TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8134/2025 - Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0803363-58.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. A. D. DE S. O.
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
AGRAVADO D. D. DE S.

ORDEM 002
PROCESSO 0801056-68.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAPRI COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO WILLIAM ROLDAO LOPES - (OAB MG115951)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAO MARCOS MADEIRAS LTDA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - (OAB PA17075-A)
AGRAVADO HOOS XAVIER FURLAN
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - (OAB PA17075-A)
ADVOGADO ARIELSON RIBEIRO LIMA - (OAB PA11277-A)
AGRAVADO SABRYNA XAVIER FURLAN
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - (OAB PA17075-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0809480-31.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAQUELINE DIAS PEREIRA
ADVOGADO JULIO CESAR FARIAS - (OAB PE47178-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0818850-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLISCIA TANNE SOUZA ARAGAO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0807270-07.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO SEVERINO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO EDSON LEITE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO - (OAB PE36003-A)
ADVOGADO VIVIANE RIETRA LOYO DA FONSECA - (OAB PE42798-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 006
PROCESSO 0817361-93.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE D. DE O. M.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
AGRAVANTE W. DE O. M.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. J. S. R
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
AGRAVADO B. J. S.
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0821372-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KAYSA BORDALLO ROBILOTTA
ADVOGADO VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
AGRAVADO NAYA BORDALLO ROBILOTTA
ADVOGADO VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0810470-56.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTETNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA VASSALLI JUNIOR
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARNALDO GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
AGRAVADO CAMILA LIMA DE ANDRADE
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0800441-10.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILAMI BALBINO CORREA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO ALVES FEITOSA - (OAB PA13158-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 010
PROCESSO 0801915-16.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE RENATO ALENCAR FARIAS

ORDEM 011
PROCESSO 0807676-62.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. G. R.
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA MORAES - (OAB PA36265-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0806157-18.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ISABELLE BITAR LELIS DOS SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL - (OAB PA11529-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0806719-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. C. T.
ADVOGADO CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS - (OAB PA18799-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. DE O. C.
ADVOGADO JULIANA HARTMANN MAZZINI - (OAB MS25665)
ADVOGADO GABRIEL DE ARAUJO MAZZINI - (OAB MS19912)
AGRAVADO A. C. T.
ADVOGADO JULIANA HARTMANN MAZZINI - (OAB MS25665)
ADVOGADO GABRIEL DE ARAUJO MAZZINI - (OAB MS19912)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0821691-36.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
AGRAVANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEILA DO SOCORRO MONTEIRO LEAL
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO ARTHUR CABRAL PICANCO - (OAB PA16033-A)
ADVOGADO BRENO DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA27482-B)
AGRAVADO MAURO MENDONCA DA SILVA
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO ARTHUR CABRAL PICANCO - (OAB PA16033-A)
ADVOGADO BRENO DE AZEVEDO BARROS - (OAB PA27482-B)

ORDEM 015
PROCESSO 0025187-28.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JANDRISSON GURGEL DO AMARAL
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO ADAUTO DE SOUZA BRINGEL
ADVOGADO KELER BELMONTE LOUREIRO - (OAB PA14929-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0800254-25.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - (OAB MA13332-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO JOELMA FEITOSA FERRAZ
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE - (OAB PA4598-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0002617-72.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TERESA DE JESUS TEIXEIRA COSTA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU CONSIGANDO
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0891613-71.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMITADA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PRISCILA DIAS MENDES DA SILVA ARAGAO
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO WILLIAM MENDES DA SILVA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ - (OAB PA3163-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0862965-23.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
POLO PASSIVO
APELADO ART FARMA LTDA - EPP
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
APELADO AMERICAN FARMA LTDA
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0833095-88.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INGRID JULIANNE SENA DOS PASSOS
ADVOGADO NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA - (OAB PA34886-A)
ADVOGADO KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS - (OAB PA18102-A)
ADVOGADO PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - (OAB PA8414-A)
ADVOGADO FABIO SOUSA DA COSTA - (OAB PA32438-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0800167-86.2022.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RITA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO LUCILENE CONCEICAO DE MENDONCA - (OAB PA17727-A)
ADVOGADO LEONARDO MOURA GUIDO - (OAB PA32293-A)
ADVOGADO KAROLINE BEZERRA DE ALMEIDA - (OAB PA28348-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 022
PROCESSO 0001762-37.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR SANTOS COSTA
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0825170-12.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RODRIGUES PINTO NETO
ADVOGADO JONATAS CABRAL RIBEIRO - (OAB PA22114-A)
ADVOGADO MAYCO DA COSTA SOUZA - (OAB PA19131-A)
ADVOGADO GIOVANNI TRINDADE SANTOS - (OAB PA37167-A)
POLO PASSIVO
APELADO INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0002883-50.2016.8.14.0047
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE VANUSA DE OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO LETICIA MAYARA DE LIMA JUCA - (OAB PA25813-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO - (OAB PA15848-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 025
PROCESSO 0800843-17.2022.8.14.0091
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JESSICA CRISTINE BALIEIRO AVELAR DA IGREJA
ADVOGADO ENOCK DA ROCHA NEGRAO - (OAB PA12363-A)
ADVOGADO CLEBE RODRIGUES ALVES - (OAB PA12197-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO KAMILA LOBATO BARROSO - (OAB PA30124-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOEL REGO DA IGREJA
ADVOGADO ARLINE BRIANNE ROCHA DE LIMA - (OAB PA21464-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0085492-12.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE EMMANUEL JORGE PORTAL DA CRUZ
ADVOGADO IDJACY LAURINDO DE SOUZA - (OAB PA26315-A)
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO MAGDA PORTAL GONCALVES - (OAB PA22665-A)
APELANTE NILZA BATALHA PORTAL
ADVOGADO IDJACY LAURINDO DE SOUZA - (OAB PA26315-A)
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO MAGDA PORTAL GONCALVES - (OAB PA22665-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0016785-94.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE PROTECAO MEDICA S/S LTDA
ADVOGADO LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO PROTECAO MEDICA S/S LTDA
ADVOGADO LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU - (OAB PA29357-A)
ORDEM 028
PROCESSO 0827985-16.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE WALTER GOMES JUNIOR
ADVOGADO MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS - (OAB PA5130-A)
ADVOGADO ALINNE SAMARA BRANDAO DO AMARAL - (OAB PA26061-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GONCALVES DA FONSECA
ADVOGADO EDILSON ARAUJO DOS SANTOS - (OAB PA5884-A)
ADVOGADO KATIA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA26840-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0801603-45.2023.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO LOBO DO ANO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 030
PROCESSO 0839886-15.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
ADVOGADO MARCIO LOUZADA CARPENA - (OAB RS46582-A)
ADVOGADO ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - (OAB RS53389-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO MICHELLE RIBEIRO LEAO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS - (OAB PA15393-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0801204-55.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DE SOUZA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 032
PROCESSO 0005161-04.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO SAYMON FRANKLLIN MAZZARO - (OAB PR42141-A)
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO BENEDITO DA SILVA BATISTA - (OAB PA23892-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO GRACE KANEMITSU PARENTE
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0002050-19.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB PA20048-A)
ADVOGADO RAPHAEL PEREIRA MACIEL - (OAB PA20891-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIANA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 034
PROCESSO 0816036-94.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MORAES DE SOUSA
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ALEXANDRE FIDALGO - (OAB SP172650-A)