TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8113/2025 - Quarta-feira, 9 de Julho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em 1º de julho de 2025, às 10h, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes (Presidente), Leonam Gondim da Cruz Junior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Kédima Lyra, Pedro Pinheiro Sotero, o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima e o representante do Ministério Público Dr(a). Nilton Gurjão das Chagas.
			
                            	                     PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 001
Processo: 0817303-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
EMBARGANTE: MIZAEL DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA017468)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 25122554 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 25/02/2025 e publicado no DJEN em 06/03/2025)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração opostos.

Ordem: 002
Processo: 0815216-64.2024.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
AGRAVANTE: TIAGO SILVA BRITO
ADVOGADO: RAFAEL FECURY NOGUEIRA - (OAB PA12452-A)
ADVOGADO: LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO - (OAB PA31917-E)
ADVOGADO: ÁLVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS - (OAB PA31519-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu do conflito de jurisdição - ID 24498941, prolatada em 29/01/2025 e publicado no DJEN em 31/01/2025)
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao agravo regimental.

Ordem: 003
Processo: 0807409-56.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI (TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI)
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da Comarca de Ponta de Pedras.

Ordem: 004
Processo: 0810934-46.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da Vara Penal de Castanhal (com atribuição para execução penal).

Ordem: 005
Processo: 0809538-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (Vara de Combate ao Crime Organizado)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
EMBARGANTE: RAFAEL CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DUNCKE - (OAB SC34143)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 23676873 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 03/12/2024 e publicado no DJEN em 06/12/2024)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração opostos.

Ordem: 006
Processo: 0803112-06.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (3ª Vara do Tribunal do Júri)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: ADRIANO RANGEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RETIRADO

Ordem: 007
Processo: 0815126-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BENEVIDES (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
EMBARGANTE: RICARDO SANTANA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - (OAB PA017468)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 24782111 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 11/02/2025 e publicado no DJEN em 14/02/2025)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração opostos.

Ordem: 008
Processo: 0816462-95.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
EMBARGANTE: R. J. F. M.
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITÃO - (OAB PA21103-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 26076622 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 08/04/2025)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração opostos.

Ordem: 009
Processo: 0806974-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: PORTO DE MOZ
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: GIBSON DE ALMEIDA BRILHANTE
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO: IVONALDO CASCAES LOPES JÚNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO: HAROLDO JÚNIOR DA ROCHA SOARES - (OAB PA36779-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal indeferiu o pedido de desaforamento do julgamento.

Ordem: 010
Processo: 0809158-11.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ALTAMIRA (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: RANILSON DAMASCENO
REQUERENTE: ALDIVAN SOUZA CAETANO
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO: HAROLDO JÚNIOR DA ROCHA SOARES - (OAB PA36779-A)
ADVOGADO: IVONALDO CASCAES LOPES JÚNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal deferiu o pedido de desaforamento do julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 011
Processo: 0807599-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: RAIMUNDO WALDECI SOUSA DO NASCIMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Walbert Pantoja de Brito)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal indeferiu o pedido de desaforamento do julgamento.

Ordem: 012
Processo: 0806854-39.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: MAYCON ARIAN DA CUNHA AVIZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Larisse Campelo Messias)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal indeferiu o pedido de desaforamento do julgamento.

Ordem: 013
Processo: 0808050-44.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: MANOEL WANDERLEY BRAZ DA SILVA
ADVOGADO: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - (OAB PA14092-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal indeferiu o pedido de desaforamento do julgamento.

Ordem: 014
Processo: 0808503-39.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
REQUERIDO: TOMAZ JÚNIOR SOUZA DE SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Walbert Pantoja de Brito)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal indeferiu o pedido de desaforamento do julgamento.

Sessão encerrada às 10 horas do dia 8 de julho de 2025. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                        Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES               
                                                Presidente da Seção de Direito Penal