TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8092/2025 - Sexta-feira, 6 de Junho de 2025

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
2ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE   

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0800864-10.2022.8.14.0053 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): ROBSON LOPES BORGES (OAB/TO 8797-A)
RECORRENTE: JAILSON DE OLIVEIRA BARROS
REPRESENTANTE(S): JOAO VICTOR MORAES FELIX BATISTA (OAB/PA 26529-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

2 - PROCESSO: 0013476-35.2017.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: DINALDO DOS SANTOS CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

3 - PROCESSO: 0008362-70.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FRANCION AGUIAR DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (OAB/PA 12406-A), MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES (OAB/PA 11536-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

4 - PROCESSO: 0000591-70.2006.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARIO JORGE SILVA DA SILVA (OAB/PA 26367-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

5 - PROCESSO: 0003438-25.2006.8.14.0045 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ISAIAS BATISTA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

6 - PROCESSO: 0000126-32.2008.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON MENDES LARANJEIRA
REPRESENTANTE(S): ELIELTON DOS SANTOS PAULO (OAB/AM 9567-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

7 - PROCESSO: 0001129-49.2014.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAROLDO JOSE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

8 - PROCESSO: 0010730-86.2019.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GUSTAVO RONHYERY ALVES TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

9 - PROCESSO: 0025668-06.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OZENILDO NUNES DA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

10 - PROCESSO: 0803283-76.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IAGO SANCHES BRITO
APELANTE: TIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

11 - PROCESSO: 0803833-84.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCA RAIMUNDA DA SILVA CASSIANO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: NILTON DA SILVA CASSIANO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

12 - PROCESSO: 0804060-97.2023.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PAULO BARRETO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO NUNES

13 - PROCESSO: 0001066-24.2014.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: KATIANE LIMA DE ARAGAO BARROS
EMBARGANTE: ERLANE SHEILA ATAIDE DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR (OAB/PA 6987-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

14 - PROCESSO: 0002703-65.2014.8.14.0221 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JURANDIR DOS SANTOS PASSINHOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

15 - PROCESSO: 0800453-86.2021.8.14.0057 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JAIRON CASTRO PEREIRA
REPRESENTANTE(S): TERCYO FEITOSA PINHEIRO (OAB/PA 22277-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

16 - PROCESSO: 0801100-22.2021.8.14.0012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EDICARLOS VIANA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

17 - PROCESSO: 0800368-36.2022.8.14.0067 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SANDER ALEXANDRE GARCIA GUIMARÃES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

18 - PROCESSO: 0803701-73.2022.8.14.0009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ELSON DA LUZ SILVA
EMBARGANTE: ALEX PORTILHO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MOISES JUNIOR SILVA DE AVIZ
REPRESENTANTE(S): MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 20854-A), ELLISON COSTA CEREJA (OAB/PA 20428-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

19 - PROCESSO: 0803454-64.2023.8.14.0201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: PIERRE WALLACE NASCIMENTO DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE: MATEUS BARROS ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): SIDNEY PANTOJA ALMEIDA (OAB/PA 24803-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

20 - PROCESSO: 0002866-47.2010.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO NOBRE DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

21 - PROCESSO: 0000405-23.2011.8.14.0022 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSUEL GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

22 - PROCESSO: 0001576-30.2011.8.14.0017 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO BONFIM PIRES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): LUCIANO LIMA NERYS DE SA (OAB/PA 20161-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

23 - PROCESSO: 0001385-31.2012.8.14.0055 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MANOEL OLIVEIRA DO CARMO DOS SANTOS
RECORRENTE: DEIDE ALVES TEIXEIRA
RECORRENTE: FRANCIVALDO CUNHA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ERIC DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

24 - PROCESSO: 0000001-50.2014.8.14.0059 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MARCIEL DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

25 - PROCESSO: 0051609-94.2015.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FABRICIO DIMISON ASSUNCAO AMARAL
REPRESENTANTE(S): NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A)
RECORRENTE: VANDO DIAS MORAES
RECORRENTE: JAILSON VIEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

26 - PROCESSO: 0100841-02.2015.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
RECORRIDO: JOSE GONSALES DA SILVA VIEIRA
RECORRIDO: HERBETH RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

27 - PROCESSO: 0004185-63.2018.8.14.0009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: VAGNER STEFINY DOS SANTOS CORREA
RECORRIDO: FERNANDO MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

28 - PROCESSO: 0003126-56.2019.8.14.0057 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ANTONIO MARCOS CUNHA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): RENATA SILVA E SILVA (OAB/PA 8717-A) - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

29 - PROCESSO: 0013159-09.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA CAMPELO
REPRESENTANTE(S): DEBORA QUARESMA CARVALHO (OAB/PA 38452-A), ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO (OAB/PA 25428-A)
RECORRENTE: ANTONIO MARCOS SANDES CARVALHO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (OAB/PA 35263-A), BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (OAB/PA 19774-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

30 - PROCESSO: 0000261-27.2021.8.14.0013 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: WALBER ANTONIO MOTA DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA (OAB/PA 28201-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

31 - PROCESSO: 0803529-39.2021.8.14.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ELLISON BRUNO DE AGUIAR PINTO
REPRESENTANTE(S): ROGERIO CORREA BORGES (OAB/PA 13795-A), IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS (OAB/PA 19567-A)
RECORRENTE: RICARDO JUNIO DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ROGERIO CORREA BORGES (OAB/PA 13795-A), LARYSSA SOUSA SILVA (OAB/PA 28838-A), LUIZ MOTA DE SIQUEIRA NETO (OAB/PA 23267-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

32 - PROCESSO: 0803667-75.2021.8.14.0028 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MAYCON DA SILVA MARTINS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

33 - PROCESSO: 0800390-96.2022.8.14.0034 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: YNDALO YKARO PALHETA GAMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRENTE: EDER CARLOS SILVA DE MENEZES
REPRESENTANTE(S): CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PA 16900-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

34 - PROCESSO: 0800231-21.2024.8.14.0023 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SILDERLI ALVES PEREIRA
REPRESENTANTE(S): JOSE DAVID DA COSTA MARTINEZ (OAB/PA 14341-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

35 - PROCESSO: 0814588-75.2024.8.14.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: JOSIANE TAVARES PRESTES
REPRESENTANTE(S): ANIBAL CARNEIRO SANTOS (OAB/PA 34092-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

36 - PROCESSO: 0003425-86.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELMAR DE SOUZA LOPES
REPRESENTANTE(S): CARLOS FERNANDO GUIOTTI (OAB/TO 2892-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

37 - PROCESSO: 0006772-87.2020.8.14.5150 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: JOSEANE TRINDADE DE LIMA
APELADO: RONALDO TRINDADE DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

38 - PROCESSO: 0800742-13.2021.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ELTON EDUARDO FELIPE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

39 - PROCESSO: 0803348-73.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MAYCON SANTOS COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

40 - PROCESSO: 0803425-82.2021.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WALDINEY FREITAS TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

41 - PROCESSO: 0803680-51.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MARCIO FERNANDO SILVA DE LIMA
REPRESENTANTE(S): GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA (OAB/PA 21313-A)
APELADO: STHEFANY DE PAULA TAVARES MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): MARCIANE NUNES PEREIRA (OAB/PA 32811-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

42 - PROCESSO: 0804612-33.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: LUIS FELIPE BEZERRA PINTO
REPRESENTANTE(S): LUIZ FELIPE VIEIRA ASSUNCAO (OAB/PA 31546-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

43 - PROCESSO: 0807313-70.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (OAB/PA 9612-A)
APELADO: ROSELY DA SILVA MOURA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

44 - PROCESSO: 0800533-39.2024.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ALEMAX PANTOJA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

45 - PROCESSO: 0812483-86.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MAX ROBERTO DE SOUZA SANTOS
APELANTE: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL (OAB/PA 21813-A)
APELADO: A. C. D. S. B.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

46 - PROCESSO: 0174275-49.2015.8.14.0029 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS ELIAS
APELANTE: ADAO DA SILVA E SILVA
REPRESENTANTE(S): LARISSA CATETE SAMPAIO (OAB/PA 28688-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

47 - PROCESSO: 0005018-86.2017.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEAN DOS SANTOS PEREIRA
REPRESENTANTE(S): ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB/PA 25630-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

48 - PROCESSO: 0016062-34.2017.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDA NONATA GOMES COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

49 - PROCESSO: 0001983-27.2020.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIRLEY GUIMARAES ROSARIO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

50 - PROCESSO: 0800606-57.2021.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSICELENE DE FREITAS PROGENIO
REPRESENTANTE(S): BRENDA LOURENNA FERRAZ SARAIVA (OAB/PA 36361-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

51 - PROCESSO: 0802948-56.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAURA CAROLINA MORAES SIMOES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

52 - PROCESSO: 0800024-52.2022.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON MENDES COSTA
REPRESENTANTE(S): ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO (OAB/PA 3194-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

53 - PROCESSO: 0800815-82.2022.8.14.0080 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: TAYRONE DA SILVA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
RELATORA: DESA. VANIA BITAR

54 - PROCESSO: 0803804-91.2020.8.14.0028 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MAIRON DA COSTA FONTES
REPRESENTANTE(S): JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A), HERMES DA SILVA FEITOSA (OAB/PA 8475-A), VALERIA DA SILVA FEITOSA (OAB/PA 23578-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

55 - PROCESSO: 0000079-06.2009.8.14.0096 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: SANDOVAL PADRE DA SILVA
REPRESENTANTE(S): JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA (OAB/PA 30216-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

56 - PROCESSO: 0802928-62.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDINELSO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

57 - PROCESSO: 0011675-19.2013.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MAURILAN RODRIGUES DA SILVA
APELANTE: JOAO LEITE DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

58 - PROCESSO: 0004187-54.2014.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE DIAS DA SILVA ROCHA JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

59 - PROCESSO: 0004448-64.2014.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO NAGATI PIMENTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

60 - PROCESSO: 0008891-06.2017.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON ALEXANDRE SANTANA DIAS
REPRESENTANTE(S): WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO (OAB/PA 32746-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

61 - PROCESSO: 0000962-14.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL SOARES BRITO
APELANTE: THIAGO MOISES ROCHA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

62 - PROCESSO: 0000161-89.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: IGOR VAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE
REPRESENTANTE(S): JADSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 30303-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

63 - PROCESSO: 0008827-51.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO IGOR GOMES FARIAS
REPRESENTANTE(S): JORDANO SOUSA MATIAS (OAB/PA 33377-A), RAIMUNDO DIONISIO VALENTE NETO (OAB/PA 30974-A)
APELANTE: EWETON ISAAC SOUZA SILVA
REPRESENTANTE(S): DIEGO LIMA MOREIRA (OAB/PA 19114-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

64 - PROCESSO: 0809533-12.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARTHUR CHAGAS DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): FELIPE TARCIO BRITO TRINDADE (OAB/PA 34343-A), JADE LOPES SILVA (OAB/PA 32884-A), NADILSON CARDOSO DAS NEVES (OAB/PA 26858-A), RENAN LOBATO COSTA (OAB/PA 24436-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

65 - PROCESSO: 0814258-65.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES FORO LOPES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

66 - PROCESSO: 0801277-96.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: WALDENILDO DOS SANTOS GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

67 - PROCESSO: 0805041-92.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VITOR MANOEL NUNES DO VALE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

68 - PROCESSO: 0800048-55.2023.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO PATRYK DE CARVALHO
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

69 - PROCESSO: 0805998-07.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURICIO REIS DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): LUIZ IVAN NAIFF DA SILVA JUNIOR (OAB/PA 35030-A)
APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
REPRESENTANTE(S): ISABELA COVOLO SOMAIO (OAB/SP 451903)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

70 - PROCESSO: 0800318-85.2024.8.14.0084 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUÉ BATISTA MARTINS
REPRESENTANTE(S): EMERSON ROCHA DE ALMEIDA (OAB/PA 11660-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

71 - PROCESSO: 0801644-87.2024.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE MARCOS FERREIRA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): DIEGO JOSE FERREIRA DE SOUSA (OAB/PA 30005-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

72 - PROCESSO: 0802129-02.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANE DA SILVA ESTRELA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

73 - PROCESSO: 0804728-34.2024.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

74 - PROCESSO: 0805894-09.2024.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DANIEL DE MELO FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

75 - PROCESSO: 0807182-61.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ENDERSON ALMEIDA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

76 - PROCESSO: 0817917-11.2024.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGIANE FONTOURA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

77 - PROCESSO: 0013362-73.2017.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: GILVAN SILVA DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

78 - PROCESSO: 0821236-71.2024.8.14.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EDNO JUNIOR DE LIMA SILVA
REPRESENTANTE(S): MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA (OAB/PA 12139-A)
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
REPRESENTANTE(S): MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

79 - PROCESSO: 0059473-78.2015.8.14.0048 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ADAELSON DOS SANTOS PIMENTEL
REPRESENTANTE(S): ORLANDO GARCIA BRITO (OAB/PA 21905-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

80 - PROCESSO: 0001523-47.2017.8.14.0079 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: MARCELO CORREA MACIEL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

81 - PROCESSO: 0812629-56.2021.8.14.0006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JEVSON NEVES FREITAS
REPRESENTANTE(S): IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/PE 33626-A)
RECORRENTE: BRENO FELIPE BARROS DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (OAB/PA 21507-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

82 - PROCESSO: 0800455-29.2023.8.14.0011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): CLAUDIA DAMARES RIBEIRO SOUSA (OAB/PA 25221-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

83 - PROCESSO: 0803300-05.2023.8.14.0053 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ENIVALDO CIRILO BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

84 - PROCESSO: 0800938-47.2021.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: GLAUBER DA SILVA PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES (OAB/PA 23422-A), VANESSA NEVES COSTA (OAB/PA 28518-A), MAURICIO PIRES RODRIGUES (OAB/PA 20476-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

85 - PROCESSO: 0805095-34.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ANTONIO CLEISON OLIVEIRA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

86 - PROCESSO: 0800528-32.2022.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: FRANCISCO MARCELO DE SOUZA SOUZA
REPRESENTANTE(S): FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR (OAB/PA 33472-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

87 - PROCESSO: 0800804-72.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: MANOEL BRAS ALVES TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

88 - PROCESSO: 0800572-77.2023.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: HIAGO ALVES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

89 - PROCESSO: 0812467-90.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WENDEL RAMONN CASTRO DE SANTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

90 - PROCESSO: 0807506-51.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SENA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

91 - PROCESSO: 0808444-46.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: PAULO VICTOR SILVA DE MELO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

92 - PROCESSO: 0004167-68.2012.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELANE DE JESUS DE LIMA TEIXEIRA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

93 - PROCESSO: 0001607-30.2014.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO PAIVA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO (OAB/PA 9363-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

94 - PROCESSO: 0020521-59.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS MAGNO OLIVEIRA NOGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

95 - PROCESSO: 0132465-37.2015.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIAS GLEISON ARAUJO DO NASCIMENTO
APELANTE: DOUGLAS CUNHA DOS SANTOS
APELANTE: VANDA DO SOCORRO CARDOSO CORDEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

96 - PROCESSO: 0003443-76.2016.8.14.0601 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA
REPRESENTANTE(S): MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL (OAB/PA 20474-A), AMANDA GABRIELLY MORAIS SA AMARAL (OAB/PA 19718-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARCUS RECIO DA PAZ BRITO
REPRESENTANTE(S): KARLENO BARBOSA DIAS (OAB/SP 353333), HAROLDO FERNANDES (OAB/PA 1286-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

97 - PROCESSO: 0000362-32.2018.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUE PEREIRA DO NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

98 - PROCESSO: 0009728-19.2018.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

99 - PROCESSO: 0011319-50.2018.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KEVIN WALLYSON SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: ELIVELTON ESTUMANO OZEIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

100 - PROCESSO: 0004551-50.2019.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALTER DAN COSTA PEREIRA FILHO
REPRESENTANTE(S): ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA (OAB/PA 26991-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

101 - PROCESSO: 0005007-09.2019.8.14.0109 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FRANCINALDO SAMPAIO DE SOUZA
APELADO: TABITA AMERICO DO NASCIMENTO SILVA
REPRESENTANTE(S): JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (OAB/PA 9620-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

102 - PROCESSO: 0006234-83.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ABIMAEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO
APELANTE: JAIEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

103 - PROCESSO: 0007956-10.2019.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCIELCIO SOARES DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MIGUEL MOREIRA VALENTE (OAB/PA 29150-B) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

104 - PROCESSO: 0000163-16.2020.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BRUNO QUARESMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADRIELSON COUTINHO DE SOUZA
REPRESENTANTE(S): RAFAEL MENEGON GONCALVES (OAB/PA 18777-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

105 - PROCESSO: 0800212-63.2021.8.14.0138 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DENEVILMA DE OLIVEIRA FREITAS
REPRESENTANTE(S): JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA (OAB/SP 263053-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

106 - PROCESSO: 0800266-57.2021.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVALDO ALVES CARDOSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

107 - PROCESSO: 0800331-19.2021.8.14.0075 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUMAR BARROS MARQUES
REPRESENTANTE(S): EDINELSON MOTA BATISTA (OAB/PA 34325-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

108 - PROCESSO: 0800686-93.2021.8.14.0086 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RONICLEI DA SILVA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

109 - PROCESSO: 0802487-50.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO FERREIRA DE CASTRO
APELANTE: ANDERSON TRINDADE GAIA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

110 - PROCESSO: 0803242-59.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GLEICIANE PEREIRA GEMAQUE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: WUESLLEY ELIEL DE LIMA MONTEIRO
REPRESENTANTE(S): TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (OAB/PA 7613-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

111 - PROCESSO: 0806025-74.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: JUSCELINO LOPES
REPRESENTANTE(S): CIDERIA GOMES BARROS MOREIRA (OAB/PA 34196-A), JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS (OAB/PA 32806-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

112 - PROCESSO: 0810153-42.2022.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CHARLES HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

113 - PROCESSO: 0810594-62.2022.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: RAINARA ADRINI DA SILVA CARDOSO
APELADO: YURE DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

114 - PROCESSO: 0800130-89.2023.8.14.0064 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ALBERTO AMORIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

115 - PROCESSO: 0800418-55.2023.8.14.0058 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE(S): RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI (OAB/ES 19598-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

116 - PROCESSO: 0800666-24.2023.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDEMIR FERNANDES DE SOUSA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): IVNA LOBATO PIMENTA (OAB/PA 33938-A), CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

117 - PROCESSO: 0800994-95.2023.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOURA
REPRESENTANTE(S): WHAYNATI GONCALVES DE ALMEIDA (OAB/GO 52440)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

118 - PROCESSO: 0801525-03.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO FERREIRA RAIMUNDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

119 - PROCESSO: 0802800-59.2023.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS KALLED ABREU TEIXEIRA
REPRESENTANTE(S): RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN (OAB/PA 24609-A), PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA (OAB/PA 30084)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: VALDILEIA GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): MARCIO FERNANDES LOPES FILHO (OAB/PA 26948-B)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

120 - PROCESSO: 0803452-76.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMILIO CESAR REBELO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

121 - PROCESSO: 0804708-54.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: THIAGO COLLARES PALMEIRA
REPRESENTANTE(S): YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB/PA 14597-A), LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA (OAB/PA 29767-A), CAMILA ARAUJO ESCOLASTICO DE MACEDO (OAB/PA 32701-A), EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO (OAB/PA 20149-A), GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO (OAB/PA 13933-A), TIAGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/PA 15009-A), MAISSA ASSUNCAO DA COSTA (OAB/PA 16989-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JULIANA DIAS FERREIRA DE PINHO
REPRESENTANTE(S): CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA (OAB/PA 22788-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

122 - PROCESSO: 0807800-92.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO MARQUES DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

123 - PROCESSO: 0808273-78.2023.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLEMILTON RODRIGUES SILVA
REPRESENTANTE(S): CALINE SARAIVA DE SA (OAB/PA 35718-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARCELA NICOLE DOS SANTOS FERREIRA
REPRESENTANTE(S): EMYLI MIKAELLE MENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB/PA 36026-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

124 - PROCESSO: 0810079-96.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL AUGUSTO DAS GRACAS LOBATO
APELANTE: MOISES SAMUEL VILHENA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

125 - PROCESSO: 0811512-59.2023.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JUCIVALDO MARTINS DE FREITAS
REPRESENTANTE(S): JAIRO RICARDO BORGES (OAB/PA 27834-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

126 - PROCESSO: 0816161-29.2023.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MESSIAS SOUSA PEREIRA
REPRESENTANTE(S): LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA (OAB/PA 15987-A)
APELANTE: JOACY DA SILVA
REPRESENTANTE(S): MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA (OAB/PA 14093-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

127 - PROCESSO: 0804218-22.2024.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
APELANTE: RONES DE SOUZA SILVA
REPRESENTANTE(S): NATYELE SANTOS SILVA (OAB/PA 31215-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. RÔMULO NUNES
RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 05 DE JUNHO DE 2025.