ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
1ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE JULHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0816168-43.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MADNA DOS SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO ARAUJO FURTADO (OAB/PA 2658)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: AMELIA SATOMI IGARASHI
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

2 - PROCESSO: 0803157-10.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: DILSON ROBERTO KREUZ
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

3 - PROCESSO: 0802202-76.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ALESSANDRO SOARES PANTOJA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

4 - PROCESSO: 0809740-11.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MATHEUS FELIPE PEREIRA CALANDRINE
REPRESENTANTE(S): RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (OAB/PA 22252-A)
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

5 - PROCESSO: 0800525-74.2022.8.14.0110 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JESAIAS SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

6 - PROCESSO: 0800810-07.2021.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA
REPRESENTANTE(S): JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO (OAB/PA 25138-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

7 - PROCESSO: 0822765-57.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAIRO FONSECA GARCIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

8 - PROCESSO: 0806921-67.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADALBERTO GOMES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

9 - PROCESSO: 0800898-06.2023.8.14.0067 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEOSON BATISTA COELHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
SEM REVISÃO

10 - PROCESSO: 0818603-40.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BIMAQUEI DUARTE DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA
OBS.: SUSPEIÇÃO DA DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

11 - PROCESSO: 0014816-20.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EZENIR CLARO DA SILVA FILHO
REPRESENTANTE(S): MANUELLA DA COSTA BEZERRA (OAB/PA 38769-A), LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA (OAB/PA 31197-A
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

12 - PROCESSO: 0812854-55.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: COSME DAMIAO ASSUNCAO
REPRESENTANTE(S): RAQUEL DA COSTA BARROS (OAB/PA 33897-A), ELIEZER SILVA DE SOUSA (OAB/PA 21835-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

13 - PROCESSO: 0002968-67.2013.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNA FERNANDA MACEDO FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

14 - PROCESSO: 0825792-48.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MEICK DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

15 - PROCESSO: 0816257-61.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON MIRANDA FEITOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

16 - PROCESSO: 0000524-93.2012.8.14.1979 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANISSON NERES LEAL
REPRESENTANTE: TAMYRES TAYS MENDES SIQUEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 34253-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

17 - PROCESSO: 0819066-92.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS MURELLE AZEVEDO CRUZ
REPRESENTANTE(S): GEMERSON ALENCAR DE SOUSA (OAB/PA 18355-A)
APELADO: MARCIA DE CARVALHO ALVES
REPRESENTANTE(S): JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR (OAB/PA 14169-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

18 - PROCESSO: 0822289-19.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALVARO LUCAS RODRIGUES CALIXTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

19 - PROCESSO: 0802363-33.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITORIO HENRIQUE COELHO LAMEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

20 - PROCESSO: 0801130-58.2023.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ELOHIN ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DANILO DA SILVA BATISTA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), ANTONIO JOAO TEIXEIRA CAMPOS SILVA (OAB/PA 7271-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

21 - PROCESSO: 0802713-61.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

22 - PROCESSO: 0800257-78.2023.8.14.0144 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAYMON BRITO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA (OAB/PA 32424-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REVISORA: DESA. KÉDIMA LYRA

23 - PROCESSO: 0801560-19.2024.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLESIO SOUZA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
SEM REVISÃO

24 - PROCESSO: 0001365-46.2015.8.14.0019 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JOSE MADEIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SABRINA RODRIGUES BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

25 - PROCESSO: 0000643-19.2013.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HEVERALDO DIAS DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

26 - PROCESSO: 0802519-32.2022.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAZARO CEZAR ALMEIDA PAIXAO
REPRESENTANTE(S): GLEUSE SIEBRA DIAS (OAB/CE 15747-A), CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL (OAB/PA 21181-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

27 - PROCESSO: 0802181-22.2021.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WELLINGTON SANTOS GASPAR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

28 - PROCESSO: 0003787-29.2018.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO ZACARIAS DE BRITO
REPRESENTANTE(S): ELVA MARIA SALES COELHO (OAB/PA 17318-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

