TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8105/2025 - Sexta-feira, 27 de Junho de 2025 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 07 DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 14 DE JULHO DE 2025, FORAM PAUTADOS, PELA EXMA. SRA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, PRESIDENTE DA TURMA, EM EXERCÍCIO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0812182-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO RONALDO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB PA31197-A)

Ordem 002
Processo 0819234-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JANIO MOTA DA SILVA
ADVOGADO OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA - (OAB MG144375-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIOR
ADVOGADO ARTHUR MIRANDA SOUTO - (OAB PA21823-A)
AGRAVADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
PROCURADORIADO MUNICÍPIO DE XINGUARA
AGRAVADO L 2 PRESTACIONAL LTDA

Ordem 003
Processo 0816090-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE IGARAPE-MIRI
ADVOGADO SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
PROCURADOR DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO
ADVOGADO JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES - (OAB PA17967-A)
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEISE FERREIRA QUARESMA
ADVOGADO PAULO VITOR NEGRAO REIS - (OAB PA18417-A)

Ordem 004
Processo 0818016-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - (OAB DF77214-A)
ADVOGADO MARCELO MONTALVAO MACHADO - (OAB DF34391-S)
ADVOGADO JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 005
Processo 0816837-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO ROSA CRISTINA GOUVEA - (OAB PA18704-S)
ADVOGADO JATNIEL ROCHA SANTOS - (OAB PA18756-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 006
Processo 0820080-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA
PROCURADOR PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIO ANTONIO COSTA ROCHA
ADVOGADO JOAO PAULO RESPLANDES LIMA - (OAB PA17178-A)

Ordem 007
Processo 0805494-69.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ZENITA ALVES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 008
Processo 0815419-26.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO RAFAEL AMORIM SARUBBI - (OAB PE17121-A)

Ordem 009
Processo 0815162-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINERACAO MOEMA LTDA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - (OAB SP206354-A)
ADVOGADO EDUARDO PEREZ SALUSSE - (OAB SP7614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 010
Processo 0812978-77.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUBENS GUILHON COUTINHO NETO
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL

Ordem 011
Processo 0821137-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DARLISON SANTIAGO DA CUNHA
ADVOGADO RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA26925-A)
ADVOGADO ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - (OAB DF55707-A)

Ordem 012
Processo 0815484-89.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO AFONSO OTAVIO LINS BRASIL - (OAB PA10628-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EVANDRO FERREIRA DA COSTA
PROCURADOR CARIM JORGE MELEM NETO
PROCURADOR PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0818761-45.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGE RODRIGUES DE MIRANDA
ADVOGADO THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - (OAB AM15899-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)

Ordem 014
Processo 0814103-75.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDA DE ASSIS RIBEIRO

Ordem 015
Processo 0813169-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO JURANDYR RAMOS CORREA
ADVOGADO PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA - (OAB PA17532-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)

Ordem 016
Processo 0804248-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRIGORIFICO TRES MARIAS LTDA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 017
Processo 0819781-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
ADVOGADO MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - (OAB PA27938-A)
ADVOGADO BRENO LOBATO CARDOSO - (OAB PA15000-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL

Ordem 018
Processo 0803441-18.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MICHELLE COSTA PINHEIRO GALVAO
ADVOGADO NATASHA FRAZAO MONTORIL - (OAB PA15161-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR LIVIA DUARTE RIBEIRO
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ordem 019
Processo 0104790-48.2015.8.14.0065
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE XINGUARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
ADVOGADO RODRIGO PERES RIBEIRO - (OAB PA27792-A)
PROCURADORIADO MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
RECORRIDO CLEIDINETE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANA PAULA ROCHA OUVERNEY - (OAB GO32399-A)

Ordem 020
Processo 0812093-11.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIAGERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MARLUCIA FERREIRA MIRANDA
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 021
Processo 0001470-27.2014.8.14.0029
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MARIA LINS EMIM
ADVOGADO SHARON STEPHANE LINS BARROS - (OAB PE29010-A)
ADVOGADO DOUGLAS ANTONIO LEAL RODRIGUES - (OAB PA12022-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARACANÃ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ

Ordem 022
Processo 0819433-62.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANA CLEIDE FERREIRA BORGES
ADVOGADO THAISE MELUL VIEIRA - (OAB PA21886-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 023
Processo 0853484-70.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO RODRIGO TERUO YOKOYAMA - (OAB SP351412-A)
ADVOGADO DIEGO SABATELLO COZZE - (OAB SP252802-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0024951-18.2010.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADMA SOUZA CABRAL
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 025
Processo 0855423-80.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSALVI DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0812328-70.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE KARINA SILVEIRA MIRANDA DE DEUS
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIAGERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 027
Processo 0813894-54.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE DANIELA CRISTINA DE ARAUJO BARROSO
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIAGERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 028
Processo 0810570-56.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALINE BEZERRA DE MELO
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
ADVOGADO UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - (OAB PA31531-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIAGERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 029
Processo 0812327-85.2022.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE VANDELTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - (OAB MA19068-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIAGERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 030
Processo 0042059-50.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PARA CERÂMICA INDUSTRIA LTDA. - EPP
ADVOGADO TIAGO BAGGIO LINS - (OAB PA14904-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 031
Processo 0841504-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO NAZARENO CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR - (OAB PA3595-A)
APELANTE BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA - (OAB PA11271-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA - (OAB PA11271-A)
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA - (OAB PA11271-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BELEM
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA - (OAB PA11271-A)
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
APELADO FRANCISCO NAZARENO CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO OSVALDO GOMES DE ANDRADE JUNIOR - (OAB PA3595-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 032
Processo 0887539-08.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE UBALDO NONATO BARBOSA TOLOSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UBALDO NONATO BARBOSA TOLOSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 033
Processo 0800312-64.2024.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO PEREIRA RODRIGUES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 034
Processo 0008537-74.2017.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GILDENE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS - (OAB PA23944-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
APELADO GILDENE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS - (OAB PA23944-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 035
Processo 0841732-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE TAYNNARA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA - (OAB GO47635-A)
POLO PASSIVO
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 036
Processo 0857389-44.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALIZON FAVIOLA TEJERINA BARRO
ADVOGADO MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA - (OAB GO47635-A)
POLO PASSIVO
APELADO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 037
Processo 0838358-43.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Limitação de Juros
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARCO GUILHERME SOUZA PINHEIRO
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
ADVOGADO FATIMA CONCEICAO DE ARAUJO ALVES FERREIRA - (OAB PA7797-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 038
Processo 0231303-95.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BR ELETRON PARA PRESTACIONAL LTDA - EPP
ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - (OAB PA21514-A)
ADVOGADO FABRIZIO SANTOS BORDALLO - (OAB PA8697-A)
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
ADVOGADO ALINE DA SILVA FONSECA REIS TEIXEIRA - (OAB PA21668-A)
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MENDES - (OAB PA14815-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 039
Processo 0802692-17.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compensação
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIADO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO EDRIANA GUEDES GOMES
ADVOGADO THAYLEYD DOS SANTOS MENDES - (OAB PA32104-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 040
Processo 0004705-29.2018.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO PAULO AMORIM BARATA JUNIOR
ADVOGADO PEDRO PAULO AMORIM BARATA JUNIOR - (OAB PA20988-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 041
Processo 0017438-96.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JARDENNILSON MESSIAS FREITAS DA SILVA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 042
Processo 0002623-06.2015.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELIO MARCIO ARAUJO FARIA
ADVOGADO ANDREZA SILVA DA SILVA - (OAB PA32859-A)
ADVOGADO TRIELE PEREIRA SANTOS - (OAB PA15854-A)

Ordem 043
Processo 0085669-55.2015.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defensores Dativos ou Ad Hoc
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ARIELSON DE ALMEIDA DOS SANTOS
APELADO ARY LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB PA43-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
INTERESSADO LUANA DE ALMEIDA

Ordem 044
Processo 0802864-98.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE GUTEMBERG VELOSO DA CONCEICAO
ADVOGADO MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO - (OAB PA17866-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 045
Processo 0835036-44.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relator(a) LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
RECORRENTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO CLERES DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 046
Processo 0027255-82.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSINO QUARESMA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA22048-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO JOSE MOURAO NETO - (OAB PA11935-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 047
Processo 0808683-93.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ELENICE PINHEIRO SILVA
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 048
Processo 0851706-26.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Enquadramento
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE WANESSA DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080-A)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 049
Processo 0847030-98.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIANA MORAES PALHETA
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
APELADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 050
Processo 0801273-73.2022.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TRAIRAO
ADVOGADO WELLINTON DE JESUS SILVA - (OAB PA31363-A)
PROCURADORIADO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO - PA
POLO PASSIVO
APELADO LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO REGIANE NASCIMENTO FARIAS NAZARE - (OAB PA31437-A)

Ordem 051
Processo 0035267-22.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA RIBEIRO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO DALVA MACHADO DE SOUZA - (OAB PA19589-A)
ADVOGADO LUANA LIMA BATISTA DE CASTRO - (OAB MT28252-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 052
Processo 0037045-03.2007.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Infrações administrativas
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE TRANSBCAMPOS LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE VIACAO GUAJARA LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO MARIA PAULA SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA38154-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELANTE VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
APELANTE VIACAO RIO GUAMA LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO MARIA PAULA SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA38154-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELANTE VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIAREGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 053
Processo 0877395-14.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE CLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARK'S ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - (OAB PA20679-A)
ADVOGADO DIO GONCALVES CARNEIRO - (OAB PA19646-A)
ADVOGADO MURILO LISBOA BENTES DA SILVA - (OAB PA31383-A)
ADVOGADO GABRIEL MARGALHO SILVA - (OAB PA28776-E)
ADVOGADO PAULO SERGIO LEITE FILHO - (OAB PA31868-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 054
Processo 0802946-54.2021.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO
ADVOGADO AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO - (OAB PA28373)
ADVOGADO ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA012668)
ADVOGADO ALBERTO SOARES EVANGELISTA - (OAB PA16086-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 055
Processo 0847840-73.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ELIZABETH DE AQUINO SAMPAIO
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA - (OAB PA9762-A)
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 056
Processo 0802757-15.2024.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal PASEP
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO IVONE MENDES COSTA
ADVOGADO DARWIN BOERNER JUNIOR - (OAB PA16261-A)

Ordem 057
Processo 0816651-55.2024.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização do Prejuízo
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ORNANCI DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)

Ordem 058
Processo 0802469-48.2021.8.14.0013
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NORA NEY BARBOSA DO CARMO
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 059
Processo 0801624-21.2023.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE NEUZA CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO LELIA DA SILVA ARAUJO - (OAB PA32716-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 060
Processo 0858270-55.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Licenças
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE LAZARO JOSE GOMES DE SOUZA
ADVOGADO ARLEY DIEMINGER RODRIGUES - (OAB PA31941-A)
ADVOGADO GABRIEL DE QUEIROZ COLARES - (OAB PA30066-A)
ADVOGADO IGOR PACHECO DE ALMEIDA BEZERRA - (OAB PA20847-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO - (OAB PA30261-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 061
Processo 0805362-87.2024.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA GENTIL DA SILVA
ADVOGADO KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA28880-A)
ADVOGADO LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - (OAB PA22171-A)
ADVOGADO DIEGO QUEIROZ GOMES - (OAB PA18555-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)

Ordem 062
Processo 0804681-23.2022.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE HUGO AMARILDO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIAFEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 063
Processo 0800703-22.2020.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - EPP

Ordem 064
Processo 0800473-68.2022.8.14.0081
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IGOR NOGUEIRA BATISTA
ADVOGADO IGOR NOGUEIRA BATISTA - (OAB PA25692-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 065
Processo 0800119-61.2022.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO JUCIRLANY GONCALVES PONTES
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)

Ordem 066
Processo 0800166-45.2021.8.14.0083
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOMINGAS FERMINO SEQUEIRA
ADVOGADO MIGUEL PANTOJA AIRES NETO - (OAB PA26894-A)
ADVOGADO BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA - (OAB PA10085-A)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 067
Processo 0800562-12.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO SUZANA DE DEUS LEAO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 068
Processo 0800369-94.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO BENEVALDO NOGUEIRA FERNANDES
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO BEVERLY BARROS PEREIRA - (OAB PA28251-A)
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 069
Processo 0800370-79.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO CLODOALDO DE SOUSA BOTELHO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 070
Processo 0800780-40.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO DEELLEN LIMA FREITAS - (OAB PA27476-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Ordem 071
Processo 0007905-13.2016.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIAGERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ESCOLA AUTONOMIA II LTDA - ME
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
ADVOGADO CAMILA TSCHA ARRAIS - (OAB PA12098-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 072
Processo 0800192-23.2022.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abandono Intelectual
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
ADVOGADO JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO - (OAB PA29601-A)
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L.M.G.
ADVOGADO LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA - (OAB PA38341-A)
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
APELADO M.M.S.
ADVOGADO LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA - (OAB PA38341-A)
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 073
Processo 0800997-38.2023.8.14.0111
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abandono Material
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE A.M.M.M.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO F.M.M.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 074
Processo 0806702-38.2023.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Entrada e Permanência de Menores
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE F.J.T.O.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE OLARIENSE
ADVOGADO CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - (OAB PA17910-A)
APELADO J.N.R.L.
ADVOGADO CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - (OAB PA17910-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A.R.S.D.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 075
Processo 0812672-80.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Homicídio Qualificado
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE C.H.F.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 076
Processo 0800352-23.2024.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE J.A.S.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
INTERESSADO M.P.A.S.

Ordem 077
Processo 0814214-63.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Relator(a) LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE G.G.P.P.
ADVOGADO ELANE PAIVA DE ALMEIDA - (OAB PA29051-A)
ADVOGADO HUMBERTO FEIO BOULHOSA - (OAB PA7320-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO T.G.P.
TERCEIRO INTERESSADO E.M.G.C.
TERCEIRO INTERESSADO M.C.G.P.
TERCEIRO INTERESSADO E.N.C.M.G.
TERCEIRO INTERESSADO D.T.G.P.
TERCEIRO INTERESSADO M.N.F.G.
TERCEIRO INTERESSADO R.S.C.P.
TERCEIRO INTERESSADO J.C.O.B.D.C.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 078
Processo 0013547-77.2004.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO MARIA HELENA BARBOSA PALHETA
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO GUSTAVO VALENTIM SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA31532-A)
ADVOGADO SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO - (OAB PA7035-A)
APELADO RAYMUNDO GOMES DE PINHO
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO FRANCISCA SALETE DE SOUZA BRAGA
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
APELADO REGINA MARIA DE SOUSA BRAGA
ADVOGADO TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 079
Processo 0800050-32.2020.8.14.0032
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CECILIA BARRIGA DA SILVA DE QUEIROS
ADVOGADO RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - (OAB PA26925-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 080
Processo 0801998-85.2023.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DO CARMO DA CONCEICAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 081
Processo 0800264-62.2024.8.14.0200
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE J.R.B.
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 082
Processo 0096637-94.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO DENIZE SOARES SALDANHA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 083
Processo 0001892-91.2018.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOALISON ADRIAN SANTOS FERREIRA
ADVOGADO FELISMINO DE SOUSA CASTRO - (OAB PA10237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 084
Processo 0022679-85.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MATERNIDADE DO POVO
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 085
Processo 0800012-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO OMAR ADAMIL COSTA SARE - (OAB PA13052-A)
ADVOGADO GIOVANNA REGIS SAID SILVA - (OAB MA22656-A)
ADVOGADO ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO HAROLDO JUNIOR DA ROCHA SOARES - (OAB PA36779-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 086
Processo 0870681-33.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DOUGLAS DA SILVA MENDES
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE DAYLA ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE EDILSON MONTEIRO FARIAS FILHO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE EDINEY MARCOS ALVES DA SILVA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE ENZO MATHEUS DA SILVA LACERDA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE FELIPE DE JESUS DE AZEVEDO VENTURA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE FRANCISCO DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE FRANCISCO EVENILSON PINHEIRO FILHO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE RAMON FELIPE MIRANDA MOURAO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE ALESSANDRO NUNES LEITAO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE ANDERSON MARCELO GUEDES BARBOSA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE ITALO BELTRAO DA SILVA NETO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE MARLON DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE VICTOR HUGO SOUZA SILVA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE JAMES DE ARAUJO SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE JOENDSON DOUGLAS NASCIMENTO NOGUEIRA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE JONAS FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE JOSIAS SOUZA DE SIQUEIRA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE JURANDY SOARES MARTINS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE LEONARDO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE LEONARDO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE LUCAS CABRAL
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE LUCAS DOS SANTOS BERNARDES
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE JONATAS MATHEUS SILVA ALCANTARA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE LUCAS VINICIUS NUNES SANTOS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE LUIS CRISTIANO DA SILVA BENJAMIN
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE LUIZ GUILHERME SOUSA DA SILVA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE MARCELLO ANTHONY DA SILVA LACERDA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE MIGUEL SARAIVA RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE NELSON PANTOJA SIQUEIRA FILHO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE NILVANIA MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE ODILSON JUNIOR SILVA DE ABREU
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE PAULO RONALDO CARVALHO MARTINS
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE ROBERT ABREU GOMES
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE TAINA DE JESUS PAIXAO CASTILHO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE TIAGO DE OLIVEIRA VITORINO
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE VITOR RAFAEL REIS DE SOUZA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE WANDERSON DUTRA BRAGA
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
APELANTE WYTALO ATOS NASCIMENTO FONTINELE
ADVOGADO CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 087
Processo 0904198-58.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JORGE JESUS MARIA RUIZ DIAZ CANDIA
ADVOGADO KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - (OAB DF55853-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDNALVO APÓSTOLO CAMPOS - PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 088
Processo 0800782-54.2021.8.14.0007
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTEFANY DA SILVA REIS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 089
Processo 0000521-70.2018.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIAJURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADALTO FERREIRA NUNES
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
ADVOGADO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA260137-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 090
Processo 0000074-31.2012.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB PA8570-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - (OAB PA17317-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA - (OAB PA21421-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JHONY DEWEY BEZERRA SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON - (OAB PA4662-A)
ADVOGADO WILZA MENDES DA SILVA - (OAB PA17492-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 091
Processo 0802715-34.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reforma
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WILSON ROGERIO SOUSA DE ANDRADE
ADVOGADO RUTHIELLY ALVES BONINI - (OAB PA19536-A)
ADVOGADO HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR - (OAB PA19089-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 092
Processo 0801649-60.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE OBIDOS
PROCURADORIAJURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ERINEIDE DE LIMA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA