OAB PA10562-A)
ADVOGADO CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO - (OAB PA12853-A)

Ordem 070
Processo 0001728-02.2009.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ABGAIR SEVERINO OLIVEIRA
APELADO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA FILHO

Ordem 071
Processo 0001691-60.2012.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDOMIRO RODRIGUES RABELO
ADVOGADO AMILTON FARIAS SANTOS - (OAB PA16877-A)
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
POLO PASSIVO
APELADO DONATO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO JOSE CLAUDIO GALATE MORAES - (OAB PA6373-A)

Ordem 072
Processo 0007976-91.2016.8.14.0047
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FLAVIA FRANCO CHAVES
APELANTE RONALDO CARLOS BARBOSA
ADVOGADO JULIANA FRANCO BARBOSA - (OAB GO64698-A)
ADVOGADO LEONARDO DE CASTRO VOLPE - (OAB TO5007-A)
ADVOGADO JOAQUIM GONZAGA NETO - (OAB TO1317-A)
POLO PASSIVO
APELADO MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14610-A)

Ordem 073
Processo 0890943-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RENATO DOS SANTOS SANTIAGO
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB SP131351-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 074
Processo 0805096-19.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ANTONIO CARVALHO BARBOZA
ADVOGADO ANA CAROLINA SANTOS SIMOES - (OAB SP427683-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 075
Processo 0000119-20.2012.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral | Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDA LIMA VIEIRA
APELADO GILBERTO FERNANDES VIEIRA
APELADO KASSIO GABUS LIMA MELO
APELADO GEANNY LIMA VIEIRA
ADVOGADO WEDER COUTINHO FERREIRA - (OAB PA14699-A)

Ordem 076
Processo 0856601-98.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SIDNEY MANOEL DE SOUZA BARROS JUNIOR
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 077
Processo 0800745-05.2023.8.14.0121
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ZILMAR SOUSA
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 078
Processo 0815110-19.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RICARDO MARTINS AMORIM - (OAB SP216762-A)
ADVOGADO BERNARDO DA ALBUQUERQUE MARANHAO CARNEIRO - (OAB SP302578-S)
APELANTE ENERGISA S/A
ADVOGADO RICARDO MARTINS AMORIM - (OAB SP216762-A)
ADVOGADO BERNARDO DA ALBUQUERQUE MARANHAO CARNEIRO - (OAB SP302578-S)
ADVOGADO ELIAS JORGE HABER FEIJO - (OAB SP330709)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO RENATA CAMPOS Y CAMPOS - (OAB SP290337-A)
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
ADVOGADO JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - (OAB SP256967-A)
APELADO EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO RENATA CAMPOS Y CAMPOS - (OAB SP290337-A)
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
ADVOGADO JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - (OAB SP256967-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS GESTA MELO FILHO - (OAB PA21894-A)
ADVOGADO MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA - (OAB PA31137-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ASSISTENTE MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ASSISTENTE BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN

Ordem 079
Processo 0816549-63.2022.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HELENA MARIA RABELO SERIQUE
ADVOGADO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR - (OAB PA26026-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 080
Processo 0806222-88.2024.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AURINETE PEREIRA CARNEIRO
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 081
Processo 0903151-49.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCIOLGA DA CONCEICAO PINHEIRO
ADVOGADO ANDERSON RUI FONTEL DE OLIVEIRA - (OAB PA32534-A)
ADVOGADO DIEGO CARVALHO FERREIRA - (OAB PA32378-A)
ADVOGADO MARINA PINHEIRO PINTO - (OAB PA27005-A)
ADVOGADO ELIANE BELEM PINHEIRO - (OAB PA6382-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 082
Processo 0904583-06.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CICERO SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO YASMIN HELENA ALMEIDA DE SOUZA - (OAB PA36411-A)
ADVOGADO GISLAINE SALES DO NASCIMENTO - (OAB PA24799-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 083
Processo 0891792-05.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLI DAS NEVES BARATA
ADVOGADO JADE LOPES SILVA - (OAB PA32884-A)
ADVOGADO NADILSON CARDOSO DAS NEVES - (OAB PA26858-A)
ADVOGADO RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)

Ordem 084
Processo 0800027-42.2025.8.14.0087
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO RIBEIRO
ADVOGADO MARIA DAS MERCES SERRAO MENDES - (OAB PA16530-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 085
Processo 0815016-15.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)
ADVOGADO ADILSON JOSE MOTA ALVES - (OAB PA6218-A)
POLO PASSIVO
APELADO LASMIE CAVALCANTI RIBEIRO
APELADO MARTA MARIA DOS SANTOS LOPES

Ordem 086
Processo 0803962-54.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE WILLIAMS DE OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA31940-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
APELANTE MAX BASTOS
APELANTE DENISE MARIA BASTOS LIMA
APELANTE ALMIR TAVARES LIMA FILHO
APELANTE MILENE MARIA BASTOS LIMA
APELANTE ADRIANA MARIA BASTOS LIMA
APELANTE HELOISA HELENA MACEDO LIMA
APELANTE ESPÓLIO DE MARCELO BASTOS LIMA
ADVOGADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAX BASTOS
APELADO DENISE MARIA BASTOS LIMA
APELADO ALMIR TAVARES LIMA FILHO
APELADO MILENE MARIA BASTOS LIMA
APELADO ADRIANA MARIA BASTOS LIMA
APELADO HELOISA HELENA MACEDO LIMA
APELADO ESPÓLIO DE MARCELO BASTOS LIMA
ADVOGADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)
APELADO JOSE WILLIAMS DE OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA31940-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 087
Processo 0801353-23.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA SILVA ALVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 088
Processo 0905467-35.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE D. L. H. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. L. H. P.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0005931-91.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONCEIÇÃO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

Ordem 090
Processo 0003906-40.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA OZENI BEZERRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 091
Processo 0089851-05.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO ORLANDO LOBATO
ADVOGADO ANDERSON MADSON OLIVEIRA MAIA - (OAB PA37338-A)
ADVOGADO BRUNO LEANDRO VALENTE DA SILVA - (OAB PA14622-A)
ADVOGADO JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ - (OAB PA16883-A)

Ordem 092
Processo 0800994-44.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - (OAB MG108504-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO R B COMERCIO LTDA

Ordem 093
Processo 0802462-46.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA AMALIA DA SILVA
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)

Ordem 094
Processo 0801783-36.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO A. ARAUJO MENDES
APELADO MIGUEL DOS SANTOS FERRAZ
APELADO CREUZA MARIA SILVA FERRAZ

Ordem 095
Processo 0037315-80.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO DARLEI JUNHO MENEZES DOS SANTOS 

Ordem 096
Processo 0800303-57.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VINICIUS DOMINGUES BORBA
ADVOGADO VINICIUS DOMINGUES BORBA - (OAB PA13895-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FERNANDO DENIS MARTINS - (OAB SP182424-A)
ADVOGADO BRUNO MATSUBARA FERREIRA - (OAB SP360683-A)
ADVOGADO WILLIAM CARMONA MAYA - (OAB SP257198-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 097
Processo 0803438-86.2021.8.14.0070
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extravio de bagagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CAROLINA MACEDO CARDOSO
APELANTE LUCAS DAVI MACEDO VALENTE
APELANTE CLODOMIRO DORCELINO MACEDO
APELANTE CILEIA CORREA MACEDO
APELANTE CELIA CORREA DE MACEDO
ADVOGADO CILEIA CORREA MACEDO - (OAB PA19837-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARAPARI NAVEGACAO LTDA

Ordem 098
Processo 0834657-40.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PAULO ROBERTO SILVA FARIAS
APELANTE HERDJANIA VERAS DE LIMA
ADVOGADO MILSON ABRONHERO DE BARROS - (OAB PA20463-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 099
Processo 0005851-75.2013.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE NILZA MARIA SANTIAGO MESQUITA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 100
Processo 0836931-06.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inadimplemento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA BEZERRA 77613732215
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO - (OAB PA22495-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA BEZERRA
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO - (OAB PA22495-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRMAOS TEIXEIRA LTDA
ADVOGADO GERSON TEIXEIRA PERES - (OAB PA38064-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)

Ordem 101
Processo 0851974-85.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RENATA MIRANDA TRINDADE

Ordem 102
Processo 0849148-47.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOYCE SILVA DA SILVA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem 103
Processo 0001514-24.2010.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Comercial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN - (OAB PA10327-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE ARISTIDES DA SILVA
APELADO ANTONIO VIEIRA GOMES

Ordem 104
Processo 0800552-51.2020.8.14.0070
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARCILEIA SANTOS DA MATA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NATANAEL DA SILVA ALMEIDA

Ordem 105
Processo 0800923-93.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CLAUDIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 106
Processo 0909472-66.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ERLON EDUARDO CORDEIRO MODESTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)

Ordem 107
Processo 0807712-19.2022.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Depósito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE
ADVOGADO YURI CAETANO DE VASCONCELOS - (OAB SP356596-A)
ADVOGADO VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER - (OAB RJ201249-A)
ADVOGADO MARCELO NOVAES BELMONT - (OAB RJ141642-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIDA TEIXEIRA A DA SILVA
ADVOGADO JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA9152-A)
ADVOGADO ANA SHIRLEY GOMES RENTE - (OAB PA12412-A)

Ordem 108
Processo 0016149-26.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAFAEL CANTHE PANDOLFO
ADVOGADO JOAO CARLOS SOARES DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA25083-A)
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO MARTINS PANDOLFO
APELADO MARIA JOSE CANTHE PANDOLFO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO NICOLAU CANTHE PANDOLFO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0868373-24.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JAIME DA SILVA BARBOSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 110
Processo 0036687-57.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE QUANTA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS MAGALHAES LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)

Ordem 111
Processo 0585690-84.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ERMELINDA CONCEICAO DA COSTA PAES E SILVA
ADVOGADO JACQUELINE DA COSTA PAES E SILVA - (OAB PA12839-A)

Ordem 112
Processo 0008354-32.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSSI RESIDENCIAL SA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB AM9169-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDREI CONDE CASTELO BRANCO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO TATIANE BOTELHO LISBOA - (OAB PA17545-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)

Ordem 113
Processo 0800831-88.2024.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGIANE FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO RAFAEL MATOS GOBIRA - (OAB MG124976-A)
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)

Ordem 114
Processo 0842428-98.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CELIMAR RIBEIRO NAZARENO
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)

Ordem 115
Processo 0862960-59.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADO HELDER MASSAAKI KANAMARU - (OAB PA111887-A)
PROCURADORIA ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Ordem 116
Processo 0802411-91.2022.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TAINA CASTRO SILVA
ADVOGADO CAYO DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA16949-A)
POLO PASSIVO
APELADO JAISON DE AGUIAR LIMA
APELADO FABRICIA DA CUNHA XIMENES
APELADO MARIA CARDOSO DA SILVA
APELADO JOAQUIM CRISTOVAO PINTO VIEIRA
APELADO ALDORA EROTILDE GUIMARAES DE SOUSA
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 117
Processo 0804859-15.2021.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TALITA TRAVASSOS FERNANDES
ADVOGADO FERNANDO GONCALVES FERNANDES - (OAB PA19656-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)

Ordem 118
Processo 0806575-43.2022.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLAELSON MACIEL DE CARVALHO
APELANTE CLAUDEMIR DE MOURA SANTANA
APELANTE CLAUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE CLAUDIANE CONCEICAO DA SILVA
APELANTE CLAUDILENE CONCEICAO DA SILVA
APELANTE CLAUDIO DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE CLEDSON LUIZ DE LIMA ALVES
APELANTE CLEONICE BENAION LIMA
APELANTE CLEUVANDIRA PENA TAVARES
APELANTE CRISTIANE CARDOSO LIMA
APELANTE CRISTIANE COUTINHO PEREIRA
APELANTE CRISTINO RODRIGUES DA GAMA
APELANTE CRISTOVAO PAIXAO DA FONSECA
APELANTE DACIRENE COSTA DOS SANTOS
APELANTE DALVA ROSA PENA PAIVA
APELANTE DALVANIRA BARBOSA
APELANTE DANIEL LOBATO CARDOSO
APELANTE DANIEL ROCHA BARBOSA
APELANTE DARLINDO FELIX PANTOJA
APELANTE DAYANE DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO
APELANTE DAZILDA PEREIRA DE ARAUJO
APELANTE DENILSON SILVA DE SOUZA
APELANTE DEOCLIDES NASCIMENTO DA SILVA
APELANTE DEUZA LIMA DA SILVA
APELANTE DEUZARINA BRAGA DOS SANTOS
APELANTE DEVISON LIMA SERRA
APELANTE DILCILENE DOS SANTOS PORTILHO
APELANTE DINAEL DOS SANTOS RAMOS
APELANTE DINAEL SOUZA PANTOJA
APELANTE DINELMA DE LIMA MOURAO
APELANTE DIVA FREITAS DOS SANTOS
APELANTE DOMINGAS SOUZA DA FONSECA
APELANTE DOMINGOS DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA
APELANTE DOMINGOS EDICARLOS DOS SANTOS PORTILHO
APELANTE DONATILA DE LIMA RODRIGUES
APELANTE DORALICE ALBUQUERQUE CARDOSO
APELANTE DORINALDO FERREIRA DA SILVA
APELANTE DULCICLEIA TRINDADE FERNANDES
APELANTE EDILSON DE JESUS LACERDA
APELANTE EDIMILSON ARAUJO GOMES
APELANTE EDINAELSON MANOEL DE SOUZA
APELANTE EDINALDO BENTES VIEIRA
APELANTE EDINALVA BENTES VIEIRA
APELANTE EDINOVALDO SERRA MARTINS
APELANTE EDIRSOVALDO DOS SANTOS
APELANTE EDIVALDO ALHO AMARAL
APELANTE EDIVAN DE LIMA MOURAO
APELANTE EDIVAN MAGALHAES DOS SANTOS
APELANTE EDIVAN OLIVEIRA BATISTA
APELANTE EDNILSON DE OLIVEIRA BRILHANTE
APELANTE EDNA MARIA BARBOSA DE SOUZA
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA GONCALVES
APELANTE EDNA MARIA FERREIRA MEDEIROS
APELANTE EDNALDO RODRIGUES CARVALHO
APELANTE EDNELSON MANOEL DE SOUZA
APELANTE EDONYS DE SOUZA VIANA
APELANTE ELAETE CORREA NUNES
APELANTE ELENE DO SOCORRO MATIAS PASTANA
APELANTE ELIANA MALAQUIAS NOGUEIRA
APELANTE ELIAS POMBO BRILHANTE
APELANTE ELIETH DUARTE DE SOUZA
APELANTE ELIMILSON ROLINA ALMEIDA
APELANTE ELIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE ELMA MOREIRA SERRAO
APELANTE ELSON FRANCA DA GAMA
APELANTE ELZA MARIA FERREIRA MARQUES
APELANTE EMANOEL ARAUJO DE SOUZA
APELANTE ENEDINA FERREIRA DE LIMA
APELANTE ENILSON FERREIRA E FERREIRA
APELANTE ERIVALDO ALMEIDA DAS NEVES
APELANTE ESTEVAO ANGELO DAS GRACAS PARA
APELANTE EUCLIDES RODRIGUES MORAES
APELANTE EUNICE PEREIRA DA SILVA
APELANTE EURICO VEIGA DE SOUZA
APELANTE EVANDO DOS SANTOS DE ARAGAO
APELANTE EVANDRO PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE EZEQUIEL GAMA FERNANDES
APELANTE FABIO JUNIOR DE ALMEIDA CARVALHO
APELANTE FERNANDO ALVES DA SILVA
APELANTE FERNANDO MATIAS DE ARAUJO
APELANTE FLAVIANO PAULO BRAGA DE FREITAS
APELANTE FRANCIDALVA DOS SANTOS NASCIMENTO
APELANTE FRANCIDALVA OLIVEIRA BRAGA
APELANTE FRANCIEL DOS SANTOS CARDOSO
APELANTE FRANCILEIA LACERDA DE CARVALHO
APELANTE FRANCINEUZA DOS REIS LOBATO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES BORGES
APELANTE FRANCISCO DE LIMA PANTOJA
APELANTE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
APELANTE FRANCISCO GONCALVES BARBOSA
APELANTE FRANCISCO MARTINS DA SILVA
APELANTE FRANCISCO SILVA ALMEIDA NETO
APELANTE GEANDRA DUTRA NOGUEIRA
APELANTE GEISE DE SOUZA GOMES
APELANTE GENIVAL DOS SANTOS PUREZA
APELANTE GEOVANI COSTA DA SILVA
APELANTE GERALDO RAMOS BATISTA
APELANTE JERONIMO DOS SANTOS COELHO
APELANTE GERSON BARBOSA MALAQUIAS
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0013006-75.2012.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIO HENRIQUE PINTO MARQUES
ADVOGADO PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES - (OAB PA13995-A)
ADVOGADO LUCIA DE FATIMA CORDOVIL - (OAB PA14485-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO JORGE FURTADO FIGUEIRO
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)

Ordem 120
Processo 0800250-71.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despesas Condominiais
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO ED.TULLIPAS
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - (OAB PA7373-A)

Ordem 121
Processo 0062393-76.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO CHAVES
ADVOGADO MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO - (OAB SP269085-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB PA4854-A)
ADVOGADO JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR - (OAB PA11710-A)

Ordem 122
Processo 0800471-25.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO FABIO INTASQUI - (OAB SP350953-A)

Ordem 123
Processo 0623673-20.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LONDRES INCORPORADORA LTDA
APELANTE PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEUSA DA SILVA CORDOVIL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 124
Processo 0800887-84.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CANUTA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO CANUTA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)

Ordem 125
Processo 0823564-15.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES ROCHA - (OAB BA15662-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
POLO PASSIVO
APELADO JACINTA GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA - (OAB PA39077-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)

Ordem 126
Processo 0823565-97.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JACINTA GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA - (OAB PA39077-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
APELANTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES ROCHA - (OAB BA15662-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO PAULO LEONARDO SOARES ROCHA - (OAB BA15662-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
APELADO JACINTA GAMA DOS SANTOS
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA - (OAB PA39077-A)

Ordem 127
Processo 0801505-51.2022.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ALVES LEITAO
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 128
Processo 0011587-20.2012.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR HUGO VENTURA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ELLEN CRISTINE MALCHER VENTURA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 129
Processo 0813315-65.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE L. A. O. T.
APELANTE J. L. D. S. O. T.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELADO J. L. D. S. O. T.
APELADO L. A. O. T.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 130
Processo 0008370-85.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE E. M.
ADVOGADO FABIO KIKUTHI FELIX - (OAB PR45510-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. M. F. C.
ADVOGADO PEDRO MARTINS DOS SANTOS - (OAB PA14548-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0800444-52.2024.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA ROSARIO DOS REIS
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem 132
Processo 0801528-25.2022.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO SELVINO ROSA
ADVOGADO DANIEL ROSA DA SILVA - (OAB PA35762-A)
ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA GOMES - (OAB PA34491-A)

Ordem 133
Processo 0895841-89.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CLARA TAVARES PINTO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA CLARA TAVARES PINTO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)

Ordem 134
Processo 0844875-25.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELZA GOMES PEDREIRO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 135
Processo 0908022-25.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MEIRE MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)

Ordem 136
Processo 0801097-57.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO GALDINO DA CONCEICAO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 137
Processo 0803337-71.2024.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ADALGISA DE JESUS ROSA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
ADVOGADO LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - (OAB ES33083-A)

Ordem 138
Processo 0813542-98.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

Ordem 139
Processo 0800633-21.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE SENADO MARTINS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)

Ordem 140
Processo 0800659-19.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EZEQUIAS MALCHER MONTEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 141
Processo 0910584-07.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GAIA DA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 142
Processo 0800040-49.2024.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DUVIRGEM DE ALMEIDA
ADVOGADO TONY HEBER RIBEIRO NUNES - (OAB PA17571-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)

Ordem 143
Processo 0800437-41.2024.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - (OAB SC15909-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 144
Processo 0006100-75.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE OZENIR LIMA DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 145
Processo 0807411-37.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LIMA PEREIRA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem 146
Processo 0073440-81.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO MARCELO OLIVEIRA REIS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 147
Processo 0036936-37.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇAO E ASSISTENCIA À SAÚDE
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS JUNIOR - (OAB PA22884-A)

Ordem 148
Processo 0807320-86.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO GONÇALVES - (OAB MG57680-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO MAYAN LUIS NASCIMENTO GALVAO
ADVOGADO MAYARA BENICIO GALVAO CREMA - (OAB TO4943-B-A)

Ordem 149
Processo 0004948-71.2017.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA LENBECK DOS SANTOS
APELADO T. LENBECK DOS SANTOS

Ordem 150
Processo 0857264-76.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS DE SIQUEIRA MENDES BARBALHO
ADVOGADO MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - (OAB PA17617-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO LUCAS DE SIQUEIRA MENDES BARBALHO
ADVOGADO MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - (OAB PA17617-A)

Ordem 151
Processo 0801531-82.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MOISES GOMES SOUSA
ADVOGADO NILSON HUNGRIA - (OAB GO25822-A)

Ordem 152
Processo 0803780-97.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
POLO PASSIVO
APELADO WALPE DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO MAURICIO CEDENIR DE LIMA - (OAB PI5142-A)
ADVOGADO MAICON CRISTIANO DE LIMA - (OAB PI13135-A)

Ordem 153
Processo 0802448-66.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEIDIANE GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO LEIDIANE GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 154
Processo 0800072-63.2021.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALEX SANTOS DE CERQUEIRA
ADVOGADO DELSON CECILIO DE SOUZA JUNIOR - (OAB GO57513-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO PRADO DA SILVA
ADVOGADO OLGANETE DOS ANJOS MOREIRA - (OAB PA21814-A)

Ordem 155
Processo 0808928-48.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARCILENE CARDOSO DA CUNHA
ADVOGADO LOHANNY LOUISE VIANA GOMES DA SILVA - (OAB TO10693-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO AUZENI PEREIRA DA SILVA - (OAB PA22056)
APELADO PEDRO HUGO DUTRA MATOS
ADVOGADO AUZENI PEREIRA DA SILVA - (OAB PA22056)

Ordem 156
Processo 0001174-25.2012.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Comercial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ARTUR REIS PEIXOTO
ADVOGADO ANDRE HENRIQUE GOMES DA FONSECA - (OAB PE25584-A)

Ordem 157
Processo 0031348-88.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CRISTINA BORDALO DA CONCEICAO DE SOUZA
ADVOGADO GISLAINE SALES DO NASCIMENTO - (OAB PA24799-A)
ADVOGADO ADRIANO GUALTIERO TONETTI - (OAB PA17288-A)
ADVOGADO RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)

Ordem 158
Processo 0013252-29.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADE DOS CARAJAS LTDA - ME
ADVOGADO KASSIA RIQUE DE OLIVEIRA SHERRING - (OAB PA31470-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 159
Processo 0810423-32.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JADSON SANTANA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 160
Processo 0803319-96.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA DOS SANTOS E SILVA DUARTE
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO LUCIANA DOS SANTOS E SILVA DUARTE
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 161
Processo 0851785-34.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SOUZA GOUVEIA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 162
Processo 0818975-79.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CHRISTOPHE HENRIQUE DE AZEVEDO DA COSTA
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
APELANTE DIAMANTINO & CIA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770)
APELANTE RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PR44016-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
APELADO REPARE AUTO COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
APELADO DIAMANTINO & CIA LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770)
APELADO RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PR44016-A)
APELADO CHRISTOPHE HENRIQUE DE AZEVEDO DA COSTA
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PRICILA FERREIRA DE LUNA

Ordem 163
Processo 0865111-32.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO HENRIQUE MORAES GUALBERTO DIAS
APELANTE TERCILENE DE NAZARE BARRADAS MORAES
ADVOGADO HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA - (OAB PA5465-A)
POLO PASSIVO
APELADO HENRIQUE BERNARDINO GUALBERTO DIAS
ADVOGADO FRANCY ROSA LEAL MENDES DA SILVA - (OAB PA7041-A)
ADVOGADO MARIA CLARA SARUBBY NASSAR - (OAB PA3817-A)
ADVOGADO ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA34328-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 164
Processo 0829438-80.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE COLEGIO MODERNO S/S LTDA
ADVOGADO ANA VICTORIA MENDES DA COSTA - (OAB PA28626-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 165
Processo 0801800-86.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DANIELE NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 166
Processo 0803632-57.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SAFIRA MARQUES FERREIRA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SAFIRA MARQUES FERREIRA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 167
Processo 0803421-48.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MARIA NEIDE NETO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 168
Processo 0805465-86.2025.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HELEN ROSE MALTA FRANCA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 169
Processo 0902935-25.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO IRINUE ALVES
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)

Ordem 170
Processo 0006016-12.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO SHELBY LIMA DE SOUSA - (OAB MA16482-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 171
Processo 0805394-92.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Atraso de vôo
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS DA SILVA BARIANI
ADVOGADO SABRINA LUMERTZ WEBBER - (OAB RS116477-A)
POLO PASSIVO
APELADO GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AÉREAS S.A

Ordem 172
Processo 0800056-72.2020.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IRACI CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO ANTONIO MORAES ARAUJO - (OAB PA29359-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG
ADVOGADO PETERSON DOS SANTOS - (OAB SP336353-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 173
Processo 0000246-82.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MAYRA FONSECA DE ABREU
ADVOGADO ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSSANA DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)

Ordem 174
Processo 0801246-35.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE GOMES DE JESUS
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CAMILLA DO VALE JIMENE - (OAB SP222815-A)

Ordem 175
Processo 0803368-35.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
APELANTE TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA
ADVOGADO GUILHERME KASCHNY BASTIAN - (OAB SP266795-A)
ADVOGADO LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)
POLO PASSIVO
APELADO LETICIA LEMES MAMEDE
ADVOGADO HELIANE DOS SANTOS PAIVA - (OAB PA21971-A)
ADVOGADO VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS - (OAB PA17016-A)

Ordem 176
Processo 0809178-77.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELCIA DE SOUSA AMORIM
APELANTE SILVIO LOPES AMORIM
ADVOGADO ROGERIO AUGUSTO DA SILVA - (OAB PR46823-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 177
Processo 0838832-48.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO PANTOJA CONCEIÇÃO - (OAB PA32789-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO JOAO PAULO PANTOJA CONCEIÇÃO - (OAB PA32789-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISANGELA MARIA MAIA FERREIRA - ME
ADVOGADO YASMIN CAROLINE COSTA SILVA - (OAB PA18763-A)
ADVOGADO BERNARDO ALENCAR PINGARILHO - (OAB PA16386-A)

Ordem 178
Processo 0800061-67.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DANIELLE BAPTISTA LINS
APELANTE DIEGO MOREIRA CANTO
ADVOGADO CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 179
Processo 0812248-39.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE B. C. D. A. L.
ADVOGADO AMELIA DA GLORIA VASCONCELOS LINS - (OAB PA6697-A)
ADVOGADO MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS - (OAB PA29825-A)
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
POLO PASSIVO
APELADO O. G. R. B. X.
ADVOGADO ANA CAROLINE COSTA SANTOS - (OAB PA36484-A)

Ordem 180
Processo 0866910-18.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR AMORAS BORGES
ADVOGADO ELIDA APARECIDA PIVETA BORGES - (OAB PA15786-B)
APELADO V. A. BORGES OPTOMETRIA - ME
ADVOGADO ELIDA APARECIDA PIVETA BORGES - (OAB PA15786-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 181
Processo 0807875-37.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA EDNA MACIEL GUIMARAES
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPED-COOPERATIVA EDUCACIONAL
ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR - (OAB PA29016-A)
APELADO CLEA RIBEIRO SANCAO
APELADO ABISAEL ALMEIDA DA SILVA
APELADO ALINE LOPES GOMES
APELADO ARLETE RIBEIRO AQUINO
APELADO ELENY OLIVEIRA GABRIEL
APELADO FABIO JORGE LEITE GOES
APELADO FRANCISCA JOSETE LEAL SANTOS
APELADO HENRIQUE NUNES DA SILVA
APELADO IRENI ARRUDA DE SOUZA
APELADO JOSE LEAL NUNES
APELADO JOSENILSON GOMES DA SILVA AMARAL
APELADO JURANDIR SIDNEY CORTEZ SILVA
APELADO LUCIANA MARINHO DOS SANTOS
APELADO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CARNEIRO
APELADO MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA
APELADO RAFAEL FEITOSA RODRIGUES
APELADO RAIMUNDO NONATO SOUSA
APELADO ALINE DO SOCORRO MESQUITA DUTRA
APELADO DANIELA BERNARDINA DOS SANTOS
APELADO HELIO DE SOUZA SANTOS
APELADO JAIR RIBEIRO DOS SANTOS
APELADO JAIRO BELCHIOR FREITAS OLIVEIRA
APELADO MARIA CLESE RIBEIRO LIMA
APELADO MARIA DE FATIMA ROCHA DE SOUZA DO NASCIMENTO
APELADO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CARVALHO
APELADO WAGNER SOUSA SANTOS
APELADO GILSON PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA DUTRA JUNIOR - (OAB PA29016-A)
APELADO TELMA DE OLIVEIRA SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
ADVOGADO PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA27951-A)
APELADO ADAIAS OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
ADVOGADO NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO - (OAB PA15629-A)
APELADO CLEIDE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
ADVOGADO ALIPIO MARIO RIBEIRO - (OAB PA22367-A)
APELADO CYBELLE BRIGIDA BATISTA LEITE
ADVOGADO HITALO BRUNO DA SILVA LEITE - (OAB AL14783-A)

Ordem 182
Processo 0816261-56.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VICTOR HUGO PINHEIRO DE PAIVA
ADVOGADO GIOVANNA VALENTIM COZZA - (OAB SP412625-A)
ADVOGADO FELIPE CRUZ CALEGARIO - (OAB SP469413-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 183
Processo 0837686-93.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO WALAQ SOUZA DE LIMA - (OAB PA13644-A)
POLO PASSIVO
APELADO XIAOJING CHEN
ADVOGADO RAI LUAN OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA23020-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE COSTA RAMOS - (OAB PA31332-A)
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)

Ordem 184
Processo 0018384-92.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIANA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO ALEX LIMA SANTOS - (OAB PA18022-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)

Ordem 185
Processo 0003871-56.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
APELANTE ULTRA SOM S/S HOSPITAL LAYR MAIA
ADVOGADO ALINE CARVALHO BORJA - (OAB CE18267-A)
POLO PASSIVO
APELADO LETICIA MENDES SILVA DE FREITAS
APELADO MAURO SERGIO SILVA DE FREITAS
ADVOGADO GIOVANA EUGENIA DE SOUZA E SILVA - (OAB PA7642-A)

Ordem 186
Processo 0826751-91.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELMIRA RABELO CARVALHO
APELANTE BRUNA SAMIRIS MAIA ACIOLI
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO BRUNA SAMIRIS MAIA ACIOLI
APELADO ELMIRA RABELO CARVALHO
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)

Ordem 187
Processo 0058562-83.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTA DANTAS DE SOUSA
ADVOGADO ROBERTA DANTAS DE SOUSA - (OAB PA11013-A)
ADVOGADO THAIS MARTINS MERGULHAO - (OAB PA19775-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENILDE DE NAZARE LAMEIRA ROSA
ADVOGADO DENILSON REIS DE OEIRAS - (OAB PA9380-A)

Ordem 188
Processo 0010309-42.2018.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
POLO PASSIVO
APELADO LOURDES DO ROZARIO PALHETA
ADVOGADO GLEUSE SIEBRA DIAS - (OAB CE15747-A)

Ordem 189
Processo 0018408-33.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FRIGORIFICO PARAGOMINAS SA-FRIPAGO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB MA12368-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 190
Processo 0803828-44.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE JOAO BATISTA BORGES
ADVOGADO ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO - (OAB MA15534-A)
ADVOGADO ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO - (OAB MA16730-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAM LINHAS AEREAS S/A.
PROCURADORIA TAM LINHAS AEREAS S/A

Ordem 191
Processo 0803784-25.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ILANE SILVA CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO - (OAB MA15534-A)
ADVOGADO ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO - (OAB MA16730-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAM LINHAS AEREAS S/A.
PROCURADORIA TAM LINHAS AEREAS S/A

Ordem 192
Processo 0800515-33.2024.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
APELADO MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)

Ordem 193
Processo 0810578-34.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL AVINTE DIAS
ADVOGADO ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES - (OAB PA24274-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIOGO RODRIGO SANTOS CARVALHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 194
Processo 0814633-57.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IRAIDE ABREU DE SOUSA
ADVOGADO RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
ADVOGADO RONALDO DE OLIVEIRA BITTENCOURT - (OAB SP144356-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA MARLI DA SILVA BENTES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 195
Processo 0831685-34.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE VALDICLEI DA SILVA DAMASCENO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO WESCLEY FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCELO GUILHERME LOPES - (OAB PA21748-A)
ADVOGADO RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME - (OAB PA23153-A)

Ordem 196
Processo 0003650-82.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AGENOR CARDOSO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO PATRICIA AYRES DE MELO - (OAB TO2972-A)
POLO PASSIVO
APELADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI - (OAB PE7489-A)
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
PROCURADORIA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Ordem 197
Processo 0800759-65.2023.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO ERILLA MAYRLA FERREIRA SILVA - (OAB PA35443-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 198
Processo 0832918-27.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS VALERIO CAMPOS PAIVA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
APELADO MARCOS VALERIO CAMPOS PAIVA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 199
Processo 0807455-98.2023.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO KAUAY BRANDÃO DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 200
Processo 0800727-70.2022.8.14.0136
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CLOVES ALMEIDA DA VITORIA
ADVOGADO RAPHAEL TAVARES COUTINHO - (OAB RO9566-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARINS AUTO SOCORRO & SERVICOS LTDA
ADVOGADO WEDILA GOMES DE SOUSA - (OAB TO9755-A)
APELADO ALUILSON PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO WEDILA GOMES DE SOUSA - (OAB TO9755-A)

Ordem 201
Processo 0811948-86.2021.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUYDSON SOUSA GONCALVES
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO - (OAB PA33856-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
APELADO IVANISE COELHO GASPARIM
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)

Ordem 202
Processo 0801073-86.2020.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONSOLACAO DIAS NEVES
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 203
Processo 0800969-47.2023.8.14.0054
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO ADAILSON OLIVEIRA MORAIS - (OAB MA23753-A)
ADVOGADO EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA - (OAB MA21609-A)

Ordem 204
Processo 0859456-45.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAFAELA RAFAEL MIRANDA
ADVOGADO GIOVANNA VALENTIM COZZA - (OAB SP412625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)

Ordem 205
Processo 0004072-98.2018.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA SILVA DE MORAES
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
ADVOGADO NERO DIEMERSON ALVES SANTANA - (OAB PA28913-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 206
Processo 0006332-53.2019.8.14.0130
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAGIUSA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem 207
Processo 0008610-86.2012.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO KELLI RANGEL VILELA - (OAB PA5110-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
APELANTE DIRECIONAL SAFIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - (OAB MG115235-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALDERITO FERREIRA SANTOS JUNIOR
APELADO LUCILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO JANINE LACERDA LAGE RODRIGUES - (OAB PA17730-A)
ADVOGADO LEONARDO ROCHA DE FARIA - (OAB MG93052-A)

Ordem 208
Processo 0009095-46.2014.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SELMA CORREA DE SOUSA
ADVOGADO MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)
ADVOGADO PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)
POLO PASSIVO
APELADO RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
APELADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
ADVOGADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - (OAB PE33668-A)
PROCURADORIA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Ordem 209
Processo 0071821-48.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO ARTHUR LEDO MENDONCA - (OAB PA21490-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO JULIO LAMBERT OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUCIO WEBER RABELO

Ordem 210
Processo 0058459-18.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELANTE ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANE BARRA VIANA
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO MAURICIO MENDES CABRAL - (OAB PA40775)

Ordem 211
Processo 0053720-94.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - (OAB SP350934-A)
ADVOGADO TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA - (OAB SP117334-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA
APELADO LUIZ ROBERTO ASSUMPCAO
ADVOGADO IZABELLA CRISTINA COSTA VIEIRA - (OAB PA22663-A)
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)

Ordem 212
Processo 0009388-59.2017.8.14.0035
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FARIAS RODRIGUES
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - (OAB PA13028-A)
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO RAIMUNDO FARIAS RODRIGUES
ADVOGADO MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - (OAB PA13028-A)

VIRTUAL
ADVOGADO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - (OAB PA7679-A)
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)

Ordem 213
Processo 0892198-26.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS
APELANTE HELENA CATARINA SILVA BASTOS
ADVOGADO ARILSON MIGUEL BACELAR DA COSTA - (OAB PA32598-E)
POLO PASSIVO
APELADO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO ANTONIO ALEX CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA18295-A)

Ordem 214
Processo 0831246-91.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NELY RABELLO MENDES
ADVOGADO FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA - (OAB PA20198-A)
ADVOGADO JULIANA COELHO DOS SANTOS - (OAB PA23201-A)
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 215
Processo 0854433-94.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DE CASTRO DA SILVA
ADVOGADO HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUE - (OAB PA26057-A)
ADVOGADO PAULO DA SILVA - (OAB PA21763-A)
ADVOGADO MILENA ANICETO FRANCO - (OAB PA24898-E)
POLO PASSIVO
APELADO SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO
ADVOGADO MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS - (OAB PA18312-A)
APELADO JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR DIAS GERALDO - (OAB PA19677-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 216
Processo 0908537-60.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RAIMUNDA SOUSA DE BRITO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 217
Processo 0801251-75.2024.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
POLO PASSIVO
APELADO OSWALDO ALVES COMERCIO LTDA
ADVOGADO VIVIAN COSTA SOARES - (OAB BA53654-A)

Ordem 218
Processo 0800365-33.2021.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EVA ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A

Ordem 219
Processo 0800356-71.2021.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EVA ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 220
Processo 0800368-85.2021.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EVA ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - (OAB PE21233-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 221
Processo 0800233-94.2024.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIZETE DA CONCEICAO SODRE
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

Ordem 222
Processo 0800413-59.2023.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SOUSA NUNES
ADVOGADO SHERLEANO LUCIO DE PAULA SILVA FERREIRA - (OAB PA13797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 223
Processo 0800355-86.2021.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EVA ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FRANCISCO FILHO BORGES COELHO - (OAB GO44653-A)
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - (OAB TO4699-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 224
Processo 0007357-25.2016.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO J W DA S ALVAREZ LOCACAO DE MÁQUINAS ME

Ordem 225
Processo 0810461-35.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUMITEC PLUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
APELANTE CARMENCILDA DIAS LIMA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 226
Processo 0835314-11.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 227
Processo 0811563-58.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO HELDER MASSAAKI KANAMARU - (OAB PA111887-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem 228
Processo 0800159-10.2020.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRUNA BIANCA COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JEFFERSON ALMEIDA SILVA - (OAB PA15001-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRMÃOS PEDROSA LTDA
ADVOGADO ESMERALDA PEDROSA GOMES - (OAB PA8950-A)
ADVOGADO MANASSES ALVES DA ROCHA - (OAB PA6007-A)

Ordem 229
Processo 0800398-43.2021.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RICARDO BRITO DE ALMEIDA
ADVOGADO FRANCIONE COSTA DE FRANCA - (OAB PA9736-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAIRCO FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO JULIO DE OLIVEIRA BASTOS - (OAB PA6510-A)

Ordem 230
Processo 0830244-18.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE F. M. P. D. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. P. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 231
Processo 0810105-91.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILVAN BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO THIAGO SOUSA CRUZ - (OAB PA18779-A)

Ordem 232
Processo 0879572-72.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE AMADO MONTEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 233
Processo 0801502-96.2022.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGAS DOS REIS PEREIRA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 234
Processo 0816568-05.2022.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EDITE DIAS DA SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 235
Processo 0813159-51.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA DE ALMEIDA REGO
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 236
Processo 0800411-13.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LIDIA CARLA HOLANDA ALCANTARA
ADVOGADO JULIANA PIAMOLINI - (OAB RS127398-A)
ADVOGADO FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - (OAB RS119964-A)
ADVOGADO BRUNO ROMBALDI DE ROSE - (OAB RS124154-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 237
Processo 0014625-28.2018.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ARLENE SILVA SOUSA
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 238
Processo 0849801-88.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE GENIS JOSE DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 239
Processo 0800225-56.2024.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ALDEMIR FURTADO RODRIGUES
ADVOGADO NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - (OAB AM8926-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 240
Processo 0002724-18.2018.8.14.0054
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 241
Processo 0810952-16.2022.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ZELMO ALMEIDA PARENTE
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 242
Processo 0814834-55.2022.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO PEREIRA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 243
Processo 0804155-64.2020.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL PEREIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 244
Processo 0002978-02.2019.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS GONCALVES BORGES
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.