ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 28 DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0800863-46.2023.8.14.0067 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSUEL ALMEIDA MEDEIROS
REPRESENTANTE(S): THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA (OAB/PA 17456-A), ANA CAROLINI CORREA DE QUEIROZ (OAB/PA 28759-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: AMELIA SATOMI IGARASHI
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0000469-61.2020.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GESSICA PEREIRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: ALDAIR FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: JURANDIR FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0017782-74.2016.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0002550-40.2010.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDEVALDO SILVA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS (OAB/PA 19444-A)
RECORRENTE: JEFFERSON LIMA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MARIA LUIZA BARBOSA (OAB/GO 14075-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0015386-61.2018.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DEREK JAMES COTA SIDRIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA NATIVIDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0001324-34.2016.8.14.0055 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0118392-65.2015.8.14.0111 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO LINS EUFRASIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0003347-92.2017.8.14.0062 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KAROLINE NATALIA ALVES DAS NEVES
REPRESENTANTE(S): RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (OAB/SP 227924-S)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DALVANI GONCALVES
REPRESENTANTE(S): PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA (OAB/TO 5067-A), CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES (OAB/PA 5034-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0005421-21.2016.8.14.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MADSON AVIZ DE MELO
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A), ENEIAS PIEDADE (OAB/SP 164699-A)
EMBARGANTE: JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): MARCELO ISAKSON NOGUEIRA (OAB/PA 19411-B), JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA (OAB/PA 30215-A)
EMBARGANTE: JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): MARCELO ISAKSON NOGUEIRA (OAB/PA 19411-B), JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA (OAB/PA 30215-A)
EMBARGANTE: JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO
REPRESENTANTE(S): NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PA 11651-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. KÉDIMA LYRA

10 - PROCESSO: 0806147-66.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ARIADENE SOEIRO DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): THELL THALISMANN DO CARMO FERREIRA (OAB/PA 36468-A)
RECORRENTE: PAULO RICARDO DOS SANTOS MOURA
REPRESENTANTE(S): THELL THALISMANN DO CARMO FERREIRA (OAB/PA 36468-A)
RECORRIDO: ROVAN DA SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

11 - PROCESSO: 0800464-03.2022.8.14.0083 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLEBSON FERREIRA DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE (OAB/PA 3027-A), ANDREA SOARES RIBEIRO (OAB/PA 40661)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

12 - PROCESSO: 0800052-34.2022.8.14.0031 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOAO EDUARDO SENA FARIAS
REPRESENTANTE(S): HUGO SILVA DE MIRANDA (OAB/PA 20130-A), IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA (OAB/PA 18709-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

13 - PROCESSO: 0809381-90.2023.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MARCIO DA SILVA GAVINHO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

14 - PROCESSO: 0001927-96.2019.8.14.0057 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR FERREIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): TERCYO FEITOSA PINHEIRO (OAB/PA 22277-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

15 - PROCESSO: 0826354-57.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

16 - PROCESSO: 0819444-32.2023.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: HENRIQUE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: CAOANY LEAL DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0001102-48.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
RECORRENTE: ADMAR CARDOSO FERREIRA
REPRESENTANTE(S): ELIEZER DA CONCEICAO BORGES (OAB/PA 16102-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

18 - PROCESSO: 0006475-55.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN GERSON NUNES VALENTE JUNIOR
REPRESENTANTE(S): LEMUEL DIAS DA SILVA (OAB/TO 6963-A), FLAVIO OLIVEIRA MOURA (OAB/PA 22209-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

19 - PROCESSO: 0002554-20.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANIBAL SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

20 - PROCESSO: 0800423-41.2024.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

21 - PROCESSO: 0802534-93.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA DA CRUZ
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A), VITOR EMANUEL DE SOUZA PEREIRA (OAB/PA 31742-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0800916-05.2022.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO OLIVEIRA DUARTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0800621-77.2022.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVAM PAJAU DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

24 - PROCESSO: 0812555-10.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRYAN CAIANO AMANAJAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

25 - PROCESSO: 0030897-44.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL DOS REIS AMORAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

26 - PROCESSO: 0817224-77.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCA VALENTE GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

27 - PROCESSO: 0801995-95.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PETRESON CARDOSO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

28 - PROCESSO: 0800708-82.2021.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LORRAN GAIA CONCEIÇÃO
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

29 - PROCESSO: 0800716-90.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

30 - PROCESSO: 0001722-93.2019.8.14.0016 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO GABRIEL DA SILVA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE PEREIRA COSTA (OAB/PA 15063-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

31 - PROCESSO: 0011727-23.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO JOSE DO CARMO
REPRESENTANTE(S): PAULA REGINA DE SOUZA FONSECA (OAB/PA 29040-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALTAIR LINS DA SILVA LEAL
REPRESENTANTE(S): LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS (OAB/PA 14143-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANA MARGARIDA LINS LEAL CAMARGO
REPRESENTANTE(S): LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS (OAB/PA 14143-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

32 - PROCESSO: 0810665-54.2024.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL BRITO ALVES GUIMARAES
REPRESENTANTE(S): CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PA 23545-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

33 - PROCESSO: 0007479-98.2017.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDIR PINTO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

34 - PROCESSO: 0815316-14.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: UBIRAJARA FREITAS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13558-A)
APELANTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS CARDOSO
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13558-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

35 - PROCESSO: 0818039-06.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO IGREJA DE AVIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: IAGO DE ABREU SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JOCELIO OLIVEIRA PUREZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

36 - PROCESSO: 0001640-94.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

37 - PROCESSO: 0804550-67.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENISE CRISTIANE MOREIRA FURTADO MIRANDA
REPRESENTANTE(S): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/PA 36806) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

38 - PROCESSO: 0800007-31.2024.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADA: ELIZANGELA ABREU CASCAES
REPRESENTANTE(S): NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO (OAB/PA 20548-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

39 - PROCESSO: 0803397-91.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALUIZIO SANTOS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: J. C. D. A. S.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

40 - PROCESSO: 0009302-69.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENDRESON DA COSTA SANTOS
REPRESENTANTE(S): GEORGIANNE CASTRO FEITOSA (OAB/PA 27148-A), JARBAS CUNHA DOS SANTOS (OAB/PA 8410-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0815805-40.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALTER PEREIRA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0803814-79.2023.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LILIANE GOMES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): CRISTINA ALVES LONGO (OAB/PA 33144-A), CLOSMAR GUIDINI SALGADO (OAB/PA 32655-A), WILSON FRANCO DE OLIVEIRA (OAB/PA 11827-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0821113-89.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESUS DO CARMO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: GRENDO JOHN MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0010290-65.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEIDYSON JOSE FREITAS MENDES
REPRESENTANTE(S): SUSAN NATASHA LIMA BRASIL (OAB/PA 27617-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

45 - PROCESSO: 0022971-12.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0003091-49.2017.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDERILDO ALVES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FABRICIO PINHEIRO PISMEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0002629-95.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSELY VAZ PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0002322-73.2017.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON GOMES DA GAMA
REPRESENTANTE(S): HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS (OAB/PA 16090-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0013709-58.2016.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO JAILLE DA CRUZ MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CLAUDEMIR NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0800084-44.2021.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO GONCALVES OLIVEIRA (OAB/PA 26453-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0801491-37.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIANE DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0806440-24.2021.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESSICA SOLENE LAMEIRA DE SOUZA VIANA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A), IGOR SILVA COSTA (OAB/CE 40172-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0800154-54.2021.8.14.0140 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES PEREIRA GONCALVES
REPRESENTANTE(S): EDWARD GERALDO SILVA PIRES (OAB/MA 14142-A)
APELANTE: ROBERTO LOSAN COELHO DE JESUS
REPRESENTANTE(S): SAMUEL BORGES CRUZ (OAB/PA 9789-A), VINICIUS ALVES CAVALCANTE (OAB/PA 34127-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0000702-36.2015.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDINELSON CORREA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO (OAB/PA 29081-A)
APELANTE: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA FILHO
REPRESENTANTE(S): ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB/SC 28532), JULIANO VIEIRA (OAB/SC 14260-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0001536-78.2014.8.14.0943 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCELO SENA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0001673-58.2014.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RONALDO OLIVEIRA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (OAB/PA 14092-A), RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068-A), CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (OAB/PA 14055-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0001719-83.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCINALDO PEREIRA MORAIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0002186-62.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHELLE SODRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0003169-29.2013.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABRAAO DA SILVA ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0005255-13.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO MACHADO PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RAIMUNDO JUNIOR MORAES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0016777-59.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MILENE DE FATIMA DUTRA LOURINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0816747-41.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO FURTADO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (OAB/PA 7570-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0800065-09.2021.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO CARDOSO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0001564-18.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIOGO RODRIGO GOMES DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0019369-05.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAYNA SOUZA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0800479-74.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZIEL COUTINHO DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0818509-20.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAURIELSON PEDROSO CARDOSO
REPRESENTANTE(S): MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0817884-71.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADILSON JUNIOR DO NASCIMENTO FURTADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0812947-18.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA MARIA DE LIMA REGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RAFAEL SANTOS DE SOUZA (OAB/PA 35792-A), RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0817275-72.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0800200-70.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): DANYELLE DELGADO VIANA (OAB/PA 30593-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

72 - PROCESSO: 0800029-76.2021.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO MOREIRA DE ARAUJO
REPRESENTANTE(S): HEYTOR DA SILVA E SILVA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 30629-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

73 - PROCESSO: 0004395-12.2017.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAQUIM CORREA DA SILVA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

74 - PROCESSO: 0002795-06.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS JUNIO FERREIRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: RICARDO RAIOL FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0800198-94.2021.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEBSON TENORIO DE ANDRADE
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

76 - PROCESSO: 0803098-51.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0024816-79.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERBTON DOS SANTOS DUARTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0016719-14.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO SANTOS BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

79 - PROCESSO: 0801482-75.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANAINA TRINDADE MONTEIRO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

80 - PROCESSO: 0801863-14.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS VINICIO LEMOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): BARBARA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PA 27636-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

81 - PROCESSO: 0806500-14.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS LIMA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

82 - PROCESSO: 0009208-41.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIGNE GUIMARAES NUNES
REPRESENTANTE(S): MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA (OAB/PA 12327-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

83 - PROCESSO: 0812684-83.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JESSICA MARCELA LEITE FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB/PA 5041-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

84 - PROCESSO: 0023318-79.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO ESTUMANO CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

85 - PROCESSO: 0011376-67.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE THOMAZ DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EWERTON CLEI ELEUTERIO BARROS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

86 - PROCESSO: 0009987-42.2018.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ROMERITO OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 17 DE JULHO DE 2025.