ATA DE SESSÃO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA de 2025, realizada em 11 de junho de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, PEDRO PINHEIRO SOTERO, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES e JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. Desembargadores justificadamente ausentes MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e ALEX PINHEIRO CENTENO Presente, também, o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os trabalhos na seguinte ordem, às 10h14min.

JULGAMENTOS PAUTADOS

1 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0803318-20.2025.8.14.0000)
Recorrente: Givaldo Gomes de Araújo (Advs. Evaldo Pinto – OAB/PA 2816-B, Ettore Battu Filho – OAB/PA 17000, Richard Farias Beckedorff Pinto – OAB/PA 31940, Felipe Farias Beckedorff Pinto – OAB/PA 32924)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessada: Andrea Helena Melo Santos (Advs. Carolline da Silva Martins – OAB/PA 20305, Alcides da Silveira Santos Castanho Sobrinho – OAB/PA 10366)
RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
- Na 10ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, ocorrida em 28/5/2025, adiado a pedido da Relatora.
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto da Relatora. Em sessão, a Relatora retirou o sigilo do feito.

2 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0802739-72.2025.8.14.0000)
Recorrente: Delson Cecílio de Souza Júnior (Adv. Delson Cecílio de Souza Júnior – OAB/PA 31028-A e OAB/GO 57513)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Elias de Jesus Pereira Junior
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator.

3 – Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0821593-51.2024.8.14.0000)
Recorrente: Cartório do Único Ofício da Comarca de Itupiranga
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator.

4 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0808275-64.2025.8.14.0000)
Recorrente: Clarindo Ferreira Araújo Filho (Advs. Roberto Tamer Xerfan Junior – OAB/PA 9117, Arthur Cruz Nobre – OAB/PA 17387)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e provido, nos termos do voto da Relatora.

5 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0809214-44.2025.8.14.0000)
Recorrente: Raimundo de Oliveira Costa Júnior (Adv. Raimundo de Oliveira Costa Júnior – OAB/PA 33701)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e desprovido, nos termos do voto da Relatora.

6 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0804483-05.2025.8.14.0000)
Recorrente: João Batista Ferreira Gomes 
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto da Relatora. Em sessão, a Relatora retirou o sigilo do feito.

7 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0819203-11.2024.8.14.0000)
Recorrente: Rafael Mota Pontes (Advs. Daniel Antônio Simões Gualberto – OAB/PA 21296, Hamilton Ribamar Gualberto - OAB PA 1340, João Victor da Costa Batista – OAB/PA 34675, Davi Calandrini de Azevedo Braga - OAB/PA 32034)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
RELATOR: DES. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
- Sustentação oral realizada pelo Advogado Daniel Antônio Simões Gualberto, Patrono do Recorrente. 
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do Relator. Em sessão, o Relator retirou o sigilo do feito.

8 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0802923-28.2025.8.14.0000)
Recorrente: Kilma Maisa de Lima Gondim (Adv. Wendell Mitio do Monte Vieira - OAB/DF 36091)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessado: Rogério da Consolação Domingues (Adv. Lucas Rodrigues de Morais – OAB/DF 64947)
RELATOR: DES. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator.

9 - Recurso Administrativo (Processo Eletrônico nº 0803894-13.2025.8.14.0000)
Recorrente: João Veloso de Carvalho (Adv. João Veloso de Carvalho - OAB/PA 13661)
Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Interessada: Daniela Dolzane Dias Tocantins
RELATOR: DES. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
- Sustentação oral realizada pelo Advogado João Veloso de Carvalho, em causa própria.
Decisão: à unanimidade, recurso administrativo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 11h13min, lavrando eu, Jonas Pedroso Libório Vieira, Secretário Judiciário, a presente Ata, que subscrevi. 

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará