ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0001672-50.2005.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ROSINEIA DE SOUSA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA (OAB/PA 10516-A), BRUNO RICARDO BAVARESCO (OAB/PA 16340-A), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 25513521
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

2 - PROCESSO: 0007333-73.2016.8.14.0067 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANILTON DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA E O V. ACÓRDÃO ID 21288998
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

3 - PROCESSO: 0805920-18.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: ENIVALDO EMILIANO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

4 - PROCESSO: 0803533-93.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: SAVIO OLIVEIRA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A), EDMILSON DAS NEVES GUERRA (OAB/PA 13605-A), ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0801733-68.2023.8.14.0010 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: LEANDRO GOMES MOURA
RECORRIDO: BRUNO GOMES MOURA
REPRESENTANTE(S): JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PA 24284-A), ALEX DA SILVA BRANDÃO (OAB/PA 13741-A), RODRIGO MARQUES PENA (OAB/PA 34283-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0800194-72.2024.8.14.0094 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: HENRIQUE ALVES CAMPOS
RECORRENTE: ROSINALDO PANTOJA CAMPOS
RECORRENTE: ROSENILDO PANTOJA CAMPOS
RECORRENTE: OZIEL PANTOJA CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: POLIANE FILHO SILVA
REPRESENTANTE(S): ANA CAROLINA FRANCO BRITO (OAB/PA 37978-A)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0007255-86.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUIZ CARLOS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0011374-97.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0028768-37.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE DO SOCORRO NASCIMENTO CARDOSO
REPRESENTANTE(S): JOAQUIM DIAS DE CARVALHO (OAB/PA 3944-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0009030-69.2018.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCUS WANDER FERNANDES LINHARES
REPRESENTANTE(S): KAYLA SANTOS DA SILVA (OAB/PA 32902-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0002370-03.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEDSON ALICIO FREITAS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0800525-53.2021.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERALDO FERREIRA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA (OAB/PA 29715-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0814032-60.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANK WILSON DA SILVA MARTINS
REPRESENTANTE(S): ALEX LOBO ALVES (OAB/PA 21129-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0822112-55.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILSON DOS SANTOS LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0805968-24.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIC CAUAN DE SOUZA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0816410-94.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON DO ROSARIO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0800301-04.2024.8.14.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIEL RAMOS PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0802707-56.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KAUET DARILAN RIBEIRO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0803276-63.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUANA CRISTINA DA COSTA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0805856-66.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES VANZELER NETO
REPRESENTANTE(S): WANESSA DA SILVA TEIXEIRA (OAB/PA 36519-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0821883-27.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GERSON NAZARENO CARDOSO LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0013231-13.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOES JUSTO
REPRESENTANTE(S): FABIO LUIZ AMARAL FARIAS (OAB/PA 16713-A), CARLA SILVIA NOBRE MONTEIRO (OAB/PA 26189-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

23 - PROCESSO: 0021750-57.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: BEATRIZ RIBEIRO GUERRA
REPRESENTANTE(S): LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA (OAB/PA 20115-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

24 - PROCESSO: 0811834-29.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JIMMY NEGRAO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

25 - PROCESSO: 0800458-40.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANDERSON FERNANDO BARBOSA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

26 - PROCESSO: 0001881-38.2011.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO FERREIRA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

27 - PROCESSO: 0003919-63.2011.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSILDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

28 - PROCESSO: 0020855-77.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVALDO DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): AILTON SILVA DA FONSECA (OAB/PA 8159-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

29 - PROCESSO: 0008850-10.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WALBER SOUZA CARNEIRO
REPRESENTANTE(S): IDJACY LAURINDO DE SOUZA (OAB/PA 26315-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

30 - PROCESSO: 0033034-50.2015.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOEL FERREIRA BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

31 - PROCESSO: 0086158-83.2015.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO RAIMUNDO DO NASCIMENTO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

32 - PROCESSO: 0130267-10.2015.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RONIVALDO NASCIMENTO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL (OAB/PA 21570-A), ROMULO PINHEIRO DO AMARAL (OAB/PA 9403-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

33 - PROCESSO: 0142580-58.2015.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ELEM FABRICIA SARMENTO DE SANTANA (OAB/PA 23220-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

34 - PROCESSO: 0007396-22.2016.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO SOARES SALES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

35 - PROCESSO: 0008687-27.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERON DEYVID DO CARMO MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

36 - PROCESSO: 0010171-94.2016.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL CALVO DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ROSENDO BARBOSA LIMA NETO (OAB/PA 16939-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

37 - PROCESSO: 0001161-77.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ANDRE DOS PASSOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: TIAGO COSTA DE AVIZ
REPRESENTANTE(S): DAVI LIRA DA SILVA (OAB/PA 16206-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

38 - PROCESSO: 0002582-05.2017.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE OZIRES BRAGA DE ARAUJO FILHO
REPRESENTANTE(S): EMERSON DE SOUZA MORAES (OAB/PA 35659-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

39 - PROCESSO: 0006793-86.2017.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENESI SOUSA BATISTA
APELANTE: GENILSON SOUSA BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

