TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8088/2025 - Segunda-feira, 2 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0805473-30.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. F. A.
ADVOGADO LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO V. R. S.
ADVOGADO NARDENN SOUZA PORTO - (OAB DF46226-A)
ADVOGADO REINALDO MELLO PONTES - (OAB PA27382-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
PROCURADOR NARDENN SOUZA PORTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0800059-78.2021.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO MENDES DA CUNHA
ADVOGADO ULYSSES DE SOUZA MATOS - (OAB MA9724-A)
ADVOGADO LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - (OAB MA5158-A)
APELANTE JESUINO RODRIGUES RUAS NETO
ADVOGADO ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - (OAB PA8063-A)
POLO PASSIVO
APELADO JESUINO RODRIGUES RUAS NETO
ADVOGADO ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - (OAB PA8063-A)
APELADO ANTONIO MENDES DA CUNHA
ADVOGADO ULYSSES DE SOUZA MATOS - (OAB MA9724-A)
ADVOGADO LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - (OAB MA5158-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB]
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0083062-82.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TELEFONICA BRASIL SA
ADVOGADO LUCIA FELICIA PAES CORREA - (OAB PA26009-A)
ADVOGADO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)
ADVOGADO FERNANDO RENE GRAEFF - (OAB PA57713-A)
ADVOGADO MATHEUS MOREIRA DA SILVA - (OAB PA28423-A)
POLO PASSIVO
APELADO A M CREDIT COBRANCA E TELEMARKETING LTDA
ADVOGADO LORENA BENTES HENRIQUES - (OAB PA25760-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem 004
Processo 0806627-39.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MERIAN FREITAS DE SOUZA
APELANTE MERISANDRA FREITAS DE SOUZA
APELANTE MESSIAS DE SOUZA PASTANA
APELANTE MIGUEL DA SILVA BARBOSA
APELANTE MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS
APELANTE MIGUEL RODRIGUES DAS NEVES
APELANTE MIGUEL SOARES DA SILVA
APELANTE MISAEL ARAUJO DA SILVA
APELANTE MOISES PACHECO PIMENTEL
APELANTE NADILSON ROCHA BARBOSA
APELANTE NANDO VIANA DE BRITO
APELANTE NATALINA ALVES BARBOSA
APELANTE NATALINO MEDEIROS DA SILVA
APELANTE NATALINO NASCIMENTO DE CARVALHO
APELANTE NATANAEL COSTA DOS SANTOS
APELANTE NATANOEL MELO DA GAMA
APELANTE NELSON BARBOSA MALAQUIAS
APELANTE NEUCI COSTA RODRIGUES
APELANTE NEUSANGELA BARBOSA DE ARAUJO
APELANTE NILA FERREIRA MEDEIROS
APELANTE NILSON HUGO BARBOSA
APELANTE NILSON LIMA BENAION
APELANTE NILSON VIANA DE BRITO
APELANTE NILTON VIANA BRITO
APELANTE NIVALDO RAMOS PINHEIRO
APELANTE NOVAZ BASTOS DA COSTA
APELANTE OCLEIA MEDEIROS DE LIMA
APELANTE ODAZILMA MARIA LOPES RAMOS
APELANTE ODEIZE DOS SANTOS MUNIZ
APELANTE ODETE DA COSTA FARACHE
APELANTE ODINEI DE LIMA RODRIGUES
APELANTE ODMILSON SERRA MATIAS
APELANTE OLIVAN FONSECA DE SOUZA
APELANTE ORLANDO FREITAS DOS SANTOS
APELANTE ORLANDO MENDONCA PIMENTEL
APELANTE OSARIO CARDOSO PIMENTEL
APELANTE OSCAR MENDES FERNANDES
APELANTE OSEIAS DA CONCEICAO BARBOSA
APELANTE OSMAR ELINO SILVA DE SOUZA
APELANTE OSMARINO BRILHANTE PIMENTEL
APELANTE OSMARINO PENA CORREA
APELANTE OSVALDO CARDOSO SALOME
APELANTE OZEIAS DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE OZIMAR CORREA DE LIMA
APELANTE PAULO CARDOSO NETO
APELANTE PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA
APELANTE PEDRO BRILHANTE PIMENTEL
APELANTE PEDRO CARMO DOS SANTOS
APELANTE PEDRO DOS SANTOS COELHO
APELANTE PEDRO GOMES DOS SANTOS
APELANTE PEDRO GOMES MOURAO
APELANTE PEDRO PACHECO DOS SANTOS
APELANTE PEDRO RODRIGUES DUTRA
APELANTE PEDRO SACRAMENTO FERREIRA
APELANTE PEDRO WALTER MORAES DOS SANTOS
APELANTE PROTASIO DOS SANTOS SILVA
APELANTE RAILDO ERVES ARAUJO PINA
APELANTE RAIMUNDA BARRETO DE BRITO
APELANTE RAIMUNDA HUGO BARBOSA
APELANTE RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO ANTONIO MELO PEREIRA
APELANTE RAIMUNDO BAHIA DE LIMA
APELANTE RAIMUNDO BATISTA FONSECA
APELANTE RAIMUNDO BENAION CAMARAO
APELANTE RAIMUNDO CARVALHO GARCIA
APELANTE RAIMUNDO COSTA DA SILVA
APELANTE RAIMUNDO DA CUNHA NONATO
APELANTE RAIMUNDO DO SOCORRO DOS SANTOS BRITO
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSA
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS BAHIA
APELANTE RAIMUNDO DOS SANTOS GOMES
APELANTE RAIMUNDO FELICIANO FERREIRA MARTINS
APELANTE RAIMUNDO FERNANDES DE LIMA
APELANTE RAIMUNDO JOAO MARTINS PEREIRA
APELANTE RAIMUNDO JOSE RODRIGUES COSTA
APELANTE RAIMUNDO LIMA DE BRITO
APELANTE RAIMUNDO MENDES GOMES
APELANTE RAIMUNDO MORAES VASCONCELOS
APELANTE RAIMUNDO MOURA SANTANA
APELANTE RAIMUNDO NOGUEIRA MELO
APELANTE RAIMUNDO NONATO DUTRA VIANA
APELANTE RAIMUNDO NONATO PIMENTA MARTINS
APELANTE RAIMUNDO PUREZA DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
APELANTE RAIMUNDO RONALDO RODRIGUES FURTADO
APELANTE RAIMUNDO SIXTO SILVA DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO DO SOCORRO BENAION DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO SOUZA DE JESUS
APELANTE RAYANE LEAL MORAES
APELANTE REGINA NONATO DA SILVA
