TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8128/2025 - Quarta-feira, 30 de Julho de 2025

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 29 DE JULHO DE 2025, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H40MIN.  
PARTE ADMINISTRATIVA   
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2025, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA.  A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 10H30MIN.

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0806035-15.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO DA SILVA RABELO
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SARAH LETICYA ARAUJO RABELO
ADVOGADO SEBASTIAO LOPES BORGES - (OAB PA16938-A)
AGRAVADO RITA DE CASSIA DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO SEBASTIAO LOPES BORGES - (OAB PA16938-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS,EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, NÃO CONHECE DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DE DECADÊNCIA DA PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PARTILHA, REJEITANDO AS PRELIMINARES DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DE ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO DE SEQUESTRO E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 002
PROCESSO 0100651-24.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIQUIDAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS - (OAB PA22835-A)
ADVOGADO RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - (OAB MG89835-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTACON ENGENHARIA SA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO THIAGO REZENDE BASTOS - (OAB PA21442-A)
DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA

ORDEM 003
PROCESSO 0851374-59.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA
TURMA JULGADORA:  AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 004
PROCESSO 0836625-66.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO GAIA DE SOUSA
DEFENSORIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA - (OAB PA22213-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
TURMA JULGADORA:  AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 005
PROCESSO 0860902-20.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA:  MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 006
PROCESSO 0829102-08.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS SANTOS DE MIRANDA
ADVOGADO OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA - (OAB PA16993-A)
ADVOGADO DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)
ADVOGADO RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA - (OAB PA11649-A)
APELANTE OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA
ADVOGADO DEBORA NUNES DE MIRANDA - (OAB PA17224-A)
ADVOGADO RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA - (OAB PA11649-A)
ADVOGADO OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA - (OAB PA16993-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELIPE DIAS DA SILVA - (OAB PA37744-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
APELADO ELZA THAYNA DE OLIVEIRA LOBATO
ADVOGADO FELIPE DIAS DA SILVA - (OAB PA37744-A)
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)
TURMA JULGADORA:  MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 007
PROCESSO 0801337-62.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
T. JULGADORA: EXMOS. DESES. ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E GLEIDE PEREIRA DE MOURA
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO VISTOR