TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8087/2025 - Sexta-feira, 30 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0815240-63.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE S. DE S. A.
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
AGRAVANTE P. DE S. S. M.
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
AGRAVANTE H. DE S. S. M.
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
AGRAVANTE A. DE S. S. M.
ADVOGADO CAMILA SOUZA HOLANDA - (OAB PA28822-A)
ADVOGADO NAYARA HELLEN DA COSTA LUSTOSA - (OAB DF52277)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. J. S. M.
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)
ADVOGADO MARIANA FILIZZOLA GOMIDE POVOA - (OAB PA12500-A)
ADVOGADO LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - (OAB AP1513-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0813727-89.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HENRI XERFAN VALE PACHECO
PROCURADOR LILLIAN CAROLINE BARBOSA MONTEIRO
AGRAVADO KAIRLA CRISTINA XERFAN VALE PACHECO
PROCURADOR LILLIAN CAROLINE BARBOSA MONTEIRO

ORDEM 003
PROCESSO 0807554-20.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRAZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA - (OAB PA23507-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JULIANA ANGELA BERNARDES DE VARGAS E LUCAS
PROCURADOR PAULO SERGIO FONTELES CRUZ
ADVOGADO IVANA MARIA FONTELES CRUZ - (OAB PA4898-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0805549-20.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RICARDO FERREIRA CARRILHO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0808676-73.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. N. C. O.
ADVOGADO GABRIELA ARAUJO COHEN - (OAB PA17360-A)
ADVOGADO ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL - (OAB PA21816-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO Y. A. C. A.
PROCURADOR GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0805280-78.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL JOGO E APOSTA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE PORTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR DA SILVA SABEL - (OAB PA28103-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0801299-46.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO AUTORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BGG PRODUCOES DE EVENTOS LTDA. - EPP
ADVOGADO PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR - (OAB PA4441-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
ADVOGADO JULIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS - (OAB PA27179-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0820091-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. L. V. M.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
REPRESENTANTE MESSIAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB PA28020-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0805749-27.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FRANCISCO TRAJANO DE MENEZES FILHO
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO KEILA KARINA SOUTO SILVA DANIN
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0801851-06.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO21012-A)
ADVOGADO DIEGO MARTIGNONI - (OAB RS65244-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JADY INSTALACOES COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO JOSE LUIZ MARTINS
AGRAVADO JOSE RODRIGUES MERENCIO
AGRAVADO MARIA APARECIDA FERREIRA MERENCIO

ORDEM 011
PROCESSO 0809447-41.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DAYAN RIOS PEREIRA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO WALLACE ELLER MIRANDA - (OAB PA56780-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0813782-74.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DEEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0804232-84.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA JOSE LACORTE CARVALHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 014
PROCESSO 0807530-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ATAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO LUIS GALENO ARAUJO BRASIL - (OAB PA7971-A)
ADVOGADO BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA - (OAB PA28488-A)
AGRAVADO LAJE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA - (OAB PA16093-A)
ADVOGADO ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA - (OAB PA28488-A)

ORDEM 015
PROCESSO 0815475-93.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO JOAO VICTOR RIBEIRO FERNANDES - (OAB PA27921-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0804496-04.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HABITAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE ALVARES MENDES DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO WILLIS DA COSTA SANTOS - (OAB PA30532)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOCILENE DE ANDRADE GOUVEIA
ADVOGADO FERNANDO PINHEIRO QUARESMA - (OAB PA23727-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0805284-23.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OFERTA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE FLAVIA PEREIRA CAFANGE DE BARROS
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS
ADVOGADO NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS - (OAB PA13315-A)
ADVOGADO BARBARA GILMARA DA SILVA FEIO - (OAB PA21035-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0812570-81.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE SILVANY PAULO TEIXEIRA FAGUNDES
ADVOGADO CAROLINE MACHADO PIAGGIO COUTO - (OAB DF47306-A)
ADVOGADO TULIO JOSE FERREIRA LIMA - (OAB PA24671-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 019
PROCESSO 0811457-42.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE YARA SILVA LIMA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO BARROS NOGUEIRA - (OAB PA35570-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 020
PROCESSO 0801829-61.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSIMAR FERREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO THIAGO COLLARES PALMEIRA - (OAB PA11730-A)
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ORDEM 021
PROCESSO 0827314-22.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO HEITOR RAPHAEL PESSOA FERNANDES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
APELADO JOSE CLODOALDO MACHADO LOPES FERNANDES
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0853342-61.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE MALENA MENDES FURTADO
ADVOGADO HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO - (OAB PA24874-A)
ADVOGADO IRLAN MENEZES REIS - (OAB PA32820-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO - (OAB PA33852-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 023
PROCESSO 0042195-18.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELANTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRISCILLA CRISTINA DE MIRANDA
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0812206-87.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
RELATOR(A) LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE GERALDO DA SILVA FEITOSA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0013026-30.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARETH BRAGANCA FERREIRA
ADVOGADO MARCELA CAMILA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA5313-A)
POLO PASSIVO
APELADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - (OAB PA28125-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 026
PROCESSO 0835944-67.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO C. A. M.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
APELADO R. R. DE A.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0801208-78.2023.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BEKWYNHKAKO KAYAPO
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 028
PROCESSO 0887014-26.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EMANUEL NEGRAO MACEDO
ADVOGADO CAMILLA ROCHA RODRIGUES LOPES - (OAB PA17494-A)
APELANTE EMANUEL BARBOSA MACEDO
ADVOGADO CAMILLA ROCHA RODRIGUES LOPES - (OAB PA17494-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 029
PROCESSO 0002782-03.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO RAYANNE VITORIA RODRIGUES BRANCO
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0864465-56.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DAYSE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 031
PROCESSO 0819522-90.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SUELY CUNHA DE OLIVEIRA BARROS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ORDEM 032
PROCESSO 0031584-98.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOAL
ADVOGADO LUANA LOUREIRO PONTES - (OAB PA33217-A)
ADVOGADO VICTOR FIGUEIREDO ATANES - (OAB PA32991-A)
POLO PASSIVO
APELADO IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0054148-47.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS - (OAB PA20849-A)
APELADO BRENDA DA COSTA SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS - (OAB PA20849-A)
APELADO DENISE DA COSTA SANTOS
ADVOGADO CARLA SUELY SILVA DOS SANTOS - (OAB PA20849-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0805186-76.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GILMAR CARVALHO
ADVOGADO EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - (OAB PA22854-A)
APELANTE ESPÓLIOS DE RUTH MARIA DE ALCANTARA E LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR
ADVOGADO EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - (OAB PA22854-A)
APELANTE LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA
ADVOGADO EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - (OAB PA22854-A)
POLO PASSIVO
APELADO TSUGIO TESHIMA
ADVOGADO HAROLDO FERNANDES - (OAB PA1286-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0891301-95.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO P. L. A. G.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
APELADO K. S. A. G.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0824304-09.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEODIX BARNABE DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)
APELADO SUELI FILGUEIRA LOPES BORGES
ADVOGADO BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA - (OAB PA18913-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0135581-68.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
APELANTE SCORPIUS INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO YURY MAUES GORAYEB SANTOS
ADVOGADO DANIEL PANTOJA RAMALHO - (OAB PA13730-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0852322-98.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE P. H. M. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO P. C. M. P.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0878320-05.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCILENE FERREIRA WANZELER
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - (OAB PA30121-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 040
PROCESSO 0842928-38.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ALVES DE MORAIS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 041
PROCESSO 0801263-10.2021.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - (OAB MA10238-A)
ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - (OAB MA10063-A)
ADVOGADO FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - (OAB MA20810-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 042
PROCESSO 0863163-60.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JURACI CASCAES DE SOUZA
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
ADVOGADO JOANE EVANGELISTA AVIZ DA SILVA - (OAB PA25357-A)
APELANTE JOSE BENEDITO SOUZA JUNIOR
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
APELANTE MICHEL PETER CASCAES DE SOUZA
ADVOGADO RUTH SOUSA CHAVES - (OAB PA25306-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)
APELADO GATRIA II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS
ADVOGADO BARBARA HIPOLLITO FERNANDES - (OAB SP466333)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO CASAGRANDE - (OAB SP384104-A)
ADVOGADO ANA JULIA JUNQUEIRA DE CARVALHO - (OAB SP428316-A)
ADVOGADO RAFAEL ZANINI FRANCA - (OAB SP247504-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0035319-23.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAULA CUNHA DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO CAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO - (OAB PA33992-A)
ADVOGADO MONIQUE CRISTINA COSTA DE FARIAS - (OAB PA34152)
ADVOGADO ALEXANDRE SANTOS FERNANDES - (OAB PA28279-A)
POLO PASSIVO
APELADO BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA
ADVOGADO ALEXANDRE SALES SANTOS - (OAB PA9752-A)
APELADO KAZUKO KAWAMURA
ADVOGADO ALEXANDRE SALES SANTOS - (OAB PA9752-A)
APELADO HOSPITAL CLINICA DO BEBE
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0004776-98.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ODAIR AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA - (OAB PA10236-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALUIZIO LINS LEAL
ADVOGADO LINCON SOUSA AGUIAR - (OAB PA33171-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0815378-73.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO ENGEL - ENGENHARIA EFICIENTE E SERVICOS LTDA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0800141-62.2021.8.14.0073
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LAURENCO JOSE NETO
ADVOGADO WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA KOVALSKI - (OAB PA34566-B)
POLO PASSIVO
APELADO EDINHO COELHO LEAL
ADVOGADO MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA - (OAB PA14093-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0018930-84.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
APELANTE ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0802488-48.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALICE DO SOCORRO MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 049
PROCESSO 0803555-48.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARLON JARDIM DE AZEVEDO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 050
PROCESSO 0801735-91.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JACIARA DE SOUSA PIRES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO JACIARA DE SOUSA PIRES
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0019472-97.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIA JOSEFA DA CONCEICAO
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASSIA REGINA DOS REIS SOUZA

ORDEM 052
PROCESSO 0801396-72.2021.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HAMOY E CIA INSDUTRIA E COMÉRCIO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO REGINA CELIA GARCIA CERDEIRA
ADVOGADO ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS - (OAB PA20527-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0845229-84.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDREA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO TIAGO SALES FERNANDES - (OAB PA49650-A)
ADVOGADO NILZA GOMES CARNEIRO - (OAB GO20841-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0802698-70.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO KLEBER CICERO FARIAS SANTOS - (OAB PA14889-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0894611-75.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EPHRAIM GOMES DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - (OAB RJ245274-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0800673-39.2018.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA SILVA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO GICELI ADRIANA NONATO DE SOUZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 057
PROCESSO 0829273-96.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE H L O DINIZ COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL - (OAB PA15610-A)
POLO PASSIVO
APELADO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO CATARINA BEZERRA ALVES - (OAB PE29373-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

ORDEM 058
PROCESSO 0313343-37.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FERREIRA, GASPARETTO & NICOLAU DA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
APELANTE LS COMERCIO DE CABOS E PRODUTOS DE TELEINFORMATICA LTDA
ADVOGADO ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO - (OAB PA20299-A)
ADVOGADO JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES - (OAB PA15255-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSERVIC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ORDEM 059
PROCESSO 0089781-85.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JOSE CELIO SANTOS LIMA
ADVOGADO NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR - (OAB PA14314-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
ADVOGADO JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA7690-A)
ADVOGADO CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO MARLUCI DE LIMA FERREIRA - (OAB PA8783-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0850735-41.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CLAYTON MARCOS CAVALERO ALVES
ADVOGADO EDINELSON AVIZ ALVES - (OAB PA35047-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELIZABETE FRANCA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 061
PROCESSO 0800635-88.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CREUZA MONTEIRO MODESTO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 062
PROCESSO 0814509-44.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARINES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - (OAB PA16008-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELISMARIO SILVA E SILVA
APELADO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA 99 TECNOLOGIA LTDA

ORDEM 063
PROCESSO 0800948-78.2024.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SADRAKE ARAUJO GONCALVES
ADVOGADO WAGNER LEAO SERRAO - (OAB PA17314-A)
ADVOGADO RUBENS FERNANDES LEAO - (OAB PA26683-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO GIOVANA NISHINO - (OAB SP513988-A)
ADVOGADO GLAUCO GOMES MADUREIRA - (OAB SP188483-A)
APELADO NEON PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO BRUNO FEIGELSON - (OAB RJ164272-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0802228-55.2022.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RUBINELI DE QUEIROZ SIQUEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO FRANCINETE DA COSTA SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0031572-84.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SELMA DE MATOS PINHEIRO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADO CINTHIA DANTAS VALENTE - (OAB PA21095-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0011355-61.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUZANIRA MARCAL DE CARVALHO
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
APELANTE JOSE DE JESUS
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-B)
POLO PASSIVO
APELADO JUCELINO REIS VIEIRA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)
ADVOGADO LUENIA RESENDE LIMA - (OAB PA32306-A)
APELADO CELESTE MARIA ALFAIA DE BARROS VIEIRA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO LUENIA RESENDE LIMA - (OAB PA32306-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 067
PROCESSO 0839383-62.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO LUCAS DE SOUSA FERNANDES - (OAB PA23240-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO CARLOS FELIPE BAIDEK - (OAB PA12728-A)
ADVOGADO ANTONIO RUBENS DE FRANCA LINHARES - (OAB PA16373-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ASSISTENTE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
INTERESSADO INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA
INTERESSADO IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO
ADVOGADO AGLAIA MEDINA LEITE DIAS - (OAB RJ102397-A)
INTERESSADO PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO
ADVOGADO AGLAIA MEDINA LEITE DIAS - (OAB RJ102397-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0877046-35.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. S. C.
ADVOGADO JULIO MOTA DE OLIVEIRA - (OAB MG178433-A)
ADVOGADO ADAM SILVA COSTA - (OAB PA35656-A)
POLO PASSIVO
APELADO MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0005161-04.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GRACE KANEMITSU PARENTE
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - (OAB PA5865-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRASIL SA
ADVOGADO GABRIELA DE CARVALHO FUNES - (OAB PA17808-A)
ADVOGADO SAYMON FRANKLLIN MAZZARO - (OAB PR42141-A)
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO THIAGO QUINTINO - (OAB PA20861-A)
ADVOGADO BENEDITO DA SILVA BATISTA - (OAB PA23892-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0823871-68.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L. DA C. S.
ADVOGADO SARA DA SILVA AZEVEDO - (OAB PA35921-A)
ADVOGADO REGILSON CARNEIRO PINHEIRO - (OAB PA24251-A)
APELANTE A. E. DA C. S.
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
APELANTE R. C. DA C. S.
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
APELANTE M. DA C. S.
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
APELANTE C. H. C. P. S.
APELANTE C. A. A. S. F.
ADVOGADO ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA - (OAB PA24050-A)
APELANTE M. D. C. P.
ADVOGADO MONIQUE CAROLINE DOS SANTOS - (OAB PA26591-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. M. F. S.
ADVOGADO LILIANE ALVES RIBEIRO - (OAB PA27230-A)
ADVOGADO LILIAN GARCIA CAMPOS RIBEIRO - (OAB PA26976-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0051196-27.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ELLEN CRISTINA LIMA ROCHA
ADVOGADO NANCY EVELYN OVERAL - (OAB PA23483-A)
ADVOGADO MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - (OAB PA10800-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATLAS VEICULOS LTDA
ADVOGADO LUARA DA COSTA MONTEIRO - (OAB PA26730-A)
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)

ORDEM 072
PROCESSO 0800521-49.2021.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA PROMISSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DIAS REIS
ADVOGADO STEPHANE TAYNA SAMPAIO DE LIRA - (OAB PA34905-A)
ADVOGADO BEATRIZ OLIVEIRA DE ANDRADE - (OAB PA21512-A)
ADVOGADO ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)
ADVOGADO BARBARA OLIVEIRA DE ANDRADE - (OAB PA23581-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIO MARTINS SALOMAO
ADVOGADO SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA - (OAB PA25719-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0024688-50.2009.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA TIM S.A
APELANTE SERASA S.A.
ADVOGADO MATHEUS REBELO GIROTTO - (OAB PA24925-A)
ADVOGADO MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI - (OAB SP104430-A)
ADVOGADO EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - (OAB RO4643-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA SERASA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS AIASS MAIA
ADVOGADO PATRICIA ARAUJO DE BRITO - (OAB PA30589-A)
ADVOGADO SEBASTIAO DE SOUSA MAIA - (OAB PA003171-A)
ADVOGADO YANE EVANDRA ANDRADE FARIAS - (OAB PA30585-A)