APELANTE REGINALDO POMBO DA SILVA
APELANTE REGINALDO RODRIGUES DUTRA
APELANTE RENATO RODRIGUES FERREIRA
APELANTE RENATO SANTOS VIANA
APELANTE RENILDA DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE RICARDO COIMBRA DA SILVA
APELANTE RICARDO GOMES
APELANTE RIDMES ANTONIO ARAUJO PINA
APELANTE ROBERTINO DIAS DE LIMA FILHO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0807574-93.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito Autoral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VALDEMIR MORAES PACHECO
APELANTE VALDILENE DE SOUSA NAHUN
APELANTE VALDILENE DOS SANTOS SILVA
APELANTE VALDINEIA TRINDADE DUARTE
APELANTE VANI PIMENTEL LOBATO
APELANTE VEDEMILSON DA GAMA RIBEIRO
APELANTE WALDELINO BRAGA DUARTE
APELANTE WALDIRENE BENEDITA LINS DE OLIVEIRA
APELANTE WALTER NASCIMENTO BALIEIRO
APELANTE WANDERLEIA BARBOSA DE BRITO
APELANTE WILSON RAMOS MORAES
APELANTE ZILDA MACHADO LOBATO
APELANTE ADALBERTO GONCALVES DOS SANTOS
APELANTE ANA MARIA SERRAO RIBEIRO
APELANTE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES
APELANTE ARAO ALMEIDA DA CONCEICAO
APELANTE CLODOALDO LIMA GONCALVES
APELANTE ERICA ALVES CONCEICAO
APELANTE EUCLIDES VAZ GONCALVES ANAVAL
APELANTE EUDES LUIS DE CARVALHO ARAGAO
APELANTE ISAEL GONCALVES ARAUJO
APELANTE JOAO DOS SANTOS DO CARMO
APELANTE JOAO PINHEIRO DE SOUSA
APELANTE JOELMA DE SOUZA ARAUJO
APELANTE JOSE CLEI FERNANDES PEREIRA
APELANTE JOSE DUARTE DO NASCIMENTO
APELANTE JOSE LIVRAMENTO GUEDES DE ABREU
APELANTE JOSE LUIZ BEZERRA MENDES
APELANTE JOSE MOREIRA SANTOS
APELANTE JOSE RAIMUNDO PANTOJA DOS ANJOS
APELANTE LUBIA DA ROCHA VAREJAO
APELANTE MANOEL SEBASTIAO SOUSA DO NASCIMENTO
APELANTE MARA DE NAZARE PIRES FERNANDES
APELANTE MARCIA SANTIAGO DO NASCIMENTO
APELANTE MARCIO SILVA DOS SANTOS
APELANTE MARIA ADELIA ALMEIDA DA CONCEICAO
APELANTE MARIA CECILIA COIMBRA MALAQUIAS
APELANTE MARIA CLAUDIA VASCONCELOS AZEVEDO
APELANTE MARIA CONCEICAO MARTINS PRIMAVERA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA RODRIGUES
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FONSECA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO LOPES
APELANTE MARIA DA CONCEICAO VIANA DOS SANTOS
APELANTE MARIA DA TRINDADE PINTO MAGALHAES
APELANTE MARIA DAS GRACAS BARROSO DA SILVA
APELANTE MARIA DAS FRACAS NUNES CARDOSO
APELANTE MARIA DE ASSUNCAO CAETANO
APELANTE MARIA DE FATIMA FERNANDES PIRES
APELANTE MARIA DE FATIMA MOURA PAULO
APELANTE MARIA DE FATIMA REIS DA SILVA
APELANTE MARIA DE FATIMA RODRIGUES SERRA
APELANTE MARIA DE JESUS FROZ CORREA
APELANTE MARIA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS
APELANTE MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA GIL
APELANTE MARIA DE NAZARE SILVA DA SILVA
APELANTE MARIA EMILIA RODRIGUES NASCIMENTO
APELANTE MARIA INEZ DOS SANTOS
APELANTE MARIA JOSE DUARTE NOGUEIRA
APELANTE MARIA JOSE GALENO FARIAS
APELANTE MARIA JOSE SERRA
APELANTE MARIA LUCIA TORRES DA FONSECA
APELANTE MARIA ROSANGELA MELO MARQUES
APELANTE MARIA VALDERI ALMEIDA SABOIA
APELANTE MAURICIA MELLO DOS SANTOS
APELANTE NAZARE DA SILVA ALCANTARA
APELANTE NELSON SALES TENORIO
APELANTE ORLANDO MONTEIRO GONCALVES
APELANTE PABLO VAREJAO FUZIEL
APELANTE PATRICIA MENDONCA BORGES
APELANTE PAULINHO MORAES DE NAZARE
APELANTE PEDRO GONCALVES DE SOUZA
APELANTE PRISCILA VAREJAO FUZIEL
APELANTE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
APELANTE RAIMUNDO DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA
APELANTE RAIMUNDO GONCALVES TEIXEIRA
APELANTE RAIMUNDO MATOS DA GRACA
APELANTE REGINA DE NAZARE RODRIGUES
APELANTE RENILSON ARAGAO DO NASCIMENTO
APELANTE RENE BARRETO DA SILVA
APELANTE RITA ARAGAO MONTEIRO
APELANTE ROMILDO ARAGAO NASCIMENTO
APELANTE ROSANGELA GONCALVES GOIS
APELANTE ROSANGELA NOGUEIRA BRAGA
APELANTE ROSECLEIA BARROS DE ABREU
APELANTE ROSELIA DE SOUZA MEDEIROS BARBOSA
APELANTE SEBASTIAO DOS SANTOS GONCALVES
APELANTE SERGIO COSTA DA CRUZ
APELANTE SERGIO RODRIGUES FERNANDES
APELANTE SERGIO TENORIO MENDES
APELANTE SILVINO MELO TENORIO
APELANTE SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
APELANTE TADIANA ARAGAO DA SILVA
APELANTE VANIA CARDOSO CAMPOS
APELANTE VANIA MONTEIRO DOS SANTOS
APELANTE VENANCIO SOUSA BRITO FILHO
APELANTE MARIA DE FATIMA SERRAO VIEGAS
APELANTE LEIA DAS GRACAS DA SILVA TORRES FUZIEL
APELANTE WANDERLEA DE CASTRO PINHEIRO
APELANTE ROSARIA ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE VALMIRA DUARTE BATISTA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 006
Processo 0801126-70.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA
APELANTE DINAL FERREIRA DE MENDONCA
APELANTE DINELZA DA SILVA CARDOSO
APELANTE DIVINA APARECIDA PEREIRA SOUZA
APELANTE DOMINGAS MARIA ALVES DA SILVA
APELANTE DOMINGAS MEDEIROS CARDOSO
APELANTE DOMINGOS DA SILVA
APELANTE DOMINGOS FONSECA DE ANDRADE
APELANTE DORALICE GOMES DOS SANTOS
APELANTE DORILENE GOMES MACHADO
APELANTE DORVAL MONTEIRO MENDES
APELANTE DULCILEIDES COSTA PIMENTEL FARIAS
APELANTE DULCIMAR MORAES PIMENTEL
APELANTE DULCIRENE PACHECO PIMENTEL
APELANTE EDELSINHA DA FONSECA DANTAS
APELANTE EDERLENE LIMA DE OLIVEIRA