40 - PROCESSO: 0008511-10.2017.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SERGIO DE SOUSA LAGO
APELANTE: CLAUDIO MARCIO DO NASCIMENTO
APELANTE: ROQUE SERGIO LOURENCO BARBOSA
APELANTE: BRUNO FERNANDES DE LIMA
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A), PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 19985-A), BRUNO RICARDO BAVARESCO (OAB/PA 16340-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

41 - PROCESSO: 0000281-41.2018.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVI CRUZ DE ASSUNCAO
REPRESENTANTE(S): YURI FERREIRA MACIEL (OAB/PA 25777-A), INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA (OAB/PA 36437-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

42 - PROCESSO: 0002181-41.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVANI HENRIQUE SANTOS MARTINS
APELANTE: RODOLFO FRANCISCO NUNES LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

43 - PROCESSO: 0002622-20.2018.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABIMAEL DIAS ARAUJO
REPRESENTANTE(S): FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR (OAB/PA 5075-A)
APELANTE: LEONARDO DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

44 - PROCESSO: 0003129-02.2018.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELI FERREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

45 - PROCESSO: 0003224-07.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO TRAVASSOS NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/RJ 117988-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

46 - PROCESSO: 0003969-22.2019.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DE CARVALHO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

47 - PROCESSO: 0004211-40.2019.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDER BORGES SILVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

48 - PROCESSO: 0004388-79.2019.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (OAB/PA 9620-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

49 - PROCESSO: 0006181-66.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX MARINHO FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

50 - PROCESSO: 0010691-34.2019.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARMANDO DE OLIVEIRA MARAJO
REPRESENTANTE(S): ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI (OAB/PA 15070-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

51 - PROCESSO: 0021186-15.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JACKSON CRUZ VULCAO
REPRESENTANTE(S): SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA (OAB/PA 10870-A), DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/PA 26294-A), ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA (OAB/PA 25734-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

52 - PROCESSO: 0007125-18.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ANTONIO MONTEIRO BRITO
REPRESENTANTE(S): VANDERLEI PORTES DE OLIVEIRA (OAB/PA 17775-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

53 - PROCESSO: 0008394-92.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN BRITO DO ROSARIO
REPRESENTANTE(S): JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

54 - PROCESSO: 0013578-29.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMANUEL MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO (OAB/PA 017153-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

55 - PROCESSO: 0019759-46.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ANTONIO SILVA CABRAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0800261-84.2020.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS AUGUSTO SILVA AMARAL
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A), ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13372-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0800434-74.2021.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: LUAN SANTOS FIGUEIREDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0800551-65.2021.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO RICARDO LOBO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0802171-68.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): VANESSA CANUTO DOS SANTOS (OAB/PA 27720-A), RENATA VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA (OAB/PA 27863-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0805788-24.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOCIEL DE JESUS LOBATO PEIXOTO
REPRESENTANTE(S): SEVERO ALVES DO CARMO (OAB/PA 12233-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0807413-17.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES AUGUSTO CORDEIRO MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0813222-64.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RIAN PEDRO SERRÃO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0800308-11.2022.8.14.0052 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALICIO SANTOS CAMPOS
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0800624-73.2022.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDENILSON CORREIA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0800607-08.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AUGUSTO DAS CHAGAS FERREIRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0806158-66.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SEBASTIAO MARIO TAVARES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0807610-14.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON JANSEN PENA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0809809-09.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVALDO NASCIMENTO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): LUCIDY MONTEIRO (OAB/PA 20648-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE: LUIZY CAROLINI LIMA DE SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR (OAB/PA 14259-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0817282-46.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JEFFERSON ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO (OAB/PA 5949-A), RENATO DA ROSA VALOIS (OAB/PA 12731-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0800001-36.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AQUIRAS CHAVES TAVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0800011-30.2023.8.14.1875 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EROS PEREIRA SOARES
REPRESENTANTE(S): VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS (OAB/PA 30929-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0800026-31.2023.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: EDIVALDO MASCARENHA BENTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0800293-46.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OCINO TERRA PIMENTEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0800692-03.2023.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: TIAGO OLIVEIRA DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): JAILSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 402944-A), HALLAN REIS ANTONIO JOSÉ (OAB/PA 26434-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0801661-91.2023.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO LUIS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0802253-31.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEYSON DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0806956-84.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO CARVALHO ALVES
APELANTE: PEDRO PAULO LAMEIRA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

78 - PROCESSO: 0812646-19.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIA MARIA MARTINS MENGUE
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO BISSANI (OAB/RS 109594)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

79 - PROCESSO: 0813979-06.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS DOS SANTOS SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

80 - PROCESSO: 0801381-67.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOSIMAR ROGERIO FARIAS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0803108-62.2024.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS EDUARDO MATEUS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUIS FELIPE DA SILVA LUZ (OAB/PA 24723-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

82 - PROCESSO: 0806564-58.2024.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ALEXANDRE MATEUS ALMEIDA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

BELÉM (PA), 11 DE AGOSTO DE 2025.