ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0009259-64.2019.8.14.5150 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MAIK MYCHEL AQUINO DA CRUZ
REPRESENTANTE(S): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/PA 8346-A)
EMBARGADA: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): DANILO BRASIL LOPES (OAB/PA 27705)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
OBS: SUSPEIÇÃO DO JUIZ CONVOCADO SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

2 - PROCESSO: 0800101-48.2023.8.14.0061 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LEANDRO COSTA DA SILVA
RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE VIANA DE FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0819059-14.2024.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIS FELIPE TOMAZ CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0003654-86.2019.8.14.0026 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDMILSON PEREIRA LAVOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0800056-28.2021.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISAO
APELANTE: JOSE CARLOS PALHETA DIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANDREIA BALIEIRO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0800404-45.2023.8.14.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISAO
APELANTE: ODIMAR WANDERLEY SALOMAO
REPRESENTANTE(S): JORDEL FARIAS DE MELO (OAB/AP 846-A)
APELADO: ELTON PINHEIRO JARDIM
APELADO: FABRICIO GONÇALVES PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): JOEL SENA DA SILVA (OAB/AP 3150-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0811249-06.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: SAMUEL ROSARIO MARTINS
REPRESENTANTE(S): CLAUDIO DA SILVA CARVALHO (OAB/PA 7749-A), ELIEZER DA CONCEICAO BORGES (OAB/PA 16102-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0803589-42.2024.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOCIVALDO RODRIGUES DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0800692-03.2022.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WADRAN PRADO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB/SP 69234-A), JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA (OAB/SP 95037)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0801182-37.2022.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSE EDIMILSON DO ROSARIO FERNANDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0800625-23.2023.8.14.0036 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): SAMUEL GOMES DA SILVA (OAB/PA 21889-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0803039-16.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES
APELANTE: LEANDRO COSTA DA SILVA
APELANTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

13 - PROCESSO: 0002446-18.2008.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROSIVALDO CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

14 - PROCESSO: 0800633-55.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALEXANDRE DE FARIAS MIRANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

15 - PROCESSO: 0006327-40.2004.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO PAULO DE MENDONCA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

16 - PROCESSO: 0001600-73.2011.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: GLEISSON ARAUJO
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELANTE/APELADO: JOSE ORLANDO TRINDADE DE OLIVEIRA
APELANTE/APELADO: ROSIVELSON DE SOUZA ALMEIDA
APELANTE/APELADO: VITOR EDUARDO OLIVEIRA MOREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADA/APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JACIRA TELES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 10686-A), RODRIGO TAVARES GODINHO (OAB/PA 13983-A), IVANILDA BARBOSA PONTES (OAB/PA 7228-A), FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS (OAB/PA 18883-A)
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

17 - PROCESSO: 0009162-54.2011.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOANITO RODRIGUES ALVES
REPRESENTANTE(S): MADSON SOARES LOBATO (OAB/PA 31287-A), RENATA MUNIZ MORAES (OAB/PA 33885-A), ARTHUR LOUREIRO CANTO (OAB/PA 21393-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

18 - PROCESSO: 0000943-11.2015.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALZENIRA DE SOUSA RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

19 - PROCESSO: 0121179-93.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DANILSON SOUSA E SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

20 - PROCESSO: 0164267-36.2015.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIDIMO DA SILVA GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: REGINA COELHO SILVA
REPRESENTANTE(S): RAFAEL SANTOS DE MOURA (OAB/PA 21735-A), GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI (OAB/PA 22002-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

21 - PROCESSO: 0000192-62.2016.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DELVAGNER DA COSTA ANDRADE
REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA (OAB/PA 30215-A) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

22 - PROCESSO: 0005994-50.2016.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAMILSON DO CARMO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

23 - PROCESSO: 0000343-53.2017.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

24 - PROCESSO: 0004714-22.2017.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES DA SILVA MARTINS
REPRESENTANTE(S): CAIO VANDER DE SENA FERREIRA (OAB/PA 36835-A), CAROLINA POMPEU MORAES (OAB/PA 34712-A), MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE (OAB/PA 35422-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

25 - PROCESSO: 0006989-89.2018.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS CARLOS SILVA DE LOUREIRO
REPRESENTANTE(S): EDILSON SANDRO NOBRE DA SILVA (OAB/PA 14134-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

26 - PROCESSO: 0002400-36.2019.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELEVALDO PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

27 - PROCESSO: 0007743-18.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALINE CRISTINA PANTOJA DAS MERCES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA MPPA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

28 - PROCESSO: 0008537-97.2019.8.14.0116 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUCINALDO PINHEIRO MARTINS
REPRESENTANTE(S): RONALDO ROQUE TREMARIN (OAB/PA 18142-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

29 - PROCESSO: 0012002-56.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL FREITAS SOARES
APELANTE: FABIO JUNIOR SILVA BRITO
APELANTE: VANESSA FREITAS DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

30 - PROCESSO: 0000641-10.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANOEL DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE(S): DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA (OAB/PA 8020-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

31 - PROCESSO: 0800890-65.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDA DE OLIVEIRA PASTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

32 - PROCESSO: 0803311-18.2022.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THAILA FABIANA GOES DA CONCEICAO
APELANTE: ANTONIO RONALDO MOREIRA DE MENEZES JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

33 - PROCESSO: 0805562-48.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

34 - PROCESSO: 0810925-10.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZEIAS MELO SILVA
APELANTE: ANA CAROLINE FERREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

35 - PROCESSO: 0800474-52.2024.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO COELHO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): KEVIN RUAN ALVES DOS ANJOS (OAB/PA 25766-A) 
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

36 - PROCESSO: 0807697-72.2023.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: WEALEY SANTOS PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

37 - PROCESSO: 0005765-80.2017.8.14.0004 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: BIANCA RAMOS HUGO
REPRESENTANTE(S): FABIO MARIALVA DUTRA (OAB/PA 20828-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

38 - PROCESSO: 0011456-57.2017.8.14.0010 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARILDO GUEDES DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES (OAB/AP 3661-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO) 

39 - PROCESSO: 0001264-79.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO) 

40 - PROCESSO: 0816371-97.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO COSTA BARBOSA
REPRESENTANTE(S): RENATA SUELLEN FRANCO DOS SANTOS (OAB/PA 34806-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 10 DE JUNHO DE 2025.