TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8095/2025 - Quarta-feira, 11 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0819599-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO
AGRAVANTE ANTONIO UBIRACI DA COSTA SILVA
AGRAVANTE ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO
AGRAVANTE ANA FLAVIA GLINS DE ARAUJO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE SANDRA MELINA JORGE DE CARVALHO NEVES
AGRAVANTE LUCIANO BOTELHO NEVES
AGRAVANTE RENELDE FERREIRA JACOB
AGRAVANTE CHARLES DELMAR MIRALHA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)

POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
AGRAVADO EDMILSON BRITO RODRIGUES
AGRAVADO SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
AGRAVADO ANA VALERIA RIBEIRO BORGES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0808645-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN
ADVOGADO MELINA DE CASTRO BENTES - (OAB PA27085-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0812516-86.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO ALCINA DAS DORES SALES GIROTTO - (OAB PA18468-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0809636-24.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DOS ANJOS MARQUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0812999-48.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Estaduais
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ERIC A. S DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE J AGUIAR E C RIBEIRO LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE ULTRAPAAR COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE COMERCIAL VAREJISTA DE GLP CHAMA BELEM LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE COMERCIAL VAREJISTA DE GLP CHAMA BELEM LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE F. T. SOUSA LTDA - ME
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE F. T. SOUSA LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE J E R AGUIAR JUNIOR LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE L C MELO DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE J G LIMA FILHO COM DE GAS
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE CHAMAS GAS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE BENEVIDES COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE BENEVIDES COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE J C R COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE E A PALHETA LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE J. A. DOS REIS & CIA LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE VALADARES & CIA LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE VALADARES COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE JF MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE BONITO GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE BOM GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE K B PINHEIRO VALADARES COM DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE P C R PAIVA COMERCIAL EIRELI - ME
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE M. DO N. BRAGA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE SOLER GAS COMERCIO LIMITADA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE B. R. A. COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE B. R. A. COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE B. R. A. COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE FRANCISCO RICARDO VALERIANO LOPES LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE LUCILIO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE LDG COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE LAR DO GAS LTDA - EPP
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE D.A NUNES DO NASCIMENTO & CIA LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE P C R PAIVA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE A DE C RAIOL JUNIOR COMERCIO
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE JULIANA R P DA SILVA LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE ISAQUE COM. DE GLP E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE E. B. COSTA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE PITY COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE A M DO AMARAL COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE L. S. CASTRO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE I S DA SILVA COMERCIO
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE JF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AUTORIDADE P C R PAIVA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)

Ordem 006
Processo 0820435-58.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE RICARDO CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO ELIS REGINA DIAS COELHO - (OAB AP5523)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ALEXANDRE DIAS FONTENELE - (OAB PA8769-A)
ADVOGADO ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - (OAB PA10742-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO ALYSSON LOPES DA COSTA - (OAB PA20552-A)
ADVOGADO ANA CRISTINA SILVA PEREIRA - (OAB PA8988-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0813350-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE YGOR ADRIANO PEREIRA CORREA
ADVOGADO CLAUDIANE DA COSTA CARDOSO - (OAB PA30582-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
ADVOGADO ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO - (OAB DF16247-A)
ADVOGADO MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - (OAB DF56533-A)
ADVOGADO MAURO COSTA DOS SANTOS - (OAB PA6210-A)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0813690-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILDINEIA NASCIMENTO DE LEAO
ADVOGADO SIRLEY PANTOJA ALMEIDA - (OAB PA29949-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO TANIA LEITE SAMPAIO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0800618-71.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0816199-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0819842-29.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BIDDEN COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO BRUNA OLIVEIRA - (OAB SC42633-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE TUCURUI PA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0003377-56.2016.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARIA CELIA LOPES DE OLIVEIRA
AUTORIDADE MILTON FERREIRA PIMENTEL
AUTORIDADE IRANELIO EDIR COUTO DA ROCHA
AUTORIDADE SAMUEL CARDOSO DA SILVA
AUTORIDADE JOSE NONATO CUNHA DE OLIVEIRA
AUTORIDADE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA NUNES
AUTORIDADE SIZENANDO DE SOUZA FARIAS
AUTORIDADE FREDERICA GUILHERMINA PEREIRA RIBEIRO
AUTORIDADE SAMUEL DA COSTA SANTOS
AUTORIDADE MARLENE DE LIMA RODRIGUES
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0816594-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JADER ALBERTO PAZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
ADVOGADO JADER ALBERTO PAZINATO - (OAB PR978-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES
ADVOGADO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0816149-37.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Pessoas com deficiência
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
ADVOGADO DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE - (OAB CE33921-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0820585-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abandono de incapaz (art. 133)

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MARABÁ - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA - (OAB PA8298-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOURDES DE CASSIA DA SILVA MARTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0800439-40.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Leito de enfermaria / leito oncológico
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ

Ordem 017
Processo 0802816-81.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
REPRESENTANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AUTORIDADE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 018
Processo 0819807-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Leito de enfermaria / leito oncológico
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIS GUSTAVO OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO MARLON TAVARES DANTAS - (OAB RR1832-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0818289-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDREZA JACILEIA LOPES DOS PRASERES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0804994-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abandono Intelectual
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0814007-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto Principal Criação
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
REQUERENTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
REQUERIDO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 022
Processo 0826002-45.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Transferência
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
RECORRENTE JOAO CEZAR HUZYK
ADVOGADO DAVI DE PAULA LEITE - (OAB MT21146-A)
ADVOGADO SOLON MIALET DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB MT23391-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 023
Processo 0006622-14.2018.8.14.0030
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
RECORRENTE ELUIZA FAVACHO SANTANA DA SILVA
RECORRENTE ELISANGELA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO
RECORRENTE EDUARDO UBIRACY DA SILVA FILHO
RECORRENTE ELCIMAR DE JESUS SANTANA DA SILVA
RECORRENTE ELCIMARA SANTANA DA SILVA
ADVOGADO MARPIA CALLEGARI - (OAB PA9824-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
ADVOGADO DANILO COUTO MARQUES - (OAB PA23405-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0809914-65.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA NEUDAMAR MAIA CRUZ
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0804859-12.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência Social
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SALOBO METAIS S/A
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RICARDO BRANDAO COELHO - (OAB PA21935-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0804275-08.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO JADER RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO - (OAB PA19377-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO - (OAB PA14565-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem 027
Processo 0804877-92.2021.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Remoção
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
JUÍZO SENTENCIANTE DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP/SEAP-PA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANDERSON PEIXOTO DA COSTA
ADVOGADO SANTANA FLAVIANA BEZERRA DE ABREU - (OAB PA20537-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 028
Processo 0802400-37.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
SENTENCIANTE ROSALINO VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-B)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0800508-95.2022.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE FLAVIA XAVIER DE SOUZA
ADVOGADO AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN - (OAB PA7643-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 030
Processo 0066790-18.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARCUS VINICIUS ALVES DO ROSARIO
ADVOGADO DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO - (OAB PA12293-A)
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB PA6971-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0828432-62.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Aposentadoria / Pensão Especial
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPPS- INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROSANA DO SOCORRO BRABO DA SILVA
ADVOGADO MARCIO MIRANDA NASSAR - (OAB PA19455-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0806904-52.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE EDSON FRANCA DE BRITO
ADVOGADO JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA - (OAB RJ190220-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0002501-10.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CESAR ELIAS MACHADO
ADVOGADO WELLINGTON ALVES VALENTE - (OAB PA66235-B)
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE MAQUIVALDA AGUIAR BARROS
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
ADVOGADO DENIZE MELO DA SILVA - (OAB PA20843-A)
APELANTE LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE JOSE SALATIEL LIMA JUNIOR
ADVOGADO JOSE MAURO XAVIER NETO - (OAB PA37038-A)
ADVOGADO DANILO ALBUQUERQUE DE CARVALHO - (OAB PA17567-A)
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
APELANTE ARGENOR SOUSA SILVA
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELANTE ADAMOR TUJI JUNIOR
ADVOGADO LUIZ ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS - (OAB PA37166-A)
ADVOGADO AMERICO LINS DA SILVA LEAL - (OAB PA1590-A)
ADVOGADO ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - (OAB PA8283-A)
APELANTE JOSE CARLOS MOURA MELO
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0804165-22.2025.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA PAZ DE ABREU ARAUJO
ADVOGADO RAFAEL RIBEIRO MOURA - (OAB PA16486-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0811185-12.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
JUÍZO SENTENCIANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OTAVIO MARIANO ARAUJO FILHO
ADVOGADO VIVIAM LADEIA RODRIGUES - (OAB PA33547-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0800018-46.2022.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0800833-02.2024.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
APELADO AUDIMAL DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO TATIANE PINHEIRO CHAGAS - (OAB PA17280-A)
ADVOGADO GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA17918-A)
ADVOGADO HUMBERTO SOUZA DA COSTA - (OAB PA17041-A)

Ordem 038
Processo 0005514-80.2014.8.14.0032
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Citação
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JEFFERSON RONNIE SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0800293-50.2020.8.14.0072
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ELIANE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO DELCIANA NOVAES DA SILVA - (OAB PA36241-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0892718-83.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inscrição / Documentação
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IVAN MAURICIO CELY TORO
ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA CRISTO DA PAZ - (OAB PA16828-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0008333-95.2016.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JULIO CESAR CONCEIÇÃO DE MELO
ADVOGADO JOSE CARLOS FERNANDES FILHO - (OAB PA012369-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 042
Processo 0029798-92.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ALVARO SANTOS AYRES
ADVOGADO FLORINDO ANTONIO DE CARVALHO AYRES - (OAB PA10883-A)
ADVOGADO FERNANDA FARINHA AYRES - (OAB PA11494-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0800697-24.2022.8.14.0075
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO NICANOR MORAES BARBOSA - (OAB PA19492-A)
ADVOGADO JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - (OAB PA8945-A)
ADVOGADO CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUZENILDA DO SOCORRO NOGUEIRA CARDOSO
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0840972-89.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - (OAB SP218594)
ADVOGADO CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - (OAB SP205396)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0012409-94.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)

Ordem 046
Processo 0832796-53.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração ou Demissão
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE WELBERT BEZERRA DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO ALINE DA SILVA FRANCISCO - (OAB PA30937-A)
ADVOGADO NAYARA SILVA CARVALHO - (OAB PA23013-A)
ADVOGADO EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO WELBERT BEZERRA DE LIMA ARAUJO
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0005384-28.2017.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
APELANTE M. MESCHEDE & CIA LTDA
ADVOGADO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR - (OAB PA26026-A)
ADVOGADO ALESSANDRO MOURA SILVA - (OAB PA17603-A)
ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA13807-A)
ADVOGADO JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA - (OAB PA37750-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0024868-41.2006.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANA CORREA DIAS
APELANTE MARILIA DE MELO ALCANTARA
ADVOGADO ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)
ADVOGADO JORDANE DA SILVA MIRANDA - (OAB PA8252-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARILIA DE MELO ALCANTARA
ADVOGADO ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)
ADVOGADO JORDANE DA SILVA MIRANDA - (OAB PA8252-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0839397-41.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exoneração ou Demissão
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MILTON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBSON ANTONIO CASTRO RODRIGUES - (OAB PA6183-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0021591-77.2016.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO DA SILVA GOUVEIA
APELADO ANTONIO DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO IZILENE LOPES FERREIRA - (OAB PA7903-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA
ADVOGADO EMILIA MOREIRA BELO - (OAB PE23548-A)
ASSISTENTE EMILIA MOREIRA BELO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 051
Processo 0005401-73.2016.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO LORENA DE PAULA REGO SALMAN - (OAB PA012337)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 052
Processo 0800371-74.2021.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANO AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO JOSE MARTINS PEREIRA - (OAB PA5774-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0410629-15.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IZIANE RIBEIRO NOBRE BASTOS
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
APELADO IZIANE RIBEIRO NOBRE BASTOS
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0000512-35.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NASSAR & COMPANHIA - ME
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0800640-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revogação/Anulação de multa ambiental
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0822812-79.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ambiental
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RAQUEL SOUZA DA SILVA
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO BRENDA NATHALY BRITO DOS SANTOS - (OAB PA25669-A)
ADVOGADO LARISSA SALAME BENTES - (OAB PA18849-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
APELANTE IVO CAMINHOES LTDA.
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
ADVOGADO BRENDA NATHALY BRITO DOS SANTOS - (OAB PA25669-A)
ADVOGADO LARISSA SALAME BENTES - (OAB PA18849-A)
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0851581-24.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO DE SOUSA MALHEIROS
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 058
Processo 0862612-41.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Outras medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CAUE LUCCA CORREA SIMOES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ALICE CORREA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 059
Processo 0831250-60.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ELITA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0802401-15.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
APELANTE MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
APELADO ELIAS PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 061
Processo 0800185-92.2024.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO TATIMILA DUARTE BRANCO
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0800139-06.2024.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Atividade - GATA
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ LUCIVALDO DA ROCHA MENEZES
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0800487-24.2024.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO THARCISIO SANTOS DA SILVA - (OAB PA36656-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
POLO PASSIVO
APELADO DILMA MARIA BARBOSA COUTINHO
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0804193-09.2024.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA MILDA LEITE DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 065
Processo 0832099-32.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE REMILLY VIEIRA PINHEIRO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE - (OAB PA23836-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 066
Processo 0812838-54.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE AILTO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO SOPHIA NOGUEIRA FARIA - (OAB PA19669-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0008741-42.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO RODRIGUES TAVARES
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0805141-55.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ELIANDRO PEREIRA DE MESQUITA
ADVOGADO ATILA CAVALCANTE PEREIRA - (OAB PA27796-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCOS ALBERTO DA SILVA NUNES
TERCEIRO INTERESSADO VERA LUCIA MARQUES RODRIGUES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 069
Processo 0024996-80.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ARLETE SORIANO DE MATOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ALAÍDE DE MATOS FONSECA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 070
Processo 0006278-11.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JACIRENE VIEIRA DE SOUZA
APELANTE PEDRINA SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 071
Processo 0009958-26.2017.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BRAGANCA - PREFEITURA MUNICIPAL
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAELA FABIOLA FREITAS DA SILVA
ADVOGADO RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR - (OAB PA25059-A)
APELADO MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 072
Processo 0810863-31.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE WESLEY MIRANDA DE SOUSA
ADVOGADO GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - (OAB MG174298-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO SALIM LAUANDE FARIAS - (OAB PA32552-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 073
Processo 0803295-30.2020.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Fase de Execução
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE LAYLA FERREIRA KNIPP
ADVOGADO LAYLA FERREIRA KNIPP - (OAB PA22274-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 074
Processo 0011607-69.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO LAURINDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO THAINAH TOSCANO GOES - (OAB PA18854-A)
ADVOGADO ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR - (OAB PA16436-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0810745-77.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO NUNEZ CAMPOS - (OAB RJ30972-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0001341-57.2017.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO JOSE LUIS DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO ANDREA QUEIROZ DE ASSIS - (OAB PA18044-A)
ADVOGADO MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - (OAB PA6659-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0006923-38.2012.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
APELADO LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
APELADO SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA
APELADO LEONILDO BORGES ROCHA
APELADO MAXXIM NORTE LTDA
APELADO ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 078
Processo 0000805-17.2015.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS RODRIGUES DE SENA
ADVOGADO MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES - (OAB PA14966-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 079
Processo 0007571-79.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR
ADVOGADO JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR - (OAB PA8955-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 080
Processo 0800254-30.2022.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Conversão
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ALDINEY BRAGA DE SOUZA
ADVOGADO MYLLENE OLIVEIRA SANTIAGO - (OAB PA21440-A)
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 081
Processo 0800133-54.2020.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
ADVOGADO BRUNO KEVIN PEREIRA - (OAB PA25141-A)
ADVOGADO DANILO COUTO MARQUES - (OAB PA23405-A)
PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
POLO PASSIVO
APELADO JESSYKA TAINA RODRIGUES ARAUJO
ADVOGADO SANDRA MARIA TOCANTINS DE SOUZA - (OAB PA31161-A)
ADVOGADO GERUSA TEIXEIRA GARDELINE - (OAB PA22410-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0800069-48.2022.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAULEASING S.A.
ADVOGADO BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - (OAB SP242278-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0801071-73.2024.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 084
Processo 0015703-96.2017.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ROSICLEIA BEZERRA RODRIGUES
APELADO GERALDO LUIZ RODRIGUES DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0071538-37.2015.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROMULO AUGUSTO FERREIRA MUNIZ
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 086
Processo 0800305-73.2021.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Invalidez Permanente
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO GERALDO QUINONE DE SOUZA
ADVOGADO ADAMOR GUIMARAES MALCHER - (OAB PA5361-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 087
Processo 0833599-65.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO DANIEL ASSAYAG - (OAB PA12510-A)
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL

Ordem 088
Processo 0089049-07.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO EDINELMA NUNES LEAL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0830317-82.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE HOPE DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 090
Processo 0863997-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reforma
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DENIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - (OAB PA25153-A)
ADVOGADO MARLON DE SOUSA MENEZES - (OAB PA24975-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 091
Processo 0853502-23.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA PIEDADE
TERCEIRO INTERESSADO MIGUEL PIEDADE ALMEIDA

Ordem 092
Processo 0724654-57.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal CND/Certidão Negativa de Débito
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELETRO FERRAGENS UNIAO LTDA
ADVOGADO JANAINA RODRIGUES NENO MATOSO DE MEDEIROS - (OAB PA23389-A)
ADVOGADO JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - (OAB PA20622-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 093
Processo 0058392-19.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALINE PATRICIA NASCIMENTO VASCONCELLOS
ADVOGADO ANTONIO DOS REIS PEREIRA - (OAB PA4042-A)
APELADO MARCOS FELIPE VASCONCELLOS GOMES
ADVOGADO ANTONIO DOS REIS PEREIRA - (OAB PA4042-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 094
Processo 0061848-84.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL BEZERRA DA SILVA
APELANTE ELIENE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO - (OAB PA4600-A)
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA011260)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 095
Processo 0876240-68.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0019307-21.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MURILO DA SILVA CUNHA
APELADO CARLA FIGUEIREDO MATTOS LEAL
APELADO ADRIANE GOMES MIRANDA
APELADO ELLEN SIDONIO DA SILVA
APELADO JOSE ALDO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0000920-23.2010.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PAU D'ARCO
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO
POLO PASSIVO
APELADO MARCOPOLO SA
ADVOGADO ANA MARIA REMOWICZ DE OLIVEIRA - (OAB PA43012-A)
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 098
Processo 0800140-10.2018.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA VIEIRA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
ADVOGADO SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA8106-A)
ADVOGADO WALDYR DE SOUZA BARRETO - (OAB PA12396-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BENEVIDES
ADVOGADO IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - (OAB PA17032-A)
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0806965-76.2023.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ILCE CARLA DOS SANTOS GUEDES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 100
Processo 0858472-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDO LUIZ DIAS MOUTA
ADVOGADO ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR - (OAB PA13421-A)
ADVOGADO PAULO EUTROPIO CARVALHO DE SOUSA NETO - (OAB PA22246-A)
ADVOGADO ANA CARLA LOBATO PERDIGAO - (OAB PA23560-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 101
Processo 0882244-53.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
ADVOGADO INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO - (OAB PA30584-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO JOAO DANIEL MACEDO SA - (OAB PA12989-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0017664-04.2010.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Posturas Municipais
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LIVIA NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO VERENA LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA17992-A)
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 103
Processo 0001688-78.2006.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EXPRESSO MODELO LTDA.
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
ADVOGADO CAROLINE DO VALE PADILHA - (OAB PA25440-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0800628-28.2023.8.14.0084
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Água e/ou Esgoto
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN - (OAB PA7643-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 105
Processo 0002073-51.2009.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ENIMARQUES LOPES DA SILVA
ADVOGADO ADEVAIR MARIANO COELHO - (OAB PA4643-S)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 106
Processo 0800079-36.2020.8.14.0112
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA - ME
ADVOGADO SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR - (OAB PA27714-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ LIMA - (OAB RO6523-A)
APELANTE CERAMICA BELA VISTA LTDA - EPP
ADVOGADO ANDRE LUIZ LIMA - (OAB RO6523-A)
ADVOGADO SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR - (OAB PA27714-A)
APELANTE ANACLETO RAIMUNDO DA COSTA MADEIRA
ADVOGADO ANDRE LUIZ LIMA - (OAB RO6523-A)
ADVOGADO SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR - (OAB PA27714-A)
APELANTE ROSANA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ LIMA - (OAB RO6523-A)
ADVOGADO SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR - (OAB PA27714-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE JACAREACANGA
ADVOGADO EUTHICIANO MENDES MUNIZ - (OAB PA12665-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE JACAREACANGA - PA
APELADO RAIMUNDO BATISTA SANTIAGO
ADVOGADO FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)
APELADO EVERTON SALES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 107
Processo 0867081-67.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MAURO NAZARENO MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO NATHALY ALMEIDA DIAS - (OAB SC62309-A)
ADVOGADO SAYLES RODRIGO SCHUTZ - (OAB SC15426-S)
ADVOGADO LEANDRO MORATELLI - (OAB SC46128-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 108
Processo 0800001-51.2020.8.14.0109
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
ADVOGADO EMILY JUSTINO BARROS LIMA DOS SANTOS - (OAB PA38058-A)
ADVOGADO WASLLEY PESSOA PINHEIRO - (OAB PA29573-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS ALVES CARNEIRO
ADVOGADO LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - (OAB PA7674-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0800212-72.2024.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ADELENE DE OLIVEIRA CAMPOS
APELANTE BENEDITO AMANDO NAZARE CARVALHO
APELANTE BENEDITO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
APELANTE DAVI JOSE DA SILVA
APELANTE JOANA JANETE DE SOUZA ROMANO
APELANTE JOSE MARIA MOREIRA DUARTE
APELANTE LAELSON GONCALVES DE SOUSA
APELANTE LUCIANO AZEVEDO COSTA
APELANTE MARIA ALCINA CARVALHO DE MORAES
APELANTE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA
APELANTE MARIA DE NAZARE DO AMARAL BARBOSA
APELANTE MARIA DOS SANTOS DO AMARAL
APELANTE MARIA EUNICE FERREIRA VIANA
APELANTE MARIA JOSE FRANCA DE SOUSA
APELANTE MARIA LUCIA LACERDA SOARES
APELANTE MARIA TEREZINHA BRAGA DO ESPÍRITO SANTO
APELANTE ODELCO DE FREITAS BEZERRA
APELANTE RAIMUNDO CALDAS DE LIMA
APELANTE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
APELANTE ROSIVANI PANTOJA CARVALHO
APELANTE SEBASTIAO FROES DE HOLANDA
APELANTE TEREZINHA DE JESUS MENDES DE LIMA
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - (OAB PA5670-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 110
Processo 0854209-83.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANA CRISTINA FLEURY DE FIGUEIREDO
ADVOGADO WALENA MENDES MACIEIRA DE LYRA - (OAB PA18409-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0861495-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ATLAS VEICULOS LTDA
APELANTE ARMILDO VENDRAMIN
ADVOGADO ARMILDO VENDRAMIN - (OAB PA7854-A)
ADVOGADO TIAGO MADSON ARAGAO DOMINGOS - (OAB PA25653-A)
APELANTE VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME
ADVOGADO ARMILDO VENDRAMIN - (OAB PA7854-A)
ADVOGADO TIAGO MADSON ARAGAO DOMINGOS - (OAB PA25653-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0816696-91.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - (OAB PA5623-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0800008-86.2023.8.14.0093
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Contas
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA
POLO PASSIVO
APELADO SEI OHAZE
ADVOGADO ALINE DE FATIMA LIMA GOMES DE MIRANDA - (OAB PA19664-A)
ADVOGADO EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 114
Processo 0004531-49.2019.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Violação dos Princípios Administrativos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE LEONALDO DOS SANTOS ARRUDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0001315-45.2010.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO JAIME BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO EDIMAR DE SOUZA GONCALVES - (OAB PA16456-A)
ADVOGADO ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO - (OAB PA7930-A)
APELADO SIMAO ROBISON DE OLIVEIRA JATENE
APELADO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARILUCIA SOUZA SANTANA
APELADO ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0873153-70.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono de Permanência
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LEILA DA SILVA LIBDY
ADVOGADO ALANNA GOMES LIBDY - (OAB PA37919-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0866462-11.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE FIRMINO GOMES
ADVOGADO JOSE FIRMINO GOMES - (OAB PA11340-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0006416-23.2017.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PLACAS
ADVOGADO DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
POLO PASSIVO
APELADO GIOMAR NORBERTO FREIRE SANTOS
ADVOGADO RODOLFO SILVA BATISTA - (OAB PA24432-A)
ADVOGADO ALINE DE SOUZA BRAGA - (OAB PA23541-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0844768-44.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE  R. A. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 120
Processo 0801538-54.2021.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE BREVES
ADVOGADO TACIANA FARIAS LOPES - (OAB PA23703-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
POLO PASSIVO
APELADO AFONSO DA COSTA RODRIGUES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AFONSO DA COSTA RODRIGUES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 121
Processo 0813342-26.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO L. A. B. H.

Ordem 122
Processo 0851086-43.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JESSE DE JESUS DE MORAES GOMES
ADVOGADO TIAGO JOSE DE MORAES GOMES - (OAB PA18026-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 123
Processo 0838086-10.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ROSA OLIVEIRA ALCANTARA SILVA
ADVOGADO MELORY PRISCILLA SARGES DOS SANTOS - (OAB PA30487-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 124
Processo 0800305-52.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL CRISTINA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO JESSELE MENDES DAMASCENO - (OAB PA24517-A)
ADVOGADO ILA GABRIELA DE MELO PIMENTEL BARROSO - (OAB PA28230-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0889474-49.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Licenças
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ODIMAR FEIO GAMA DE ARAUJO
ADVOGADO DEBORA HENRIQUES DE LIMA - (OAB PA33473-A)
ADVOGADO RODOLFO GONCALVES PINHEIRO - (OAB PA32804-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 126
Processo 0858338-05.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO PAULINO BRITO SAMPAIO
ADVOGADO LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
ADVOGADO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 127
Processo 0804217-93.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Depósito Judicial
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAULEASING S.A.
ADVOGADO JOAO PAULO MORELLO - (OAB SP112569-A)
ADVOGADO BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - (OAB SP242278-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 128
Processo 0009434-73.2017.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO LEAL DO NASCIMENTO
ADVOGADO SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - (OAB TO3643-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 129
Processo 0834148-41.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MADSON ALVES DA CRUZ
ADVOGADO LEANDRO MORATELLI - (OAB SC46128-A)
ADVOGADO SAYLES RODRIGO SCHUTZ - (OAB SC15426-S)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO LIOMAR SOUZA GOMES DA SILVA - (OAB PA7482-A)
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 130
Processo 0808952-78.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FABIO ALVES LOPES
ADVOGADO ANA PAULA QUINT DOS SANTOS - (OAB SC51785-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0817549-30.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IRANILDO LOPES CLEMENTE
ADVOGADO MAYARA SILVA COSTA - (OAB PA17348-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 132
Processo 0457707-05.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE OPAM BAR E RESTAURANTE LTDA - KARIBE SHOW
ADVOGADO FERNANDO ALVES SOARES - (OAB PA1924-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 133
Processo 0800773-81.2024.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BRAGANCA
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NAUDINA GOMES DE BRITO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE BRAGANCA
ADVOGADO GEORGETE ABDOU YAZBEK - (OAB PA4858-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 134
Processo 0004162-83.2005.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D DE A MARQUES COMERCIO E DISTRIBUIDORA
APELADO DILMA DE ARAUJO MARQUES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 135
Processo 0000901-69.2017.8.14.0110
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB SP276755-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 136
Processo 0063539-31.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MAPASA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 137
Processo 0800762-29.2020.8.14.0062
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Voluntária
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANA CLEUDES MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO WILSON HUIDA JUNIOR - (OAB PA26476-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ANA CLEUDES MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO WILSON HUIDA JUNIOR - (OAB PA26476-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 138
Processo 0806850-88.2024.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE NAZARENO BARROS
ADVOGADO AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - (OAB GO44647-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO AOCP

Ordem 139
Processo 0803613-52.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Variação Cambial
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARICELIA XIPAIA
APELANTE ANTONIO GILMAR BARROS SALES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUSIPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 140
Processo 0801172-22.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RISONETE PINTO RODRIGUES
ADVOGADO ARTUR DA SILVA RIBEIRO - (OAB PA26150-A)
APELADO MAURICIO DE JESUS MARTINS DA VEIGA
ADVOGADO ROBSON TAVARES GONCALVES - (OAB PA32696-A)
APELADO WHEBERTON ALUIZIO BONFIM ARAUJO
ADVOGADO JOSE MIRANDA DA SILVA - (OAB PA35009-A)
APELADO RODRIGO RAMOS LOBO
APELADO AUDICON CONTABILIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO ROBSON TAVARES GONCALVES - (OAB PA32696-A)

Ordem 141
Processo 0875288-89.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ELAYR NOGUEIRA LIMA
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 142
Processo 0053836-03.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Etapa Alimentar
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NEIDE SUELY CUNHA DE AZEVEDO
ADVOGADO LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA - (OAB PA6450-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 143
Processo 0003834-26.2017.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAILANDIA
APELANTE MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO RONIS DA CRUZ PINTO
ADVOGADO LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA - (OAB PA21057-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 144
Processo 0800921-73.2022.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE WALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
APELANTE G. L. CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO KARLA LETICIA SOBRINHO COELHO - (OAB PA24392-A)
ADVOGADO CARLOS DELBEN COELHO FILHO - (OAB PA20489-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 145
Processo 0801399-08.2021.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TRACUATEUA
ADVOGADO ISABELLA PAIVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - (OAB PA35861-A)
ADVOGADO VICTOR HUGO RAMOS REIS - (OAB PA23195-A)
ADVOGADO PEDRO JOSE MARINHO BITTENCOURT - (OAB PA28747-A)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA
POLO PASSIVO
APELADO TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 146
Processo 0802814-43.2023.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE AILANE TEIXEIRA DE LIMA
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE CAPANEMA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 147
Processo 0002848-82.2017.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EDMILSON DE JESUS BOTELHO
ADVOGADO PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES - (OAB PA19729-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 148
Processo 0838114-80.2020.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL VILELA BORGES - (OAB SP153893-A)
ADVOGADO CARLA GIOVANAZZI RESSTOM - (OAB SP306725-A)
ADVOGADO ANDRE FARHAT PIRES - (OAB SP164817-A)
APELANTE EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL VILELA BORGES - (OAB SP153893-A)
ADVOGADO CARLA GIOVANAZZI RESSTOM - (OAB SP306725-A)
ADVOGADO ANDRE FARHAT PIRES - (OAB SP164817-A)
APELANTE EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL VILELA BORGES - (OAB SP153893-A)
ADVOGADO CARLA GIOVANAZZI RESSTOM - (OAB SP306725-A)
ADVOGADO ANDRE FARHAT PIRES - (OAB SP164817-A)
APELANTE EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL VILELA BORGES - (OAB SP153893-A)
ADVOGADO CARLA GIOVANAZZI RESSTOM - (OAB SP306725-A)
ADVOGADO ANDRE FARHAT PIRES - (OAB SP164817-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 149
Processo 0800992-81.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL NONATO PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA PINTO MARQUES - (OAB PA26578-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ADVOGADO MARIA ELIZANGELA DA SILVA LIMA - (OAB PA27858-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 150
Processo 0800207-08.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 151
Processo 0814902-93.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 152
Processo 0901611-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE RENATO JOSE DA SILVA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 153
Processo 0800244-40.2021.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANA MOTA SILVA
ADVOGADO RONEY VIANA DE OLIVEIRA - (OAB TO8611-A)
APELANTE MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
APELADO ANA MOTA SILVA
ADVOGADO RONEY VIANA DE OLIVEIRA - (OAB TO8611-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 154
Processo 0007610-60.2019.8.14.0075
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NUBIA VERAS GOIS
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 155
Processo 0800453-76.2021.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono de Permanência
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PICARRA
ADVOGADO PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS - (OAB PA6185-A)
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO ANILSON RUSSI - (OAB PA10032-B)
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO ANILSON RUSSI - (OAB PA10032-B)
APELADO MUNICIPIO DE PICARRA
ADVOGADO PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS - (OAB PA6185-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 156
Processo 0903089-43.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO EDVALDO CARIBE COSTA FILHO - (OAB PA10744-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HUGO DE SOUZA CORREA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 157
Processo 0002433-12.2013.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º Salário
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANE SERIQUE MONTEIRO
ADVOGADO WILLYANE FAUSTINO TEIXEIRA - (OAB PA24047-A)
ADVOGADO ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)

Ordem 158
Processo 0001684-36.2016.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 159
Processo 0823229-56.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ
APELANTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDA LAGO SANTOS
ADVOGADO JOAO MANOEL LAGO LACERDA - (OAB PA38644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 160
Processo 0861749-56.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MIDAS MACEDO COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - (OAB PA27938-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 161
Processo 0000212-46.2009.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE ESTADO DO PARÁ
JUIZO RECORRENTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO MICHAEL JAMES GRAWE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 162
Processo 0801077-73.2024.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE TAIRES ALENCAR DE AGUIAR
ADVOGADO FLAVIO MOREIRA DE MELO - (OAB GO30568-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARTORIO DO UNICO OFÍCIO DE ACARA
PROCURADORIA CARTÓRIO LOBATO - ÚNICO OFÍCIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE ACARÁ-PA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 163
Processo 0003786-75.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EDSON JOSE FRANCO VERAS
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 164
Processo 0011071-91.2018.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA
APELANTE MUNICIPIO DE ORIXIMINA
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALCILEY SAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
APELADO ALDMILA PINTO COLARES
ADVOGADO FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS - (OAB PA14747-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 165
Processo 0804936-57.2022.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ROGERIO PEREZ ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 166
Processo 0007025-34.2018.8.14.0110
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTEPP
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
APELADO MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 167
Processo 0801324-64.2022.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE HELDER DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO SIDNEY PANTOJA ALMEIDA - (OAB PA24803-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE VIGIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 168
Processo 0809407-12.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALDA DO SOCORRO PEREIRA DAS CHAGAS
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA