TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8130/2025 - Sexta-feira, 1 de Agosto de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0803456-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COMBELL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO RAY SHANDY CAMPELO LOPES - (OAB PI12063-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB PRIMAVERA
ADVOGADO CRISTIANO TERRENGUI - (OAB MT23584-A)

Ordem 002
Processo 0808291-18.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. K. S. P.
ADVOGADO BRENNER FERREIRA RODRIGUES - (OAB PA35490-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. N. G. J.
ADVOGADO MANOEL MARQUES SANTOS FILHO - (OAB PA37265)
ADVOGADO RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA35072-A)

Ordem 003
Processo 0808612-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Espécies de Contratos | Prestação de Serviços 
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CIELO S.A.
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO I JONILLI S DE SOUSA LTDA
ADVOGADO WALDO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA27839-A)

Ordem 004
Processo 0809342-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDINALDO DA SILVA MELO
ADVOGADO ANDRESSA HAYANE OLIVEIRA XAVIER - (OAB PA28075-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALUCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
AGRAVADO SILVA E CHOE AUTO PECAS LTDA
ADVOGADO LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO - (OAB PA13733-A)
ADVOGADO ARETHA NOBRE COSTA - (OAB PA13304-A)

Ordem 005
Processo 0805589-02.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO JOÃO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
ADVOGADO LARISSA NIKOLAY ALMEIDA DA COSTA - (OAB PA17690-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO
ADVOGADO NELSON DA SILVA MORAES - (OAB PA16180-A)
AGRAVADO RONALDO CURSAGE MAFRA
ADVOGADO NELSON DA SILVA MORAES - (OAB PA16180-A)
AGRAVADO AMANTINO FERREIRA MAFRA
ADVOGADO NELSON DA SILVA MORAES - (OAB PA16180-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0804343-68.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE QUEILA MARIA GONCALVES CUNHA
ADVOGADO TATIANE ALVES DA SILVA - (OAB DF26438-A)
AGRAVANTE CHRISTIAN LISBOA CUNHA
ADVOGADO TATIANE ALVES DA SILVA - (OAB DF26438-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - (OAB MG91263-A)
ADVOGADO IGOR GOES LOBATO - (OAB SP307482-A)
ADVOGADO DANIEL BIJOS FAIDIGA - (OAB SP186045-A)

Ordem 007
Processo 0807826-09.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA - (OAB PA35502-A)
ADVOGADO ROSA MARIA MORAES BAHIA - (OAB PA4847-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 008
Processo 0810182-74.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. M. D. S. S.
AGRAVANTE J. C. F. D. S.
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SANENG SANTAREM ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO DEGEORGE COLARES DE SIQUEIRA - (OAB PA15735-A)

Ordem 009
Processo 0808497-32.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO IRACILMA ALMEIDA GELL
ADVOGADO THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)

Ordem 010
Processo 0810336-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ICLEIDE RODRIGUES FONSECA
ADVOGADO KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES - (OAB PA26494-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL DOS SANTOS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0809790-37.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Levantamento de Valor
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRUNO SILVA DA SILVA
ADVOGADO ANA PAULA FERREIRA DE LIMA - (OAB PA36875-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JACKELINE MACEDO CAVALEIRO DE MACEDO MAIA
ADVOGADO ADRIANO GOMES DE DEUS - (OAB PA6985-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0814888-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSENON MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS MATEUS - (OAB GO72951)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANALICE BEZERRA MARTINS

Ordem 013
Processo 0811963-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. C. C. F.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

Ordem 014
Processo 0804134-02.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE INARA PERSIANI PINHEIRO
ADVOGADO JOSE ISAAC PACHECO FIMA - (OAB PA4319-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ANTONIO ARAUJO DE MORAES
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
ADVOGADO MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO - (OAB PA1551-A)

Ordem 015
Processo 0803056-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE DE ANCHIETA MEDEIROS COSTA
ADVOGADO STEFANIE TARCIA CORREA KIKUCHI - (OAB PA37248-A)
ADVOGADO BRUNA CUNHA FERREIRA - (OAB PA24855-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 016
Processo 0807303-41.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALBERTO DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)

Ordem 017
Processo 0808381-36.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MICHELE DOS SANTOS ARAÚJO
ADVOGADO JOSE ARAUJO DE BRITO NETO - (OAB PA13.551-A)

Ordem 018
Processo 0811608-92.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEISON PATRICK BURRALHOS CORREA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)

Ordem 019
Processo 0811735-35.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DO OURO
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)
AGRAVADO EMISA ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA - EPP
ADVOGADO JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)
ADVOGADO FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - (OAB GO22145)

Ordem 020
Processo 0817391-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. D. C. B. M.
ADVOGADO JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM - (OAB PA19518)
ADVOGADO MARCELLE DE PAULA DE SOUSA OLIVEIRA MURARO AIRES (OAB PA32652)
ADVOGADO ROSIANE THASSIMARA TRINDADE BRAGA - (OAB PA32698-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. K. D. O. M.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0810073-70.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CANP SAUDE S/S LTDA - ME
PROCURADOR MARCELLA REGINA GRUPPI RODRIGUES
REPRESENTANTE MARIA LUIZA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO MARCELLA REGINA GRUPPI RODRIGUES - (OAB PA12028-A)

Ordem 022
Processo 0809489-03.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA HELOISA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
ADVOGADO IVO PEREIRA - (OAB SP143801-A)
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 023
Processo 0804037-02.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
REQUERENTE JOÃO LUCAS CARVALHO DIAS
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
REQUERIDO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 024
Processo 0811350-57.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RUILAINE DELARMELINA ALMEIDA

Ordem 025
Processo 0807576-63.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ADEILSA GUEDES DE SOUZA
APELANTE ADENILDO MARTINS FERMINO
APELANTE ADHILTON SANTOS DA SILVA
APELANTE ANITA SANTANA DA COSTA
APELANTE ANTONIEL PAULO DA SILVA SOUZA
APELANTE ANTONIO BORGES DA SILVA
APELANTE ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS
APELANTE AURENICE FREITAS DA SILVA
APELANTE BENEDITA FARIAS FURTADO
APELANTE BENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE BERENILDE ASSUNCAO CARDOSO
APELANTE BERNARDO ALVES DE ALMEIDA
APELANTE CELIA PANTOJA SOARES
APELANTE CINTHIA CARDOSO DE ASSUNCAO
APELANTE CLAUDIA MARIA GONCALVES DA SILVA
APELANTE CLAUDIO FERREIRA DE LIMA
APELANTE CRISTINA DA PENHA GOMES PEREIRA
APELANTE DILCILENE DE SOUZA MATOS
APELANTE EDIVANIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE ELIETE GAMA MENDES
APELANTE ELIZABETH MENDONCA FONSECA
APELANTE FABIO SERRA LIMA
APELANTE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHO
APELANTE FRANCIDALVA DA SILVA ARAUJO
APELANTE FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS
APELANTE GLAUCILENE MENDES DAVID
APELANTE GRACIANE GIL DA SILVA DOS SANTOS
APELANTE HERMINA DOS SANTOS BRITO DOS SANTOS
APELANTE INACIO SOUSA DA SILVA FILHO
APELANTE INOCENCIO JOSE DA SILVA
APELANTE IRAMES DE LIMA LOBATO
APELANTE IRANILDE NOGUEIRA BENJAMIM
APELANTE IRENICE SALAZAR SANTANA
APELANTE ISAIAS FREITAS CASTRO
APELANTE ISMAR ALBERTANO DA SILVA
APELANTE IVAN DE LIMA LOBATO
APELANTE JACILENE RODRIGUES FEITOSA
APELANTE JAIRES NASCIMENTO DA SILVA
APELANTE JOAO GUALBERTO ARAUJO DOS SANTOS
APELANTE JOSE DA SILVA
APELANTE JOSE PEREIRA CUNHA
APELANTE JOSE RAIMUNDO CONSTANTINO DOS SANTOS
APELANTE JOSELENE RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE LUCIANA DA COSTA LIMA
APELANTE LUCIANA DE MATOS CARDOSO
APELANTE LUIZA ARAUJO DA SILVA
APELANTE MAIDA ALMEIDA DA SILVA
APELANTE MARCIA DUARTE DA SILVA
APELANTE MARIA DA FONSECA DIAS
APELANTE MARIA DARCILIA MATOS DE SOUSA
APELANTE MARIA ELIANE DOS SANTOS GOMES
APELANTE MARIA EURIDES CAVALCANTE PERAO
APELANTE MARIA NEUZA MOURA NERES DOS SANTOS
APELANTE MARIA RAIMUNDA FIRMINO MACEDO
APELANTE MARIA RAQUEL BRAGA PINTO
APELANTE MARIA SOARES BISPO DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA SOCORRO RODRIGUES DA COSTA
APELANTE NELSON GONZAGA DA SILVA
APELANTE NEUSA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA
APELANTE PEDRO CORREA MACIEL
APELANTE PEDRO DUARTE GIL
APELANTE RAILANE DA SILVA CARVALHO
APELANTE RAIMUNDA FERREIRA BARBOSA
APELANTE RAIMUNDA RODRIGUES SILVA
APELANTE RAIMUNDO DAS GRACAS DA SILVA SOUSA
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA
APELANTE RAIMUNDO FIRMINO MACEDA
APELANTE RAIMUNDO MENDES GIL
APELANTE RAIMUNDO MENDES PINTO
APELANTE RAIMUNDO MOURA DA SILVA
APELANTE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARDOSO
APELANTE RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA
APELANTE RAIMUNDO SOARES
APELANTE RAIMUNDO SOCORRO DE OLIVEIRA
APELANTE REGINA MENDONCA TEIXEIRA
APELANTE REGINALDO BISPO FERREIRA
APELANTE REGINALDO CALISTO CARDOSO
APELANTE REGINALDO DUARTE REIS
APELANTE REGINALDO FRANCISCO DE LIMA
APELANTE REGINALDO RODRIGUES CABRAL
APELANTE RICARDO PEREIRA XAVIER
APELANTE RILDO CARVALHO DA SILVA
APELANTE ROMARIO BARBOSA BELO
APELANTE ROSANGELA MARIA PIRES BARBOSA
APELANTE ROSIANE DOS SANTOS CORREA
APELANTE ROSIMAR ARAGAO DE CARVALHO
APELANTE ROSIMARA GIL DOS SANTOS
APELANTE ROSINALDO DE BRITO BARBOSA
APELANTE ROZIILDA MARQUES DA SILVA
APELANTE RUBEVAN ALVES DA CUNHA
APELANTE RUTE DA SILVA CARVALHO
APELANTE RUTH HELENA PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE SABINO MENDONCA DA GAMA
APELANTE SANDRA MARIA DIAS PANTOJA
APELANTE RICARDO SILAS CARVALHO SOUZA
APELANTE GEORGINA MARQUES GIL COSTA
APELANTE ROSICLEY DE BRITO BARBOSA
APELANTE IDANGLEIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0806687-12.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCILENE DA SILVA GIL
APELANTE FRANCILENE GIL DE SOUSA
APELANTE FRANCINALVA SOARES FERREIRA
APELANTE FRANCINEI DE JESUS LOBATO FERNANDES
APELANTE FRANCINETE DA CUNHA MOTA
APELANTE FRANCINETE MENDES CORREA
APELANTE FRANCIONE GIL DE SOUZA
APELANTE FRANCISCA DE OLIVEIRA CARDOSO
APELANTE FRANCISCA LOPES DE SOUZA
APELANTE FRANCISCA MACHADO GIL
APELANTE FRANCISCA SOARES DA SILVA FILHA
APELANTE FRANCISCO BENTO
APELANTE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
APELANTE FRANCISCO SOLANO GOULART FERREIRA
APELANTE FRANCIVALDO SOARES GIL
APELANTE FRANQUITO MARQUES DA SILVA
APELANTE GELZO COSTA DOS SANTOS
APELANTE GEOVANE FERREIRA DE SOUZA
APELANTE GETULIO PINHEIRO DE LIMA
APELANTE HELLEN DA SILVA DE MENEZES
APELANTE HELMA DIAS MACEDO
APELANTE HELVIO JOSE DA SILVA MACHADO
APELANTE HERMES NUNES BARBOSA
APELANTE IARLY GIL DE SOUSA DA COSTA
APELANTE INACIO ALVES GIL
APELANTE INES DO CARMO PEREIRA
APELANTE IRACEMA JORGE DA CONCEICAO
APELANTE IRACILDA NASCIMENTO CAMARA
APELANTE IRANILDA MUNIZ BRANDAO
APELANTE IRANILDE DE ALCANTARA SANTANA
APELANTE IRANILSON MUNIZ BRANDAO
APELANTE IRLANE DE OLIVEIRA CARDOSO
APELANTE IVAN GONCALVES DA SILVA
APELANTE IVAN LIMA CARDOSO
APELANTE IVAN SANTOS DA SILVA
APELANTE IVANILDE FERREIRA DE LIMA
APELANTE IVONETE SANCHES BARBOSA
APELANTE JAIRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
APELANTE JAIRO MACEDO SANTANA
APELANTE JANAINA ANDRADE DE ALMEIDA
APELANTE JANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
APELANTE JARDEL DOS SANTOS SARMENTO
APELANTE JOAO BATISTA COUTINHO MARQUES
APELANTE JOAO CLEBSON DUARTE GIL
APELANTE JOAO FILHO BARBOSA GIL
APELANTE JOBSON OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE JOCILMA PINA MAIA
APELANTE JOELMA PINA MAIA
APELANTE JOQUEBEDE DUARTE DE BRITO
APELANTE JOSE AFONSO MOURAO SABOIA
APELANTE JOSE ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO
APELANTE JOSE ANTONIO DIAS COSTA
APELANTE JOSE ARIMATEIA REIS BARBOSA
APELANTE JOSE BENEDITO MENDES PINTO
APELANTE JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
APELANTE JOSE DA SILVA
APELANTE JOSE DA SILVA
APELANTE JOSE DOS SANTOS SOUZA
APELANTE JOSE LUIS MENDES SANTANA
APELANTE JOSE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA
APELANTE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
APELANTE JOSE MARIA CORREA MACEDO FILHO
APELANTE JOSE MARIA NOGUEIRA ROCHA
APELANTE JOSE MARIA NOGUEIRA ROCHA FILHO
APELANTE JOSE NILSON DE SOUSA MINEIRO
APELANTE JOSE REIS DA SILVA DAMASCENA
APELANTE JOSE SANDRO DO NASCIMENTO ARAUJO
APELANTE JOSEVAN GIL DA SILVA
APELANTE JOSIANE DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE JOSIAS MARQUES CARDOSO
APELANTE JOSIMAR MOREIRA DA SILVA
APELANTE JULIO RANGEL DA SILVA
APELANTE JULIA DOS SANTOS NUNES
APELANTE KATIA LUANA RODRIGUES DA SILVA
APELANTE KATIANE SILVA DO NASCIMENTO
APELANTE KEILE CRISTINA FONSECA DE SOUZA
APELANTE KELI RAQUEL PALHETA ARAGAO
APELANTE KELIA CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA
APELANTE LIVALDA DOS SANTOS GUERRA
APELANTE LEONARDO DOS SANTOS SOUSA
APELANTE LILIA COSTA SILVA
APELANTE LILIONETE DE SOUZA MATOS
APELANTE LINDACI ALVES FERREIRA
APELANTE LISBOA DOS SANTOS DA COSTA
APELANTE LUCAS VIANA RODRIGUES
APELANTE LUCIANA BARBOSA GIL
APELANTE LUCIANE GONCALVES DE ASSIS
APELANTE LUCIANE HUGO DA GAMA
APELANTE LUCILENE FREITAS GONCALVES
APELANTE LUCIMAR LIMA CARDOSO
APELANTE LUCINEIDE MARIA DA CONCEICAO
APELANTE LUCINEIDE MENDONCA TEIXEIRA
APELANTE LUCIVALDO DA SILVA PIMENTEL
APELANTE LUIS FAGNER PANTOJA DA SILVA
APELANTE LUIZ MAR DA COSTA E SILVA
APELANTE LUIZ PAULINO DE JESUS
APELANTE LUIZ ROSINALDO SOARES BARBOSA
APELANTE JOSENILDO DOS SANTOS VIEIRA
APELANTE LUARA DO SOCORRO ASSUNCAO FELIX
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0807570-56.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELIZETE SILVA DE JESUS
APELANTE ELZA MARIA NUNES DE OLIVEIRA
APELANTE ELZELINA DO NASCIMENTO DA COSTA
APELANTE ERBSON PINHEIRO DOS SANTOS
APELANTE ESMAEL PAIVA DUTRA
APELANTE ESTELITA DAS DORES PASTANA GOMES
APELANTE FERNANDO DUARTE PENA
APELANTE FERNANDO ESTACIO DOS SANTOS TORRES
APELANTE FLORIVAL DE SOUZA FERNANDES
APELANTE FRANCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE FRANCIEL MENDES PEREIRA
APELANTE FRANCINEI FURTADO LIMA
APELANTE FRANCIRLIANE DOS SANTOS CARDOSO
APELANTE FRANCISCA MIRANDA
APELANTE FRANCISCO BARBOSA DE BRITO
APELANTE FRANCISCO CARVALHO DE MORAIS
APELANTE FRANCISCO DE JESUS PORTILHO
APELANTE FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA
APELANTE FRANCISCO LOBATO DOS SANTOS
APELANTE FRANCISCO SANTOS DE BRITO
APELANTE GENILSON DOS SANTOS PENA
APELANTE GERAILTO DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE GILDA ARAUJO PIMENTEL
APELANTE GIOVANETE NOGUEIRA DE SOUSA
APELANTE GORETE ALVES DE ALBUQUERQUE
APELANTE HELENA SOUZA DE ANDRADE
APELANTE HERMOGENS DUARTE BATISTA
APELANTE IDELSO VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE IDEVALDO PANTOJA TENORIO
APELANTE IRANETE DO SOCORRO NUNES DA COSTA
APELANTE IRANILDO FERREIRA DA SILVA
APELANTE ISAIAS PACHECO DE MORAES
APELANTE IVANILDO SILVA DE SOUZA
APELANTE IZABEL DE JESUS PORTILHO
APELANTE JACI AZEVEDO DE LIMA
APELANTE JACI GOMES DO AMARAL
APELANTE JACILENE POMBO MEDEIROS
APELANTE JACINALDO SILVA DO AMARAL
APELANTE JACIRENE FERREIRA GARCIA
APELANTE JACSON BRUNO PANTOJA FERNANDES
APELANTE JAIRO DA SILVA ALHO
APELANTE JAIRO MARQUES COSTA
APELANTE JANILDO DA SILVA LIMA
APELANTE JERLEM MILENE ANDRADE CARDOSO
APELANTE JERONIMO DOS SANTOS COELHO
APELANTE JERRI ADRIANE DO SOCORRO CARVALHO DE MATOS
APELANTE JERRY ADRIANE DE SOUZA FARIAS
APELANTE JOANA FARIAS BATISTA
APELANTE JOAQUIM LOUZADA DOS SANTOS
APELANTE JOELISON PANTOJA MARTINS
APELANTE JOSEANE PUREZA DAS NEVES
APELANTE JOSELE KATIANE NUNES BAHIA
APELANTE JOSIELMA LIMA DO AMARAL
APELANTE JOSIELSON GOMES ALVES
APELANTE JOSIMO BAHIA DE JESUS
APELANTE JOSINALDO BARBOSA CALDAS
APELANTE JOSINALDO DA SILVA POMBO
APELANTE JOSINETE SOARES MEDEIROS
APELANTE JOSIVALDO POMBO DA SILVA
APELANTE JOSIVAN MOURA NUNES
APELANTE JUCICLEBIO RODRIGUES TAVARES
APELANTE JUCILENE PINTO DE JESUS
APELANTE JUVENAL PUREZA DE SOUZA
APELANTE KASSIA CILENE PORTILHO PANTOJA
APELANTE KEILA DOS SANTOS SILVA
APELANTE LIOBERTO BARBOSA DE JESUS
APELANTE LIVALDO TENORIO BORGES
APELANTE LUCILETE MARIA CARVALHO GARCIA
APELANTE LUCINALDO DE FREITAS BAHIA
APELANTE LUCIVALDO FERREIRA BATISTA
APELANTE LUCIVALDO FERREIRA MEDEIROS
APELANTE LUCIVALDO SILVA DE OLIVEIRA
APELANTE LUCIVANDA DOS SANTOS BAHIA
APELANTE LUIZ CARLOS CRUZ DOS SANTOS
APELANTE LUIZ DE JESUS PORTILHO
APELANTE MACIEL ALVES DOS SANTOS
APELANTE MACIEL NEVES DOS SANTOS
APELANTE MANOEL ALVES
APELANTE MANOEL BENEDITO DE FREITAS
APELANTE MANOEL CARVALHO DE FREITAS
APELANTE MANOEL CHAGAS FERREIRA
APELANTE MANOEL DE JESUS TORRES PINHEIRO
APELANTE MANOEL DO SOCORRO DO NASCIMENTO POMBO
APELANTE MANOEL DO SOCORRO PEREIRA MENDES
APELANTE MANOEL DOS SANTOS VIEIRA
APELANTE MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS
APELANTE MANOEL FRANCISCO SILVA LIMA
APELANTE MANOEL JAIME NEVES DOS SANTOS
APELANTE MANOEL MARIA FERREIRA RIBEIRO
APELANTE MANOEL MOREIRA PANTOJA
APELANTE MANOEL NAZARENO DA SILVA JORGE
APELANTE MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA
APELANTE GENIVAL ALHO VIEIRA
APELANTE ISAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA
APELANTE JOSELINA DA SILVA ANDRADE
APELANTE LEANDRO CRUZ DOS SANTOS
APELANTE LEIDIANE PEIXOTO GOMES
APELANTE LEONICE BARBOSA COELHO
APELANTE LINO TELES CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 028
Processo 0801644-16.2021.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE D. F. D. A.
ADVOGADO THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-S)
POLO PASSIVO
APELADO R. A. F. D. S. A.
ADVOGADO ALINY WILBERT LAMB - (OAB PA24639-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0000523-39.2015.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A
POLO PASSIVO
APELADO PARKWAY SHOPPING CENTER S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO REGIANA DE CARVALHO SILVA - (OAB PA25533-B)
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)

Ordem 030
Processo 0816055-06.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ARTIMES DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EVALDO JÚLIO FERREIRA SOARES

Ordem 031
Processo 0852282-58.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ONCOCENTRO DE BELEM EIRELI
ADVOGADO ISABELLA PAIVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - (OAB PA35861-A)
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 032
Processo 0800258-35.2018.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Relator(a) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SANDRO HENRIQUE DE SOUSA PERALTA
APELANTE LARISSA CABRAL MONTEIRO
APELANTE JOSE HENRIQUE MONTEIRO PERALTA
ADVOGADO MARCIA CRISTINA VERDEROSA MONTEIRO - (OAB PA11173-A)
ADVOGADO SAMARA TEIXEIRA NAVES - (OAB PA14435-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BEATRIZ PACHECO PEREIRA
APELADO BRUNA PACHECO
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0827314-22.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO HEITOR RAPHAEL PESSOA FERNANDES
APELADO JOSE CLODOALDO MACHADO LOPES FERNANDES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0812206-87.2023.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO DA SILVA FEITOSA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0800730-48.2020.8.14.0054
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS SANTOS SOBRAL VERISSIMO
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0806145-79.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA
ADVOGADO EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL - (OAB MA27178-A)
ADVOGADO CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - (OAB MA5680-A)

Ordem 037
Processo 0801377-46.2024.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Indevido
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
ADVOGADO PETERSON DOS SANTOS - (OAB SP336353-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELAINE GUIMARAES TORRES

Ordem 038
Processo 0003495-36.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MIRIAN ASSIS DE ARAUJO
ADVOGADO NAPOLIS MORAES DA SILVA - (OAB PA8314-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA HABITACIONAL SERVIDORES DA UFPA
ADVOGADO ANANDA LORENA SILVA GOMES - (OAB PA27198-A)

Ordem 039
Processo 0801766-10.2022.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BORGES DA LUZ
ADVOGADO ANA PAULA SOARES BARROSO - (OAB TO9461-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0876604-69.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL FERREIRA MONTEIRO
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 041
Processo 0800655-75.2023.8.14.0095
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO L. P. M.

Ordem 042
Processo 0004932-93.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - (OAB RS56630-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDSON SOUZA PINTO
ADVOGADO JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA - (OAB PA6326-A)
ADVOGADO ANA KARINA FRANCA FAIAD - (OAB PA14857-A)

Ordem 043
Processo 0000140-57.2010.8.14.0086
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL
ADVOGADO EDMILSON DAS NEVES GUERRA - (OAB PA13605-A)
POLO PASSIVO
APELADO TRANSLIDER LTDA - EPP
ADVOGADO RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE - (OAB PA169075-A)
ADVOGADO MURILO JOSE DA LUZ ALVAREZ - (OAB SP187891-A)
ADVOGADO BRUNO MARCOS ALVES - (OAB PA10705)
ADVOGADO GEOVANA MANOELA BRAGA CRUCIOL - (OAB PA30521-A)
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
APELADO CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA
ADVOGADO CELIO FIGUEIRA DA SILVA - (OAB PA11031-A)

Ordem 044
Processo 0802949-25.2018.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Oferta
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE C. M. D. O.
APELANTE S. G. M. C.
ADVOGADO MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA22550-A)
ADVOGADO VALERIA NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA32014-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. S. D. O.
ADVOGADO LUCIANA RODRIGUES SA - (OAB PA20020-A)
ADVOGADO MIRLLEN THALYTA LIMA SOUZA - (OAB PA18669-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0809904-94.2021.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IRANEIDE LIMA PAMPLONA
ADVOGADO YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS - (OAB PA19721-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDERSON RENAN MODESTO DA SILVA
APELADO RAFAEL MODESTO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO HELY TITO LIMA PAMPLONA
INTERESSADO MAX ALDO LIMA PAMPLONA

Ordem 046
Processo 0002768-47.2014.8.14.0096
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA21251-A)
POLO PASSIVO
APELADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO PAULO SERGIO LEITE FILHO - (OAB PA31868-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Ordem 047
Processo 0801083-70.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARLA DOMICIANO DE SOUZA
ADVOGADO CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB PA14535-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 048
Processo 0801180-96.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - (OAB RS67502-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISABEL AZEVEDO MELO
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0874882-68.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EMERSON MICHEL COELHO E SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BOULEVARD AUTOMOVEIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI
ADVOGADO GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA - (OAB PA26659-A)
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO GILVAN MELO SOUSA - (OAB CE16383-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 050
Processo 0021734-88.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSICLEIA TEREZA FONTES FIGUEIREDO
APELADO CELIA MARIA DA SILVA FONTES FIGUEIREDO
APELADO TOMASIA MARIA FONTE DE FIGUEIREDO NASCIMENTO
APELADO RAIMUNDA DO SOCORRO FONTES FIGUEIREDO
APELADO ROSIVALDO GUILHERME FONTE DE FIGUEIREDO
APELADO ROSICLIVIA DE NAZARE FONTES DE FIGUEIREDO GOMES
APELADO ROSINALDO DA CONCEICAO FONTES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO DRIELLY AQUINO DE CARVALHO - (OAB PA30800-A)
ADVOGADO PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA - (OAB PA35286-A)
ADVOGADO GYORDANA FERREIRA DA ROCHA MENDES - (OAB PA34803-A)

Ordem 051
Processo 0001090-42.2011.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - (OAB PE20366-A)
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
ADVOGADO RUI FRAZAO DE SOUSA - (OAB PA11481-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE LUIZ BORGES
APELADO WAGNER LOPES CIPRIANO
APELADO KATIA ALINA PESSATO
APELADO DANIEL AMERICO PESSATO
APELADO AGUIA MOTO PECAS LTDA

Ordem 052
Processo 0857202-75.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO MENDONCA DE SA

Ordem 053
Processo 0803266-96.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Partilha
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE E. M. S.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA - (OAB PA22213-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. A. S.
ADVOGADO CAMILA PINA ESTEVES - (OAB PA29596-A)
ADVOGADO PRISCILA MELO DE LIMA COSTA - (OAB PA6439-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0800223-11.2024.8.14.0034
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FECULARIA LOANDA LTDA
ADVOGADO GILSON MAREGA MARTINS - (OAB SC13691-A)
POLO PASSIVO
APELADO E F BEZERRA & OLIVEIRA LTDA

Ordem 055
Processo 0854989-86.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE OLIVAR NAZARENO CORREA MONTEIRO
ADVOGADO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB AM5219-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 056
Processo 0800634-59.2024.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DAS GRACAS TAVARES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 057
Processo 0836284-16.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FOFURAS REPRESENTACOES & ACESSORIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO RONISE NORDESTE CORREA - (OAB PA21843-A)
ADVOGADO RAFAELA MENEZES BARBOSA - (OAB PA21750-A)
APELANTE WALTER MOURA DE QUEIROZ
APELANTE ALDO MOURA DE QUEIROS
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO RONISE NORDESTE CORREA - (OAB PA21843-A)
ADVOGADO RAFAELA MENEZES BARBOSA - (OAB PA21750-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO
ADVOGADO PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO - (OAB PA18656-A)
ADVOGADO CAMILA COSTA SILVA - (OAB PA31151-A)
ADVOGADO DANIEL LACERDA FARIAS - (OAB PA9933-A)
ADVOGADO LEANDRO RENDEIRO MOREIRA DE MENEZES - (OAB PA37995)

Ordem 058
Processo 0801251-93.2021.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito Autoral
Órgão Julgador Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Relator(a) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TEXAS RODEIO LTDA
ADVOGADO GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI - (OAB PA10284-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - (OAB PA27179-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

Ordem 059
Processo 0828715-27.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ARGENTINA GOMES PAIXAO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO MARIA ARGENTINA GOMES PAIXAO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 060
Processo 0804925-48.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE BELEM MIRANDA DE SOUZA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DIAS FONTENELE - (OAB PA8769-A)
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 061
Processo 0000180-34.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA - (OAB PA29767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)

Ordem 062
Processo 0806235-96.2019.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO SOCRATES SOUZA
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)

Ordem 063
Processo 0829921-47.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE NECI RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
APELANTE LOURIVAL PONTES FERREIRA
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0832392-02.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE P. H. M. M.
ADVOGADO FERNANDO PINHEIRO QUARESMA - (OAB PA23727-A)
ADVOGADO WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO - (OAB PA27786-A)
ADVOGADO BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS - (OAB PA19774-A)
ADVOGADO IDER LOURENCO LOBATO BAPTISTA - (OAB PA12914-A)
POLO PASSIVO
APELADO H. D.V. M. M.
ADVOGADO NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA - (OAB PA16319-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ANGELA MARIA DE VASCONCELOS
ADVOGADO NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA - (OAB PA16319-A)

Ordem 065
Processo 0699662-32.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator(a) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ODOVALDO MIRANDA TEIXEIRA
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO JESSICA FERREIRA TEIXEIRA - (OAB PA19006-A)
APELANTE TELMA DO SOCORRO PEIXEIRA MELO
APELANTE JOCILENE PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
ADVOGADO JESSICA FERREIRA TEIXEIRA - (OAB PA19006-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODALETE PIEDADE MARQUES
ADVOGADO CARMEN SUELY DOS SANTOS COSTA - (OAB PA3114-A)
ADVOGADO JANAINA DE NAZARE PIEDADE MARQUES - (OAB PA23181-A)
ADVOGADO CAMILA MARIANA GONCALVES DA SILVA - (OAB PA25953-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 066
Processo 0800357-74.2020.8.14.0035
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO BRANCHE DOS SANTOS
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
APELADO VENINA DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO ICARO RICARDO DA SILVA - (OAB PA23356-A)
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0053794-51.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZINALDA DE SOUZA BARROS
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)

Ordem 068
Processo 0800042-58.2021.8.14.0052
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MOISES FERREIRA DIAS
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)

Ordem 069
Processo 0800764-04.2021.8.14.0049
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE NATHALIA SOUZA CARDOSO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 070
Processo 0836649-07.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ODONALDO TAVARES MARTINS
ADVOGADO MICHELE PINTO CASTELO BRANCO - (OAB PA21039-A)
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145)
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 071
Processo 0142566-16.2015.8.14.0087
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA - (OAB PA14635-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAURA MATOS DE SOUSA
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

Ordem 072
Processo 0016537-55.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)
APELANTE MARISE FARIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
ADVOGADO FABRICIO MIRANDA SIZO - (OAB PA10331-A)
APELANTE WILSON COELHO SANTANA FILHO
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
ADVOGADO FABRICIO MIRANDA SIZO - (OAB PA10331-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARISE FARIA DE OLIVEIRA SANTANA
APELADO WILSON COELHO SANTANA FILHO
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
ADVOGADO FABRICIO MIRANDA SIZO - (OAB PA10331-A)
APELADO CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)

Ordem 073
Processo 0802330-83.2019.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABIO RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO SARA ALVES RAMOS DE REZENDE - (OAB PA22679-A)

Ordem 074
Processo 0008927-65.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO DE BRITO SOUSA JUNIOR
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
ADVOGADO LUIS JASSE DE FIGUEIREDO - (OAB PA16344-A)

Ordem 075
Processo 0024848-16.2007.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ISAAC CARDUNER
APELANTE G. SERRUYA -ME
APELANTE GENIA SERRUYA
APELANTE G K COMERCIO LTDA ME
APELANTE KAREN SERRUYA CARDUNER
ADVOGADO BRUNO SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA28132-A)
ADVOGADO VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO - (OAB PA32457-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS - (OAB PA8562-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 076
Processo 0817241-30.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ROSENILDO FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE JANAINA NEVES QUEIROZ
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTA CLARA PARTICIPACOES
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)

Ordem 077
Processo 0009431-18.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE-37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
APELANTE GAFISA S/A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE CECILIA MOUTA DE OLIVEIRA RODRIGUES
APELANTE JOSE CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)
POLO PASSIVO
APELADO CECILIA MOUTA DE OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO JOSE CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)
APELADO AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
APELADO GAFISA SPE-37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
APELADO GAFISA S/A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

Ordem 078
Processo 0845308-39.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EVERTON DE JESUS DAMASCENO
ADVOGADO HELBERT DE PAULA RODRIGUES - (OAB MG124343-A)
ADVOGADO YAGO ROSSINI RODRIGUES FONSECA - (OAB MG181792-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

Ordem 079
Processo 0822319-39.2017.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO DELIO CARDOSO PAES
ADVOGADO ANDRE QUEIROZ MERGULHAO - (OAB PA17235-A)

Ordem 080
Processo 0007127-49.2012.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO LEILA LORENCA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA18798-A)
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA - EPP
ADVOGADO RONALDO FONTENELE DUO - (OAB PA23302-A)

Ordem 081
Processo 0008760-53.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BBN PARTICIPAÇÕES SA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR - (OAB PA14155-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUELY MARIA DE CARVALHO BARROS
APELADO JOSE PAULO DE OLIVEIRA FILHO
APELADO SUELI AMELIA ARMELIM PEDROSO
APELADO MECENAS RODRIGUES PEDROSO
APELADO RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA
APELADO LUZINETE BORGES DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)

Ordem 082
Processo 0801487-52.2021.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE T. C. D. O. D. A.
APELANTE K. C. D. O. D. A.
ADVOGADO THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - (OAB AM15899-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. S. D. A.
ADVOGADO ARTUR HOLANDA ALVES - (OAB PA27811-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES - (OAB PA18020-A)
ADVOGADO MAYRA LUANA SANTOS ALVES - (OAB PA21754-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0006993-79.2017.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE H M DE ARAUJO CIA LTDA EPP
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA14792-A)
POLO PASSIVO
APELADO SMI - SERVIÇOS DE MONTAGENS INTELIGENTES
ADVOGADO JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI - (OAB SP212761-A)
ADVOGADO RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO - (OAB SP265045-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE QUESADA - (OAB SP382693-A)

Ordem 084
Processo 0420701-61.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DOS ANJOS JACOB DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
APELANTE ROSELUCIE MELO E SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
POLO PASSIVO
APELADO SARATY 
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES BASTOS - (OAB PA15022-A)

Ordem 085
Processo 0003202-32.2020.8.14.0094
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ERONDINA SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA12762-A)
ADVOGADO DIEGO BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA14971-A)
ADVOGADO FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA20141-A)
ADVOGADO RENATA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA15874-A)
ADVOGADO RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE - (OAB PA6669-A)
POLO PASSIVO
APELADO TOMAZ ARAUJO JUNIOR
APELADO ANA CLAUDIA ARAUJO DINELLY SIROTHEAU
APELADO ANA TELMA MATOS DE ARAUJO
ADVOGADO ADRIANO FIUZA DA CRUZ - (OAB PA23764-A)
ADVOGADO MAYCO AMORIM - (OAB PA23547-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO THAMYRES SANTOS DE ARAUJO
TERCEIRO INTERESSADO THASSIO SANTOS DE ARAUJO

Ordem 086
Processo 0047644-88.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE DARIO AUGUSTO MACEDO PEREIRA
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
APELANTE ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA
ADVOGADO DARIO RAMOS PEREIRA - (OAB PA19024-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUNDEL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA - (OAB PA31279-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 087
Processo 0842019-64.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
APELANTE FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
POLO PASSIVO
APELADO AFONSO ALBUQUERQUE DA ROCHA
APELADO ROSILEIA PEREIRA PIMENTEL ROCHA
ADVOGADO ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - (OAB PA22451-A)

Ordem 088
Processo 0822821-07.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENAN ALMEIDA DE FARIAS
ADVOGADO KATTJA JOVENKA FONSECA GOMES - (OAB PA22380-A)
ADVOGADO RENATA KELLY CASTRO MELO - (OAB PA9208-A)

Ordem 089
Processo 0013533-19.2016.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EDIVALDO LIMA
ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
ADVOGADO DANIELLE RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA15647-A)
ADVOGADO EDEN RODRIGO DA SILVA MELO - (OAB PA14683-A)
APELANTE ROSANGELA RIOS DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
ADVOGADO DANIELLE RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA15647-A)
ADVOGADO EDEN RODRIGO DA SILVA MELO - (OAB PA14683-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIMAR SANTIS BATISTA
ADVOGADO CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA23545-A)
ADVOGADO PHELLIPE MARINHO SANTIS - (OAB PA20349-A)

Ordem 090
Processo 0046154-65.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO WELSON FREITAS CORDEIRO - (OAB PA16178-A)
ADVOGADO OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR - (OAB PA22350-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA DOCA-COOPERDOCA
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE SOUZA - (OAB PA13748-A)
ADVOGADO RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES - (OAB PA8165-A)
ADVOGADO OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)

Ordem 091
Processo 0014865-58.2014.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LXXXII LTDA.
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOLIDA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)

Ordem 092
Processo 0012707-88.2015.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO POLLYANNE ANDRESSA OLIVEIRA RIOS NECKEL - (OAB PA15757-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO - (OAB PA13681-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DANIEL ELEUTERIO DE PONTES
ADVOGADO GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO - (OAB PA13681-A)

Ordem 093
Processo 0008351-94.2011.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MAXIMA SERVICOS DE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - EPP
ADVOGADO SERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA9823-A)
POLO PASSIVO
APELADO JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
ADVOGADO MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI - (OAB PA6302-A)

Ordem 094
Processo 0003411-71.2017.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ONILDA ELIZEU MARTINS
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)

Ordem 095
Processo 0000115-62.1988.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MINACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA FREITAS BREUER
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
ADVOGADO TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL - (OAB PA27507-A)

Ordem 096
Processo 0800350-11.2018.8.14.0049
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE TRES AMORES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO ERICA QUINTELA FURLAN - (OAB SP208219-A)
ADVOGADO REBECA GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA - (OAB SP363230-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)

Ordem 097
Processo 0000997-18.2012.8.14.0027
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CLEMENTE BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO CLEMENTE BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CRÉDITO CONSIGNADO INSS
ADVOGADO GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES - (OAB PA16502-A)

Ordem 098
Processo 0141549-42.2015.8.14.0087
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SANTANA VIANA DA COSTA
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

Ordem 099
Processo 0000401-86.2011.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA
ADVOGADO GISELE CARVALHO DE ALMEIDA - (OAB PA13713-A)
POLO PASSIVO
APELADO TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO - (OAB PA7730-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

Ordem 100
Processo 0801040-66.2018.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CAST-CONSULTORIA, SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
APELADO AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
ADVOGADO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - (OAB BA22772-A)
ADVOGADO CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - (OAB SP194979-A)
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - (OAB PA18696-S)

Ordem 101
Processo 0843087-15.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ERLY MEDEIROS SCORALIK
ADVOGADO GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - (OAB PA15274-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACROPOLE CONSTRUCOES CIVIS E ARQUITETURA LTDA
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - (OAB PA1569-A)

Ordem 102
Processo 0009017-90.2014.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
APELANTE BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI - ME
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 103
Processo 0003275-39.1995.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Hipoteca
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO ANA FLAVIA COLINO GONCALVES - (OAB PA23667-A)
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ DE OLIVEIRA CEI - (OAB PA23766-A)
ADVOGADO ELENICE STOIBER MACHADO - (OAB PA21179-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS GESTA MELO FILHO - (OAB PA21894-A)
ADVOGADO BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
ADVOGADO YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA - (OAB PA14638-A)
ADVOGADO ALESSANDRO DIAS GRADIM - (OAB PA15702-A)
ADVOGADO AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA850-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO THIAGO LEITE MELO - (OAB PA7674-A)
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA PENNAFORT - (OAB PA14868)
ADVOGADO MICHELLE CARVALHO TELES - (OAB PA3734-A)
APELANTE LIGIA NAZARE DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)
ADVOGADO PEDRO BATISTA DE LIMA - (OAB PA939)
ADVOGADO DIOGO CARDOSO SILVA - (OAB PA13272-A)
POLO PASSIVO
APELADO DARCY FONSECA THOME
APELADO SORAYA THOME MAAKAROUN
APELADO SAMIR THOME
APELADO SAMIRA THOME CALACHE
APELADO JOSE THOME JUNIOR
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO DAYSE MARIA LEONEL RUIS CAPELARI - (OAB SP387548)
ADVOGADO VANESSA REGINA ANDREATTA - (OAB MG95808)
ADVOGADO REGINA MARIA PEREIRA ANDREATTA - (OAB SP67031)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0869113-45.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE WINSTON CLAYTON ALVES LIMA
ADVOGADO WINSTON CLAYTON ALVES LIMA - (OAB RO7418-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES - (OAB PA12501-A)
ADVOGADO MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA - (OAB PA9127-A)
ADVOGADO DEBORA MARIA RIBEIRO NEVES RIBEIRO - (OAB PA13916-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 105
Processo 0017977-57.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO MOTA VASCONCELOS
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELEN CRISTIANE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO WALDNEY ALEXANDRE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO JOVENTINA ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO ALAN CARLOS ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO CARLOS ALEXANDRE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)

Ordem 106
Processo 0001290-87.2009.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO MARY REJANE DE MOURA SOUSA - (OAB PA16564-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL BENTO DA LUZ
APELADO JOREL BENTO DA LUZ
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA - (OAB PA11757-A)
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)

Ordem 107
Processo 0800218-83.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE
ADVOGADO LEONARDO CUNHA SANTA BRIGIDA - (OAB PA19080-A)
ADVOGADO ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS - (OAB PA18983-A)

Ordem 108
Processo 0024146-26.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO FERNANDO LUZ PEREIRA - (OAB SP147020-A)
POLO PASSIVO
APELADO RENATO FABIO CORDOVIL
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 109
Processo 0806316-41.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIANO FERREIRA
ADVOGADO IDAMAR ANDRESSON DE SOUSA FELIPE - (OAB PA12886-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 110
Processo 0800126-28.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Relator(a) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA CONCEICAO DO ROSARIO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.