TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8093/2025 - Segunda-feira, 09 de junho de 2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL (PJE) DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, DO ANO DE 2025:

Faço público a quem interessar possa que, para a 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL - PJE (OUTRAS AÇÕES) da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 17 de junho de 2025, às 10:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes feitos:

Ordem: 001
Processo: 0820543-87.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: BREVES (Termo Judiciário de BAGRE)
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE (Dr. Nicolas Cage Caetano da Silva)
RÉU: EMERSON CORRÊA BRAGA
ADVOGADO: MARLON NOVAES DA SILVA - (OAB PA27852-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Breves)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES

Ordem: 002
Processo: 0819521-91.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 003
Processo: 0808267-87.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: MARIO DA SILVA FERREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Walbert Pantoja de Brito)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 004
Processo: 0807014-64.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 005
Processo: 0808365-72.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 006
Processo: 0808293-85.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 007
Processo: 0805123-08.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Ordem: 008
Processo: 0808657-57.2025.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 009
Processo: 0802733-65.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANANINDEUA (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Revisor(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES COELHO
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR COELHO JÚNIOR - (OAB PA37783)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 010
Processo: 0806718-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: CIOMAR SILVA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Larisse Campelo Messias)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

Ordem: 011
Processo: 0806524-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: MARCLEUTON SOARES FEITOSA
RÉU: DANIEL CLEBSON DA SILVA VIANA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Larisse Campelo Messias)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 012
Processo: 0807605-26.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: ANTÔNIO MÁRIO COSTA LIMA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (Def. Púb. Walbert Pantoja de Brito)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 013
Processo: 0819224-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (7ª Vara Criminal) 
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
EMBARGANTE: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: DIEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS - (OAB PA32828-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 25320546 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 07/03/2025 e publicado no DJEN em 11/03/2025)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 014
Processo: 0808054-81.2025.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: ANANINDEUA
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA (Dra. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro)
RÉU: JAILSON DA SILVA OLIVEIRA
RÉU: JONILSON DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO - (OAB PA25332-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 015
Processo: 0804911-84.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: MARABÁ (1ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: M. S. de J. R.
ADVOGADO: EVAETE SANTOS DE SOUZA - (OAB PA36027-A)
ADVOGADO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR - (OAB PA17199-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 016
Processo: 0804807-92.2025.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: ANAJÁS
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: V. A. G.
ADVOGADO: ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA7998-A)
ADVOGADO: MYRLA BITTENCOURT LOBATO - (OAB PA30102-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 017
Processo: 0809244-79.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BELÉM (4ª Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: FELIPE SOARES LINHARES
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 018
Processo: 0807925-76.2025.8.14.0000
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: BARCARENA (Vara Criminal)
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE SARAIVA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MÁRIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Ordem: 019
Processo: 0805052-06.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
AGRAVANTE/SUSCITANTE: ANDREO CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ - (OAB PA13052-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu do conflito de jurisdição - ID 25928875, prolatada em 1º/04/2025 e publicado no DJEN em 07/04/2025)
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO

Ordem: 020
Processo: 0806300-41.2024.8.14.0000
Classe Judicial: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Comarca de origem: BELÉM
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
EXCIPIENTE: RAILENE BEZERRA CARDIM
ADVOGADO: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - (OAB AP4721-A)
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM (Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ) 
TERCEIRO INTERESSADO: MÁRCIO CAMPOS BARROSO REBELLO
ADVOGADO: RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
ADVOGADO: FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 021
Processo: 0821352-77.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: SANTARÉM (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: J. C. da S.
ADVOGADO: WAGNEY FABRÍCIO AZEVEDO LAGES - (OAB PA12406-A)
ADVOGADO: ROSA LICIA REBELO RECA - (OAB PA38170-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA

Ordem: 022
Processo: 0813677-63.2024.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: REVISÃO CRIMINAL
Comarca de origem: NOVO REPARTIMENTO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Revisor(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
REQUERENTE: E. V. da C.
ADVOGADO: BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS - (OAB PA19774-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Ordem: 023
Processo: 0809834-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: BREU BRANCO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO: MICHELE ANDRÉA TAVARES BELÉM - (OAB PA15873-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca de Belém)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES

Ordem: 024
Processo: 0819955-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: RIO MARIA
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: DIVINO MENDES BEZERRA
ADVOGADO: WILSE VALQUÍRIA SANTOS - (OAB GO17256-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 025
Processo: 0817869-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: DIEGO BRAGA CORDEIRO
ADVOGADO: GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES - (OAB PA13576-A)
TERCEIRO INTERESSADO: ANTÔNIO ZALOI MIRANDA DE BARROS
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISNEY GOMES DA SILVA
ADVOGADO: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - (OAB PA5206-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO

Ordem: 026
Processo: 0820914-51.2024.8.14.0000
Classe Judicial: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Comarca de origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA (Dr. Wagner Soares da Costa)
RÉU: MAURO LANOA SÁ SILVA
ADVOGADO: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA - (OAB PA14092-A)
REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA (Juízo de Direito da Comarca mais próxima)
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 027
Processo: 0817725-65.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

Ordem: 028
Processo: 0817206-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, INTERDITOS E AUSENTES DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 029
Processo: 0817326-36.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME

Ordem: 030
Processo: 0817637-27.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Ordem: 031
Processo: 0819091-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Ordem: 032
Processo: 0800185-67.2024.8.14.9000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Ordem: 033
Processo: 0819845-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

Belém(PA), 06 de junho de 2025.

MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO
Secretária da Seção de Direito Penal