ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 07 DE JULHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0000814-73.1992.8.14.0051 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA
RECORRIDO: EDSON FRANCIVALDO DA PAIXAO VERAS
REPRESENTANTE(S): MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO (OAB/PA 17153-A)
INTERESSADO: NILSON DA SILVA PADILHA
REPRESENTANTE(S): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0809739-26.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: JHONATA RICARDO FERREIRA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: AMELIA SATOMI IGARASHI
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0000445-70.1999.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ALEXANDRE MONTALVAO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): NEIDE CARLA ORIS DA SILVA (OAB/AM 16681-A), MAYARA GONCALVES LIMA MENDES (OAB/AM 16101-A), THAISA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB/AM 16352-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0000841-88.2016.8.14.0027 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: IVANILSON BENEDITO NERI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0010635-72.2016.8.14.0015 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MIGUEL SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0001681-30.2017.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: FRANCINALDO SILVA MARQUES
RECORRIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL DO AVIVAMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0000224-17.2020.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCELO WILLIAM SILVA CANTO
REPRESENTANTE(S): GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS (OAB/PA 28790-A), APIO PAES CAMPOS NETO (OAB/PA 28732-A)
RECORRENTE: LEONARDO WALLACY REIS CORREA
RECORRENTE: DIEGO MARIO VALE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0007687-39.2020.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO VANDILSON DA SILVA SIQUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0817790-26.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
REPRESENTANTE(S): RODRIGO TAVARES GODINHO (OAB/PA 13983-A)
RECORRIDO: SHIRLEY CASTILHO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: EVANDRO NESTOR DE FARIAS CORREA
REPRESENTANTE(S): JOSEANE BARBOSA DE SOUSA (OAB/PA 7140-A), ANNANDA BARBOSA SILVA (OAB/PA 28551-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0813110-44.2022.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJAO DAS CHAGAS
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0800805-65.2024.8.14.0501 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ORLANDINO MENSOR
REPRESENTANTE(S): LEONARDO LENON CABRAL DA SILVA (OAB/PA 38923-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0804054-20.2025.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RIAN MATEUS MELO
REPRESENTANTE(S): DANIEL SANTANA LOPES (OAB/RJ 224407-A), JULIANA BORGES NUNES (OAB/PA 26447-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

13 - PROCESSO: 0007384-14.2020.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RONIE CEZAR DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): WESLLEY FIGUEIRA COELHO (OAB/PA 26979-A), RAFAEL MELO DE SOUSA (OAB/PA 22596-A), JOAO PAULO TAVEIRA DA SILVA (OAB/PA 31704-A), FELIPE KENNEDY SILVA SOUTO (OAB/PA 26988-A), RICARDO MELO DE SOUSA (OAB/PA 26980-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

14 - PROCESSO: 0800880-36.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JESIEL NERES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

15 - PROCESSO: 0004585-61.2016.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MADYSON RONEY MENDES LEAO
REPRESENTANTE(S): MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (OAB/PA 16235-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

16 - PROCESSO: 0800749-35.2021.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL CARLOS SOUZA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

17 - PROCESSO: 0800801-42.2021.8.14.0110 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDOMIRO CARVALHO COUTINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

18 - PROCESSO: 0804342-64.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIELTON DOS SANTOS CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

19 - PROCESSO: 0811647-67.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE GOMES FILHO
REPRESENTANTE(S): VINICIUS MARTINS LIMA (OAB/PA 32304-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A), CARLOS AUGUSTO MOTA LIMA (OAB/PA 4725-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

20 - PROCESSO: 0809302-94.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE ROBERTO DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR
REPRESENTANTE(S): CELSO LUIZ FURTADO SILVA (OAB/PA 12652-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

21 - PROCESSO: 0821855-59.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO DE ALMEIDA BECKMAN
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

22 - PROCESSO: 0800001-66.2025.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEMER ARAUJO MANHUARY
REPRESENTANTE(S): JERYKA SANTOS DE ALMEIDA (OAB/PA 21210-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

23 - PROCESSO: 0805434-62.2022.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: DIEGO MORAES VIEIRA
REPRESENTANTE(S): SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA (OAB/PA 23083-A), FERNANDO PINHEIRO QUARESMA (OAB/PA 23727-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA GABRIELA SIQUEIRA LIMA
REPRESENTANTE(S): CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK (OAB/PA 18319-A)
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0800100-43.2023.8.14.0003 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: STANLEY ITALO DE AZEVEDO ALVES
REPRESENTANTE(S): WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO (OAB/AM 15270-A)
EMBARGADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0800107-95.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE AQUIRAS CHAVES TAVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0805023-13.2023.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: PEDRO COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0002585-21.2012.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VANDSON PAIVA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0003776-94.2013.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL TRINDADE AMARAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0026841-08.2015.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAILSON RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0069806-42.2015.8.14.0096 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO LINS VAZ
REPRESENTANTE(S): ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO (OAB/PA 32110-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0002825-71.2018.8.14.0081 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN COSTA DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0006437-27.2018.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SANDRO MARCELO DOS SANTOS PEREIRA
APELANTE: CAIO MATEUS FERREIRA BEZERRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0007336-28.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDERSON MARQUES BATISTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0007020-58.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO MOTA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0014496-33.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALLAN AUGUSTO GUAYANAZ DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0808612-53.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SAMUEL DOS SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR (OAB/PA 29830-A)
APELANTE: JADERSON VICTOR VIANA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0800741-06.2022.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HUGO FEITOSA BEZERRA
REPRESENTANTE(S): MARIA NAGELA ALENCAR LIMA (OAB/PA 18041-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0800771-28.2022.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DA PAIXAO
APELANTE: FRANCISCO KLEBER PINHEIRO DAMASCENO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0813557-49.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO RODRIGO PEIXOTO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): LUIZ RICARDO TEIXEIRA ROLIM (OAB/PA 9158-E), JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA (OAB/PA 35217-A), SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO (OAB/PA 32076-A), HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 29944-A), AMERICO LINS DA SILVA LEAL (OAB/PA 1590-A), SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (OAB/PA 24782-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0825315-25.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: NELISON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0800303-13.2023.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WANDERSON LUIZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0800684-33.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO BATISTA ARAGÃO PAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0801218-27.2023.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO LEANDRO DE ARAUJO COUTINHO
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0817893-62.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PEDRO DIAS LEAL
REPRESENTANTE(S): MARCELO FERREIRA LEAL (OAB/AP 370-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE: BRENO ARTHUR DA SILVA VIEIRA (OAB/PA 33541-A)
ASSISTENTE: THIAGO CARVALHO PEREIRA (OAB/PA 35841-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0800031-95.2024.8.14.0093 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO HENRIQUE DE JESUS MOREIRA
REPRESENTANTE(S): NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA (OAB/PA 22334-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0800292-23.2024.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THAILA FABIANA GOES DA CONCEICAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0800365-43.2024.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO ARANHA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ALI HUSSEIN YASSINE (OAB/PA 35668-A), EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR (OAB/PA 32197-A), MURIEL MARTINS SOUZA (OAB/PA 30152-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0801805-50.2024.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0801846-76.2024.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILSON NEDSON DA SILVA LOPES
REPRESENTANTE(S): EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (OAB/PA 7449-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0802917-16.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIZEU FERREIRA DANTAS
APELANTE: HERENILSOM DOS SANTOS DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0805239-25.2024.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON OLIVEIRA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0805534-65.2024.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CLESIO ROCHA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0809255-06.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HUDSON FERREIRA REBELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0810115-07.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HIGOR ELIVELTON AVIZ PEREIRA
REPRESENTANTE(S): GOTHERO LUCIA GOMES DA SILVA (OAB/PA 35303-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0814537-25.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WENDEL SANTA ROSA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0816945-86.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PATRIC DANIEL MORAES CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0007871-89.2007.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: EDONESIO AMARAL DA PAIXAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0002649-70.2009.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE DA SILVA OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WALTER FERREIRA TRINDADE (OAB/PA 5655-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0007204-54.2016.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUIZ CARLOS ALCANTARA DE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0802276-48.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALEX SANTIAGO FERNANDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

61 - PROCESSO: 0807016-86.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: PABLO SILVA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE: TELMA THAIS PESSOA GALVAO RATTES
REPRESENTANTE(S): ODILON VIEIRA NETO (OAB/PA 13878-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

62 - PROCESSO: 0805620-06.2022.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GEAN CARLOS MELAO DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

63 - PROCESSO: 0001727-56.2013.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUSTAVO LINHARES DA CONCEICAO
APELANTE: ANTONIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

64 - PROCESSO: 0003385-35.2014.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVAN BARBOSA LEAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

65 - PROCESSO: 0601075-91.2016.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELTON LINS CARVALHO
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0009936-69.2017.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS NOGUEIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0013206-04.2018.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO DE SOUZA SERRAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0013471-47.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS HENRIQUE NUNES MACHADO
REPRESENTANTE(S): WANDERSON VENANCIO DE ALFREU (OAB/GO 43639-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0017211-02.2018.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCA IVETE OLIVEIRA (OAB/PA 21018-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0002053-68.2019.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAILSON NOGUEIRA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0002476-67.2019.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MILEIDY MELO CAMPELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0004790-15.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DA SILVA NORONHA
REPRESENTANTE(S): FELIPE JUVENAL DE SOUZA PRATES (OAB/PA 38116-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0031056-84.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONATHA COSTA BAIA
APELANTE: SAMUEL FELIPE DA SILVA CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0800074-63.2022.8.14.0073 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO AGUSTINHO DA COSTA
REPRESENTANTE(S): AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES (OAB/PA 23526-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0807659-55.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL VICTOR SOUZA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0808069-37.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WELLIGTON MORAES MALCHER
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0800236-77.2023.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS NUNES
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL LOPES DA COSTA (OAB/PA 28675-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

78 - PROCESSO: 0800448-24.2023.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO DEMISSON SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

79 - PROCESSO: 0803548-91.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARIA GOMES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

80 - PROCESSO: 0803636-50.2023.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS CUNHA DELGADO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0005827-35.2013.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FRANCINALDO SANTIAGO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

82 - PROCESSO: 0008939-71.2016.8.14.0024 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: DHEMERSON FROTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

83 - PROCESSO: 0001483-21.2017.8.14.0029 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LAURIVAN DA COSTA SANTOS
REPRESENTANTE(S): LARISSA CATETE SAMPAIO (OAB/PA 28688-A) - DEFENSORA DATIVA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

84 - PROCESSO: 0800420-37.2021.8.14.0109 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIA ALDINHA CRUZ DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): BARBARA BATISTA SILVEIRA (OAB/PA 35114-A) - DEFENSORA DATIVA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

85 - PROCESSO: 0006602-63.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO SERGIO SERRA GUALBERTO
REPRESENTANTE(S): KENNEDY DA NOBREGA MARTINS (OAB/PA 23161-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

86 - PROCESSO: 0007643-65.2018.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PABLO ROMANO DA COSTA FONSECA
APELANTE: GLENDA RANIELLE MESQUITA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

87 - PROCESSO: 0016798-69.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARIANA TAVARES FERREIRA
APELANTE: ELINALDO CARVALHO DA COSTA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

88 - PROCESSO: 0007090-58.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO XAVIER CAMPOS RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

89 - PROCESSO: 0020056-53.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENIS CLEITON MEDEIROS DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

90 - PROCESSO: 0804863-06.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDYSON SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

91 - PROCESSO: 0805383-79.2022.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANIEL MOURA FONSECA
APELANTE: MELCRISTYAN SANTOS DA SILVA
APELANTE: EDILSON LEANDRO DA SILVA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

92 - PROCESSO: 0801845-13.2023.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CAIO MATOS DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

93 - PROCESSO: 0803456-31.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAISON MIRANDA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

94 - PROCESSO: 0807605-76.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TARCISIO BRENO OLIVEIRA SARMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

95 - PROCESSO: 0810401-19.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS MATHEUS MONTEIRO MIRANDA
REPRESENTANTE(S): PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA (OAB/PA 8269-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

BELÉM (PA), 17 DE JUNHO DE 2025.