TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8134/2025 - Quinta-feira, 07 de agosto de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 26ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2025, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0809773-98.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE PROCESSUAL E PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: DANIEL DE BRITO MOTA
ADVOGADO: RUÃ PABLO DE ARAÚJO CHAVES - (OAB MA11171-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOM ELISEU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
ADIADO em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

Ordem: 002
Processo: 0806668-16.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: R. N. S. P.
ADVOGADO: MARCOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB MA19708-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOM ELISEU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 003
Processo: 0815359-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: CÉSAR DUARTE DIEP HAGE
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - (OAB PA18466-A)
ADVOGADO: CADMO BASTOS MELO JÚNIOR - (OAB PA4749-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Liminar parcialmente concedida

Ordem: 004
Processo: 0813119-57.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ALDINEY NOVAES DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA DE QUEIROZ JASTE - (OAB PA28277-A)
ADVOGADO: DEIVID RAMOS FARIAS - (OAB PA34550-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 005
Processo: 0812654-48.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: VAGNER DIAS LOPES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS - (OAB PA11107-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). NILTON GURJÃO DAS CHAGAS

Ordem: 006
Processo: 0812899-59.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JOSÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS - (OAB PA11107-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 007
Processo: 0810677-21.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MARIA ELIETE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL PINHEIRO GONÇALVES JÚNIOR - (OAB PA29979-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). NILTON GURJÃO DAS CHAGAS

Ordem: 008
Processo: 0809858-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JOSÉ CARLOS GARBIN DA SILVA
ADVOGADO: SANDRA LÚCIA DE MEDEIROS SMITH - (OAB PA10043-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 009
Processo: 0813655-68.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO
ADVOGADO: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO - (OAB PA21507-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 010
Processo: 0808902-68.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: F. F. S.
ADVOGADO: LUCAS SÁ SOUZA - (OAB PA20187-A)
ADVOGADO: FELIPE ANTÔNIO RIBEIRO SILVA - (OAB PA34059-A)
ADVOGADO: ANTÔNIO AMILTON DIAS AMORIM JÚNIOR - (OAB PA28855-A)
ADVOGADO: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - (OAB PA14143-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 011
Processo: 0810102-13.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: WALAS VIEIRA ARAÚJO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 012
Processo: 0813443-47.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: GUILHERME TRINDADE PINTO
ADVOGADO: DANIEL RAMON CRUZ DE ARAÚJO - (OAB PA15390-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 013
Processo: 0812210-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: MAURÍCIO BRITO DA SILVA
ADVOGADO: GEOVANE OLIVEIRA GOMES - (OAB PA26556-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA

Ordem: 014
Processo: 0815597-38.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: JOSÉ DANIEL DE SOUSA MORAES
ADVOGADO: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - (OAB PA13998-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 015
Processo: 0812507-22.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: PABLO FABIANO DE ARAÚJO
ADVOGADO: JÚLIO CEZAR GONÇALVES CAETANO PRATES - (OAB DF58766)
ADVOGADO: PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - (OAB DF50605)
ADVOGADO: WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - (OAB DF53968)
ADVOGADO: THIAGO SILVA GONÇALVES - (OAB DF57980)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOM ELISEU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). AMÉLIA SATOMI IGARASHI

Ordem: 016
Processo: 0812633-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ELIETE MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO: ALINE MARTINS RODRIGUES - (OAB PA36222-E)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 017
Processo: 0808746-80.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: RUHAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WANDERSON JOSÉ LOPES FERREIRA - (OAB TO13.578)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 018
Processo: 0812580-91.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MADSON DE JESUS PIEDADE FRANCO
ADVOGADO: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARÃES - (OAB PA18307-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 019
Processo: 0811133-68.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: DARLLINSON SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS - (OAB RJ231967)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 020
Processo: 0812126-14.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: FERNANDO GUILHERME LORENZ PEREIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO: LARISSA DA SILVA OLIVEIRA - (OAB PA40912)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 021
Processo: 0807413-93.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: ELCIO SANTOS SILVA
PACIENTE: MANOEL ROBERTO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO: ANTÔNIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 022
Processo: 0810343-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: ELIZEU GOMES DA COSTA
ADVOGADO: AMÉRICO LINS DA SILVA LEAL - (OAB PA1590-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 023
Processo: 0802703-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: ALDEMAR DE JESUS DA SILVA E SILVA
ADVOGADO: JADE LOPES SILVA - (OAB PA32884-A)
ADVOGADO: RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA SANTANA - (OAB PA38271-A)
ADVOGADO: NADILSON CARDOSO DAS NEVES - (OAB PA26858-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 27577843, prolatada em 12/06/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 024
Processo: 0807336-84.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
IMPETRANTE: T. P. de A.
ADVOGADO: EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Feito com vista ao Exmo. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. Antes do deferimento do pedido de vista, em sessão ordinária realizada no dia 07/07/2025, a Exma. Desª. Rosi Maria Gomes de Farias (Relatora) votou pelo não conhecimento da impetração do mandamus.

Ordem: 025
Processo: 0818060-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: CAMETÁ (1ª Vara)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Revisor(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: NAZAEL CORREA MORAES
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA7829-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 026
Processo: 0802677-32.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: RONDON DO PARÁ (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Revisor(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: RUBENS JOSÉ DA COSTA
ADVOGADO: JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA - (OAB BA67693)
ADVOGADO: MARCELO SOUSA SILVA BRITO - (OAB MG188709-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 027
Processo: 0813573-37.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOM ELISEU
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO RESPONDENDO PELO PLANTÃO CRIMINAL DE DOM ELISEU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 028
Processo: 0811881-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 029
Processo: 0811774-56.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BUJARU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 030
Processo: 0814831-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 031
Processo: 0811758-05.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 032
Processo: 0811000-26.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 033
Processo: 0813955-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial: PETIÇÃO CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, com poderes delegados: Dr(a). ARNALDO CÉLIO DA COSTA AZEVEDO
REQUERIDO: DANIEL BARBOSA SANTOS
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
REQUERIDO: MANOEL PALHETA FERNANDES
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
REQUERIDO: DANILLO DA SILVA LINHARES
REQUERIDO: PAULO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO
ADVOGADO: HIGOR TONON MAI - (OAB PA14088-A)
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
REQUERIDO: RONALDO DA SILVA DE SOUZA
REQUERIDO: JOÃO ALFREDO DE MELO MARTINS JÚNIOR
REQUERIDO: MÁRCIO DOS ANJOS ROSA
REQUERIDO: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR
REQUERIDO: EDIFIKKA CONSTRUTORA LTDA.
REQUERIDO: DSL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
REQUERIDO: AGROPECUÁRIA J D LTDA.
REQUERIDO: R SOUZA & CIA LTDA. - EPP
REQUERIDO: MARTINS ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO: EVEREST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO: JR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.
REQUERIDO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 06 de agosto de 2025. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.