TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8104/2025 - Quinta-feira, 26 de junho de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 20ª Sessão Ordinária da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se no dia 30 de junho de 2025, às 9h00 (nove horas), em formato presencial, em observância aos termos da Resolução nº 6, de 05/04/2023, publicada no DJE de 10/04/2023, mais especificamente ao seu art. 5º, caput, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos, ficando facultado ao(à) advogado(a) que tenha interesse em proferir sustentação oral a ratificação do respectivo pedido através de inscrição no endereço eletrônico <https://consultas.tjpa.jus.br/push/login> até as 12h (doze horas) do dia útil anterior à data de início da assentada (art. 140, § 13, do Regimento Interno do TJ/PA), ou, presencialmente, mediante comparecimento no Plenário da Seção de Direito Penal antes do início da sessão, impreterivelmente, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do TJ/PA. Acrescento, ainda, que, em caso de opção pela inscrição virtual, eventuais dúvidas e/ou problemas devem ser registrados, imediatamente, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará <https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/611283-sustentacao-oral-advogados.xhtml>:

Ordem: 001
Processo: 0805093-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PACIENTE: CLEOCILDO DA MOTA MAIA
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES SILVA - (OAB PA21123-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
ADIADO em razão de vista à Exma. Desª. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. Antes do deferimento do pedido de vista, o Exmo. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior (Relator) votou pelo não conhecimento da impetração do habeas corpus, o Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes, pelo conhecimento e denegação do writ e as Exmas. Desas. Vania Fortes Bitar e Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, pela concessão da ordem.

Ordem: 002
Processo: 0805719-89.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: MARLON JOSÉ PONTES DAS NEVES
ADVOGADO: DÉBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA - (OAB PA20219-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 003
Processo: 0809506-29.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: A. R. da S.
ADVOGADO: BERNARDO ARAÚJO DA LUZ - (OAB PA27220-B)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 004
Processo: 0802824-58.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: DENYS CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - (OAB PA15814-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
Liminar concedida
*Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Ordem: 005
Processo: 0804505-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO RENATO COSTA FONTELLE - (OAB PA23898-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Liminar concedida

Ordem: 006
Processo: 0804964-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: MARIO BATISTA MOURA JÚNIOR
PACIENTE: JARINA ELOIZA QUINTAL LEITE
ADVOGADO: PRISCILLA RIBEIRO PATRÍCIO - (OAB PA20524-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELO PLANTÃO CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Liminar concedida
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA

Ordem: 007
Processo: 0810437-32.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: C. dos S. S.
ADVOGADO: CLEISON DOS SANTOS VIEIRA - (OAB BA80785)
ADVOGADO: ANTÔNIO MESSIAS COSTA NEVES - (OAB PA37204-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAPU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). NILTON GURJÃO DAS CHAGAS

Ordem: 008
Processo: 0807519-55.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: INGRID CARDOSO TAVARES
ADVOGADO: JOÃO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JÚNIOR - (OAB PA26857-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). AMÉLIA SATOMI IGARASHI

Ordem: 009
Processo: 0808288-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: WALMYK JHONANTHAN SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 010
Processo: 0810109-05.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: DENILSON GOMES PANTOJA
ADVOGADO: OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO - (OAB PA19379-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IRITUIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). AMÉLIA SATOMI IGARASHI

Ordem: 011
Processo: 0805378-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: FRANCISCO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 012
Processo: 0806712-35.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: CAIO EDUARDO STARLING FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA - (OAB PA17332-A)
ADVOGADO: KATHLIN LORRANE RAMALHO LIMA - (OAB PA32474-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 013
Processo: 0807906-70.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: GLEICY MARTINS FEITOSA
ADVOGADO: BETÂNIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA12756-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
Liminar concedida

Ordem: 014
Processo: 0810237-25.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: MITIEL MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO: WALDEMIR SANTOS MELO - (OAB PA31338-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 015
Processo: 0811198-63.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: ANDRÉ PACHECO SANTOS
ADVOGADO: ELIAS REIS DA SILVA - (OAB AP2081-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CHAVES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 016
Processo: 0811415-09.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: JARDEL DE SOUSA SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MOJU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 017
Processo: 0804928-23.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: DIOGO CASTRO MACHADO
ADVOGADO: AMÉRICO LINS DA SILVA LEAL - (OAB PA1590-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 018
Processo: 0809833-71.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: GUSTAVO BRAGA DA SILVA
ADVOGADO: MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO - (OAB PA5352-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). AMÉLIA SATOMI IGARASHI
*Suspeição: Desembargadora KÉDIMA LYRA

Ordem: 019
Processo: 0809670-91.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA MUDANÇA DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: JOILSON SOUSA
ADVOGADO: FRANCISCO ANDRADE DA CONCEIÇÃO - (OAB PA25170-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 020
Processo: 0811636-89.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: LOURENÇO RIBEIRO NETO
ADVOGADO: SÁVIO DA COSTA SILVA - (OAB RJ227529-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). AMÉLIA SATOMI IGARASHI

Ordem: 021
Processo: 0808420-23.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: DANIEL GOMES NUNES FILHO
ADVOGADO: ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA39942)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 022
Processo: 0805932-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: ROLF EUGEN ERICHSEN
ADVOGADO: HIGOR TONON MAI - (OAB PA14088-A)
AUTORIDADE COATORA: TURMA RECURSAL PERMANENTE EXCLUSIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
*Suspeição: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Ordem: 023
Processo: 0810453-83.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: LIONE BAHIA MACHADO
ADVOGADO: ANA PAULA MICHELS OSTROVSKI - (OAB PR43157)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). AMÉLIA SATOMI IGARASHI

Ordem: 024
Processo: 0808470-49.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: MARCELA MARQUES VENDRAMINI
ADVOGADO: MAURÍCIO DO SOCORRO ARAÚJO DE FRANCA - (OAB PA10339-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 025
Processo: 0807942-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: RAFAEL LUIZ SACRAMENTO DE SOUZA
ADVOGADO: PITÁGORAS PINTO DE ARRUDA - (OAB MT32560/O)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 026
Processo: 0808902-68.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: F. F. S.
ADVOGADO: LUCAS SÁ SOUZA - (OAB PA20187-A)
ADVOGADO: FELIPE ANTÔNIO RIBEIRO SILVA - (OAB PA34059-A)
ADVOGADO: ANTÔNIO AMILTON DIAS AMORIM JÚNIOR - (OAB PA28855-A)
ADVOGADO: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - (OAB PA14143-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 027
Processo: 0818577-89.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
AGRAVANTE: L. de J. M.
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 23872419, prolatada em 11/12/2024 e publicada no DJEN em 16/12/2024)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 028
Processo: 0810258-98.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: SALATIEL LIMA CARVALHO
ADVOGADO: EDUARDO BATISTA FERRO - (OAB PA33103-A)
ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS MELO - (OAB PA32736-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 029
Processo: 0800835-17.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: MOISÉS FONTELES DE ARAÚJO
ADVOGADO: ALBERTO NUNES SANTIAGO - (OAB PA26522-A)
ADVOGADO: HILDEBRANDO GUIMARÃES BARROS NETO - (OAB PA11114-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 030
Processo: 0805226-15.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: RONIS SOARES DE SOUSA
ADVOGADO: FERNANDO MAGALHÃES PEREIRA JÚNIOR - (OAB PA19674-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 031
Processo: 0806769-53.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: R. de O. M.
ADVOGADO: BERNARDO ARAÚJO DA LUZ - (OAB PA27220-B)
ADVOGADO: RAFAEL ALEX DANTAS BENTES - (OAB PA37806-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 032
Processo: 0807492-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: IGOR DOS SANTOS BAHIA
ADVOGADO: FERNANDO MONTENEGRO DE MORAIS FILHO - (OAB PA24553-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 033
Processo: 0800095-59.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
PACIENTE: A. dos S. L.
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 034
Processo: 0809484-39.2023.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ALTAMIRA (2ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: ALEXANDRO JORGE
ADVOGADO: ROSÂNGELA CHAVES DA SILVA - (OAB RJ109814)
ADVOGADO: DENISE REIS MARGITTAI - (OAB RJ073658)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
*Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Pará. Belém, 25 de junho de 2025. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal.