ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2025: Faço público a quem interessar possa que, para a 23ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h do dia 18 de junho de 2025, e término às 14h do dia 27 de junho de 2025, foram pautados pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 22ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2025.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0803274-39.2023.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa - OAB/PA 11138)
Agravada: Elineuza Soares da Silva (Adv. Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonça – OAB/CE 47126 e OAB/PA 34578-A)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

2 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0859344-76.2023.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa - OAB/PA 11138)
Agravada: Núbia Conceição Barata da Silva (Adv. Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonça – OAB/CE 47126 e OAB/PA 34578-A)
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0001375-78.2010.8.14.0015)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado Antônio Paulo Moraes das Chagas - OAB/PA 6004)
Agravado: Transportes Leal Ltda - ME
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

4 – Agravo Interno em Recurso Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0858982-16.2019.8.14.0301)
Agravante: Município de Belém (Procurador do Município Evandro Antunes Costa - OAB/PA 11138)
Agravada: Vera Lúcia Pinheiro da Silva (Defensores Públicos Alcides Alexandre Ferreira da Silva – OAB/PA 4807, Antônio Carlos de Andrade Monteiro – OAB/PA 3752)
Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – IPMB (Procurador do Município Evandro Antunes Costa – OAB/PA 11138)
Procurador de Justiça Cível: Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves  
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

5 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0005888-12.2017.8.14.0026)
Agravante: Município de Jacundá (Procurador do Município João Luís Brasil Batista Rolim de Castro – OAB/PA 14045)
Agravada: Stefani Mayara Gonçalves Dias (Advs. Fernando Martins de Oliveira – OAB/PA 19219, Jessica Martins de Oliveira – OAB/PA 21773)
Procurador de Justiça Cível: Mário Nonato Falangola 
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

6 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0801642-88.2019.8.14.0051)
Agravante: Bando Bradesco S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/SP 128341 e OAB/PA 15201-A)
Agravado: Município de Santarém (Procuradores do Município José Olivar de Azevedo – OAB/PA 4136-B, Francisco Leandro Tavares Leal – OAB/PA 8444)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

7 – Agravo Interno em Recurso Especial (Processo Judicial Eletrônico nº 0806858-47.2023.8.14.0000)
Agravante: Líder Comércio e Indústria Ltda (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/SP 128341 e OAB/PA 15201-A)
Agravado: Estado do Pará (Procurador do Estado Gustavo Vaz Salgado – OAB/PA 8843)
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

8 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo Judicial Eletrônico nº 0809449-45.2024.8.14.0000) 
Suscitante: E. Ribeiro Clínica Odontológica Ltda (Adv. Gidalte de Paula Dias – OAB/PA 37144-A e OAB/PR 56511)
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Canaã dos Carajás
RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES

9 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0821247-03.2024.8.14.0000)
Impetrante: Ivo Amaral Publicidade Ltda - EPP (Advs. Carlos José de Amorim Pinto – OAB/PA 6976, Paulo André Vieira Serra – OAB/PA 6858)
Impetrados: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Francisco das Chagas Silva Melo Filho; Presidente da Comissão de Licitações da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Gustavo de Cássio Cordoval Carvalho (Procurador Geral da ALEPA Justiniano Alves Júnior – OAB/PA 4351)
Interessado: Gamma Comunicação Ltda  
Interessado: Bastos Propaganda Ltda
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado George Augusto Viana Silva – OAB/PA 24661-A)
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

10 – Conflito de Competência Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0809914-20.2025.8.14.0000)
Suscitante:  Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro 
Suscitado: Desembargador Alex Pinheiro Centeno 
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho 
RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO

11 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0800478-37.2025.8.14.0000)
Impetrante: Jéssica Kelly Silva e Silva (Advs. Marcela Renata Conceição Rocha Garcia – OAB/PA 29960, Thais de Lourdes Rodrigues Fonseca – OAB/PA 27865)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Impetrado: Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado Ana Carla Cal Freire de Souza – OAB/PA 9910)
Procurador-Geral de Justiça: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho  
RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA