TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8106/2025 - Segunda-feira, 30 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 08 DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 15 DE JULHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0813022-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. D. S. D.
AGRAVANTE D. D. D. O.
AGRAVANTE I. D. D. O.
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. F. D. O.
AGRAVADO D. P. D. O. J.
AGRAVADO F. F. D. O.
ADVOGADO ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS

Ordem 002
Processo 0821328-49.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLADIONOR ROCHA DE SOUZA
ADVOGADO GEANNY MARIANO SILVA - (OAB PA25473-A)
ADVOGADO ISAIAS ALVES SILVA - (OAB PA5458-B)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCUMÃ
AGRAVADO LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO CRISTIANO MARTINS FREITAS LEAO - (OAB GO61159-A)

Ordem 003
Processo 0802176-78.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADONAY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 004
Processo 0800908-86.2025.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. R. C.
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. R. S. C.
ADVOGADO LUANA DA SILVA SOUZA - (OAB MG192455)
PROCURADOR LUANA DA SILVA SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE ANA CAROLINE DA SILVA SOUZA

Ordem 005
Processo 0801934-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. M. L.
ADVOGADO AMALIA BETANIA AMORAS CONTREIRA - (OAB PA21342-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. V. B. D. O.
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE JAQUELINE BORGES DE OLIVEIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0804347-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADRIANA DAS GRACAS GUIMARAES TAVARES
ADVOGADO ANA LUIZA TAVARES FERNANDES - (OAB PA30246-A)

Ordem 007
Processo 0807324-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIA MARIA GOMES RODRIGUES
ADVOGADO ELIAS DOS SANTOS CASTRO - (OAB PA35401-A)

Ordem 008
Processo 0819917-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESPERANÇA TRANSPORTE, SERVIÇO E TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO HELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE - (OAB PA22158-A)
ADVOGADO SIMONE HELENA DOS SANTOS - (OAB PA18611-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.
ADVOGADO RICARDO GAZZI - (OAB SP135319-A)
AGRAVADO MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO FELIPE QUINTANA DA ROSA - (OAB RS56220-A)

Ordem 009
Processo 0819620-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração de herança
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARINEUZA DE BRITO MUNIZ
ADVOGADO JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS - (OAB PA25063-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CHARLES PEREIRA KNAUL
AGRAVADO WILLIAM PEREIRA KNAUL
AGRAVADO CHARLENE PEREIRA KNAUL
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
ADVOGADO AMANDA MAYARA BASTOS SOARES - (OAB PA27895-A)

Ordem 010
Processo 0805379-48.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. G. D. C.
ADVOGADO SAMARA CARDOSO SA - (OAB PA22689-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. D. S. D. C.
AGRAVADO M. E. D. S. D. C.
AGRAVADO E. P. D. S.
PROCURADOR CESAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0804531-61.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO HELIO CARNEIRO FERNANDES FILHO
ADVOGADO DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES - (OAB MG183757)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0806035-15.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO DA SILVA RABELO
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SARAH LETICYA ARAUJO RABELO
ADVOGADO SEBASTIAO LOPES BORGES - (OAB PA16938-A)
AGRAVADO RITA DE CASSIA DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO SEBASTIAO LOPES BORGES - (OAB PA16938-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0805567-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
REQUERENTE M. W. D. C. C.
ADVOGADO OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO - (OAB PA19379-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO S. D. P. C.  D.  S. C. 
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0801470-95.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TELEVISAO CIDADE VERDE S/A
AGRAVANTE MICHELLE CARMO CARVALHO MANSOR
ADVOGADO MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO - (OAB MT13722/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEYLA SOARES ROSA
ADVOGADO WOTSON VALADAO DE MOURA - (OAB PA22229-A)
ADVOGADO WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)

Ordem 015
Processo 0807263-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA - (OAB PA34880-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ATHON GERACAO DISTRIBUIDA II S.A.
ADVOGADO RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES - (OAB PE30499)

Ordem 016
Processo 0818347-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IVANICE DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 017
Processo 0819070-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Custas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PABLO COIMBRA DE ARAUJO
ADVOGADO PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO FIBRA SA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

Ordem 018
Processo 0809665-69.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO ERIKA SIMONE DE ALMEIDA LIRA
AGRAVADO ENRIQUE LIRA SOUZA
ADVOGADO LANNY NEIVA BRASIL - (OAB PA29109-A)
ADVOGADO CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA23860-A)

Ordem 019
Processo 0817479-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AFONSO MARIA FREIRE DA SILVA FERREIRA
AGRAVANTE IDA MARIA DE PINA FERREIRA
ADVOGADO YANA FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB PA19327-A)
ADVOGADO MAILSON SILVA DA SILVA - (OAB PA11266-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO LUIS PAULO SERPA - (OAB SP118942)
ADVOGADO JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR - (OAB SP209508)

Ordem 020
Processo 0809530-67.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - (OAB AM6168-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 021
Processo 0813367-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEILA CATIA COSTA FARIAS
ADVOGADO GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES - (OAB PA14537-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO VITOR CABRAL VIEIRA - (OAB PA16350-A)
ADVOGADO LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARA - (OAB PA15047-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 022
Processo 0819962-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO MARCOS MUSSO DE OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
ADVOGADO MICHEL VALADARES SADER - (OAB RJ135226)
ADVOGADO GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - (OAB RJ136023)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GIOVANNA MUSSO BARROS
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510-A)
AGRAVADO ANA ALICE DE SOUSA ROMEU
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0805931-13.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. G. C.
ADVOGADO FERNANDO PINHEIRO QUARESMA - (OAB PA23727-A)
ADVOGADO SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. H. N. D. P.
ADVOGADO RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)
ADVOGADO LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)

Ordem 024
Processo 0806469-91.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE DENIZE DO SOCORRO PINHEIRO AZEVEDO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

Ordem 025
Processo 0807293-50.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO THIAGO HELENO CORREIA DE SOUZA KUSTER

Ordem 026
Processo 0801518-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FREITAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO LEANDRO FREIRE DE SOUZA - (OAB TO6311-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA

Ordem 027
Processo 0817978-24.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA VIANA LEITE
AGRAVANTE A VIANA LEITE - ME
ADVOGADO MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR - (OAB PA27623-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 028
Processo 0817840-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE LUIZ OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - (OAB SP122626-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 029
Processo 0812440-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE NATA BRITTO DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO NATHALY AMANAJAS DE SOUZA - (OAB PA34026)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOTUS BUSINESS CONSIGNED CENTER LTDA
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO GROUP LOTUS CORPORATE LTDA
AGRAVADO JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS
AGRAVADO FARLEY FELIPE DE ARAUJO DA SILVA

Ordem 030
Processo 0815589-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA LUISA MONTEIRO TEIXEIRA RIBEIRO
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO VICTORIA SOPHIA AUGUSTO MARTINS - (OAB PA34040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDIO PATRICK LOPES RIBEIRO
ADVOGADO EMANOEL OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR - (OAB PA32546-A)

Ordem 031
Processo 0805148-21.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HUDSON SARRAFF UCHOA
ADVOGADO CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA23860-A)
ADVOGADO LANNY NEIVA BRASIL - (OAB PA29109-A)

Ordem 032
Processo 0819887-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ZENILDO SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO MARLUCE MARTINS DA SILVA - (OAB PA24633-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLESSA RUBICINTHIA MACEDO DA ROCHA DE CARVALHO
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)

Ordem 033
Processo 0801071-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE RICARDO DE SOUZA

Ordem 034
Processo 0803294-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE EMPRESA DE TRANSFORMACION AGRARIA, S.A.
ADVOGADO PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA - (OAB SP289132-A)
ADVOGADO LUIZ OTAVIO SILVA ROCHA - (OAB SP448609)
ADVOGADO BRUNNO MORETTE - (OAB SP290147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARMONA CABRERA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP
AGRAVADO IKOPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO - (OAB PA11126-A)
AGRAVADO CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A
ADVOGADO CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO - (OAB PA11126-A)

Ordem 035
Processo 0806914-12.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO SANDERLEY SOARES DE ALMEIDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 036
Processo 0816293-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGO SILVA MASSOLIO
ADVOGADO CASSIO DRUMOND MAGALHAES - (OAB ES10964)

Ordem 037
Processo 0808703-51.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADVOGADO MANOEL PEDRO PAES DA COSTA - (OAB PA3499-A)

Ordem 038
Processo 0809822-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCA MARIA GLINS DE SOUSA LOBATO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 039
Processo 0809664-26.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE N. B. N.
ADVOGADO ANA MAILA VICENTE DE SOUZA SILVA - (OAB PA25476-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. M. N.
ADVOGADO DENISE RODRIGUES PAIXAO - (OAB PA22416-A)

Ordem 040
Processo 0800710-54.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRASIL BIO FUELS S.A.
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGOSTINHO ALBERNAS DA SILVA
ADVOGADO JOSE CLAUDIO DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA5345-A)

Ordem 041
Processo 0800923-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A S A REBOQUE DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Ordem 042
Processo 0805117-98.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARILENE PIRES DE ARAUJO
ADVOGADO LEANDRO FREIRE DE SOUZA - (OAB TO6311-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 043
Processo 0808690-47.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELOIZA PEREIRA DE ARAUJO LUZ
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - (OAB MT12560-A)

Ordem 044
Processo 0820534-28.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDINEY LOBATO DUARTE
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 045
Processo 0803949-61.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE JESUS FONSECA ARAUJO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ISABELLE PINTO SOTERO - (OAB PA017023)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 046
Processo 0806172-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente Aéreo
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE O. G. M. D. M.
AGRAVANTE R. G. M. D. M.
ADVOGADO ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO - (OAB PA32328-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. L. F. P.
ADVOGADO KALINE ROCHA GONCALVES - (OAB PA30916-A)
ADVOGADO MARCOS YURI ALVES DE MELO - (OAB PA21752-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0804930-90.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CYNARA REGINA CUNHA CASTANHO
ADVOGADO JONILO GONCALVES LEITE - (OAB PA7349-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDINE DO SOCORRO SILVA LEITE
ADVOGADO FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO - (OAB PA21422-A)
ADVOGADO EDGAR DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA27161-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0819435-23.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo por Inadimplemento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ABRANCHES ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAYARA FERNANDES JACOMETT MESQUITA

Ordem 049
Processo 0804355-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Artigo 896, § 1° - A, CLT 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA
AGRAVANTE ROSANE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - (OAB PA21004-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO EDSON RIBEIRO COSTA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO - (OAB PA21028-A)
ADVOGADO ADRIA RAIRA DE JESUS FERNANDES - (OAB PA39282)

Ordem 050
Processo 0808710-76.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SANTANA DA SILVA PORTUGAL
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 051
Processo 0006369-75.2016.8.14.0004
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO MAURO AZEVEDO FIRMINO
APELADO C. A. FIRMINO COMERCIO
APELADO CRISTIANA AZEVEDO FIRMINO

Ordem 052
Processo 0877412-40.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON MONTEIRO RABELO
ADVOGADO CELSO GONCALVES - (OAB MS20050-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 053
Processo 0804182-62.2022.8.14.0065
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DERLI DE JESUS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 054
Processo 0800456-06.2022.8.14.0025
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALICE DE FATIMA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0805373-23.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ARLAN ALVES LOPES NOGUEIRA
ADVOGADO GIOVANNA VALENTIM COZZA - (OAB SP412625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 056
Processo 0859828-91.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LAETE DA BARRA SIDONIO DA CONCEICAO MENDES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO MARINA CHAVES LOBATO - (OAB PA28819-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 057
Processo 0802261-97.2024.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA PAZ PEREIRA
ADVOGADO AURICLEITON ANTONIO DE ARAUJO - (OAB GO46112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 058
Processo 0804925-52.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL COSMO DE LIMA
ADVOGADO SIMONE CAROLINE ROSSETTO - (OAB SC46373-A)

Ordem 059
Processo 0098413-81.2015.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOCILENE DE SOUZA ALVES
ADVOGADO PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA13945-A)
ADVOGADO VINICIUS VEIGA DE SOUZA - (OAB PA17195-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RIBAMAR DA SILVA
ADVOGADO AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB PA14547-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0800433-84.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MOISES BETCEL DA CUNHA
ADVOGADO TAYANA KATRINE PEREIRA DA SILVA - (OAB PA19803-A)
POLO PASSIVO
APELADO ILCA FIGUEIRA DA CUNHA
APELADO ELCIENE FIGUEIRA DA CUNHA
APELADO ELCILENE FIGUEIRA DA CUNHA
APELADO ELCINETE FIGUEIRA DA CUNHA
APELADO JOAQUIM LIRA DA CUNHA
KAPELADO MARCIO FIGUEIRA DA CUNHA
ADVOGADO ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA - (OAB PA9449-A)
ADVOGADO CELSO LUIZ FURTADO SILVA - (OAB PA12652-B)
ADVOGADO ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA - (OAB PA24398-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELCENIR FIGUEIRA DA CUNHA
ADVOGADO ADRIELLY THAYSSA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA28206)
TERCEIRO INTERESSADO ELCIR FIGUEIRA DA CUNHA
ADVOGADO ADRIELLY THAYSSA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA28206)
ASSISTENTE ADRIELLY THAYSSA CAMPOS PEREIRA

Ordem 061
Processo 0022370-76.2015.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALTAIR MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA - (OAB PA9427-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANETE ASCARI
ADVOGADO CAROL TAVARES LEDA - (OAB PA18485-A)

Ordem 062
Processo 0800377-53.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE J. M. R. D. S.
POLO PASSIVO
APELADO G. A. D. L. R. D. S.
APELADO R. A. D. L. S.
ADVOGADO JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0812221-95.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BERLANDIO DE AGUIAR
ADVOGADO FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA14820-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELIENE SOUZA DA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA MARY AGUIAR CUNHA
TERCEIRO INTERESSADO PATRICK LIDEMBERG DA COSTA

Ordem 064
Processo 0849222-43.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO PAULO GAMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO - (OAB PA20089-A)
POLO PASSIVO
APELADO OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-A)
ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA - (OAB RJ86235-A)
PROCURADORIA OI S/A

Ordem 065
Processo 0800777-47.2017.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL SAO JOSE LIMITADA
ADVOGADO STEFFANY SOUSA PEREIRA - (OAB PA16785)
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863-A)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
POLO PASSIVO
APELADO R C ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA
ADVOGADO PEDRO LUIZ DE MORAES BITTENCOURT SABOIA - (OAB PA22941-A)
ADVOGADO CAROLYNNE PEDREIRA RAMOS - (OAB PA22913-A)

Ordem 066
Processo 0800927-40.2020.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Casamento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE R. P. D. A.
ADVOGADO THAIS DANTAS ALVES - (OAB PA26352-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. D. O. D. A.
ADVOGADO IGOR DE SOUZA BORGES - (OAB PA31453-A)
ADVOGADO NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI - (OAB PA13620-A)

Ordem 067
Processo 0022047-20.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)
POLO PASSIVO
APELADO NEIDA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)
ADVOGADO EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - (OAB PA22854-A)

Ordem 068
Processo 0040753-92.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DORACELIA MACHADO VALENTE
ADVOGADO WAGNER LOBATO BRITO - (OAB PA8748-A)
APELANTE DOUGLAS QUEIROZ DE LIMA
ADVOGADO WAGNER LOBATO BRITO - (OAB PA8748-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 323 - SPE LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - (OAB SP152165-A)

Ordem 069
Processo 0114075-02.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JEANCLAIR TEIXEIRA RODRIGUES CASTANHEIRA
ADVOGADO DOMINIQUE DE NAZARE DOS SANTOS SILVA - (OAB PA19813-A)
ADVOGADO NATHALIA BATISTA DA SILVA - (OAB PA19878-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Ordem 070
Processo 0800990-77.2017.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA
ADVOGADO ALINE SOUZA SERRA - (OAB PA14415-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)

Ordem 071
Processo 0801123-55.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO GALDINO DA CONCEICAO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 072
Processo 0818399-25.2024.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JANDERSON TRINDADE DOS ANJOS

Ordem 073
Processo 0513683-94.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO S M DA SILVA MIRANDA COMERCIO
APELADO SEVERINA MARIA DA SILVA MIRANDA

Ordem 074
Processo 0800644-24.2020.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALESSANDRA CELESTE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB PA018107)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)

Ordem 075
Processo 0012756-20.2018.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 076
Processo 0062437-95.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSILENE SILVA CUNHA
ADVOGADO VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO WATANABE CAMPINEIRO
ADVOGADO DANIELLE DOS SANTOS SANTANA MAIA - (OAB PA17292-A)

Ordem 077
Processo 0005496-09.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEKRON SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANDRE PINTO DE CARVALHO MAGALHAES BERNARDINI - (OAB SP310338)
ADVOGADO THIAGO BARELLI BET - (OAB SP346581)
ADVOGADO GABRIELA PIERRI SCHMIDT - (OAB SP377842)
POLO PASSIVO
APELADO VIASEG MONITORIA 24 HS LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - (OAB DF26281)
ADVOGADO EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - (OAB DF12855-A)
ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - (OAB DF12330-A)
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARLUCI DE LIMA FERREIRA - (OAB PA8783-A)
ADVOGADO ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA - (OAB PA8489-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 078
Processo 0814122-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DIOGO AZEVEDO GAMA
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
ADVOGADO PETERSON DOS SANTOS - (OAB SP336353-A)

Ordem 079
Processo 0526695-78.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CARLA CORREA DE CRISTO
ADVOGADO ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem 080
Processo 0107459-88.2015.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RUBENS PEREIRA MACHADO
ADVOGADO LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - (OAB PA13510-A)
ADVOGADO NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS - (OAB PA20350-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 081
Processo 0800984-39.2021.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enriquecimento sem Causa
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GILSON FREIRE DE SANTANNA
ADVOGADO ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - (OAB PA8290-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELSO RENATO CAIXETA
ADVOGADO RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI - (OAB ES19598-A)

Ordem 082
Processo 0842696-60.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE M. W. D. S. L.
ADVOGADO RITA NHANDHARA QUARESMA DE OLIVEIRA - (OAB PA33979-A)
ADVOGADO DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL - (OAB PA25052-A)
ADVOGADO ANTONIO MARIO VIANA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA38053)
ADVOGADO SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA - (OAB PA1821-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. C. E L.
APELADO C. D. S. C.
ADVOGADO BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - (OAB PA19041-A)
ADVOGADO ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES - (OAB PA7865-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0805452-68.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. L. C. P.
ADVOGADO SUSANA MARTINS SANTOS - (OAB PA21552-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. P. D. S.
ADVOGADO LUKE CESAR DE LIMA BEZERRA - (OAB MT22089-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS BARRANQUEIRO JUNIOR - (OAB MT21637-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 084
Processo 0805926-75.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. K. L. C.
ADVOGADO MELQUISEDEQUE QUINTANILHA - (OAB PA8388-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. Q. D. S.
ADVOGADO JUAN JULIO BAEZ MATEUS - (OAB PA707-A)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUSA PAULO - (OAB PA22990-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0804077-17.2017.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE P. P. D. C. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO R. F. C. D. M.
ADVOGADO LAIS BIBAS QUINTANILHA BIBAS - (OAB PA20170-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 086
Processo 0811625-06.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BARBOZA LOBATO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MANOEL BARBOZA LOBATO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 087
Processo 0800579-55.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO DA COSTA CARRERA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 088
Processo 0811928-56.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUIS DE ALMEIDA LIBERATO
ADVOGADO FELIPE CINTRA DE PAULA - (OAB SP310440-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 089
Processo 0813813-40.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CIA DE NAVEGACAO NORSUL
ADVOGADO ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO - (OAB PA63503-A)
ADVOGADO CLAIRE RAMOS PEREIRA - (OAB RJ217839-A)
ADVOGADO LUCIANO PENNA LUZ - (OAB PA102831-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS SALGADO
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem 090
Processo 0016753-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Responsabilidade Civil
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HERIVELTO MARTINS E SILVA
ADVOGADO SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO - (OAB PA17272-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALBINO FERREIRA DOS SANTOS
APELADO MARIA CARMINA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA
APELADO LEONEL RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS
APELADO MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA
APELADO ODETE RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS CUNHA
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO - (OAB PA3701-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)

Ordem 091
Processo 0800166-29.2024.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CATARINA DO ESPÍRITO SANTO VINAGRE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 092
Processo 0801699-60.2023.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL NUNES DA SILVA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)

Ordem 093
Processo 0803162-80.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANA DA SILVA DIAS
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB SP290089-A)

Ordem 094
Processo 0808749-78.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DIOGO AUGUSTO MANFROI
ADVOGADO DANIEL CONCHON FAVARO - (OAB TO5888-A)
POLO PASSIVO
APELADO COURO DO NORTE LTDA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - (OAB SC19433-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

Ordem 095
Processo 0000246-71.2006.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO OSMARINO JOSE DE MELO - (OAB TO779-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VICENTE MARCOS NEVES
APELADO ANIBAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO A. P. SILVA JUNIOR & CIA LTDA
ADVOGADO JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO - (OAB TO819-A)

Ordem 096
Processo 0801232-91.2021.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE B. L. D. P. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO E. D. S. B.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0803358-77.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VANESSA MATOS DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DARIO ALVÃO PINHEIRO

Ordem 098
Processo 0004997-82.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO OLGA DE ARAUJO FREITAS
ADVOGADO GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS - (OAB GO50048-A)

Ordem 099
Processo 0800957-18.2021.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SAO MARCOS LTDA
ADVOGADO JOSE RAMON DOS SANTOS GOMES - (OAB CE37565)
ADVOGADO MATEO SCUDELER - (OAB DF50474-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. R. L.
APELADO J. D. S. S.
ADVOGADO KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - (OAB PA19301-A)

Ordem 100
Processo 0801304-04.2023.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PETROSOLO DIESEL LTDA
ADVOGADO ERICK VINICIUS COSTA DE ANDRADE - (OAB MA15268-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAURICIO BONFIM DE SOUZA
ADVOGADO WESLLEY BRITO DE SOUSA - (OAB TO12186-A)

Ordem 101
Processo 0802102-24.2021.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO GILVANDO DE LIMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 102
Processo 0835196-11.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLARO S.A.
ADVOGADO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - (OAB MG57680-A)

Ordem 103
Processo 0803554-63.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIZETH COSTA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARIZETH COSTA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 104
Processo 0814258-62.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EVOLUTEC LTDA
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
ADVOGADO ATHOS FERNANDES DE SOUSA CARVALHO - (OAB PA28072-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)

Ordem 105
Processo 0819772-50.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DAISY LIMA DA SILVA SOUZA
APELANTE FRANCISCO HELILTON MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
POLO PASSIVO
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
APELADO LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 106
Processo 0016530-92.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO COSTA DA SILVA
APELADO DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CALANDRINI SILVA
APELADO BRASIL CONNECTING SERVICOS DE INTERNET E TELEFONIA EIRELI - ME
ADVOGADO ZILLANDA KATARINNA LEITE PEREIRA - (OAB PA14669-A)

Ordem 107
Processo 0030498-73.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO FELIPE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA27188-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGROINDUSTRIAL FLORESTA S/A - AGRESTA
ADVOGADO ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - (OAB PA7369-A)
ADVOGADO RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - (OAB PA5132-A)

Ordem 108
Processo 0717630-75.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SAVON INDUSTRIA COMRCIO IMPORTAO EXPORTAO LTDA
ADVOGADO ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - (OAB PA11889-A)
ADVOGADO ADRIANA AFONSO NOBRE - (OAB PA11962-A)
ADVOGADO ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - (OAB PA26592-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE LUIZ MAIA JACOB
APELADO ALEXANDRE JORGE JACOB FILHO
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem 109
Processo 0837175-71.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO ALBERTO REIS LUZ
ADVOGADO THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA - (OAB PA22240-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 110
Processo 0803219-55.2022.8.14.0097
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HENRIQUE LUIZ REDIG
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 111
Processo 0055562-80.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GINA GLORIA DE JESUS FILIZZOLA MONTEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO JULIANO RICARDO SCHMITT - (OAB SC20875-A)
ADVOGADO ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI - (OAB SP347806-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Ordem 112
Processo 0867733-21.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA SILVA CORREA
ADVOGADO BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - (OAB PA31623-A)
ADVOGADO EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR - (OAB PA28182-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MENDES
ADVOGADO KARINE MOURA PINHEIRO - (OAB PA13930-A)
ADVOGADO MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO - (OAB PA17583-A)

Ordem 113
Processo 0862416-42.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RENATA VIDIGAL CONDURU TAVARES DA COSTA
APELANTE DANILO VIDIGAL CONDURU
APELANTE DANIELA VIDIGAL CONDURU
ADVOGADO MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA - (OAB PA27917-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 114
Processo 0020051-89.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VANESSA DA SILVA CORREA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 115
Processo 0004968-18.2019.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL SOUZA DO O
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 116
Processo 0803116-37.2022.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SUZIANE MONTEIRO BARROS
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 117
Processo 0803122-44.2022.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VANESSA SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 118
Processo 0803171-85.2022.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JHENNIFER ASSUNCAO DE ALFAIA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 119
Processo 0063423-83.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELANTE MARCIA MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
APELADO MARCIA MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

Ordem 120
Processo 0800087-32.2021.8.14.0062
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VINICIUS NOVAIS MACHADO
APELANTE GIOVANNA EMANUELY MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO MARA BELA DE VASCONCELOS - (OAB PA10097-A)
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
APELADO ALEXANDRE ARAUJO GOULART
ADVOGADO ALEXANDRE ARAUJO GOULART - (OAB PA24086-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - (OAB PA12088-A)

Ordem 121
Processo 0803559-85.2022.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MISSILENE CRISTO DOS SANTOS SA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 122
Processo 0800465-51.2022.8.14.0062
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE D. F. A.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. T. D. D. S.
ADVOGADO RUBENS GOMES - (OAB SP46180-A)
ADVOGADO IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES - (OAB SP467176)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 123
Processo 0860402-85.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. D. E. S. V. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 124
Processo 0176280-67.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CRÉDITO
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
POLO PASSIVO
APELADO ABEL DA CRUZ LOUREIRO
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741-A)
APELADO CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO S/S LTDA
ADVOGADO KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA - (OAB PA10604-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741-A)

Ordem 125
Processo 0801348-98.2022.8.14.0061
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO POLIANA MENDES BUZZATO - (OAB PA35467-A)
ADVOGADO DEBORA BARBOSA DOS SANTOS - (OAB PA25779-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 126
Processo 0012796-07.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JAIRO JOSE MOREIRA
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
APELANTE LYANE MONASSA MOREIRA
ADVOGADO LUIS CELSO ACACIO BARBOSA - (OAB PA6232-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 127
Processo 0808293-81.2023.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. N. D. S.
ADVOGADO JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - (OAB PA32507-A)
ADVOGADO EDSON JESUS DA SILVA - (OAB PA25642-A)

Ordem 128
Processo 0843077-92.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO SHEILA RODRIGUES LEAL

Ordem 129
Processo 0800111-25.2024.8.14.0072
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARINALVA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 130
Processo 0800522-05.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS REIS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0805901-84.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
POLO PASSIVO
APELADO RR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO - (OAB PA20249-A)

Ordem 132
Processo 0848792-28.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dever de Informação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
ADVOGADO EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE - (OAB RJ231116-A)
ADVOGADO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - (OAB RJ169790-A)
ADVOGADO MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER - (OAB RJ102961-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - (OAB RJ148391)
PROCURADORIA APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Ordem 133
Processo 0017767-10.2017.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR - (OAB MA23223-A)
ADVOGADO DANILO NOLETO DE SOUSA - (OAB MA10188-A)
ADVOGADO DIEGO ECEIZA NUNES - (OAB MA8092-A)
ADVOGADO MICHAEL ECEIZA NUNES - (OAB MA7619-A)
ADVOGADO BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES - (OAB MA2697-A)
ADVOGADO LEONAN DA SILVA ARAUJO - (OAB MA13275-A)
ADVOGADO MARIANA DIAS SANTOS - (OAB BA83946)
POLO PASSIVO
APELADO DIOCESE DE MARABA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA12714-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO ALAN DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA21416-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142)

Ordem 134
Processo 0815860-21.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IRACI CARDOSO XAVIER RODRIGUES
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)

Ordem 135
Processo 0805232-43.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEDEENE RODRIGUES DA SILVA
APELADO SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 136
Processo 0000518-78.2012.8.14.0074
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO FERREIRA DA SILVA
APELADO MARIA DE NAZARE CRUZ DA SILVA
ADVOGADO ISAAC DE ALMEIDA CAVALCANTE - (OAB PA34075-A)
ADVOGADO RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE - (OAB PA6797-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE

Ordem 137
Processo 0014198-60.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAIS LOTTERMANN GUIMARAES
APELADO FABIO AUGUSTO GUIMARAES TEIXEIRA
ADVOGADO CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)

Ordem 138
Processo 0005229-90.2019.8.14.0136
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILLIAN DE MACEDO LEMOS

Ordem 139
Processo 0803924-42.2022.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA ADERALDO SORIANO SANTOS
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 140
Processo 0803914-95.2022.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONICA SOUSA DA ROSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MONICA SOUSA DA ROSA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 141
Processo 0010290-47.2019.8.14.0130
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELANTE MARILENE BATISTA ARAUJO
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE BATISTA ARAUJO
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
ADVOGADO RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - (OAB SP392157-A)
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 142
Processo 0911040-54.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE
ADVOGADO VANESSA COMESANHA PEREIRA - (OAB PA26952-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - (OAB PA22003-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO - (OAB PA11701-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 143
Processo 0004991-61.2019.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL SOUZA DO O
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO IZABEL SOUZA DO O
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 144
Processo 0802731-08.2024.8.14.0008
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO NATANAEL FERREIRA CORREA

Ordem 145
Processo 0004072-98.2018.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA SILVA DE MORAES
ADVOGADO RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 146
Processo 0803342-62.2024.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE FELIPE RAVY SILVA VAZ
ADVOGADO DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR - (OAB PA35242-A)
JUÍZO SENTENCIANTE ISADORA SOFIA SILVA VAZ
ADVOGADO DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR - (OAB PA35242-A)
JUÍZO SENTENCIANTE DANIELA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR - (OAB PA35242-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERMERCADO BIASI LTDA
ADVOGADO REBECA ROSARIO SILVA - (OAB PA28133-A)

Ordem 147
Processo 0800969-47.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MARINHO DE SOUZA
ADVOGADO ADAILSON OLIVEIRA MORAIS - (OAB MA23753-A)
ADVOGADO EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA - (OAB MA21609-A)

Ordem 148
Processo 0801073-86.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONSOLACAO DIAS NEVES
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 149
Processo 0801279-34.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SALOMAO DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 150
Processo 0801634-75.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADEUVALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 151
Processo 0004749-73.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TRANSPORTE VIANORTE EIRELI
ADVOGADO ALEX ALLAN AQUINO LIMA - (OAB PA22828-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA - (OAB SP138778-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 152
Processo 0811948-86.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUYDSON SOUSA GONCALVES
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO - (OAB PA33856-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
APELADO IVANISE COELHO GASPARIM
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)

Ordem 153
Processo 0000113-14.2008.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Litigância de Má-Fé
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA FERREIRA
APELANTE ZILDA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
APELANTE WASHINGTON TEIXEIRA MIRANDA
APELANTE MARIA DO CARMO LEAL PANTOJA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZILDA DA SILVA FERREIRA
APELADO JOSE MARIA FERREIRA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
APELADO MARIA DO CARMO LEAL PANTOJA
APELADO WASHINGTON TEIXEIRA MIRANDA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 154
Processo 0846570-82.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NEUSA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTANA FILHO - (OAB PA30623-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)
APELANTE ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTANA FILHO - (OAB PA30623-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)
APELANTE ADRIANA SORAYA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTANA FILHO - (OAB PA30623-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARINEUZA AGUIAR MAZZINI
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)

Ordem 155
Processo 0806785-03.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AC PEREIRA COMERCIO LTDA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
APELANTE A. C. P.
ADVOGADO ACACIO PAULO AMORIM DA SILVA - (OAB PA24278-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)
PROCURADORIA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT/PA

Ordem 156
Processo 0800476-51.2022.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
ADVOGADO CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES - (OAB PA12501-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA DA SILVA DE ARAUJO ROLDAO
ADVOGADO MAURICIO SILVA TAVARES - (OAB PA29863-A)

Ordem 157
Processo 0002144-04.2018.8.14.0081
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCIEL ABREU ALBERNAS
ADVOGADO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB PA17523-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUCIO WEBER RABELO

Ordem 158
Processo 0800990-83.2022.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIMARIO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO JEFFERSON ALMEIDA SILVA - (OAB PA15001-A)
ADVOGADO LANA CLAUDIA LUCENA DA CUNHA FILO CREAO - (OAB PA22046-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)

Ordem 159
Processo 0800025-87.2021.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALTAMIRA SOARES CUNHA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 160
Processo 0815485-53.2023.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 161
Processo 0013179-77.2018.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
APELADO MARIA DALVINA DA SILVA FEITOSA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 162
Processo 0812641-94.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PLUS SOLUCOES DIGITAL EIRELI
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
APELANTE RICARDO FERREIRA DUARTE
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 163
Processo 0006450-03.2013.8.14.0045
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELANTE ABIA LUCIA MOREIRA DE JESUS
APELANTE CARLOS DANIEL DE JESUS BARBOSA
APELANTE JORGE RESENDE BARBOSA
ADVOGADO WAGNER COELHO ASSUNCAO - (OAB PA19158-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS DANIEL DE JESUS BARBOSA
APELADO JORGE RESENDE BARBOSA
APELADO ABIA LUCIA MOREIRA DE JESUS
ADVOGADO WAGNER COELHO ASSUNCAO - (OAB PA19158-A)
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 164
Processo 0802745-27.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EMANOEL LAURENTINO VIEIRA
ADVOGADO RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA35072-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. DOS SANTOS OLIVEIRA VEICULOS LTDA
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-B)

Ordem 165
Processo 0802193-63.2020.8.14.0009
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CERAMICA SÃO BENTO LTDA
ADVOGADO FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO - (OAB PA21422-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 166
Processo 0848206-83.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 167
Processo 0825443-83.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 168
Processo 0831020-18.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO RENATO JOSE DOS SANTOS PINTO
APELADO ANA CLAUDIA MIRANDA DE MIRANDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)

Ordem 169
Processo 0074134-79.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO CESAR FRANCO DE MOURA
ADVOGADO EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - (OAB PA19339-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO NOVA GESTOES RECUPERACAO DE ATIVOS
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)

Ordem 170
Processo 0009288-31.2013.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Partilha
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. R. A. D. C.
ADVOGADO HUGO MOREIRA MOUTINHO - (OAB PA14686-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. P. T.
ADVOGADO LEO POLITO DE ANDRADE - (OAB PA19362-A)

Ordem 171
Processo 0851971-67.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA
ADVOGADO RAFAELA PAULO DE OLIVEIRA - (OAB PA11733-A)
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELIO DE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)
APELADO SELMA SOUSA COSTA SILVA
ADVOGADO FABIO ROGERIO MOURA - (OAB PA14220-A)

Ordem 172
Processo 0002926-06.2018.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONINHO ZANOTTO
ADVOGADO KLEVERSON FERMINO - (OAB PA16632-S)
ADVOGADO JULIANO FERREIRA ROQUE - (OAB PA16630-S)
POLO PASSIVO
APELADO NILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO RUTHNEIA SOUZA TONELLI - (OAB PA12128-A)
ADVOGADO ANA PAULA VERONA - (OAB PA24197-A)