TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8095/2025 - Quarta-feira, 11 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0820959-55.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA LUIZA FIGUEIREDO MOIA
ADVOGADO MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS - (OAB PA21881-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0817388-76.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO FARMTECH FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO - DC
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALMOR ANTONIO BERNIERI
ADVOGADO JULLIANO CARLOS CARDOSO - (OAB MG144143-A)
AGRAVADO EDER BERNIERI
ADVOGADO JULLIANO CARLOS CARDOSO - (OAB MG144143-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0813658-57.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDVAL ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO RODRIGO SANTOS RIBEIRO - (OAB PA19821-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0807184-36.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE KELVIN SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO ALAN PINHEIRO PINTO - (OAB PA24597-A)
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO - (OAB PA23382-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
AGRAVADO AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
AGRAVADO GAVEA SHOPPINGS S/A.
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0831643-53.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MICHELLE CARVALHO BRAHUNA
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)
APELADO CARLOS HENRIQUE MUNIZ CALDAS
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ANDREA SANTOS BORGES LEAL - (OAB PA30573-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0001443-81.2013.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE AMARILDO COSTA BEZERRA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO MARILEUDA COSTA BEZERRA - (OAB PA6135-A)
ADVOGADO YURI ALBUQUERQUE SANTOS - (OAB PA28471-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESPÓLIO DE CARLOS VITOR HOLANDA JUNIOR
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0848491-42.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE VANDA SILVA FARIAS
ADVOGADO MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES - (OAB RN2734-A)
ADVOGADO MARIA FERNANDA JALES SOARES CAMILO - (OAB DF32092-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI - (OAB DF15703-A)
ADVOGADO RODRIGO DE SA QUEIROGA - (OAB DF16625-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0803542-20.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO JULIANO RICARDO SCHMITT - (OAB SC20875-A)
ADVOGADO PEDRO ROBERTO ROMAO - (OAB SP209551-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE MAIA FERREIRA
ADVOGADO ELSON DA SILVA BARBOSA - (OAB PA17206-A)
APELADO ADRIANE CRISTINA MAIA FERREIRA
ADVOGADO ELSON DA SILVA BARBOSA - (OAB PA17206-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0840780-88.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE KHALIL SARAIVA TUMA DOS REIS
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO - (OAB PA20240)
POLO PASSIVO
APELADO RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO BRUNO RODRIGO VALE PALHETA - (OAB AM7932-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0019374-83.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE GUINDEL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ AMAURI ALVES DA COSTA
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
APELADO ANA MARIA CUNHA DE MELLO
ADVOGADO ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0018294-36.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOSA DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE AMAZONIA CELULAR SA
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MIRANDA LIMA - (OAB RJ131436-A)
POLO PASSIVO
APELADO GRANBELL TELEFONIA CELULAR LTDA
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
ADVOGADO ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - (OAB PA6803-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0800279-14.2022.8.14.0002
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LUIZA CONCEICAO DE SOUZA NOBRE
ADVOGADO JULY CRISTINA CARNEIRO RODRIGUES - (OAB AP5044-A)
ADVOGADO RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES - (OAB AP5041-A)
ADVOGADO JOSE REINALDO SOARES - (OAB AP2848-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0008319-72.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SACELPA
ADVOGADO MARIANA FONSECA SOUZA - (OAB PA15041-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MERCES DE JESUS GOES
ADVOGADO JOSE DA COSTA TOURINHO NETO - (OAB PA20677-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0801349-27.2019.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA DO ROSARIO BARRETO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EDILSON VARJAO HUNGRIA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DINALDO UEOKA DO ANJOS
ADVOGADO JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA - (OAB PA26425-A)
APELADO SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR - (OAB PA20900-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0016733-59.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
RECORRENTE DIVANEIDE LOPES DE SEIXAS
ADVOGADO EVERTON GUSTAVO ARAUJO FERREIRA - (OAB PA30254-A)
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR - (OAB PA12572-A)
RECORRENTE AUBERY DAMASCENO CARDOSO
ADVOGADO EVERTON GUSTAVO ARAUJO FERREIRA - (OAB PA30254-A)
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR - (OAB PA12572-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MARCELINO FROTA VIEIRA
ADVOGADO OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA - (OAB PA16993-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0801603-16.2023.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0807780-70.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS - (OAB PA27848-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0800527-97.2020.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO JUDICIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS ANTONIO DA SILVA E SILVA
ADVOGADO JULIANA SLEIMAN MURDIGA - (OAB PA34548-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0058095-75.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MORGADO
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)
ADVOGADO DOMINGOS FABIANO COSENZA - (OAB PA7615-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE LIMA MARCAL - (OAB PA30920)
ADVOGADO ADRIANO JASSE BORGES - (OAB PA31344-A)
POLO PASSIVO
APELADO GERVASIO DA CUNHA MORGADO
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
ADVOGADO PAOLO NASSAR BLAGITZ - (OAB PA14206-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0014158-79.2017.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUCIMAR BOTELHO DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - (OAB PA4670-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0810074-90.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ROSARIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 022
PROCESSO 0002768-38.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL GOMES SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE GENEROSA RODRIGUES SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0828862-82.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO CARMO MORAES VALENTE
ADVOGADO ELEONAN MONTEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PA21335-A)
APELADO ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MORAES VALENTE
ADVOGADO ELEONAN MONTEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PA21335-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0809713-12.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA BRITO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 025
PROCESSO 0805639-75.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA IZAURA DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CINTHIA VELOSO ALHO - (OAB PA37550-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 026
PROCESSO 0815372-34.2024.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SUELY SAMPAIO DA LUZ
ADVOGADO CELSO GONCALVES - (OAB MS20050-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

ORDEM 027
PROCESSO 0800063-05.2021.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. R. B. DA C.
ADVOGADO HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS - (OAB PA28320-A)
ADVOGADO CLESYO KYM DA SILVA SOUTO MAIOR - (OAB SP486829-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. P. C. DE C.
ADVOGADO EDINELSON MELO MARTINS - (OAB PA19215-A)
ADVOGADO EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - (OAB PA22854-A)
ADVOGADO PAULO FERNANDO DE MORAES BARRADAS - (OAB PA5618-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - (OAB PA19439-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0003388-94.2016.8.14.0094
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELIENAI SOARES DA SILVA
ADVOGADO ECIVALDO PAIXAO NASCIMENTO - (OAB PA19356-A)
ADVOGADO OSVALDO CHARLES DA SILVA LEMOS - (OAB PA21320-A)
APELANTE MILTON THIAGO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO FREDYSON DE CARVALHO FLEXA - (OAB PA22389-A)
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILAS RAMOS DIAS
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA18327-A)
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
APELADO CLAUDIO LOPES PEREIRA
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0800170-36.2024.8.14.0032
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE E. W. DE AGUIAR LIMA COMERCIO LTDA
ADVOGADO KALLINKA RAYSSA GOMES BATINGA - (OAB PA33740-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO 36.860.376 NILVANDRO PEREIRA MATOS

ORDEM 030
PROCESSO 0802474-64.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL MINHA CASA, MINHA VIDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARCILENE REIS DOS ANJOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 031
PROCESSO 0803864-69.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DEYSE SUELLEN BORCEM NUNES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO DEYSE SUELLEN BORCEM NUNES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0802267-65.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AELINA REGINA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A