29 - PROCESSO: 0004392-47.2013.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALBERTO RAMOS DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
APELADO: EDSON CAMPOS DE LIRA
REPRESENTANTE(S): DJALMA DE ANDRADE (OAB/PA 10329-A)
APELADO: LUIS CLAUDIO NUNES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605-A)
APELADO: CHARLES DOS ANJOS DE ASSIS
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
APELADO: LUAN DA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: PAULO SERGIO IUCO SOUZA
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A), PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605-A)
APELADO: CASSIUS ALESSANDRO DE OLIVEIRA LOPES
REPRESENTANTE(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401-A), ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (OAB/PA 9083-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

30 - PROCESSO: 0019546-45.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IURY DA COSTA ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MAURO JUNIOR DA COSTA TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

31 - PROCESSO: 0000113-16.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRA NUNES CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

32 - PROCESSO: 0029157-51.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRENO PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

33 - PROCESSO: 0011743-34.2016.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (OAB/PA 4276-A)
APELANTE: MARCOS JOSE FERREIRA MAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: DEBORA CRISTINA TRINDADE SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

34 - PROCESSO: 0018547-07.2015.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAERCIO DA COSTA SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JOSIEL DE LIMA ABREU (OAB/PA 21489-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

35 - PROCESSO: 0800001-51.2024.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELY LEANDRO DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 29715-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

36 - PROCESSO: 0800099-28.2021.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL ALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: ANA MARIA BARBOSA BICHARA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 26646-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

37 - PROCESSO: 0001537-51.2012.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIEL CRUZ DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS (OAB/PA 16039-A)
APELANTE: DEIVID NASCIMENTO DE LIMA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS (OAB/PA 16039-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

38 - PROCESSO: 0015715-35.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: HENDERSON LIRA PINTO
REPRESENTANTE(S): ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17330-A), NAIADE NUNES PINTO DOS REIS (OAB/PA 31506-A)
APELADO: REINILSON FIGUEIREDO SERIQUE
REPRESENTANTE(S): WLANDRE GOMES LEAL (OAB/PA 13836-A)
APELADO: RENATO GUIMARAES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA 17330-A), NAIADE NUNES PINTO DOS REIS (OAB/PA 31506-A)
APELADO: EDNO FARIAS DE SIQUEIRA
REPRESENTANTE(S): WLANDRE GOMES LEAL (OAB/PA 13836-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

39 - PROCESSO: 0004066-47.2014.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONIDAS SILVEIRA CLARO
REPRESENTANTE(S): REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/PA 7508-A)
APELANTE: ELAINE MATOS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ALEX EDSON OLIVEIRA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

40 - PROCESSO: 0800351-76.2024.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIMEIKO MULLER DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: WILSON HUIDA JUNIOR (DEFENSOR DATIVO OAB/PA 26476-A)
APELANTE: IGOR THALES PORTAL DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA (DEFENSORA DATIVA OAB/PA 33623-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

41 - PROCESSO: 0801092-63.2022.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLLEY HORTA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

42 - PROCESSO: 0800106-17.2024.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), AGUINALDO DE LIMA GOMES (OAB/PA 29309-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA 
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

43 - PROCESSO: 0012476-97.2017.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIVALDO PIMENTEL JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

44 - PROCESSO: 0011937-11.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANUELA OLIVEIRA DOS ANJOS
REPRESENTANTE(S): CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (OAB/PA 9116-A), FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO (OAB/PA 11604-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

45 - PROCESSO: 0805427-64.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIANO CARLOS MAIA
REPRESENTANTE(S): JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB/PA 8002-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

46 - PROCESSO: 0810348-21.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OSMIDIO CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

47 - PROCESSO: 0819058-47.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAN FELIPE NASCIMENTO DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SANDRO FRANCISCO DA SILVA CAMPOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

48 - PROCESSO: 0816834-22.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IVAN PEREIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): JEFFERSON COSTA VIEIRA (OAB/PA 28801-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

49 - PROCESSO: 0800388-10.2020.8.14.0063 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ DA SILVA REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

50 - PROCESSO: 0009508-49.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SEBASTIAO NOGUEIRA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

51 - PROCESSO: 0000923-90.2014.8.14.0221 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDIELSON NEVES FAVACHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

52 - PROCESSO: 0003944-37.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENAM CARVALHO CASTRO
REPRESENTANTE(S): DANILO JOSE MARTINS SILVA (OAB/AP 69-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. KÉDIMA LYRA
REVISORA: DESA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

BELÉM (PA), 17 DE JUNHO DE 2025.