TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8125/2025 - Sexta-feira, 25 de Julho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09H00, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME A PORTARIA Nº 3229/2022-GP, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, FORAM PAUTADOS OS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0816072-28.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BEM DE FAMÍLIA (VOLUNTÁRIO)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE OSMAR RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO BEATRIZ DONZA CANCELA GUIMARAES - (OAB PA33120-A)
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO LEDA MARIA CORREA RODRIGUES
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0812570-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE SILVANY PAULO TEIXEIRA FAGUNDES
ADVOGADO CAROLINE MACHADO PIAGGIO COUTO - (OAB DF47306-A)
ADVOGADO TULIO JOSE FERREIRA LIMA - (OAB PA24671-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 003
PROCESSO 0817663-25.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE HEITOR ROBERTO ARENDT
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GILBERTO CARLOS ARENDT
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0805004-52.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUTOVIARIA PARAENSE LTDA
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO PEDRO SILVA DE AVIZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0802238-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE
ADVOGADO CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - (OAB SP22988)
AUTORIDADE BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DO VALLE
ADVOGADO CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - (OAB SP22988)
AUTORIDADE M S MARPIN SOLUTIONS SERVICOS LTDA
ADVOGADO CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ - (OAB SP22988)
AUTORIDADE JOSE BARBOSA FILHO
ADVOGADO DAVI CESAR TITO BARBOSA - (OAB PA23593-A)
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0807059-72.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE M. L. M. DOS G.
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0808967-46.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE L. B. G.
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
POLO PASSIVO
APELADO B. DE F. C.
ADVOGADO LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA - (OAB PA28376-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0800880-39.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRVANTE/APELANTE SULA MIRES DE FREITAS XAVIER
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE LEONARDO BRITO PANTOJA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0800725-36.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE RAIMUNDA ALVES BARBOSA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
AGRAVANTE/APELANTE KLEISSON DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0800711-52.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LEOTISSIMA CORREA FREITAS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
AGRAVANTE/APELANTE ZOMELINO NUNES FREITAS
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 011
PROCESSO 0800704-60.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOSENILDO SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 012
PROCESSO 0800706-30.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE JOSIEL SILVA CAMPOS
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0018219-18.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO VALBER CARVALHO DE BARROS

ORDEM 014
PROCESSO 0013732-68.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO KACIA GEANE CARDOSO ASSUNCAO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
AGRAVADO/APELADO FRANCIOLLE STEFANE DE MARQUES CHAVES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0800831-95.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA OCIREMA DA CONCEICAO MENDES
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0819158-88.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE JOSE DE SOUSA CAMPOS
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0056256-78.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CESAR SANTANA CUNHA ARBAGE
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FABRICIO TEIXEIRA SALES
ADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA SALES - (OAB PA11068-A)
AGRAVADO/APELADO CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO EIRELI - EPP
AGRAVADO/APELADO ERG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

ORDEM 018
PROCESSO 0805792-84.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ANDRE LUIS CAETANO ROSA
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF - (OAB PA13826-A)
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ANTONIO MIRANDA SOBRINHO
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403-A)
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
EMBARGADO/APELADO MARINALVA JUSTINO ALVES MIRANDA
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403-A)
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)

ORDEM 019
PROCESSO 0802582-79.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSMAR RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR - (OAB PA25200-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0122093-31.2015.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RISALVA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0085500-86.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CLARO SA
ADVOGADO JULIANA CARDOSO PARAGUASSU - (OAB PA18716-A)
ADVOGADO TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - (OAB DF15118)
ADVOGADO RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - (OAB MG80051-S)
ADVOGADO ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - (OAB DF23604)
ADVOGADO BARBARA ALPHONSUS CRELIER - (OAB DF70012)
POLO PASSIVO
APELADO J E SOUSA ME
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELADO JADER ERVEDOSA SOUSA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0022250-79.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PARA-INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A
ADVOGADO CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA - (OAB PE22633-A)
ADVOGADO HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA - (OAB PA5465-A)
ADVOGADO MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - (OAB PE31032-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0892700-96.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADOÇÃO DE CRIANÇA
ORGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE R. R. M. DA S.
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
ADVOGADO CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO - (OAB PA29774-A)
ADVOGADO TAYLA ANTUNES ABREU - (OAB PA28195-A)
POLO PASSIVO
APELADO V. DO S. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA