TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8108/2025 - Quarta-feira, 2 de Julho de 2025

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 01 DE JULHO DE 2025, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H40MIN.  
PARTE ADMINISTRATIVA   
O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2025, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EM RAZÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DO DESEMBARGADOR ALEX CENTENO.  A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 12H30MIN.

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM: 001
PROCESSO: 0803969-57.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LUISE LOUREIRO DA CUNHA
AGRAVANTE: LIVIA REGINA NOBRE LOUREIRO DA SILVA
AGRAVANTE: ALVARO MARIANO AGUIAR LOUREIRO DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JEAN CARLOS DE CARVALHO PAIXAO
ADVOGADO: LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO - (OAB PA26546-A)
AGRAVADO: TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO ADVOGADO

ORDEM: 002
PROCESSO: 0815311-31.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: JOSINEY PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: GUSTAVO XERFAN HABER
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES.

ORDEM: 003
PROCESSO: 0810484-74.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: ELIEZER GUTZEIT
AGRAVANTE: ERVINO GUTZEIT
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: ERNESTO ARY NEUGEBAUER
ADVOGADO: ANA PAULA ALVES ALCANTARA - (OAB MG205329)
ADVOGADO: FELIPE NEIVA VOLPINI - (OAB SP299292)
ADVOGADO: JOANA DARC QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB MG213686-A)
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, RICARDO FERREIRA NUNES E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECE O RECURSO, EM CONSEQUÊNCIA CASSA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 004
PROCESSO: 0000713-22.2007.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO TERCIO SILVA SANTOS
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
APELANTE: HOSPITAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO: JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO: DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO: VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HOSPITAL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO - (OAB PA18275-A)
ADVOGADO: DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO: VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO: JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
APELADO: PAULO TERCIO SILVA SANTOS
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 005
PROCESSO: 0016535-17.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO: HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANA PONTES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$-5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 006
PROCESSO: 0800023-59.2023.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MAURICIO LIMA DO ROSARIO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 007
PROCESSO: 0803301-34.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: JACKSON MATOS ALMEIDA
ADVOGADO: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 008
PROCESSO: 0800588-97.2022.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: ADEVILSON PEREIRA RIOS
ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FLAVIO SILVA ROCHA
ADVOGADO: ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 009
PROCESSO: 0052607-08.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
RELATOR(A): RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: DANILO ELTON LIMA MAIA - (OAB PA21508-A)
APELANTE: ANDRE LUIZ VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA
POLO PASSIVO
APELADO: ELISABETH CHRISTINA PUGA MARTINS
ADVOGADO: CELIA DO SOCORRO PUGA MARTINS - (OAB PA10828-A)
TURMA JULGADORA: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 010
PROCESSO: 0019998-69.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
RELATOR(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE: FIAT AUTOMOVEIS SA
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO: GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES - (OAB PA21779-A)
APELANTE: MONACO VEICULOS LTDA
ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES - (OAB MT12454-A)
ADVOGADO: JOAO PAULO MORESCHI - (OAB MT11686-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PATRICIA ABREU SILVA
ADVOGADO: KAROLINE DI PAULA OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA118001-A)
TURMA JULGADORA:  AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E RICARDO FERREIRA NUNES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 011
PROCESSO: 0025755-88.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ARLENE MARA DE SOUSA DIAS - (OAB PA9447-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: MENEZES DE BRITO & CIA LTDA - ME
ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, RICARDO FERREIRA NUNES E GLEIDE PEREIRA DE MOURA.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 012
PROCESSO: 0821052-90.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EXECUÇÃO CONTRATUAL
ÓRGÃO JULGADOR: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
RELATOR(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: GEA TECH MAPA EIRELI
ADVOGADO: LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO: WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO: MARCELLA NOBRE ALARCAO - (OAB PA30358-A)
APELANTE: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
ADVOGADO: PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO - (OAB PA11456-A)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
POLO PASSIVO
APELADO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
ADVOGADO: PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO - (OAB PA11456-A)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
APELADO: GEA TECH MAPA EIRELI
ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO: LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO: MARCELLA NOBRE ALARCAO - (OAB PA30358-A)
ADVOGADO: WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
TURMA JULGADORA: MARGUI GASPAR BITTENCOURT, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHE A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICANDO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 013
PROCESSO 0801337-62.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
T. JULGADORA: EXMOS. DESES. ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E GLEIDE PEREIRA DE MOURA
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO VISTOR.
 
ORDEM 014
PROCESSO 0858816-13.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
RELATOR(A) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE KLEBER DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO FABIO WESLEY RIBEIRO CABRAL - (OAB PA29918-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIA VALDENIZA MARINHO MONTEIRO
ADVOGADO BEATRIZ PINHEIRO MELO - (OAB PA29882-A)
ADVOGADO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS - (OAB PA24541-A)
ADVOGADO VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL - (OAB PA11898-A)
ADVOGADO MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS BORDALLO - (OAB PA29138-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DECISÃO: ADIADO A PEDIDO DO RELATOR