TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8093/2025 - Segunda-feira, 9 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 17 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem 001
Processo 0802705-39.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O BARBOSA DE SOUZA - ME
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO GABRIEL DEITOS VILELA - (OAB MA13192-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 002
Processo 0806576-82.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O BARBOSA DE SOUZA - ME
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 003
Processo 0816132-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE RODRIGO DE LIMA FARIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)

Ordem 004
Processo 0816568-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO DA COSTA BOAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 005
Processo 0802625-36.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MATEUS MATEUS LTDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLVO (BRASIL) S.A
ADVOGADO ALEXANDRE NELSON FERRAZ - (OAB PR30890-A)

Ordem 006
Processo 0806920-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Benfeitorias
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE WAGNER WESLEY MARQUES DE MELO
ADVOGADO JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - (OAB PI2523-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem 007
Processo 0809569-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE V. Q. D. A.
ADVOGADO VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO - (OAB PA31529-A)
ADVOGADO MICHAEL DOS REIS SANTOS - (OAB PA30931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. S. V.

Ordem 008
Processo 0820807-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGROPECUARIA COLORADO LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE PAULYNE DE OLIVEIRA SOUSA MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE LEOTERIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JANAINA MOREIRA DA SILVA FONTES

Ordem 009
Processo 0805800-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RANIRA VULCAO DE FREITAS
ADVOGADO MAURICIO LIMA BUENO - (OAB PA25044-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JESSICA CRUZ DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO LUCAS AMORIM RODRIGUES - (OAB PA30195-A)
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)

Ordem 010
Processo 0814593-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O BARBOSA DE SOUZA - ME
ADVOGADO TIAGO LIMA MELO - (OAB MA13611-A)
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
PROCURADOR LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 011
Processo 0809882-88.2020.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O BARBOSA DE SOUZA - ME
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
AGRAVANTE IRENE RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - (OAB PA13691-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 012
Processo 0800957-35.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE O BARBOSA DE SOUZA - ME
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)

Ordem 013
Processo 0818868-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES - (OAB RJ121350-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELIANA LUZ DOS SANTOS
ADVOGADO GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA - (OAB PA20063)
ADVOGADO SAMEA DA SILVA BARBOSA - (OAB PA38328)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0804244-98.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alimentos Gravídicos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RODRIGO AUGUSTO FERREIRA PINTO
ADVOGADO MARCOS JOAO DIAS NEGRAO - (OAB PA26147-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MICHELY SILVA DA CRUZ
ADVOGADO DENISE DA SILVA CONCEICAO - (OAB PA36815-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0804541-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOAO MARCOS DE PAIVA - (OAB PA24765-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA
ADVOGADO EDUARDO ALVES MARCAL - (OAB PA27435-A)

Ordem 016
Processo 0804855-51.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDRE BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)

Ordem 017
Processo 0807328-10.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADRIANO PINHO DA SILVA
ADVOGADO MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 018
Processo 0806657-84.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLELIS JOSE RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 019
Processo 0805224-45.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KENYA DE SALES FLAMINO
ADVOGADO ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO - (OAB PA5398-A)

Ordem 020
Processo 0802078-93.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ARTHUR OLIVEIRA GASPAR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0802953-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NICHOLAS RUSSO AMANAJAS
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO - (OAB PA9116-A)
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)

Ordem 022
Processo 0819495-93.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE V. Y. C. D. S.
ADVOGADO THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - (OAB PA25092-A)
ADVOGADO FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA - (OAB PA27046-A)
ADVOGADO LUISA FIGUEIRA SINIMBU DE LIMA - (OAB PA27183-A)
ADVOGADO MATEUS NEVES ABDON - (OAB PA39293-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. O. D. S.
INTERESSADO MELINA SOFIA OLIVEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO MAVIE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS

Ordem 023
Processo 0819579-31.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. M. V.
AGRAVANTE J. M. V.
REPRESENTANTE J. N. M.
ADVOGADO FERNANDA LINA PENA DE MIRANDA MUIVA - (OAB PA28402-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. G. V.
ADVOGADO CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO LOREDANA JUCA PINTO - (OAB PA33666-A)

Ordem 024
Processo 0809191-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVI BRITO SALBÉ
ADVOGADO RODRIGO DE AZEVEDO LEITE - (OAB PA10163-A)
ADVOGADO LUANA REZENDE DE FREITAS - (OAB PA34993-A)

Ordem 025
Processo 0820192-85.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. E. E.
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. L. A. S.
ADVOGADO ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - (OAB PA15413-A)
ADVOGADO EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - (OAB PA26819-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)

Ordem 026
Processo 0814803-22.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Aquisição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES - (OAB PA228166-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INVASORES DA FAZENDA RIO PARDO
AGRAVADO JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142)
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)

Ordem 027
Processo 0804285-07.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE TELEVISAO LIBERAL LIMITADA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO URANO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Ordem 028
Processo 0800661-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE
ADVOGADO MARCIA MODESTO BITENCOURT - (OAB PA7314-A)
ADVOGADO ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE - (OAB PA7636)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
AGRAVADO ROSANA ARRAIS DE CASTRO SOBRAL
PROCURADOR FABIO LUIS FERREIRA MOURAO
AGRAVADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO
PROCURADOR FABIO LUIS FERREIRA MOURAO
AGRAVADO ROSANNA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO
PROCURADOR FABIO LUIS FERREIRA MOURAO

Ordem 029
Processo 0805123-52.2018.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO GEANE CERQUEIRA DE SOUSA
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
ADVOGADO EDINALDO CARDOSO REIS - (OAB PA14474-A)

Ordem 030
Processo 0819820-68.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE I. F. D. S.
ADVOGADO PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE - (OAB PA23151-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. G. R.
AGRAVADO A. G. R.
AGRAVADO L. G. R.
AGRAVADO E. P. R. D. M.
AGRAVADO M. G. R.
AGRAVADO W. G. R. C.
AGRAVADO A. G. R.
AGRAVADO A. D. S. R.
ADVOGADO FABRICIO AGUIAR DA SILVA - (OAB PA20788-A)

Ordem 031
Processo 0800718-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. A. D. A. D. O.
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
PROCURADOR PRISCILA DOUCURA DE MARIA FERREIRA DE ALMEIDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0821225-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EUJACIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO ANA SANTOS CHAVES DE LIMA - (OAB PA20352)
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCIANA BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO THAIS BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA - (OAB PA23942-A)

Ordem 033
Processo 0816257-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLAYTON BAETA DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAIS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA27347-A)
ADVOGADO PAULA SUSANA DE CARVALHO VIANA - (OAB PA28152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERVICOS CONSIG CENTER FINANCEIROS LTDA
AGRAVADO BANCO INTERMEDIUM SA
PROCURADORIA BANCO INTER S.A

Ordem 034
Processo 0815672-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Tutela de Urgência
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE REGINALDO LUIZ DE SOUZA BLASBERG
ADVOGADO BRENO FERNANDES BLASBERG - (OAB PA14291-A)
AGRAVANTE LUIZ FLAVIO ESTRELLA ALVARES
ADVOGADO BRENO FERNANDES BLASBERG - (OAB PA14291-A)
AGRAVANTE CONCEICAO CRISOSTOMO FERNANDES BLASBERG
ADVOGADO BRENO FERNANDES BLASBERG - (OAB PA14291-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME RESIDENCE
PROCURADOR RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO
ADVOGADO RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - (OAB PA23838-A)

Ordem 035
Processo 0807973-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEUZELIA DA ASSUNCAO DA COSTA BELO
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
ADVOGADO RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)

Ordem 036
Processo 0801069-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE GILBERTO PINHEIRO DA LUZ
ADVOGADO BRUNA BASTOS CAMARA - (OAB PA30356-A)
ADVOGADO NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - (OAB PA17341-A)
ADVOGADO KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - (OAB PA11493-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 037
Processo 0805635-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SANTAREM
ADVOGADO ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)
ADVOGADO ADRIANA OSORIO PIZA - (OAB PA24282-A)
ADVOGADO AVA BRIGIDA PIZA LISBOA - (OAB PA32581-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 038
Processo 0813794-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Tutela de Urgência
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE CLAUDIO DE BRITO SARMENTO
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA - (OAB PA22220-A)
ADVOGADO DANIELA FARIAS MELO ALVES - (OAB PA32021-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALFREDO HERCULANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL - (OAB PA19059-A)
AGRAVADO ANTONIO HERCIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL - (OAB PA19059-A)
AGRAVADO CIRCE DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL - (OAB PA19059-A)

Ordem 039
Processo 0815610-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA GLORIA ROCHA COSTA
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 040
Processo 0817316-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSALIA RAIMUNDA BENTES DIAS HOLANDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 041
Processo 0817979-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIS FERNANDO DO ROSARIO MELO
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)

Ordem 042
Processo 0818174-57.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE IDALIA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO GILBERTO ALVES DE ARAUJO - (OAB PA4793-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VANIA GASPAR DE SOUZA
ADVOGADO JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO - (OAB PA20561-A)

Ordem 043
Processo 0802510-49.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAQUIM DA COSTA FILHO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB PA18459-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 044
Processo 0805030-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ SILVA DE SOUZA
ADVOGADO JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE RONALDO OLIVEIRA DE FREITAS
ADVOGADO ANA FLAVIA CAMPOS DE SOUSA - (OAB PA28941-A)
AGRAVADO ERIMAR DA CRUZ ALMEIDA
AGRAVADO VALTER DE MOURA GAMA
AGRAVADO EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA
AGRAVADO ANTONIO MARTINS DA SILVA
AGRAVADO JOSIAS MACHADO DA PÁSCOA
AGRAVADO WELDISON LIRA DE NAZARÉ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0804436-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JORGE BOSCO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO BIANCA ROSAS DE OLIVEIRA - (OAB PA24205-A)
AGRAVANTE LEONILDES CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO BIANCA ROSAS DE OLIVEIRA - (OAB PA24205-A)
AGRAVANTE OLIVEIRA IMPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS, ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO BIANCA ROSAS DE OLIVEIRA - (OAB PA24205-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 046
Processo 0804674-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEOCY PEREIRA LOPES
ADVOGADO GABRIEL ROCHA MACIEL - (OAB PA28733-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MAURO PERAZOLI
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)
ADVOGADO THIAGO PASSOS BRASIL - (OAB PA16552-A)

Ordem 047
Processo 0805416-80.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANOEL DA SILVEIRA BRUM NETO
ADVOGADO LAURIANE RIBEIRO FERNANDES - (OAB PA30283-A)
ADVOGADO ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - (OAB PA17409-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARLOS ROBERTO GHISLENI
PROCURADOR CLAUDIO ROCHA REIS
ADVOGADO CLAUDIO ROCHA REIS - (OAB DF08883)

Ordem 048
Processo 0804090-85.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERVASIO VIEIRA DE MELLO
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)

Ordem 049
Processo 0814061-94.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOLAR 6 ENERGIA SPE S/A
ADVOGADO FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ - (OAB PE30190)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DERCIO GOMES TAVARES
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)
AGRAVADO ROSALINA BARROSO TAVARES
ADVOGADO DAVI COSTA LIMA - (OAB PA12374-A)

Ordem 050
Processo 0809701-19.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROSELI APARECIDA MUNARI PONTES
ADVOGADO LUCIANA BARBOSA MENEZES DE CASTRO - (OAB PA30549-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO EDUARDO DE LIMA ANDRADE
ADVOGADO LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA - (OAB PA14227-S)

Ordem 051
Processo 0815915-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ineficácia de atos em relação à massa
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO PBS - PARA BRASIL SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - (OAB PA4771-A)

Ordem 052
Processo 0813807-24.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE J. L. M.
AGRAVANTE R. L. M.
AGRAVANTE S. I. G. L. M.
ADVOGADO JOSE BRUNO MODESTO ALVES DE SOUSA - (OAB PA29268-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO G. D. S.
AGRAVADO M. A. M. S.
ADVOGADO MAYARA THAIS RIBEIRO PINA - (OAB PA23202-A)

Ordem 053
Processo 0807764-71.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO JOAO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDES - (OAB SP297616)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MEDICAL DIAGNOSTICOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)

Ordem 054
Processo 0810290-11.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE DAVI ALBUQUERQUE SATO
ADVOGADO ERICK FEITOZA COSTA DINIZ - (OAB PA14244-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA CARLA DE MELO LOIOLA
ADVOGADO NAYARA PEREIRA AMORIM - (OAB PA30125-A)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)

Ordem 055
Processo 0820418-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MILTON DE SOUSA ALVES
ADVOGADO MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO - (OAB PA33297-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO VEGA EUROPA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA
AGRAVADO BANCO J. SAFRA S.A
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

Ordem 056
Processo 0801416-32.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DOW CORNING SILICIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO NICOLLAS MENCACCI - (OAB SP361244)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
AGRAVADO SR. FERREIRA

Ordem 057
Processo 0820963-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SIMONE CARVALHO SILVA
ADVOGADO ARIEL SERENO PEREIRA REIS - (OAB PA36188-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO - (OAB PA28955-A)

Ordem 058
Processo 0818596-95.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDNELIO VAZ DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (OAB RJ87929-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 059
Processo 0802563-93.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Tempestividade 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GABRIEL ARCANJO DOS REIS
ADVOGADO GABRIEL ARCANJO DOS REIS - (OAB TO11330-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO COELHO DOS SANTOS JUNIOR

Ordem 060
Processo 0819023-92.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Oferta e Publicidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LOGO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO AURELIO CANCIO PELUSO - (OAB PR32521-A)

Ordem 061
Processo 0818194-14.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Custas do Recurso
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAVIO LEAO PEREIRA
ADVOGADO ISAQUE DA CONCEICAO FERREIRA - (OAB PA30388-A)

Ordem 062
Processo 0820023-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBSON NOVAIS CARIBE DA ROCHA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 063
Processo 0808179-49.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JONNY STIVISON LOPES ALVES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.

Ordem 064
Processo 0801568-80.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSIEL DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO JULIANA SANTIAGO BARATA - (OAB PA17478-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGO DE FREITAS MONTORIL
PROCURADOR LUCAS GOMES BOMBONATO

Ordem 065
Processo 0801221-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIEOENAI MIRANDA PENICHE
ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS - (OAB MG72988)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)

Ordem 066
Processo 0818748-46.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE VERT COMPANHIA SECURITIZADORA
ADVOGADO CELSO UMBERTO LUCHESI - (OAB SP76458-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HUGO ISIDORO DELLA MEA
ADVOGADO ROBERTO CARLOS GAMBIN - (OAB PA30936)
ADVOGADO RAFAEL MENEGON GONCALVES - (OAB PA18777-A)

Ordem 067
Processo 0810912-27.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO FORTALEZA LTDA - ME
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
PROCURADOR CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 068
Processo 0811344-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIANO DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO ALUIZIO LOPES DE FARIAS JUNIOR - (OAB PA22486-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA78873-A)
ADVOGADO JONATAS THANS DE OLIVEIRA - (OAB PR92799-A)
ADVOGADO EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 069
Processo 0808730-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JONATHAS MATOS SOARES
ADVOGADO AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA36845)

Ordem 070
Processo 0806019-51.2025.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PIPOCANDO COMERCIO DE PIPOCAS GOURMET LTDA
ADVOGADO VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES - (OAB MG138145-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARTAGE SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO DANIELA GRASSI QUARTUCCI - (OAB SP162579-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO LUCIANA HENRIQUES ISMAEL - (OAB SP146762)
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
AGRAVADO SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A.
ADVOGADO DANIELA GRASSI QUARTUCCI - (OAB SP162579-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO LUCIANA HENRIQUES ISMAEL - (OAB SP146762)
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)
AGRAVADO PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.
ADVOGADO DANIELA GRASSI QUARTUCCI - (OAB SP162579-A)
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)
ADVOGADO LUCIANA HENRIQUES ISMAEL - (OAB SP146762)
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)

Ordem 071
Processo 0800296-51.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. S. C.
ADVOGADO RENATA MOREIRA LIMA RIBEIRO - (OAB PA23946)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. M. E.
ADVOGADO GERALDO NATALINO PIMENTEL CARDOSO JUNIOR - (OAB PA24180-A)
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem 072
Processo 0820995-97.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Requerimento de Reintegração de Posse
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ZACARIAS PRIST TEIXEIRA
ADVOGADO PAULO BICALHO SILVA - (OAB MA13907-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ODILSON DIAS PRIST
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 073
Processo 0804333-24.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE GREGORIO PINHEIRO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 074
Processo 0813110-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Direito de Preferência
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
IMPETRANTE S G DA SILVA MENESES EIRELI
ADVOGADO FELIPE JOSE SILVEIRA - (OAB GO71667)
ADVOGADO GUILHERME ANDRADE COUTINHO - (OAB PE36645-A)
IMPETRANTE WEDER FONSECA DE MENESES
ADVOGADO FELIPE JOSE SILVEIRA - (OAB GO71667)
ADVOGADO GUILHERME ANDRADE COUTINHO - (OAB PE36645-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROGERIO CORTE REAL DE BARROS
ADVOGADO CAMILA FREIRE CASTRO CORTE REAL - (OAB PA29694-A)

Ordem 075
Processo 0804667-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE TERRA TECIDOS LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES - (OAB GO50395)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F K INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

Ordem 076
Processo 0811747-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. J. G. D. O
ADVOGADO DANUBIA CRISTINA MEIRELES DE ASSUNCAO E SILVA - (OAB PA22531-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO E. D. S. S. D. S.
AGRAVADO JOSUE SOARES TORRES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0815237-40.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCELO SOARES MARTINS
ADVOGADO LEANDRO MORAES DO ESPIRITO SANTO - (OAB PA17480-A)

Ordem 078
Processo 0821321-57.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HELCIETE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO DA MOTTA - (OAB PA19547-A)
ADVOGADO GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - (OAB MG122095-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BMG SA
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 079
Processo 0801005-86.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ ALFREDO MACHADO CALDAS
ADVOGADO LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS - (OAB PA14626-A)
ADVOGADO MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS - (OAB PA9514-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 080
Processo 0808752-34.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIANA BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO THAIS BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA - (OAB PA23942-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 081
Processo 0811025-78.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADOR NATACHA MONTEIRO DA MOTA
ADVOGADO NATACHA MONTEIRO DA MOTA - (OAB PA23558-A)

Ordem 082
Processo 0811792-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
REPRESENTANTE KAPA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)

Ordem 083
Processo 0821146-63.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Decisão Interlocutória
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO MASTER S/A
ADVOGADO MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - (OAB BA43804-A)
AGRAVANTE PKL ONE PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - (OAB BA43804-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVAN LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)

Ordem 084
Processo 0802385-47.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA LUISA MONTEIRO TEIXEIRA RIBEIRO
ADVOGADO VICTORIA SOPHIA AUGUSTO MARTINS - (OAB PA34040-A)
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CLAUDIO PATRICK LOPES RIBEIRO
ADVOGADO EMANOEL OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR - (OAB PA32546-A)

Ordem 085
Processo 0800672-37.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVELIN RAYSSA MESQUITA BARBOSA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 086
Processo 0805894-83.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DAS DORES MORAES RODRIGUES
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A

Ordem 087
Processo 0811816-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODOLFO HENRIQUE PADILHA
ADVOGADO JULIO JORGE PACHECO FARIAS - (OAB PA19204-A)

Ordem 088
Processo 0811169-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADIMILSON DE SOUZA ALVES
ADVOGADO SAMARA CHAAR LIMA LEITE - (OAB PA10827-A)

Ordem 089
Processo 0811967-47.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AUTORIDADE AUTOVIARIA PARAENSE LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE MARIA CLEONICE CARNEIRO
ADVOGADO VERENA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES - (OAB PA6783-A)

Ordem 090
Processo 0814899-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE KAREN CRISTINE DO NASCIMENTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 091
Processo 0802356-94.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - (OAB SP241999)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 092
Processo 0821507-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO LEONARDO FIALHO PINTO - (OAB MG108654-A)
PROCURADORIA LOCALIZA RENT A CAR S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO BONUS SOLAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO DE MORAES - (OAB PA24247-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE ROCHA LIMA - (OAB PA26695-A)

Ordem 093
Processo 0820021-60.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUZANE DE NAZARE DA SILVA MACIEL
ADVOGADO AFONSO GATO FREIRE - (OAB PA26420-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA

Ordem 094
Processo 0818258-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo a Recurso 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANTONIO FELINTO MARTINS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 095
Processo 0816714-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GENNARO LOBO DE OLIVEIRA
PROCURADOR LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0820275-33.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E DOS LOJISTAS DE BELEM SINDILOJAS
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729-A)
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POTIGUAR, VIEGAS & MARQUES NETO - ADVOCACIA S/C
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)

Ordem 097
Processo 0821135-34.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARION CALDEIRA DOS SANTOS WASSALLY
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 098
Processo 0810720-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. A. A.
ADVOGADO DIOGO RODRIGO DE SOUSA - (OAB PA19152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO M. A. V.
PROCURADOR DALILA GIANNI DIAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0805923-70.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE D & A SOUZA COMERCIO LTDA
ADVOGADO ERICK ROMMEL GOMES COTA - (OAB PA13881-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 100
Processo 0803210-25.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE ALAN SOUSA COSTA
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE PHASE - PROJETOS, SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA - (OAB PA8846-A)
AUTORIDADE JOSE MARIA DOS REIS CARDOSO
ADVOGADO GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA - (OAB PA8846-A)
AUTORIDADE MARIA ANISIA DE SOUZA CARDOSO
ADVOGADO GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA - (OAB PA8846-A)

Ordem 101
Processo 0809497-04.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - (OAB DF21822-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO REGINALDO FAVACHO CAVALHEIRO

Ordem 102
Processo 0810722-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINERACAO RIO DO NORTE SA
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO ANA CAROLINA SILVA - (OAB GO65431-A)

Ordem 103
Processo 0809531-76.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSUE LEITE DOS PASSOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 104
Processo 0814883-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Taxa SELIC
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONIO MARIA ARAUJO BARROS
ADVOGADO FABRICIO BENTES CARVALHO - (OAB PA11215-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SELMA DA SILVEIRA SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 105
Processo 0802300-61.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Conflito de Competência 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SAMIA COSTA DE BARROS
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROSITO LUZ DA ROCHA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 106
Processo 0809334-24.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE GUSTAVO VITOR CHECHI SERRO
ADVOGADO LUANA PEIXOTO TOURINHO - (OAB PA22530-A)
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
AGRAVANTE LEANDRO VINICIUS CHECHI SERRO
ADVOGADO LUANA PEIXOTO TOURINHO - (OAB PA22530-A)
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE
ADVOGADO HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS - (OAB PA25983-A)
ADVOGADO ESTANISLAU CABRAL NETO - (OAB AL18581-A)

Ordem 107
Processo 0817033-66.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Artigo 896, § 1° - A, CLT 
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUDAH LEVI VIEIRA DE LIMA
PROCURADOR NATHALY AMANAJAS DE SOUZA

Ordem 108
Processo 0863208-88.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO VALDEMIR CALVO DE GALIZA FILHO - (OAB PA36812-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 109
Processo 0854630-10.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO GONCALVES LOBO
ADVOGADO DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA - (OAB RJ237825-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 110
Processo 0801494-06.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO GERSON DE SOUSA CHAGAS
ADVOGADO GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)

Ordem 111
Processo 0800115-70.2019.8.14.0029
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RENATO NEVES SANTANA CARVALHO
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - (OAB BA54459-A)
PROCURADORIA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Ordem 112
Processo 0802397-17.2020.8.14.0039
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DIEYMISON DE LIMA DA SILVA
ADVOGADO JESUS JOSE ALVES FERREIRA - (OAB DF34125-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GABRIELA ROSA BERNARDO

Ordem 113
Processo 0879034-96.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIANA VITALINA DA SILVA
APELADO FRANCISCA SILVA DA SILVEIRA SOARES

Ordem 114
Processo 0800199-47.2023.8.14.0121
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0012764-91.2015.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE COUNTRY CLUBE DE REDENÇÃO
ADVOGADO MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
ADVOGADO BERNARDINO LOBATO GRECO - (OAB PA8271-A)
ADVOGADO HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO - (OAB PA9867-A)
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO BORGES DA COSTA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
APELADO JOSÉ ARNALDO BORGES DA COSTA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
APELADO ANA ELIZABETT DE FARIA COSTA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
APELADO TRÊS PODERES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)

Ordem 116
Processo 0800085-90.2021.8.14.0085
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL RAIMUNDO DE LIMA MONTEIRO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0002442-05.2011.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)
ADVOGADO EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA - (OAB PA12403-A)
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
APELANTE VALDIRENE DA SILVA OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO MOREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIO MOTA DA SILVEIRA - (OAB SP172764-A)
APELADO MAURO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIO MOTA DA SILVEIRA - (OAB SP172764-A)
APELADO CARLOS MURILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDIO MOTA DA SILVEIRA - (OAB SP172764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0817966-14.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE N. A. C. P.
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. D. N. P.
ADVOGADO JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0850044-90.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO GLEYTON DA SILVA LAGO

Ordem 120
Processo 0800730-86.2020.8.14.0009
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 121
Processo 0804662-62.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MORAES MATTOS
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO TRAVASSOS DE MIRANDA
APELADO ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA

Ordem 122
Processo 0800173-22.2024.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALDENIZA RIBEIRO LIMA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO ALDENIZA RIBEIRO LIMA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 123
Processo 0809707-05.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS SOUZA BRITO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 124
Processo 0802935-70.2020.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE A. S. B. T.
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
APELANTE T. G. T. B.
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. T.
ADVOGADO ANA KARINA FRANCA FAIAD - (OAB PA14857-A)
ADVOGADO WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
ADVOGADO MARCELO DA SILVA MINORI - (OAB PA29198-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0802622-31.2024.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 126
Processo 0034078-43.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ZAANE BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELIO DALLA BERNARDINA JUNIOR
ADVOGADO PAULO VICTOR DE ARAUJO SQUIRES - (OAB PA14957-A)
APELADO GILDA MARIA DA SILVA DALLA BERNARDINA
ADVOGADO PAULO VICTOR DE ARAUJO SQUIRES - (OAB PA14957-A)

Ordem 127
Processo 0800929-04.2021.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE J. L. S. D. L.
ADVOGADO KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO - (OAB PA14348-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. A. S. D. L.
ADVOGADO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA - (OAB PA29320-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A R DA SILVA - EPP
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 128
Processo 0840134-15.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE C. D. D. H.
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA - (OAB PA18466-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. C. C. C. D. H.
APELADO V. C. C. A. P.
ADVOGADO JOANA BARROS DE ASSIS - (OAB PA17517-A)

Ordem 129
Processo 0800389-34.2019.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recursos Hídricos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 130
Processo 0818236-38.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE J. C. A. T.
ADVOGADO STELA FERNANDA GONCALVES PIRES NEVES - (OAB PA14198)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. E. P. T.
APELADO L. D. S. P.
ADVOGADO HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA - (OAB PA40120-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA9474-A)
ADVOGADO BIA REGIS DE ALMEIDA - (OAB SP371306-A)
ADVOGADO LILIAN GOMES DA COSTA - (OAB PA17481-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE LOUISE DE SOUSA PESSOA
ADVOGADO LILIAN GOMES DA COSTA - (OAB PA17481-A)

Ordem 131
Processo 0800124-15.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA CARDOSO LIMA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 132
Processo 0051968-78.2000.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SHIRLEY CATARINA DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS - (OAB PA7051-A)
ADVOGADO ROSILENE SILVA DE SOUZA - (OAB PA5139-A)
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO DE MORAES - (OAB PA6624-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO MONTEIRO DE JESUS
ADVOGADO FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)

Ordem 133
Processo 0001324-82.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FUNDACAO PESTALOZZI DO PARA
ADVOGADO ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - (OAB PA20804-A)
ADVOGADO LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - (OAB PA12721-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 134
Processo 0822084-08.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE SOUZA LEITE
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 135
Processo 0800327-74.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 136
Processo 0800402-54.2023.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA CELINA SOUSA DA ROCHA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 137
Processo 0809324-30.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE U. P. D. S.
ADVOGADO BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS - (OAB TO2272-A)
ADVOGADO KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. F. D. S.
APELADO G. F. D. S.
ADVOGADO ICARO MACHADO BANDEIRA - (OAB PA21333-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 138
Processo 0802170-65.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAULA TRINDADE TAVARES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ANA PAULA TRINDADE TAVARES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)

Ordem 139
Processo 0803083-47.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLICIA VASCONCELOS MARQUES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO CLICIA VASCONCELOS MARQUES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 140
Processo 0800135-09.2024.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO SAVIO SANTOS NEGREIROS - (OAB PE55080-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0801818-10.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE GLEUDIANE PAIXAO FERREIRA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 142
Processo 0006158-06.2012.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE L L K PRODUCAO COMUNICACAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO LEANDRO CHAVES DE SOUSA - (OAB PA19182-A)
ADVOGADO ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - (OAB PA14300-A)
APELANTE LIONES CHAVES DE SOUSA
ADVOGADO LEANDRO CHAVES DE SOUSA - (OAB PA19182-A)
ADVOGADO ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - (OAB PA14300-A)
APELANTE LAIS CHAVES DE SOUZA
ADVOGADO LEANDRO CHAVES DE SOUSA - (OAB PA19182-A)
ADVOGADO ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA - (OAB PA14300-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO RUI FRAZAO DE SOUSA - (OAB PA11481-A)
ADVOGADO RAFAEL FURTADO AYRES - (OAB DF17380-A)

Ordem 143
Processo 0800447-57.2023.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO PAOLLA SANTIAGO PIEDADE - (OAB PA31325-A)
ADVOGADO GEOVANNA TAVARES KLAUTAU - (OAB PA32693-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Ordem 144
Processo 0800606-05.2020.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A.
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
APELANTE EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO PAULA MALTZ NAHON - (OAB PA16565-A)
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DIONISON DE SOUZA
ADVOGADO JONAS OLIVEIRA CARDOSO - (OAB SP335084-A)

Ordem 145
Processo 0803136-67.2017.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EDSON MARQUES DA SILVA
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
APELANTE ALESSANDRA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA - (OAB PA16489-A)
POLO PASSIVO
APELADO META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELADO CKOM ENGENHARIA LTDA

Ordem 146
Processo 0826925-13.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO
ADVOGADO FABIO LUIS FERREIRA MOURAO - (OAB PA7760-A)
POLO PASSIVO
APELADO THEREZINHA DIAS FONSECA
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)

Ordem 147
Processo 0010756-81.2017.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota de Crédito Rural
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE DOM ELISEU LTDA
ADVOGADO GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA - (OAB TO90-A)
POLO PASSIVO
APELADO DARCI BEZERRA CARVALHO

Ordem 148
Processo 0002179-27.2011.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE L. F. R.
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
APELANTE E. L. G.
POLO PASSIVO
APELADO M. L. D. C. A.
ADVOGADO HUGO SALES FURTADO - (OAB PA18151-A)
ADVOGADO TASSIA SALES FURTADO - (OAB PA19095-A)

Ordem 149
Processo 0003897-43.2019.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADAO JOSE BENEVIDES
ADVOGADO EDINAM FERREIRA DE AZEVEDO - (OAB TO7311-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 150
Processo 0801172-84.2022.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IRACEMA DA CUNHA GOMES
ADVOGADO WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)

Ordem 151
Processo 0801998-07.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO DEBORA DOMESI SILVA LOPES - (OAB SP238994-A)
ADVOGADO FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - (OAB SP178171-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 152
Processo 0804405-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO JOCIMAR ESTALK - (OAB SP247302-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 153
Processo 0821001-79.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GEOVANNA TAVARES KLAUTAU - (OAB PA32693-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO FABIO COSTA KLAUTAU - (OAB PA31737-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 154
Processo 0806405-10.2018.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE M. P. D. S.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
APELADO B. D. A. O.
ADVOGADO NAYANE DA SILVA PARENTE - (OAB PA28995-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 155
Processo 0816899-51.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE D. D. C. B.
APELANTE N. D. C. B.
ADVOGADO MATEUS SILVA DOS SANTOS - (OAB PA20761-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. C. B.
ADVOGADO IRISMAR NOBRE MENDONCA - (OAB PA11531-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 156
Processo 0803764-05.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE L. L. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. V. D. S. P.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 157
Processo 0850249-22.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA - (OAB PA22213-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 158
Processo 0880334-93.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO PARQUE JARDINS
ADVOGADO MONICA REGINA SENA GALVAO MONTEIRO - (OAB PA25771-A)
APELANTE SUBCONDOMÍNIO JARDIM DE VALÊNCIA
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO PARQUE JARDINS
ADVOGADO ARIANE MOREIRA DE LIMA - (OAB PA34531-A)
ADVOGADO LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB PA31197-A)
ADVOGADO SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA - (OAB PA17470-A)
ADVOGADO LORENA QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA31394-A)
ADVOGADO KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA - (OAB PA25077-A)
ADVOGADO NAYARA HENRIQUES COSTA - (OAB PA26954-A)

Ordem 159
Processo 0863498-79.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.
ADVOGADO SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Ordem 160
Processo 0873020-96.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO ELTON CARLOS VIEIRA - (OAB MG99455-A)
PROCURADORIA ALLIANZ SEGUROS S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 161
Processo 0812488-37.2021.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE D. R. P. M.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO VERUSKA ABDALA SALES - (OAB BA33173-A)
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 162
Processo 0089463-05.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EUGENIO LOBATO CARVALHO
APELANTE EDIVALDO MAUES CARVALHO
APELANTE EDIVALDO MAUES CARVALHO FILHO
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUTEMBERG GUALTER SEVERIANO
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SAMARA SILVA SEVERIANO
ADVOGADO CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA13888-A)
TERCEIRO INTERESSADO SAMIA SILVA SEVERIANO
ADVOGADO CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA13888-A)
ASSISTENTE CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA

Ordem 163
Processo 0031184-94.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA 
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
ADVOGADO KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA - (OAB PA21799-A)
ADVOGADO LUAN TORRES SILVA - (OAB PA22874-A)
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
APELANTE CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADO JORGE LUIS CORREA DO LAGO - (OAB RJ57798-S)
ADVOGADO SAMUEL DIAS PADILHA - (OAB SP385848-A)
ADVOGADO ANA TEREZA BASILIO - (OAB PA31218-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADO JORGE LUIS CORREA DO LAGO - (OAB RJ57798-S)
ADVOGADO SAMUEL DIAS PADILHA - (OAB SP385848-A)
ADVOGADO ANA TEREZA BASILIO - (OAB PA31218-A)
APELADO CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA 
ADVOGADO LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)
ADVOGADO YURI VIDAL CORREA - (OAB PA21869-A)
ADVOGADO KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA - (OAB PA21799-A)
ADVOGADO LUAN TORRES SILVA - (OAB PA22874-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Ordem 164
Processo 0862353-17.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO HEITOR CASTRO CAMPOS
APELADO PAMELLA CRISTINA MARTINS CASTRO
ADVOGADO JOAO GABRIEL MARTINS DA SILVA - (OAB PA34870-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 165
Processo 0840210-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE GABRIEL COSTA DA SILVA
ADVOGADO ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA34328-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL COSTA DA SILVA
ADVOGADO ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA34328-A)
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 166
Processo 0851604-72.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PAULO FERNANDO LOBATO DE MIRANDA
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO MURIELLY NUNES DOS SANTOS - (OAB PA33072-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA32997-A)
APELANTE MARCIA REGINA MAUES DA COSTA MIRANDA
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO MURIELLY NUNES DOS SANTOS - (OAB PA33072-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO KAMILLA DE FREITAS FERNANDES - (OAB PA32997-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO CRISTIANA NORONHA TITAN - (OAB PA9327-A)
APELADO PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem 167
Processo 0561640-91.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANE QUEIROZ MOREIRA
APELANTE FREDERICO DA CUNHA MENDES
APELANTE INGRID TATIANY RIBEIRO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO NATHALIA RUFFEIL RODRIGUES AITA - (OAB PA23128-A)
ADVOGADO ANDRESA DA CUNHA MENDES - (OAB PA12787-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZILDA BEDE FREIRE
APELADO JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA - (OAB PA28890-A)
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)

Ordem 168
Processo 0804653-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AUTORIDADE RAIMUNDO ANDRE FILHO
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)
PROCURADORIA BANCO BONSUCESSO S.A

Ordem 169
Processo 0879348-42.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE CAMARGO BANDEIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO ADRIANO JANINI - (OAB SP197554-A)
ADVOGADO RUFINO DE CAMPOS - (OAB SP26667-A)
ADVOGADO LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA - (OAB SP113423-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO LUISA CAROLINE GOMES GADELHA - (OAB DF49198-A)
ADVOGADO LEONARDO FARIAS FLORENTINO - (OAB SP343181-A)
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)

Ordem 170
Processo 0833520-23.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE A. G. S.
APELANTE M. V. D. N. A. S.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. V. A. S.
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
APELADO T. R. P.
ADVOGADO FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA - (OAB PA13931-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 171
Processo 0016405-76.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GISELI GONCALVES DA SILVA
APELANTE KELLEN CRISTINE SOUTO SILVA DANIN
APELANTE JOSE ROBERTO LIMA DE SOUZA
APELANTE KARLA PATRICIA DA SILVA COUTO
APELANTE BRUNO LEONARDO CARVALHO DA SILVA
APELANTE ROSANGELA DO SOCORRO CORREA DA SILVA
APELANTE ESPÓLIO DE MANUEL MESSIAS DA SILVA
APELANTE MARIA TEREZA SOUTO DA SILVA
APELANTE KATHYA VALERIA SILVA BASTOS
APELANTE MANOEL MESSIAS DA SILVA JUNIOR
APELANTE MANUELA ELVIRA SILVA DA SILVA
APELANTE KEILA KARINA SOUTO SILVA DANIN
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOAQUIM FARIAS NETO
ADVOGADO ANDREY MONTENEGRO DE SA - (OAB PA9138-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 172
Processo 0851320-35.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HENRIQUE JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARK IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA10409-A)
ADVOGADO MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA - (OAB PA18182-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO CARMELITA PINTO FARIA - (OAB PA17828-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)
ADVOGADO ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA - (OAB PA17907-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA
ADVOGADO CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA - (OAB PA18019-A)

Ordem 173
Processo 0813762-63.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO WALDIRLEY SANTANA CORREA
ADVOGADO SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA15837-A)

Ordem 174
Processo 0843865-53.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO
ADVOGADO PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO - (OAB PA10676-A)
ADVOGADO JOAO PAULO DE KOS MIRANDA SIQUEIRA - (OAB PA19044-A)
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
APELADO NACIONAL DE PRENOME MESSIAS (CHAMADO DE BAIANO)
ADVOGADO SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO - (OAB PA5224-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 175
Processo 0804134-30.2020.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SAO MIGUEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
ADVOGADO AYRES LOPRETO NETO - (OAB PA26287-A)
ADVOGADO PATRICIA SCHMITT GOULART - (OAB SC36715)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - (OAB SP188846-A)
ADVOGADO IGOR HENRY BICUDO - (OAB PA222546-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 176
Processo 0841309-10.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE WRYAN SETUBAL MAUES
ADVOGADO CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA - (OAB PE29889-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 177
Processo 0024746-42.2009.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS GONCALVES CHAVES
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADO ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES - (OAB PA7865-A)
ADVOGADO ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO - (OAB PA9005-A)
ADVOGADO CHIARA DE SOUSA COSTA - (OAB PA10535-A)
ADVOGADO CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO ATILA ALCYR PINA MONTEIRO - (OAB PA6558-A)

Ordem 178
Processo 0800962-35.2021.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MGW ATIVOS - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIRO LTDA
ADVOGADO IGOR GUILHEN CARDOSO - (OAB SP306033-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO - (OAB PA25629-A)
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)

Ordem 179
Processo 0806332-59.2023.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE PEREIRA ANDRADE
ADVOGADO KAMILLA SIQUEIRA CHAAR - (OAB PA19642-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 180
Processo 0839821-54.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALEX ALVES DE ABREU
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO OI MOVEL S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA OI S/A

Ordem 181
Processo 0804467-41.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JOSE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA - (OAB PA23325-A)
ADVOGADO ANDREZA ANCHIETA DO NASCIMENTO - (OAB PA12661-A)

Ordem 182
Processo 0813540-27.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. A. C. L. D. S.
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO ISADORA PIQUEIRA DE MELLO - (OAB PA31150-A)
POLO PASSIVO
APELADO I. P. D. L.
APELADO S. I. D. L. B.
ADVOGADO ELISABETE LIMA MENDES - (OAB PA1713-A)
ADVOGADO MARIA LAUDELINA DA ROCHA BARATA OLIVEIRA - (OAB PA3568-A)
ADVOGADO ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE - (OAB PA7636)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 183
Processo 0060556-54.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO GIOVANNA GURGEL FELICIO DA FONSECA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)

Ordem 184
Processo 0845769-06.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 185
Processo 0800783-67.2020.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL JERONIMO PORTILHO DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 186
Processo 0800206-51.2024.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JURACI DE ABREU SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 187
Processo 0800065-70.2024.8.14.0093
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FRANCISCO BAIA COSTA
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 188
Processo 0864797-52.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUGUSTO CESAR DE ASSIS DIAS
ADVOGADO BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO - (OAB PA22242-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 189
Processo 0518634-34.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
POLO PASSIVO
APELADO MKR SERVICOS E COMERCIO DE BLINDAGENS LTDA - ME
ADVOGADO DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)

Ordem 190
Processo 0869524-88.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL MALATO TRINDADE
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - (OAB RJ153999-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 191
Processo 0001405-87.2017.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MIGUEL PEREIRA BRAGA
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL NAZARENO DA COSTA SILVA
APELADO RAIMUNDO JOEL DA COSTA SILVA
APELADO FERNANDO LELIS DA COSTA SILVA
ADVOGADO GISELE FERREIRA TORRES - (OAB PA12449-A)
ADVOGADO ELSON CRISTOVAO ROCHA - (OAB MT17811-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 192
Processo 0809352-92.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 193
Processo 0816994-80.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO RICARDINA LAYLA SILVA LIMA - (OAB MA24502-A)
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)

Ordem 194
Processo 0802590-09.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LEUDINA DE ALENCAR OLIVEIRA
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)

Ordem 195
Processo 0876569-17.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JETHRO PEREIRA JOCUNDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO MAGALHAES SILVA AMORIM - (OAB PA27369-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 196
Processo 0812533-97.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARLY ADRIANA DAMASCENO RODRIGUES
ADVOGADO SIMONE ROBERTA NUNES PADILHA - (OAB PA31459-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR CORREA DA SILVA - (OAB PA28616-A)
ADVOGADO JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA - (OAB PA23023-A)
ADVOGADO IAGO DA SILVA PENHA - (OAB PA28571-A)
ADVOGADO MARIANA IZABELLY GOULART DE MENDONCA - (OAB PA26801-A)
ADVOGADO SALOMAO KAHWAGE PAIVA - (OAB PA28094-A)
ADVOGADO BRENDA SFAIR NOBREGA - (OAB PA31923-A)
ADVOGADO RAFAEL DO VALE QUADROS - (OAB PA23183-A)
POLO PASSIVO
APELADO BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 197
Processo 0806368-65.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO SAMARA GABRIELLI BRANDAO RODRIGUES - (OAB PA38741-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 198
Processo 0801920-32.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALICE GONCALVES DE MORAES
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 199
Processo 0800020-58.2024.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ISMAEL PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO IAGO DA SILVA PENHA - (OAB PA28571-A)
ADVOGADO MAYCO DA COSTA SOUZA - (OAB PA19131-A)
ADVOGADO TONY HEBER RIBEIRO NUNES - (OAB PA17571-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 200
Processo 0800213-09.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)

Ordem 201
Processo 0814423-08.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSIAS PINTO DE SOUSA
ADVOGADO POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES - (OAB PA20582-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM - (OAB PA8776-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 202
Processo 0800059-61.2024.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGAS ALVES COIMBRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 203
Processo 0807890-40.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 204
Processo 0805052-17.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES - (OAB TO5097-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 205
Processo 0807455-56.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DE SOUZA LIMA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)

Ordem 206
Processo 0816975-41.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS ALVES SILVA
ADVOGADO JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA - (OAB PA22291-A)

Ordem 207
Processo 0824324-97.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS EDUARDO DE SOUZA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem 208
Processo 0800994-26.2023.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DELMONDES DE SOUSA
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 209
Processo 0803747-44.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS ANJOS DOS REIS SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)

Ordem 210
Processo 0801568-40.2019.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO ODINEY DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO CAMILLA ELIZABETH SILVA CAMPOS GONCALVES - (OAB PA21688-A)

Ordem 211
Processo 0800005-26.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ELISETH COSTA OLIVEIRA DE MATOS
ADVOGADO MAYARA CRISTINI TEIXEIRA LIMA - (OAB AM13409-A)
ADVOGADO YONNA BENSHALOM GUIMARAES OLIVEIRA - (OAB AM15726-A)

Ordem 212
Processo 0800925-74.2022.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUCIANO FRANCO DE REZENDE
ADVOGADO MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - (OAB MT8942-A)
APELANTE TERENCIO VASCONCELOS PINHEIRO
ADVOGADO MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - (OAB MT8942-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO DA ESTRADA DA SOJA
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 213
Processo 0800821-07.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE OSMARINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-A)

Ordem 214
Processo 0055314-80.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU SA
ADVOGADO CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA - (OAB RJ217670-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO BAIAO - (OAB RJ19728-A)
POLO PASSIVO
APELADO N FIGUEREDO DOS SANTOS LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO RENAN SENA SILVA - (OAB PA18845-A)

Ordem 215
Processo 0801418-62.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA SAUDE RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 216
Processo 0036957-91.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Substituição do Produto
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LUIZ FURTADO COSTA
ADVOGADO JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR - (OAB PA8955-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - (OAB PA4198-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem 217
Processo 0804683-87.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANA CRISTINA DA COSTA CARNEIRO
ADVOGADO EDSON RUI FERREIRA CARDOSO - (OAB PA28556-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO DA LUZ SILVA
ADVOGADO LEVI FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA23847-A)

Ordem 218
Processo 0800728-34.2021.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 219
Processo 0800754-49.2024.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ERCILIA ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 220
Processo 0805952-37.2023.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE NILCO SODRE DO NASCIMENTO
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Ordem 221
Processo 0800042-74.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LAURO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 222
Processo 0801695-31.2024.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CARMIOLETE RAMOS DE MELO
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
POLO PASSIVO
APELADO EVALDO MARTINS RIBEIRO

Ordem 223
Processo 0803405-21.2024.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CORREA CARDOSO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 224
Processo 0807640-95.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 225
Processo 0800980-94.2024.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE VALDECI ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANDRE LUIS SONNTAG - (OAB RS36620-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 226
Processo 0801180-20.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO NAIVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412)

Ordem 227
Processo 0801472-70.2023.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SUELI SILVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 228
Processo 0800696-08.2021.8.14.0032
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA LINHARES ALVES
ADVOGADO OTACILIO DE JESUS CANUTO - (OAB PA12633-A)
ADVOGADO JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ - (OAB PA13143-A)

Ordem 229
Processo 0807297-71.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA LOPES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 230
Processo 0861902-55.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO
ADVOGADO THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS - (OAB PA13727-A)
ADVOGADO MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - (OAB PA19411-B)
APELANTE JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA
ADVOGADO THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS - (OAB PA13727-A)
ADVOGADO MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - (OAB PA19411-B)
APELANTE KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO
ADVOGADO THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS - (OAB PA13727-A)
ADVOGADO MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - (OAB PA19411-B)
APELANTE MARIA CLARA CAVALLERO KLAUTAU DA SILVA
ADVOGADO THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS - (OAB PA13727-A)
ADVOGADO MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - (OAB PA19411-B)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA GERACAO EVENTOS LTDA
ADVOGADO JAIRO VAROLI JUNIOR - (OAB SP160185-A)
APELADO MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - (OAB PR25814-A)

Ordem 231
Processo 0909461-71.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PIMENTEL PINTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 232
Processo 0800354-28.2021.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA ALVES SALES
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 233
Processo 0800828-30.2021.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO GEORGINA DE ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES - (OAB PA17446-A)

Ordem 234
Processo 0803435-23.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES CASTRO E SILVA
ADVOGADO ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - (OAB PA31912-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 235
Processo 0805044-45.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO AURELIANO ALCANTARINO DE QUEIROZ JUNIOR
ADVOGADO KETREEN LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB PA35589-A)
ADVOGADO MILENA SAMPAIO DE SOUSA - (OAB PA18356-A)
ADVOGADO BARBARA FERREIRA NUNES MACHADO - (OAB PA36440-A)

Ordem 236
Processo 0803615-84.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ZENOBIA JORGE DE ALMEIDA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 237
Processo 0803635-75.2023.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 238
Processo 0817578-09.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ALBANI DA SILVA SOBRINHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem 239
Processo 0802091-25.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JORGE SIRQUEIRA
ADVOGADO KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES - (OAB TO5097-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 240
Processo 0800835-67.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO CREUZA EVANGELISTA DE LIMA
ADVOGADO ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - (OAB TO9614-A)

Ordem 241
Processo 0807793-03.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE MORAES SILVA
ADVOGADO ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - (OAB MA22789-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 242
Processo 0800949-68.2023.8.14.0050
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ORLANDO PEREIRA
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 243
Processo 0800008-95.2023.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARINONI GOMES DA FONSECA
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO ERIKA GIOVANA TRINDADE BRITO - (OAB PA30999-A)

Ordem 244
Processo 0800912-45.2022.8.14.0060
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES - (OAB MG98771-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
APELANTE BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB SP247319-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA CAHENA
ADVOGADO MICHAEL DOS REIS SANTOS - (OAB PA30931-A)
ADVOGADO VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO - (OAB PA31529-A)

Ordem 245
Processo 0903489-23.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços de Saúde
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINETE RODRIGUES DE AZEVEDO
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
APELADO FRANCINETE RODRIGUES DE AZEVEDO
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)

Ordem 246
Processo 0829118-93.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO CONSTANCIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO ANA VICTORIA MENDES DA COSTA - (OAB PA28626-A)

Ordem 247
Processo 0800597-35.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES
ADVOGADO MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 248
Processo 0801565-33.2023.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 249
Processo 0813841-15.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE DEUZALINA DIAS LAMEIRA
ADVOGADO JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA SANTOS DOS SANTOS
APELADO MARIA YVONE DE CARVALHO

Ordem 250
Processo 0800104-24.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA CARDOSO LIMA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 251
Processo 0800038-72.2022.8.14.0056
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE GEOVANE CAMPOS BELEM
ADVOGADO MATEUS BARBOSA DO NASCIMENTO DA SILVA - (OAB PA32741-A)
ADVOGADO FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA - (OAB PA29985-A)
APELANTE BENEDITA DO SOCORRO CAMPOS BELÉM
APELANTE ELIZETE CAMPOS BARRETO
APELANTE IVAN CAMPOS BELÉM
APELANTE ELI CAMPOS BELÉM
APELANTE ELIANA CAMPOS BELÉM
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO - (OAB PA6524-A)

Ordem 252
Processo 0800629-81.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO ANCELMO TEIXEIRA
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 253
Processo 0845413-79.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LENE DO SOCORRO LOBATO DA SILVA LEAL
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)

Ordem 254
Processo 0800084-30.2024.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE DINAILTON DOS SANTOS
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 255
Processo 0800555-19.2024.8.14.0085
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE DE JESUS MORAES
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

Ordem 256
Processo 0804023-13.2024.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA - (OAB PA18124-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.
ADVOGADO JOANA GONCALVES VARGAS - (OAB RS75798-A)

Ordem 257
Processo 0800778-49.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capitalização e Previdência Privada
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO MARLUS DOURADO BORGES MESQUITA - (OAB TO9767-A)

Ordem 258
Processo 0816407-94.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 259
Processo 0804100-39.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIANA COELHO MORAES
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO JESSICA CAROLINE COUTO SILVA - (OAB PA33739-A)
POLO PASSIVO
APELADO BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 260
Processo 0809165-84.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANUNCIACAO FEITOSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 261
Processo 0806380-79.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
ADVOGADO SAMARA GABRIELLI BRANDAO RODRIGUES - (OAB PA38741-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 262
Processo 0800329-44.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA LIMA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 263
Processo 0801091-59.2023.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JULIA CORREA
ADVOGADO GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - (OAB CE28669-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem 264
Processo 0857518-49.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MADALENA FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA - (OAB PA22968)

Ordem 265
Processo 0800032-34.2024.8.14.0076
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO DA SILVA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

Ordem 266
Processo 0800949-56.2023.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE J. A. R. A. D. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. A. D. S.
ADVOGADO DELBSON CEREIJA ALMEIDA - (OAB PA32825-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 267
Processo 0801016-30.2021.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO OSMARINA GONZAGA SILVA
ADVOGADO JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON - (OAB PA4662-A)

Ordem 268
Processo 0861487-72.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA NAZARE DA COSTA SOARES
ADVOGADO FERNANDO AURI CARDOSO - (OAB PR103217-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 269
Processo 0800144-35.2020.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ELOY DE BARROS NETTO
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
POLO PASSIVO
APELADO SIRLEY DE SOUZA BARROS
ADVOGADO PATRICIA LOPES SEVERO - (OAB PA10403-B)
ADVOGADO GILBERTO ALVES - (OAB SP62607-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANA PAULA DE BARROS GOMES FERREIRA
ADVOGADO PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE - (OAB PA13284-A)

Ordem 270
Processo 0800779-62.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assinatura Básica Mensal
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SEMIRAMIS MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 271
Processo 0800400-26.2023.8.14.0093
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA COSTA DAMASCENO
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO ANTONIA COSTA DAMASCENO
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)

Ordem 272
Processo 0806465-97.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiança
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ELIETE DE SOUZA COLARES
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
APELANTE JOSE COLARES LOPES FILHO
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCIO FERREIRA DA SILVA - (OAB AP1120-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 273
Processo 0800675-70.2023.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EUGENIA COSTA MAIA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 274
Processo 0800797-95.2023.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MENDES DA SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 275
Processo 0815679-47.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE HELENA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 276
Processo 0814839-07.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE T. L. O.
ADVOGADO VANESSA GONCALVES MIRANDA - (OAB PA33566-A)
POLO PASSIVO
APELADO P. A. C. O.
ADVOGADO NILTON CESAR GOMES BATISTA - (OAB PA13074-A)
APELADO S. C. O.

Ordem 277
Processo 0801472-23.2023.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE R. G. A.
APELANTE A. B. A. A.
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO - (OAB PA35771-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. M. A.

Ordem 278
Processo 0802250-28.2024.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ELIAS RIBEIRO
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 279
Processo 0812355-82.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA SANTOS BATISTA
ADVOGADO SAMARA GABRIELLI BRANDAO RODRIGUES - (OAB PA38741-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 280
Processo 0800737-24.2023.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
APELADO AZAMOR FLEXA DA FONSECA
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
ADVOGADO ABRAAO PEREIRA LACERDA - (OAB PA28874-A)

Ordem 281
Processo 0800126-48.2024.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIANA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO ACE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 282
Processo 0801720-23.2021.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE G. B. S. B.
APELANTE M. D. S. E S.
ADVOGADO LUCAS BRAGA GOMES - (OAB PA28266-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. F. B.
ADVOGADO WILLYANE FAUSTINO TEIXEIRA - (OAB PA24047-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 283
Processo 0816561-15.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JOSE MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO JOBEANE NEILA BRAGA SODRE - (OAB PA22180-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 284
Processo 0800705-51.2023.8.14.0047
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ELZA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 285
Processo 0838468-03.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE AUREOLA VIEIRA MARQUES
ADVOGADO TARITA NASCIMENTO CAJAZEIRA - (OAB PA14430-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS SERGIO COELHO
ADVOGADO HELLEN JORGE SILVA DA CRUZ - (OAB PA32599-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BENEDITA DOS SANTOS TAVARES BRASIL
TERCEIRO INTERESSADO VANDA MARTA LORENZ PEREIRA

Ordem 286
Processo 0878878-06.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO LUIZA SUZANA JATAHY CAVALCANTI PIMENTEL
ADVOGADO VITORIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - (OAB PA29126-A)
ADVOGADO ROBSON CELSO BRITO RODRIGUES - (OAB PA24298-A)
ADVOGADO MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL - (OAB PA27455-A)

Ordem 287
Processo 0838981-10.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE THIAGO SILVA CARVALHO
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL NÃO PADRONIZADO INVISTA FORNECEDORES MB
ADVOGADO FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - (OAB SP132649-A)

Ordem 288
Processo 0852260-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ESC REGO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA DECORACAO EIRELI
ADVOGADO RAFAEL OLIVEIRA LIMA - (OAB PA21059-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - (OAB PA17317-A)
POLO PASSIVO
APELADO SELMA MARIA ALBUQUERQUE TEIXEIRA
ADVOGADO PAULO ROBERTO DE QUEIROZ ALMEIDA - (OAB PA33127-A)
ADVOGADO RONILDA ARAUJO COSTA - (OAB PA29255-A)

Ordem 289
Processo 0800191-62.2024.8.14.0080
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. O. A.

Ordem 290
Processo 0804756-80.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime de Bens Entre os Cônjuges
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE J. J. G. L.
ADVOGADO JOSE JAIRO GOMES LIMA - (OAB PA33123-A)
ADVOGADO DEIVID DOS SANTOS NOVAES - (OAB PA18737-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. D. C. A. L.

Ordem 291
Processo 0804545-44.2018.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nulidade / Anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE J. J. G. L.
ADVOGADO JOSE JAIRO GOMES LIMA - (OAB PA33123-A)
ADVOGADO DEIVID DOS SANTOS NOVAES - (OAB PA18737-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. D. C. A. L.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCIA CRISTINA MATOS SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 292
Processo 0045934-67.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE INCOGEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E PESCADO LTDA.
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
POLO PASSIVO
APELADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)

Ordem 293
Processo 0800499-70.2017.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE D. H. D. S. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO P. H. D. S. S.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FABIANE CRISTINA SENA DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 294
Processo 0049562-30.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BV FINANCEIRA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 295
Processo 0804225-16.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acessão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE REJANILDE MARINHO ALVES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO REJANILDE MARINHO ALVES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 296
Processo 0800235-73.2021.8.14.0052
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BALTAZAR TAVARES SOBRINHO
ADVOGADO BALTAZAR TAVARES SOBRINHO - (OAB PA7815-A)
POLO PASSIVO
APELADO SIMONE MACIEL DIAS
ADVOGADO JUNIOR ALVES DA COSTA - (OAB PA178-A)

Ordem 297
Processo 0806763-89.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE M. D. T. D. S.
POLO PASSIVO
APELADO R. P. D. S.
ADVOGADO DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI - (OAB PA18900-A)
ADVOGADO DIRCEU ROQUE VENDRAMINI - (OAB PA20924-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 298
Processo 0803917-45.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE J. M. B. D. M.
ADVOGADO HADASSA DE ALMEIDA SOUZA - (OAB PA21398-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. A. D. M.
ADVOGADO IRINEIA DUARTE LIMA - (OAB PA26070-B)

Ordem 299
Processo 0851743-24.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 300
Processo 0034148-92.2015.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE IZA DE LIMA TEIXEIRA
ADVOGADO REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
APELANTE ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
ADVOGADO REGINA SOLENY DA SILVA JIMENEZ - (OAB PA6229-A)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIO RUDINELLE SILVA DE MORAES
ADVOGADO RENATO DE MENDONCA ALHO - (OAB PA11354-A)
APELADO KELVIA PRISLA DE OLIVEIRA CALDERARO
ADVOGADO RENATO DE MENDONCA ALHO - (OAB PA11354-A)

Ordem 301
Processo 0002686-17.2013.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação 
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA LIMA
APELANTE KELLY CRISTINA SILVA SANTOS E CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO ANACLETO PANTOJA DOS SANTOS

Ordem 302
Processo 0006933-17.2014.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - (OAB SP130124-A)
ADVOGADO GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - (OAB PA23211-A)
ADVOGADO BRUNO MARTINELLI ALVES SANTOS - (OAB PA29678-A)
POLO PASSIVO
APELADO TNL PCS S/A
ADVOGADO FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO - (OAB PA25732-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

Ordem 303
Processo 0800112-17.2021.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE G. L. D. S.
ADVOGADO ALEX RODRIGUES SILVEIRA - (OAB PA20533-A)
ADVOGADO LUDMILLA BARBOSA LIMA - (OAB TO5346-A)
ADVOGADO MANACES MOREIRA DOS SANTOS - (OAB TO6496-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. D. C. S.
ADVOGADO GIOVANNI JOSE DA SILVA - (OAB TO3513-A)
ADVOGADO CLEUBER MENDES DE OLIVEIRA - (OAB PA15428-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 304
Processo 0803759-93.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F. D. O. P.
ADVOGADO RAMSES MAGALHAES AMBROSI - (OAB PA20911-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. T. D. M.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 305
Processo 0001688-53.2017.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO REGES DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE FERREIRA SILVA VELOSO - (OAB PA52-A)
APELANTE ROGERIO GOMES RODRIGUES
ADVOGADO EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO - (OAB TO5061-A)
APELANTE ESPOLIO DE PEDRO REGES DOS SANTOS
ADVOGADO ALINE FERREIRA SILVA VELOSO - (OAB PA52-A)
POLO PASSIVO
APELADO S DA SILVA LIMA LTDA ME
ADVOGADO RAFAEL DA SILVA NERY - (OAB PA18175-A)

Ordem 306
Processo 0846018-88.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO - (OAB BA15659-A)
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049)
ADVOGADO ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL - (OAB RN5415-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
PROCURADORIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
POLO PASSIVO
APELADO EMPRESA DE PRATICAGEM DO RIO PARA E PORTOS DA REGIAO S/S LTDA
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)

Ordem 307
Processo 0801929-04.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Relator(a) GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE THIAGO FONSECA GUIMARAES
ADVOGADO DENIS MACHADO MELO - (OAB PA10307-A)
ADVOGADO ALEXANDRE ROCHA MARTINS - (OAB PA12079-A)
ADVOGADO MARLOS FEITOSA DA SILVA - (OAB PA29048-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ordem 308
Processo 0001090-78.2008.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE FERRO
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO - (OAB RJ262021-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
POLO PASSIVO
APELADO CARMEN LUCIA MAIA DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 309
Processo 0809638-90.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS PAULO REIS DE ANDRADE
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA145252-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ordem 310
Processo 0811539-03.2024.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MARIA PIMENTEL MARQUES
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELADO ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
APELADO REI EMPREENDIMENTOS LTDA
APELADO VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA
APELADO NEUSA DIAS DE SA
APELADO MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Ordem 311
Processo 0820051-36.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - (OAB PR16948-A)
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO MARIANA MURARI - (OAB SP464308-A)

Ordem 312
Processo 0814063-07.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO NAZARENO SALES DE ALMEIDA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU S/A
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

Ordem 313
Processo 0800743-52.2024.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MAYARA TAMIRES DE VASCONCELOS DUARTE
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)

Ordem 314
Processo 0812072-03.2021.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO VICTORIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA - (OAB PA34063-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE CONFINANTE DO LADO DIREITO
APELANTE CONFINANTE DO LADO ESQUERDO
APELANTE CONFINANTE DOS FUNDOS DO IMÓVEL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA HOLANDA
ADVOGADO RODOLFO CARVALHO ROCHA - (OAB PA27158-A)
ADVOGADO ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - (OAB PA28290-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
TERCEIRO INTERESSADO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
PROCURADORIA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA
ASSISTENTE TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS
TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO CARLOS SOUSA MELO

Ordem 315
Processo 0005782-20.2016.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELEN BOTELHO DIAS

Ordem 316
Processo 0801720-55.2022.8.14.0026
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ODETE DA SILVA SOARES
ADVOGADO HECTOR SANTOS DE CASTRO - (OAB TO13029-A)
ADVOGADO DANIEL ROSA DA SILVA - (OAB PA35762-A)
ADVOGADO GABRIELLA NATALIA DOS SANTOS PINHEIRO - (OAB PA33937-A)
ADVOGADO HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO ODETE DA SILVA SOARES
ADVOGADO DANIEL ROSA DA SILVA - (OAB PA35762-A)
ADVOGADO HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
ADVOGADO GABRIELLA NATALIA DOS SANTOS PINHEIRO - (OAB PA33937-A)
ADVOGADO HECTOR SANTOS DE CASTRO - (OAB TO13029-A)

Ordem 317
Processo 0803032-29.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ABADIA CONCEICAO ROSA FIGUEIREDO
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-B)
ADVOGADO BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO - (OAB RJ262021-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
POLO PASSIVO
APELADO MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)

Ordem 318
Processo 0021478-53.2012.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO DIEGO AGUIAR ALVES FERREIRA - (OAB SP445699-A)
ADVOGADO ELTON CARLOS VIEIRA - (OAB MG99455-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELÉTRICAS DOPARÁ - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem 319
Processo 0862960-59.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADO HELDER MASSAAKI KANAMARU - (OAB PA111887-A)
PROCURADORIA ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Ordem 320
Processo 0819120-38.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MERY LUCIA DE LIMA MILHOMEN TAVARES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 321
Processo 0800609-86.2021.8.14.0053
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES - (OAB PA30282-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO C P COLORADO EIRELI - EPP
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)
ADVOGADO ROBERTA TREMARIN - (OAB PA27306-A)

Ordem 322
Processo 0042913-49.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Administração
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE VIRGILIO BRAGA BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA - (OAB PA17711-A)
ADVOGADO RODRIGO PORTAL VASCONCELOS - (OAB PA17701-A)
ADVOGADO WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - (OAB PA17699-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL NERY
ADVOGADO WALENA PEREIRA WANDERLEY - (OAB PA16179-A)
ADVOGADO ANA CARLA CORDEIRO GOUVEA - (OAB PA24780-A)

Ordem 323
Processo 0007326-92.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO PRISCILA ALVES CAMPBELL DE JESUS - (OAB PA17407-A)
POLO PASSIVO
APELADO RECOMA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - (OAB SP82329-A)
ADVOGADO RICARDO BRITO COSTA - (OAB SP173508-A)

Ordem 324
Processo 0802302-11.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LOJA DA BORRACHA LTDA
ADVOGADO ALESSANDRO NONATO MEDEIROS LIMA - (OAB PA23216-A)

Ordem 325
Processo 0103865-23.2015.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA SS LTDA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DAGHER TEIXEIRA - (OAB PA21840-A)

Ordem 326
Processo 0004117-88.2016.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
POLO PASSIVO
APELADO VILMAR LIRA DA SILVA
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELADO CELIA APARECIDA MARINHO LIRA
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

Ordem 327
Processo 0817570-74.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE FABYOLLA LIMA DA CONCEICAO
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA - (OAB PA30345-A)
POLO PASSIVO
APELADO AVANTE ATACADISTA LTDA
ADVOGADO JOSE ARTUR MACHADO LIMA - (OAB PA28380-E)

Ordem 328
Processo 0800771-25.2023.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Partilha
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE N. L. C. C.
ADVOGADO RENATA PESSOA DE NAZARE - (OAB PA28046-A)
ADVOGADO ADRIANO SILVA DE SOUSA - (OAB PA23433-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. F. D. N.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 329
Processo 0837114-45.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAVID JEFERSON SOUZA DE ALMEIDA
APELADO RAFAELA TIMOTEO DE SOUZA RIBEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 330
Processo 0191266-26.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE WILSON JOSE BARP
ADVOGADO CLAUDIA FREIBERG - (OAB PA18628-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LIGIA NOLASCO - (OAB MG136345)
ADVOGADO LARISSA NOLASCO - (OAB MG136737-A)
ADVOGADO FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - (OAB SP431529-A)
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)

Ordem 331
Processo 0857254-03.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE A. F. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J. P. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 332
Processo 0800708-50.2024.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO PAULO MONTEIRO
ADVOGADO ADRIANY COSTA POFILHO - (OAB PA31560-A)

Ordem 333
Processo 0800813-40.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - (OAB MA22789-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 334
Processo 0801494-68.2023.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS REIS SILVA E SILVA
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB TO6671-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem 335
Processo 0802996-53.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LUIZA ARAUJO SANTOS
ADVOGADO GEORGE HIDASI FILHO - (OAB GO39612-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 336
Processo 0803426-44.2024.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA
ADVOGADO THAMIRES DE ARAUJO LIMA - (OAB SP347922-A)
POLO PASSIVO
APELADO APOLONIO CASTRO BARROS
ADVOGADO LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA - (OAB PA18124-A)

Ordem 337
Processo 0815736-65.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA FERREIRA ARRUDA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 338
Processo 0800745-49.2024.8.14.0095
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RAIOL DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)

Ordem 339
Processo 0802229-53.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE LUIS LEITE DA ROCHA
ADVOGADO JORGE BRUNO CAMPOS RATES - (OAB PA28547-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO ANDRE LUIS LEITE DA ROCHA
ADVOGADO JORGE BRUNO CAMPOS RATES - (OAB PA28547-A)

Ordem 340
Processo 0001811-78.2008.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota de Crédito Comercial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO RUBENS GASPAR SERRA - (OAB SP119859-A)
ADVOGADO HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - (OAB PA24053-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE BANCO BMC S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESMERALDA BORGES DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 341
Processo 0800043-50.2022.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE E J O ANDRADE COMERCIO LTDA
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-B)
POLO PASSIVO
APELADO DAUSTER DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS - (OAB PA25471-A)

Ordem 342
Processo 0000306-89.2016.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE HUDSON SOARES DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-B)
APELANTE REGINALDO MOTA REIS JUNIOR
ADVOGADO SAMARA CARDOSO SA - (OAB PA22689-A)
ADVOGADO MARCOS DA SILVA MARTINS - (OAB TO8577-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEUNICE ROSA DOS ANJOS NUNES
ADVOGADO BRUNO GARCIA RIBEIRO - (OAB SP474851-A)
ADVOGADO ANA MARIA GARCIA DA SILVA - (OAB PA118383-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)

Ordem 343
Processo 0000174-86.2012.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO DIEGO LIMA PAULI - (OAB RR858-A)
POLO PASSIVO
APELADO RODRIGO VICENTIN

Ordem 344
Processo 0809711-42.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JACILEIDE SOARES DE MORAES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB SC7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 345
Processo 0005210-17.2013.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARMAZEM REAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO LETICIA MELO INACIO - (OAB PA26800-A)
ADVOGADO ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25746-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINA BEGOT DA SILVA - (OAB PA27821-A)

Ordem 346
Processo 0800747-08.2018.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO VANESSA KIZZI MARIANO MONTALI
ADVOGADO ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO - (OAB PA17276-A)
ADVOGADO SUELLEN RAFAELA DE MELO - (OAB PA20426-A)

Ordem 347
Processo 0802868-73.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE F. A. D. S.
ADVOGADO ANA FLAVIA ANTUNES BONALUMI - (OAB PA24495-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. V. S. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 348
Processo 0809458-19.2022.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço 
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO FAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.
ADVOGADO TELIO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA36505-A)
ADVOGADO LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - (OAB PA13807-A)
ADVOGADO MARIA EDUARDA NASCIMENTO ANGELO - (OAB PA36954-A)
ADVOGADO MATHEUS FEITOSA DA SILVA - (OAB PA28734-A)
ADVOGADO KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA - (OAB PA32155-A)
ADVOGADO AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - (OAB PA23523-A)

Ordem 349
Processo 0800726-95.2024.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RINDINALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 350
Processo 0800872-04.2020.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO DIONISE NILCEIA GONCALVES MENDES
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)

Ordem 351
Processo 0800960-35.2024.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANA DO SOCORRO SILVA NUNES
ADVOGADO CAIO SANTOS RODRIGUES - (OAB PA36791-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem 352
Processo 0805957-41.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE AKRANIRE KAYAPO
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (OAB MG103082-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 353
Processo 0819556-29.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE LIRA COSTA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 354
Processo 0802390-12.2022.8.14.0053
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO C P COLORADO EIRELI - EPP
ADVOGADO ROBERTA TREMARIN - (OAB PA27306-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)

Ordem 355
Processo 0020478-47.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELADIO PEDROSA JUNIOR
ADVOGADO JULIA NE PEDROSA - (OAB PA28061-A)
ADVOGADO BENEDITA PEREIRA COSTA - (OAB PA11225-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO LUDYNARA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB PA24845-A)
ADVOGADO ELIANE SERRAO MARQUES - (OAB PA23602-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
ADVOGADO JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)

Ordem 356
Processo 0805035-85.2022.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO SERASA S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB BA12407-A)
PROCURADORIA SERASA S.A.

Ordem 357
Processo 0825791-77.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - (OAB DF27333)
ADVOGADO PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL - (OAB PA19014-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
ADVOGADO ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - (OAB PE714-A)

Ordem 358
Processo 0003217-43.2014.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO HEMENEGILDO GARCIA
ADVOGADO RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
APELANTE MARIA DO SOCORRO MARINHO GARCIA
ADVOGADO RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)

Ordem 359
Processo 0503627-02.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE HAMILTON DA COSTA MELO
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB PA211648-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)

Ordem 360
Processo 0124840-72.2015.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EMPRESA TRANSLIDER
ADVOGADO RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE - (OAB PA169075-A)
ADVOGADO MURILO JOSE DA LUZ ALVAREZ - (OAB SP187891-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA19470-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA REGINA DA SILVA MORAES
ADVOGADO RITA DOS SANTOS BARBOSA GARCIA - (OAB PA8445-A)

Ordem 361
Processo 0869201-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO AUTO VITRINE COMERCIO DE VEICULOS EM GERAL LTDA
APELADO VERA LUCIA SANTOS CORREA

Ordem 362
Processo 0800124-54.2020.8.14.0075
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AYLA MOREIRA CALADO
ADVOGADO IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR - (OAB PA18483-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL ROCHA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - (OAB PA20917-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)

Ordem 363
Processo 0890844-97.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA - (OAB PA21920-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - (OAB SP5088-A)

Ordem 364
Processo 0013308-92.2012.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento em Consignação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAL COMERCIO E SERVIÇOS DE MOTOS LTDA 
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA VIEIRA - (OAB PA6705-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA
ADVOGADO LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)
ADVOGADO EDUARDO NEVES LIMA FILHO - (OAB PA14097-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO IZIDRO LUIZ TEIXEIRA DE MIRANDA
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DA PAIXAO TEIXEIRA DE MIRANDA
TERCEIRO INTERESSADO ELIZABETH CRISTINA TEIXEIRA DE MIRANDA
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA MIRANDA
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
TERCEIRO INTERESSADO ARMANDO GRELO CABRAL

Ordem 365
Processo 0048310-55.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO
ADVOGADO ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO - (OAB PA2309-A)
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA - CAPAF
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA16101-A)

Ordem 366
Processo 0818594-39.2023.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE GUIMARAES BOAVENTURA
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA - (OAB PA29510-A)
POLO PASSIVO
APELADO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
APELADO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB PA28020-A)

Ordem 367
Processo 0001858-27.2013.8.14.0008
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARCO ANTONIO MENDES CASTILHO
ADVOGADO CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO - (OAB PA20217-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANDEIRA VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DEBITO
ADVOGADO CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - (OAB PA249937-A)
APELADO ABN AMRO BANCO REAL SA
ADVOGADO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (OAB SP270757-A)

Ordem 368
Processo 0001781-28.2017.8.14.0024
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA - (OAB PA10783-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
ADVOGADO EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM - (OAB MG123894-A)
ADVOGADO EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO - (OAB MG71197-A)
ADVOGADO MARIANA SOUZA ASSIS - (OAB MG168487-A)
ADVOGADO MARIA CECILIA FONSECA SANTOS - (OAB MG173882-A)
ADVOGADO RENATO MASCARENHAS ALVES - (OAB MG58720-A)

Ordem 369
Processo 0805944-93.2023.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANGELINA BANDEIRA BARROS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 370
Processo 0844995-05.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RUTH ANGELA FERRO DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA DIAS - (OAB PA31867-A)
APELANTE JOAO AUGUSTO DA SILVA LUZ
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA DIAS - (OAB PA31867-A)
APELANTE SUELEN FERRO BARBOSA
ADVOGADO RODRIGO DA SILVA DIAS - (OAB PA31867-A)
POLO PASSIVO
APELADO BARATA TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)

Ordem 371
Processo 0800114-06.2021.8.14.0065
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)
ADVOGADO EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA - (OAB MA21609-A)

Ordem 372
Processo 0012864-25.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
APELANTE VIACAO RIO GUAMA LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDIR SARDINHA DA COSTA
ADVOGADO PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)

Ordem 373
Processo 0827564-94.2018.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE T. D. S. L.
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
POLO PASSIVO
APELADO D. S. G.
ADVOGADO EMMANUEL SOUSA DA SILVA - (OAB PA5182-A)
ADVOGADO EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - (OAB PA32714-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 374
Processo 0030037-33.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO - (OAB PA29576-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
POLO PASSIVO
APELADO RUBENS LUDEGARDS DE SOUZA MAGALHAES
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)

Ordem 375
Processo 0802959-64.2022.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SILMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 376
Processo 0000822-04.2017.8.14.0074
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDAIR VIEIRA SILVA
ADVOGADO JOSE FERNANDES JUNIOR - (OAB PA11581-A)

Ordem 377
Processo 0809283-68.2019.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO ADEMIR DIAS DOS SANTOS - (OAB PA26527-A)
ADVOGADO SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA - (OAB PA27829-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIELLA GOMES MOURA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)

Ordem 378
Processo 0814372-28.2023.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DAYSE KELLEN DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA LOPES - (OAB PA35714-A)
APELANTE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR - (OAB PR37036-A)
ADVOGADO ARMANDO GARCIA GARCIA - (OAB PR04903-A)
ADVOGADO RENATA ANTUNES GARCIA LONI - (OAB PR36163-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO RENATA ANTUNES GARCIA LONI - (OAB PR36163-A)
ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO GARCIA JUNIOR - (OAB PR37036-A)
ADVOGADO ARMANDO GARCIA GARCIA - (OAB PR04903-A)
APELADO DAYSE KELLEN DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO ADRIANO GARCIA CASALE - (OAB PA24949-A)
ADVOGADO ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA LOPES - (OAB PA35714-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
ADVOGADO LUAN SILVA DE REZENDE - (OAB PA22057-A)
ADVOGADO SAMARA GABRIELLI BRANDAO RODRIGUES - (OAB PA38741-A)

Ordem 379
Processo 0000030-48.2003.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TRANSDOURADA NAVEGACAO LTDA.
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO REBECA ELLEN ARAUJO GENU CHAGAS - (OAB PA24700-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA.
ADVOGADO ROSANGELA DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA - (OAB PE7010-A)

Ordem 380
Processo 0017280-38.2016.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ERNILDA DE SAMPAIO FERREIRA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELADO ERNILDA DE SAMPAIO FERREIRA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 381
Processo 0004449-57.2016.8.14.0201
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA - (OAB PA27656-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
RECORRIDO WANDA BOUCAO DA SILVA MAUES
ADVOGADO LIZETE DE JESUS DA SILVA - (OAB PA12118-A)

Ordem 382
Processo 0000926-09.2017.8.14.0005
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NOEMIA PERES SILVA
ADVOGADO WELLITON VENTURA DA SILVA - (OAB PA18667-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)

Ordem 383
Processo 0001479-29.2009.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nota Fiscal ou Fatura
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO FELIPE BELUSSO - (OAB PA13331-A)
ADVOGADO THASSIA RAMOS DE MESQUITA - (OAB PA17575-A)
ADVOGADO SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA - (OAB PA12232-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORAUTO RENT A CAR LTDA
ADVOGADO RENATA NONOYAMA NUNES - (OAB PA582-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 384
Processo 0012164-81.2017.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COIMBRA LOBATO CIA LTDA
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER - (OAB PA249654-A)
ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A)
ADVOGADO LUIS EDUARDO PAMPONET ELIAS DE MENDONCA - (OAB PA33863)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA - (OAB PA7257-B)
APELANTE ANTONIO ANSELMO DE OLIVEIRA LOBATO
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER - (OAB PA249654-A)
POLO PASSIVO
APELADO KOLLYNS KELBY CANHETTI CIESCA
APELADO KEYBO KALAZY CANHETTI CIESCA
APELADO MOACIR CIESCA
ADVOGADO DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS - (OAB PA22560-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ESCHER - (OAB PA8705-A)

Ordem 385
Processo 0005308-25.2011.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE AKIHIKO UMEMURA
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
ADVOGADO DANIELLE FONSECA SILVA - (OAB PA16469-A)
ADVOGADO MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO BIANCA LOBATO DE MENEZES - (OAB PA28667-A)
ADVOGADO JOSE MARCELO MONTEIRO DE SOUSA - (OAB PA30547-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTUFAMENTO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - EPP
ADVOGADO DANIEL SENA DE SOUSA - (OAB PA11559-A)

Ordem 386
Processo 0829797-30.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Mútuo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO SADI BONATTO - (OAB PR10011-A)
ADVOGADO ROSANE BARCZAK - (OAB PA47394-A)
POLO PASSIVO
APELADO TIAGO EMERSON DE SOUSA BATISTA
ADVOGADO ENILSON DA SILVA SOUSA - (OAB PA30175-A)

Ordem 387
Processo 0803545-31.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO

Ordem 388
Processo 0829117-11.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ESTER RODRIGUES DE MELO DA SILVA
APELANTE RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO KENDIA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 389
Processo 0000670-34.2003.8.14.0045
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE AGROPECUARIA PARA GARCA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
ADVOGADO RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA - (OAB GO22900)
APELANTE NORTAN AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
APELANTE AGROPECUARIA INAJA-PORA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO MAGNO ROBERTO MARTINS BARBOSA - (OAB PA15794-A)
ADVOGADO KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES - (OAB PA9375-A)
ADVOGADO GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA - (OAB AM3627000A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO CELIO ROBERTO DA SILVA LEAO - (OAB PA14194-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ - (OAB PA21273-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - (OAB PA7141-A)
ADVOGADO MARIA DE LOURDES DE MELO SOUZA - (OAB PA3031-A)
ADVOGADO ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO - (OAB SP355288)
ADVOGADO DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
APELANTE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
APELANTE ADEMIR MAXIMO DOS SANTOS
APELANTE ANTONIO NUNES GOMES
APELANTE DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA
APELANTE FRANCISCO CLEBER BRITO ROCHA
APELANTE GILSON CONCEICAO MARQUES
APELANTE JACOB LUIZ NICOLELA
APELANTE JOSE DE SOUSA LEAO
APELANTE JOSE DIMAS ALVES PEREIRA
APELANTE JOSE REGES FERREIRA
APELANTE MARCELO FREITAS QUEIROZ
APELANTE PEDRO ALVES BARROS
APELANTE RICARDO DA COSTA BORGES
APELANTE SEBASTIAO REGES FERREIRA
APELANTE WILDER SANTANA SAMPAIO
ADVOGADO NAYARA CAMARA SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA25616-A)
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO MAISA MAIA PEDREIRA - (OAB PA295-A)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA10198-B-A)
ADVOGADO GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA - (OAB SP191545-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGROPECUARIA INAJA-PORA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
APELADO JOSE REGES FERREIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA
APELADO FRANCISCO CLEBER BRITO ROCHA
APELADO ANTONIO NUNES GOMES
APELADO ADEMIR MAXIMO DOS SANTOS
APELADO SEBASTIAO REGES FERREIRA
APELADO JOSE DE SOUSA LEAO
APELADO JOSE DIMAS ALVES PEREIRA
APELADO WILDER SANTANA SAMPAIO
APELADO PEDRO ALVES BARROS
APELADO MARCELO FREITAS QUEIROZ
APELADO GILSON CONCEICAO MARQUES
APELADO JACOB LUIZ NICOLELA
APELADO RICARDO DA COSTA BORGES
ADVOGADO MAISA MAIA PEDREIRA - (OAB PA295-A)
ADVOGADO NAYARA CAMARA SANTOS OLIVEIRA - (OAB PA25616-A)
ADVOGADO MARCELO CARMELENGO BARBOZA - (OAB PA7625-A)
ADVOGADO JOAO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA10198-B-A)
ADVOGADO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB MG8546400A)
ADVOGADO GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA - (OAB SP191545-A)
ADVOGADO IGOR PANTUSA WILDMANN - (OAB MG64741)
APELADO AGROPECUARIA PARA GARCA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - (OAB PA7141-A)
ADVOGADO PEDRO JOSE COELHO PINTO - (OAB PA3771-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES - (OAB PA9375-A)
ADVOGADO MAGNO ROBERTO MARTINS BARBOSA - (OAB PA15794-A)
ADVOGADO MARIA DE LOURDES DE MELO SOUZA - (OAB PA3031-A)
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA - (OAB AM3627000A)
ADVOGADO GUSTAVO AMATO PISSINI - (OAB SP261030-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ - (OAB PA21273-A)
ADVOGADO CELIO ROBERTO DA SILVA LEAO - (OAB PA14194-A)
ADVOGADO DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO - (OAB PE49126-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO - (OAB SP355288)
APELADO ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
APELADO NORTAN AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES - (OAB GO15018-A)
ADVOGADO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - (OAB GO2045-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 390
Processo 0006857-48.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILLIAN DE MACEDO LEMOS

Ordem 391
Processo 0868837-82.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO RODRIGO ALAN ELLERES MORAES - (OAB PA16959-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO SUELY MORAES CASSEB
ADVOGADO EDILSON SILVA MOREIRA - (OAB PA7564-A)

Ordem 392
Processo 0838557-26.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PAULO BARBOSA CAMPOS

Ordem 393
Processo 0806909-83.2023.8.14.0024
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO R G DE LIMA HUBNER COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA
ADVOGADO AICAR SAUMA NETO - (OAB PA26358-A)

Ordem 394
Processo 0802673-86.2022.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELISANDRA FERREIRA SALDANHA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO ELISANDRA FERREIRA SALDANHA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

Ordem 395
Processo 0040411-40.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FENIX AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGUIDA DO SOCORRO FIGUEIRO FERREIRA
ADVOGADO TIAGO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA14860-A)
APELADO JUDA LEVI MORAES COSTA
ADVOGADO TIAGO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA14860-A)

Ordem 396
Processo 0812605-25.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO VALDINA ALVES LIMA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GABRIELA VITIELLO WINK - (OAB RS54018-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 397
Processo 0801093-71.2021.8.14.0063
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO - (OAB DF50942-A)
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIANA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO JEAN DOS PASSOS LIMA - (OAB PA19214-A)

Ordem 398
Processo 0808335-21.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUISA MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 399
Processo 0802338-62.2020.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SILVA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB PE28490-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 400
Processo 0800777-65.2023.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
POLO PASSIVO
APELADO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
ADVOGADO PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - (OAB MS13312)
ADVOGADO DANIEL GERBER - (OAB RS39879-A)
ADVOGADO JOANA GONCALVES VARGAS - (OAB RS75798-A)

Ordem 401
Processo 0800403-24.2022.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DELIVAL GUEDES PIRES
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO DUFRAY ANTONIO LINHARES DOS SANTOS - (OAB PA20609-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 402
Processo 0003669-64.2009.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Propriedade Fiduciária
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP
ADVOGADO JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - (OAB PA3451-A)
ADVOGADO MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO - (OAB PA31640-A)
ADVOGADO RONDINELI FERREIRA PINTO - (OAB PA10389-A)
ADVOGADO ROBERTA DE OLIVEIRA RODOLFI - (OAB PA20373-A)
ADVOGADO ARYELLA GRISOLIA COSTA - (OAB PA23584-A)
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU SEGUROS SA
ADVOGADO LUCIANA CHAVES MATTOS - (OAB PA10530-A)
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE - (OAB RJ056358)
ADVOGADO RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA - (OAB RJ115206)

Ordem 403
Processo 0800475-67.2022.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. G. B.
APELANTE A. G. B.
APELANTE R. G. D. S.
ADVOGADO WEDILA GOMES DE SOUSA - (OAB TO9755-A)
ADVOGADO WERLEY MACIEL RIBEIRO - (OAB PA21915-A)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
ADVOGADO LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - (OAB PA12948-A)
ADVOGADO GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - (OAB PA30988-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. B. D. S.
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANAA DOS CARAJAS

Ordem 404
Processo 0807540-18.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARAILDE SA DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 405
Processo 0812245-20.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAMON DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ordem 406
Processo 0859456-45.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RAFAELA RAFAEL MIRANDA
ADVOGADO GIOVANNA VALENTIM COZZA - (OAB SP412625-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910)

Ordem 407
Processo 0007564-86.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
RECORRENTE G. M. D. S.
ADVOGADO ANTONIO LOPES FILHO - (OAB PA16267-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO J. D. S. C.
ADVOGADO THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO - (OAB PA21970-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 408
Processo 0811462-51.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cheque
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AUTORIDADE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - (OAB TO8744-A)
ADVOGADO FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR - (OAB PA6861-A)
ADVOGADO RENATO REBELO BARRETO - (OAB PA22119-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AUTORIDADE J N LOPES COMERCIO - ME
ADVOGADO WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES - (OAB PA14755-A)

Ordem 409
Processo 0836524-05.2019.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CARLOS SEABRA CABRAL
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 410
Processo 0433636-36.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO ATNA KATIUSSI FREIRES CAMARGO

Ordem 411
Processo 0009638-32.2001.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO DOS REIS BRANDAO
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DAVID SOMBRA PEIXOTO - (OAB PA24346-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Ordem 412
Processo 0031818-80.2017.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE SINTESE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LUANA DE SOUSA QUEIROZ - (OAB PA38367-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MICHELLE LEITE COSTA - (OAB PA13114-A)
ADVOGADO CELIO ROBERTO DA SILVA LEAO - (OAB PA14194-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 413
Processo 0034899-42.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PORTO CONSTRUCOES EIRELI - ME
APELANTE AMILTON JOSE TEIXEIRA SANTOS
APELANTE ALCINO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 414
Processo 0840650-64.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JANAINA DA PAIXAO SOUZA DA SILVA CORDEIRO
APELANTE JACITARA SOUZA DA SILVA
APELANTE TATIANE SOUZA DA SILVA
APELANTE JACILENE SOUSA DA SILVA
APELANTE YARA REGINA SOUZA DA SILVA
APELANTE MIGUEL SANTOS DA SILVA JUNIOR
APELANTE JACIREMA SOUSA DA SILVA
APELANTE SABEMI SEGURADORA SA
APELANTE SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO PEDRO TORELLY BASTOS - (OAB PA28708-A)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO PEDRO TORELLY BASTOS - (OAB PA28708-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO PEDRO TORELLY BASTOS - (OAB PA28708-A)
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO JANAINA DA PAIXAO SOUZA DA SILVA CORDEIRO
APELADO JACITARA SOUZA DA SILVA
APELADO TATIANE SOUZA DA SILVA
APELADO JACILENE SOUSA DA SILVA
APELADO YARA REGINA SOUZA DA SILVA
APELADO MIGUEL SANTOS DA SILVA JUNIOR
APELADO JACIREMA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)

Ordem 415
Processo 0817624-75.2023.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA VALDECI DA SILVA COSTA
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PA37158-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 416
Processo 0816048-16.2023.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU S/A
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NIVEA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA FREITAS

Ordem 417
Processo 0800490-23.2020.8.14.0066
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R.R. MAIA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - (OAB DF28496-A)
ADVOGADO THIAGO PEREIRA MAIA - (OAB MA56-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO CAIO ANTONIO PASSOS MACHADO FREIRE - (OAB PA22315-A)
ADVOGADO GABRIEL SANTOS CHAVES - (OAB PA23279-A)
ADVOGADO PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE - (OAB PA23151-A)

Ordem 418
Processo 0800489-38.2020.8.14.0066
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R.R. MAIA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - (OAB DF28496-A)
ADVOGADO THIAGO PEREIRA MAIA - (OAB MA56-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE - (OAB PA23151-A)
ADVOGADO GABRIEL SANTOS CHAVES - (OAB PA23279-A)

Ordem 419
Processo 0807367-87.2021.8.14.0051
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Irregularidade no atendimento
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE CLEDINEY DA C. MOREIRA - ME
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)
ADVOGADO ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
APELANTE CLEDINEY MOREIRA
ADVOGADO EVERSON PATRICK DA SILVA VERAS - (OAB PA26891-A)
ADVOGADO EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES - (OAB PA24678-A)
ADVOGADO ANNA KARINA LOPES PEDROSO - (OAB PA29310-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO
ADVOGADO VALERIO AUGUSTO RIBEIRO - (OAB MG74204-A)

Ordem 420
Processo 0800706-72.2022.8.14.0014
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LETICIA ALVES AGUIAR
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
APELANTE SERGIO DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

Ordem 421
Processo 0059487-16.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ERIKA CRYSTHINE FIGUEIREDO PARDAL
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO KAREN RICHARDSON ROCHA - (OAB PA7963-A)
ADVOGADO WALENA MENDES MACIEIRA DE LYRA - (OAB PA18409-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem 422
Processo 0838351-12.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
ADVOGADO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - (OAB SP198286-A)
APELANTE LINA ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO LINA ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELADO ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
ADVOGADO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - (OAB SP198286-A)

Ordem 423
Processo 0100101-29.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE KARLA DANIELLE VIDAL REIS
ADVOGADO EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO - (OAB PA26819-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRASIL COOPERATIVA DE APOIO AOS CONSUMIDORES DE VEICULOS
ADVOGADO JOANNA MOREIRA DE CASTRO CONDE - (OAB PA306-A)
ADVOGADO LEANDRO BARBALHO CONDE - (OAB PA12455-A)

Ordem 424
Processo 0809553-84.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DINA ROSA SOUZA BRITO RODRIGUES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 425
Processo 0802527-64.2024.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SANDRO BARBOSA PINHEIRO
ADVOGADO GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA - (OAB PA26659-A)
ADVOGADO GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO - (OAB PA27537-A)
POLO PASSIVO
APELADO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 426
Processo 0900760-24.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO MARCILENE ROCHA BARBOSA - (OAB PA36160-A)
ADVOGADO SAMARA NAZARE DE SOUZA VIEIRA - (OAB PA36460-A)
ADVOGADO ESTEVAO NATA NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB PA26820-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 427
Processo 0803730-98.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE D. A. S.
ADVOGADO JULIANA DOS SANTOS AMADOR - (OAB PA30804-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. C. D. M. L.
ADVOGADO SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR - (OAB PA14283-S)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE WEBER AKSACKI DE SANTANA
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 428
Processo 0815296-44.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MARTINS DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUELLEM DE MACEDO CHAGAS
ADVOGADO ALESSANDRA FREITAS NUNES - (OAB PA33593-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 429
Processo 0003278-61.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
APELANTE SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - (OAB SP224973-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLUCE DE LIMA COSTA
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
APELADO ANTONIA LIMA COSTA
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIO ALBERTO CAVALCANTE GUIMARAES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 430
Processo 0800387-18.2019.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS SOUSA DOS PRASERES
ADVOGADO LUCIVANE RIBEIRO PINTO - (OAB PA17662-A)
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL DO PILAR BATISTA FARIAS
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH - (OAB PA17971-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 431
Processo 0803676-78.2023.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ALBERTINO DA SILVA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.