TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8087/2025 - Sexta-feira, 30 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

Ordem 001
Processo 0803028-44.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADELSON PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0801864-39.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DOS PATROES DE PESCA DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO BRENO RUBENS SANTOS LOPES - (OAB PA20197-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 003
Processo 0818815-11.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Valor Irrisório
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADELFA RUSSELAKIS CARNEIRO
ADVOGADO JORGE LUIZ ANTONIO OLIVEIRA - (OAB PA17483-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0821650-69.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO GMAC S.A.
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
PROCURADORIA BANCO GMAC S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0800113-17.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEILA DE CASSIA BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 006
Processo 0807821-26.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Competência do Órgão Fiscalizador
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BARCARENA
ADVOGADO ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
ADVOGADO JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA - (OAB PA19597-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0818616-23.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE SONIA MARIA DE PAULA
ADVOGADO BRUNO VIEIRA NORONHA - (OAB PA28912-A)
ADVOGADO GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA - (OAB DF70641-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO GERALDO DANIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB GO35515-A)
AGRAVADO ADILSON LACERDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 008
Processo 0818522-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE GERALDO DANIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - (OAB GO35515-A)
ADVOGADO GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA - (OAB DF70641-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE NELSON PEREIRA MEDRADO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0816965-53.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE JACQUELINE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ANA CLARA MAGNO BARROSO - (OAB PA17134-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0817991-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CRISTIANO SALGADO PURGER
ADVOGADO GABRIELA MENDES FREITAS - (OAB PA31809-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0808446-55.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE BENEVIDES AGUAS S/A
ADVOGADO JOAO LOYO DE MEIRA LINS - (OAB PE21415-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0813443-81.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO ERONIR DO ROCIO SOARES SANTOS
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 013
Processo 0812658-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE RUTH TEREZA NOGUEIRA CARDOSO
ADVOGADO IGOR OLIVA DE SOUZA - (OAB DF60845)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0812511-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUPERMERCADO BAC LTDA
ADVOGADO EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - (OAB PA35324-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0812514-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUPERMERCADO BAC LTDA
ADVOGADO EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - (OAB PA35324-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0811000-31.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO K. R. MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 017
Processo 0814545-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO ENIO ZAHA - (OAB PA123946-A)
ADVOGADO JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - (OAB PA236072-A)

Ordem 018
Processo 0803831-22.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE IRAMAIA DA COSTA VIANNA DE MENDONCA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
AGRAVADO PKL ONE PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - (OAB BA42468)
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO DANILO ARAGAO SANTOS - (OAB SP392882-A)
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0800898-42.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE INEZ MACHADO IMBIRIBA
ADVOGADO SAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MARIA - (OAB PA37719)
ADVOGADO ITALLO GEORGE PINHO CABRAL - (OAB PA37737)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0821159-62.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multas e demais Sanções
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE JULIANA MIRANDA CELESTINO
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO MUNICIPIO DE URUARA
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
ADVOGADO DJALMA LEITE FEITOSA FILHO - (OAB PA15670-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - (OAB PA7789-A)
ADVOGADO JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
ADVOGADO JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA24915-A)
ADVOGADO JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES - (OAB PA17967-A)
ADVOGADO JULIANA CASTRO BECHARA - (OAB PA14082-A)
ADVOGADO LEONARDO ALMEIDA SIDONIO - (OAB PA15179-B)
ADVOGADO MARCIA DE LIMA PORTELA - (OAB PA12703-A)
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
ADVOGADO SOLANGE LEITE FEITOSA - (OAB PA26-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0802108-31.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prescrição e Decadência
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORBERTA ZEFERINO DE ABREU
PROCURADOR SILVIA MARIA ZEFERINO ABREU
ADVOGADO IAN REIS MARTINS - (OAB PA26836-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 022
Processo 0802577-87.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Servidão Administrativa
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE KATIA BARROS DE SOUZA
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
AGRAVANTE YOUNEN SOUZA KHAYAT
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
AGRAVANTE YOUSSEF SALIM KHAYAT FILHO
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
AGRAVANTE YOURI SOUZA KHAYAT
ADVOGADO TIAGO NASSER SEFER - (OAB PA16420-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A.
ADVOGADO SYLVIO CLEMENTE CARLONI - (OAB SP228252-A)
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0801731-60.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0801733-30.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ADRIANA SERRANO CAVASSANI - (OAB PA196162-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0819345-15.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. P DE SOUSA COMERCIO LTDA
ADVOGADO KAIO RADAMES TITO BARBOSA - (OAB TO5161-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 026
Processo 0803181-38.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EDILBERTO JAIME DA SILVA BITTENCOURT
ADVOGADO SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB MG183947-A)
OUTROS INTERESSADOS
TESTEMUNHA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0803178-83.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO IZAIAS COELHO
ADVOGADO JESSICA MARIA COELHO FANELI SANTANA - (OAB ES35823)

Ordem 028
Processo 0821086-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)

Ordem 029
Processo 0819761-80.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Desfundamentação 
Órgão Julgador Dsembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SABRINA BORGES LOPES PANTOJA
ADVOGADO JOSE REINALDO ALVES BARROS - (OAB PA30555-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 030
Processo 0812687-72.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEANDRO LOPES ANDRIANI
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0808970-52.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Assunto Principal Edital
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
REQUERENTE VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO LEONARDO LIMA CORDEIRO - (OAB SP221676-A)
POLO PASSIVO
REQUERIDO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
AUTORIDADE ROBERTO CESAR LAVOR DOS SANTOS
AUTORIDADE ALBERTO PORTELA - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Ordem 032
Processo 0853744-11.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO ELY JEANE DE SOUSA DE AZEVEDO
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0041956-77.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE BENS - SERVICOS DE ADMINISTRACAO E GESTAO PATRIMONIAL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
ADVOGADO MARIA DANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB PA20837-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0809040-80.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO GENILSON SERRA CARDOSO
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
ADVOGADO JAQUELINE DA COSTA PAIXAO - (OAB PA32280-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0811657-13.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO CAIO CESAR AGUIAR MUNDIM
ADVOGADO SAMIR COELHO MARQUES - (OAB MG142643-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0819045-98.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RUI DE LIMA GOMES
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0034802-08.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Nomeação
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS ROBERTO FLORES DA SILVA
ADVOGADO DJULI BARBOSA SAMPAIO - (OAB PA17325-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 038
Processo 0807242-26.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Acidente de Trânsito

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ELISANGELA PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELANTE PAULO RICARDO MARTINS SOARES
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELANTE EVILSON ARAUJO SOARES NETO
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
APELANTE CONSORCIO PARACANAS
ADVOGADO MANUELA FREITAS SANTOS - (OAB PA16400-A)
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO CONSORCIO PARACANAS
ADVOGADO MANUELA FREITAS SANTOS - (OAB PA16400-A)
ADVOGADO GILMAR NASCIMENTO DE MORAES - (OAB PA21003-A)
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO ELISANGELA PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
APELADO EVILSON ARAUJO SOARES NETO
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
APELADO PAULO RICARDO MARTINS SOARES
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 039
Processo 0800743-50.2024.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LAYON RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0015310-03.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
APELADO LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
APELADO ROCHA PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO S.A
APELADO MAXXIN NORTE LTDA
APELADO ESPÓLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA
APELADO SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA
APELADO ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0876619-38.2023.8.14.0301
Classe Judicial RECURSO INOMINADO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOSE SOUZA DE AQUINO
ADVOGADO RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA - (OAB PA6947-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0014967-10.2016.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19222-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARCIO OLIVEIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0008639-59.2019.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Anulação

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO J DALMASO MARTINS
ADVOGADO DIEGO SAMPAIO SOUSA - (OAB PA15441-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0008330-45.2013.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
ADVOGADO SUELY MEDRADO BARROS - (OAB PA6189-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0011199-73.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0007735-75.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
APELADO LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
APELADO LEOLAR HOLDING S/A
APELADO SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA
APELADO LEONILDO BORGES ROCHA
APELADO MAXXIM NORTE LTDA
APELADO ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0015235-61.2016.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
APELADO SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA
APELADO LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉTICOS LTDA
APELADO LEOLAR HOLDING S/A
APELADO MAXXIN NORTE LTDA
APELADO LEONILDO BORGES ROCHA
APELADO ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0010707-18.2015.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
APELADO LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA
APELADO SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA
APELADO LEONILDO BORGES ROCHA
APELADO MAXXIM NORTE LTDA
APELADO ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0002049-10.2012.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ANTONIO PEDRO SIKORSKI
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - (OAB RJ71111-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB MT11838-S)
ADVOGADO NADIA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA28552-A)
ADVOGADO ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - (OAB PA25027-A)
ADVOGADO SAMILA RAYANE LEAL DE CARVALHO - (OAB MA14438-A)
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
JUÍZO SENTENCIANTE SIKORSKI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - (OAB RJ71111-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO ELIAS ALVES FERRO - (OAB MT11838-S)
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0800157-83.2021.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL DE SOUSA CARDOSO
ADVOGADO JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL - (OAB PA8875-A)
ADVOGADO BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA - (OAB PA10085-A)

Ordem 051
Processo 0324260-18.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO
JUÍZO SENTENCIANTE ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR 
JUÍZO SENTENCIANTE KLEBER JOSE CARRERA RAMOS
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA CONCEICAO MONTEIRO BARATA
ADVOGADO PILAR RAVENA DE SOUSA - (OAB PA27718-A)
ADVOGADO LORENA COUTINHO GONCALVES SILVA - (OAB PA31820-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 052
Processo 0873727-35.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO ARNO SCHMIDT JUNIOR - (OAB SC6878-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0812439-20.2023.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE FABIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0818957-94.2024.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JARLENE COSTA RAMOS

Ordem 055
Processo 0013261-16.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FABRICIO JOSE DE SOUZA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0811425-62.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CONSORCIO BRT BELEM
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO CONSORCIO BRT BELEM
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0000693-87.2012.8.14.0069
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE PACAJA
ADVOGADO LETICIA DE JESUS DA SILVA - (OAB PA34510-A)
ADVOGADO EMANUEL PINHEIRO CHAVES - (OAB PA11607-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCILNE ROCHA DE FREITAS SOUSA
APELADO IRANILDA NUNES CORREIA
APELADO ERLANE ROCHA DE FREITAS
APELADO ANA MARIA NUNES DA SILVA
APELADO MARILENE GOUDINHO TORRES
APELADO JARIA FERNANDES DE SOUZA VITOR
APELADO MARIA APARECIDA TORRES VIANA
APELADO MANOEL BARBOSA FEITOSA
APELADO MAILZA LIMA ALVES
APELADO ROSIANE RODRIQUES DOS SANTOS
APELADO SOLANGE SOUZA ZANARDO
APELADO MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS
APELADO IDINALVO VIEIRA DOS SANTOS
APELADO KEILA SANTOS TEIXEIRA
APELADO CIDENY PEREIRA SANTOS
APELADO ROUSEMEIRE ALMEIDA DE CARVALHO
APELADO MARCOS LIMA DOS SANTOS
APELADO ALDERINO LIMA DE OLIVEIRA
APELADO FRANCIDALVA SOUSA NUNES
APELADO CARLOS MAGNO CARVALHO SILVA
ADVOGADO CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM - (OAB RN3789-A)

Ordem 058
Processo 0812494-95.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LOJAS LE BISCUIT S/A
ADVOGADO RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - (OAB RS101262-A)
APELANTE CVLB BRASIL S.A.
ADVOGADO RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - (OAB RS101262-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO CVLB BRASIL S.A.
ADVOGADO RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - (OAB RS101262-A)
APELADO LOJAS LE BISCUIT S/A
ADVOGADO RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - (OAB RS101262-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 059
Processo 0800868-79.2023.8.14.0128
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
POLO PASSIVO
APELADO IDENILDA PESSOA PEREIRA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)

Ordem 060
Processo 0006134-08.2016.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO FERREIRA LINS JUNIOR
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 061
Processo 0001643-21.2008.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Administrativos

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RSPP EMPRESTIMOS
ADVOGADO LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES - (OAB MG87179)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 062
Processo 0800371-04.2019.8.14.0032
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Interiorização

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE HELIONARA ONETE REBELO
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO ALEXSANDRO DA LUZ CAVALCANTE - (OAB PA18304-A)
ADVOGADO VALERIA ALEXANDRA SOARES DA SILVA - (OAB PA27626-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0833117-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TUNING PARTS LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 064
Processo 0801604-63.2021.8.14.0065
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Violação dos Princípios Administrativos

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ROSIEL RODRIGUES DE SIQUEIRA
ADVOGADO IVAN CARLOS GOMES DA SILVA - (OAB TO7247-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 065
Processo 0825090-55.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE R. G. DA C. M.
ADVOGADO DANIELA DE SA SALVIANO - (OAB PA15304-A)
APELANTE M. V. G. C.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROSIVALDO DOS PRAZERES CORTINHAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 066
Processo 0034946-84.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELISA ESTELITA VASCONCELLOS DA LUZ
ADVOGADO LUIZ FELIPE VASCONCELLOS LUZ - (OAB PA16357-A)
ADVOGADO ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS - (OAB PA14935-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 067
Processo 0801940-67.2023.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE FERNANDO VARGAS MARTINS
ADVOGADO MARIA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA VAZ - (OAB MA28201)
ADVOGADO MACKS VICTOR CUNHA DA COSTA - (OAB MA14559-A)
ADVOGADO JOSYRAN MESQUITA TRABULSI - (OAB MA9111-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADA
ADVOGADO LEIZA MONTEIRO DUTRA GALIZA - (OAB MA23680-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0845796-81.2023.8.14.0301
Classe Judicial  APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL COSTA DE LIRA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO

Ordem 069
Processo 0008678-95.2019.8.14.0026
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Execução Contratual

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO MIRIAN CORREIA LIMA
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 070
Processo 0803113-19.2020.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO MARIA ELIZANGELA DA SILVA LIMA - (OAB PA27858-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO BENEDITA CLARICE DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA PINTO MARQUES - (OAB PA26578-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 071
Processo 0807277-45.2022.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE LUÍSA PORTO DA SILVA DE OLIVEIRA
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRACI SILVA DE SOUSA
ADVOGADO GREGORIO MATEUS MOITA DA SILVA - (OAB PA24916)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 072
Processo 0804887-21.2019.8.14.0015
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA DE CASTANHAL
ADVOGADO GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO - (OAB PA920-A)
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO - (OAB PA920-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO VALDECIR VALE RIGONI
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA PINTO MARQUES - (OAB PA26578-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 073
Processo 0099477-93.2015.8.14.0037
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ADENOR DE OLIVEIRA ELIAS
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 074
Processo 0800158-68.2021.8.14.0083
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDIR DAS GRACAS CARDOSO
ADVOGADO JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL - (OAB PA8875-A)
ADVOGADO BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA - (OAB PA10085-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0030750-66.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional por Tempo de Serviço

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA PAULA DE MAGALHAES ESCUDEIRO
ADVOGADO JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA - (OAB PA7914-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0020114-60.2015.8.14.0133
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO DENILSON DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA7998-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESCRITORIO SILVEIRA ATHIAS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0060851-28.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA
ADVOGADO FABIO ANTONIO PECCICACCO - (OAB SP25760-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 078
Processo 0043680-10.2015.8.14.0013
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 079
Processo 0801545-06.2022.8.14.0012
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria/Retorno aoTrabalho

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA WALDINEIA MOIA COSTA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE - (OAB PA28919-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 080
Processo 0337293-75.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ROUSIANE MARTINS ABDON
ADVOGADO ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA18381-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 081
Processo 0800051-49.2021.8.14.0107
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANDRÉ PEREIRA DE MOURA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 082
Processo 0024962-08.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049)
ADVOGADO ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA - (OAB RN1139-A)
ADVOGADO ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - (OAB CE26766)
ADVOGADO GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - (OAB AM5150-A)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR - (OAB RJ59121-A)
ADVOGADO DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0001155-62.2010.8.14.0021
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO SOLANGE SANTOS MATOSO
ADVOGADO EVANDRO SOUZA MUNIZ - (OAB PA7578-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 084
Processo 0029230-81.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações de Atividade

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELO DANTAS
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE REGINA CELI CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE ELIANA GILET BRASIL
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE MARIA ISABEL FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE SOPHIA CHIE HORIGUCHI GARCIA
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE LUCILA DOS SANTOS SERIQUE
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
APELANTE IRACEMA LUZIA GONCALVES MENEZES
ADVOGADO OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0261267-36.2016.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NOSLY DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGA - (OAB PA16012-A)
ADVOGADO FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES - (OAB PA10446-A)
APELADO DIEGO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGA - (OAB PA16012-A)
ADVOGADO FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES - (OAB PA10446-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 086
Processo 0836972-70.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CPX DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 087
Processo 0817099-33.2021.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE ERICK AMARAL E SILVA
ADVOGADO LARISSA MAUES DE VASCONCELOS - (OAB PA15680-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 088
Processo 0899827-51.2023.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PRESIDENTE DO IGEPREV
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EDMILSON PINHEIRO NEVES
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 089
Processo 0862027-23.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CARLOS MOURA DA SILVA FILHO
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
APELADO SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM- SEMOB
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 090
Processo 0888693-61.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ROSALVI DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 091
Processo 0800184-63.2020.8.14.0063
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VIGIA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS ANTONIO BARROS DA COSTA
ADVOGADO MANOEL BARBOSA SILVA - (OAB PA22887-A)
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 092
Processo 0831863-75.2022.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
ADVOGADO MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - (OAB SP204541-A)
ADVOGADO THAYSE CRISTINA TAVARES - (OAB SP273720-A)
ADVOGADO NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS - (OAB SP376832-A)
ADVOGADO RAISSA DO PRADO GRAVALOS MARTINELLI - (OAB SP411513-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
ADVOGADO THAYSE CRISTINA TAVARES - (OAB SP273720-A)
ADVOGADO RAISSA DO PRADO GRAVALOS MARTINELLI - (OAB SP411513-A)
ADVOGADO NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS - (OAB SP376832-A)
ADVOGADO MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - (OAB SP204541-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 093
Processo 0001921-15.2012.8.14.0064
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICPIO DE VISEU SISP
ADVOGADO FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA - (OAB PA5694-A)
APELANTE MUNICIPIO DE VISEUPA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE VISEUPA
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
APELADO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICPIO DE VISEU SISP
ADVOGADO FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA - (OAB PA5694-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 094
Processo 0869616-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PED MEDICOS SAUDE LTDA
ADVOGADO HANNA ALICE PEREIRA CARDOSO - (OAB PA36672-A)
ADVOGADO RICARDO DUNES POLARO - (OAB PA16748-A)
ADVOGADO ISABELA DE SOUZA PIMENTEL - (OAB PA24904-A)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES - (OAB PA12508-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - (OAB PA11960-A)
ADVOGADO IAN GUEDES PINHEIRO - (OAB PA28663-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 095
Processo 0831218-21.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tempo de Serviço

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARMEN LUCIA SOARES MORAIS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0036296-73.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Interiorização

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES PMBM DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO PARA AMIRPA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELANTE ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELANTE ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO PARA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
APELANTE FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS DO PARÁ -FEMPA
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0800608-89.2021.8.14.0057
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARCIO HIROHITO SUGITA
ADVOGADO GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - (OAB MG174298-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO AOCP
ADVOGADO FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 098
Processo 0800289-83.2022.8.14.0026
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE JACUNDA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO JULIO PEREIRA FILHO
ADVOGADO HERIKA CARNEIRO MOTA SOARES - (OAB PA21199-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 099
Processo 0832495-38.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI - (OAB RJ124107-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 100
Processo 0000202-54.2017.8.14.0021
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
ADVOGADO GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO - (OAB PA19216-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU
POLO PASSIVO
APELADO WANDERSON ROQUE OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
APELADO YURI TEIXEIRA MENDONCA
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
APELADO DEBORA PANTOJA DOS SANTOS
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
APELADO GILCELI LOPES ARANHA
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
APELADO MARA CRISTINA LOPES SILVA ARAUJO
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
ADVOGADO ROBERTA NYLANDER OHASHI - (OAB PA458-A)
APELADO SHEILA AMALIA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
APELADO MAYARA FRANCIS SANTOS SILVA
ADVOGADO BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
APELADO ELINE MARIA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO RAIMUNDO ROBSON FERREIRA - (OAB PA13478-A)
ADVOGADO ROBERTA NYLANDER OHASHI - (OAB PA458-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 101
Processo 0820455-65.2023.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS PINTO DA GAMA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0824854-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imposto de Renda 

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CAMILA MAMEDE MONTEIRO - (OAB PA22781-A)
ADVOGADO MARLON LOPES DE LIMA - (OAB PA31712-A)
ADVOGADO CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - (OAB PA31588-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA - (OAB PA24837-A)
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO JULIANA NEGRAO DOS SANTOS - (OAB PA21591-A)
APELADO MARIA DE NAZARE MAIA DA SILVA
ADVOGADO VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CAMILA MAMEDE MONTEIRO - (OAB PA22781-A)
ADVOGADO MARLON LOPES DE LIMA - (OAB PA31712-A)
ADVOGADO CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - (OAB PA31588-A)
ADVOGADO ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA - (OAB PA24837-A)
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
ADVOGADO EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO JULIANA NEGRAO DOS SANTOS - (OAB PA21591-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 103
Processo 0812932-02.2023.8.14.0006
Classe Judicial PELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE J. R. B. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO DATA - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DIEGO LUIZ LOBATO GONCALVES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0821343-31.2024.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abandono Material

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE W. M. O.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE C. S. O.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 105
Processo 0868610-63.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO OLIMPIO PAULO FILHO - (OAB PR5815-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 106
Processo 0828106-15.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Invalidez Permanente

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BONIFACIO DO SOCORRO MONTEIRO GOMES
ADVOGADO FABIO MONTEIRO GOMES - (OAB PA6141-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 107
Processo 0800965-59.2023.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MARINILDA DA COSTA MACHADO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 108
Processo 0878231-11.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE R. C. F. P. DA S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO STEFANNY JASMINNY RODRIGUES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO JASMIN FURTADO RODRIGUES
TERCEIRO INTERESSADO HELENA DA SILVA COUTINHO DO COUTO
TERCEIRO INTERESSADO LUANA PEIXOTO
TERCEIRO INTERESSADO BELMIRA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO SYANNE SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 109
Processo 0010093-79.2016.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 110
Processo 0805248-06.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE EDWALDO PEIXOTO STIVAL
ADVOGADO REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO - (OAB TO4577-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 111
Processo 0019322-29.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOSE NELSON SOARES DE ALCANTARA
ADVOGADO ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO - (OAB PA977-A)
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
APELADO AURELIA DA COSTA BAHIA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0004438-63.2019.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Execução Contratual

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
APELANTE RETIANE SOUSA FERNANDES SANTOS
ADVOGADO ANA CAROLINA BARNABE BARBALHO - (OAB PA28651-A)
POLO PASSIVO
APELADO RETIANE SOUSA FERNANDES SANTOS
ADVOGADO ANA CAROLINA BARNABE BARBALHO - (OAB PA28651-A)
APELADO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0801263-90.2022.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidores Ativos

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO SORAIA DOS REIS DA SILVA
ADVOGADO SANDRA MARQUES DA SILVA MONTEIRO - (OAB PA21155-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 114
Processo 0809846-57.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE EMERSON CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO SALIM LAUANDE FARIAS - (OAB PA32552-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0802942-09.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
ADVOGADO AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA - (OAB SP402852-A)
ADVOGADO EVANDRO AZEVEDO NETO - (OAB SP276957-A)
ADVOGADO EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES - (OAB SP275372-A)
APELANTE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
ADVOGADO AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA - (OAB SP402852-A)
ADVOGADO EVANDRO AZEVEDO NETO - (OAB SP276957-A)
ADVOGADO EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES - (OAB SP275372-A)
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
ADVOGADO EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES - (OAB SP275372-A)
ADVOGADO EVANDRO AZEVEDO NETO - (OAB SP276957-A)
ADVOGADO AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA - (OAB SP402852-A)
APELADO TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
ADVOGADO EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES - (OAB SP275372-A)
ADVOGADO EVANDRO AZEVEDO NETO - (OAB SP276957-A)
ADVOGADO AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA - (OAB SP402852-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0005799-18.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO JOAO FONSECA
APELADO MARIA BENEDITA DE CARVALHO FONSECA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0800007-25.2022.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inscrição / Documentação

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAILSON MELO DE MIRANDA
ADVOGADO KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - (OAB PA13740-A)
ADVOGADO DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - (OAB MA11890-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0802697-55.2023.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO EULAMPIO FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0805578-35.2019.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES
ADVOGADO GEMERSON ALENCAR DE SOUSA - (OAB PA18355-A)
APELANTE MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO VERONICA DOS SANTOS BARROS - (OAB PA25204-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO VERONICA DOS SANTOS BARROS - (OAB PA25204-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
APELADO MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES
ADVOGADO GEMERSON ALENCAR DE SOUSA - (OAB PA18355-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 120
Processo 0834758-43.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Enquadramento

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ROSELI SOUZA MARINHO
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238)
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO MARIA ROSELI SOUZA MARINHO
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080)
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 121
Processo 0907469-75.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE EXTENSÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
APELADO DIRETOR DO CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
APELADO HUGO DANTAS DA SILVA
ADVOGADO LEONY RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA20740-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 122
Processo 0800714-22.2022.8.14.0023
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARINETE DE LIMA REIS
ADVOGADO ADRIELLY LARISSA CHUMBER LIMA - (OAB PA26569-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IRITUIA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE - (OAB PA13350-A)
PROCURADORIA MUNICIPIO DE IRITUIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 123
Processo 0800390-08.2021.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gestante / Adotante / Paternidade

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE DOM ELISEU
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAMELA VETTORI
ADVOGADO ANTONIO CAETANO VIEIRA TORRES SILVA - (OAB MA25372-A)
ADVOGADO THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 124
Processo 0800376-73.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ADELIZIA NASCIMENTO DE ABREU
ADVOGADO FREDY ALEXEY SANTOS - (OAB PA12865-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 125
Processo 0000401-38.2017.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal null

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS LEVI DE JESUS FARIAS
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO MUNICIPIO DE URUARA
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS - (OAB PA7789-A)
ADVOGADO JAYME ROSA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA24915-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 126
Processo 0870343-25.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE EBER DOMINGOS PINTO
ADVOGADO RAFAEL BARION DE PAULA - (OAB MT11063-A)
ADVOGADO GUSTAVO BARION DE PAULA - (OAB PR82348-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 127
Processo 0839430-26.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE RAYLSON ALEXANDRE SOUZA NOBRE
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 128
Processo 0800342-89.2020.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
ADVOGADO THIAGO CORDEIRO GABY - (OAB PA20066-A)
ADVOGADO GABRIEL ALEX DA SILVA MAGALHAES - (OAB PA27040-A)
APELANTE NORTE AUTO PEÇAS LTDA-ME
ADVOGADO WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 129
Processo 0088669-13.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ FERNANDO LISBOA FRANCA
ADVOGADO DANUSA SILVA LADEIRA - (OAB PA16018-A)
ADVOGADO SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS - (OAB RJ163210-A)
APELADO JACY LISBOA DE FRANCA
ADVOGADO DANUSA SILVA LADEIRA - (OAB PA16018-A)
ADVOGADO SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS - (OAB RJ163210-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 130
Processo 0801033-67.2023.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAZILDA FREITAS DE SOUZA
ADVOGADO ANA CAROLINA VIEGAS DO ROSARIO - (OAB PA29330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 131
Processo 0802209-03.2023.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inscrição / Documentação

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE GABRIEL LEAL DA COSTA
ADVOGADO OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA26943-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMETÁ/PA
APELADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 132
Processo 0871735-34.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE NAINE LIMA CHAVES
ADVOGADO DALIANA SUANNE SILVA CASTRO - (OAB PA20234-A)
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 133
Processo 0031902-96.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE CERAMICA VERMELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 134
Processo 0800806-61.2021.8.14.0014
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - (OAB DF42187-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRENO ALMEIDA CORREA
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 135
Processo 0853249-64.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WALBER DA SILVA CORREA
ADVOGADO BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - (OAB PA31623-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 136
Processo 0802437-57.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IONE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 137
Processo 0004789-43.2017.8.14.0111
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MAMORE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 138
Processo 0802619-43.2024.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO JORDANIA REIS MELONIO - (OAB PA33609-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 139
Processo 0808667-42.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Diárias e Outras Indenizações

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ANDREIA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 140
Processo 0008245-39.2016.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO - (OAB SP199411-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 141
Processo 0802969-11.2019.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO MARCIA DA SILVA ALMEIDA - (OAB PA8206-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 142
Processo 0008488-20.2019.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA LIRA - (OAB PA17448-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE NAZARE DA SILVA BRANDAO
ADVOGADO SHAIENE COSTA SANTOS - (OAB PA38404-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 143
Processo 0001782-63.2016.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO CLEBERSON COSTA LIMA
ADVOGADO MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA - (OAB PA12139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 144
Processo 0808351-44.2023.8.14.0005 INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde

Órgão Julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Relator(a) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO JHONATAN CAETANO DOS REIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 145
Processo 0800826-64.2021.8.14.0010
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ERONDINA DE BRITO RODRIGUES
ADVOGADO AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - (OAB SP373511-A)
ADVOGADO ALINE PIRES DA SILVA - (OAB SP443326-A)
ADVOGADO LINDIANE COSTA SENO - (OAB SP281854-A)

Ordem 146
Processo 0815366-32.2021.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ADILSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
APELANTE BENEDITO PINTO DA SILVA
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
APELANTE EDSON CHARLES NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
APELANTE JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
APELANTE LILIANA DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
APELANTE MAX ROBERTO SILVA CHAGAS
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 147
Processo 0837524-35.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 148
Processo 0880973-09.2023.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE GISELDA CESAR BARBOSA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE CIRLENE DA SILVA LIMA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA REIS
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE ADILSON VALDEMIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
APELANTE EURIDES DOS REIS GOMES
ADVOGADO JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - (OAB MG180699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 149
Processo 0817375-64.2021.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JONILSON MOREIRA DE SOUSA
ADVOGADO ARETHUZA MAGNO BORGES TRINDADE - (OAB PA35021-A)
ADVOGADO ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA - (OAB PA11687-A)
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - (OAB DF46073-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 150
Processo 0805372-43.2022.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO WLADIMIR DE OLIVEIRA PACHECO
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 151
Processo 0000542-07.2014.8.14.0052
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 152
Processo 0004790-54.2015.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO GERALDO PEZZIN - (OAB PA11768-A)

Ordem 153
Processo 0837905-43.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
ADVOGADO JULIO CESAR GOULART LANES - (OAB DF29745-S)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 154
Processo 0839644-51.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADO DANIEL PUGLIESSI - (OAB PR69625-A)
ADVOGADO LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI - (OAB RS18707-A)
ADVOGADO RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY - (OAB RS68928-A)
ADVOGADO RAFAELA WERNER GIORDANI - (OAB RS103509-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 155
Processo 0810291-71.2021.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IRLAN REGO DE ALMEIDA
ADVOGADO ENEGIANE AZEVEDO VINHOTE - (OAB PA27581-A)

Ordem 156
Processo 0442692-93.2016.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 157
Processo 0037614-91.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA
ADVOGADO RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - (OAB PA16212-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 158
Processo 0808785-18.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prova de Títulos

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE RAIANE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO ERLANE DA SILVA BACELAR - (OAB PI16378-A)
ADVOGADO ANDRESSA TAIULA RODRIGUES MENEZES - (OAB PI18238-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 159
Processo 0800132-64.2020.8.14.0064
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Isonomia/Equivalência Salarial

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE VISEUPA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
APELADO EDILEIA DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO ANTONIO RICARDO RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA647-A)
ADVOGADO MACIEL DE SOUSA ALVES - (OAB PA20685-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 160
Processo 0849144-44.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono de Permanência

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANA DA SAUDE SILVA ABREU
ADVOGADO ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA - (OAB PA20238)
ADVOGADO PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO - (OAB PA14080)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 161
Processo 0800015-13.2021.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES
ADVOGADO GABRIEL ALEX DA SILVA MAGALHAES - (OAB PA27040-A)
ADVOGADO MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA17647-A)
APELANTE UNIVERSO INFORMÁTICA LTDA-ME
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 162
Processo 0007619-14.2014.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ANTONIO PABLO ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELANTE PAOLLA ALANA SHAROM ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELANTE VANE MARIA ARAUJO LIMA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
POLO PASSIVO
APELADO PAOLLA ALANA SHAROM ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELADO VANE MARIA ARAUJO LIMA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELADO ANTONIO PABLO ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 163
Processo 0846709-05.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA
ADVOGADO GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - (OAB MA16194-A)
ADVOGADO JOSE MUNIZ NETO - (OAB MA15991-A)
ADVOGADO LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA - (OAB MA18984-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 164
Processo 0000407-64.2013.8.14.0105
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
ADVOGADO NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO - (OAB PA20548-A)
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA

Ordem 165
Processo 0002245-40.2016.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral / Material 

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ZULENIL DE LEAO PAULA
ADVOGADO ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BAIAO
PROCURADORIA CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 166
Processo 0013116-65.2014.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAOLLA ALANA SHAROM ARAUJO LIMA BRITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 167
Processo 0002812-50.2013.8.14.0048
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Relator(a) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO SMETANKINE ALEXANDRE GREGOIRE
ADVOGADO ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO - (OAB PA21879-A)
ADVOGADO TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - (OAB PA7613-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 168
Processo 0800484-31.2023.8.14.0124
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo à Docência - GID

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO KELLE CHRISTHENE FARIAS SOARES
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO JOSE ISMAEL SILVA DE SOUZA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO LAMAQUES BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 169
Processo 0018750-68.2014.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INPUT CENTER INFORMATICA LTDA
ADVOGADO MATHEUS FELIPE DOS SANTOS LIMA - (OAB SP458573)
ADVOGADO FLAVIO APARECIDO SANTOS - (OAB PA18274-A)
ADVOGADO GEORGE GABRIEL GIANNETTI - (OAB SP153154-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY
APELADO LAERCIA LOPES RIBEIRO DA SILVA
APELADO CAROLINE ABUL HOSEN PEIXOTO MELO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 170
Processo 0856933-36.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 171
Processo 0800786-77.2024.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO WALACE COUTO ARNOUD
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 172
Processo 0833380-18.2022.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FREIRE MELLO LTDA
ADVOGADO BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO - (OAB PA22954-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 173
Processo 0005014-94.2012.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Servidão

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO SOFIA SAMPAIO SILVA - (OAB PA33148-A)
APELANTE ATAGIR JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
PROCURADOR CLEUDES JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO SOFIA SAMPAIO SILVA - (OAB PA33148-A)
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA - (OAB PA10635-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO PEDRO DIAS LADEIRA NETO - (OAB SP413184-A)
APELANTE FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
POLO PASSIVO
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO ARLOVA MARTA VIVACQUA DA SILVEIRA - (OAB PA10635-A)
ADVOGADO ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO PEDRO DIAS LADEIRA NETO - (OAB SP413184-A)
ADVOGADO LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - (OAB PA133106-A)
ADVOGADO MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - (OAB MG45952-A)
APELADO FERNANDES, MILECH E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
APELADO MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELADO ATAGIR JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO MACILENE XAVIER SILVA
ADVOGADO DANIELA MACHADO BARCELOS RIBEIRO - (OAB PA12292-A)
TERCEIRO INTERESSADO MARCELO SANTOS MILECH

Ordem 174
Processo 0006063-16.2001.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ECAD
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
ADVOGADO GUSTAVO AZEVEDO ROLA - (OAB PA11271-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 175
Processo 0833079-03.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIDA PASSINHO COSTA
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 176
Processo 0800009-55.2022.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALFREDO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ - (OAB PA18843-A)
ADVOGADO BRUNO LOPES DA SILVA - (OAB PA25954-A)
ADVOGADO OTAVIO MIRANDA CUNHA - (OAB PA22028-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 177
Processo 0000043-24.1997.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CHAMON NETO
ADVOGADO JOSEANE MARIA DA SILVA - (OAB BA9071-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 178
Processo 0911364-44.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CLEIDSON LEAL DE FREITAS
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
APELANTE DEUSDETE CARVALHO
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
APELANTE VALDECIR VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
APELANTE SERGIO ANTONIO GALVAO CORREA
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
APELANTE ASSUNCAO DAS MERCEDES ROQUES
ADVOGADO ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - (OAB AM8088-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 179
Processo 0800437-88.2022.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO WENDEL LIMA BEZERRA - (OAB PA27209-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
ADVOGADO BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS - (OAB PA21025-A)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO - (OAB TO8213-A)
ADVOGADO LUSILEA DA SILVA TORQUATO - (OAB PA7908-A)
PROCURADORIA MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 180
Processo 0800659-61.2019.8.14.0125
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SALATIEL RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES - (OAB TO5097-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE JUSTIÇA FEDERAL DE MARABA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 181
Processo 0815037-11.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO TOMAZ MANESCHY SEGATTO - (OAB PA27990-A)
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO - (OAB PA13339-A)
ADVOGADO ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO - (OAB PA35580-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO LUISA MENDES FRANCES - (OAB PA30240-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SANTARÉM
APELADO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 182
Processo 0840218-40.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária

Órgão Julgador Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Relator(a) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO PAULA COSTA
ADVOGADO WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA34854-A)
ADVOGADO ADRIA LAINE SANTOS GOMES - (OAB PA34963-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 183
Processo 0803271-35.2022.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE ARAUJO NERY
ADVOGADO JEFFERSON MAXIMIANO RODRIGUES - (OAB PA17160-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 184
Processo 0800025-96.2017.8.14.9999
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Doença Acidentário

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS
ADVOGADO ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES - (OAB PA6445-A)
ADVOGADO ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - (OAB PA10506-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 185
Processo 0195277-98.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MAURO JOSE DOS REIS ARAUJO
ADVOGADO GLAUCILENE SANTOS CABRAL - (OAB PA12595-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 186
Processo 0859221-20.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITO LAURIMAR ARAUJO DO CARMO
ADVOGADO MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES - (OAB PA14966-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 187
Processo 0800178-06.2024.8.14.0002
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Remoção

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE AFUA
ADVOGADO CLEOCI RODRIGUES SARGES - (OAB AP4045-A)
PROCURADORIA MUNICIPIO DE AFUA - PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
POLO PASSIVO
APELADO MARTA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS - (OAB AP1730-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 188
Processo 0829313-15.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO FERNANDO REIS CAMPOS
ADVOGADO FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES - (OAB PA14061-A)
ADVOGADO MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS - (OAB PA13660-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 189
Processo 0801617-22.2024.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO ODILENA SALES DE FREITAS
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 190
Processo 0801607-75.2024.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA ROSA AQUIME GARCIA
ADVOGADO GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES - (OAB PA32847-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 191
Processo 0826896-28.2024.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE V. F. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE C. G. C. DA S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DATA - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DATA - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
TERCEIRO INTERESSADO JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS REIS
TERCEIRO INTERESSADO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO GUILHERME DO CARMO SILVA

Ordem 192
Processo 0806007-37.2025.8.14.0000
Classe Judicial . APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AUTORIDADE D. DE O. M.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A. V. L. DE M.
TERCEIRO INTERESSADO N. DOS S. L.
TERCEIRO INTERESSADO B. B. T.
TERCEIRO INTERESSADO N. R. P.
TERCEIRO INTERESSADO H. M. M.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 193
Processo 0800498-04.2025.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE F. L. DO C. T..
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO A. DOS S. D.
TERCEIRO INTERESSADO I. F.
ASSISTENTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 194
Processo 0803126-69.2023.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO VIACAO TUCURUI LTDA
ADVOGADO EDILEUZA PAIXAO MEIRELES - (OAB PA6147-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 195
Processo 0800807-61.2022.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SOLANGE SILVA DO ROSARIO
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE JOHN MAIK SENADO ABUD
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE ROSENILDO MIRANDA COSTA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE DORCELINO GARCIA BRAGA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE NAZARE ALDENORA RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 196
Processo 0868332-23.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BRF S.A.
ADVOGADO JULIO CESAR GOULART LANES - (OAB DF29745-S)
ADVOGADO DANILO ANDRADE MAIA - (OAB RS13213-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 197
Processo 0000376-28.2006.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
APELANTE FERNANDO SOARES DE MORAIS
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO SOARES DE MORAIS
ADVOGADO ULISSES VIANA DA SILVA - (OAB PA20351-A)
APELADO MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 198
Processo 0800157-42.2018.8.14.0066
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE HILDA TEREZINHA PACZCOSKI VIEIRA
ADVOGADO ALINE DE SOUZA BRAGA - (OAB PA23541-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSÉ ELINALDO SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 199
Processo 0800242-82.2022.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE RONEI DE LIMA BRELAZ
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 200
Processo 0110061-72.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE FATIMA MARQUES DE FREITAS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 201
Processo 0800538-35.2022.8.14.0058
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Incapacidade Laborativa Permanente

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RAIMUNDO DE SOUSA TEIXEIRA
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 202
Processo 0001377-66.1996.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NUTRINOR INTERMEDIACAO E COM DE ALIM LTD
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 203
Processo 0061614-29.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TIM CELULAR S/A
ADVOGADO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - (OAB RJ85266-A)
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
ADVOGADO DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - (OAB RJ112454-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 204
Processo 0001617-47.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Subsídios

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE AUGUSTO CESAR UCHOA SANTOS
ADVOGADO WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - (OAB PA18934-A)
ADVOGADO GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO - (OAB PA920-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 205
Processo 0030301-89.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO TRANSALEX CARGAS LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 206
Processo 0800013-06.2023.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DIOGO TRINDADE MONTEIRO
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE JEANNE CRISTINA DA SILVA NEGRAO
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE ALDAILZA DO ROSARIO OLIVEIRA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
APELANTE MAILSON ALVES DA COSTA
ADVOGADO AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA - (OAB PA26615-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MARAPANIM
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
ADVOGADO DANILO COUTO MARQUES - (OAB PA23405-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 207
Processo 0826811-30.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE NILO MARIO SOARES FERREIRA
ADVOGADO ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA - (OAB CE47126-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 208
Processo 0083066-22.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 209
Processo 0801144-82.2019.8.14.0021
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE ANDERSON VIEIRA PRAIA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE ANDRE FELIX FERREIRA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE ANDRE NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE AYSLAN RICHARD JULIO E SILVA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE BRENDO DA COSTA AZEVEDO
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE BRUNO SILVA DE ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE CARLIONEY DOS SANTOS E SANTOS
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
APELANTE CARLOS ALUIZIO SA COSTA
ADVOGADO GABRIEL SARE XIMENES PONTE - (OAB PA26704-A)
ADVOGADO MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - (OAB PA27217-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 210
Processo 0821406-84.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE JAILSON ANTONIO ROCHA CANTE JUNIOR
ADVOGADO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB SP403110-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 211
Processo 0800400-27.2021.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano ao Erário

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ALDA AIRES COSTA
ADVOGADO JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
ADVOGADO DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA - (OAB PA21764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 212
Processo 0004467-70.1996.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO D DA S TEIXEIRA COMERCIAL
ADVOGADO CEZAR MIRACI CEZAR DA CRUZ - (OAB PA1279-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 213
Processo 0052362-70.2009.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CESAR DE LIMA MOY
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JORGE CAVALEIRO MOY
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ASSISTENTE JORGE CAVALEIRO MOY
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 214
Processo 0007037-02.2014.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ELIELSON PEDROSA DA SILVA
ADVOGADO DEUSDEDITH DA SILVA - (OAB PA133283-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BRAGANCA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 215
Processo 0000942-20.2017.8.14.0083
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CURRALINHO
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV DO MUN DE CURRALINHO
ADVOGADO GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO - (OAB PA22643-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ÁLVARO AIRES DA COSTA JÚNIOR
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 216
Processo 0800826-51.2024.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Multas e demais Sanções

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO HUGO ENZO ALVES CORREIA
ADVOGADO RAFAEL MAIA AGUIAR - (OAB PA36149-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 217
Processo 0800725-50.2023.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA DA CONCEICAO MACIEL GONCALVES
ADVOGADO PAULO BRUNO CORREA COELHO - (OAB PA25547-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 218
Processo 0001695-89.2011.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARTINS SIMAO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 219
Processo 0004301-90.2014.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão Julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Relator(a) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
ADVOGADO ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO