ATA DE SESSÃO

28ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 23 de julho de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE NORONHA TAVARES (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), ROSI MARIA GOMES DE FARIAS, KÉDIMA PACÍFICO LYRA (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES, ALEX PINHEIRO CENTENO (participação telepresencial autorizada pelo Presidente), JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE e os Juízes Convocados SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA e ÁLVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS (participação telepresencial autorizada pelo Presidente). Desembargadores justificadamente ausentes VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, EZILDA PASTANA MUTRAN, EVA DO AMARAL COELHO, JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR e o Juiz Convocado EDMAR SILVA PEREIRA. Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada, à unanimidade, a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 9h43min. 

PALAVRA FACULTADA

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura declarou aberta a sessão desejando um bom dia de trabalho a todos e a todas. Em seguida, o Presidente comunicou o acordo realizado com a Polícia Civil do Estado do Pará para marcação de audiências nas delegacias, com uso de tecnologia e foco em agilidade e acesso à justiça. Finalizou agradecendo o empenho do Juiz de Direito André Monteiro Gomes que esteve à frente dessa iniciativa.  Na sequência, o Presidente convidou a todos e a todas para solenidade, no Salão Nobre do TJPA, de assinatura do Termo Aditivo do Acordo de Cooperação para a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário a ocorrer, nesta data, no horário de 11h.

PARTE ADMINISTRATIVA EXTRA-PAUTA

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura comunicou ao Pleno as transferências internas que acontecerão no âmbito do Tribunal de Justiça, quais sejam: 
- A Exma. Sra. ⁠Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque solicitou transferência da 1ª Turma de Direito Privado para a 3ª Turma de Direito Privado.
- O Exmo. Sr. Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior solicitou transferência da 3ª Turma de Direito Penal para a 3ª Turma de Direito Público. 
- O Exmo. Sr. Desembargador José Torquato Araújo de Alencar solicitou transferência da 1ª Turma de Direito Privado para a 3ª Turma de Direito Público. 
O Desembargador Presidente registrou, ainda, que as referidas transferências ocorrerão em decorrência da aprovação da Emenda Regimental nº 37/2025, ocasião em que, nos termos do artigo 8º, §3º, do Regimento Interno, foi oportunizado aos desembargadores optar pela sua remoção, sendo referendado, de forma unânime, pelo Pleno, não havendo manifestação, no sentido de remoções para as vagas oriundas das transferências.

1 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o julgamento de processos em ambiente eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, por meio da ferramenta Plenário Virtual (SIGA-DOC TJPA-PRO-2025/00354). 
Decisão: à unanimidade, aprovada a proposta de resolução, nos termos do voto do Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

- Aniversário da Exma. Senhora Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento (28/7).
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Gonçalves de Moura registrou o aniversário da Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, a celebra-se na data de 28/7, desejando-lhe, em nome da Corte, muita saúde e felicidades em sua vida. A Exma. Sra. Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento pediu a palavra para agradecer o registro e desejar saúde a todos e a todas.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará