TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8115/2025 - Sexta-feira, 11 de Julho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 21 DE JULHO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 28 DE JULHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0805455-72.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUELLEN TAVARES DUQUE
ADVOGADO COLUMBANO FEIJO - (OAB SP346653-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0820278-85.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILLIAM DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO FABIO FRASATO CAIRES - (OAB SP124809-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0802169-57.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALICE DANUZIA FEIJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVANTE ALINE STFFANE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVANTE ALTEVIR LOBATO DE MELO
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVANTE ARMANDO BRITO CHERMONT
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVANTE CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
AGRAVANTE CRISTIANO BRAGA BACALHAO
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERVICOS CONSIG CENTER FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB RJ76388-A)
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE BRAZAO CREAO - (OAB PA28386-A)
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO LUIZ RODRIGUES WAMBIER - (OAB PR07295)
AGRAVADO BANCO MASTER S/A
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 004
PROCESSO 0812193-13.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COURO DO NORTE LTDA
ADVOGADO MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING - (OAB SC53449)
ADVOGADO ELITON HENRIQUE DA CRUZ - (OAB SP293805)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS DE SOUZA - (OAB SC31869-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0804306-75.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO CIDADE VELHA - CIDADE VIVA - CIVVIVA
ADVOGADO RAUL DA SILVA MOREIRA NETO - (OAB PA11532-A)
ADVOGADO WALBER TEIXEIRA PAULA - (OAB PA19528-A)
ADVOGADO FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
ADVOGADO PATRICIA GUIMARAES DA ROCHA - (OAB PA9215-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0808304-51.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. G. R.
ADVOGADO LUCAS PEREIRA MORAES - (OAB PA36265-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE VINAGRE CONDURU - (OAB PA37310-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0814394-12.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE OSEAS FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO - (OAB PA20491-A)
ADVOGADO YURI RODRIGUES CAMPOS - (OAB PA22521-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA
AGRAVADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ORDEM 008
PROCESSO 0802249-50.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCELA MEKDEC DE SOUSA NAZARE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0805708-60.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANUEL RONALDO PEREIRA VELOSO DA COSTA
ADVOGADO LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA35115-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MOVIDA SEMINOVOS LTDA
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO HERICK PAVIN - (OAB PR39291-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AGRAVADO NSA SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0807924-91.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANTOS & SANTOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
AGRAVANTE LUCAS FELIPE MUNIZ DOS SANTOS
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA

ORDEM 011
PROCESSO 0808205-47.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HILTON DOS SANTOS PAMPLONA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0809112-22.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MANDATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA - (OAB DF15726)
ADVOGADO LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - (OAB DF21701-A)
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029-A)
ADVOGADO MARILDA DE PAULA SILVEIRA - (OAB MG90211-A)
ADVOGADO HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - (OAB DF59173)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA
ADVOGADO LORENA SOARES DOS SANTOS - (OAB DF61016)
ADVOGADO LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - (OAB DF65489)
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - (OAB DF69730)
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO
ADVOGADO LORENA SOARES DOS SANTOS - (OAB DF61016)
ADVOGADO LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - (OAB DF65489)
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - (OAB DF69730)
AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE
ADVOGADO LORENA SOARES DOS SANTOS - (OAB DF61016)
ADVOGADO LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - (OAB DF65489)
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - (OAB DF69730)
AGRAVADO ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO
ADVOGADO LORENA SOARES DOS SANTOS - (OAB DF61016)
ADVOGADO LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - (OAB DF65489)
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - (OAB DF69730)

ORDEM 013
PROCESSO 0809130-43.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVANDRO LUIZ SERRAO CASTRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 014
PROCESSO 0809597-22.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO FLAVIO LEONORIO FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO ANDREA PAIM - (OAB PR39416)
ADVOGADO THAYS CRISTINY VASCONCELOS CAMPELLO - (OAB ES40543)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 015
PROCESSO 0809931-56.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO MICHEL PEREIRA GILLET MACHADO

ORDEM 016
PROCESSO 0810471-07.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FA ENGSERVICE LTDA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
REPRESENTANTE FENELON ANTONIO DE ARAUJO CRUZ FILHO
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 017
PROCESSO 0815449-61.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCELLI TALITA BENTES SANTOS DE VASCONCELLOS
ADVOGADO ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE - (OAB PA24221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
ADVOGADO MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - (OAB PA24985-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0801852-88.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO SALES AZEVEDO
ADVOGADO RODRIGO SOUZA CRUZ - (OAB PA25886-A)
AGRAVANTE PALMAS REFLORESTADORA LTDA
ADVOGADO RODRIGO SOUZA CRUZ - (OAB PA25886-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
AGRAVADO NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO ALBADILO SILVA CARVALHO - (OAB PA24452-A)
AGRAVADO IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA

ORDEM 019
PROCESSO 0802979-61.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. G. M.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FELIPE LINHARES PAES
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA016488)

ORDEM 020
PROCESSO 0803239-41.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CELESTA MINERACAO S.A
ADVOGADO MARCELO SOARES CABRAL - (OAB PA187843-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R A PEGORER & CIA LTDA
ADVOGADO MARIO AUGUSTO MATHIAS - (OAB SP417968)

ORDEM 021
PROCESSO 0807952-93.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAISSON MAGNESKI
ADVOGADO DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI - (OAB MT27357/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ISABELA BARBOSA SAMPAIO - (OAB SP490643)
AGRAVADO CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES - (OAB PE33260)
ADVOGADO PABLO JUNIO SILVA CORREA - (OAB DF46853)

ORDEM 022
PROCESSO 0808014-02.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO ZILAUDIO LUIZ PEREIRA - (OAB MT4427-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS ROVARIS - (OAB MT12113-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO TALITA ISABEL SALES SOUZA
PROCURADOR WEMERSON LIMA VALENTIM

ORDEM 023
PROCESSO 0808740-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE MATRÍCULA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE OSCAR PEREIRA LIMA
ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - (OAB PA9658-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM
ADVOGADO ROCHELY ALINE TORRES DE LIMA - (OAB PA25442)
PROCURADORIA CARTÓRIO DO 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM/PA

ORDEM 024
PROCESSO 0808864-56.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. DO S. A. P.
ADVOGADO RAQUEL LACERDA SOARES - (OAB PA32164-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. F. DE S.
ADVOGADO ELIELSON CARVALHO PANTOJA - (OAB PA31585-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0809194-53.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO IARA FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0809395-45.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. R. N. S. DOS S.
ADVOGADO RAYANN GONCALVES PEREIRA - (OAB PA31524-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. C. S. DOS S.
ADVOGADO LEONARDO BRAGA SANTOS - (OAB PA36369-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0811438-52.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TRACBEL SA
ADVOGADO HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO - (OAB MG120247)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DA PENHA SILVA CARDOSO
PROCURADOR EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO
PROCURADOR THAIENE VIEIRA DE ARAUJO

ORDEM 028
PROCESSO 0802141-26.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB MA12368-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME
PROCURADOR GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA
ADVOGADO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA - (OAB PA25061-A)
ADVOGADO FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ - (OAB PA30672-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0802930-64.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CRISTINA CUNHA DAMASCENO
ADVOGADO FABIO RODRIGO PAES CAMPOS - (OAB PA13767-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0807129-90.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERCINA BARBOSA COSTA
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0810265-95.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPETÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERGIO MOTA DA SILVA
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLEBER RAMON LOPES
ADVOGADO MARIA JOSE OLIVEIRA DE BRITO - (OAB TO8131-A)
AGRAVADO CLEBER JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB GO35515-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0815361-91.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS PERICIAIS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MILTON BERTI
ADVOGADO MUNIR ANTONIO GUZATTI - (OAB SC27335)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEONARDO MINOTTO LUIZE
ADVOGADO LEONARDO MINOTTO LUIZE - (OAB PA12712-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0819762-65.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SANDRO RICARDO FERREIRA DOS REMEDIOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 034
PROCESSO 0001478-47.2012.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGO DE DEC LAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
ADVOGADO GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE - (OAB SP373958-A)
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - (OAB SP195275-A)
ADVOGADO NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO - (OAB SP183730-A)
ADVOGADO MARCELO REBERTE DE MARQUE - (OAB SP219733-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUY MARQUES SPOSATI
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
ADVOGADO KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS - (OAB PA18102-A)
ADVOGADO SANDY RODRIGUES FAIDHERB - (OAB PA16227-A)
APELADO MONICA BRITO SOARES
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
ADVOGADO KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS - (OAB PA18102-A)
ADVOGADO SANDY RODRIGUES FAIDHERB - (OAB PA16227-A)
APELADO MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE - MXVPS
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
ADVOGADO SANDY RODRIGUES FAIDHERB - (OAB PA16227-A)
APELADO LAZARO JOSE DA SILVA VERCOSA
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
ADVOGADO SANDY RODRIGUES FAIDHERB - (OAB PA16227-A)
APELADO ANTONIA MELO DA SILVA
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
ADVOGADO SANDY RODRIGUES FAIDHERB - (OAB PA16227-A)
APELADO RUY MARQUES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL - (OAB PA20873-A)
ADVOGADO SANDY RODRIGUES FAIDHERB - (OAB PA16227-A)
APELADO LUNAE BASILE PARRACHO
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)
ADVOGADO ANNA CLAUDIA LINS OLIVEIRA - (OAB PA10980-A)
ADVOGADO SANDY RODRIGUES FAIDHERB - (OAB PA16227-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 035
PROCESSO 0006389-94.2017.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA PESSOA SOARES
ADVOGADO PAULO BICALHO SILVA - (OAB MA13907-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 036
PROCESSO 0012741-65.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FAZENDA ARATAU
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
APELANTE AGROPECUARIA RIO ARATAU SA
ADVOGADO CLOVIS LUIZ DE SOUZA SILVA - (OAB PA15286-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDIVALDO ALVES COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 037
PROCESSO 0841232-69.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO F. M. B.
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
APELADO E. T. M.
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
APELADO F. M. B.
ADVOGADO FABIO MAROJA BRAGA - (OAB PA10474-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 038
PROCESSO 0800077-66.2020.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PETIÇÃO DE HERANÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CECY D OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO IRANDI MARIA RAMOS BONFIM - (OAB PA9877-A)
POLO PASSIVO
APELADO IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO
ADVOGADO DANIEL PENA SHESQUINI - (OAB PA14732-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
ADVOGADO BRUNO BANDEIRA FERREIRA - (OAB PA19999-A)
ADVOGADO EDER NILSON VIANA DA SILVA - (OAB PA21363-A)
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
APELADO JOAO LADISLAU SALES
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
ADVOGADO DANIEL PENA SHESQUINI - (OAB PA14732-A)
ADVOGADO BRUNO BANDEIRA FERREIRA - (OAB PA19999-A)
ADVOGADO EDER NILSON VIANA DA SILVA - (OAB PA21363-A)
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0002778-72.2012.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE LIDER SEGURADORA SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
APELANTE CIA BRADESCO SEGUROS SA
ADVOGADO KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO - (OAB PA16338-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANIQUELE RAMOS DE SOUSA
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
ADVOGADO GISLAN SIMOES DURAO - (OAB PA26577-A)
APELADO FRANCISCA RAMOS DE SOUSA
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0020024-96.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE JORGE HENRIQUE COSTA ALVES DOS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO PDG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)

ORDEM 041
PROCESSO 0800206-25.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA - (OAB GO39111-A)
APELANTE MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA - (OAB GO39111-A)
APELANTE JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA - (OAB GO39111-A)
APELANTE ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA - (OAB GO39111-A)
APELANTE GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA - (OAB GO39111-A)
APELANTE IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - EPP
ADVOGADO RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA - (OAB GO39111-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO AYRES ESTORARI
ADVOGADO STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS - (OAB PA19820-A)
ADVOGADO ALINE CARNEIRO BRINGEL - (OAB PA15446-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0804097-71.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - (OAB PA6260-A)
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DE MATOS - (OAB PA11585-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
APELADO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES - (OAB PE38343-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0808751-98.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO DA SILVA FORTE

ORDEM 044
PROCESSO 0809961-66.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE NAYARA CRISTINA MORAES AMARAL CARDOSO
ADVOGADO CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - (OAB PA25914-A)
ADVOGADO CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA - (OAB PA15497-N)
APELANTE ALDAIR CHAGAS CARDOSO
ADVOGADO CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - (OAB PA25914-A)
POLO PASSIVO
APELADO VICTOR ROCHA DE ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP
ADVOGADO ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA - (OAB PA12564-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 045
PROCESSO 0816984-36.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO DIAS DE JESUS
ADVOGADO VITOR RODRIGUES SEIXAS - (OAB SP457767-A)
POLO PASSIVO
APELADO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0830915-65.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANA CAROLINA NOVAES DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - (OAB GO47341-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0831842-36.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO LEAL ALVES DO O
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA - (OAB PA23949-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0785629-45.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO MEDICO ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO MARCELO BRASIL CAMPOS - (OAB PA22245-A)
ADVOGADO ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA - (OAB PA22478-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO PEREIRA BITENCOURTE
ADVOGADO MARCUS VINICIUS PINHEIRO - (OAB PA32605-A)
ADVOGADO ISABELA LIRA DE MEDEIROS - (OAB PA23877-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BARATA - (OAB PA13925-A)
ADVOGADO ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)
APELADO JOSEANE DOS SANTOS PENHA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS PINHEIRO - (OAB PA32605-A)
ADVOGADO ISABELA LIRA DE MEDEIROS - (OAB PA23877-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BARATA - (OAB PA13925-A)
ADVOGADO ROLF EUGEN ERICHSEN - (OAB PA13922-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0800128-31.2020.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA - (OAB PA26881-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL - (OAB PA26007-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ARIADNE RAUCCI VENTURA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0800494-25.2023.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SILVA CARNEIRO
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0810829-49.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOELSON HUMBERTO SOUZA TEIXEIRA

ORDEM 052
PROCESSO 0838690-44.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO MACIEL RODRIGUES
ADVOGADO ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES - (OAB PA3683-A)
ADVOGADO ORLANDO MACIEL RODRIGUES - (OAB PA4021-A)
APELANTE ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES
ADVOGADO ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES - (OAB PA3683-A)
ADVOGADO ORLANDO MACIEL RODRIGUES - (OAB PA4021-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CHAMIE
ADVOGADO NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - (OAB PA17017-A)
ADVOGADO DALMERIO MENDES DIAS - (OAB PA13130-A)
APELADO MARCO APOLO SANTANA LEÃO
ADVOGADO MARCO APOLO SANTANA LEAO - (OAB PA9873-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0000343-88.1995.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMICO
ADVOGADO ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - (OAB SP196655-A)
ADVOGADO NATHALIA SANTOS CASAGRANDE - (OAB SP456176-A)
ADVOGADO ANDREY MONTENEGRO DE SA - (OAB PA9138-A)
ADVOGADO MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA - (OAB SP424609-A)
ADVOGADO ELZEANE DA ROCHA - (OAB SP333935-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSARIE ALVES TRINDADE DE AZEVEDO
ADVOGADO PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO - (OAB BA29947-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - (OAB BA103952-A)
APELADO NOVA VIDA INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA
APELADO ARTHUR HENRIQUE ALVES TRINDADE

ORDEM 054
PROCESSO 0002239-77.2010.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M LOTT DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
ADVOGADO CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS - (OAB PA18112-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORMA LOPES SALES DE ANDRADE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANDREZA RIBAS REGO VIEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CELISANGELA SILVA CRUZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOSIVALDO CARVALHO PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INACIA MEIRES SILVA ROLIM
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO KEILA SILVA ANDRADE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA ANTONIA GAMA DE MENEZES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA APARECIDA MORAIS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SARA REGINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SOLINETE GOMES DE ABREU
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO TERESINHA DE JESUS AVELINO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DALVA DA SILVA MONTEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CIRLEIA PEREIRA MARINHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CYBELLE BERGMAN DE LIMA POMBO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ELIUDE LIMA ROBERTO RIBEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO GISLAYNNE LINDENBERGUE ARAUJO LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO THIAGO MARTINS DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BERENICE FERREIRA RIBAS REGO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO AZENITA GONCALVES SANTANA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO IVANETE VARELO MEDEIROS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LEILZA ALMEIDA SILVA MARTINS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO LUCIANGELA DE OLIVEIRA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MAIARA DA SILVA BRANDAO DINIZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ODETE NERES SANTOS ALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO VANESSA ALMEIDA RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARCILENE DE JESUS ALVES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MAELMA BARRADAS SA DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO RUTE RODRIGUES LEITE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JOSIANE DO SOCORRO CARVALHO ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CHIMENA PAULA RAMOS RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO WANDERLENE DO SOCORRO CARVALHO PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PEDRO HENRIQUE CARVALHO PEREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARCIA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CYNTHYA BETANYA DE LIMA POMBO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARINALVA DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
AUTORIDADE RICARDO FERREIRA NUNES

ORDEM 055
PROCESSO 0005233-20.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO FLOR DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 056
PROCESSO 0066091-90.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RODOMASTER TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO - (OAB PA1551-A)
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
APELANTE SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
ADVOGADO IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR - (OAB PA8525-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO ROBERTA RODRIGUES VIANA - (OAB PA28110-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0800309-64.2024.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TIAGO DE LIMA CORREIA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0800500-60.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESPÉCIES DE CONTRATOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO TALES EFRAIM PERES FALQUETO - (OAB PA23506-A)
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
APELADO CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 059
PROCESSO 0801207-74.2019.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO TINA OBIAGELI EZEONU
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 060
PROCESSO 0802983-75.2022.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VALCLEBSON DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO PEDRO BOHRER AMARAL - (OAB RS74896-A)
ADVOGADO OSCAR BERWANGER BOHRER - (OAB RS79582-A)
POLO PASSIVO
APELADO GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.
ADVOGADO MARCELO MATTOSO FERREIRA - (OAB RJ174886-A)
APELADO GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

