ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0809312-29.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0813498-09.2024.8.14.0040 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: YAN GABRIEL BARBOSA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): VINICIUS SOUSA CANTANHEDE (OAB/PA 32934-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0817600-58.2024.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JHONATAN LOPES ROCHA
REPRESENTANTE(S): STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES (OAB/PA 27102-A)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0002574-26.2014.8.14.0200 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

5 - PROCESSO: 0006902-69.2014.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEOVANI ANDRADE FERREIRA
REPRESENTANTE(S): NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/PA 28427-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

6 - PROCESSO: 0007952-41.2016.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HAMILTON CRUZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

7 - PROCESSO: 0010972-54.2017.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NAYARA CARDOSO DO ROSARIO
REPRESENTANTE(S): ELSON SANTOS ARRUDA (OAB/PA 7587-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

8 - PROCESSO: 0002824-75.2018.8.14.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WANDERLEI BAIA DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): BÁRBARA CHAVES REZEGUE (OAB/PA 28553-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

9 - PROCESSO: 0000744-87.2019.8.14.0058 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NEILON VICTOR PORTUGAL MARTINS
REPRESENTANTE(S): PAULO DIAS DA SILVA (OAB/PA 11324-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

10 - PROCESSO: 0002045-10.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: BRUNA CAROLINA VIRGOLINO KATO
REPRESENTANTE(S): FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (OAB/PA 14948-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

11 - PROCESSO: 0002768-44.2019.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXSSANDRE BRUNO RODRIGUES FERNANDES
APELANTE: DAYANI DE SOUZA PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

12 - PROCESSO: 0003317-64.2019.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDER TAVARES RODRIGUES
REPRESENTANTE(S): ANTENOR RODRIGUES LAVOR FILHO (OAB/PA 2274-A), WANDA RODRIGUES PINGARILHO LAVOR (OAB/PA 9829-A)
APELANTE: GLEISSON CARDOSO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

13 - PROCESSO: 0004266-63.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIEL MARTINS VASCONCELOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

14 - PROCESSO: 0013477-50.2019.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS DA COSTA CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

15 - PROCESSO: 0807189-11.2020.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO PINTO MACENA
REPRESENTANTE(S): LAURENTINO PINTO PINHEIRO (OAB/PA 22155-A)
APELANTE: LUCAS DE SOUSA MASCENA
REPRESENTANTE(S): LAURENTINO PINTO PINHEIRO (OAB/PA 22155-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0801579-27.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VINICIUS WILLY PINHEIRO REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0810385-88.2021.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAELSON DE SENNA MORAIS
REPRESENTANTE(S): PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELANTE: LEONARDO LIMA MESQUITA
REPRESENTANTE(S): PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0800009-66.2022.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MOISES DA CRUZ ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0800219-30.2022.8.14.0038 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIA FRANCIDALVA GONCALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): ISRAEL PEREIRA COSTA (OAB/PA 34150-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0800344-73.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0801083-61.2022.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA (OAB/PA 22584-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0810910-81.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELA GONCALVES LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE(S): RAFAEL DAVID ELLERES FERNANDES (OAB/PA 24995-A), MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PA 31980-A), RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (OAB/PA 16959-A), RAFAEL SANTOS DE SOUZA (OAB/PA 35792-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0814516-20.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO MARINHO DOS SANTOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0816399-82.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDINO PAZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0824178-08.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS LUCIANO ESTEVES FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0800598-06.2023.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DORIVALDO NONATO ALBUQUERQUE
REPRESENTANTE(S): WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA KOVALSKI (OAB/PA 34566-B)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ANDREZIANE GLORIA PANHUN DA SILVA
REPRESENTANTE(S): PAULA CAROLINA DOS SANTOS CORREA (OAB/PA 29165-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0801265-92.2023.8.14.0111 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GRACIELE DOS SANTOS CABRAL
REPRESENTANTE(S): FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA (OAB/PA 29895-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0802704-44.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDRE FONSECA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0803083-82.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: THAILA SAIURI BARBOSA VASQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0804069-30.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ALAN COSME NOGUEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0805791-58.2023.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HENRIQUE TAILE COSTA PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0810828-16.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JAILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0813273-07.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUANA VITORIA LIMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0800297-70.2024.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARIO AUGUSTO SOUZA CHAVES
REPRESENTANTE(S): JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA (OAB/PA 13676-A), JOEL RIBEIRO VEIGA (OAB/PA 18339-A), JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR (OAB/PA 14169-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0800369-74.2024.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAFAEL PAVÃO RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0800535-58.2024.8.14.0075 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDILSON NAZARE DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS (OAB/PA 23379-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0800972-58.2024.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JEOVA FIGUEREDO SANTOS
REPRESENTANTE(S): AUGUSTO VINICIUS FERNANDES MARTINS (OAB/PA 29575-B)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0802199-37.2024.8.14.0201 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HALLYSON TIEGO DOURADO LIMA
REPRESENTANTE(S): DANIELLE FEITOSA COSTA (OAB/PA 22970-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0802903-53.2024.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JOSE BORGES GURJAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0803044-74.2024.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARCIO ABREU DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0002259-03.2014.8.14.0069 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GILMAR DE SOUSA ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0003608-58.2014.8.14.0031 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONH WERLLEN DA SILVA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0003672-10.2014.8.14.0115 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: OLIDES JOSE DE CAMARGO
REPRESENTANTE(S): KLEVERSON FERMINO (OAB/PA 16632-S), JULIANO FERREIRA ROQUE (OAB/PA 16630-S)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0006947-06.2014.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DECIVALDO MORAES GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0000563-22.2017.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: ANDERSON OLIMPIO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0023778-03.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JHON NICOLAS RIBEIRO LINHARES
APELANTE: RODOLFO DA SILVA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0006047-94.2018.8.14.0033 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVAN LIMA DA COSTA
REPRESENTANTE(S): AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO (OAB/PA 7408-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0009900-90.2018.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSUE VIDIGAL SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0012379-61.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CELSO RICARDO CUNHA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0014078-60.2018.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RENATO NATALINO SEABRA LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0002565-61.2019.8.14.0112 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDINEI CARDOSO CAMPOS
REPRESENTANTE(S): MARCOS PAULO PICANCO DOS SANTOS (OAB/PA 22587-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0005958-21.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REINALDO ANDRADE SOBRINHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0002867-17.2020.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCINALVA SANTOS DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), KARLA KAREN SANTOS CARVALHO (OAB/PA 34522-A), PATRICIA AYRES DE MELO (OAB/TO 2972-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0802343-36.2021.8.14.0065 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON CRUZ DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): CLEOMAR COELHO SOARES (OAB/PA 19203-S)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0803005-71.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KERLISON WILLANS LIMA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

56 - PROCESSO: 0802068-65.2022.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARLON CORREA DOS REIS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

57 - PROCESSO: 0807970-29.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SILAS PEREIRA EVANGELISTA JUNIOR
REPRESENTANTE(S): JADSON SOARES DA SILVA (OAB/PA 30303-A), ALINE MAYARA CARVALHO LAZARINI (OAB/PA 22423-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

58 - PROCESSO: 0802943-63.2023.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIELSON FURTADO DE BRITO
REPRESENTANTE(S): JOAO MARCOS DO CARMO COSTA (OAB/PA 35655-A), CAROLINE RIPARDO SANTOS (OAB/PA 34975-A), TAYNARA SILVA COSTA (OAB/PA 35645-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

59 - PROCESSO: 0806355-78.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: FABIO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO
REPRESENTANTE(S): JACQUELINE LIMA MONTEIRO (OAB/PA 27995-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

60 - PROCESSO: 0811940-20.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAILSON DOS REIS NAZARE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