APELANTE EDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
APELANTE EDICARLOS BARBOSA DOS SANTOS
APELANTE EDILSON DO SOCORRO SOARES
APELANTE EDINAIR BARRADAS DE SOUSA
APELANTE EDINALDA SOARES
APELANTE EDINALDO CALDAS DO VALE
APELANTE EDINALDO DA COSTA DIAS
APELANTE EDINALVA BARBOSA DOS SANTOS
APELANTE EDINAURA SOARES FERREIRA
APELANTE EDIVAN GOMES CARDOSO
APELANTE EDNA CARDOSO DA SILVA
APELANTE EDNA CORREA GUEDES
APELANTE ELIANE DA SILVA SOUSA
APELANTE ELIEZER PINTO CAETANO
APELANTE ESMERALDA PACHECO DE MORAES
APELANTE FRANCELINO FEITOSA NUNES
APELANTE FRANCINEI DA COSTA MACEDO
APELANTE FRANCISCO CARDOSO ALVES
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ROMANO
APELANTE FRANCISDALVA DA CUNHA MOTA
APELANTE FRANCIVALDO COSTA FERREIRA
APELANTE GERCINA BISPO DOS SANTOS
APELANTE HELDILENE DIAS MACEDO
APELANTE HELENA FERREIRA
APELANTE INACIO ALVES SOUTO
APELANTE IZAN SANTOS DA SILVA
APELANTE JACIARA DAVID GIL
APELANTE JANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE JOAO MOREIRA DE ALBUQUERQUE
APELANTE JONARA PINA MAIA
APELANTE JOSE BRAZ SOUZA DOS SANTOS
APELANTE JOSE LUIZ FIRMINO MACEDA
APELANTE JOSE POMPILHO TELLES DE ALMEIDA
APELANTE LUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO
APELANTE LUZIA FERREIRA RIBEIRO
APELANTE MAITA PEREIRA PRADO
APELANTE MANOEL DO CARMO NOGUEIRA ROCHA
APELANTE MANOEL LUIZ GAMA
APELANTE MARIA ADEILDE PEREIRA DA SILVA
APELANTE MARIA ALZIRA BRAGA
APELANTE MARIA CARMEM GAMA
APELANTE MARIA DE NAZARE BENTES FERREIRA
APELANTE MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DOS SANTOS
APELANTE MARIA ESTENILDA BARBOSA
APELANTE MARIA FILOMENA VILENA ALVES
APELANTE MARIA LUCIA SABOIA LOURENCO
APELANTE MARIA LUIZA GOMES BATISTA
APELANTE MARIA ODETE DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE MARIA SOLITA RODRIGUES SILVA
APELANTE MARIVALDO DUARTE GIL
APELANTE MARLUCIA FERREIRA LACERDA
APELANTE NERCI PEREIRA DE SOUZA
APELANTE OZELINA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE OZIEL DA SILVA RIBEIRO
APELANTE PATRICIA GUIMARAES LISBOA
APELANTE PAULO AGUIAR DE ARAUJO
APELANTE PEDRINA VILENA ALVES
APELANTE PEDRO GIL DE SOUSA
APELANTE PERPETUA DO SOCORRO MENDONCA PINHEIRO
APELANTE RAFAEL RAMOS DE ALMEIDA
APELANTE RAIMUNDA BENEDITA DE OLIVEIRA
APELANTE RAIMUNDA DA SILVA ALVES
APELANTE ROSANGELA MOREIRA BARBOSA
APELANTE ROSIANE MOREIRA ARAUJO
APELANTE ROSILDO BARBOSA BELO
APELANTE ROZIANE BARBOSA BELO
APELANTE ROSILDA LOBATO SILVA
APELANTE TATIANA ALMEIDA SILVA
APELANTE VANDERLEIA GOMES CORREA DOS SANTOS
APELANTE WALQUIRIA MACHADO DE SOUSA ALBUQUERQUE
APELANTE WANDERCLEO RAMOS BRAGA
APELANTE WANDERLEIA EVANGELISTA DA FONSECA
APELANTE ZACARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
APELANTE ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA
APELANTE ZELMA LOBATO PIMENTEL
APELANTE ZILA DA PENA TAVARES PIMENTEL
APELANTE ZULMIRA BARBOSA PIMENTEL
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 007
Processo 0807573-11.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NARA SUELY DA SILVA DUARTE
APELANTE NAZARE DE MATOS MOREIRA
APELANTE NAZARENO FERREIRA PACHECO
APELANTE NAZARENO SERRA SOUTO FILHO
APELANTE NAZILDA DE SOUZA GOUVEIA
APELANTE NICE LAURA DE MATOS BARBOSA
APELANTE NILCY TENORIO SALES
APELANTE NILDERLEI PINHEIRO LIMA
APELANTE NILDO PINHEIRO DE LIMA
APELANTE NILZIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA TENORIO
APELANTE NIVALDO CALDEIRA DE VASCONCELOS
APELANTE ADILA LIMA BARBOSA
APELANTE ODILEI DOS SANTOS DA SILVA
APELANTE OLAIA SILVA DOS SANTOS
APELANTE OLIVEIRA NUNES GIL
APELANTE ORLANDO BORGES DOARTE
APELANTE OSMAEL NASCIMENTO DE LIMA
APELANTE OZIEL MEDEIROS DA SILVA
APELANTE OZORIO VIANA DE BRITO
APELANTE PAULINA PEREIRA LACERDA
APELANTE PAULO CRIZOLOGO SERRA SOUTO
APELANTE PAULO CRIZOLOGO SERRA SOUTO JUNIOR
APELANTE PEDRO DE FREITAS CALADO FILHO
APELANTE PEDRO GOMES DE SOUZA
APELANTE PEDRO NASCIMENTO CARDOSO
APELANTE PEDRO PAULO MARTINS CASTRO
APELANTE PORFIRA PINHEIRO DE CASTRO
APELANTE RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA
APELANTE RAIMUNDA BATISTA FERRO
APELANTE RAIMUNDA SANTANA LIMA
APELANTE RAIMUNDA DA SILVA ARAGAO
APELANTE RAIMUNDO ALVES VIANA
APELANTE RAIMUNDO BAIA DOS SANTOS
APELANTE RAIMUNDO CARDOSO SANTANA
APELANTE RAIMUNDO DA GAMA RIBEIRO FILHO
APELANTE RAIMUNDO DA SILVA COSTA FILHO
APELANTE RAIMUNDO DO SOCORRO BENAION DOS SANTOS
APELANTE REGILENE PIRES DE BRITO
APELANTE REGINALDO BALBINO VIEIRA
APELANTE REGINALDO BRASILINO DA SILVA
APELANTE RENATO DA COSTA PIMENTEL
APELANTE RILDO COSTA PERNA
APELANTE RILDO MOREIRA BARBOSA
APELANTE RIZETE DOS SANTOS ANDRADE
APELANTE ROBERNELSON FERNANDES HUBALDO
APELANTE ROBSON DA SILVA SALES
APELANTE ROBSON OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE RODOVAL MARTINS DE LIMA
APELANTE ROSA MARIA MOURA DOS SANTOS
APELANTE ROSA PAIVA TELES
APELANTE ROSANGELA MENDES MATOS
APELANTE ROSEANE DA SILVA E SILVA
APELANTE ROSELENE GOMES DE SOUZA
APELANTE ROSENIL FERREIRA DA SILVA
APELANTE ROSENIRA PALHETA DOS SANTOS
APELANTE ROSILDA PANTOJA TEIXEIRA
APELANTE ROSILDA SALES MENDES
APELANTE ROSILENE ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE ROSILENE MATOS BRAGA
APELANTE ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE ROSINEIDE DOS SANTOS PANTOJA
APELANTE ROSINEY QUARESMA MORAIS
APELANTE ROSINEY TRINDADE VASCONCELOS
APELANTE ROSIVAN DOS SANTOS AZEVEDO
APELANTE ROZIENE RAMOS COSTA
APELANTE SAMARA GIL TORRES
APELANTE SANCLER RODRIGUES TORRES
APELANTE SANDRO DE LIMA FREITAS
APELANTE SARAH DOS SANTOS AZEVEDO
APELANTE SATUNILA ALMEIDA DE ANDRADE
APELANTE SEBASTIANA SILVA GONCALVES
APELANTE SEBASTIANA SOUZA MONTEIRO
APELANTE SEBASTIANA TOSCANO PINHEIRO
APELANTE SERGIO COSTA DE MORAES
APELANTE SHEILA MARQUES DE FREITAS
APELANTE SIDNEY DA SILVA LOUREIRO
APELANTE SIDNEY DE OLIVEIRA FURTADO
APELANTE SIDNEY MENDES DOS SANTOS
APELANTE SIENE PIMENTEL RABELO SOARES
APELANTE SILAMARA PINHEIRO LOPES
APELANTE SILAS SERRA PIRES
APELANTE SILMARA RABELO PALHETA
APELANTE SILVANEI MOREIRA
APELANTE SILVANEY DOS SANTOS PINTO
APELANTE SIVALDO FONSECA DE OLIVEIRA
APELANTE SILVIA DO SOCORRO LOUREIRO MARTINS
APELANTE SIMONE DUARTE DOS SANTOS
APELANTE SINAMARA MACHADO DA SILVA
APELANTE SIRLEIDE MATOS BRAGA
APELANTE SOUZELINA BAIA CARDOSO
APELANTE SUELINA MOREIRA RIBEIRO
APELANTE SUNAMITA SANTANA BRILHANTES
APELANTE TAIME CRISTINA SOFIA DE SOUZA
APELANTE TAUSK SOUTO DA TRINDADE
APELANTE TIAGO DA COSTA BRILHANTE
APELANTE SOCORRO DA SILVA PACHECO
APELANTE PEDRO MACHADO DE AZEVEDO
APELANTE ROSANGELA MARIA TORRES DUARTE
APELANTE SEBASTIANA VIANA PIRES
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 008
Processo 0806684-57.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONSOLACAO VIEIRA DE MATOS
APELANTE MARIA DA GRACA DE ALMEIDA PEREIRA
APELANTE MARIA DA PAZ OLIVEIRA FRANCA
APELANTE MARIA DA PAZ PIMENTEL DE SOUZA
APELANTE MARIA DALVA DE ANDRADE
APELANTE MARIA DALVA DOS SANTOS
APELANTE MARIA DARLEA DUARTE PINHEIRO
APELANTE MARIA DARLENE DE OLIVEIRA DE FREITAS
APELANTE MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA
APELANTE MARIA DAS GRACAS ALVES RABELO
APELANTE MARIA DAS GRACAS BENAION ALHO
APELANTE MARIA DAS GRACAS COSTA GUEDES
APELANTE MARIA DAS GRACAS LIMA GONCALVES
APELANTE MARIA DAS GRACAS PERNA DIAS
APELANTE MARIA DAS GRACAS SANCHES DUARTE
APELANTE MARIA DAS GRACAS VIEIRA DUARTE SOUTO
APELANTE MARIA DE ASSUNCAO DUARTE
APELANTE MARIA DE FATIMA BARBOSA PIMENTEL
APELANTE MARIA DE FATIMA CARDOSO ACIOLI
APELANTE MARIA DE FATIMA DUARTE
APELANTE MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BARBOSA
APELANTE MARIA DE FATIMA NUNES GIL
APELANTE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DUARTE
APELANTE MARIA DE JESUS ALVES SANTOS
APELANTE MARIA DE LOURDES LACERDA DOS SANTOS
APELANTE MARIA DE LOURDES MACIEL SERRA
APELANTE MARIA DE LOURDES RAMOS PERNA
APELANTE MARIA DE NAZARE DOS SANTOS FERNANDES
APELANTE MARIA DE NAZARE DUARTE NOGUEIRA
APELANTE MARIA DE NAZARE FREITAS
APELANTE MARIA DE NAZARE MARQUES PINHEIRO
APELANTE MARIA DE NAZARETH CORREIA PEREIRA
APELANTE MARIA DE SOUZA
APELANTE MARIA FERNANDES DE ALMEIDA
APELANTE MARIA DELIA SANTOS SOBRINHO
APELANTE MARIA DENILDA DO NASCIMENTO GOMES
APELANTE MARIA DO CARMO CARDOSO SOARES
APELANTE MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA MENDES
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA DA SILVA
APELANTE MARIA DO ROSARIO GIL VIANA
APELANTE MARIA DO SOCORRO NUNES GIL
APELANTE MARIA DO SOCORRO LEAL LOUREIRO
APELANTE MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS
APELANTE MARIA DO SOCORRO VIEGAS DA COSTA
APELANTE MARIA DOS ANJOS MUNIZ DE SOUZA
APELANTE MARIA DOS SANTOS FERREIRA
APELANTE MARIA EDNA ARAGAO DUARTE
APELANTE MARIA EDNA BAIA MONTEIRO
APELANTE MARIA ELEONICE DUARTE DE SOUZA
APELANTE MARIA ELIZANGELA GALENO FARIAS
APELANTE MARIA ESTELA VASCONCELOS DOS SANTOS
APELANTE MARIA ESTER FERREIRA DE SOUZA
APELANTE MARIA EUGELITA PIMENTEL PEREIRA
APELANTE MARIA EUNEDIS FREITAS
APELANTE MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
APELANTE MARIA HELENA DUARTE GIL
APELANTE MARIA HELENA REIS DUARTE
APELANTE MARIA IUZILENI COSTA DOS SANTOS
APELANTE MARIA IVONE DOS SANTOS DUARTE
APELANTE MARIA IVONE DA SILVA FONSECA
APELANTE MARIA JAQUELINE PINTO GARCIA
APELANTE MARIA JOANA ALVES DUARTE
APELANTE MARIA JOSE FERRO E FERRO
APELANTE MARIA JOSE MARTINS NASCIMENTO
APELANTE MARIA JUCELIA FAGUNDES SOARES
APELANTE MARIA JUCILENE BARBOSA GOULARTE
APELANTE MARIA LEIDIANE PINHEIRO PANTOJA
APELANTE MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
APELANTE MARIA LUCIA DOS SANTOS LEITE
APELANTE MARIA LUCIA LOUREIRO LOPES
APELANTE MARIA LUCIA MATOS FERNANDES
APELANTE MARIA LUCIA SANTANA PINTO
APELANTE MARIA LUCIANE DE AZEVEDO BENAION
APELANTE MARIA LUCILENE DA SILVA COSTA
APELANTE MARIA LUCILENE DE SOUZA BRANDAO
APELANTE MARIA MADALENA DA SILVA VAZ
APELANTE MARIA MADALENA SANTIAGO DA SILVA
APELANTE MARIA MARLENE MONTEIRO MOURA
APELANTE MARIA MARLENE PACHECO DA SILVA
APELANTE MARIA NAZIDE RODRIGUES GIL
APELANTE MARIA NOURA PIRES PEREIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA ABREU FERREIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA CARDOSO TEIXEIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA DUARTE REIS
APELANTE MARIA RAIMUNDA LIMA BORGES
APELANTE MARIA RAIMUNDA MARTINS DUARTE
APELANTE MARIA RAIMUNDA MATOS DO ROSARIO
APELANTE MARIA RAIMUNDA NUNES GIL
APELANTE MARIA RAIMUNDA PEREIRA RAMOS
APELANTE MARIA REGIANE MONTEIRO GIL
APELANTE MARIA RENILDA LACERDA ALVES
APELANTE MARIA ROSICLEIA LOPES DA CUNHA
APELANTE MARIA RUBERLANA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE MARIA SALOME SERRA MACHADO
APELANTE MARIA SILVANETE LIMA DE JESUS
APELANTE MARIA SINITA DE JESUS DA COSTA
APELANTE MARIA SOUZA DA GAMA
APELANTE MARIA SUELY FIGUEIREDO DA SILVA
APELANTE MARIA TATIANE DE AZEVEDO BENAION
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0807567-04.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MACLEI DA SILVA SOUZA
APELANTE MANACES DOS SANTOS SILVA
APELANTE MANOEL CRIMAR GARCIA DE CASTRO
APELANTE MANOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA
APELANTE MANOEL MARQUES LOUREIRO
APELANTE MANOEL NUNES DA COSTA
APELANTE MANOEL OSCARINO ABREU TORRES
APELANTE MANOEL PAUGARTEN DA GAMA
APELANTE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
APELANTE MANOEL DE JESUS FLEXA
APELANTE MARCELINA GARCIA DA SILVA
APELANTE MACIELE LIMA SOARES
APELANTE MARCOS DA COSTA SANTOS
APELANTE MARCOS FERREIRA DO AMARAL
APELANTE MARCYANNE RIPARDO CAMBUI
APELANTE MARIA ALDA DA TRINDADE BRAZ
APELANTE MARIA ANTONIA PEREIRA DA GAMA
APELANTE MARIA APARECIDA LOUREIRO LOPES
APELANTE MARIA ARACELI BAHIA DE MELO
APELANTE MARIA ARLETE ALVES SANTANA
APELANTE MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO DO AMARAL
APELANTE MARIA BENEDITA DAULETE FERNANDES
APELANTE MARIA BENEDITA BATISTA PINHEIRO
APELANTE MARIA BENEDITA PEREIRA DA GAMA
APELANTE MARIA BERNADETE DUARTE PINHEIRO
APELANTE MARIA BERNADETE MELO PIMENTEL
APELANTE MARIA CELIA MENDES PEREIRA
APELANTE MARIA CELINA NONATO DA SILVA
APELANTE MARIA CILENE DOS SANTOS BARBOSA
APELANTE MARIA CLAUCILENE SOARES DE SOUZA
APELANTE MARIA CREUSA ABREU DE SOUSA
APELANTE MARIA CREUZA CARVALHO RODRIGUES
APELANTE MARIA CRISTIANE VERAS GOIS
APELANTE MARIA CRISTINA MONTEIRO BARROZO
APELANTE MARIA DA LUZ DE LIMA BRAGA
APELANTE MARIA DALVA GIL VIANA
APELANTE MARIA DALVA MOURA SANTANA
APELANTE MARIA DE LOURDES DO MONTE
APELANTE MARIA DE LOURDES FERREIRA SOUTO
APELANTE MARIA DE SOUZA BORGES
APELANTE MARIA DO ROSARIO VIANA SANTOS
APELANTE MARIA DO SOCORRO COIMBRA ALHO
APELANTE MARIA DOMINGAS DA CUNHA SOUSA
APELANTE MARIA DOS ANJOS NUNES DOS SANTOS
APELANTE MARIA DUARTE DE FREITAS
APELANTE MARIA EDNA DUARTE GIL
APELANTE MARIA EDNA BARBOSA TRINDADE
APELANTE MARIA ELIZETE VASCONCELOS DE AZEVEDO
APELANTE ALUIZIO LOBATO ARAGAO
APELANTE MARIA ELZA ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE MARIA EULILA SOUTO PINTO
APELANTE MARIA FERREIRA DA COSTA
APELANTE MARIA FRANCIMERE PIRES BRITO
APELANTE MARIA HELENA DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA HELENA PEREIRA FERNANDES
APELANTE MARIA ISABEL SENA E SILVA
APELANTE MARIA JOANA PANTOJA SERRA
APELANTE MARIA JOANA DE LIMA BARBOSA
APELANTE MARIA JOELMA MACIEL SERRA
APELANTE MARIA JUDITE DIAS PIRES
APELANTE MARIA KATIANA BRITO DUARTE
APELANTE MARIA LEONOR BALIEIRO DOS ANJOS
APELANTE MARIA LUCILENE DA SILVA GARCIA
APELANTE MARIA MARGARETE CORREA FONSECA
APELANTE MARIA MARLEIDE MONTEIRO MOURA
APELANTE MARIA NERIS SOUSA TELES
APELANTE MARIA RAIMUNDA LOBO GOMES
APELANTE MARIA RAIMUNDA MONTEIRO
APELANTE MARIA RAIMUNDA MORAES DOS SANTOS
APELANTE MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SILVA
APELANTE MARIA REGINA BORRALHO DOS SANTOS
APELANTE MARIA ROSIDETI DA TRINDADE
APELANTE MARIA VENIS DE LIMA BARBOSA
APELANTE MARIA YETTE BENAION ALHO
APELANTE MARIELSON DOS SANTOS SILVA
APELANTE MARILENE ALMEIDA SILVA
APELANTE MARINALDA DE SOUZA FERNANDES
APELANTE MARINALDO GOMES TEIXEIRA
APELANTE MARINALVA BRAGA BARBOSA
APELANTE MARINETE DA COSTA CRUZ
APELANTE MARINETE PERNA PIRES
APELANTE MARIVALDA BARBOSA PIRES
APELANTE MARLEI ESQUERDO BARBOSA
APELANTE MAURA ALBUQUERQUE FERREIRA
APELANTE MAURILENE ABREU BIZERRA
APELANTE MILTON DOS SANTOS BRITO
APELANTE MIRIAM LIMA DA SILVA
APELANTE MIRIAN DOS SANTOS GOMES
APELANTE MIRO SOUTO PINTO
APELANTE MISLENE DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE MONICA FERREIRA DA SILVA
APELANTE MUJACY DUTRA ALVES
APELANTE NAIARA RIBEIRO DA COSTA
APELANTE NAIR FLEXA PIRES
APELANTE NALDO CARDOSO RAMOS
APELANTE NALVA MARIA NAHON DA SILVA
APELANTE NARA SUELY DA SILVA DUARTE
APELANTE MAX SALES DOS SANTOS
APELANTE MARIA MADALENA PEREIRA MONTEIRO
APELANTE MARIA ALICE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA34204-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0806920-09.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADELSON FURTADO PEREIRA
APELANTE ADELSON MARTINS DE LIMA
APELANTE ADENILSON OLIVEIRA DE LIMA
APELANTE ADERALDO VIEIRA ALVES
APELANTE ADILA SHEILA LEAO DA SILVA
APELANTE ADRIANA GONCALVES DO NASCIMENTO
APELANTE ADRIANO DE OLIVEIRA
APELANTE ADRIANO MARTINS FRANCA
APELANTE AGNOR LIMA TEIXEIRA
APELANTE AGOSTINHO DOS SANTOS MOREIRA
APELANTE ALAERCIO PINHEIRO DE SOUZA
APELANTE ALCIENE MORAES VASCONCELOS
APELANTE ALDENOR CORREA BARBOSA
APELANTE ALDIRLEI MARTINS DE LIMA
APELANTE ALESSANDRO DE JESUS BARBOSA
APELANTE ALEX PINTO SANTIAGO
APELANTE ALEX SANDRO DA COSTA BALIEIRO
APELANTE ALISON ALVES DOS SANTOS
APELANTE ALISON TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE ALIVAL GOMES GONCALVES
APELANTE ALOIZIO MARINHO PINHEIRO
APELANTE ANA CAROLINA NASCIMENTO MARTINS
APELANTE ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
APELANTE ANALICA BAIA DE SOUZA
APELANTE ANDREZA SOUZA DE SOUZA
APELANTE ANGELA MARIA FERNANDES SALAZAR
APELANTE ANTONIA DO SOCORRO SILVA ROMANO
APELANTE ANTONIO DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA
APELANTE ANTONIO PINHEIRO DA GAMA
APELANTE ARIELE PENA GONCALVES
APELANTE ASSIS RODRIGUES VIANA
APELANTE ATAMILTON LACERDA BARBOSA
APELANTE BENEDITA CRUZ DE BRITO
APELANTE BENEDITA DO SOCORRO DE SOUZA BAHIA
APELANTE BENEDITA PINTO SANTOS
APELANTE BENEDITO ALESSANDRO BARBOSA PALHETA
APELANTE BENEDITO BENAION DOS SANTOS
APELANTE BENEDITO DA CONCEICAO BARBOSA
APELANTE BENEDITO DA SILVA PACHECO
APELANTE BENEDITO ERWISON PIMENTEL COUTINHO
APELANTE BENEDITO GOMES SENA
APELANTE BENEDITO JOSINALDO FERREIRA CARDOSO
APELANTE BENEDITO LIMA DA COSTA
APELANTE BENEDITO MARINHO PINHEIRO
APELANTE BENEDITO QUEIROZ DE SOUZA
APELANTE BENEDITO RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOS NETO
APELANTE BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO
APELANTE BENILSON PEREIRA DE ARAUJO
APELANTE CARLA MARA MEDEIROS TORRES
APELANTE CARLOS ADRIANO SILVA DA COSTA
APELANTE CARLOS ALBERTO TENORIO TORRES
APELANTE CARLOS ALEXANDRE BRAGA FREITAS
APELANTE CARLOS CASTOR MARQUES
APELANTE CARLOS FONSECA RODRIGUES
APELANTE CARMEM HUMBELINA SOUZA LINS
APELANTE CELESTE VIANA MARQUES
APELANTE CICLEIA MEDEIROS DE LIMA
APELANTE CLAUCIDINE LOBATO SANTANA
APELANTE CLAUDINETE COSTA DOS SANTOS
APELANTE CREDIANE DIAS DE ARAUJO
APELANTE CLEMENTINO CASTOR MARQUES
APELANTE CLENICIANE LOBO GONCALVES
APELANTE CLEONICE BATISTA DOS ANJOS
APELANTE CLEONICE SERRAO DOS SANTOS
APELANTE CLOVES DOS SANTOS COSTA
APELANTE CRISLANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE DAIANE DOS SANTOS SILVA
APELANTE DAIENE GONCALVES DA SILVA
APELANTE DAILTON PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE DANIEL SILVA PEREIRA
APELANTE DANIELE GAMA DE ARAUJO
APELANTE DANIELY DA SILVA TIAGO
APELANTE DARCIELSON COSTA DOS SANTOS
APELANTE DARQUE ADRIANA MORAES DOS SANTOS
APELANTE DAVI ALFREDO DO CARMO COSTA
APELANTE DAVI LIMA DE LIMA
APELANTE DEBORAH SOUZA DE CARVALHO
APELANTE DEIDIELSON DA SILVA MARTINS
APELANTE DEIVISON DE LIMA PASTANA
APELANTE DENILSON PIMENTEL PIMENTEL
APELANTE DEUANE CARVALHO CALDAS
APELANTE DEUSA DIAS MOURA
APELANTE DEUZA DIAS DE ARAUJO
APELANTE DILONISSA MAGALHAES DA SILVA
APELANTE DINAELMA COSTA VIANA
APELANTE DOMINGAS PINHEIRO DA SILVA
APELANTE DOMINGOS PINHEIRO GOMES
APELANTE EDER RIBEIRO MALAQUIAS
APELANTE EDI CARLOS GARCIA BARBOSA
APELANTE EDIANE DO SOCORRO SERRA MARTINS
APELANTE EDICLEIA SILVA COSTA
APELANTE EDICLEUMA NOGUEIRA DE CARVALHO
APELANTE EDIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES
APELANTE EDIVALDO RAMOS FREITAS
APELANTE EDNA MOREIRA SERRAO
APELANTE ELANE SANTOS DE SOUZA
APELANTE ELANGE DE JESUS BARBOSA
APELANTE ELENILDE MARTINS SOARES
APELANTE ELI RAMOS BATISTA
APELANTE ELIANE PANTOJA DOS SANTOS
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 011
Processo 0807508-16.2022.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Sustentação Oral Não
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADAIAS FROES DE LIMA
APELANTE ADELINA GOUVEIA DA SILVA
APELANTE AGEMIRA NAZARE OLIVEIRA
APELANTE ALAELSON GONZAGA BARROSO
APELANTE ALDIRLENE CALDEIRA PIRES
APELANTE ANDRELINO MOREIRA DE LIMA
APELANTE ANTONILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE ANTONIO MARIA SALES MENDES
APELANTE BELCHOR CARDOSO FILHO
APELANTE BENEDITA DE NASCIMENTO SERRA
APELANTE BENEDITO DE AZEVEDO BENAION
APELANTE BENEDITO PALHETA DE OLIVEIRA
APELANTE BIANCA SOUZA PALHETA
APELANTE CAMILE PEREIRA MACIEL
APELANTE CELIA CONCEICAO BRITO
APELANTE CEZARIO SERRA NO NASCIMENTO
APELANTE CLAUDEMILSON PINHEIRO EVANGELISTA
APELANTE CLAUDIA NAZARE OLIVEIRA
APELANTE CLEOMAR CARVALHO DO AMARAL
APELANTE CLEUMA DA SILVA VIANA
APELANTE CLODOALDO CARVALHO DO AMARAL
APELANTE CREUZENIRA SOARES DE OLIVEIRA
APELANTE DANDARA SHAIANE PINHEIRO DOS SANTOS
APELANTE DANIEL BAIA LOPES
APELANTE DEANE SOUZA RAMOS
APELANTE DERISON DUARTE DE OLIVEIRA
APELANTE DERMILSON BATISTA ANDRADE
APELANTE DEUZARINA RAMOS DE ABREU NETA
APELANTE DILCILEIA TOSCANO DE OLIVEIRA
APELANTE DILENA MORAES DE MELO
APELANTE EDINEI PINHEIRO BARBOSA
APELANTE EDIVALDO MONTEIRO COSTA
APELANTE ELIAS DE SOUZA BRANDAO
APELANTE ELEONORA PINHEIRO MENDONCA
APELANTE ELIANA SANTOS DE ANDRADE
APELANTE ELIANI ANDRADE SOUTO
APELANTE ELICLEI FONSECA FERNANDES
APELANTE ELIVALDO DOS SANTOS BRITO
APELANTE ELLEN MENDONCA DO NASCIMENTO
APELANTE ENEDINA MONTEIRO DA COSTA
APELANTE EUDES FERRO E FERRO
APELANTE FELIPE DE SOUSA MORAIS
APELANTE FRANCIEL MONTEIRO DA COSTA
APELANTE FRANCISCO LOUREIRO MARTINS FILHO
APELANTE GABRIELA RODRIGUES DA SILVA
APELANTE GECIEL OLIVEIRA ROMANO
APELANTE GEIRLAN PUREZA DOS SANTOS
APELANTE GELCILEIA PAULA DE SOUZA
APELANTE GEOVANNE PAIVA DA COSTA
APELANTE GILBERTO FERREIRA SOARES
APELANTE GILMARA ARAGAO DUARTE
APELANTE GILSON DA GAMA DOS SANTOS
APELANTE GLEIBE SIRIA LIMA DOS SANTOS
APELANTE GRIMAR DO NASCIMENTO AMARAL
APELANTE HERMENEGILDO VIANA DE ANDRADE
APELANTE INACIO HENRIQUE ESQUERDO DA SILVA JUNIOR
APELANTE IZAIAS PANTOJA DOS SANTOS
APELANTE JHEICE DA SILVA TENORIO
APELANTE JOELISON SOARES OLIVEIRA
APELANTE JOLDARNEZ RIBEIRO MORAES
APELANTE JOSIMARA SOUZA PINHEIRO
APELANTE JOZIELI LEARTE VIEIRA
APELANTE JUCILENE VIANA PAIVA
APELANTE JUDITE TEIXEIRA MENDES
APELANTE JULIANA VIANA NASCIMENTO
APELANTE KLEBSON PAIVA LIMA
APELANTE LINDALVA PORTELA DE CARVALHO
APELANTE LIVIANE LIMA FARIAS
APELANTE LUANA CAROLINA BARBOSA DA CRUZ
APELANTE LUANA GOMES SOUTO
APELANTE LUCAS GOMES SOUTO
APELANTE LUCAS LIMA FARIAS
APELANTE LUCIANA AMORIM GONCALVES
APELANTE LUCIVANE MOREIRA PAIVA
APELANTE LUIZ SOARES MONTEIRO FILHO
APELANTE LUZENILDO FERREIRA PINTO
APELANTE MADALENA PAIVA SOUTO
APELANTE MAICON BRITO DA COSTA
APELANTE MAIRA SILVA CARDOSO
APELANTE MANOEL PIRES MONTEIRO
APELANTE MARA DE NAZARE PIRES FERNANDES
APELANTE MARCELO BARBOSA ROMANO
APELANTE MARCIA MENDES DA SILVA
APELANTE MARCILENE FERREIRA SOARES
APELANTE MARIA DA GRACA GONZAGA BARROSO
APELANTE MARIA DALVALINA AIRES PEREIRA
APELANTE MARIA DE JESUS PIRES DOS SANTOS
APELANTE MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE ANDRADE
APELANTE MARIA DO SOCORRO FONSECA OLIVEIRA
APELANTE MARIA IVANETE RAMOS MARQUES
APELANTE MARIA LUCINETE DE AZEVEDO BENAION
APELANTE MARIA MATILDE VASCONCELOS NASCIMENTO
APELANTE MARIA SOARES DE BRITO
APELANTE MARINALVA CARDOSO ALHO
APELANTE MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA
APELANTE MARLISON BRITO DA COSTA
APELANTE MIGUEL MONTEIRO DOS SANTOS FILHO
APELANTE NATAEL RODRIGUES DE AZEVEDO
APELANTE NAZARE DA LUZ FLOR DE LIMA FARIAS
APELANTE NEANE DOS SANTOS SOUZA
APELANTE NOELY SANTANA REIS
APELANTE ORISVALDO FERREIRA AMARAL
APELANTE PAULO VICTOR PIRES CAMBUI
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0807569-71.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO MERCEDES DE LIMA
APELANTE SELMA SILVA PEREIRA
APELANTE SIDNEY DE LIMA BARBOSA
APELANTE SILVANA MENDONCA NOGUEIRA DE LEAO
APELANTE SILVANI FERREIRA LIMA
APELANTE TAIANY FERREIRA SILVA
APELANTE TAMASALDE RODRIGUES MOURA
APELANTE TAMILTO SOARES DA SILVA
APELANTE TELRY DA FONSECA DANTAS
APELANTE THACYO TEIXEIRA SOUTO
APELANTE THAYLA DA SILVA ARAUJO
APELANTE VALDETE LIMA DE SOUSA
APELANTE VALDILENE DAS CHAGAS ANDRADE
APELANTE VALDINEI MENDES DE LEAO
APELANTE VALENA ASSUNCAO DA COSTA BARBOSA
APELANTE VANEIDE DE SOUSA COSTA
APELANTE VENAS MARIA PACHECO DE MIRANDA
APELANTE VERIANO RIBEIRO DE CARVALHO
APELANTE VICENTE COSTA DE OLIVEIRA
APELANTE VILIANE DA SILVA SOUSA
APELANTE WALDEVIR DOS SANTOS FROZ
APELANTE WALTER PEREIRA DE SOUZA
APELANTE ABRAAO CARVALHO DE ARAUJO
APELANTE ADAUTO SERRA DOS SANTOS
APELANTE ADRIANO GONCALVES FURTADO
APELANTE BENEDITA LIMA CARDOSO
APELANTE JOAO BATISTA JORGE DA CONCEICAO
APELANTE JOAO BATISTA ROQUE DOS SANTOS
APELANTE JOSE LIRIO DE CARVALHO
APELANTE JOSE MARIA PINTO DA SILVA
APELANTE KATIA FERREIRA DE SOUZA
APELANTE LETICIA MOREIRA DA COSTA
APELANTE LIONOR PAULINO DE OLIVEIRA
APELANTE LUCIDALVA DO NASCIMENTO FEITOSA
APELANTE MANOEL ILDACIO LEAO DAMASCENO
APELANTE MANOEL RODRIGUES CARNEIRO
APELANTE MARA SUZE ALVES BARBOSA
APELANTE MARIA BENEDITA GONCALVES DANTAS
APELANTE MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA
APELANTE MARIA DE FATIMA CAETANO RIBEIRO
APELANTE MARIA DE FATIMA VIEIRA
APELANTE MARIA DO CARMO ROMANO GARCIA
APELANTE MARIA ORIDES SOARES
APELANTE MARIA SALETE DO SOCORRO FERNANDES MENDONCA
APELANTE MARIA SILVANE DE SOUSA
APELANTE NILVANEI LOBATO FERMINO
APELANTE PRISCILA CARDOSO DE LIMA
APELANTE RAIMUNDO MARIA DA CONCEICAO PINA
APELANTE REGINALDO DANTAS DE ARAUJO
APELANTE RIMERSON BARBOSA PENA
APELANTE ROSANGELA DA SILVA CARVALHO
APELANTE WALDILENE FREITAS DA SILVA
APELANTE JOSENILDO FERREIRA MINEIRO
APELANTE MARIA DO SOCORRO MORAES DO NASCIMENTO
APELANTE SILAS PINHEIRO DA SILVA
APELANTE SUANE WILKENIR DE SOUSA BARBOSA
APELANTE TELMO PEREIRA LIMA
APELANTE TIRONI NOGUEIRA ROCHA
APELANTE VANESSA DA SILVA TRINDADE
APELANTE ZULMIRA MENDES PINTO
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0806576-28.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE GERSON DIAS DE ARAUJO
APELANTE GERSON FRANCA DA GAMA
APELANTE GERSON LUIZ MORAES DA ROCHA
APELANTE GERSON PASTANA LEMOS
APELANTE GERSON VICENTE DOS SANTOS
APELANTE GILDETE ANDRADE DE JESUS
APELANTE GLEIDSON RAMON ALMEIDA DE LIMA
APELANTE GRACIENE CASTOR MARQUES
APELANTE GRACILENE VIEIRA BARROS
APELANTE HADEMIL BENAION CAMARAO
APELANTE HAROLDO BENAION CAMARAO
APELANTE HAROLDO RODRIGUES FERNANDES
APELANTE HELIO ALVES DA SILVA
APELANTE HILDA MARIA CORREA VIEIRA
APELANTE HOLINDA DA CONCEICAO ALVES PASTANA
APELANTE HUMBERTINA FARIAS BATISTA
APELANTE HUMBERTO PINHEIRO DA GAMA
APELANTE IANA FERNANDES MACHADO
APELANTE ILAESO MUNIZ DE ARAGAO
