ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 21 DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 28 DE JULHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0800063-72.2021.8.14.0104 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RENAN FEITOSA LEAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: ADAO DIAS DO CARMO
REPRESENTANTE(S): MARCELO FREITAS (OAB/PA 29410-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

2 - PROCESSO: 0802618-89.2024.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GUILHERME LOPES SOUSA
REPRESENTANTE(S): LUCAS ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PA 30198-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

3 - PROCESSO: 0002345-36.2017.8.14.0079 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ANDERSON REIS FIGUEIREDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: CLENILDO BARBOSA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

4 - PROCESSO: 0800178-71.2021.8.14.0079 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: MAIKO NOVAES CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

5 - PROCESSO: 0800127-60.2021.8.14.0079 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOSIAS DA SILVA VIANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

6 - PROCESSO: 0808382-11.2025.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): WALDECI COSTA DA SILVA (OAB/PA 12841-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

7 - PROCESSO: 0807783-72.2025.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EVANDRO DUARTE DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA (OAB/PA 28183-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

8 - PROCESSO: 0809051-64.2025.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PAULO GUILHERME DIAS NUNES
REPRESENTANTE(S): ANIBAL CARNEIRO SANTOS (OAB/PA 34092-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

9 - PROCESSO: 0809601-14.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL SANTOS FELISMINIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

10 - PROCESSO: 0800700-40.2022.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO DE OLIVEIRA LEAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

11 - PROCESSO: 0000843-24.2016.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIELA RODRIGUES BARROS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): FABRICIO DO CARMO PASTANA (OAB/PA 32867-A), CARLA THAIS SILVA DO ROSARIO (OAB/PA 28444-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

12 - PROCESSO: 0811430-41.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO CORDOVIL VAZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

13 - PROCESSO: 0800301-08.2021.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENISON MORAES CALDAS
REPRESENTANTE(S): GLAUCIA ESTUMANO DE ALMEIDA (OAB/PA 31389-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

14 - PROCESSO: 0818370-85.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: CHARLES JEAN OLIVEIRA REGO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

15 - PROCESSO: 0816537-14.2024.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA NUZA REIS BRAGA
REPRESENTANTE(S): JOSEMIAS PORTELA PONTES (OAB/PA 7137-B), WILSON CORREA SANTANA (OAB/PA 23077-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
SEM REVISÃO

16 - PROCESSO: 0811548-63.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN IMBIRIBA GALVAO
REPRESENTANTE(S): ALESANDRA DYANA BRANCHES DA SILVA (OAB/PA 16214-A), JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB/PA 16211-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

17 - PROCESSO: 0011481-79.2019.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALUIZIO MIRANDA LOPES
REPRESENTANTE(S): MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (OAB/PA 10491-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

18 - PROCESSO: 0800746-89.2024.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO EGUENALDO MEDEIROS VIEIRA
REPRESENTANTE(S): WASLLEY PESSOA PINHEIRO (OAB/PA 29573-A), FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR (OAB/PA 33472-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

19 - PROCESSO: 0800299-76.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS
REPRESENTANTE(S): GIOVANNI MESQUITA PANTOJA (OAB/PA 12673-A), NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A), BRUNA PAIVA JASSÉ (OAB/PA 22912-A), GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA (OAB/PA 28405-A), GIOVANNA AMARAL SANTOS CAVALCANTE (OAB/PA 31954-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

20 - PROCESSO: 0801801-37.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO CARLOS DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

21 - PROCESSO: 0800898-61.2021.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROZINEI RIBEIRO CRUZ
REPRESENTANTE(S): ATONIEL QUEIROZ DOS SANTOS (OAB/TO 11012-A), LEONARDO LUZ DA SILVA (OAB/TO 10731-A), JOAO NETO DA SILVA CASTRO (OAB/PA 14549-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

22 - PROCESSO: 0013101-61.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HEYLANIO RODRIGUES DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

23 - PROCESSO: 0801283-82.2024.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

24 - PROCESSO: 0800499-23.2024.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINEI SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0004327-72.2018.8.14.0072 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMARIO BARBOSA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): BENEDITO CLEMENTINO DE SOUZA NETO (OAB/PA 29578-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0800263-05.2020.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAKSON SOUZA ALVES
REPRESENTANTE(S): ADEMAR JULIO DE OLIVEIRA NUNES NETO (OAB/PA 34535-A), EVANDRO CRUZ DE SOUZA (OAB/PA 11485-A), RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ (OAB/PA 29764-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0800429-22.2023.8.14.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO LEANDERSON PEREIRA SOUZA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA HESKETH NETO (OAB/PA 32202-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0000663-10.2020.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO JOSE ALVES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0001042-65.2020.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIAN LUIS AMORIM DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0020620-32.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDEVALDO DE FREITAS MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0824336-29.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROGERIO SOUSA DE CASTILHO
REPRESENTANTE(S): JADE LOPES SILVA (OAB/PA 32884-A), RENAN LOBATO COSTA (OAB/PA 24436-A), FELIPE TARCIO BRITO TRINDADE (OAB/PA 34343-A), NADILSON CARDOSO DAS NEVES (OAB/PA 26858-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE: MARTA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO (OAB/PA 29774-A), MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO (OAB/PA 20085-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0003559-50.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE HENRIQUE PEREIRA FILHO
REPRESENTANTE(S): JOSE DA SILVA RODRIGUES (OAB/PA 32627-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0009223-79.2017.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RIRCHAD DE ARAUJO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0804517-96.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS DA PAZ PINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0815251-98.2024.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HEIDER SANCHES DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): MANOEL ADRIRLAN RAMOS DA ROCHA (OAB/PA 36965-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0813234-73.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROMULO FERREIRA DINIZ
REPRESENTANTE(S): CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PA 13558-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: V. L. V. V.
REPRESENTANTE(S): SEBASTIAO HENRIQUE PANTOJA DOS SANTOS (OAB/PA 29805-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0802904-26.2024.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SHIRLEY PONTES DUARTE DE MOURA (OAB/MA 22439-A), JAIAME PONTES LUZ (OAB/PA 29422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0819966-70.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0005168-46.2019.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARILDO DE OLIVEIRA MEIRELES
REPRESENTANTE(S): GREYCE KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/AM 18180-A), CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB/AM 9880-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: K. C. D. 
REPRESENTANTE: PATRICIA ADRIANA RIBEIRO VALENTE (OAB/PA 9649)
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0015092-04.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARKUS MIKKEL REIS CABRAL
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO AFONSO MACHADO (OAB/PA 31140-A)
APELANTE: FRANCISCO CHARLES REIS
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO AFONSO MACHADO (OAB/PA 31140-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0801743-80.2024.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENILSON BENICIO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0804469-08.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ OTAVIO BRANCO NETO
REPRESENTANTE(S): JOSE RUBENILDO CORREA (OAB/PA 9579-A), TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL (OAB/PA 27507-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0811088-30.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENOQUE SAMUEL LOPES FERREIRA
REPRESENTANTE(S): JOSUE DE FREITAS COSTA (OAB/PA 23986-A), HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (OAB/PA 1643-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PAULO SERGIO PANTALEAO DE ALCANTARA
REPRESENTANTE(S): KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA (OAB/PA 16829-A), ANDRE DA CONCEICAO MONTEIRO (OAB/PA 23500-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0801845-96.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL RONALDO XAVIER DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARLI SOUZA SANTOS (OAB/PA 4672-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0065471-06.2015.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIELSON NEVES DA CUNHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0800337-25.2024.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JURANDIR RIBEIRO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0801820-40.2022.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX AZEVEDO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0813971-76.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAMON RAMIRES LIMA GOMES
REPRESENTANTE(S): DENIEL RUIZ DE MORAES (OAB/PA 23281-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0801170-02.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIAS ANDREY SILVA DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0000024-55.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHEYMISON LUIZ DOS SANTOS CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0807262-93.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: WILSON CORREA DOS SANTOS NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0814890-65.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS AUGUSTO DAS GRACAS LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO: 0002487-36.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEFFERSON SILVA ANDRADE
REPRESENTANTE(S): MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO: 0020261-19.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANGELO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE(S): KLEBER SANTIAGO CARDOSO (OAB/PA 35173-A), FERNANDA LISBOA LUZ (OAB/PA 26897-A), FABIANA MOREIRA PINTO (OAB/PA 31955-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

55 - PROCESSO: 0803319-09.2022.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHOSSUA ROCHA MOTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

56 - PROCESSO: 0800311-15.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADIELE BARROS DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

57 - PROCESSO: 0811300-85.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL COSTA PENA
REPRESENTANTE(S): FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO (OAB/PA 22495-A), ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (OAB/PA 19110-A), CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO (OAB/PA 006907)
APELANTE: IWDSON MATHEUS DIAS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ARTUR JORGE DA CONCEIÇÃO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

58 - PROCESSO: 0000133-88.2015.8.14.0054 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO LOPES FILHO (OAB/PA 16267-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

59 - PROCESSO: 0808542-89.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RONICLEY ALVES BEZERRA
REPRESENTANTE(S): EDELSON INOCENCIO JUNIOR (OAB/RO 890-A), SANDRA PIRES CORREA ARAUJO (OAB/RO 3164-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

60 - PROCESSO: 0800917-85.2021.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE DA CRUZ ALVES
REPRESENTANTE(S): JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS (OAB/PA 32806-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

61 - PROCESSO: 0001090-72.2009.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO SILVA DE MORAIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JADSON DE SOUSA ARAUJO
REPRESENTANTE(S): MANOEL FOGACA PEREIRA FILHO (OAB/GO 60288-A)
APELANTE: JOSE NAZARENO SANTOS PONTES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

62 - PROCESSO: 0800207-73.2022.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLICIO LUIS DAS NEVES SODRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: JESIEL GUSMAO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

63 - PROCESSO: 0802894-41.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CASSIO CESAR MESQUITA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA (OAB/PA 27639-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

64 - PROCESSO: 0001145-32.2019.8.14.0076 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON ROBERTO CARNEIRO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

65 - PROCESSO: 0008393-47.2019.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IRANDIR FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

66 - PROCESSO: 0800360-85.2023.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA REIS
REPRESENTANTE(S): DANILO DE OLIVEIRA SPERLING (OAB/PA 27600-A), MAURICIO LUZ REIS (OAB/PA 24906-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

67 - PROCESSO: 0801740-40.2021.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

68 - PROCESSO: 0800075-11.2021.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

69 - PROCESSO: 0801447-89.2020.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS DAVID FARIAS GONCALVES
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

70 - PROCESSO: 0800989-36.2022.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE(S): NATYELE SANTOS SILVA (OAB/PA 31215-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

71 - PROCESSO: 0816637-84.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERICK ELOAN PASSOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

72 - PROCESSO: 0800463-84.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANA SILVA NEVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

73 - PROCESSO: 0801521-11.2024.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): HASSAN GOMES SANCHES (OAB/PA 33006-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

74 - PROCESSO: 0806921-96.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATAN CLEIVER RIBEIRO MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

75 - PROCESSO: 0800821-28.2024.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

76 - PROCESSO: 0809098-33.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONALDO BARATA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE(S): YONE ROSELY FRANCES LOPES (OAB/PA 7456-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

77 - PROCESSO: 0800203-20.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBERTO JORGE ALVES MAGALHAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

78 - PROCESSO: 0029592-59.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIDNEY HEITOR SANTANA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

79 - PROCESSO: 0801217-07.2022.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON DOS SANTOS FARIAS
REPRESENTANTE(S): AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/PA 19762-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

80 - PROCESSO: 0800116-83.2023.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANILSON HENRIQUE ALMEIDA QUEIROZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

81 - PROCESSO: 0800391-48.2020.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERLEY DA SILVA MORAES
REPRESENTANTE(S): LUIZ ANIBAL DE SIQUEIRA ARRAIS (OAB/PA 19978-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

82 - PROCESSO: 0803271-75.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS BRUNO COSTA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

83 - PROCESSO: 0812891-66.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEITON COSTA FERREIRA
REPRESENTANTE(S): MARCOS VINICIUS DE MOURA SANTOS (OAB/MA 12060-A), ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB/TO 6671-A), RAPHAELL LEMES BRAZ (OAB/PA 24451-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: SOUZA CRUZ LTDA
REPRESENTANTE(S): RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ 115.092), JOANA MUNIZ DE OLIVEIRA RANGEL (OAB/RJ 249.020)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

84 - PROCESSO: 0801980-78.2024.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WARLEM DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

85 - PROCESSO: 0801705-55.2023.8.14.0025 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS DA CUNHA VIEIRA
REPRESENTANTE(S): MARIZETE CORTEZE ROMIO (OAB/PA 29757-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

86 - PROCESSO: 0806466-53.2024.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NALDIVAN VIEIRA SILVA
REPRESENTANTE(S): FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA (OAB/PA 29895-A), FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/PA 29199-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

87 - PROCESSO: 0802248-88.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNA NAYARA SOUZA DE MARIA
REPRESENTANTE(S): MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO (OAB/PA 17145-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

88 - PROCESSO: 0806464-58.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

89 - PROCESSO: 0808935-08.2024.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL MARQUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

90 - PROCESSO: 0805262-53.2024.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VAGNER FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DAYANE PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

91 - PROCESSO: 0809807-96.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DHEICK ROSARIO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: AYLA FERNANDA DE CASTRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

92 - PROCESSO: 0800600-39.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARATA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EVERTON MOISES SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

93 - PROCESSO: 0804919-61.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RONALD DA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

94 - PROCESSO: 0009700-20.2020.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCIO QUEIROS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): GLAUBER DE SOUZA DANTAS (OAB/PA 21338-A)
RECORRENTE: MIDIAM BERNARDO QUEIROZ
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

95 - PROCESSO: 0802432-40.2024.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: GENILDO DE LIMA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

96 - PROCESSO: 0800868-17.2024.8.14.0105 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO JEFFESON BASTO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): WANDEUILSON DE JESUS VIANA (OAB/PA 28524-A), WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A)
RECORRENTE: NIELSON BRUNO CONCEICAO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A)
RECORRENTE: KASSIO SALES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

97 - PROCESSO: 0010914-85.2016.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WEGLAS COSTA DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

98 - PROCESSO: 0001797-30.2008.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCINALDO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB/SC 63142-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: AMELIA SATOMI IGARASHI
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

99 - PROCESSO: 0805944-07.2024.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JOAO MAURICIO SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PEDRO HENRIQUE CASTRO DE ALENCAR
REPRESENTANTE(S): JAIRO RICARDO BORGES (OAB/PA 27834-A), JULIANA BORGES NUNES (OAB/PA 26447-A), ELCIO MARTAN FRANCO DA COSTA (OAB/PA 30983-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

100 - PROCESSO: 0809620-60.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: M. S. R. P. F.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALEX SANDRO JERONIMO PINTO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

101 - PROCESSO: 0800356-87.2023.8.14.0034 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS FILHO
REPRESENTANTE(S): SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

102 - PROCESSO: 0002499-11.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THIAGO CANTAO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

103 - PROCESSO: 0800709-19.2024.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELINO DOS SANTOS COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: OSCAR LEAL FERREIRA FILHO
REPRESENTANTE(S): ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA (OAB/PA 6616-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

104 - PROCESSO: 0800684-27.2023.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOANICIO DA COSTA MARTINS
REPRESENTANTE(S): JOANICY MACIEL LOPES (OAB/PA 34013-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

105 - PROCESSO: 0808278-35.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANO DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO (OAB/PA 13681-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

106 - PROCESSO: 0800228-56.2024.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA MACIEL DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JOAO VICENTE VILACA PENHA (OAB/PA 23716-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

107 - PROCESSO: 0817264-07.2023.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURISSANIO COSTA MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

108 - PROCESSO: 0002869-32.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIANE DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

109 - PROCESSO: 0001398-09.2012.8.14.0062 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEUSIMAR ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MANACES MOREIRA DOS SANTOS (OAB/TO 6496-A), ALTAIR GONCALVES SALES JUNIOR (OAB/PA 31425-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

110 - PROCESSO: 0800701-19.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL BRAGA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (OAB/PA 22252-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

111 - PROCESSO: 0821324-41.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL CLAUDIO ROSA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

112 - PROCESSO: 0063608-65.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO DE ASSIS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

113 - PROCESSO: 0813668-62.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VITOR SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

114 - PROCESSO: 0821591-76.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KLEIVERSON NASCIMENTO SOUTO PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): GIOVANNA PESSOA BITENCOURT SALVINO (OAB/PA 30695-A), FERNANDA REIS BARROSO (OAB/PA 30230-A), WILSON KEN SHIBATA JUNIOR (OAB/PA 27881-A)
APELANTE: EDSON TABARANA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LEOMARA BARROS RODRIGUES (OAB/PA 23509-A), MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (OAB/PA 14069-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

115 - PROCESSO: 0800871-02.2021.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINTON NASCIMENTO MEIRELES
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

116 - PROCESSO: 0800148-77.2024.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENILSON DA SILVA GONÇALVES
REPRESENTANTE(S): GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS (OAB/RJ 117988-A), MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

117 - PROCESSO: 0815242-62.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JHONATAS GOES TEIXEIRA
REPRESENTANTE: GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR (OAB/SP 276.217)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA

118 - PROCESSO: 0804458-78.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NELLYS BRUNO DA COSTA MODESTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

119 - PROCESSO: 0812942-48.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

120 - PROCESSO: 0807656-66.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ANTONIO MONTEIRO BRANDAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

121 - PROCESSO: 0802474-98.2021.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELTON VILARINS DO COUTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

122 - PROCESSO: 0029266-65.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHAS LEITE DE MACEDO NUNES
REPRESENTANTE(S): JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA (OAB/PA 14848-A)
APELADO: ANA SCARLATY DE MESQUITA ALENCAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

123 - PROCESSO: 0801008-36.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: R. M. R. L.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PAULO CEZAR DE MORAES ALVES
REPRESENTANTE(S): LUCILEIA RODRIGUES FAYAL (OAB/PA 13759-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

124 - PROCESSO: 0801930-14.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: A. M. F. P.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JAIME JUREMI DA SILVA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

125 - PROCESSO: 0800697-82.2023.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO ANTONIO SARMENTO MOURA
REPRESENTANTE(S): ISIS KAROLINE CARDOSO DE LIMA (OAB/PA 19817-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

126 - PROCESSO: 0009141-23.2016.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ MARIA DA SILVA MENEZES
REPRESENTANTE(S): GENTIL SANTANA FIGUEIREDO DE AVIZ (OAB/PA 20377-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

127 - PROCESSO: 0007890-40.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

128 - PROCESSO: 0003167-76.2016.8.14.0138 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): KAIO FERREIRA CARDOSO (OAB/PA 32366-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

129 - PROCESSO: 0816481-79.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: DEIVID PEDROSO VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

130 - PROCESSO: 0006172-10.2018.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAGNO TIEL LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

131 - PROCESSO: 0009990-40.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: PAMELA CAROLINE VAZ PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCELO JUNIOR PEREIRA DO VALE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

132 - PROCESSO: 0800554-46.2023.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATA PINHEIRO DE CRISTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

133 - PROCESSO: 0815723-41.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLYSON PATRIC SANTOS DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FERNANDO GABRIEL ALBUQUERQUE VAZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ALYSSON YOHAN DA LUZ GOMES
REPRESENTANTE(S): THALES BRANDAO RIBEIRO (OAB/PA 34789-A), JULIANA BORGES NUNES (OAB/PA 26447-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

134 - PROCESSO: 0803439-89.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIELSON ALVES FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: PAULO RICARDO DA SILVA SARGES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

135 - PROCESSO: 0006750-09.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEYSON LUAN CARVALHO DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

136 - PROCESSO: 0810510-67.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO CARLOS TORRES MONTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

137 - PROCESSO: 0004330-95.2013.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON GOMES DE AVIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SERGIO FERNADES MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

138 - PROCESSO: 0000301-14.2015.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO SERGIO MONTEIRO GOMES
REPRESENTANTE(S): JOSE COELHO NETO (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 32098-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

139 - PROCESSO: 0003088-15.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELLEN CRISTINA DA SILVA GATINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

140 - PROCESSO: 0004449-97.2018.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ RICARDO MOTA DE SOUSA
REPRESENTANTE: ANA MARIA BARBOSA BICHARA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 26646-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

141 - PROCESSO: 0811080-06.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO DIONISIO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PA 21742-A), PAMELA ALENCAR DE MORAES (OAB/PA 18139-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

142 - PROCESSO: 0003449-18.2013.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRO GUSTAVO BAIA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

143 - PROCESSO: 0803666-04.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAIR RODRIGO MOURA ALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

144 - PROCESSO: 0825431-52.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO DE JESUS DA SILVA DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MIKAEL DA CUNHA TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

145 - PROCESSO: 0819888-02.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELISVAN DE BRITO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

146 - PROCESSO: 0000057-46.2007.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE PAULA SARRAZIN DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MANOEL RAIMUNDO NASCIMENTO MARINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

147 - PROCESSO: 0001647-64.2016.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO WASGHINTON DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB/AP 1029-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

148 - PROCESSO: 0800168-72.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS VENICIUS BARROS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

149 - PROCESSO: 0000742-27.2015.8.14.0004 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN PINHEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ROGERIO CORREA BORGES (OAB/PA 13795-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
APELANTE: ANAXIMANDRO CAIRO SILVA DE MATOS
REPRESENTANTE(S): ROGERIO CORREA BORGES (OAB/PA 13795-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

150 - PROCESSO: 0002846-85.2017.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

151 - PROCESSO: 0003605-26.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JURACI DE ARAUJO SENA
REPRESENTANTE(S): VICTOR HUGO RAMOS REIS (OAB/PA 23195-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

152 - PROCESSO: 0001325-19.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HELENA DINELLI MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CHARLES CESAR PANTOJA MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

153 - PROCESSO: 0009789-18.2018.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLINO DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

154 - PROCESSO: 0025085-54.2015.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIRO DO VALE MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): CAIO LUKAS AZEVEDO MAGALHAES (OAB/PA 32325-A), MARCIA SIMONE ARAGAO SAMPAIO (OAB/PA 10989-A), JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (OAB/PA 9620-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

155 - PROCESSO: 0800492-98.2022.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONIS ALEXANDRE PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ALEX JONES SILVA DOS REIS (OAB/PA 25001-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

156 - PROCESSO: 0015123-59.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON LUIS MACEDO COSTA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA (OAB/PA 33046-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

157 - PROCESSO: 0006125-55.2013.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO TAVARES BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

158 - PROCESSO: 0821219-64.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISON ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

159 - PROCESSO: 0800825-79.2021.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NILENE PIMENTEL JARDIM CASTOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ALEX PIMENTEL CASTOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

160 - PROCESSO: 0800216-24.2021.8.14.0034 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADA: MARIA LETICIA DA SILVA VIEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

161 - PROCESSO: 0007793-44.2019.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS PINHEIRO CARVALHO
REPRESENTANTE(S): LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA (OAB/PA 21866-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

162 - PROCESSO: 0002041-19.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

163 - PROCESSO: 0800044-58.2023.8.14.0084 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: BRENER TAVARES PINTO
REPRESENTANTE(S): ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

164 - PROCESSO: 0805364-28.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEUTON AUGUSTO AMANCIO PASTANA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

165 - PROCESSO: 0805641-61.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISON EDER LOBO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MICHEL MARTINS VALENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

166 - PROCESSO: 0806054-27.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUE FERNANDES MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 10 DE JULHO DE 2025.