TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8130/2025 - Sexta-feira, 1 de Agosto de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARÁ A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELA EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0812716-93.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR DAVID REALE DA MOTA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
AGRAVADO Y.K.M.B.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
INTERESSADO J.D.N.M.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 002
Processo 0806133-92.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
IMPETRANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIO LEVI NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)

Ordem 003
Processo 0805484-25.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO DOVINA RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ENEILDE SOUZA BARBOSA - (OAB PA22154-A)
ADVOGADO FERNANDA NASCIMENTO MACHADO - (OAB PA36031)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 004
Processo 0812175-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THAYNA QUEIROZ WANZELLER DE FRANCA
ADVOGADO ROBERTO CARLOS DA SILVA - (OAB PA32688-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 005
Processo 0819936-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 006
Processo 0803299-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA - (OAB PA011484)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO JUNIOR AZEVEDO DE SOUSA
ADVOGADO LEANDRO FONTANA NEVES - (OAB PA29829-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 007
Processo 0803538-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEONARDO BINO RAMOS
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - (OAB PA33242-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 008
Processo 0812344-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS EDUARDO DA ROCHA MIRANDA
ADVOGADO ELISE ROSA ARAUJO - (OAB PA26785-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 009
Processo 0814624-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO OZIRIS RIBEIRO SILVA
ADVOGADO LEONARDO ANDRADE MACEDO - (OAB GO56011)
ADVOGADO MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN - (OAB GO65340-A)
ADVOGADO LUCAS GIAROLA E SILVA - (OAB GO51877)
ADVOGADO EDDY CAEXETA ARANHA - (OAB GO42445-A)
ADVOGADO HELIA ROSA DOS SANTOS - (OAB GO55430-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 010
Processo 0809784-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA D ANTONA ALBUQUERQUE
ADVOGADO TIAGO BARROS DE ALMEIDA - (OAB PA36534-A)
AGRAVANTE BIOFAR HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO TIAGO BARROS DE ALMEIDA - (OAB PA36534-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0808090-26.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A.M.G.M.A
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE BARBARA DE NAZARE DA SILVA BASTOS
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE B.F.M.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE D.P.D.A.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE I.C.B.P.S.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE K.J.M.G.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE K.C.R.E.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE L.C.D.S.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE L.V.A.M.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE L.A.D.S.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE M.A.M.D.A.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE M.L.M.B.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE M.O.L.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE N.D.S.G.D.S.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE O.T.A.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE R.N.M.D.O.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE S.L.C.C.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
AGRAVANTE W.O.D.S.
ADVOGADO SABRYNA OLIVEIRA PINTO - (OAB PA27064-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 012
Processo 0804687-49.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE J MACEDO S/A
ADVOGADO FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - (OAB CE15361-A)
PROCURADORIA J. MACÊDO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 013
Processo 0800952-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JANARY RODRIGUES MIRANDA
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 014
Processo 0812745-12.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO ALINE DE CASSIA COSTA MIRANDA - (OAB PA26362-A)
PROCURADOR DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO HOSPITAL SAO JOSE LIMITADA
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
AGRAVADO ANA CELIA DA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ROBERTO DE ANDRADE SHINKAI
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 015
Processo 0813198-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)

Ordem 016
Processo 0814365-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 017
Processo 0803355-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Competência Tributária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A
ADVOGADO AMANDA LIMA RAMOS - (OAB PA25981-A)
ADVOGADO GEORGENOR DE SOUSA FRANCO NETO - (OAB PA29840-A)
ADVOGADO ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)
ADVOGADO LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA - (OAB PA32731-A)
ADVOGADO PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA - (OAB PA20695-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS PAES RIBEIRO - (OAB PA34492-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 018
Processo 0808808-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Competência do Órgão Fiscalizador
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 019
Processo 0815062-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSANA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
AGRAVANTE SELMA CARVALHO LEAL
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
AGRAVANTE MARCIA ANDREA FERNANDES ANDRADE
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE

Ordem 020
Processo 0817682-31.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANO NERES FERREIRA
ADVOGADO LIVIA FERREIRA DE LIMA - (OAB SP231451-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0811573-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expropriação de Bens
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 022
Processo 0805418-16.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO - (OAB 12440-A)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0815707-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGROPECUARIA IJP LTDA
ADVOGADO GLAUCIA HEYLMANN - (OAB RS110646)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 024
Processo 0857566-76.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - (OAB RS3253-A)
ADVOGADO CRISTIANO DIEHL XAVIER - (OAB RS57107-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 025
Processo 0823777-30.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEIÇÃO - (OAB PA28111-A)
ADVOGADO KARINA ARAUJO ESTUMANO - (OAB PA30313-A)

Ordem 026
Processo 0002521-36.2018.8.14.0093
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ANA KATIA DE SOUZA PEREIRA - (OAB PA12054-A)
PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO CORREA COSTA
ADVOGADO CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA17031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 027
Processo 0882461-96.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIANA DO SOCORRO BRAGA DA SILVA
ADVOGADO VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO - (OAB PA27937-A)
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 028
Processo 0817055-38.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO EDGARDNA EREMITA FERREIRA SOARES ALENCAR
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 029
Processo 0800640-66.2022.8.14.0055
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA PINHEIRO MUNHOZ
ADVOGADO WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 030
Processo 0005756-22.2016.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO OSELINA DE JESUS SILVA DA PAIXAO
DEFENSORIA  PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ALINE VITORIA SILVA PAIXAO FERREIRA
DEFENSORIA  PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 031
Processo 0002938-66.2014.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO RENATA SILVA MARQUES
ADVOGADO STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA - (OAB PA18717-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 032
Processo 0085705-18.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO GERARDO CIRILO TRINDADE RAMOS - (OAB PA29283-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 033
Processo 0839216-74.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Plano de Classificação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO ELY VALENTE DA CRUZ
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO BRUNO CABRAL PINHO DA SILVA - (OAB PA19714-A)
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 034
Processo 0807089-17.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EVALDO GONCALVES CARVALHO
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 035
Processo 0454626-48.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA  GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 036
Processo 0801990-22.2021.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ITAITUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 037
Processo 0800696-60.2021.8.14.0047
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE RIO MARIA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO EURIPEDES MOREIRA BESSA
ADVOGADO SAMUEL GONCALVES DOS REIS - (OAB PA23869-A)

Ordem 038
Processo 0827575-16.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE WALDINEI DO CARMO DE SOUZA
ADVOGADO ADRIA LIMA GUEDES - (OAB PA32079-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 039
Processo 0805304-03.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL SILVA DE SOUSA
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 040
Processo 0811534-08.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EDIMILSON GALVAO DOS SANTOS
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 041
Processo 0800629-73.2023.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Complementar de Vencimento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE VISEUPA
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
ADVOGADO SIDENIR ARAUJO COSTA - (OAB PA38029-A)
ADVOGADO MILTON JOSE DE ANDRADE LOBO - (OAB PA6263-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 042
Processo 0012357-04.2017.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
ADVOGADO FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS - (OAB PA12052-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO NAELTON RODRIGUES ALVES
ADVOGADO ROGERIO MACIEL MERCEDES - (OAB PA20966-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 043
Processo 0001075-52.2006.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO MEIRILUCE GUEDES ALENCAR
ADVOGADO DANNIELLY LUCENA DA LUZ - (OAB PA20870-B)
ADVOGADO JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ - (OAB PA4867-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 044
Processo 0025851-40.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE EVICELIA OLIVEIRA PERSIGUERO
ADVOGADO SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0007997-60.2013.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação Indireta
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
APELADO S&L QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
ADVOGADO MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE - (OAB PA10433-A)
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE FILHO - (OAB PA11032-A)

Ordem 046
Processo 0023976-60.2009.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE EDIR ALCANTARA RIBEIRO
ADVOGADO MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS - (OAB PA7873-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 047
Processo 0004793-31.2016.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIA CORREIA VIEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA - (OAB PA13886-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 048
Processo 0068910-34.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA - (OAB PA16652-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 049
Processo 0833749-75.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LUAN RAMON QUARESMA MONTEIRO
ADVOGADO LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES - (OAB PA23422-A)
ADVOGADO VANESSA NEVES COSTA - (OAB PA28518-A)
ADVOGADO MAURICIO PIRES RODRIGUES - (OAB PA20476-A)
ADVOGADO LUANE DE MELO RODRIGUES - (OAB PA21873-A)
ADVOGADO TAINA CORREA SILVA - (OAB PA25685-A)
ADVOGADO OMAR ADAMIL COSTA SARE - (OAB PA13052-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - (OAB DF42187-A)
ADVOGADO SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - (OAB MA11890-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 050
Processo 0809843-66.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Moradia
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE JARBAS SILVA
ADVOGADO DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES - (OAB PA28352-A)
ADVOGADO LEVI JUNIOR TRINDADE CHAGAS - (OAB PA25114-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 051
Processo 0000221-15.2012.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO APOENA EUGENIO KUMMER VALK - (OAB PA14571-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO APOENA EUGENIO KUMMER VALK - (OAB PA14571-A)
APELADO MUNICÍPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 052
Processo 0003740-86.2017.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LEONARDO DAMOM QUADROS MARTINS SILVA
ADVOGADO ANANDA MARTINS FIGUEIREDO - (OAB PA653-A)
ADVOGADO HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES - (OAB PA21137-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELADO MARIA DAS GRACAS QUADROS MARTINS SILVA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES - (OAB GO13413-A)
APELADO PAULO POMBO TOCANTINS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES - (OAB GO13413-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 053
Processo 0037006-64.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB SP10840-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)

Ordem 054
Processo 0849748-10.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MENDES COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO AMANDA DA GAMA MALCHER CHAVES - (OAB PA26669-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 055
Processo 0011608-89.2011.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)

Ordem 056
Processo 0831967-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LOJAS AVENIDA S.A
ADVOGADO EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - (OAB SP138152-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 057
Processo 0034397-11.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
POLO PASSIVO
APELADO JEAN CARLO DANTAS DE SOUZA
ADVOGADO GABRIELA ELLERES VASQUES - (OAB PA15920-A)
ADVOGADO EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA - (OAB PA30469-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 058
Processo 0000455-23.2009.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB PA9516-A)
ADVOGADO DIOGO CUNHA PEREIRA - (OAB PA16649-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
ADVOGADO VANESSA DOS SANTOS BORGES - (OAB PA7012-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
ADVOGADO EDISON MESSIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO DIOGO CUNHA PEREIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 059
Processo 0004591-22.2019.8.14.0083
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE JOELKSON ALFREDO MAIA RODRIGUES
ADVOGADO CAIO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA26773-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
APELADO JOELKSON ALFREDO MAIA RODRIGUES
ADVOGADO CAIO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA26773-A)

Ordem 060
Processo 0014568-39.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELIEL DE JESUS PENA CARDOSO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
ADVOGADO KETHELEN FABRICIA DA SILVA MIRANDA - (OAB PA33190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 061
Processo 0002068-85.2018.8.14.0046
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JUSSIEU FERNANDES
ADVOGADO VALBER CARLOS MOTTA CONCEIÇÃO - (OAB PA9729-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 062
Processo 0000516-56.2010.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
ADVOGADO MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARÁ-SINDSAUDE
ADVOGADO WALDYR DE SOUZA BARRETO - (OAB PA12396-A)

Ordem 063
Processo 0006995-29.2014.8.14.0501
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO CHAGAS FERREIRA RODRIGUES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO DETRANSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 064
Processo 0800777-67.2022.8.14.0081
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ALICE MARIA BARBOSA RAMOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO ERNANDO MOREIRA AZEVEDO - (OAB PA26230-A)
ADVOGADO MICAELA ISABELLE MAGALHAES DA SILVA - (OAB PA35805-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BUJARU
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE BUJARU

Ordem 065
Processo 0880425-86.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DILZA ALBUQUERQUE LOPES
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME - (OAB SP424577-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - PGM JUDICIAL
APELADO DILZA ALBUQUERQUE LOPES
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO LOUISE BARROS FIUZA DE MELLO KALUME - (OAB SP424577-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0000882-21.2017.8.14.0124
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE LUZIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO - (OAB PA12680-S)
ADVOGADO CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - (OAB MA13332-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
APELADO LUZIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO - (OAB PA12680-S)
ADVOGADO CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - (OAB MA13332-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 067
Processo 0807671-90.2019.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSUE CAMPOS PIRES
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO - (OAB RJ262021-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 068
Processo 0021368-78.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação de Débito Fiscal
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP
ADVOGADO ARIEL FROES DE COUTO - (OAB PA6829-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 069
Processo 0817725-06.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO AFONSO VIDINHA BARBALHO
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO ALBERTO SANTOS DA PAIXAO
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO ALCYR UBIRAJARA PEREA FREITAS
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO CARLOS ALBERTO BRITO CARDOSO
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO EDILETE CHAVES DE LIMA
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO EDILSON RAIMUNDO MONTEIRO GOMES
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO ELVIRA SOUSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
APELADO FRANCISCO ANIZIO DA SILVA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO HELCIMAR RODRIGUES DE BRITO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO IVANA SANTOS BEZERRA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JANARY DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JOAO MARIA CARNEIRO LOBO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JOSE NASCIMENTO BRICIO JUNIOR
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JOSE ROBERTO BORGES GOULART
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JOSE WILSON DOS ANJOS ALCANTARA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO KATIA REGINA DA SILVA MENDES
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO KLEVERSON ARLEN CAVALCANTE SILVA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO MARCOS ROBERTO DE JESUS CORREA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO REGINALDO MAGALHAES DE SOUSA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO RITA DE CASSIA AZEVEDO MOURAO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ROSIVALDO RODRIGUES SARAIVA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ANDRE LUIZ MONTEIRO CASTRO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ANGELA XAVIER BRUCE DE SOUZA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ANTONIO AUGUSTO DURAES LIMA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO DOMINGOS NONATO ALMEIDA BELÉM
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ERONDINA PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO EZILENE NOGUEIRA RIBEIRO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO HAROLDO KELSEN DE ARAUJO MONTEIRO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ISAIAS BORGES DE CARVALHO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JACELI ARAGAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JANAIR OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO JOSE MARIA DE SOUSA HONORATO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ODIMAR FEIO GAMA DE ARAUJO
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ORLANDO LOPES RAMOS
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO RAQUEL RODRIGUES ALVES SA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO ROSIEL DE FREITAS MAUES
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO SEBASTIAO NONATO WATERMAN
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
APELADO WALTER GOMES DA SILVA
ADVOGADO CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)

Ordem 070
Processo 0006699-04.2011.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE I BATISTA LEMOS LTDA
ADVOGADO JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR - (OAB PA15438-A)
ADVOGADO ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA - (OAB PA16948-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL
ADVOGADO ROBERTO RICOMINI PICCELLI - (OAB SP310376-A)
APELADO MATERNIDADE DO POVO
ADVOGADO BRUNO DE FIGUEIREDO MONTEIRO - (OAB PA11973-A)
APELADO PROSAUDE ASSOC BENEF DE ASSIST SOCIAL HOSPITALAR
ADVOGADO ROBERTO RICOMINI PICCELLI - (OAB SP310376-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 071
Processo 0850522-64.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIA PIRES MAUES
ADVOGADO GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA - (OAB PA26659-A)
ADVOGADO GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO - (OAB PA27537)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 072
Processo 0805004-63.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO VALE DOS CARAJAS PARK HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 073
Processo 0822187-69.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ameaça (art. 147)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A.M.B.
ADVOGADO ISMAELE LUIZA DE SOUZA VIANA - (OAB PA30465-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO L.B.D.C.
TERCEIRO INTERESSADO K.R.B.D.C.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 074
Processo 0004475-16.2016.8.14.0020
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO WYLLER HUDSON PEREIRA MELO - (OAB PA20387-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 075
Processo 0061336-28.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS - (OAB PA14935-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 076
Processo 0827685-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - (OAB PA7302-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 077
Processo 0002491-13.2005.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA VIEIRA - (OAB PA6705-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO ANA PAULA ALMEIDA LIMA - (OAB PA13137-B)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 078
Processo 0827645-38.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO ROCHA MACHADO
ADVOGADO THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - (OAB TO6798-A)
ADVOGADO RONAN PINHO NUNES GARCIA - (OAB PA1956-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 079
Processo 0801513-80.2023.8.14.0136
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DAVI COSTA VIANA

Ordem 080
Processo 0809109-13.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRICIA ROSY ALMEIDA JAMIELNIASKI
ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO - (OAB PA21268-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 081
Processo 0800357-86.2020.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE OCILENILZA ALVES CAVALCANTE
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
ADVOGADO THIAGO BRAGA DUARTE - (OAB PA27006-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 082
Processo 0800396-83.2020.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE REGILANE CORREIA FERREIRA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
ADVOGADO THIAGO BRAGA DUARTE - (OAB PA27006-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA