TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8096/2025 - Quinta-feira, 12 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 01 DE JULHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0807585-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE ARNALDO CAMPOS LAMEIRA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SONIA HELENA LOPES FERREIRA

Ordem 002
Processo 0816048-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA MARIA SILVA CAMPOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 003
Processo 0819846-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WADSON OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 004
Processo 0820029-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAYARA MARQUES CARVALHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 005
Processo 0808071-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ONCOLOGICA BRASIL S/S LTDA
ADVOGADO FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES - (OAB PA12161-A)
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
AGRAVANTE LUIS EDUARDO WERNECK DE CARVALHO
AGRAVANTE LINDALVA MARIA BARROS DE CARVALHO
ADVOGADO FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES - (OAB PA12161-A)
ADVOGADO REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA30317-A)
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA JOSE DA SILVA LOPES
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA18327-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA - (OAB PA4919-A)
ADVOGADO MARIA DA GRACA SILVA LOPES - (OAB PA25429)

Ordem 006
Processo 0805296-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE T. T. P.
REPRESENTANTE T. C. T. P.
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. F. P.
ADVOGADO SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA - (OAB PA8707-A)
ADVOGADO NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA - (OAB PA25206-A)
ADVOGADO ANANDA NASSAR MAIA - (OAB PA19088-A)
ADVOGADO SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS - (OAB PA8104-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0817088-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA GLORIA FRANCO DE FARIAS
ADVOGADO GIOVANY FARIAS DO NASCIMENTO - (OAB PA30930-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 008
Processo 0808645-77.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAO FELIZMINO VIEIRA
ADVOGADO BRUNO GARCIA RIBEIRO - (OAB SP474851-A)
ADVOGADO ANA MARIA GARCIA DA SILVA - (OAB PA118383-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB SP131351-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 009
Processo 0806629-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. H. C. C.
ADVOGADO LISA MARIE FELIX POGGI - (OAB PE60636)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. I. G. C.
AGRAVADO L. F. G.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0805715-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E UTILITARIOS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JANDEILSON COSTA MELO
ADVOGADO MATHEUS MENDES PINTO - (OAB PA23426-A)

Ordem 011
Processo 0801938-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANIA DO SOCORRO DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0811391-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
ADVOGADO LEONARDO FIALHO PINTO - (OAB MG108654-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - (OAB RS18673-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA- BANRISUL
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
AGRAVADO FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
AGRAVADO BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 013
Processo 0800876-81.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO VITOR HONORATO RESENDE - (OAB MG128795-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAEL MARTINS BARBOSA
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)
AGRAVADO PATRIZIA DA SILVA BARROSO
ADVOGADO MIGUEL SZAROAS NETO - (OAB PA8012-A)

Ordem 014
Processo 0812573-41.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Administração judicial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDA
ADVOGADO DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - (OAB BA23807)
ADVOGADO CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA - (OAB BA61311)
AGRAVADO SIMOES & DUARTE LTDA
ADVOGADO DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - (OAB BA23807)
ADVOGADO CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA - (OAB BA61311)
AGRAVADO RAMALHEIRO & RAMALHEIRO LTDA
ADVOGADO DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - (OAB BA23807)
ADVOGADO CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA - (OAB BA61311)
AGRAVADO EMPORIO CR LTDA - EPP
ADVOGADO DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - (OAB BA23807)
ADVOGADO CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA - (OAB BA61311)
AGRAVADO CR SUPERMERCADOS LTDA - EPP
ADVOGADO DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - (OAB BA23807)
ADVOGADO CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA - (OAB BA61311)
AGRAVADO AVILA & RAMALHEIRO LTDA - EPP
ADVOGADO DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - (OAB BA23807)
ADVOGADO CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA - (OAB BA61311)

Ordem 015
Processo 0811035-20.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE COSME DA COSTA DANTAS
ADVOGADO MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO PORTELA - (OAB PA35421-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
AGRAVADO BANCO C6 S.A.
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO BANCO INBURSA S.A.
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)

Ordem 016
Processo 0816323-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FREDERICO BALESTRERI PREHLL
ADVOGADO MARY NADJA MOURA GUALBERTO - (OAB PA8599-A)
AGRAVADO CAROLINE BALESTRERI
ADVOGADO MARY NADJA MOURA GUALBERTO - (OAB PA8599-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0803813-64.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Plano de Saúde 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE VIVIANNY SANTOS BERNALDO DA SILVA
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 018
Processo 0816837-96.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBERTO MAURICIO OLTRAMARI
ADVOGADO FELIPY DA SILVA FARIA - (OAB PA20915-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RENATA FERREIRA
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)

Ordem 019
Processo 0800705-37.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE N T MAGAZINE LTDA
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
AGRAVANTE NAGIB TUMA
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
AGRAVANTE JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
ADVOGADO LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - (OAB PA23317-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
AGRAVADO BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 020
Processo 0008492-58.2016.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
ADVOGADO ADIENE MARTINS CAVALCANTE BRABO - (OAB PA3197-A)
ADVOGADO PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN - (OAB PA361418-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EMPRESA DE PRATICAGEM DO RIO PARA E PORTOS DA REGIAO S/S LTDA
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem 021
Processo 0012460-96.2016.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE DALMA KARLA CASAES DOS SANTOS
ADVOGADO RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA10709-A)
ADVOGADO DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS - (OAB PA9079-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANTE BERNARDES GIUBILEI
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)

Ordem 022
Processo 0802347-35.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. R. M. D. R. D. C.
ADVOGADO HILTON CESAR REIS DA SILVA - (OAB PA19684-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO Z. S. D. C.
ADVOGADO MARLUCE MARTINS DA SILVA - (OAB PA24633-A)

Ordem 023
Processo 0818253-02.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BERENICE PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO GIOVANA EUGENIA DE SOUZA E SILVA - (OAB PA7642-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VERA LUCIA ESTEVES DE LIMA RIBEIRO
PROCURADOR LARISSA SILVA RIBEIRO BARROS
PROCURADOR PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 024
Processo 0800388-29.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fornecimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
AGRAVADO FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JUNIOR

Ordem 025
Processo 0821170-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ZITO MORAES RODRIGUES
ADVOGADO ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO - (OAB PA33494-A)

Ordem 026
Processo 0805174-53.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ
ADVOGADO REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARLY FERREIRA MARINHO
ADVOGADO ITALO MELO DE FARIAS - (OAB PA012668)
ADVOGADO NATALIA MELO DE FARIAS - (OAB PA017779)
ADVOGADO JUSSARA PEREIRA FERREIRA - (OAB PA015611)
ADVOGADO THALITA MELO DE FARIAS - (OAB PA13805-A)
ADVOGADO CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - (OAB PA8824-A)

Ordem 027
Processo 0821389-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANA JOSEFA DA SILVA COSTA
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Ordem 028
Processo 0810550-54.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES - (OAB GO62781-A)
ADVOGADO ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB PA13158-A)
ADVOGADO GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - (OAB PA21924-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO G B L PIMENTEL LTDA
PROCURADOR ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB PE35607)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)

Ordem 029
Processo 0814206-82.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANESSA KELLY GOMES CERQUEIRA
PROCURADOR ELOY LOBATO DE ALBUQUERQUE NETO

Ordem 030
Processo 0807924-67.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cessão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE N T MAGAZINE LTDA
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
AGRAVANTE NAGIB TUMA
AGRAVANTE JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)

Ordem 031
Processo 0802702-50.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMAS CLAUDINO S/A
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
ADVOGADO CAROLINA DA ROSA RONCATTO - (OAB RS117752-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 032
Processo 0819465-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Eleição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE DOW CORNING SILICIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO - (OAB BA23785)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL - (OAB PA19014-A)
ADVOGADO SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES - (OAB PA20986-A)
ADVOGADO FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - (OAB DF27333)
ADVOGADO MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - (OAB DF12533-A)

Ordem 033
Processo 0821446-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE AQUINO & CARMO COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA
ADVOGADO ALAN PINHEIRO PINTO - (OAB PA24597-A)
AGRAVANTE RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMO
ADVOGADO ALAN PINHEIRO PINTO - (OAB PA24597-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - (OAB BA25254-A)

Ordem 034
Processo 0809501-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO JULIANA CUNHA PINHEIRO - (OAB PA16847-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INTEGRACAO SERVICOS E LOCACAO LTDA
PROCURADOR BRUNO VERANO DA CRUZ STIVAL
PROCURADOR CARLOS HENRIQUE CONDE SILVA

Ordem 035
Processo 0811104-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO BENEDITO DA SILVA BATISTA - (OAB PA23892-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCA ZILMARA LACERDA DE LOIOLA
ADVOGADO AMANDA SOUZA LOPES - (OAB PA14589-A)

Ordem 036
Processo 0801337-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Benefício de Ordem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MEJER AGROFLORESTAL LTDA
ADVOGADO CAIO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA9780-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NELSON PINTO
PROCURADOR MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO LANA CARLA MENEZES FERNANDES - (OAB PA29293-E)

Ordem 037
Processo 0001440-27.2008.8.14.0053
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Intervenção de Terceiros
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRIGOL S.A.
ADVOGADO MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI - (OAB SP164774)
ADVOGADO EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - (OAB SP154938-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO RAFAEL FURTADO AYRES - (OAB DF17380-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
AGRAVADO RENATO PACHECO DE ALMEIDA PRADO
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - (OAB PA10551-A)

Ordem 038
Processo 0807397-18.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ENECOLPA - ENGENHARIA, ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE JASSE - (OAB PA16114-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ROGERIO ZAMPIER NICOLA - (OAB SP242436-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
ADVOGADO ARMANDO DE SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA20105-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 039
Processo 0801269-79.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direitos / Deveres do Condômino
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE VILLA REAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
AGRAVANTE JOAO MARIA DE LIMA PAES NETO
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL
ADVOGADO IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS - (OAB PA23635-A)

Ordem 040
Processo 0815514-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BEATRIZ ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO - (OAB PA17394-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 041
Processo 0808806-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDNEUDO ALMADA DA SILVA

Ordem 042
Processo 0814920-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compensação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MESSIAS REIS DA SILVA
ADVOGADO EDERSON ANTUNES GAIA - (OAB PA22675-A)

Ordem 043
Processo 0806139-94.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATHEUS SILVA BARBOSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANNA SOPHIA LINDOSO BARBOSA
AGRAVADO FABIENNE BARATA LINDOSO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0815341-32.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. G. B. F.
REPRESENTANTE R. T. G. F. F.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ROSE TATIANNI GIOIA FARIAS FERREIRA - (OAB PA33238-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. M. C. F.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0821418-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora Online / BACEN JUD 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ISABELLE SORIA GALVARRO FRANCO
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BASTOS & DIAS S/S
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)

Ordem 046
Processo 0002544-86.2018.8.14.0123
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
REPRESENTANTE MARIA LUZIA FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO RENAN DA COSTA FREITAS - (OAB PA528-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 047
Processo 0808952-02.2022.8.14.0000
Classe Judicial RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ALEXANDRE ARAUJO RAMOA
ADVOGADO IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES - (OAB PA6983-B)

Ordem 048
Processo 0821305-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
REQUERENTE CONDURU ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME
ADVOGADO DIOGO SEIXAS CONDURU - (OAB PA13542-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO CKBV FLORESTAL LTDA
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - (OAB PA29186-A)

Ordem 049
Processo 0811907-35.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALDECI PIGATTI SALVADOR
ADVOGADO PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA - (OAB PA21325-A)
ADVOGADO RODRIGO ALMEIDA DE SOUSA OLIVEIRA BRAGA - (OAB PA23889-A)

Ordem 050
Processo 0805882-06.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL SANTANA MARTINS GONÇALVES DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR ALDIONOR MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CYNARA VITORIA BARROS DOS SANTOS - (OAB PA34852-A)

Ordem 051
Processo 0804053-53.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAUDINEI RISSO ALMAGRO
ADVOGADO THAIANNA CORREA DE OLIVEIRA FREITAS ASSIS - (OAB GO34195)
ADVOGADO ELIGEANE GONCALVES DINIZ - (OAB PA23404-A)
ADVOGADO LORENA RODRIGUES ROCHA VEDOVATTO - (OAB MT18952/O)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 052
Processo 0821150-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO DIEGO DOS SANTOS SOUZA - (OAB SE8763)

Ordem 053
Processo 0818747-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEA SERFATY FERREIRA
ADVOGADO FILIPE CHARONE TAVARES LOPES - (OAB PA12480-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUELY SERFATY
ADVOGADO SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)
AGRAVADO MERIAM SERFATY
ADVOGADO SERGIO GUIMARAES MARTINS - (OAB PA3442-A)
AGRAVADO MAIR SERFATY
ADVOGADO FRANCISCO FERREIRA ALENCAR JUNIOR - (OAB PA8948)
AGRAVADO MOYSES COHEN
AGRAVADO DANIELE PEREIRA SERFATY
AGRAVADO DAVID PEREIRA SERFATY
ADVOGADO LANNA PATRICIA JENNINGS PEREIRA E SILVA - (OAB PA10857-A)
AGRAVADO DYONE SERFATY CARVALHO
AGRAVADO RAQUEL SERFATY

Ordem 054
Processo 0818530-18.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MONALIZA BARROS DE SOUZA
ADVOGADO LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES - (OAB TO5056-A)
ADVOGADO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB TO10980-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
PROCURADOR STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

Ordem 055
Processo 0817829-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE WALMIR CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO GISELLE REGINA PEREIRA DAMASCENO BORGES - (OAB PA21944-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GIZELLE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA
PROCURADOR SUSANA AZEVEDO SILVA
ADVOGADO SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB PA14636-A)

Ordem 056
Processo 0805493-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. B. R.
ADVOGADO VANESSA JAMBO TUMA - (OAB PA37542)
ADVOGADO GIOVANA DE JESUS CARDOSO MAGALHAES - (OAB PA37447)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. D. C. B.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0820684-09.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE G. L. H. M. D. S.
AGRAVANTE G. S. B. L. H.
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 058
Processo 0806435-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. D. S. D. S.
ADVOGADO CAROLAINE CAVALCANTE DO NASCIMENTO - (OAB PA25240-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. D. A. S. D. S.
ADVOGADO NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO - (OAB PA20348-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 059
Processo 0804606-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Nomeação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. T. A. D. S.
ADVOGADO MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR - (OAB PA23214-A)
ADVOGADO TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES - (OAB RJ126457)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. S. D. S. E S.
ADVOGADO SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - (OAB PA23083-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0802147-28.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cláusula Penal 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VANIA MARIA PIMENTA
ADVOGADO JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO - (OAB PA23939-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HEBER TORRES RODRIGUES
ADVOGADO CRISTIANE CADE COELHO SOARES - (OAB PA10780-A)
ADVOGADO FERNANDA HELLEN PENA RODRIGUES - (OAB PA20580-A)
ADVOGADO MARIANA MILZA PEREIRA PASSOS - (OAB PA19990-A)

Ordem 061
Processo 0802388-02.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAYRA FERNANDES PISCOPO
ADVOGADO JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSEMEIRE CARVALHO PISCOPO
ADVOGADO HELIO ANTONIO MACHADO - (OAB PA95-B)
ADVOGADO SEMIR FELIX ALBERTONI - (OAB PA4227-A)

Ordem 062
Processo 0800724-33.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 063
Processo 0802778-69.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE B. G. D. S. P.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. D. O. G.

Ordem 064
Processo 0804816-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVI RAFAEL SOARES DE SOUZA
ADVOGADO MARCIO PINHO AGUIAR - (OAB PA18017-A)

Ordem 065
Processo 0800750-31.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA ROBERTA PINHEIRO MOURA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 066
Processo 0820966-47.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESMAEL PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO MATHEUS SILVA PINTO - (OAB PA38681-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERSON BATISTA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 067
Processo 0803086-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VITOR HUGO REIS SOUSA
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE JAQUELINE RIBEIRO DOS REIS
ADVOGADO GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - (OAB PA19665-A)

Ordem 068
Processo 0801002-34.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AMILCAR BENASSULY MOREIRA NETO
ADVOGADO JEAN CARLOS DIAS - (OAB PA6801-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO - (OAB PA13221-A)
ADVOGADO VITOR MANOEL SILVA DE MAGALHAES - (OAB PA9346-A)
ADVOGADO ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS - (OAB PA8562-A)
ADVOGADO DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA7690-A)
ADVOGADO SAMUEL NYSTRON DE ALMEIDA BRITO - (OAB PA7535-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 069
Processo 0802159-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRISTOVAO CHAVES OLIVEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 070
Processo 0820849-56.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PETIÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AUTORIDADE ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
ADVOGADO HUMBERTO MORAIS PEREIRA - (OAB GO49252-A)
ADVOGADO ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - (OAB GO49687-A)
ADVOGADO CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - (OAB GO49298-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA CAETANO - (OAB MG126965-A)
AUTORIDADE ANDERSON ROBERTO RESENDE BARBOSA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES - (OAB MG140037-A)
ADVOGADO ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO - (OAB MG145820)
AUTORIDADE ROSLAYNNE DE SOUSA BORGES RESENDE BARBOSA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES - (OAB MG140037-A)
ADVOGADO ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO - (OAB MG145820)
AUTORIDADE SIMONE MARIA RESENDE BARBOSA COSTA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
AUTORIDADE PAULO RENATO RESENDE BARBOSA
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
AUTORIDADE RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - (OAB MG94229-A)
ADVOGADO IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES - (OAB MG140037-A)
ADVOGADO ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO - (OAB MG145820)

Ordem 071
Processo 0802837-11.2022.8.14.0017
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE INES DE JESUS LOPES
ADVOGADO LEONARDO SILVA SANTOS - (OAB PA16055-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 072
Processo 0867828-22.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA DE SENA GOMES

Ordem 073
Processo 0805346-11.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO REDERVAL GOMES COSTA

Ordem 074
Processo 0001186-28.2018.8.14.0013
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO LIVIAN LORENZ DE MIRANDA - (OAB PA20290-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. A. S. DOS SANTOS LTDA

Ordem 075
Processo 0800950-37.2019.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO SILVA FIGUEREDO
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE PEREIRA DA COSTA LEAO - (OAB PA21299-A)
POLO PASSIVO
APELADO FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
ADVOGADO FLAVIO CORREA TIBURCIO - (OAB GO20222-A)

Ordem 076
Processo 0844019-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLEBER VILELA FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO CECILIA MELCA DA SILVA BARBOSA - (OAB PA29904-A)
ADVOGADO JOAO FABIO PEREIRA THEREZO - (OAB PA28413-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - (OAB MG108504-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 077
Processo 0811975-57.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA - (OAB SP93737-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO THIAGO SILVA VASCONCELOS
TERCEIRO INTERESSADO AROLDO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR

Ordem 078
Processo 0832996-21.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA - (OAB PA22213-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO XS3 SEGUROS S.A.
ADVOGADO JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - (OAB SP309115-A)

Ordem 079
Processo 0860268-24.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 080
Processo 0866989-89.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)

Ordem 081
Processo 0802453-88.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUANA CHRISTINA DOS SANTOS DE AQUINO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 082
Processo 0803246-27.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL LOURENCO TRINDADE CONCEICAO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MANOEL LOURENCO TRINDADE CONCEICAO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 083
Processo 0804474-37.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DAREISA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 084
Processo 0803241-05.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ OTAVIO DO CARMO REIS
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 085
Processo 0803889-82.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LAURINEIDE PORTAL RAMOS
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 086
Processo 0806527-90.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE V. D. D. S.
ADVOGADO PAULO ROBERTO FARIAS CORREA - (OAB PA013141-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. F.
ADVOGADO KENNEDY KESTER DA SILVA LIMA - (OAB PA36685-A)
ADVOGADO JOSEPH DOS ANJOS GUARIM - (OAB PA33571-A)
ADVOGADO ELINEKE CONCEICAO LAMEIRA LEITE - (OAB PA27270-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE GOMES JUNIOR - (OAB PA28944-A)
ADVOGADO JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA12993-A)

Ordem 087
Processo 0804489-06.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOICE BARROSO DE SOUSA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS - (OAB SP331743-A)
ADVOGADO JULIANA TORRES RODRIGUES - (OAB SP459933-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO JOICE BARROSO DE SOUSA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO JULIANA TORRES RODRIGUES - (OAB SP459933-A)
ADVOGADO CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS - (OAB SP331743-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 088
Processo 0074867-60.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TATIANE MOTA DA SILVA
ADVOGADO JOSE MARIA DE JESUS ROCHA - (OAB PA15568-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0801930-76.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MONICA DOS SANTOS E SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 090
Processo 0802027-76.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE CASSIA FIGUEIREDO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 091
Processo 0803154-49.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IVILA GLEYCE LIMA RODRIGUES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 092
Processo 0801759-22.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE KATEANNE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO KATEANNE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 093
Processo 0802423-53.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO IZABEL OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 094
Processo 0803201-23.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LARISSA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO LARISSA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 095
Processo 0802036-38.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SHIRLENE FIGUEIREDO SOUZA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SHIRLENE FIGUEIREDO SOUZA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 096
Processo 0803641-19.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SANDRA LUCIA ALMEIDA NUNES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SANDRA LUCIA ALMEIDA NUNES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 097
Processo 0801773-06.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SUZY DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SUZY DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 098
Processo 0009422-43.2019.8.14.0074
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE
ADVOGADO ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - (OAB PA17370-A)

Ordem 099
Processo 0002452-86.2006.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO - (OAB RJ262021-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem 100
Processo 0014454-66.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - (OAB RS24321-A)
ADVOGADO EDUARDO MARIOTTI - (OAB PA25672-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO GABRIELA VITIELLO WINK - (OAB RS54018-A)
APELANTE BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
APELADO TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - (OAB RS24321-A)
ADVOGADO EDUARDO MARIOTTI - (OAB PA25672-A)

Ordem 101
Processo 0800123-73.2023.8.14.0072
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO MARIA DE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)

Ordem 102
Processo 0007460-67.2016.8.14.0501
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO FRANCISCO MARIANO DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 103
Processo 0008488-09.2017.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE MORAES OLIVEIRA
ADVOGADO CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS - (OAB PA18799-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA SA
ADVOGADO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
APELADO CONSTRUGAS F B LTDA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA - (OAB PA22501-A)
APELADO OUSADIA MODAS
ADVOGADO ELIANE BRAGA DE SOUZA - (OAB PA32140-A)

Ordem 104
Processo 0002445-38.2017.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EDOMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE - (OAB PA6797-A)
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE ANGELIM MENDES SEGUNDO - (OAB PA15208-A)

Ordem 105
Processo 0836625-66.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDO GAIA DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA - (OAB PA22213-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 106
Processo 0009268-57.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 107
Processo 0800087-25.2022.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SANDRA SOLANGE PANTOJA PINHEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 108
Processo 0854751-67.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALINE BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO MARIA DE JESUS CORREA DOS PRAZERES - (OAB PA36552-A)
APELANTE ALESSANDRO SANTANA BATISTA RODRIGUES
APELANTE ALBERTO SERGIO BATISTA RODRIGUES
APELANTE ALDO DO SOCORRO BATISTA RODRIGUES
POLO PASSIVO
APELADO SANTANA RODRIGUES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0800305-66.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST
ADVOGADO LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - (OAB PE21233-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA PINHEIRO DOS REIS
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 110
Processo 0119244-18.2015.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ROSALINA DOMINGOS FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA DOS PASSOS DE AZEVEDO
APELADO SUZANA DO SOCORRO SILVA SANTOS
APELADO VALDILENA PANTOJA QUARESMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 111
Processo 0852396-21.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISA SANTOS CARDOSO
ADVOGADO FREDERICO INACIO GURJAO DE VILHENA - (OAB PA18745-A)
ADVOGADO VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO - (OAB PA15974-A)
ADVOGADO ARTUR ARI GURJAO DE VILHENA - (OAB PA25126-A)

Ordem 112
Processo 0857178-13.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE HERMES BARROS FILHO
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0851374-59.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA TOKIO MARINE SEGURADORA

Ordem 114
Processo 0808556-65.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE F. G. D. C. S.
ADVOGADO GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA - (OAB PA20965-A)
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA22709-A)
APELANTE I. A. F.
POLO PASSIVO
APELADO I. E. N. F.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0072240-39.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar

Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MONT CAR AUTOMOVEIS EIRELI - EPP
ADVOGADO CALILO JORGE KZAM NETO - (OAB PA4241-A)
ADVOGADO THAIS COSTA ESTEVES - (OAB PA13706-S)
ADVOGADO MARIO MARTINS NETO - (OAB PA31516-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATLAS VEICULOS LTDA
ADVOGADO AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - (OAB PA11634-A)

Ordem 116
Processo 0822462-52.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO S. S. M. P.
ADVOGADO RENATA MILENE SILVA PANTOJA - (OAB PA7330-A)
ADVOGADO ANTONIO VILLAR PANTOJA - (OAB PA1049-A)

Ordem 117
Processo 0877201-43.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCELO HELY DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO DANIEL TADEU ROCHA - (OAB SP404036-A)
APELADO JAMILLE NOBRE DA SILVA
ADVOGADO DANIEL TADEU ROCHA - (OAB SP404036-A)

Ordem 118
Processo 0807568-86.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA ALICE GOULART FERREIRA
APELANTE CLAUDIO FERREIRA DE LIMA
APELANTE ELIANE SANTOS DOS SANTOS
APELANTE FERNANDO DA SILVA REGO
APELANTE FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BRITO
APELANTE FRANCISCA GONCALVES DA SILVA
APELANTE FRANCISCO DO SOCORRO GONCALVES PEREIRA
APELANTE FRANCISCO FILHO SOARES GIL
APELANTE FRANCISCO XAVIER PEREIRA
APELANTE JOAO BATISTA AGUIAR DE ARAUJO
APELANTE JOSE LOTERO DA SILVA
APELANTE JOSE MARIA ALVES BARBOSA
APELANTE JOZIVAN MEDINA DE SOUZA
APELANTE JULIA DOS SANTOS NUNES
APELANTE LEIDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
APELANTE LUIZ ANTONIO MOURAO SABOIA
APELANTE MARIA EDINALVA ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA ESTELA DUARTE CARDOSO
APELANTE MARIA FRANCISCA BARBOSA BALIEIRO
APELANTE MARIA IVETE TAVARES
APELANTE MARIA LIDIA CARDOSO DE FREITAS
APELANTE MARIA LUCIRENE COSTA E COSTA
APELANTE MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALBUQUERQUE
APELANTE MARIA MARLENE FAGUNDES SOARES
APELANTE MARIA NAIDE ALVES COSTA
APELANTE MARIA OZALINA DA SILVA LIMA
APELANTE MARIA RAIMUNDA SOUSA DA SILVA JARDIM
APELANTE MARIA RAQUEL BRAGA PINTO
APELANTE MARIA SANDRA SILVA GONCALVES
APELANTE NEUSINETE DOS SANTOS
APELANTE ODALEIA NUNES BARBOSA
APELANTE PEDRO ALMEIDA SANTOS
APELANTE RAIMUNDO LEONARDO ACACIO GARCIA
APELANTE REGIANE DA SILVA CARVALHO
APELANTE RENON FERREIRA
APELANTE ROSA MARIA DOS SANTOS CORREA SILVA
APELANTE ROSANGELA DE SOUSA BARBOSA
APELANTE ROSANGELA SILVA ARCIOLIS
APELANTE ROSETE DOS SANTOS CORREA
APELANTE ROSIENE DA SILVA GONCALVES
APELANTE ROSILENE BENTO SOBRINHO
APELANTE ROSIMERY RODRIGUES CABRAL
APELANTE ROSINEIDE DE CARVALHO
APELANTE SEBASTIAO CAETANO TEIXEIRA
APELANTE SEBASTIAO IVANILDO DE SOUZA
APELANTE SILVANIRA OLIVEIRA CARDOSO
APELANTE SIMEAO TRINDADE BATISTA
APELANTE SOLANGE ACACIO GARCIA
APELANTE SUELY DA SILVA OLIVEIRA
APELANTE TANIA MORAES PIMENTEL
APELANTE TEREZA DE JESUS FONSECA MOURAO
APELANTE TOME SOARES DA SILVA NETO
APELANTE VILIANE DA SILVA SOUSA
APELANTE LUZICLEIA PEREIRA DE MORAES
APELANTE RUBIA ANAIRAM ALVES RODRIGUES
APELANTE SELMA DE JESUS CARDOSO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA009316)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0807572-26.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ABENILCE RIBEIRO DA SILVA
APELANTE ADINALDO GOUVEIA RAMOS
APELANTE ALDECLEY BARBOSA TORRES
APELANTE ALDENIRA PAIVA SILVA
APELANTE ALEMAX NOGUEIRA MATOS
APELANTE ALENILSO BARRETO DOS SANTOS
APELANTE ALFREDO PEREIRA DA SILVA
APELANTE ALUISIO NASCIMENTO DE ANDRADE
APELANTE AMAILSON LOPES PIMENTEL
APELANTE ANA CLEIA BAIA FERNANDES
APELANTE ANA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS
APELANTE ANALICE POMBO SOUZA
APELANTE ANDRE BATISTA FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE ANGELO MAXIMO RIBEIRO BARBOSA
APELANTE ATAIS DOS SANTOS COSTA
APELANTE BENEDITA DO SOCORRO VIANA DE BRITO
APELANTE BENEDITA LUCIDEIA PINA PALHETA
APELANTE BENEDITA MONTEIRO DA COSTA
APELANTE BENEDITO DE FREITAS DUARTE
APELANTE BENEDITO FERREIRA RIBEIRO
APELANTE BENEDITO PALHETA DA SILVA
APELANTE BENEDITO VALDIVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA
APELANTE BRAZCELINO LIMA DOS SANTOS
APELANTE CARLA ROCHA SOUTO
APELANTE DANIELLA CARDOSO DE SOUZA
APELANTE DARCY PINTO RODRIGUES
APELANTE DOMINGOS ROBERTO RODRIGUES DA COSTA
APELANTE DORVALINO BATISTA BRITO
APELANTE EDEVAL DE ALMEIDA ANDRADE
APELANTE EDILENE PIMENTEL DOS SANTOS
APELANTE EDNA FLEXA PAUNGARTEN
APELANTE ELDER LACERDA DE SOUZA
APELANTE ELIANA SANTANA MARQUES
APELANTE ELIANGELA PIRES DO NASCIMENTO
APELANTE ELIANE PATRICIA FERREIRA VIANA
APELANTE ELIETE DO SOCORRO FERREIRA DO NASCIMENTO
APELANTE ELIENAI PIRES DE SOUSA
APELANTE ELINALDO DA GAMA RIBEIRO
APELANTE ELIZANGELA DO NASCIMENTO AMARAL
APELANTE ELIZETH PINTO VIEIRA
APELANTE ELIZEU FELIPE PEIXOTO
APELANTE ELOIDE PERNA DO ESPIRITO SANTOS
APELANTE ELVANIRA SILVA DOS SANTOS
APELANTE ELZA MARIA DE SOUZA DO CARMO
APELANTE ENILDE MAIA MOREIRA
APELANTE ENILSON FERREIRA DA SILVA
APELANTE ERISON FARLY LIMA
APELANTE ERISVALDO BARBOSA E BARBOSA
APELANTE ERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE ERNANDO MACHADO INAJOSA
APELANTE ERZIRA DE ABREU FLEXA
APELANTE ESMAELINO RAMOS BATISTA
APELANTE ESTEL MINEIRO DA SILVA
APELANTE EUDILENE ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE EVARISTO COUTINHO DIAS
APELANTE EVERALDO FELIPE PEIXOTO
APELANTE FERDINANDO DOS SANTOS MACIEL
APELANTE FRANCIRLEY DA SILVA FERNANDES
APELANTE FRANCISCO BARBOSA DA FONSECA
APELANTE FREIDISON NASCIMENTO DA SILVA
APELANTE GIELZON PUREZA DOS SANTOS
APELANTE HELENE MARIA ALVAREZ DA SILVA SOUTO
APELANTE HELIESSON DA COSTA LOUREIRO
APELANTE IRIELE BAHIA VIEIRA
APELANTE JACIVALDO PIRES BARROSO
APELANTE JAENE DA SILVA FONSECA
APELANTE JOABE DE SOUZA GOUVEIA
APELANTE JOAQUIM DA SILVA PINHEIRO
APELANTE JOEL NUNES PIRES
APELANTE JONALDO BARROS RABELO
APELANTE JONES DA SILVA SANTOS
APELANTE JOSEFA FERREIRA DE SOUSA
APELANTE JOSIMAR BAIA DA SILVA
APELANTE JULIO SOUZA TEIXEIRA
APELANTE JUNIELSON FERNANDES DA SILVA
APELANTE JUNIOR SERRAO DE MENEZES
APELANTE JURACI DUARTE DE SOUSA
APELANTE KELLY ROBERTA LIMA CHAGAS
APELANTE KLEBI DO AMARAL
APELANTE LAERCIO DOS SANTOS DUARTE
APELANTE LEILA BARBOSA DA SILVA
APELANTE LEUDIENE DUARTE SOUTO
APELANTE LICIANE DOS SANTOS COSTA
APELANTE LOURIVAL DA CUNHA SOUSA
APELANTE LUCAS DOS SANTOS FURTADO
APELANTE LUCENILDO CAETANO TEIXEIRA
APELANTE LUCIA FERREIRA VERAS
APELANTE LUCIENE OLIVEIRA VIANA ANDRADE
APELANTE LUZINEIDE PINHEIRO TOSCANO
APELANTE LUIZ CARLOS ROCHA SOUTO
APELANTE LUZELENA LOBO GOMES
APELANTE MACIEL DE LIMA SOARES
APELANTE MACIEL DOS SANTOS SILVA
APELANTE ADRIANO DO SOCORRO BARRETO DOS SANTOS
APELANTE ARINEUZA ARAGAO PINHEIRO
APELANTE ELI FERRO AGUIAR
APELANTE ERIVANDO LACERDA LOUREIRO
APELANTE EVANDRO OLIVEIRA DE BRITO
APELANTE JOCIVANE PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA009316)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA011260)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 120
Processo 0803110-30.2022.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SILMARA CRISTINA ALVES DA COSTA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 121
Processo 0802023-39.2022.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA FURTADO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 122
Processo 0803648-11.2022.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SHEILA GOES DE SOUZA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 123
Processo 0802639-65.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HCP HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARAUAPEBAS LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA ROSA DE SOUSA
ADVOGADO DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA - (OAB PA14228-B)
ADVOGADO RAFAELA MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA37304-A)
ADVOGADO LIEDSON VALENTE MORAES - (OAB PA40002-A)
ADVOGADO PAULA SUELEN FRANCA PEREIRA - (OAB PA37050-A)
ADVOGADO MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO - (OAB PA34229-A)

Ordem 124
Processo 0830235-22.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concurso de Credores
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ERISON DE LIMA MONTEIRO
ADVOGADO ROMULO DE SOUZA PINTO - (OAB PA21064-A)
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13926-A)
POLO PASSIVO
APELADO Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ASSISTENTE MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ASSISTENTE BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0368299-03.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA.
ADVOGADO MATEUS ALBUQUERQUE SILVA - (OAB PA28093-A)
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

Ordem 126
Processo 0011991-35.2007.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANGELA MARIA SERRALVA BONETERRE
ADVOGADO ROSA MARIA MORAES BAHIA - (OAB PA4847-A)
ADVOGADO ANDRE ANDERSON OLIVEIRA DE SENA - (OAB PA35502)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - (OAB RJ15311-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 127
Processo 0801148-06.2017.8.14.0049
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIO ROCHA DE LYRA
ADVOGADO LUANA OLIVIA SA FRANCA - (OAB PA21546-A)

Ordem 128
Processo 0001563-42.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDIELSON CAMBRAIA DOS SANTOS
APELANTE VERA MARCIA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO EDNELSON SILVA AMARAL - (OAB PA28447-A)
ADVOGADO CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - (OAB PA12038-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANCORA INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO CINTHIA DANTAS VALENTE - (OAB PA21095-A)
APELADO CONDOMNIO RESIDENCIAL COSTA FORTUNA
ADVOGADO CLEA SOUZA DA CUNHA - (OAB PA25098-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO ANA CAROLINE CHAVES OLEARI - (OAB PA22022-A)
ADVOGADO DEBORA DO NASCIMENTO PAIER - (OAB PA24395-A)
ASSISTENTE DEBORA DO NASCIMENTO PAIER
ASSISTENTE ANA CAROLINE CHAVES OLEARI

Ordem 129
Processo 0865339-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL MARQUES DA SILVA NETO
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
APELANTE PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ - (OAB PA32583-A)
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
ADVOGADO PAMELA DESYREE FARIAS GONCALVES - (OAB PA22717-A)
POLO PASSIVO
APELADO PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ - (OAB PA32583-A)
ADVOGADO PAMELA DESYREE FARIAS GONCALVES - (OAB PA22717-A)
ADVOGADO VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
APELADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)

Ordem 130
Processo 0045196-79.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA S/A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREIA DO SOCORRO CONDURU DE SOUSA
ADVOGADO ANNA CORREA MEDRADO - (OAB PA22516-A)
APELADO GUSTAVO DUARTE CARDOSO
ADVOGADO ANNA CORREA MEDRADO - (OAB PA22516-A)

Ordem 131
Processo 0817687-65.2022.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CENIRA MARIA MAFRA PIMENTEL
ADVOGADO RANIERE MAFRA GUIMARAES - (OAB PA25456-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)

Ordem 132
Processo 0800277-10.2019.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE MOURA DAMASCENO
ADVOGADO JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - (OAB PA8142-A)

Ordem 133
Processo 0800494-44.2020.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SUL ELETRICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB MT11838-S)
ADVOGADO ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - (OAB PB17171-A)
ADVOGADO GLENDA CAROLINE FERREIRA JARDIM - (OAB PA19665-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)

Ordem 134
Processo 0847772-60.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANA PAULA SILVA SANCHES
ADVOGADO SAMIR CABRAL BESTENE - (OAB PA5368-A)
ADVOGADO VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA - (OAB GO46161-A)

Ordem 135
Processo 0803483-61.2022.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SIMONE CARVALHO GARCIA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO SIMONE CARVALHO GARCIA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 136
Processo 0007765-08.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO IVONILDES GOMES PATRIOTA - (OAB GO28899-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAETE ALVES DA SILVA JUNIOR

Ordem 137
Processo 0010573-72.2001.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DLH NORDISK A/S
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
POLO PASSIVO
APELADO EXPORTADORA PERACCHI LTDA
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - (OAB PA2999-A)
ADVOGADO IDEMAR CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA9679-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)

Ordem 138
Processo 0815305-74.2021.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO FRANCOISE SOUZA DE SOUZA
ADVOGADO DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - (OAB GO54980)
ADVOGADO JESSICA ALVES DE SOUZA - (OAB GO60078)
ADVOGADO WILSON LUIZ DOS SANTOS - (OAB GO41027)
ADVOGADO TIAGO FONSECA CUNHA - (OAB GO31195-A)

Ordem 139
Processo 0000501-16.2014.8.14.0060
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMILTON SERGIO FURTADO DE MEDEIROS
APELADO ELSON SANTOS DA SILVA
APELADO MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO
APELADO NELSON SANTOS DA SILVA
APELADO EDIVALDO SANTOS AZEVEDO
APELADO ELIANE DE SOUZA NERIS
APELADO GLEDSON DA SILVA E SILVA
APELADO JESSIANE DA SILVA PROGENIO
APELADO ANGELA MARIA DA SILVA LIMA
APELADO DELSON SANTOS DA SILVA
APELADO CLAUDIANE CAVALCANTE ALEIXO
APELADO DANIEL FURTADO LEAO
APELADO ELISANDRA DOS SANTOS MENDONCA
APELADO MARIA CARMEN RIBEIRO DA SILVA
APELADO JOCELINO PINTO PORTILHO
APELADO KAROLINE DA SILVA LIMA
APELADO ODINEIA DOS SANTOS DA SILVA
APELADO VALDIRO MACIEL
APELADO SILVIA SANTOS DA SILVA
APELADO CASSIO NAZARENO DO NASCIMENTO LIMA
APELADO GELSON SANTOS DA SILVA
APELADO MAX LAIA DA SILVA
APELADO VANESSA BARBOSA MEIRELES
APELADO CARLOS MOREIRA DE LIMA FILHO
ADVOGADO LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO - (OAB PA10851-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 140
Processo 0801738-42.2019.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ANTONIO MENDONCA DA COSTA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

Ordem 141
Processo 0003948-46.2016.8.14.0026
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JJX INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)

Ordem 142
Processo 0001126-06.2014.8.14.0107
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO PATRICIA MONTEIRO PANTOJA - (OAB PA27764-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - (OAB PA20605-A)
ADVOGADO ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO - (OAB PA21201-A)

Ordem 143
Processo 0829352-41.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA - (OAB PA23478-A)
ADVOGADO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA - (OAB PA14540-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 144
Processo 0886192-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE J. A CONSTRUCONS CIVIL LTDA
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO CAIO TULIO DANTAS DO CARMO - (OAB PA24575-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA HENRIQUES SANTALICES BRITTO - (OAB PA28268-A)
ADVOGADO PAULO EMILIO DANTAS NAZARE - (OAB DF36973)
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO - (OAB PA19709-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - (OAB DF42990)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
ADVOGADO FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - (OAB DF41229)
APELANTE ANDREA COSTA DANTAS
ADVOGADO CAIO TULIO DANTAS DO CARMO - (OAB PA24575-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA HENRIQUES SANTALICES BRITTO - (OAB PA28268-A)
ADVOGADO PAULO EMILIO DANTAS NAZARE - (OAB DF36973)
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO - (OAB PA19709-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
ADVOGADO GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - (OAB DF42990)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
ADVOGADO FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - (OAB DF41229)
POLO PASSIVO
APELADO JORDANA LOPES MARIBONDO
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)
APELADO REBECA LOPES MARIBONDO
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)

Ordem 145
Processo 0000034-13.2009.8.14.0060
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EDMILSON ANSELMO BELATO
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)

Ordem 146
Processo 0013855-66.2017.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - (OAB SP261061-A)
ADVOGADO FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - (OAB SP195739-A)
ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - (OAB MG81751-A)
APELANTE JONAS ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI - (OAB PA21153-A)
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB MA17430-B)
ADVOGADO ELVIRA ELIAS DE ALMEIDA - (OAB PA18157-A)
POLO PASSIVO
APELADO JONAS ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB MA17430-B)
ADVOGADO RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI - (OAB PA21153-A)
ADVOGADO ELVIRA ELIAS DE ALMEIDA - (OAB PA18157-A)
APELADO CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
ADVOGADO FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - (OAB SP195739-A)
ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - (OAB SP261061-A)
ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - (OAB MG81751-A)
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO LUCIANO DA SILVA BURATTO - (OAB SP179235-A)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS - (OAB MG160508-A)

Ordem 147
Processo 0855188-16.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONCEICAO MARIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514-A)
ADVOGADO KEITTH REGO DE FREITAS - (OAB PA30103-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO VICTOR DA SILVA SABEL - (OAB PA28103-A)
ADVOGADO CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA13558-A)

Ordem 148
Processo 0829522-18.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - (OAB PA10937-A)
ADVOGADO LUIZ ISMAELINO VALENTE - (OAB PA12867-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-B)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELTON DAVID CUSTODIO PINTO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO - (OAB PA23659-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)

Ordem 149
Processo 0829086-93.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARLO RUSSO - (OAB SP112251-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO BRUNA PORTO MOLLINAR - (OAB PA822-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO BRUNA PORTO MOLLINAR - (OAB PA822-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARLO RUSSO - (OAB SP112251-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 150
Processo 0839656-36.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VITOR HUGO FERNANDES RODRIGUES

Ordem 151
Processo 0008271-71.2014.8.14.0024
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CELIA NAZARE DOS SANTOS
ADVOGADO DAVID QUINTERO SALOMAO - (OAB PA14059-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSEAN PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO DIEGO CAJADO NEVES - (OAB PA19252-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS FERNANDES MARTINS - (OAB PA19992-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO

Ordem 152
Processo 0038807-10.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
APELANTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO KELLY RENATA DA SILVA MATOS
APELADO EULIDE DA SILVA MATOS
APELADO EVERALDO CARLOS DE MATOS
ADVOGADO KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS - (OAB PA18102-A)

Ordem 153
Processo 0119080-05.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA - (OAB PA22676-A)
POLO PASSIVO
APELADO OTACILIO DOS SANTOS RUIZ
ADVOGADO PATRICIA ALMEIDA MARTINS - (OAB PR59945-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CAMILA YONEZAVA NAGAISHI

Ordem 154
Processo 0800840-97.2021.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ISNARETE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB PA35997-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 155
Processo 0860902-20.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 156
Processo 0003848-32.2013.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL LAIR MAIA
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADRIANY SILVA DE MAGALHAES
ADVOGADO ANDREA NOLETO ALVINO - (OAB PA941-A)

Ordem 157
Processo 0071821-48.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO ARTHUR LEDO MENDONCA - (OAB PA21490-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
POLO PASSIVO
APELADO JULIO LAMBERT OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUCIO WEBER RABELO

Ordem 158
Processo 0008970-28.2016.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA - (OAB PA78071-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUCIO WEBER RABELO

Ordem 159
Processo 0009173-37.2017.8.14.0115
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SALES DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARISA TERESINHA VESZ - (OAB MT4987-A)
ADVOGADO QUECELE DE CARLI - (OAB PA22106-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Ordem 160
Processo 0058459-18.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
APELANTE ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANE BARRA VIANA
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)

Ordem 161
Processo 0001904-96.2014.8.14.0067
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE EVILASIO DO CARMO AGUIAR BRAGA
ADVOGADO IGOR PASTANA MOTA - (OAB PA17390-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO LUCIO MAURO PINHEIRO GAMA
ADVOGADO THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA - (OAB PA17456-A)

Ordem 162
Processo 0005065-33.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DIAMANTINO & CIA LTDA(DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE - (OAB PA12969-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALEX SANDRA SIMOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)

Ordem 163
Processo 0803193-47.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA SENA PEREIRA
ADVOGADO TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS - (OAB PA19444-A)
ADVOGADO JULIANE SOARES CLEMENTINO - (OAB PA23368-A)
ADVOGADO CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA - (OAB PA23061-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 164
Processo 0801214-40.2023.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERNANDES MOREIRA MENDES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 165
Processo 0001663-36.2011.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão na Posse
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ESPOLIO DE ESTÁCIO PIRES CAMARA
ADVOGADO ARTHUR MIRANDA SOUTO - (OAB PA21823-A)
ADVOGADO JOEL CARVALHO LOBATO - (OAB PA11777-A)
POLO PASSIVO
APELADO JUNIO PAULO DE SOUZA MAIA
APELADO RAIMUNDO NONATO DE JESUS
ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES - (OAB PA5034-A)

Ordem 166
Processo 0000066-08.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCENI MARIA BUCHINGER
ADVOGADO PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA - (OAB PA22584-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 167
Processo 0001229-77.2012.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA - (OAB PA26991-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ALAIR DO AMARAL E OUTROS
ADVOGADO VANESSA MATOS TANDAYA - (OAB PA28527-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 168
Processo 0000151-29.2006.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA TORRES DE ALMEIDA
ADVOGADO ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES - (OAB PA20797-A)
APELADO MARISE FERREIRA TORRES DE ALMEIDA

Ordem 169
Processo 0007802-48.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO HUGO FILARDI PEREIRA - (OAB RJ120550)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MARIA DE NAZARE CULLERRE DE FRANCA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 170
Processo 0875108-73.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO MARCIO ANTONIO CAZU - (OAB SP69122-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RECORRENTE UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO RAFAEL VALERIO MORILLAS - (OAB SP315113)
POLO PASSIVO
RECORRIDO CARLENE CARDOSO DOS REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 171
Processo 0000464-20.2002.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE PAULA - (OAB MG69306-A)
ADVOGADO MARCELLO VENESIA - (OAB MG155828-A)
ADVOGADO ROBERTO VENESIA - (OAB MG103541-A)
ADVOGADO HELIO ANTONIO MACHADO - (OAB PA95-B)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JEFERSON LUIZ BOFF

Ordem 172
Processo 0001222-21.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARCO FERNANDO TORRES CAVALCANTE
APELADO S. T. CAVALCANTE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO STANLEY TORRES CAVALCANTE
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 173
Processo 0002068-79.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB AM9169-A)
APELANTE BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
ADVOGADO RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB AM9169-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALAN TEJERIA ARANTES
ADVOGADO ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO - (OAB PA19319-A)

Ordem 174
Processo 0801079-40.2021.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA TAYNA DE AGUIAR SOUZA
ADVOGADO NORALINA PINHO VASCONCELOS - (OAB PA11906-A)
ADVOGADO JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA - (OAB PA23412-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUZIANE DE LIMA ANDRADE
ADVOGADO CAMILA THAYONA MIRANDA MESQUITA - (OAB PA28137-A)

Ordem 175
Processo 0001029-34.2015.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO AIRES VIGO - (OAB SP84934-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO ANDRACI DA MATA LIMA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO DAVID CARVALHO DE SOUZA - (OAB BA755-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR - (OAB PA22786-A)
ADVOGADO LUCAS DOMINGUES DE SOUZA - (OAB DF47984)

Ordem 176
Processo 0663649-34.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PLASTICOS KOURY LTDA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERGIO DE CARVALHO VERDELHO
ADVOGADO SERGIO DE CARVALHO VERDELHO - (OAB PA6693-A)
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
APELADO SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELADO HILÉIA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)

Ordem 177
Processo 0801195-70.2024.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DKCON - SERVICOS & TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
APELANTE DAVE AVILA SOJO
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 178
Processo 0026435-34.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE FATOR INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO BRUNO BENTES BANDEIRA - (OAB PA7683-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR - (OAB SP448095-A)
APELANTE CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSANGELA MARIA MARTINS DOS ANJOS
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 179
Processo 0801413-25.2022.8.14.0116
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO TOMASI E TOMASI COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA
ADVOGADO LUDMILA DANTAS SENA - (OAB PA23093-A)

Ordem 180
Processo 0001955-21.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DURBAN GUEDES PEREIRA FILHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO ANDRE LUIS FEDELI - (OAB SP193114-A)
ADVOGADO CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)

Ordem 181
Processo 0004512-53.2014.8.14.0201
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DENIS CRAVO CARDOSO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO LONDRES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)

Ordem 182
Processo 0802431-03.2021.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização do Prejuízo
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
ADVOGADO FABIO COSTA KLAUTAU - (OAB PA31737-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO RL INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO REGIANE FRANCIELI DE CAMARGO - (OAB PA30737-A)

Ordem 183
Processo 0800309-70.2019.8.14.0029
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO LOURDES CARRERA NUNES
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 184
Processo 0909116-08.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ANA CARLA DE ANDRADE COSTA
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 185
Processo 0006561-26.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDRE MESSIAS SOARES
APELADO JEDEILSON SILVA SOUSA

Ordem 186
Processo 0800484-56.2023.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE PRAZMATEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO THALLES DE SOUZA RODRIGUES - (OAB MT9874-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 187
Processo 0000821-88.2015.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS - (OAB PA12903-A)
ADVOGADO DEUSDEDITH DA SILVA - (OAB PA133283-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 188
Processo 0808900-39.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE N. P. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO Y. D. C. G. S.
APELADO E. D. C. G.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CLEUDI SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 189
Processo 0816461-58.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. D. J. R. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO G. S. S.
APELADO C. S. C.
APELADO Q. S. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 190
Processo 0002887-67.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE H. S. F.
APELANTE L. D. S. F.
APELANTE L. C. D. S. F.
APELANTE L. D. S. F.
ADVOGADO RUI EVALDO RELVAS DE LIMA - (OAB PA6989-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. N. P. D. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 191
Processo 0058326-68.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT
APELANTE BRUNO FERREIRA BERBERT
ADVOGADO YNAE GISELLE GAMA DOS SANTOS - (OAB PA36071-A)
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO WAGNER AMORIM MEDEIROS BERBERT
APELADO BRUNO FERREIRA BERBERT
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 192
Processo 0008911-24.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIEL DA COSTA CAXIADO
ADVOGADO LUCIEL DA COSTA CAXIADO - (OAB PA4753-A)
ADVOGADO ANTONIO SALAZAR MAGALHAES ALMEIDA - (OAB PA24554-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JOSE DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 193
Processo 0898999-89.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. S. D. O.
APELANTE J. D. S. D. O.
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO F. C. D. S.
ADVOGADO SELMA MARIA LOPES - (OAB PA6466-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 194
Processo 0004454-02.2018.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação de Móvel
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JAIME LUCAS DA SILVA NERY
ADVOGADO DELMA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA19311-A)
ADVOGADO ANDREA OYAMA NAKANOME - (OAB PA16503-A)
APELANTE DREIDISSON DO NASCIMENTO NUNES
ADVOGADO CLAUDIO GEMAQUE MACHADO - (OAB PA9364-A)
POLO PASSIVO
APELADO DREIDISSON DO NASCIMENTO NUNES
ADVOGADO CLAUDIO GEMAQUE MACHADO - (OAB PA9364-A)
APELADO JAIME LUCAS DA SILVA NERY
ADVOGADO ANDREA OYAMA NAKANOME - (OAB PA16503-A)
ADVOGADO DELMA CAMPOS PEREIRA - (OAB PA19311-A)

Ordem 195
Processo 0011355-42.2011.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIO BENTES PINHEIRO
APELADO LB PINHEIRO ME

Ordem 196
Processo 0822933-05.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO
ADVOGADO MARIA DE JESUS RODRIGUES SARAIVA - (OAB PA26196-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRENDA OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 197
Processo 0805895-77.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIAMANTINO & CIA LTDA
ADVOGADO KALLYD DA SILVA MARTINS - (OAB PA15246-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 198
Processo 0804760-71.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE GENY ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO WILSON SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB TO10302-A)
APELANTE WALDSON FERREIRA SOARES
ADVOGADO WILSON SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB TO10302-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARABA - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO HAROLDO WILSON GAIA PARA - (OAB PA8971-A)

Ordem 199
Processo 0006135-41.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA DA SILVA CRAVEIRO
APELANTE VICTOR HUGO DA SILVA CRAVEIRO
APELANTE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MIGUEL LOBATO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 200
Processo 0825234-61.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cessão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CARLOS DOS SANTOS TAVARES
ADVOGADO PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES - (OAB PA19729-A)

Ordem 201
Processo 0895291-60.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE S. L. D. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. J. S. N.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 202
Processo 0800697-34.2022.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. G. D. C. N.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. A. A. D. C.
ADVOGADO ALEXANDRE CASTELO BRANCO DE MELO FILHO - (OAB PA26095-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA - (OAB PA28278-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELIENE DANIELE REPILA PEDRIGÃO
TERCEIRO INTERESSADO TAIS MOTA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MARIA AUXILIADORA LOBO FERREIRA

Ordem 203
Processo 0810967-62.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE A. C. A. D.
ADVOGADO GERMANO TIBERIO MARINI - (OAB PA18311-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. J. P. M.
ADVOGADO ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA - (OAB PA22478-A)
ADVOGADO DAVI CALANDRINI DE AZEVEDO BRAGA - (OAB PA32034-A)

Ordem 204
Processo 0804783-17.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA MARQUES & SALDANHA LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
POLO PASSIVO
APELADO H. R. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)
ADVOGADO LEMUEL DIAS DA SILVA - (OAB TO6963-A)