ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 14 DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 21 DE JULHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO 0800373-10.2024.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: FRANCINEI SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: JURACY COSTA DA SILVA (OAB PA5754)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

2 - PROCESSO 0808505-28.2024.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CLEILTON DE OLIVEIRA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

3 - PROCESSO 0801550-74.2021.8.14.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: MARCOS CARDOSO DA SILVA
ADVOGADOS: RAFAELLA SANTOS CHAVES (OAB PA29259), FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB PA5041) E JOSUÉ DE FREITAS COSTA (OAB PA23986)
EMBARGADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

4 - PROCESSO 0004248-71.2013.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABINADABES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: ANTÔNIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PA20285), BRENDO PATTRICK REGO OLIVEIRA (OAB PA37076) E MANACÉS MOREIRA DOS SANTOS (OAB TO6496)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

5 - PROCESSO 0001046-77.2011.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: MARCUS VINICIUS MELA DA SILVA E CARLOS ALBERTO DO VALE PERDIGÃO
ADVOGADOS: MILTON ARAUJO PASSOS (OAB PA21019), TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS (OAB PA7874) E LUIZ FERNANDO DE FREITAS MOREIRA (OAB PA2468)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

6 - PROCESSO 0800768-96.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIAS SILVA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

7 - PROCESSO 0803247-58.2023.8.14.0074 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVI POJO SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

8 - PROCESSO 0014282-13.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: ALESSANDRO CORDOVIL MORAES E BRUNO HENRIQUE SOUZA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREÃO GONÇALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

9 - PROCESSO 0000251-58.2009.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

10 - PROCESSO 0814813-90.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAILSON CARDOSO SIQUEIRA
ADVOGADO: CARLOS JOSE MARQUES DUARTE (OAB PA6992)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREÃO GONCALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

11 - PROCESSO 0800793-95.2021.8.14.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO VIANA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: VITOR PINHO ALVES
ADVOGADO: EMERSON EDER LOPES BENTES (OAB PA9538)

APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

12 - PROCESSO 0800763-37.2021.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOÃO MARCOS DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADOS: EVANDRO CRUZ DE SOUZA (OAB PA11485), RUAN SERGE ALVES SANTANA (OAB PA26763) E RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ (OAB PA29764)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

13 - PROCESSO 0800001-49.2021.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDEILSON FERNANDES LIMA
ADVOGADO DATIVO: RICARDO MAGNO BAPTISTA (OAB PA18434)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

14 - PROCESSO 0007842-61.2014.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS LOURENCO GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

15 - PROCESSO 0801995-73.2024.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARCELINO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

16 - PROCESSO 0804727-13.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADA: VIVIANE CRUZ DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: UANDERSON FÉLIX DA CONCEIÇÃO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

17 - PROCESSO 0809788-17.2024.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: BUENO VITOR DA SILVA GOMES E CARLOS ANDRÉ SAMPAIO DA CONCEIÇÃO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

18 - PROCESSO 0010417-73.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: EDMUNDO DE SOUSA QUARESMA FILHO E JOANA CLAUDIA DA COSTA QUARESMA
ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR (OAB PA7829)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA

19 – PROCESSO 0004802-41.2020.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIANE DA COSTA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADA: DELFINA DA COSTA MARTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

20 - PROCESSO 0807636-75.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELA BARROS CUNHA LIMA
ADVOGADAS: ISABELA FRANCEZ SASSIM (OAB PA28502), NATASHA DE VASCONCELOS SOARES (OAB PA16200) E SUENA CARVALHO MOURÃO (OAB PA10472)
APELADA: RENATO CALDAS DOS SANTOS
ADVOGADA: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB PA3609)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

21 - PROCESSO 0011875-23.2017.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: VALDEILSON DE SOUZA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREÃO GONÇALVES
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

22 - PROCESSO 0808083-84.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WEMERSON ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

23 - PROCESSO 0002004-88.2019.8.14.0095 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADAILSON RAIMUNDO OLIVEIRA SALDANHA
ADVOGADO: PEDRO PAULO MOURA SILVA (OAB PA23336)
ADVOGADO: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (OAB PA25102)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

24 - PROCESSO 0010184-34.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUSTINO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADOS: ALBERTO VIDIGAL TAVARES (OAB PA5610) E PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO (OAB PE44182)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO 0005627-20.2014.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAN JONES CONRRADO BEZERRA
ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (OAB PA18261-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO 0011822-25.2016.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: DOMINGOS DOS REIS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO 0800339-52.2023.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO TEIXEIRA LOPES
ADVOGADO: FABIO IURY MILANSKI FRANCO (OAB PA30764)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
TERCEIRO INTERESSADO: L.G.G
ADVOGADA: MARIA DO AMPARO BEZERRA ALMEIDA (OAB GO56017)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO 0800089-61.2022.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: ELIEZER RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: FABIO AMARO PAMPOLHA XERFAN (OAB PA33426)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO 0000644-60.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADAUTO DA CONCEIÇAO PALHETA
ADVOGADO: ADRIANO SILVA DE SOUSA (OAB PA23433)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
OBS.: SUSPEIÇÃO DESEMBARGADOR VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

30 - PROCESSO 0001003-53.2018.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERASMO MELO DA SILVA
ADVOGADO DATIVO: WENDERSON PESSOA DA SILVA (OAB PA29922)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO 0800594-77.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAELSON GOMES OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO 0813169-54.2023.8.14.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEO ANDREW SARMENTO VARGAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO 0013244-10.2011.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: MANOEL DO CARMO PERES MONTEIRO, JOSÉ IDELFIM PERES MONTEIRO E GABRIEL PERES MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANDERSON LUIS MOURA CONCEIÇÃO
ADVOGADOS: FABIO ROGERIO MOURA (OAB PA14220) E THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE (OAB PA20148)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO 0010863-24.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JARINA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: EWERTON DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB PA23482), ENDEL ELSON CORREA COELHO (OAB PA15984) E KARINE CAVALCANTI SANTOS (OAB PA23504)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SOFIA DE ALMEIDA COUTO
ADVOGADA: SUELEN SABINA DE ALMEIDA COUTO BARATA (OAB PA13668)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO 0800008-70.2023.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAIAS DE JESUS SANTOS
ADVOGADA: LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA (OAB PA27359)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO 0000297-94.2011.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDIA DOS SANTOS MARQUES
ADVOGADO: HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE (OAB PA10315)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO 0801001-37.2023.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ANTONIO LOBO SOUZA
ADVOGADOS: IGOR ALESSIO TORRINHA CAMPELO (OAB PA21070) E LUISE NUNES DE MELO (OAB PA17066)
APELANTE: EDIVANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: FERNANDO TOBIAS SANTOS GONÇALVES (OAB PA11482)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO 0006829-38.2019.8.14.0075 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JADER DUARTE CAMBUHY
ADVOGADA: DEELLEN LIMA FREITAS (OAB PA27476)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO 0802971-79.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HERIK CESAR BORGE CARNEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO 0800375-74.2023.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL MESSIAS GOMES BASTOS
ADVOGADO DATIVO: PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA (OAB PA35286)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO 0002242-68.2018.8.14.0087 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DORIELE DE CAMPOS TAVARES
ADVOGADA DATIVA: JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA (OAB PA33031)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO 0822102-74.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: ROGERIO BARBOSA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO 0002767-40.2019.8.14.9100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVALDO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO DATIVO: WENDERSON PESSOA DA SILVA (OAB PA29922)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO 0801558-03.2022.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS SUEL RODRIGUES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO 0809123-51.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TARCIO MARQUES PINHEIRO
ADVOGADO: HUGO LEONARDO PÁDUA MERCÊS (OAB PA17835)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO 0008404-33.2017.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: CARLOS MARCOS LOBATO ALMEIDA E GLENDA RANIELLE MESQUITA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO 0802248-82.2023.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WEDRSON JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO 0811152-92.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEIFE GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO 0010220-56.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: PABLO ROMANO DA COSTA FONSECA E PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO 0800157-66.2020.8.14.0100 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEMESON WILHAMES NASCIMENTO TELES
ADVOGADA: LIVIA VIDAL CABRAL (OAB PA26945)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO 0006570-98.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: IZABELA DE AMORIM GOMES PEREIRA E ELAINE MIKAELA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO 0002898-40.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADAS: VIVIANE SANTOS VIEIRA E ANTONIO ROGERIO NAZARÉ TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

53 - PROCESSO 0807447-68.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEONILSON DO NASCIMENTO MIRANDA E JEFFERSON WEVERTON BAHIA GONÇALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

54 - PROCESSO 0805512-90.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTES: SUZANA CRIS PEREIRA LIMA E GEOVANI BORGES LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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55 - PROCESSO 0800078-82.2024.8.14.0121 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ CARLOS SOUSA DOS SANTOS E ANTONIO FRANCENILDO DE LIMA PEREIRA
ADVOGADA DATIVA: ALINE DE CASSIA COSTA MIRANDA (OAB PA26362)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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56 - PROCESSO 0821857-84.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS RODRIGUES RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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57 - PROCESSO 0002227-21.2019.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISAAC SOUZA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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58 - PROCESSO 0006906-96.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOANESON FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS (OAB PA21475)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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59 - PROCESSO 0004525-65.2018.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GENIVALDO MACHADO GONÇALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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60 - PROCESSO 0808365-95.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS SANTIAGO ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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61 - PROCESSO 0800381-32.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MACIEL AMARAL MAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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62 – PROCESSO - 0003841-14.2020.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON MIRANDA DE MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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63 - PROCESSO 0007071-52.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL RODRIGUES CHAVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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64 - PROCESSO 0015199-61.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX TENORIO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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65 - PROCESSO 0000703-27.2020.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN HENRIQUE MELO LEAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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66 - PROCESSO 0024596-81.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANETE BAÍA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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67 - PROCESSO 0800465-86.2022.8.14.0018 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL CESAR LOPES MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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68 - PROCESSO 0805684-84.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO DA SILVA ASSIS
ADVOGADO: ANDRÉ DOS SANTOS CRUZ (OAB PA33296)
APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA
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BELÉM, 03 DE JULHO DE 2025