TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8134/2025 - Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARÁ A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELA EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0806264-62.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA PIEDADE DOS SANTOS CANINDE
ADVOGADO FERNANDA NASCIMENTO MACHADO - (OAB PA36031)
ADVOGADO ENEILDE SOUZA BARBOSA - (OAB PA22154-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 002
Processo 0821591-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0802796-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 004
Processo 0811714-83.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MATHEUS JHOLYVAN RODRIGUES AMORIM
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 005
Processo 0807825-29.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADONIAS GOMES PARENTE
ADVOGADO MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA - (OAB PA1946-A)
ADVOGADO OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR - (OAB PA15649-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 006
Processo 0807258-90.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE AFUA
ADVOGADO RUBELINO DOS SANTOS MACHADO - (OAB AP3141-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE AFUA - PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 007
Processo 0804375-73.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Posse e Exercício
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARLUCIA CASTRO SOUZA
ADVOGADO VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA29213-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 008
Processo 0820724-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE JORGE HIDEKI HAYASHI
ADVOGADO THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - (OAB PA20320-A)
ADVOGADO KESLEY MARTINS DA SILVA - (OAB PA39078-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 009
Processo 0805465-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORREA
ADVOGADO CARLOS DELBEN COELHO FILHO - (OAB PA20489-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GEDAM PEREIRA CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 010
Processo 0808643-73.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desapropriação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR IBRAIM JOSÉ DAS MERCES ROCHA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO YASSER YAMANI SASTRE PACHECO

Ordem 011
Processo 0809068-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - AFISB
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)
ADVOGADO ANA AMELIA BARROS MIRANDA - (OAB PA8512-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 012
Processo 0810037-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDO RABELO FREIRE
ADVOGADO IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS - (OAB CE30345)
ADVOGADO JOSÉ DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB CE23834)
ADVOGADO FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA - (OAB CE20036)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0800081-58.2020.8.14.0030
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ FARIAS MORAES
ADVOGADO PEDRO PAULO SOARES ROSA - (OAB PA28144-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO BRUNO KEVIN PEREIRA - (OAB PA25141-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 014
Processo 0802295-33.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉ RONALDO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO ANA MARIA CUNHA DE MELLO - (OAB PA3009)
ADVOGADO SEBASTIAO ELIAS AGUIAR DE OLIVEIRA - (OAB PA14151-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 015
Processo 0802117-12.2021.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR
PROCURADORIA SANEPAR - AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO THOMAS VALCACIO MACEDO
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO VANDO ABREU DE ALMEIDA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO VICENTE FERRER SILVA SANTOS
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO WALTER PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO WILIAN CUNHA DA SILVA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
APELADO ZEDEQUIAS DE MELO VIEIRA
ADVOGADO GUINTHER REINKE - (OAB PA23784-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 016
Processo 0810721-22.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS SILVA DA CRUZ
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 017
Processo 0812321-78.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALESANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 018
Processo 0020077-63.2005.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO MAURICIO PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO JOÃO BATISTA PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO JACENILDE PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO JACIREMA DE SOUZA GONCALVES
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO JACINEIDE DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
APELADO RAIMUNDA PINHEIRO DE SOUZA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 019
Processo 0016241-36.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE RAILSON COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
ADVOGADO SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA23767-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
ASSISTENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA

Ordem 020
Processo 0875829-54.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ZAIDA FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0004095-52.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Licença por Acidente em Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANCELMO SOUSA PAIVA
ADVOGADO JOSIANE MARI OLIVEIRA DE PAULA - (OAB MS14895-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 022
Processo 0809361-50.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE NEVITO DOS SANTOS COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARCILENE QUARESMA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0802746-68.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SANDRO SANTOS DE AGUIAR
ADVOGADO MARCELLE PANTOJA CARNEIRO - (OAB PA35642-A)
ADVOGADO JOSUE RODRIGO ALVES - (OAB PA33013-A)
ADVOGADO LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB PA31197-A)
ADVOGADO GABRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA35791-A)
POLO PASSIVO
APELADO WALDILSON ENES COLINS
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 024
Processo 0800728-60.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANTONIO NEVES DE CARVALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 025
Processo 0000681-95.2009.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA LIRA - (OAB PA17448-A)
POLO PASSIVO
APELADO CHARLES COSTA MADEIRO
ADVOGADO LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES - (OAB PA23422-A)
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0801073-37.2020.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO YUSSIF ABDUL FATTAH
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 027
Processo 0804986-20.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão Administrativa
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARITUBA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO FILIPE MANETTA MARQUEZIN - (OAB SP306016-A)
ADVOGADO VIVIAN TOPAL - (OAB SP183263-A)
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO SUFREDINI
ADVOGADO GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI - (OAB PA10284-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0800857-81.2022.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE THAINA YTACIA CAIRES DA SILVA
ADVOGADO LIDIBERG DA COSTA ARAUJO - (OAB PA27761-A)
ADVOGADO PAULO ADRIANO CAMPOS DE SENA - (OAB PA33308-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
APELADO CLINICA HOPE MULTIPROFISSIONAL LTDA
ADVOGADO GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - (OAB PA15597-A)
APELADO NATHALIA SILVA PENA
ADVOGADO IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - (OAB PB18048-A)
APELADO JUDE CHUKWUDULUE EZEONU
ADVOGADO LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - (OAB PA14462-A)
ADVOGADO ALBERTO INDEQUI - (OAB PA9321-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 029
Processo 0810524-97.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 030
Processo 0079794-54.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANO NORDESTE CARVALHAES JUNIOR
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 031
Processo 0854120-94.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOÃO ANTONIO MIRANDA DA CRUZ FILHO
ADVOGADO SAYLES RODRIGO SCHUTZ - (OAB SC15426-S)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 032
Processo 0912033-97.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ARISFRAN MAGALHAES VIANA
ADVOGADO BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS - (OAB PA28297-A)
ADVOGADO LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB PA31197-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 033
Processo 0814423-44.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GUILHERME PEREIRA REIS
ADVOGADO THENYSE KARINE BALBINO SANTOS LIMA - (OAB PA21648-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MOISES AZEVEDO CAMPOS - (OAB PA12309-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 034
Processo 0026955-62.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DIARIOS DO PARA LTDA
ADVOGADO ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES - (OAB PA29893-A)
ADVOGADO PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - (OAB PA18950-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 035
Processo 0806303-34.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS PIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HUMBERTO SOUZA DA COSTA - (OAB PA17041-A)
ADVOGADO GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA17918-A)
ADVOGADO TATIANE PINHEIRO CHAGAS - (OAB PA17280-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RAFAEL SICSU SOARES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 036
Processo 0025633-12.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MOINHO UNIAO LTDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 037
Processo 0002587-21.2013.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO SISA SALVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)
ADVOGADO MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA - (OAB PA12139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 038
Processo 0825950-78.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO REGINA VILAR CARDOSO
ADVOGADO VICTOR JOSÉ CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 039
Processo 0800443-16.2018.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Nacional de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO JESUS LAUETE DE BRITO MOREIRA
ADVOGADO RENAN MAURICIO VIEIRA SOUZA - (OAB PA22394-A)
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 040
Processo 0800078-71.2020.8.14.0073
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERONICA DO NASCIMENTO MEURER
ADVOGADO RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA - (OAB PA26181-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 041
Processo 0835811-25.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SILVIA HELENA GONCALVES FONSECA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 042
Processo 0855802-89.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALDISIA CLARA CARDOSO SANTOS
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MARCIO VAZ FERREIRA - (OAB PA21193-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - (OAB PA21150-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 043
Processo 0820701-20.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ERICA ALESSANDRA LISBOA REIS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 044
Processo 0831088-31.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANI DAS NEVES DE ARAUJO MONTEIRO
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 045
Processo 0835777-21.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE IVALDO GLAUBER BRITO DAS NEVES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 046
Processo 0874438-64.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE WANDERSON DO SACRAMENTO MORAES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0007717-27.2014.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Invalidez Permanente
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ VIVEIRO TEIXEIRA NETO
ADVOGADO LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - (OAB BA44205-A)
ADVOGADO JOSÉMI NOGUEIRA ARAUJO - (OAB GO23053-S)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FLAVIO MOREIRA VIANA DE REZENDE
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 048
Processo 0065902-83.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR - (OAB RJ59121-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 049
Processo 0000242-64.2018.8.14.0065
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA

Ordem 050
Processo 0055416-05.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO VIRGINIA MARIANA DA SILVA FERREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 051
Processo 0003230-91.2016.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ELK MENDES GONCALVES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CAMETA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 052
Processo 0041789-36.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MADSON DO SOCORRO ALVES MESCOUTO
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)

Ordem 053
Processo 0807367-45.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ANÍDIO MOUTINHO DA CONCEIÇÃO
APELANTE EDIELEN LOPES SILVA DA SILVA
APELANTE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE GESTORA DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO WILLIAM RAMIREZ VOJTA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 054
Processo 0828571-19.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARLENE DO SOCORRO AMORIM DA COSTA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 055
Processo 0852450-21.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA
ADVOGADO VINICIUS BELTRAMIM BRANDES - (OAB PR97377-A)
ADVOGADO GRAZIELA REGINA LOH - (OAB PR31963-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 056
Processo 0821483-90.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO BRUNO DE ABREU FARIA - (OAB RJ123070-A)
ADVOGADO LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - (OAB RJ220033-A)
ADVOGADO RAFAEL CAPAZ GOULART - (OAB RJ149794-A)
APELANTE SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO BRUNO DE ABREU FARIA - (OAB RJ123070-A)
ADVOGADO LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - (OAB RJ220033-A)
ADVOGADO RAFAEL CAPAZ GOULART - (OAB RJ149794-A)
POLO PASSIVO
APELADO FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
ADVOGADO BRUNO DE ABREU FARIA - (OAB RJ123070-A)
ADVOGADO LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - (OAB RJ220033-A)
ADVOGADO RAFAEL CAPAZ GOULART - (OAB RJ149794-A)
APELADO SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO BRUNO DE ABREU FARIA - (OAB RJ123070-A)
ADVOGADO LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - (OAB RJ220033-A)
ADVOGADO RAFAEL CAPAZ GOULART - (OAB RJ149794-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 057
Processo 0903466-14.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente Aéreo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ NEWTON CAMPBELL MOUTINHO
ADVOGADO JOSÉ NEWTON CAMPBELL MOUTINHO - (OAB PA6238-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