TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8138/2025 - Quarta-feira, 13 de agosto de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 27ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, excepcionalmente, às 10h00 (dez horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0802677-32.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: RONDON DO PARÁ (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: RUBENS JOSÉ DA COSTA
ADVOGADO: JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA - (OAB BA67693)
ADVOGADO: MARCELO SOUSA SILVA BRITO - (OAB MG188709-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
ADIADO a pedido da defesa do requerente.

Ordem: 002
Processo: 0806218-73.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: DIOGO SERRÃO FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS - (OAB PA11107-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 003
Processo: 0808762-34.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: MICHELLE VIANA DE MOURA DICKSON
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA7829-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Liminar concedida

Ordem: 004
Processo: 0811207-25.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA - (OAB PA22788-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 005
Processo: 0800533-85.2024.8.14.9000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 12 de agosto de 2025. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.