ORDEM 061
PROCESSO 0819250-64.2024.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GEORGINA BEZERRA DE BARROS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0829515-55.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LEANDRO MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO CAMILA VANZELER TAVARES - (OAB PA29866-A)
ADVOGADO RENATA ADRIANA DE NAZARE BARBOSA - (OAB PA29389-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
ADVOGADO CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - (OAB BA15471-S)
ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - (OAB SP287894-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO INGLESI - (OAB SP184546-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LAYSE CRISTINA SANTOS NUNES

ORDEM 063
PROCESSO 0002551-07.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE
ADVOGADO MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - (OAB MG73193-A)
ADVOGADO TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - (OAB MG60883-A)
APELANTE MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - (OAB MG73193-A)
ADVOGADO TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - (OAB MG60883-A)
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - (OAB MG73193-A)
ADVOGADO TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - (OAB MG60883-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURO ROBERTO VAZ CURVO
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
APELADO MARCELLE SALDANHA DE BARROS
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0008045-76.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VALE DOS CARAJAS PARK HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
APELANTE IMOBILIÁRIA VALE DOS CARAJÁS PARK HOTEL
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELAINE SANTOS SOUSA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
ADVOGADO VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)
APELADO RAIMUNDO SILVA
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
ADVOGADO VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)
APELADO RAIMUNDO MAXIMO DA COSTA PINTO
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
ADVOGADO VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)
APELADO MARCINALDO FERREIRA GOMES
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
ADVOGADO VICTOR LEAL PIMENTEL - (OAB PA98-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0091520-93.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA REZENDE DE ARAUJO MIRANDA
ADVOGADO SANDRA BRAZAO E SILVA - (OAB PA4590-A)
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
APELANTE CLIFFORD REZENDE MIRANDA
ADVOGADO SANDRA BRAZAO E SILVA - (OAB PA4590-A)
ADVOGADO THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16908-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA TENDA SA
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
APELADO FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0800617-11.2020.8.14.0017
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE D. DA S. C.
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. A. G. DA S. C.
ADVOGADO JESSIKA HORRANA DE SOUZA MORAIS - (OAB PA26017-A)
ADVOGADO NAYLLA AUGUSTO GAMA - (OAB PA26088-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0800696-47.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RICARDO DE JESUS ROCHA
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)
ADVOGADO LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE - (OAB PA32496-A)
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - (OAB MG73193-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - (OAB MG73193-A)
APELADO RICARDO DE JESUS ROCHA
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)
ADVOGADO LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE - (OAB PA32496-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0802100-48.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE SILVA DO CARMO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ELIANE SILVA DO CARMO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0802705-91.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HELENITA ALHO SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO HELENITA ALHO SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0802902-65.2024.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO
ADVOGADO ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - (OAB PA7698-A)
ADVOGADO JOSE RODRIGO AIRES DA SILVA PANTOJA - (OAB PA18819-A)
ADVOGADO EDISSANDRA PEREIRA ALVES - (OAB PA19264-A)
ADVOGADO MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO - (OAB PA16371-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
ADVOGADO ELANE PAIVA DE ALMEIDA - (OAB PA29051-A)
ADVOGADO SANDRO JOSE CABRAL ALVES - (OAB PA6955-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0803203-90.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LAUDICEIA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 072
PROCESSO 0805323-96.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IRAENES MARIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 073
PROCESSO 0833466-91.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE POSTO RODA VIVA LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINE CHAVES OLEARI - (OAB PA22022-A)
ADVOGADO DEBORA DO NASCIMENTO PAIER - (OAB PA24395-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIVO S.A.
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0838928-97.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BETANIA CARVALHO COUCEIRO
ADVOGADO MAURO PINTO BARBALHO - (OAB PA20829-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO ALICE BEATRIZ BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES - (OAB PA33191-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0840321-18.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PINTO PENICHE
ADVOGADO LUCAS FREITAS DE SOUSA - (OAB PA34018-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
APELANTE JONAS PINTO RODRIGUES
ADVOGADO LUCAS FREITAS DE SOUSA - (OAB PA34018-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO JEAN DE SOUZA ALMEIDA - (OAB PA32370-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 076
PROCESSO 0843656-11.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO VERENA GRACE CORREA DE MELO SILVA
ADVOGADO CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR - (OAB PA8030-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0003391-23.2010.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE J. E. DA S.
ADVOGADO ESTEVAN DE BARROS LINS - (OAB PE41079)
ADVOGADO HAROLDO ALVES DOS SANTOS - (OAB PA2616-A)
ADVOGADO MONICA DOS SANTOS STORINO - (OAB PA7820-A)
ADVOGADO TANIA MARILYS DE CASTRO VALE DA SILVA - (OAB PA18220-A)
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
ADVOGADO PAULO COIMBRA STORINO - (OAB PA13782-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. F. DA S.
ADVOGADO DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS - (OAB PA25301-A)
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 078
PROCESSO 0008416-08.2017.8.14.0062
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALDEIAS PALACE HOTEL LTDA
ADVOGADO ISMAEL DA SILVA BEZERRA - (OAB TO7807-A)
ADVOGADO NICODEMOS RIBEIRO DE MOURA - (OAB PA25901-A)

ORDEM 079
PROCESSO 0012338-58.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA
ADVOGADO PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA1702-A)
POLO PASSIVO
APELADO J.J.R. SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA

ORDEM 080
PROCESSO 0016476-72.2017.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA - (OAB DF67689)
ADVOGADO PHELIPE OTONI MACAMBIRA - (OAB DF66225-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR - (OAB PA22786-A)
POLO PASSIVO
APELADO GILDASIO RODRIGUES ANDRADE SILVA
ADVOGADO MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA - (OAB PA19448-A)

ORDEM 081
PROCESSO 0022657-27.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO
APELANTE MARLENE MACHADO PINHEIRO
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO BRAGA - (OAB PA1131-A)
ADVOGADO MAYRA IZIS DE LUCENA NUNES - (OAB PA15698-A)
APELANTE THIAGO LEAL PINHEIRO
ADVOGADO PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO - (OAB PA18364-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALBINO PINHEIRO
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE THIAGO LEAL PINHEIRO
ADVOGADO PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO - (OAB PA18364-A)
ASSISTENTE PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO

ORDEM 082
PROCESSO 0029341-60.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSE DIAS FREITAS
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB RJ1711-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0030832-34.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SILVA DIAS
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO KW TRANSPORTES LTDA EPP
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE CURADORIA ESPECIAL

ORDEM 084
PROCESSO 0036446-15.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ - (OAB PA3163-A)
ADVOGADO TIAGO MEGALE DE LIMA - (OAB PA20084-A)
ADVOGADO JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS - (OAB PA20971-A)
APELANTE JOAQUIM CABRAL DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ - (OAB PA3163-A)
ADVOGADO JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS - (OAB PA20971-A)
ADVOGADO CARINA AMARAL DA LUZ - (OAB PA20462-A)
POLO PASSIVO
APELADO HILARIO ALVARO RODRIGUES
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)
APELADO RAIMUNDA LIDIA DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - (OAB PA11341-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0037965-25.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA LIDIA COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO LAYSA AGENOR LEITE - (OAB PA15530-A)
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 086
PROCESSO 0050250-26.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PAULO MORELLI BERNARDES
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
APELANTE DARIO JOSE BALIEIRO BERNARDES
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANY SOCORRO CARDOSO MONTEIRO
ADVOGADO SAULO ESTEVES SOARES - (OAB PA19258-A)
APELADO ALESSANDRO MATOS COSTA
ADVOGADO SAULO ESTEVES SOARES - (OAB PA19258-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0150154-77.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
APELANTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO KARIME GIGLIO
ADVOGADO JUAREZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA26564-A)
ADVOGADO KAFFA GIGLIO - (OAB PA166774-A)

ORDEM 088
PROCESSO 0800058-25.2024.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUISA VIEIRA ALMEIDA
ADVOGADO FERNANDO MENDES ADEODATO - (OAB PA32159-A)

ORDEM 089
PROCESSO 0800145-25.2022.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAQUIM MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0800186-77.2023.8.14.9100
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RENATO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO FABIOLA DE CASTRO FERREIRA - (OAB PA29161-A)
APELANTE JOSE OLIVEIRA
ADVOGADO MANUELA DE SOUZA PAMPOLHA - (OAB PA31242-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEUSDETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RANDIELLE DA SILVA SANTOS - (OAB PA32949-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0800190-58.2024.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO BORGES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 092
PROCESSO 0800318-78.2024.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO PEDRO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)

ORDEM 093
PROCESSO 0800352-80.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTIMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE V. DE M. S.
ADVOGADO EVALDO TAVARES DOS SANTOS - (OAB PA12806-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. L. S.
ADVOGADO FABIO IMPERIANO DUARTE DA COSTA - (OAB PB13143-A)
ADVOGADO GISELE BATISTA TERRIBELE - (OAB SP271392-A)
ADVOGADO LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21740-A)
APELADO M. S. S.
ADVOGADO FABIO IMPERIANO DUARTE DA COSTA - (OAB PB13143-A)
ADVOGADO GISELE BATISTA TERRIBELE - (OAB SP271392-A)
ADVOGADO LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21740-A)
APELADO M. DO N. S.
ADVOGADO FABIO IMPERIANO DUARTE DA COSTA - (OAB PB13143-A)
ADVOGADO GISELE BATISTA TERRIBELE - (OAB SP271392-A)
ADVOGADO LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21740-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0800411-77.2022.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NELY DAS GRACAS BARROS DA SILVA
ADVOGADO ERISSON NEY FANJAS FERREIRA - (OAB PA24397-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA14599)
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 095
PROCESSO 0800434-96.2018.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DIOCESE DE CASTANHAL
ADVOGADO JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA15255-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRONTO NET LTDA - EPP
ADVOGADO CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - (OAB PA14073-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO RICARDO AMARAL SIQUEIRA - (OAB SP254579-A)

ORDEM 096
PROCESSO 0800456-36.2022.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE R. B. C.
ADVOGADO KATHIA SIMONE SANTOS PINHEIRO - (OAB PA32779-A)
ADVOGADO DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR - (OAB PA23631-A)
ADVOGADO CAROLINE SCHAFF PLACIDO - (OAB PA24217-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. L. M. T.
ADVOGADO FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

ORDEM 097
PROCESSO 0800471-11.2022.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO SALES MOREIRA JUNIOR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)

ORDEM 098
PROCESSO 0800533-61.2021.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M. J. A.
ADVOGADO ANA ALICE DOS SANTOS AZEVEDO - (OAB PA33649-A)
ADVOGADO NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB PA28427-A)
POLO PASSIVO
APELADO B. I. P. A.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M. C. P. A.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M. J. A. F.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO C. R. DA S. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 099
PROCESSO 0800580-40.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE ONILDA DE SOUSA GARCIA
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
POLO PASSIVO
APELADO ONILDA DE SOUSA GARCIA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 100
PROCESSO 0800837-69.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L. F. S. R.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO F. R. M.
ADVOGADO IZABELA FERNANDES DA SILVA REZENDE DAVID - (OAB PA125131-A)
APELADO C. G. DE S.
ADVOGADO IZABELA FERNANDES DA SILVA REZENDE DAVID - (OAB PA125131-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 101
PROCESSO 0801106-60.2023.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO CONCEICAO DE ABREU
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)

ORDEM 102
PROCESSO 0801515-07.2023.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIZETE DA CONCEICAO SODRE
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 103
PROCESSO 0802046-82.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TELMA DO SOCORRO MARINHO PALHETA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO TELMA DO SOCORRO MARINHO PALHETA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 104
PROCESSO 0803060-04.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA SIQUENILDA MENDES DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 105
PROCESSO 0803306-97.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE PATRICIA PANTOJA CORREA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA PANTOJA CORREA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 106
PROCESSO 0803755-57.2024.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JULIA BERTUNES DE ARAUJO
ADVOGADO RAFAEL MELO DE SOUSA - (OAB PA22596-A)
APELANTE JOSUE FURTADO DE ARAUJO
ADVOGADO RAFAEL MELO DE SOUSA - (OAB PA22596-A)
APELANTE LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A
POLO PASSIVO
APELADO LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A
APELADO JOSUE FURTADO DE ARAUJO
ADVOGADO RAFAEL MELO DE SOUSA - (OAB PA22596-A)
APELADO JULIA BERTUNES DE ARAUJO
ADVOGADO RAFAEL MELO DE SOUSA - (OAB PA22596-A)

ORDEM 107
PROCESSO 0804352-68.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
POLO PASSIVO
APELADO FRANKLIN DELLANO TOMAZ DE MENDONCA

ORDEM 108
PROCESSO 0804921-15.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL COSMO DE LIMA
ADVOGADO SIMONE CAROLINE ROSSETTO - (OAB SC46373-A)

ORDEM 109
PROCESSO 0805230-14.2024.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA PEREIRA PINTO
ADVOGADO ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - (OAB RS83933-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI - (OAB PE28467-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 110
PROCESSO 0805389-86.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARCILENE MARIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 111
PROCESSO 0806832-60.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA PROMISSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO VITOR LUCIO DE MATOS - (OAB SP325227-A)
ADVOGADO BRUNO DO NASCIMENTO SILVA - (OAB SP436025-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE CARAJAS - COOPER
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO - (OAB RJ262021-A)

ORDEM 112
PROCESSO 0807389-61.2023.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANSONIC DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO MARIA CLARA PALHETA FURTADO BELEM ROCHA - (OAB PA37833-A)
ADVOGADO MYLENA XAVIER SERAFICO DE ASSIS CARVALHO MORAIS - (OAB PA10760-A)
ADVOGADO ANGELO SAMPAIO SILVA - (OAB PA13977-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIAGNOSTIC MED ASSIST LTDA
ADVOGADO RODRIGO DE FREITAS SARTORI - (OAB MT15884-A)
ADVOGADO LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA - (OAB MT11543-A)
ADVOGADO RAFAEL BARION DE PAULA - (OAB MT11063-A)
ADVOGADO GUSTAVO BARION DE PAULA - (OAB PR82348-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANSONIC DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA

ORDEM 113
PROCESSO 0807545-98.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE W. DE O. T.
ADVOGADO GEOVANE OLIVEIRA GOMES - (OAB PA26556-A)
ADVOGADO IVATALIA PEREIRA MARTINS - (OAB PA31843-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. P. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO L. P. T.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO A. C. P. T.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 114
PROCESSO 0816023-95.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO FABRICIO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)

ORDEM 115
PROCESSO 0816963-19.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA KAROLLINE REINALDO FECURY
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 116
PROCESSO 0837190-64.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
APELANTE SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO NICOLAU MAGALHAES DE SOUZA CONTE
ADVOGADO MARILIA PIANCO YAMADA - (OAB PA11477-A)

ORDEM 117
PROCESSO 0841868-25.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ERLEY CHAVES CASTRO
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - (OAB PE18857-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.

ORDEM 118
PROCESSO 0862224-75.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO RAFAEL SALEK RUIZ - (OAB RJ94228-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIOLIFE PRODUTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 119
PROCESSO 0879388-82.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
ADVOGADO DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAILSON DARLESON DOS ANJOS BERNARDO

ORDEM 120
PROCESSO 0000800-07.2009.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB PA11454-A)
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO QUATRO MARCOS LTDA
ADVOGADO MARCOS LOMBARDI SANT ANNA - (OAB SP278607-A)
ADVOGADO CAIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PR96474)

ORDEM 121
PROCESSO 0000997-18.2012.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CLEMENTE BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO CLEMENTE BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CREDITO CONSIGNADO INSS
ADVOGADO GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES - (OAB PA16502-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0006115-67.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE NELSON MAICA MELLER JUNIOR
ADVOGADO GEANDRIA CRISTINA SILVA DA SILVA - (OAB PA22716-A)
ADVOGADO PRISCILA RAMALHO DAMASCENO - (OAB PA21481-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL DO CORACAO DO PARA LTDA
ADVOGADO SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA16101-A)
ADVOGADO MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS - (OAB PA6778-A)
ADVOGADO OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB PA3259-A)

ORDEM 123
PROCESSO 0011599-12.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA FREITAS CRUZ
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO FRANCISCA FREITAS CRUZ
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

ORDEM 124
PROCESSO 0801127-11.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARINES SILVA ARRAIS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 125
PROCESSO 0801789-43.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MAYA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES - (OAB PA7441-A)
ADVOGADO MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA - (OAB PA27917-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAMARION DO NASCIMENTO LOBATO
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)

ORDEM 126
PROCESSO 0809333-23.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO W. DA C. DO N.
ADVOGADO HENRIQUE FIALHO ARRUDA - (OAB PA35087-A)

ORDEM 127
PROCESSO 0810948-53.2023.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SANTOS
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 128
PROCESSO 0010182-02.2017.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ICATU SEGUROS SA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
APELANTE ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA
ADVOGADO ELTONIO ARAUJO GONCALVES - (OAB PA15540-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARICELIS PEREIRA VALENTE
ADVOGADO ALBERTO DORICE - (OAB PA13098-A)

ORDEM 129
PROCESSO 0059573-84.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO BRUNA CUNHA FERREIRA - (OAB PA24855-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS - (OAB PA14976-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO SORRIENTO
ADVOGADO SIMONE DE PAIVA BARREIROS - (OAB PA34-A)
ADVOGADO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - (OAB PA7440-A)
ADVOGADO ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA - (OAB RJ94597-A)
APELADO WANJA LEITE COLARES
ADVOGADO SIMONE DE PAIVA BARREIROS - (OAB PA34-A)
ADVOGADO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - (OAB PA7440-A)

ORDEM 130
PROCESSO 0800403-44.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JOANA DARC MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.