TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8100/2025 - Quarta-feira, 18 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 07 DE JULHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0819602-40.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAMUEL ALBUQUERQUE SOUSA
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE BARROS DE ANDRADE - (OAB PA32610-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0811596-44.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSIANE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - (OAB RS119845-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 003
PROCESSO 0819152-97.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ARQUIVAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ESTEVAO RUCHINSKI - (OAB SC5281-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADVALDO SANTOS BARBOSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO EDILEUZA DOS SANTOS BARBOSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 004
PROCESSO 0802411-45.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROBERTH HENRIQUE PRESTES DA SILVA

ORDEM 005
PROCESSO 0812236-81.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE ODOSIO RACHOR
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO RICARDO GOMES COSTA - (OAB PA12154-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)
AGRAVANTE LORI TERESINHA RACHOR
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO RICARDO GOMES COSTA - (OAB PA12154-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADOR EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
PROCURADOR GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 006
PROCESSO 0811600-18.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO BONIFACIO DA CONCEICAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS - (OAB PA2097-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
AGRAVADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
AGRAVADO BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA BANCO CELETEM
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 007
PROCESSO 0816720-08.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILTON BEZERRA FERREIRA
ADVOGADO THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK - (OAB PA28712-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO LAUCY CASTRO VIEIRA
ADVOGADO JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0820625-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO TAYANA ATHIE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

ORDEM 009
PROCESSO 0805362-12.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO ARIMIR ALVES DA CUNHA NETO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL - (OAB PA29659-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0816072-28.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BEM DE FAMÍLIA (VOLUNTÁRIO)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE OSMAR RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
ADVOGADO BEATRIZ DONZA CANCELA GUIMARAES - (OAB PA33120-A)
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEDA MARIA CORREA RODRIGUES
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0801144-38.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DOMINGOS AMARAL ACATAUASSU NUNES
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CAMPOS PEREIRA - (OAB PA36863)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA
ADVOGADO RONALDO JOSE FERREIRA BATISTA - (OAB PA20503-A)
ADVOGADO ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO - (OAB PA10153-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0819625-83.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TUNA LUSO BRASILEIRA
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLEBER SANTOS MENDES
ADVOGADO SARAH ARAUJO DE MORAES - (OAB PA20024-A)
ADVOGADO MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - (OAB AP4760)
ADVOGADO NEUSA CIDADE NASCIMENTO - (OAB PA3810)
ADVOGADO DAYANE COSTA ASSIS - (OAB PA21833-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0801121-92.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO NUNES DAMASCENO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP BRASIL BELCHIOR - (OAB PA33974-A)
AGRAVADO NAIAME NUNES DA SILVA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP BRASIL BELCHIOR - (OAB PA33974-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0804329-84.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PIETRO HENRIQUE PAES MENDES
ADVOGADO KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA32997-A)
ADVOGADO ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA - (OAB PA13013-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA014813)
AGRAVADO AMANDA CRISTINA NAZARETH PAES
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA32997-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0802748-34.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. S. FARIAS CAMPOS & CIA LTDA
ADVOGADO CLAUDIUS AUGUSTUS PRADO DIAS - (OAB PA13573-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FRANCISCO EDUARDO DA NOBREGA PEREIRA - (OAB RN5038)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 016
PROCESSO 0805487-77.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BOUGAINVILLE GARDEN-AMPROBG
ADVOGADO BARBARA IBRAHIM SANTOS - (OAB PA24789-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TGT TARGET ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO DE MESQUITA COSTA MENDES - (OAB MA9339)

ORDEM 017
PROCESSO 0801417-11.2019.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO MERIAM ARAUJO AMARAL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0001101-64.2014.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM  APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
APELANTE AMARILDO DE A SENA CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
ADVOGADO TERRY TENNER FELEOL MARQUES - (OAB PA12223-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMARILDO DE A SENA CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
ADVOGADO TERRY TENNER FELEOL MARQUES - (OAB PA12223-A)
APELADO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 019
PROCESSO 0832947-53.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CINDI ELLOU LOPES DE DEUS E SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
ADVOGADO DARCIO JOSE DA MOTA - (OAB SP67669-A)
ADVOGADO LUIZ FELIPE CONDE - (OAB RJ87690-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0846426-45.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE NEWTON DE JESUS PAMPOLHA DA SILVA
ADVOGADO ISRAEL BARBOSA - (OAB PA6682)
POLO PASSIVO
APELADO ADAO PEREIRA MATOS
ADVOGADO PAULO VICTOR VIEIRA PANTOJA - (OAB PA30493-A)
ADVOGADO PEDRO MAUES FIDALGO - (OAB PA21617-A)
ADVOGADO INALDO LEAO FERREIRA - (OAB PA30089-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0004966-02.2016.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AUTO POSTO TROPICAL LTDA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
POLO PASSIVO
APELADO MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
ADVOGADO JOCIMAR ESTALK - (OAB SP247302-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0005794-25.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MAXIMO MOURA LIMA
ADVOGADO DALMERIO MENDES DIAS - (OAB PA13130-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0800465-90.2022.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FABIO OLIVEIRA DUTRA - (OAB SP292207-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JANDI BRAZ FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0911356-67.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA DA SILVA ARAGAO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0800209-38.2022.8.14.0053
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VALDENOR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ - (OAB GO59209-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 026
PROCESSO 0872359-49.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE GLEICE FERNANDA CUIMAR AMARAL
ADVOGADO INGRID ALINE DO NASCIMENTO MENDES - (OAB PA21261-A)
ADVOGADO CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO - (OAB PA20217-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
APELADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0464650-38.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE AGRA INCORPORADORA S.A.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEIZA DINIZ DE MAGALHAES
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)
APELADO FELIPE VILHENA BRILHANTE
ADVOGADO JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - (OAB PA14035-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0000746-95.2012.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO ZANELLA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARCA INDUSTRIA E AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0801377-46.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO INDEVIDO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - (OAB SP357590-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELAINE GUIMARAES TORRES

ORDEM 030
PROCESSO 0840505-71.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PALOMA REGINA DOS SANTOS MELO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0071209-81.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BAIAO - (OAB RJ19728-A)
ADVOGADO MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - (OAB MG91811-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO AUGUSTO MORGADO FERREIRA
APELADO FABRICA SOBERANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
APELADO JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
APELADO JOAO AUGUSTO MORGADO FERREIRA

ORDEM 032
PROCESSO 0060134-11.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JANDY SA LIMA
ADVOGADO JOAO SA - (OAB PA7183-A)
ADVOGADO JOAO SAULO DA SILVA COLMATI - (OAB MT5424-A)
ADVOGADO LUKAS BATISTA SARMANHO - (OAB PA28673-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE SCORPIUS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO SCORPIUS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELADO JANDY SA LIMA
ADVOGADO JOAO SA - (OAB PA7183-A)
ADVOGADO JOAO SAULO DA SILVA COLMATI - (OAB MT5424-A)
ADVOGADO LUKAS BATISTA SARMANHO - (OAB PA28673-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0810272-69.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO RICARDO ARERO DE SOUZA 30459850253
ADVOGADO FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA - (OAB PA18116-A)
ADVOGADO CAMILLE SOARES MONTEIRO - (OAB PA19850-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - (OAB PA23429-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0035641-45.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA SOTELINA DE CARVALHO NETO
ADVOGADO LILIAN MIRANDA DA SILVA - (OAB PA17447-A)
POLO PASSIVO
APELADO BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB AM9169-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - (OAB AM6484-A)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELADO ELZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB AM9169-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO CATHARINA BOTELHO DIAS DOS SANTOS - (OAB AM6484-A)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELADO CAPITAL ROSSI

ORDEM 035
PROCESSO 0808549-66.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MIRIAM REGIANI SOUZA VILHENA
ADVOGADO EDUARDO MENDONCA GONDIM - (OAB PA35193-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 036
PROCESSO 0869714-17.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ALINE NUNES SARAIVA
ADVOGADO LAERCIO BENTES MONTEIRO NETO - (OAB PA30405-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0803437-72.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ORDEM 038
PROCESSO 0812411-53.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GRACILIANO SOUZA BRITO
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
APELADO GERLANGIA ALCANTARA ALVES
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO - (OAB AM3829-A)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON - (OAB PA16235-A)
ADVOGADO RENATO DOS SANTOS SIROTHEAU - (OAB PA19638-A)
ADVOGADO MARILIA GABRIELA RODRIGUES QUINCO - (OAB PA34949-A)
ADVOGADO POLYANA ALVES MEDEIROS - (OAB PA34336-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0826016-29.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO MARINHO DE MEIRA MATTOS FILHO
ADVOGADO MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534)
POLO PASSIVO
APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO JOCIMAR ESTALK - (OAB SP247302-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.

ORDEM 040
PROCESSO 0806591-98.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELENICE CARDOSO SOARES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ELENICE CARDOSO SOARES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0800609-64.2020.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
ADVOGADO JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - (OAB PA27179-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA ALMEIDA DE LIMA - (OAB PA26790-A)
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
ADVOGADO CAROLINA DA ROSA RONCATTO - (OAB RS117752-A)
ADVOGADO GIOVANNI MENDES RIBEIRO PALLAORO - (OAB RS117730-A)
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVA MELO - (OAB RS113500-A)
ADVOGADO YAN VIEGAS SILVA - (OAB RS117722-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
ADVOGADO CAROLINA DA ROSA RONCATTO - (OAB RS117752-A)
ADVOGADO GIOVANNI MENDES RIBEIRO PALLAORO - (OAB RS117730-A)
ADVOGADO GUSTAVO DA SILVA MELO - (OAB RS113500-A)
ADVOGADO YAN VIEGAS SILVA - (OAB RS117722-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
APELADO M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINA ALMEIDA DE LIMA - (OAB PA26790-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
ADVOGADO JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - (OAB PA27179-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0842263-17.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - (OAB RJ84676-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANAMARIA CHAVES STILIANIDI
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO IZABEL DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO ANAMARIA CHAVES STILIANIDI - (OAB PA922-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO MICHELE DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO ANAMARIA CHAVES STILIANIDI - (OAB PA922-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR
ADVOGADO MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES - (OAB PA2832-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES
ADVOGADO MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES - (OAB PA2832-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO CEZARINA CHAAR HACHEM CHAVES
ADVOGADO MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES - (OAB PA2832-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO CRISTIANE CHAVES MONTERO
ADVOGADO MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES - (OAB PA2832-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO GISELLE CHAVES MONTERO
ADVOGADO MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES - (OAB PA2832-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)
APELADO TANIA HACHEM CHAVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES - (OAB PA2832-A)
ADVOGADO MARIA SELMA RAMOS DA COSTA - (OAB PA5622-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0800281-85.2023.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 044
PROCESSO 0850916-71.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NICOLLAS ARTHUR DE LIMA GONCALVES
ADVOGADO SARA DOS SANTOS DE ANDRADE - (OAB PA30613-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO NICOLLAS ARTHUR DE LIMA GONCALVES
ADVOGADO SARA DOS SANTOS DE ANDRADE - (OAB PA30613-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0800280-03.2023.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO JOSE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0800243-41.2024.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL

ORDEM 047
PROCESSO 0801230-12.2023.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO HUDSON IGO DE SOUSA SILVA - (OAB TO9691-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0854195-02.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO KLEBER CORREA MENDES
ADVOGADO INGRID MAGNO DA SILVA - (OAB PA33139-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0800502-36.2019.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE THAILA MALLU SALES DOS SANTOS
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
ADVOGADO HERBERT JUNIOR E SILVA - (OAB PA20583-A)
APELANTE BENEDITO HAROLDO DA SILVA COSTA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
APELANTE HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACARIA
ADVOGADO JOSE LUIS DA SILVA - (OAB PA007072)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACARIA
ADVOGADO JOSE LUIS DA SILVA - (OAB PA007072)
APELADO BENEDITO HAROLDO DA SILVA COSTA
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
APELADO THAILA MALLU SALES DOS SANTOS
ADVOGADO HERBERT JUNIOR E SILVA - (OAB PA20583-A)
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0010668-60.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PARIS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA - (OAB PA16804-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0804472-26.2023.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORFRIOS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA
APELADO FERNANDO CARLOS OLIVEIRA MEIRELES

ORDEM 052
PROCESSO 0800385-06.2023.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE J. D. S.
ADVOGADO WIULLIANE FERREIRA SOUSA FORO - (OAB PA27982-A)
ADVOGADO WEILLIA FREIRE DE ABREU - (OAB PA10653-A)
POLO PASSIVO
APELADO K. P. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO M. S. DA C. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 053
PROCESSO 0861206-24.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M. C. M. DE O. J.
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO THIAGO SILVA DE SOUZA - (OAB PA30242-A)
APELANTE C. DE L. B. P.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)
APELANTE C. P. M.
POLO PASSIVO
APELADO C. DE L. B. P.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA - (OAB PA23383-A)
APELADO C. P. M.
APELADO M. C. M. DE O. J.
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 054
PROCESSO 0826837-67.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALAN BERGA SANTOS DA ROCHA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE EDICLEIA SANTOS DE MORAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELADO ALAN BERGA SANTOS DA ROCHA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO EDICLEIA SANTOS DE MORAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUCIO WEBER RABELO

ORDEM 055
PROCESSO 0856426-41.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - (OAB PA12793-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO JOSE MENEZES
ADVOGADO WENDELL AVIZ DE ASSIS - (OAB PA20987-A)
APELADO JAQUELINE DO SOCORRO MENEZES CABRAL
ADVOGADO WENDELL AVIZ DE ASSIS - (OAB PA20987-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0801091-10.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO NEIDE RODRIGUES
ADVOGADO GESSICA SANTOS FERREIRA - (OAB PA22846-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0804173-20.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO CHARLES SILVA DA SILVA
APELADO OCICLEIA BARBOZA DA SILVA

ORDEM 058
PROCESSO 0801028-02.2017.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CRBS S/A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
APELADO FARIAS & GONCALVES COMUNICACAO LTDA - ME
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
ADVOGADO ALEX ALLAN AQUINO LIMA - (OAB PA22828-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0800125-87.2024.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA ANILIA DE AQUINO DA ROCHA
ADVOGADO EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - (OAB MA8875-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0621666-55.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO STEFANE MIRANDA CASTRO - (OAB PA21017-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMANHA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0803917-09.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE LUCIANO ETELVINO COELHO
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO ETELVINO COELHO
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0806738-76.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 063
PROCESSO 0800227-18.2023.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA CRISTINA GARCIA
ADVOGADO FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS - (OAB PA8419-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPERENCIANO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO CINTHIA REIS ALHO - (OAB PA28134-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0800448-89.2024.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCA ROSARIO DOS REIS
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0059798-07.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EMANUEL FORTUNATO DE LIMA
ADVOGADO VERENNA MONTEIRO MAGALHAES - (OAB PA14266-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA - (OAB PA14886-A)
ADVOGADO JENIFFER DE BARROS RODRIGUES - (OAB 11462-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0018887-45.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO SHIRLANE DE SOUZA SARAIVA - (OAB PA21950-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 067
PROCESSO 0066959-05.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - (OAB PA10742-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PLANO A ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO PABLO CAVALCANTE MARINHO DE ARAUJO - (OAB PA16675-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
APELADO WELLINGTON QUEIROZ PIMENTA
ADVOGADO PABLO CAVALCANTE MARINHO DE ARAUJO - (OAB PA16675-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0810798-87.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALCINDO RABELO CAMPOS
ADVOGADO CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES - (OAB PA17910-A)
APELANTE ADAELSON SOUZA DOS SANTOS
POLO PASSIVO
APELADO CESAR LUIZ VIEIRA
ADVOGADO KARINY SOUZA BORGES - (OAB PA29969-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0815842-95.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TANIA IZABEL DALMEIDA PERALTA
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAPAJOS COMERCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO JULIANA ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB PA16211-A)
ADVOGADO RODRIGO FERNANDES PINHEIRO LOPES - (OAB PA23598-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0811479-45.2018.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL ATGRAVO INTERNO EM  APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE J. R. DAS N. T.
ADVOGADO ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)
ADVOGADO JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO - (OAB PA33074-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. C. L. A.
ADVOGADO SILVIA CRISTINA DE AZEVEDO COELHO - (OAB PA15051-A)
ADVOGADO WERNER NABICA COELHO - (OAB PA10117-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0800480-67.2022.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AURILENE DE SOUZA BRAGA FUKUDA
ADVOGADO JEDYANE COSTA DE SOUZA - (OAB PA13657-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - (OAB PA12610-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
ORDEM 072
PROCESSO 0007109-90.2019.8.14.0048
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL DOS ANJOS BARROS
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0803094-08.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MEURE RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MANUELA OLIVEIRA DOS ANJOS
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0803260-92.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO MORAL / MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SANDRA DA SILVA ALVES
ADVOGADO WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL - (OAB PA22562-A)
ADVOGADO ANA CAROLINE COSTA SANTOS - (OAB PA36484-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0019778-23.2004.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE L. DOS S. L.
ADVOGADO ARTHUR VICTOR SA LIMA - (OAB PA29572-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO FILIPE BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA14814-A)
ADVOGADO LUCAS LOLA LADISLAU - (OAB 27352-A)
APELANTE C. J. K. N.
ADVOGADO BARBARA DO SOCORRO LUZ DIAS - (OAB PA20513-A)
ADVOGADO CALILO JORGE KZAM NETO - (OAB PA4241-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. J. K. N.
ADVOGADO BARBARA DO SOCORRO LUZ DIAS - (OAB PA20513-A)
ADVOGADO CALILO JORGE KZAM NETO - (OAB PA4241-A)
APELADO L. DOS S. L.
ADVOGADO FILIPE BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA14814-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO ARTHUR VICTOR SA LIMA - (OAB PA29572-A)
ADVOGADO LUCAS LOLA LADISLAU - (OAB 27352-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA