TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8130/2025 - Sexta-feira, 1º de agosto de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 48ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE (HC/MS) da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 05 de agosto de 2025, às 10:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos:

Ordem: 001
Processo: 0806218-73.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: DIOGO SERRÃO FREITAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 002
Processo: 0808353-58.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: DION MAYK COELHO PINTO
ADVOGADO: WERMERSON GEÓRGIO ARAÚJO GUIMARÃES - (OAB PA29328-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 003
Processo: 0810072-75.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: ALAN BO DA SILVA
ADVOGADO: ROGÉRIO WILLIAM ARAÚJO FERREIRA - (OAB PA33046-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 004
Processo: 0811241-97.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ANDRESSA DAMASCENO TRAVASSOS
ADVOGADO: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA20854-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 005
Processo: 0812121-89.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: WELLINGTON COSTA PIMENTEL
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MELO DO CARMO - (OAB PA38586)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 006
Processo: 0811842-06.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: LEONARDO DUARTE DE LIMA SANTANA
ADVOGADO: ALINE DE CÁSSIA COSTA MIRANDA - (OAB PA26362-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 007
Processo: 0813319-64.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JACKELINE DA SILVA SILVA
ADVOGADO: GIOMAX DA SILVA PANTOJA - (OAB PA34388-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 008
Processo: 0811843-88.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JUAN HENRIQUE OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO: VALDEMIR CALVO DE GALIZA FILHO - (OAB PA36812-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 009
Processo: 0813119-57.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ALDINEY NOVAES DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA DE QUEIROZ JASTE - (OAB PA28277-A)
ADVOGADO: DEIVID RAMOS FARIAS - (OAB PA34550-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 010
Processo: 0813276-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MADSON VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MENDES
ADVOGADO: JOSÉ VICTOR SANTIAGO DE LIMA - (OAB PA37520-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 011
Processo: 0812030-96.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: EDUARDO ALCÂNTARA DA SILVA
ADVOGADO: PÂMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES - (OAB PA29244-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 012
Processo: 0811154-44.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ARINE NAELLE SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: SAMUEL TAVARES RIBEIRO - (OAB PA34736-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 013
Processo: 0812899-59.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JOSÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 014
Processo: 0811874-11.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: T. G. R.
ADVOGADO: ADRIANO LEITE DA SILVA - (OAB PA31441-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 015
Processo: 0812992-22.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: O. N. F.
ADVOGADO: GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO - (OAB BA59614)
ADVOGADO: TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LÉLIS - (OAB BA25590)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 016
Processo: 0803524-34.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: THIAGO DE ARAÚJO TRINDADE
ADVOGADO: NELSON DA SILVA MORAES - (OAB PA16180-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 017
Processo: 0811738-14.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: JANILSON PINHEIRO CASTRO
ADVOGADO: ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA33902-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 018
Processo: 0812654-48.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: VAGNER DIAS LOPES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 019
Processo: 0813969-14.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: C. J. T. da S.
ADVOGADO: RODOLFO CLARINDO DE OLIVEIRA NETO - (OAB GO61562-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 020
Processo: 0812370-40.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: IARA DOS SANTOS DAMASCENO
ADVOGADO: RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 021
Processo: 0813853-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
IMPETRANTE: JOSÉ ANDERSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: SHAYA MIRELLA SOUZA SILVA - (OAB PA27152-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 022
Processo: 0811209-92.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: S. R. C. de J.
ADVOGADO: JOSÉ ALÍPIO SILVA DE LIMA - (OAB PA7413-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 023
Processo: 0810479-81.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: CÁSSIO JONNES VILHENA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA22709-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MARAPANIM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 024
Processo: 0810503-12.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: MARCO ALACE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: BRUNA THAÍS DA SILVA PERES - (OAB PA29664-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MARACANÃ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 025
Processo: 0810899-86.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: ÉVILA ADRIANA NOGUEIRA LEAL
ADVOGADO: WALDEMIR SANTOS MELO - (OAB PA31338-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 026
Processo: 0810658-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: ANTÔNIO GIOVANE MEIRELLES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 027
Processo: 0810713-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: HÉRCULES GRAÇA DOS SANTOS
ADVOGADO: MÁRIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES - (OAB PA11536-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 028
Processo: 0810817-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
AGRAVANTE: WEDSARA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NATHÁLIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA - (OAB MT32425/O)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 27472882, prolatada em 09/06/2025 e publicada no DJEN em 12/06/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 029
Processo: 0811164-88.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: CLÁUDIO GILBERTO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO: ELIEL CARDOSO DE SOUZA - (OAB PA28254-A)
ADVOGADO: MAÍRA MARINHO RODRIGUES - (OAB AM17532-A)
ADVOGADO: CLEITON HENRIQUE TAVARES - (OAB AM16218-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 030
Processo: 0812788-75.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: JÉSSICA MAYRA CAMPOS CORTELACCI
ADVOGADO: PABLO RICARDO ALVES E SILVA - (OAB GO58448)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 031
Processo: 0812266-48.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: DYEEGO SILVA MELO
ADVOGADO: RODRIGO VASCONCELOS VILLACORTA - (OAB PA17380-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 032
Processo: 0812509-89.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: E. dos S. A.
ADVOGADO: IVONALDO CASCAES LOPES JÚNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO: HAROLDO JÚNIOR DA ROCHA SOARES - (OAB PA36779-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 033
Processo: 0810205-20.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: ÍTALO SILVA DO VALE
ADVOGADO: SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - (OAB PA24782-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 034
Processo: 0812098-46.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: HÉLIO MARCOS DA SILVA GOMES
ADVOGADO: JOÃO PAULO RESPLANDES LIMA - (OAB PA17178-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 035
Processo: 0809178-02.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
AGRAVANTE: JACQUES LAURENCE DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: MARIZETE CORTEZE ROMIO - (OAB PA29757-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 26683046, prolatada em 09/05/2025 e publicada no DJEN em 13/05/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 036
Processo: 0810198-28.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: IURY DANIEL FERREIRA ROSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 037
Processo: 0811537-22.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: GENILSON COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CHARLES LIRA DE MELO - (OAB PA25043-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 038
Processo: 0812938-56.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: CLEITON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARINA GABRIELLE PORTO ALVES - (OAB PA34764-A)
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - (OAB PA13025-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 039
Processo: 0813015-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: CLEBERSON DOS SANTOS AQUINO
ADVOGADO: LUCIANA SÁ PAIXÃO DE SOUSA COSTA - (OAB PA25753-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 040
Processo: 0812163-41.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: CRISTIANO DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JÚNIOR - (OAB PA25200-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 041
Processo: 0812265-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: LUCILENE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - (OAB PA25406-A)
ADVOGADO: LÍVIA VIDAL CABRAL - (OAB PA26945-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 042
Processo: 0812585-16.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: EDUARDO FERREIRA DURSO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO - (OAB PA24362-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 043
Processo: 0812817-28.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: CAIO RODRIGO OLIVEIRA DOS ANJOS
ADVOGADO: WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ - (OAB PA25304-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BUJARU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 044
Processo: 0813253-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: JOSÉ ALVES
PACIENTE: FERNANDO SILVA ALVES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA - (OAB PA6977-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 045
Processo: 0808807-38.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: ROBSON LIMA SOARES
ADVOGADO: DAYANE COSTA DE BRITO - (OAB PA33758-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 046
Processo: 0807941-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: MURILO DINIZ BORGES
ADVOGADO: GABRIEL FELIPE PINHEIRO MENDES - (OAB PA33529-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MARAPANIM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 047
Processo: 0808942-50.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: EPAMINONDAS SOUSA DA SILVA
ADVOGADO: WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA - (OAB PA16961-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 048
Processo: 0808747-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: ELDEN DEYVID DE ARAÚJO VAZ
ADVOGADO: AGENOR DOS SANTOS NETO - (OAB PA23182-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 049
Processo: 0808947-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: CLEYTON JOSÉ DA SILVA REIS
ADVOGADO: EDUARDO MAIA SANTANA - (OAB PA31971-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 050
Processo: 0809370-32.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: K. A. C. de S.
ADVOGADO: LUÍS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - (OAB PA8731-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, INTERDITOS E AUSENTES DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 051
Processo: 0811041-90.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA LYRA
PACIENTE: F. F. de S. C.
ADVOGADO: WILLIAM ALVES DA SILVA - (OAB GO44789)
ADVOGADO: PRISCILA TONELINE CANCELIERI - (OAB GO53973)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 052
Processo: 0811358-88.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: KARLA DANIELE MACIEL
ADVOGADO: CADNA FERNANDA FORMIGOSA PINHEIRO - (OAB PA16682-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 053
Processo: 0820660-78.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: LEONARDO JOSÉ LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CELSO DA SILVA - (OAB PA19223-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 054
Processo: 0810259-83.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JOSÉ ERONIDES SANTOS DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO: IHARLENIS PINHEIRO BARROS - (OAB PA35154-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 055
Processo: 0813939-76.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: ADÃO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: RONIVAN DOS REIS SANTANA GUIMARÃES JÚNIOR - (OAB MT20436/O)
ADVOGADO: ROBSON INÁCIO DE JESUS - (OAB MT30164/O)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 056
Processo: 0801524-61.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: CLÉBER CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO: SIRLEY PANTOJA ALMEIDA - (OAB PA29949-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 24665072, prolatada em 06/02/2025 e publicada no DJEN em 11/02/2025)
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 057
Processo: 0812627-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: ISRAELINO DE CARVALHO GAMA
ADVOGADO: CARLOS JOSÉ MARQUES DUARTE - (OAB PA6992-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 058
Processo: 0800095-59.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
EMBARGANTE: A. dos S. L.
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 27981640 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 30/06/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 059
Processo: 0813493-73.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: SÁVIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO: MÁRCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 060
Processo: 0811621-23.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
AGRAVANTE: JOZEILTON FILHO DE ARAÚJO SOUZA
ADVOGADO: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES - (OAB PA31057-A)
ADVOGADO: RANNA CARLA DOS SANTOS - (OAB PA35846-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 27493056, prolatada em 10/06/2025)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAPU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 061
Processo: 0808793-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
IMPETRANTE: LUÍS FELIPE MAGNO PARAENSE DA COSTA
ADVOGADO: RAFAELA BRATTI - (OAB PA14713-A)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Belém(PA), 31 de julho de 2025.

MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO
Secretária da Seção de Direito Penal