TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8133/2025 - Quarta-feira, 6 de Agosto de 2025

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR. SESSÃO INICIADA ÀS 09H40MIN.  
PARTE ADMINISTRATIVA   
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2025, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 12H30MIN.

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM: 001
PROCESSO: 0800405-25.2018.8.14.0125
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CLÁUSULA PENAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE: JANAINA AIRES PEREIRA GUIMARAES
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE: YASMINE AIRES PEREIRA GUIMARAES
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE: THIAGO AIRES PEREIRA GUIMARES
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL - (OAB SP375176-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE: FORTEX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - (OAB PA153968-A)
ADVOGADO: BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025)
ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS SCAFF - (OAB PA104111-A)
ADVOGADO: FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - (OAB AL4343-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO: FORTEX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025)
ADVOGADO: FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - (OAB AL4343-A)
ADVOGADO: ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - (OAB PA153968-A)
ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS SCAFF - (OAB PA104111-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO: JANAINA AIRES PEREIRA GUIMARAES
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO: THIAGO AIRES PEREIRA GUIMARES
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO: YASMINE AIRES PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL - (OAB SP375176-A)
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
TURMA JULGADORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 002
PROCESSO: 0800206-53.2020.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ANDRADE
APELANTE: ANTONIO MARCO ARAUJO CHAVES
APELANTE: JOAO DE SOUZA CHAVES
APELANTE: KAUANE EDUARDA ANDRADE CHAVES
ADVOGADO: EWELLIN SARGES SALDANHA - (OAB PA28922-A)
ADVOGADO: KLEBER FERREIRA DO VALE - (OAB PA30139-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PARMA LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO: THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO: RAYNA CALDERARO CRISTO - (OAB PA28639-A)
ADVOGADO: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
APELADO: BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SEGUROS S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: NATALINO FERNANDES CHAVES
TERCEIRO INTERESSADO: AILTON CEZAR DA SILVA CARVALHO
TURMA JULGADORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 003
PROCESSO: 0001061-38.2018.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO: RICARDO BRANDAO COELHO - (OAB PA21935-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: KAIO HEMERSON MENDONCA DA SILVA
ADVOGADO: GEORGE DE ALENCAR FURTADO - (OAB PA21428-A)
ADVOGADO: BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
TURMA JULGADORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MINORAR OS DANOS MORAIS PARA R$- 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 004
PROCESSO: 0800801-46.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE BARBOSA FILHO
ADVOGADO: THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
ADVOGADO: EVANDRO MARCELINO SANTANA - (OAB PA11429-A)
ADVOGADO: JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO - (OAB PA23939-A)
ADVOGADO: DAVI CESAR TITO BARBOSA - (OAB PA23593-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CESMAR MOURA DE OLIVEIRA
APELADO: CLEUMAR MARIA DE MOURA
ADVOGADO: KAMILA BEZERRA DE SOUSA SILVA - (OAB PA22147-A)
ADVOGADO: ALVA RINE ALVES DA SILVA - (OAB PA10918-A)
ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA22754-A)
ADVOGADO: RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
TURMA JULGADORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 005
PROCESSO: 0848392-43.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
RELATOR(A): GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: A. G. D. G.
ADVOGADO: LUCIANA CARDOSO AGUIAR - (OAB PA25237-A)
ADVOGADO: JOAO GABRIEL CONCEICAO SOARES - (OAB PA25031-A)
POLO PASSIVO
APELADO: V. S. D. S.
ADVOGADO: PETER PAULO MARTINS VALENTE - (OAB PA26020-A)
ADVOGADO: ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - (OAB PA23724-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 006
PROCESSO: 0846570-82.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: MARINEUZA AGUIAR MAZZINI
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NEUSA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO: ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO
APELADO: ADRIANA SORAYA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTANA FILHO - (OAB PA30623-A)
ADVOGADO: CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO: AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)
TURMA JULGADORA:  MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 007
PROCESSO: 0800733-14.2020.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA
APELANTE: NORMAN TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLAUDIONIR FARIAS - (OAB PA11037-A)
APELANTE: BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
APELANTE: MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: JAIRO JOAO PASQUALOTTO - (OAB MT3569-A)
ADVOGADO: LEONARDO CAVALARI OLINO - (OAB MT19345-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO CAVALARI OLINO - (OAB MT19345-A)
ADVOGADO: JAIRO JOAO PASQUALOTTO - (OAB MT3569-A)
APELADO: BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
APELADO: ANTONIO MARQUES DA SILVA
APELADO: NORMAN TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLAUDIONIR FARIAS - (OAB PA11037-A)
TURMA JULGADORA:  MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE PREPARO E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 008
PROCESSO: 0019072-88.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: BRUNA CUNHA FERREIRA - (OAB PA24855-A)
ADVOGADO: SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: LORENA GUIMARAES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO - (OAB PA7646-A)
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E GLEIDE PEREIRA DE MOURA.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 009
PROCESSO: 0806139-40.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A): ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO
ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IGOR OLIVEIRA DE MESQUITA
ADVOGADO: LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
TURMA JULGADORA: ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E GLEIDE PEREIRA DE MOURA.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 010
PROCESSO 0801337-62.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA