TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8095/2025 - Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARÁ A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09h, NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO (III), DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELA EXMA. SRA. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO,  PRESIDENTE DA TURMA, EM EXERCÍCIO, O JULGAMENTO DO(S) SEGUINTES FEITO(S) :
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0819331-02.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JBS S/A
ADVOGADO FABIO AUGUSTO CHILO - (OAB SP221616-A)
ADVOGADO OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB PA3259-A)
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 002	
Processo 0852934-41.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO FRANCISCO FERREIRA DA GAMA
ADVOGADO GIOVANNI MESQUITA PANTOJA - (OAB PA12673-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 003
Processo 0002127-80.2012.8.14.0047
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO GERINALDO MARINHO CARVALHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 004
Processo 0801045-19.2023.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO MARIA RAFAELA MELO DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 005
Processo 0034320-07.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JANDERSON PAIXÃO DE SOUZA
ADVOGADO CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS - (OAB PA15929-A)
APELANTE PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO