TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8106/2025 - Segunda-feira, 30 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em 17 de junho de 2025, às 10h, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente), Leonam Gondim da Cruz Junior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra, Pedro Pinheiro Sotero, o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima e o representante do Ministério Público Dr(a). Hezedequias Mesquita da Costa.
			
                            	                     PROCESSOS PAUTADOS
Ordem: 001
Processo: 0820543-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: BREVES (Termo Judiciário de BAGRE)
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE (Dr. Nicolas Cage Caetano da Silva)
RÉU: EMERSON CORRÊA BRAGA
ADVOGADO: MARLON NOVAES DA SILVA - (OAB PA27852-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Breves)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Breves.

Ordem: 002
Processo: 0819521-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da a 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belém

Ordem: 003
Processo: 0808267-87.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: MARIO DA SILVA FERREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Walbert Pantoja de Brito)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 004
Processo: 0807014-64.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém.

Ordem: 005
Processo: 0808365-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu.

Ordem: 006
Processo: 0808293-85.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Distrito de Icoaraci/PA.

Ordem: 007
Processo: 0805123-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santarém.

Ordem: 008
Processo: 0808657-57.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

Ordem: 009
Processo: 0802733-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Revisor(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES COELHO
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR COELHO JÚNIOR - (OAB PA37783)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a revisão criminal.

Ordem: 010
Processo: 0806718-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: CIOMAR SILVA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Larisse Campelo Messias)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 011
Processo: 0806524-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: MARCLEUTON SOARES FEITOSA
RÉU: DANIEL CLEBSON DA SILVA VIANA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Larisse Campelo Messias)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 012
Processo: 0807605-26.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: ANTÔNIO MÁRIO COSTA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Walbert Pantoja de Brito)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 013
Processo: 0819224-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (7ª Vara Criminal) 
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
EMBARGANTE: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: DIEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS - (OAB PA32828-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 25320546 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 07/03/2025 e publicado no DJEN em 11/03/2025)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal rejeitou os embargos de declaração opostos.

Ordem: 014
Processo: 0808054-81.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: JAILSON DA SILVA OLIVEIRA
RÉU: JONILSON DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO - (OAB PA25332-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 015
Processo: 0804911-84.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MARABÁ (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: M. S. DE J. R.
ADVOGADO: EVAETE SANTOS DE SOUZA - (OAB PA36027-A)
ADVOGADO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR - (OAB PA17199-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 016
Processo: 0804807-92.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANAJÁS
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: V. A. G.
ADVOGADO: ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA7998-A)
ADVOGADO: MYRLA BITTENCOURT LOBATO - (OAB PA30102-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 017
Processo: 0809244-79.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: FELIPE SOARES LINHARES
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou procedente a revisão criminal para redimensionar a pena imposta ao revisionando.

Ordem: 018
Processo: 0807925-76.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BARCARENA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou procedente a revisão criminal para redimensionar a pena imposta ao revisionando.

Ordem: 019
Processo: 0805052-06.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
AGRAVANTE/SUSCITANTE: ANDREO CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ - (OAB PA13052-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu do conflito de jurisdição - ID 25928875, prolatada em 1º/04/2025 e publicado no DJEN em 07/04/2025)
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao recurso interposto.

Ordem: 020
Processo: 0806300-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Comarca de origem: BELÉM
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
EXCIPIENTE: RAILENE BEZERRA CARDIM
ADVOGADO: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - (OAB AP4721-A)
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM (Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ) 
TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO CAMPOS BARROSO REBELLO
ADVOGADO: RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
ADVOGADO: FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a exceção de suspeição.

Ordem: 021
Processo: 0821352-77.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTARÉM (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: J. C. DA S.
ADVOGADO: WAGNEY FABRÍCIO AZEVEDO LAGES - (OAB PA12406-A)
ADVOGADO: ROSA LICIA REBELO RECA - (OAB PA38170-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou procedente a revisão criminal para absolver o requerente do crime pelo qual foi condenado nos autos da ação penal n.º 0003249-19.2012.814.0051. 

Ordem: 022
Processo: 0813677-63.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: NOVO REPARTIMENTO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: E. V. DA C.
ADVOGADO: BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS - (OAB PA19774-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a revisão criminal.

Ordem: 023
Processo: 0809834-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: BREU BRANCO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO: MICHELE ANDRÉA TAVARES BELÉM - (OAB PA15873-A)	
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal desaforou o julgamento para a Comarca de Belém.

Ordem: 024
Processo: 0819955-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: RIO MARIA
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: DIVINO MENDES BEZERRA
ADVOGADO: WILSE VALQUÍRIA SANTOS - (OAB GO17256-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a pedido de desaforamento.

Ordem: 025
Processo: 0817869-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: DIEGO BRAGA CORDEIRO
ADVOGADO: GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES - (OAB PA13576-A)
TERCEIRO INTERESSADO: ANTÔNIO ZALOI MIRANDA DE BARROS
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISNEY GOMES DA SILVA
ADVOGADO: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - (OAB PA5206-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a pedido de desaforamento.

Ordem: 026
Processo: 0820914-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: MAURO LANOA SÁ SILVA
ADVOGADO: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - (OAB PA14092-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou improcedente a pedido de desaforamento.

Ordem: 027
Processo: 0817725-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

Ordem: 028
Processo: 0817206-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, INTERDITOS E AUSENTES DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santarém.

Ordem: 029
Processo: 0817326-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua.

Ordem: 030
Processo: 0817637-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá.

Ordem: 031
Processo: 0819091-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara.

Ordem: 032
Processo: 0800185-67.2024.8.14.9000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara.

Ordem: 033
Processo: 0819845-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal declarou a competência do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá.

Sessão encerrada às 10 horas do dia 26 de junho de 2025. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                 Des. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS                  
                                                Presidente da Seção de Direito Penal