61 - PROCESSO: 0813485-28.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELIVELTON LOPES DE CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

62 - PROCESSO: 0800002-98.2024.8.14.0140 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DOUGLAS DA SILVA ALVES
REPRESENTANTE(S): VINICIUS ALVES CAVALCANTE (OAB/PA 34127-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

63 - PROCESSO: 0801830-49.2024.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MANUELA VITORIA DE OLIVEIRA FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

64 - PROCESSO: 0809538-29.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: AIDA QUARESMA DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA ANTUNES (OAB/PA 24218-A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

65 - PROCESSO: 0007379-93.2017.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MICHEL CHAVES DA LUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

66 - PROCESSO: 0811946-32.2024.8.14.0000 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
CORRIGIDO: JUIZO DE CONCORDIA DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

67 - PROCESSO: 0000826-16.2008.8.14.0055 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JONAS TEODORO NASCIMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

68 - PROCESSO: 0000475-19.2010.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RICARDO NEVES CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

69 - PROCESSO: 0012058-36.2012.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS ERIVAN ABRAO PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/PA 17202-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

70 - PROCESSO: 0133433-34.2015.8.14.0059 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FERNANDO AUGUSTO PANTOJA BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

71 - PROCESSO: 0000229-45.2017.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DARLEY ASSUNCAO GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

72 - PROCESSO: 0004936-41.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO VAGNER MELO BARRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

73 - PROCESSO: 0005385-58.2018.8.14.0057 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUAN MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTE(S): ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA (OAB/PA 28151-A) – DEFENSORA DATIVA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

74 - PROCESSO: 0000803-53.2019.8.14.0033 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCIVALDO CONTENTE SANTANA
REPRESENTANTE(S): GERSON DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/PA 2554-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

75 - PROCESSO: 0024240-86.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE CLAUDIO FERREIRA FILHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

76 - PROCESSO: 0017684-34.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE AUGUSTO BRAGA CABRAL
REPRESENTANTE(S): EDILSON SILVA MOREIRA (OAB/PA 7564-A), ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR (OAB/PA 14403-A)
APELANTE: LUCAS PENA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

77 - PROCESSO: 0802584-56.2020.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GEISIANE CASTRO FRANCO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

78 - PROCESSO: 0800043-21.2021.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADAILTON CARDOSO NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

79 - PROCESSO: 0800153-20.2021.8.14.0027 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARAN DOS ANJOS SILVA
REPRESENTANTE(S): FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA (OAB/PA 29895-A)
APELANTE: JOEL RODRIGO DOS PASSOS ABREU
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

80 - PROCESSO: 0801293-28.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALISSON EDUARDO CORDOVIL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

81 - PROCESSO: 0809766-09.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDVALMO NOBREGA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S): RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (OAB/PA 15639-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: IRAPUAN GUIMARAES DE ANDRADE
REPRESENTANTE(S): JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/PA 19720-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

82 - PROCESSO: 0802464-72.2022.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GIOVAN RALLEY VINENTE DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

83 - PROCESSO: 0800855-46.2023.8.14.0107 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ARILSON OLIVEIRA DE SOUSA
REPRESENTANTE(S): JAIAME PONTES LUZ (OAB/PA 29422-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

84 - PROCESSO: 0800871-48.2023.8.14.0091 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ERIVALDO ALMEIDA NEVES
REPRESENTANTE(S): ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA (OAB/PA 6616-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

85 - PROCESSO: 0801963-28.2023.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO DE ASSIS MAIA DA COSTA FARIAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

86 - PROCESSO: 0803115-09.2023.8.14.0039 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS MELO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

87 - PROCESSO: 0812153-26.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ELIVELTON TEIXEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

88 - PROCESSO: 0812870-38.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO VICTOR DA SILVA SOARES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

89 - PROCESSO: 0814418-98.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SULIVAN SAURO SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

90 - PROCESSO: 0800151-70.2024.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCELO SOUSA SANTANA
REPRESENTANTE(S): KEZIA COSTA SANTANA (OAB/PA 37264-A)
APELADO: A. DA C. R.
REPRESENTANTE(S): KELLY HALLYME SANTANA DA SILVA (OAB/PA 33322-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

91 - PROCESSO: 0802365-51.2024.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARILIA DE NAZARE DUTRA LOURINHO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

92 - PROCESSO: 0809258-97.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: GEOVANNI ANDRE PEDROSO COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

93 - PROCESSO: 0809880-79.2024.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: ANDERSON MACHADO MOREIRA
REPRESENTANTE(S): ALINE NEVES HOYOS (OAB/PA 15712-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

94 - PROCESSO: 0002582-22.2017.8.14.0095 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOAO BATISTA MACEDO DE ANDRADE FILHO
REPRESENTANTE(S): WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA (OAB/PA 23481-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

95 - PROCESSO: 0810812-62.2023.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO
REPRESENTANTE(S): GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS (OAB/PA 27216-A), JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (OAB/PA 20959-A)
RECORRIDO: THAIS DE PAULA SILVA DE AZEVEDO
REPRESENTANTE(S): RICARDO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB/PA 29347-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

96 - PROCESSO: 0004002-51.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: ARNALDO DE JESUS BRAGA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

97 - PROCESSO: 0002298-71.2014.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO EZEQUIEL SARAIVA DA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
* IMPEDIMENTO: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

98 - PROCESSO: 0000141-91.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON ALAN DA SILVA PINTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

99 - PROCESSO: 0000970-45.2015.8.14.0022 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEONARDO DINIZ CASTRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

100 - PROCESSO: 0005843-18.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDGAR AUGUSTO GAMA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)
* IMPEDIMENTO: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

101 - PROCESSO: 0125001-56.2015.8.14.0049 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: VIVIANE SILVA NEGRAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

102 - PROCESSO: 0001324-82.2016.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALAM DA SILVA NUNES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

103 - PROCESSO: 0007633-27.2016.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE HABRAHAO FERREIRA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

104 - PROCESSO: 0002944-63.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ROGGER DOUGLAS DA SILVA DE JESUS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

105 - PROCESSO: 0008096-74.2018.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MICHEL GOMES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S): NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
APELANTE: ANDERSON NUNES CARDOSO
REPRESENTANTE(S): MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (OAB/PA 17854-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

106 - PROCESSO: 0013404-54.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL ALVES MOTA
APELANTE: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

107 - PROCESSO: 0017795-52.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE DE LIMA FREITAS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

108 - PROCESSO: 0000095-29.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SERGIO PEREIRA DE MORAES
REPRESENTANTE(S): RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A), FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO (OAB/PA 38352)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

109 - PROCESSO: 0803223-81.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDECIR MORAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

110 - PROCESSO: 0814174-25.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO PINTO MENDES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: KAILLON VICTOR SOUSA SENA
REPRESENTANTE(S): GLADISTONE SANTOS DE SOUZA (OAB/MA 24476-A), KARLA KAREN SANTOS CARVALHO (OAB/PA 34522-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

111 - PROCESSO: 0800340-10.2023.8.14.0075 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: KELVIS RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

112 - PROCESSO: 0801709-62.2023.8.14.0035 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON BATISTA DUARTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA DE JUSTICA: JOANA CHAGAS COUTINHO
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

113 - PROCESSO: 0801825-62.2023.8.14.0037 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JANDER TAVARES RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

114 - PROCESSO: 0802776-43.2023.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EVERSON SIQUEIRA SODRE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

115 - PROCESSO: 0809466-70.2023.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATEUS MORAES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

116 - PROCESSO: 0824227-15.2023.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EMERSON SANTOS DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

117 - PROCESSO: 0800865-41.2024.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JARDEL DO ROSARIO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA (JUIZ CONVOCADO)

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 05 DE JUNHO DE 2025.