TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8089/2025 - Terça-feira, 3 de Junho de 2025

	PODER JUDICIÁRIO
	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
	SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2025, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, às 9h, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente da Seção de Direito Penal,  declarou aberta a 15ª Sessão Ordinária da Seção de Direito Penal, com a presença dos Exmos. Srs. Deses. Rômulo José Ferreira Nunes, Leonam Gondim da Cruz Júnior, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho, Kédima Lyra , Pedro Pinheiro Sotero, o Juiz Convocado Sérgio Augusto de Andrade Lima  e da Exma. Dra. Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater (representante do Ministério Público) e da Secretária da Seção de Direito Penal, Dra. Maria de Nazaré Carvalho Franco. Ausências justificadas : Exmas. Desas. Vania Fortes Bitar e Vânia Lúcia Carvalho da Silveira. Após lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, a Exma. Desa. Presidente deu início aos trabalhos na seguinte ordem: 

					PROCESSO EXTRAPAUTA
 
Ordem: 001
Processo: 0805170-79.2025.814.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: IGOR SAILVA BAROSA DE JESUS
ADVOGADO: VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA - (OAB BA 75333)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
#  ADIADO – em razão do pedido de vista deferido ao Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes. Antes do pedido de vista a Exma. Desa. Rosi Maria Gomes de Farias votou pela concessão da ordem.

	                                               PROCESSOS PAUTADOS

Ordem: 01
Processo: 0803248-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM  HABEAS CORPUS 
Relator(a): Desembargador JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
AGRAVANTE: VALDEMAR MOREIRA GOMES NETO
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AGRAVADO : JUSTIÇA PÚBLICA ( Decisão monocrática que não conheceu a impetração)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a).  Rinaldo Ribeiro Moraes
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.

Ordem: 02
Processo:  0819501-03.2024.814.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: O.S.P
ADVOGADO: DIEGO ADRIANO DE ARAUJO FREIRES - (OAB PA30959-A)
ADVOGADO: KEWIN WILLIAM SOARES DAMASCENO - (OAB PA38416-A)
ADVOGADO: MAGDENBERG SOARES TEIXEIRA - (OAB PA30971-A)
ADVOGADO: ODILON VIEIRA NETO - (OAB PA13878-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). ARMANDO BRASIL TEIXEIRA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a). Diego Adriano de Araújo Freires
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 03
Processo:  0819422-24.2024.814.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS 
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: SEBASTIANA PAMPLONA DOS REIS JUNIOR
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
# Julgamento presidido pelo Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a).  Rinaldo Ribeiro Moraes
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 004
Processo: 0803094-82.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO: CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RETIRADO – ausência justificada da Exma. Desa. Relatora

Ordem: 005
Processo: 0806932-33.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENT: MAURO GEORGE COSTA DA SILVA
ADVOGADO: JACIARA COSTA RODRIGUES - (OAB PA35838-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANSCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RETIRADO – ausência justificada da Exma. Desa. Relatora

Ordem: 006
Processo: 0808548-43.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ANDERSON XAVIER SOARES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR - (OAB PA15589-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RETIRADO – ausência justificada da Exma. Desa. Relatora

Ordem: 007
Processo: 0806949-69.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: E. A. A. DA S. J.
ADVOGADO: ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA - (OAB AM7799-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RETIRADO – ausência justificada da Exma. Desa. Relatora

Ordem: 008
Processo: 0804839-97.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA DECLARAR A NULIDADE DA ILICITUDE DE PROVAS
Relator(a): Desembargador MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
PACIENTE: REDSON NERI GOMES
ADVOGADO: EDUARDO MAIA SANTANA - (OAB PA31971-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
# Julgamento presidido pelo Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0807017-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL PARA RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO ATO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: ARTUR DE JESUS BRITO
ADVOGADO: ROBERTO LAURIA - (OAB PA7388-A)
ADVOGADO: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - (OAB PA10691-A)
ADVOGADO: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - (OAB PA26752-A)
ADVOGADO: PEDRO DE SIQUEIRA MENDES LAURIA - (OAB PA35492-A)
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - (OAB PA19573-A)
ADVOGADO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - (OAB PA23263-A)
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a). Roberto Lauria
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu da impetração, contudo, reconheceu a excessiva demora no processamento do RESE interposto pelo ora paciente, que, mesmo não mostrando evidente desídia do MM. Juízo impetrado em seu processamento, justifica-se a recomendação no sentido de que ele determine as providências urgentes com vista ao encaminhamento do recurso a este e. Tribunal de Justiça.

Ordem: 010
Processo: 0807249-31.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: S. K. B. DE M.
ADVOGADO: JAMILLA COELHO MENDES - (OAB PA30691-A)
ADVOGADO: GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
ADVOGADO: ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
ADVOGADO: EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA11816-A)
PACIENTE: B. A. K. M.
ADVOGADO: JAMILLA COELHO MENDES - (OAB PA30691-A)
ADVOGADO: GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
ADVOGADO: ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
ADVOGADO: EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA11816-A)
PACIENTE: N. C. DA C. K. M.
ADVOGADO: JAMILLA COELHO MENDES - (OAB PA30691-A)
ADVOGADO: GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS - (OAB PA27216-A)
ADVOGADO: ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
ADVOGADO: EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA11816-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLAUDIO BEZERRA DE MELO
# Suspeição manifestada durante a sessão : Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes
# Quórum de Julgamento : Exmos. Deses. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente), Leonam Gondim da Cruz Junior (Relator), José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Eva do Amaral Coelho, Pedro Pinheiro Sotero, José Torquato Araújo de Alencar, José Antônio Ferreira Cavalcante.
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a). Eduardo Imbiriba de Castro
# Determinada pelo Exmo. Des. Relator a retirada do status segredo de justiça do presente feito.
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0807449-38.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: DOMINGOS NADIRO BORGES DO CARMO
ADVOGADO: HAMILTON MARQUES SILVA - (OAB PA26098-A)
AUTORIDADE COATORA : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). AMÉLIA SATOMI IGARASHI (Promotora de justiça convocada)
Impedimento : Exmo. Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu da impetração e concedeu a ordem, para substituir a prisão cautelar do paciente Domingos Nadiro Borges do Carmo por medidas cautelares diversas da prisão, a serem estabelecidas pelo MM. juízo a quo, com monitoramento eletrônico, se por outro motivo não se encontrar preso, sem prejuízo de nova decretação caso a instrução probatória assim justifique.

Ordem: 012
Processo: 0807247-61.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: CLEBSON MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR - (OAB PA19674-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu em parte o pedido e, na parte conhecida, denegou a ordem.

Ordem: 013
Processo: 0807623-47.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
PACIENTE: NADSON DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO - (OAB PA19197-A)
AUTORIDADE COATORA: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a).  Afonso Henrique Rebelo Furtado
Decisão : Por maioria, vencido o(s) Desembargador(es)  José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior (relator), Rosi Maria Gomes de Farias e Pedro Pinheiro Sotero, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem em favor de Nadson de Souza Martins, para substituir a prisão preventiva por cautelares a serem fixadas pelo Juízo de 1º Grau, apresentando como sugestão o afastamento da paciente as atividades funcionais, inclusive, o policiamento ostensivo.

Ordem: 014
Processo: 0807216-41.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: RUY DA CONCEICAO LOBO
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BELÉM
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a).  Rinaldo Ribeiro Moraes
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu da impetração.

Ordem: 015
Processo: 0808260-95.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: BENEDITO SOUSA E SILVA
ADVOGADO: KAIO FERREIRA CARDOSO - (OAB PA32366-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HAMILTON NOGUEIRA SALAME
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 016
Processo: 0808616-90.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Relator(a): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ANDRIELSON BRITO RIBEIRO
ADVOGADO: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES - (OAB PA18307-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO  DA COMARCA DE SALVATERRA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 017
Processo: 0807725-69.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: MAYCON DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURUÇÁ
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a).  Rinaldo Ribeiro Moraes
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 018 
Processo: 0807036-25.2025.8.14.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: E. J. O. DOS S.
ADVOGADO: TAMYRES TAYS MENDES SIQUEIRA - (OAB PA34253-A)
ADVOGADO: DANILO SOUSA SILVA - (OAB PA33040-A)
ADVOGADO: JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO - (OAB PA25138-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA : Dr(a). ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 019
Processo: 0800266-16.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JULIANE DE JESUS DIAS
ADVOGADO: ANA CARLA CUNHA DA CUNHA - (OAB PA7485-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). CLÁUDIO BEZERRA DE MELO
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a).  Carlos Alberto Duarte da Cunha Neto
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem ratificando a liminar anteriormente deferida, para substituir a prisão preventiva da paciente, pela prisão domiciliar, obedecidas as cautelas de estilo.

Ordem: 020
Processo: 0803114-73.2025.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
AGRAVANTE: RAILSON BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO: RINALDO RIBEIRO MORAES - (OAB PA26330-A)
AGRAVADO :  A JUSTIÇA PÚBLICA ( Decisão monocrática id 24962052 que não conheceu a impetração)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a).  Rinaldo Ribeiro Moraes
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao agravo regimental.

Ordem: 021
Processo: 0801647-59.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MADSON DA CRUZ LEAL
ADVOGADO: MIRRAEL HOACY VIANA LARRAT MIRANDA - (OAB PA34424-A)
AUTORIDADE COATORA : JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). JOANA CHAGAS COUTINHO
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a). Mirrael Hoacy Viana Larrat Miranda, embora inscrito absteve-se da sustentação oral nos termos do art. 140, § 3º RI/TJE
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 022
Processo: 0801914-31.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: GEOVANE TAVARES
ADVOGADO: JARDSON THALLES BEZERRA COSTA - (OAB PA34947-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 023
Processo: 0802436-58.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DAVI DUARTE MARTINS
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MIRANDA - (OAB MG223965)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 024
Processo: 0800216-87.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MANOEL PALHETA FERNANDES
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA12131-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Adiado

Ordem: 025
Processo: 0801391-19.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: EDMILSON NUNES DA COSTA
ADVOGADO: MAURO ARTHUR NUNES OLIVEIRA - (OAB PA38846)
ADVOGADO: DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)
ADVOGADO: MARCO JOSE LOBATO SOUZA - (OAB PA31244-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a). Marco José Lobato Souza
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 026
Processo: 0802860-03.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS PARA DECRETAÇÃO DE NULIDADE  COM PEDIDO LIMINAR
Relator(a):  Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ADEMAR SOUSA VELOSO
ADVOGADO: ADEMAR SOUSA VELOSO - (OAB RR2623-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DE BELÉM
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a).  HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RETIRADO

Ordem: 027
Processo: 0805689-54.2025.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MENDSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO - (OAB PA32646-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a). DULCELINDA LOBATO PANTOJA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a). Elizandra Pamella de Freitas Cardoso
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 028
Processo: 0820419-07.2024.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: GUILHERME OLIVEIRA FONTENELE
ADVOGADO: DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)
ADVOGADO: MARCO JOSE LOBATO SOUZA - (OAB PA31244-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: Dr(a).  DULCELINDA LOBATO PANTOJA
#Indagado, a Defesa dispensou a leitura do relatório.
# Sustentação oral – Drs(a). Diego Marinho Martins
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Não havendo mais processos a serem julgados e após agradecer a presença de todos, a Exma. Desa. Presidente da Seção de Direito Penal, declarou encerrada a Sessão às 13h05. Eu, Maria de Nazaré Carvalho Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, lavrei a presente ATA, que vai devidamente assinada pela douta Presidência.

Desa. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
 Presidente da Seção de Direito Penal