TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8135/2025 - Sexta-feira, 8 de Agosto de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 19 DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0804656-29.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE P. S. V.
AGRAVANTE N. V. S.
ADVOGADO ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO - (OAB PA7622-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. N. S.
ADVOGADO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)

Ordem 002
Processo 0808447-06.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELAINE NASCIMENTO DE FREITAS
AGRAVANTE EDUARDO DE FREITAS BRANDÃO
ADVOGADO CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO - (OAB PA20217-A)
ADVOGADO INGRID ALINE DO NASCIMENTO MENDES - (OAB PA21261-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
ADVOGADO VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA - (OAB PE33089)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0808661-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEUZIMAR SOUSA RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO NATALIA MONTE SANTOS RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0802336-06.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TARSILA SERRA DE JESUS SIMPLÍCIO MELO
ADVOGADO ROBERTA SERRA DE JESUS - (OAB AP1527)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0809832-86.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEIDE MARA RODRIGUES DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 006
Processo 0809192-83.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO VITOR DE AMORIM SOBRINHO
ADVOGADO MAYCO AMORIM - (OAB PA23547-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0807781-05.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARINA LUCIA SILVA SOUZA COSTA DINIZ
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)

Ordem 008
Processo 0804156-60.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUCIMARA BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO SAMYA SANTOS DAS CHAGAS - (OAB PA37905)

Ordem 009
Processo 0809832-57.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. R. D. F.
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0813047-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0809555-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DILERMANDO GOMES TAVARES
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JHONES DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 012
Processo 0809696-26.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. M. T. R.
ADVOGADO MARIANA HELENA SOARES MERLI - (OAB SP318027)
ADVOGADO MASCIENE COSTA MALHAO - (OAB SP475943)
POLO PASSIVO
AGRAVADO T. S. D. R.
ADVOGADO JOAO SIQUEIRA CARDOSO NETO - (OAB PA32808)
ADVOGADO ANTONIO TAVARES DE MORAES NETO - (OAB PA30087-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0808408-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE Z. A. G. D. S.
REPRESENTANTE B. G. D. C. G.
ADVOGADO DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA - (OAB PA15612-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 014
Processo 0800746-91.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEBORA DO SOCORRO SOARES MONTEIRO
ADVOGADO AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS - (OAB PA7522-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUBENS DA SERRA
ADVOGADO NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - (OAB PA14092-A)
ADVOGADO CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE - (OAB PA24725-A)
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)

Ordem 015
Processo 0801788-78.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA EDITH DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO - (OAB PA24827-A)
ADVOGADO BRENA NORONHA RIBEIRO - (OAB PA13190-A)
ADVOGADO LAIS CORREA FEITOSA - (OAB PA24884-A)
ADVOGADO JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO - (OAB PA26324-A)
ADVOGADO JOSE ROMEU AMORIM DA SILVA FILHO - (OAB PA37716-A)
ADVOGADO EVALDO SENA DE SOUSA - (OAB PA27327-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 016
Processo 0816634-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORMA MARIA MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNA CUNHA FERREIRA - (OAB PA24855-A)
ADVOGADO STEFANIE TARCIA CORREA KIKUCHI - (OAB PA37248-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 017
Processo 0806183-50.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO THIAGO GONCALVES BARROS - (OAB PA15061-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRA
AGRAVADO MARIA NERCIA FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO EMILIA TAMARA LIMA FERREIRA
AGRAVADO MIGUEL FORMIGOSA SIQUEIRA FERREIRA
ADVOGADO LUANE DE MELO RODRIGUES - (OAB PA21873-A)

Ordem 018
Processo 0801928-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO BRENA NORONHA RIBEIRO - (OAB PA13190-A)
ADVOGADO EVALDO SENA DE SOUSA - (OAB PA27327-A)
ADVOGADO LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO - (OAB PA24827-A)
ADVOGADO JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO - (OAB PA26324-A)
ADVOGADO JOSE ROMEU AMORIM DA SILVA FILHO - (OAB PA37716-A)
ADVOGADO LAIS CORREA FEITOSA - (OAB PA24884-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 019
Processo 0818528-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE LUIZ DE PAULA ALEXANDRIA
AGRAVANTE IRANY NATALINA CARDOSO DE PAULA
ADVOGADO JOAO VICTOR BRITO DA SILVA - (OAB PA36474-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO WALTER GALVAO CHAVES
ADVOGADO FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA18116-A)
ADVOGADO CAMILLE SOARES MONTEIRO - (OAB PA19850-A)

Ordem 020
Processo 0804280-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alimentos Gravídicos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. C. S.
ADVOGADO CAMILA LEMOS NICOLAU - (OAB PA35693-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. V. L. D. S.

Ordem 021
Processo 0810631-32.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SALETE FALCADE
ADVOGADO ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO - (OAB PA32328-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA LUCIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - (OAB BA43462-A)
ADVOGADO JULLIA SOUZA OLIVEIRA NOVAIS - (OAB BA78594)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO CLOVIS FALCADE
INTERESSADO VALDIR SLONGO

Ordem 022
Processo 0802763-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. K. A. P.
ADVOGADO MARILIA SERIQUE DA COSTA - (OAB PA9401-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. H. D. D. O.
ADVOGADO THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - (OAB PA23429-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0819286-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. D. A. B.
ADVOGADO JORDANA DE CARVALHO E SOUTO - (OAB PA30494-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B. M. G. F.
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0814497-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. P. Z.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. A. Z. J.
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0820264-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. J. V. C.
ADVOGADO RAPHAELA MACHADO LEAL - (OAB PA24876-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. C. S.
ADVOGADO ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS - (OAB PA16966-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0802565-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGE CELIO FURTADO SALGADO
ADVOGADO ORIVALDO FERREIRA BATISTA - (OAB PA37431-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ADVOGADO PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - (OAB CE49244-A)

Ordem 027
Processo 0806391-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANOEL EDMILSON LIMA
ADVOGADO ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA - (OAB PA21485-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOCA

Ordem 028
Processo 0821014-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. F. L. T. B.
ADVOGADO MARIA ZELIA LOPES DE SOUZA - (OAB PA15236-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. C. T. B.
ADVOGADO JOSE ARTUR BRITO DA SILVA - (OAB PA35697)

Ordem 029
Processo 0802090-10.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA MARIA DE MELO CARNEIRO
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 030
Processo 0809646-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Nulidade / Anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MICHELLE SILVA SALAME SANGALLI
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RICARDO ELOY SANGALLI
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)

Ordem 031
Processo 0803476-75.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE KAYLLER MACHADO BRAGA
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem 032
Processo 0801785-26.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALDIR MANOEL DA SILVA

Ordem 033
Processo 0816786-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO CARLOS LEITE DA SILVA
ADVOGADO BRUNA BASTOS CAMARA - (OAB PA30356-A)
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANA NISHINO - (OAB SP513988-A)

Ordem 034
Processo 0818005-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JVBC PESCA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 035
Processo 0803088-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO AURELIO ALVES MILHOMEM - (OAB TO10996-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDIA COSTA CARVALHO
ADVOGADO MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO - (OAB GO39192-A)

Ordem 036
Processo 0800398-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAQUELINE NOGUEIRA SILVA

Ordem 037
Processo 0816322-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Responsabilidade dos sócios e administradores
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESPERANCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F A GOMES SANCHES LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ELECNOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO RODRIGO OTAVIO MASSON - (OAB RJ210595)

Ordem 038
Processo 0814272-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIAS ALVES DOS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SHIRLE DOS SANTOS VIDAL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 039
Processo 0804735-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JEFERSON AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO NIKY LAUDA LEAL CARVALHO - (OAB PA27070-A)
PROCURADOR NILZA DO SOCORRO AMARAL DE SOUZA
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ROBERTA PEREIRA MONTEZANO LAFFRONT - (OAB SP242426)
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 040
Processo 0818023-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE STEFANY CAROLINE VASCONCELOS FREITAS
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO GERFISON SOARES SILVA - (OAB PA22615-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO PEREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 041
Processo 0810701-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Depoimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE VANJA GOMES BARBOSA FREIRE
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERGIO GUIMARAES MARTINS

Ordem 042
Processo 0821018-43.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Plano de Saúde 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. C. M. C.
ADVOGADO FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - (OAB PA23237-A)
ADVOGADO FLAVIO ASSIS SOUZA - (OAB PA36233-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA9780-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0803790-21.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Depósito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE ABSJ
ADVOGADO RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADOR ALFREDO ZUCCA NETO
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 044
Processo 0803110-36.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEIDIANE ALVES DE LIMA
ADVOGADO RAY SHANDY CAMPELO LOPES - (OAB PI12063-A)
AGRAVANTE RENARIO DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO RAY SHANDY CAMPELO LOPES - (OAB PI12063-A)
AGRAVANTE RAMILE DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO RAY SHANDY CAMPELO LOPES - (OAB PI12063-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMBITRANS AMAZONAS LTDA
ADVOGADO AIRES VIGO - (OAB SP84934-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0800966-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reivindicação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUASCOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO MONICA MENDONCA COSTA - (OAB SP195829-A)
ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE - (OAB SP106895-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE BRABO DE CARVALHO
ADVOGADO AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO - (OAB PA7408-A)

Ordem 046
Processo 0802004-39.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. A. D. C.
AGRAVANTE L. P. A. C.
ADVOGADO THAIS LOHANA DIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA35028-A)
PROCURADOR ALINE MAYARA ANDRADE DA SILVA
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. B. D. C. J.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0807164-45.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE NAZARE LAIUN VALERIO
AGRAVANTE ARMANDO JOSE LAIUN FILHO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO HENRIQUES LAIUN
AGRAVANTE RUTE HELENA LAIUN DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO - (OAB MG95117-A)
ADVOGADO YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA - (OAB MG105029)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VERA CRISTINA HENRIQUES LAIUN
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

Ordem 048
Processo 0808055-66.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Apuração de haveres
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. R. D. C. P.
ADVOGADO WILSON LINDBERGH SILVA - (OAB PA11099-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO K. M. S. A. P.
ADVOGADO MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO - (OAB PA12008-A)
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)

Ordem 049
Processo 0812534-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOYCE DAS NEVES DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ANTONY FERNANDO DAS NEVES DE SOUSA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0807306-83.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SIMONI LEOPOLDINA BREJO
AGRAVANTE HELENO DA SILVA BREJO
AGRAVANTE GILCIVANDRO RAMOS DA SILVA
AGRAVANTE JOSE MARIA PEREIRA LIMA
AGRAVANTE GILMAR DA SILVA BREJO
AGRAVANTE RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA
AGRAVANTE ROMARIO LEAO DA SILVA
AGRAVANTE ALDAIRES PEREIRA LIMA
AGRAVANTE MARIELMA DA SILVA DATSCH ALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JURANDIR PLINIO DE SOUZA
AGRAVADO ROSILENE APOLINARIO DOS SANTOS
AGRAVADO AUGUSTO HOMERO COSTA
AGRAVADO DENNYS PLINIO ROCHA DE SOUZA
AGRAVADO JUVENAL PLÍNIO SOUZA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER - (OAB SP91586-A)

Ordem 051
Processo 0807207-79.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE JUSTINO DE AGUIAR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 052
Processo 0815103-13.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMILIA MARIA SIMAS SILVA
PROCURADOR BERNARDO MENDONCA NOBREGA
ADVOGADO BERNARDO MENDONCA NOBREGA - (OAB PA20422-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0802952-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEIZA MONALISA GOMES SILVA DE ALMEIDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 054
Processo 0805860-11.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TATIANE PATRICIA LUZ DO VALE
ADVOGADO IGOR GONCALVES BARROS - (OAB PA17269-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)

Ordem 055
Processo 0806463-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Tutela de Urgência
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
ADVOGADO DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE APARECIDO DE ABREU
ADVOGADO GEOVANI XAVIER BORTOLO - (OAB PR62979)

Ordem 056
Processo 0815868-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FONTENELE LYRA S/A
PROCURADOR JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

Ordem 057
Processo 0805493-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. B. R.
ADVOGADO VANESSA JAMBO TUMA - (OAB PA37542)
ADVOGADO GIOVANA DE JESUS CARDOSO MAGALHAES - (OAB PA37447)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. D. C. B.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 058
Processo 0805760-56.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Plano de Saúde 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NAIR REGINA DA SILVA RAMOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
ADVOGADO RACHEL FEITOSA PONTES - (OAB CE24441)

Ordem 059
Processo 0800005-26.2019.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALICE DOS REIS
ADVOGADO JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE SILVEIRA DA LUZ
ADVOGADO SHIRLENE RIBEIRO ROCHA - (OAB PA22505-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ITERPA

Ordem 060
Processo 0800034-10.2025.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUREA MORAES DA SILVA
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 061
Processo 0800003-87.2025.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JULIETA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0824628-96.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE WALBER CARVALHO ANTONIO JOSE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
APELANTE REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO SERGIO RICARDO RODRIGUES - (OAB SP225116-A)
POLO PASSIVO
APELADO REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO SERGIO RICARDO RODRIGUES - (OAB SP225116-A)
APELADO WALBER CARVALHO ANTONIO JOSE
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)

Ordem 063
Processo 0840665-33.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Ordem 064
Processo 0005727-47.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALZIRA RAIOL
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 065
Processo 0060921-74.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE AMANDA CABRAL FIDALGO
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
POLO PASSIVO
APELADO REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO LUCAS DE SOUSA FERNANDES - (OAB PA23240-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)

Ordem 066
Processo 0800818-67.2019.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. M. C. D. R.
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. L. A. V.
ADVOGADO ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA - (OAB PA31988-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0800308-56.2022.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE H. S. A. A.
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA - (OAB RJ203077-A)
POLO PASSIVO
APELADO H. D. M. A. A.
ADVOGADO INGRID DE MOURA SERAFIM - (OAB PA29304-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0003174-60.2013.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AÉREAS S.A
APELANTE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
ADVOGADO RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
PROCURADORIA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ELCIR DIAS DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)

Ordem 069
Processo 0832285-55.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO REMEDIO SOUZA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 070
Processo 0816094-32.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO VLADIA BRASIL COSTA - (OAB PA18812-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 071
Processo 0803569-81.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 072
Processo 0825675-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ZUNILDE LIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO SUZANA LORY CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA18424-A)
ADVOGADO MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA1108-A)

Ordem 073
Processo 0825299-92.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MICHELL ODAIR VALENZUELA GRANDI
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 074
Processo 0800192-67.2020.8.14.0054
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NATAL RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 075
Processo 0800243-84.2021.8.14.0073
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
APELANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA TINTINO DA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO GONCALVES OLIVEIRA - (OAB PA26453-A)

Ordem 076
Processo 0801586-16.2023.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 077
Processo 0831782-92.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO JORGE FELIPE ATAIDE
ADVOGADO FABIO FURTADO SANTOS - (OAB PA21988-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 078
Processo 0077619-87.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO DANIEL DA SILVA FEIO
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
APELANTE DANIELLE CRISTINA BRITO DE CAMPOS
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
POLO PASSIVO
APELADO IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 079
Processo 0804572-40.2023.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARILZA BATISTA NEVES
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO MARILZA BATISTA NEVES
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)

Ordem 080
Processo 0874383-50.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO F. G. B.
APELADO V. C. D. S. G. B.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 081
Processo 0100782-96.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TOMAZ FEIO FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0804802-20.2023.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO E. G. D. A.
APELADO M. G. D. S. A.
ADVOGADO DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA - (OAB PA15612-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0801421-17.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA SAUDE RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 084
Processo 0801966-61.2023.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE QUINTINO DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Ordem 085
Processo 0800058-48.2020.8.14.0019
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FELIX DE LIMA FARIAS
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 086
Processo 0801323-93.2022.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 087
Processo 0850864-85.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO VICTOR SANTOS DA COSTA - (OAB PA32357-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAX FOODS DISTRIBUICAO LTDA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE COMARCA DO JUIZO DE MARICÁ-RJ

Ordem 088
Processo 0804022-28.2024.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA - (OAB PA18124-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Ordem 089
Processo 0802847-22.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR REIS DA SILVA
ADVOGADO STERPHANE DE ALMEIDA CASTRO - (OAB PA29159-A)
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510-A)
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
POLO PASSIVO
APELADO AD FORROS LTDA
ADVOGADO SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES - (OAB PA9269-A)

Ordem 090
Processo 0800370-76.2023.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDA SILVA GOMES
APELADO WALLACE EDUARDO GOMES PINHEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 091
Processo 0807870-08.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE E. C. D. S.
ADVOGADO CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - (OAB PA17441-A)
POLO PASSIVO
APELADO K. M. C. D. S.
APELADO K. M. C. D. S.
ADVOGADO WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO - (OAB PA27786-A)
ADVOGADO LUCAS SANTOS CUTRIM - (OAB PA31386-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 092
Processo 0800743-79.2024.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RAIOL DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)

Ordem 093
Processo 0865277-98.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO LARISSA NEVES ALMEIDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 094
Processo 0891687-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSEANE PINTO MARTINS DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - (OAB SP481602)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BENEDITO DA SILVA BATISTA - (OAB PA23892-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 095
Processo 0800498-34.2023.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE I. S. D. O.
ADVOGADO MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA - (OAB PA13604-A)
POLO PASSIVO
APELADO B. A. D. A.
ADVOGADO JEANE BOMFIM DA SILVA MARTINS - (OAB PA19299-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0805690-91.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLEUSA MARIA DA COSTA
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S.A.
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)

Ordem 097
Processo 0801422-02.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 098
Processo 0803202-89.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ROSENILDA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)

Ordem 099
Processo 0800474-70.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO PIMENTEL DA COSTA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 100
Processo 0800622-89.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOANITA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 101
Processo 0800548-35.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ROSA DA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 102
Processo 0801525-70.2022.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CICERO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO RICARDO DA COSTA ALVES - (OAB RJ102800-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)

Ordem 103
Processo 0800434-18.2022.8.14.0034
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. A. L. C.
ADVOGADO KAMILA LOBATO BARROSO - (OAB PA30124-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. D. S. F. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0800389-70.2024.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DA CRUZ ALVES MACHADO
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 105
Processo 0849524-09.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - (OAB MA4915-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAYVISON GABRIEL MENEZES SILVA

Ordem 106
Processo 0905448-63.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAELA NAOMI CARVALHO YOKOYAMA - (OAB PA32077-A)
ADVOGADO EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO RAFAELA NAOMI CARVALHO YOKOYAMA - (OAB PA32077-A)
ADVOGADO EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU - (OAB PA6242-A)

Ordem 107
Processo 0800150-24.2020.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JORGE CARDOSO SENA
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ALINE MATIAS DE LIMA
ASSISTENTE 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUAXUPÉ

Ordem 108
Processo 0809476-71.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA OLIVEIRA GIRARD
ADVOGADO PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES - (OAB PA15519-A)

Ordem 109
Processo 0857487-63.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO THIAGO PESSOA ROCHA - (OAB PE29650-A)
PROCURADORIA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL PALMEIRA LIRA ESTEVES
APELADO BRUNA RIBEIRO DE ARAUJO LIRA
APELADO ENOCK RAUL ESTEVES JUNIOR
ADVOGADO LUCIANA CARDOSO AGUIAR - (OAB PA25237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 110
Processo 0801206-98.2023.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA MARIA SOARES DE SOUSA
APELANTE JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ SERGIO DO TEIXEIRA

Ordem 111
Processo 0881386-22.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO JOSIANE TRINDADE DE SOUSA
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)

Ordem 112
Processo 0801100-14.2024.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANA CRISTINA DA SILVA DANTAS
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 113
Processo 0800388-34.2020.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSE GOMES
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 114
Processo 0800203-61.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
ADVOGADO JOANA GONCALVES VARGAS - (OAB RS75798-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO JURACI PEREIRA BESSA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 115
Processo 0801279-82.2024.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NAZARE VIANA PEREIRA
ADVOGADO WILLKERSON ROMEU LOPES - (OAB MA11174-A)

Ordem 116
Processo 0805333-09.2024.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DIOCILIA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 117
Processo 0860574-90.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Benfeitorias
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LINDEMBERG ALVINO DE ARAGAO
APELANTE ELYSSONIA LAMOUNIER DE CARVALHO
ADVOGADO WILLIANA MAYARA DA SILVA NASCIMENTO - (OAB PA21362-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANUEL TAVARES DA SILVA PINHO
APELADO ANA FRANCISCA OLIVEIRA PINHO
ADVOGADO CESAR AUGUSTO ALVES KLAUTAU - (OAB PA35643-A)
ADVOGADO ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES - (OAB PA6414-A)

Ordem 118
Processo 0800614-33.2024.8.14.0044
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA SIQUEIRA DE AVIZ
ADVOGADO LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA - (OAB PA18124-A)

Ordem 119
Processo 0815192-14.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE MOTA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO AGIBANK S.A.

Ordem 120
Processo 0801457-14.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 121
Processo 0850716-69.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BNP PARIBAS BRASIL

Ordem 122
Processo 0809050-91.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA MARIA ALMEIDA PALHARES
ADVOGADO LARISSA SILVA CUNHA - (OAB PA30346-A)
APELANTE WALTER DE SOUSA
ADVOGADO WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA - (OAB PA10030-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALTER DE SOUSA
ADVOGADO WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA - (OAB PA10030-A)
APELADO SANDRA MARIA ALMEIDA PALHARES
ADVOGADO LARISSA SILVA CUNHA - (OAB PA30346-A)

Ordem 123
Processo 0800406-91.2023.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA CELINA SOUSA DA ROCHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 124
Processo 0809005-86.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDO CALDAS FALCAO
APELANTE LUANA THAIS CAVALCANTE CALDAS FALCAO
ADVOGADO MONIZE VENANCIO LYRA SCARANELO - (OAB PA27143-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE - (OAB PE14461-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0801438-74.2024.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA LEMOS PALHETA
ADVOGADO ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO - (OAB PA25230-A)
ADVOGADO CARLA YURI HISATSUGU - (OAB PA21474-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 126
Processo 0802250-19.2024.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA RODRIGUES BRITO
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 127
Processo 0801670-95.2024.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GONCALO PEREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA IZABEL PORTO ALENCAR
ADVOGADO ANTONIO JOSE FACANHA - (OAB PA12686-A)

Ordem 128
Processo 0801223-96.2023.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAILAN PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem 129
Processo 0800601-24.2021.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ação Anulatória 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BERNARDO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO GETULIO NILSON FIGUEIRA SARMENTO - (OAB PA36021-A)
ADVOGADO JESSE DE JESUS MOREIRA - (OAB MA21193-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
APELADO BERNARDO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JESSE DE JESUS MOREIRA - (OAB MA21193-A)
ADVOGADO GETULIO NILSON FIGUEIRA SARMENTO - (OAB PA36021-A)

Ordem 130
Processo 0804020-58.2024.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA - (OAB PA18124-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
APELADO EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ADVOGADO SOFIA COELHO ARAUJO - (OAB DF40407-A)
ADVOGADO JOANA GONCALVES VARGAS - (OAB RS75798-A)
ADVOGADO DANIEL GERBER - (OAB RS39879-A)

Ordem 131
Processo 0802239-96.2024.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ELIAS RIBEIRO
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 132
Processo 0800461-47.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE P. M. D. S. Q.
ADVOGADO LETICIA TERESINHA ORTH MARINHO - (OAB PA35368-A)
ADVOGADO EMYLY JACOME DE SOUSA - (OAB PA32472-A)
ADVOGADO GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. D. S. A.
ADVOGADO MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO - (OAB PA25482-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 133
Processo 0800627-14.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS PINHEIRO COSTA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)

Ordem 134
Processo 0800008-74.2024.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO RISOMAR DE SOUZA MAGALHAES
ADVOGADO LELIA DA SILVA ARAUJO - (OAB PA32716-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 135
Processo 0818418-02.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILA RODRIGUES DE ABREU
ADVOGADO TAIANI BARROS CROFF - (OAB PA30673-A)

Ordem 136
Processo 0800702-34.2024.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA DIOGO DE ARAUJO
ADVOGADO KEILLA REGINA DE VASCONCELOS QUARESMA - (OAB RS90458-A)

Ordem 137
Processo 0800210-27.2024.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO ALVES DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 138
Processo 0002715-07.2014.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ABDON RODRIGUES PANDURO
ADVOGADO JOENICE SILVA ALMEIDA - (OAB PA8923-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOCORRO DA SILVA PONTES
APELADO LUCIVALDO DE SOUSA PONTES
ADVOGADO JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA9152-A)
APELADO SONIA MARIA CORREA E SOUSA
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO - (OAB PA8412-A)

Ordem 139
Processo 0000960-80.2014.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE COOTRANSOUT COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA ILHA DO OUTEIRO
APELANTE COOTAIC COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DA ILHA DE CARATATEUA
ADVOGADO ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES - (OAB PA7316-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA PENHA PERINI ROMANHA
APELADO LOURIVAL ROMANHA
APELADO ESPOLIO DE LOURIVAL ROMANHA
ADVOGADO DEBORA DO COUTO RODRIGUES - (OAB PA14662-A)
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DIAMANTINO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO PETER PAULO MARTINS VALENTE - (OAB PA26020-A)
ASSISTENTE PETER PAULO MARTINS VALENTE

Ordem 140
Processo 0820236-14.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ICATU SEGUROS S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
POLO PASSIVO
APELADO JULIO CESAR DE NAZARE BRASIL
ADVOGADO ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA - (OAB PA25630-A)
APELADO ELIONAI PINHEIRO PEREIRA BRASIL
ADVOGADO ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA - (OAB PA25630-A)

Ordem 141
Processo 0832705-89.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. D. S. M.
ADVOGADO JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. S. A. S.
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 142
Processo 0802125-62.2024.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Repetição do Indébito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ROSILEIA GUEDES FREITAS
ADVOGADO ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - (OAB RS83933-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 143
Processo 0802446-19.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F. L. D. N.
ADVOGADO EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA - (OAB GO35308-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 144
Processo 0844232-43.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A.
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
POLO PASSIVO
APELADO O C P OBRAS CONSULT E PROJETOS DE INSTALACOES LTDA
ADVOGADO KAIO DE OLIVEIRA SANTOS - (OAB PA26581-A)

Ordem 145
Processo 0805877-36.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ELISSON DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO ELISSON DE SOUSA ARAUJO - (OAB PA25900-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 146
Processo 0839329-96.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DU PONT DO BRASIL S A
ADVOGADO LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI - (OAB RS18707-A)
POLO PASSIVO
APELADO COAPAL - COMERCIAL AGRICOLA PARA LTDA - EPP
ADVOGADO RAFAELLE ROLIM SALES FERNANDES - (OAB PA12331-A)

Ordem 147
Processo 0819383-04.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Resolução de conflito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WEMERSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)

Ordem 148
Processo 0008677-67.1996.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - (OAB PA10742-A)
ADVOGADO YOLANDA FERREIRA MONTEIRO NUNES - (OAB PA1292-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
POLO PASSIVO
APELADO LV COMERCIAL LTDA

Ordem 149
Processo 0856988-16.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MICHEL GONZALEZ PINA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 150
Processo 0004941-06.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANO RAIMUNDO DE SOUZA MUNIZ
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 151
Processo 0010252-46.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUELY SAYURI YAMAKAWA
ADVOGADO CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE - (OAB PA23621-A)
ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)

Ordem 152
Processo 0816366-96.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE SENA CUNHA
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 153
Processo 0832833-41.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ELIEL MARCAL PINTO
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
APELADO ELIEL MARCAL PINTO
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)

Ordem 154
Processo 0800930-28.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARTA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 155
Processo 0802516-43.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO BERNARDO ALANO CUNHA - (OAB RS80327-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
POLO PASSIVO
APELADO LOURIDETE TEIXERA PRADO
ADVOGADO ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS - (OAB PA21932-A)

Ordem 156
Processo 0800834-70.2024.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WDSON DE SOUSA MARTINS
ADVOGADO ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA - (OAB AM8970-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 157
Processo 0803167-09.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDSON BERWANGER - (OAB RS57070-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE BONOMO

Ordem 158
Processo 0804654-05.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RENAN FERNANDO DE SOUZA GOMES
ADVOGADO BRENDA FERNANDES BARRA - (OAB PA13443-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 159
Processo 0801107-25.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOABE DA SILVA DURAES
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

Ordem 160
Processo 0811729-97.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ARIEL DA SILVA ALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WANDERLEY ROMANO DONADEL - (OAB MG78870-A)

Ordem 161
Processo 0800923-98.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA ANDREZA PEREIRA LOURENCO
ADVOGADO HANNE PRISCYLLA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA28473-A)
ADVOGADO HELLAYNNE DAMARIS SILVA OLIVEIRA - (OAB MA19527-A)

Ordem 162
Processo 0810627-75.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LARISSA ELANE ROCHA ASSAD
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
APELADO SABTA ASSAD DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA - (OAB PA22291-A)

Ordem 163
Processo 0003632-61.2017.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA QUARESMA BASTOS
ADVOGADO DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA - (OAB PA8020-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 164
Processo 0812920-87.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ELLEN GRASIELI DE VASCONCELOS TEIXEIRA
ADVOGADO MARCEL CEZAR DA CRUZ - (OAB PA17167-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 165
Processo 0848325-78.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Limitação de Juros
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - (OAB PE714-A)

Ordem 166
Processo 0001486-62.2010.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALFRED DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)
APELANTE CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)
APELANTE ALFREDO GONCALVES VIANA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
APELANTE FAZENDA NESSI PEREIRA
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
APELANTE FLAVIO CUNHA DE MEDEIROS
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELANTE SEBASTIAO TAVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO - (OAB PA19340-A)
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO TAVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO - (OAB PA19340-A)
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
APELADO FLAVIO CUNHA DE MEDEIROS
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
APELADO ALFRED DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)
APELADO ALFREDO GONCALVES VIANA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
APELADO CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA
ADVOGADO MARCO AURELIO DE MELO NOGUEIRA - (OAB PA19769-A)
APELADO FAZENDA NESSI PEREIRA
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 167
Processo 0800005-54.2023.8.14.0054
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GARCIA PEREIRA SILVA
ADVOGADO FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - (OAB TO6358-A)

Ordem 168
Processo 0609680-07.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO JURANDY SOARES DE MORAES NETO - (OAB PE27851-A)
ADVOGADO THACIO FORTUNATO MOREIRA - (OAB BA31971-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANNE MELLO MACHADO
APELADO BIANCA MELLO MACHADO
APELADO ANA ANGELICA MELLO MACHADO
ADVOGADO FELIPE PORTELLA NEVES - (OAB PA16316-A)
ADVOGADO CAMILA PORTELLA NEVES - (OAB PA19464-A)

Ordem 169
Processo 0801619-25.2021.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ARTUR MARINHO FIGUEIRA
ADVOGADO CARLOS MAGNO BIA SARRAZIN - (OAB PA23273-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVALDO SILVA DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE COMANDO GERAL DA PM/PA

Ordem 170
Processo 0806445-72.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO A. N. S.

Ordem 171
Processo 0800803-51.2023.8.14.0042
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MAURA REGINA DOS SANTOS BRAGANCA
ADVOGADO ERLLEM DA COSTA RODRIGUES - (OAB PA23041-A)
ADVOGADO LOUISE CAROLLINE FARIAS DA SILVA - (OAB PA27925-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARAJO NAVEGACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
APELADO NAVETUR NAVEGACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO CRISTINA LOBATO BARBOSA - (OAB PA22732-A)
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
ADVOGADO ROBGLEICE NILDA QUARESMA PUREZA - (OAB PA25835-A)

Ordem 172
Processo 0800403-24.2022.8.14.0090
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DELIVAL GUEDES PIRES
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO DUFRAY ANTONIO LINHARES DOS SANTOS - (OAB PA20609-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 173
Processo 0801087-88.2024.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIO PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO AGIBANK S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 174
Processo 0813376-60.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IVAIL SANTOS DE ABREU
ADVOGADO KILCE EVELLY SOUSA DE JESUS - (OAB PA26361-A)
ADVOGADO JULIA NE PEDROSA - (OAB PA28061-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 175
Processo 0802853-58.2024.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JANDIRA MOREIRA TORRES
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 176
Processo 0810100-47.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MOACIR DA CRUZ ROCHA
ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO SALOMAO DA CRUZ ROCHA - (OAB PA28246-A)
ADVOGADO ACACIA REGINA KATO RAMALHO - (OAB PA29848-A)

Ordem 177
Processo 0839127-46.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO EDICLEY FREITAS MOIA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 178
Processo 0801372-51.2023.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Overbooking
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO CAUAN FELIPE GIRAO AMORIM
ADVOGADO LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - (OAB MG171423-A)
APELADO LARISSA LEAL NEVES
ADVOGADO LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - (OAB MG171423-A)

Ordem 179
Processo 0809521-16.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA DE KASSIA DOS REIS CHAVES BORGES
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO BRUNO JOSE E SILVA - (OAB PA30826-A)
POLO PASSIVO
APELADO JBS S/A
ADVOGADO VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB SP411836-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 180
Processo 0008047-46.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALE DOS CARAJAS PARK HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA PIMENTEL DE FREITAS
APELADO ANA CLEIDE MIRANDA BARROS
APELADO FILIPE DA SILVA ROCHA
ADVOGADO VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)
APELADO MARCOS ROBERE ORA DE OLIVEIRA
APELADO JOELSON DAMASCENO SANTOS
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)

Ordem 181
Processo 0802894-46.2023.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COOPETPAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO NORTE
ADVOGADO MAURO MARQUES GUILHON - (OAB PA9805-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO DE SOUSA NEGREIROS
ADVOGADO ISABELLA DE NAZARE COELHO TEIXEIRA - (OAB PA36121-A)
ADVOGADO JULIA FERREIRA BASTOS SILVA - (OAB PA18291-A)

Ordem 182
Processo 0801627-17.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. C. D. R.
ADVOGADO KARITA KAROLINE GOMES NUNES - (OAB PA19605-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. M. D. S.
ADVOGADO ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS - (OAB PA22483-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 183
Processo 0871302-93.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE THIAGO TAVARES PEREIRA
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
POLO PASSIVO
APELADO A3R FACTORING LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem 184
Processo 0800478-36.2023.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abandono Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. N. D. S.
APELANTE S. C. P.
ADVOGADO JOSE DAVID DA COSTA MARTINEZ - (OAB PA14341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 185
Processo 0809118-82.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FREDY ALEXEY SANTOS
ADVOGADO GIZELE MASCARENHAS MESQUITA - (OAB AM19063-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO LAURINDO GONCALVES NETO - (OAB GO37519-A)

Ordem 186
Processo 0844513-91.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO LOPES MAIA & CIA LTDA
ADVOGADO ELIZABETH MERCES AZEVEDO - (OAB PA33489-A)
ADVOGADO NATASHA ROCHA VALENTE - (OAB PA16458-A)
ADVOGADO FELIPE GARCIA LISBOA BORGES - (OAB PA16465-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE TORRES BOTELHO - (OAB PA29564-A)
ADVOGADO LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA - (OAB PA17295-A)
APELANTE MUIRAQUITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO ELIZABETH MERCES AZEVEDO - (OAB PA33489-A)
ADVOGADO NATASHA ROCHA VALENTE - (OAB PA16458-A)
ADVOGADO FELIPE GARCIA LISBOA BORGES - (OAB PA16465-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE TORRES BOTELHO - (OAB PA29564-A)
ADVOGADO LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA - (OAB PA17295-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUIRAQUITA COMERCIO, CONSTRUCAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA - (OAB MA14556-A)
ADVOGADO GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - (OAB MA14522-A)

Ordem 187
Processo 0000141-43.2017.8.14.0071
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ROGERIO MEDEIROS CABRAL
ADVOGADO ROGERIO MEDEIROS CABRAL - (OAB RN12398-A)
POLO PASSIVO
APELADO GLAIS DIAS BORGES
APELADO ANTONIO ALVES COSTA
ADVOGADO BENICE ROCHA DOS SANTOS - (OAB PA23271-A)
ADVOGADO FABRICIO AGUIAR DA SILVA - (OAB PA20788-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GERALDO LORENZONI

Ordem 188
Processo 0907699-20.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE RAFAELA ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE ANDREA ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE DAYANA ARAGAO IMBIRIBA
APELANTE MARGARIDA ARAGAO IMBIRIBA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAMILTON BARBOSA IMBIRIBA

Ordem 189
Processo 0814532-53.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ISMAEL RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO MARIA CAROLINA FERNANDES VIANA - (OAB PA33661-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 190
Processo 0804565-82.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE WAGNER NOGUEIRA LIRA DA COSTA
ADVOGADO ANDRE BUCHALLE SILVA - (OAB PA26972-A)
ADVOGADO GABRIEL BARROSO DA SILVA - (OAB PA30376-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOBSON DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO ERIKA GIOVANA TRINDADE BRITO - (OAB PA30999-A)
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)

Ordem 191
Processo 0800093-80.2022.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JV SERVICOS URBANOS LTDA
ADVOGADO EVERTON PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB AM5290-A)
ADVOGADO MARIA DIONE BENTES DINIZ - (OAB AM6107-A)
APELANTE JUCELINO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO EVERTON PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB AM5290-A)
ADVOGADO MARIA DIONE BENTES DINIZ - (OAB AM6107-A)
APELANTE VILSON FARIAS MONTEIRO
APELANTE VALDECILA DE ANDRADE MONTEIRO
ADVOGADO CAROLINE LEITE GIORDANO - (OAB PA18923-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 192
Processo 0800517-80.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 193
Processo 0800516-95.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 194
Processo 0005585-75.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO FLOR DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 195
Processo 0808136-11.2023.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO RIBEIRO BARRETO
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 196
Processo 0856677-25.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
ADVOGADO RAYSSA MARIA LIMA BRITO - (OAB PA31063-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIDAS S.A.
ADVOGADO ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - (OAB MG80055-S)
ADVOGADO LEONARDO FIALHO PINTO - (OAB MG108654-A)
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem 197
Processo 0804870-95.2022.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE AMAZON SERVICOS DE CORRESPONDENTE LTDA
ADVOGADO KARINA PONTES CORREA SOUSA - (OAB PA12891-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA FARIAS PEREIRA
ADVOGADO SARA HELMA HAMPEL - (OAB MS18025-A)

Ordem 198
Processo 0802335-50.2023.8.14.0013
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA MOURA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 199
Processo 0801341-22.2023.8.14.0013
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO MIGUEL RESQUE SANTIAGO - (OAB PA22241-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 200
Processo 0001708-43.2015.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO PINTO PEREIRA
APELANTE ROSIVANE MARIA RAMOS ROCHA
APELANTE ROSINETE SIMONE RAMOS ROCHA
APELANTE ALBERTO GAMBOA DE SOUSA
APELANTE JEFFERSON RIBEIRO BATISTA OREM
APELANTE MANOEL MARQUES ROCHA
APELANTE VALDECI NOGUEIRA DOS SANTOS
APELANTE VALMIR SOUSA SILVA
APELANTE DANILDO DOS SANTOS LIMA
APELANTE JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA
APELANTE EDIMARA REGO DA GAMA
APELANTE ODIVANILSON NOBRE DOS SANTOS
APELANTE ANSELMO ALBINO NUNES BATISTA
ADVOGADO SAMYLLE CORREA FREITAS - (OAB PA22067-A)
ADVOGADO MARCIO ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PA34925-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUZIA RAIMUNDA PINTO DA SILVA
APELADO EDSON LUIZ PINTO DA SILVA
ADVOGADO MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA - (OAB PA12139-A)

Ordem 201
Processo 0830557-42.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE RITA CRISTINA LOPES SIDONIO
ADVOGADO LUAN VULCAO RANIERI BRITO - (OAB PA25210-A)
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SEASONS
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)

Ordem 202
Processo 0420697-24.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO MICAELE GONCALVES QUEIROZ
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO OSSAMU SATO
APELADO ILMA IUMI OKABE SATO
ADVOGADO MICAELE GONCALVES QUEIROZ - (OAB PA18862)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 203
Processo 0812544-04.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HELENA BEZERRA DE MENEZES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA ERNANDES FIGUEIRA DE SOUSA DE SA FARIAS
ADVOGADO SAMUEL OLIVEIRA GOMES - (OAB PA34491-A)
APELADO DOMINGOS RIBEIRO DE SÁ
ADVOGADO KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JAQUELINE BEZERRA DE MENEZES
TERCEIRO INTERESSADO ALZIRA LOPES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO AUZENIR BEZERRA DE SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 204
Processo 0890740-71.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JULIANA DA SILVA BRITO CHAGAS
ADVOGADO RYAN MATHEUS COSTA DA SILVA - (OAB PA28467-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 205
Processo 0804251-57.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EDNER APARECIDO FERRI
APELANTE CLAUDIA RAQUEL BENOSSI
ADVOGADO RAFAELE DALMAGRO - (OAB PA29130-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE EDMAR ALVES DE SOUSA
APELADO AUCINEIDE CALDAS SANTOS
ADVOGADO EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA - (OAB PA14094-A)