APELANTE ILDA RIBEIRO DUTRA
APELANTE ILDO GARCIA NOGUEIRA
APELANTE ILMA CLEIA ANDRADE DOS SANTOS BARBOSA
APELANTE IOZEIAS MENDES GOMES
APELANTE IRACELIA DOS SANTOS ALMEIDA
APELANTE ISRAEL DE SOUZA FERREIRA
APELANTE IUNILSON NUNES DA COSTA
APELANTE IVANA ANDRADE BARBOSA
APELANTE IVANEIDE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA
APELANTE IVANEIDE PEREIRA RAMOS
APELANTE IVANILDO DA COSTA ITALIANO
APELANTE IVETE DO SOCORRO GAMA BRILHANTE
APELANTE IVO DE JESUS BRITO DOS SANTOS
APELANTE IZIDIA LUCIANA SANCHES DA SILVA
APELANTE JAFET JOSE MATIAS LINS
APELANTE JAILDE NUNES DA COSTA
APELANTE JAIR DE SOUZA FREITAS
APELANTE JAKELLY PANTOJA FERNANDES
APELANTE JANUARIO GONCALVES DE ALCANTARA
APELANTE JOAO ANTONIO FREITAS DA SILVA
APELANTE JOAO ARAUJO DA FONSECA
APELANTE JOAO BATISTA LIMA MEDEIROS
APELANTE JOAO BATISTA PACHECO DE MORAES
APELANTE JOAO BENEDITO CASTOR MARQUES
APELANTE JOAO DA SILVA NOGUEIRA
APELANTE JOAO DO SOCORRO NOGUEIRA MELO
APELANTE JOAO ELISON DE ALMEIDA GOMES
APELANTE JOAO FONSECA DA SILVA
APELANTE JOAO LUPS COSTA DE ARAGAO
APELANTE JOAO PANTOJA DE AQUINO
APELANTE JOAO PINHEIRO FERREIRA
APELANTE JOAO PIRES DE SOUZA
APELANTE JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE JOAO ROSINEY ALVES PINHEIRO
APELANTE JOAQUIM DE JESUS PIMENTEL COUTINHO
APELANTE JOAQUIM SERRA MARTINS
APELANTE JOELMA BRILHANTE DA SILVA
APELANTE JORGE BENAION POMBO
APELANTE JORGE ELI VIEIRA DOS SANTOS
APELANTE JORGE MAX MARTINS DA SILVA
APELANTE JOSADAQUE PACHECO DOS SANTOS
APELANTE JOSE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS
APELANTE JOSE ANDRE NUNES DE OLIVEIRA
APELANTE JOSE ANTONIO BARBOSA FERREIRA
APELANTE JOSE ANTONIO BATISTA VIEIRA
APELANTE JOSE AUGUSTO SERRAO DOS SANTOS
APELANTE JOSE CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL
APELANTE JOSE CLEISON DE JESUS DA SILVA
APELANTE JOSE CORREA BATISTA
APELANTE JOSE DE ARIMATEIA BATISTA DIAS
APELANTE JOSE DE JESUS GOMES DOS SANTOS
APELANTE JOSE DE SOUZA PANTOJA
APELANTE JOSE FELIX
APELANTE JOSE GILBERTO ALVES PASTANA
APELANTE JOSE GOMES DA SILVA
APELANTE JOSE IRA MALAQUIAS GONCALVES
APELANTE JOSE IRANILDO GAMA BRILHANTE
APELANTE JOSE IVANILDO CARDOSO DE LIMA
APELANTE JOSE LUIZ ALVES GOMES
APELANTE JOSE LUIZ CALADO FERNANDES
APELANTE JOSE LUIZ DOS SANTOS SANCHES
APELANTE JOSE MAGNO NASCIMENTO DE ARAUJO
APELANTE JOSE MARIA DE SOUZA
APELANTE JOSE MARIA DE SOUZA MARQUES
APELANTE JOSE MARIA MOURA PANTOJA
APELANTE JOSE MARIA PINHEIRO BRAGA
APELANTE JOSE NILDO DA COSTA ITALIANO
APELANTE JOSE OMAR FURTADO DA COSTA
APELANTE JOSE PANTOJA FERNANDES
APELANTE JOSE PORFIRIO FERNANDES PASTANA
APELANTE JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
APELANTE JOSE RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
APELANTE JOSE RAIMUNDO LIMA BENAION
APELANTE JOSE RIBAMAR DA COSTA NUNES
APELANTE JOSE ROBERTO BATISTA FERREIRA
APELANTE JOSE ROBERTO BATISTA VIEIRA
APELANTE JOSE ROBERTO LIMA VILA
APELANTE JOSE ROBERTO MARQUES VIEIRA
APELANTE JOSE ROBERTO POMBO DA SILVA
APELANTE JOSE RONALDO FERNANDES DOS SANTOS
APELANTE JOSE IRAN FREITAS DA SILVA
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0806639-53.2022.8.14.0005
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ORLEAN CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE LUZIA MIRANDA DE SOUZA
APELANTE MADALENA DA SILVA SOUZA BARBOSA
APELANTE MADALENA FERREIRA SILVA
APELANTE MADALENA MAIA DE LIMA
APELANTE MANOEL FERREIRA MINEIRO
APELANTE MANOEL FRANCISCO CARDOSO DA COSTA
APELANTE MANOEL LACERDA DA SILVA
APELANTE MANOEL MEDEIROS DA COSTA
APELANTE MANOEL MOURA DA SILVA
APELANTE MANOEL NERES DE CARVALHO
APELANTE MANOEL VALDIVAN LIMA DE SOUSA
APELANTE MARCIA ACACIO GARCIA
APELANTE MARCIA DUARTE DA SILVA
APELANTE MARCIO VIANA RODRIGUES
APELANTE MARGARETE DE MATOS DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA ALDILENE SANCHES MENDES
APELANTE MARIA ALDIVANE AYRES DOS SANTOS
APELANTE MARIA ALICE AGUIAR DE ARAUJO MALAQUIAS
APELANTE MARIA ANTONIA SOARES MACHADO
APELANTE MARIA APARECIDA RIBEIRO CARVALHO
APELANTE MARIA BENEDITA ALVES BARBOSA
APELANTE MARIA BENEDITA MOREIRA DE ALBUQUERQUE
APELANTE MARIA BENEDITA NOGUEIRA GAMA
APELANTE MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO MOTA
APELANTE MARIA DARCILIA MATOS DE SOUSA
APELANTE MARIA DE FATIMA CAETANO RIBEIRO
APELANTE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
APELANTE MARIA DE FATIMA SOARES NASCIMENTO
APELANTE MARIA DE LOURDES DA SILVA
APELANTE MARIA DE NAZARE DO ROSARIO DE SOUSA
APELANTE MARIA DILEUZA MOURA FERREIRA
APELANTE MARIA DINALVA ALMEIDA DE SOUZA
APELANTE MARIA DINELSA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE MARIA DO CARMO DUARTE GIL
APELANTE MARIA DO PERPETUO SOCORRO SABOIA NASCIMENTO
APELANTE MARIA DO SOCORRO DA SILVA
APELANTE MARIA DO SOCORRO NERES DE CARVALHO
APELANTE MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA
APELANTE MARIA DOS MILAGRES BARROS DA SILVA E SILVA
APELANTE MARIA DULCINEA DIAS CARDOSO
APELANTE MARIA ELOILDE DE ARRUDA NEVES
APELANTE MARIA FIRMINO MACEDO
APELANTE MARIA FRANCICLAUDIA LOBATO FERNANDES
APELANTE MARIA FRANCISCA GOMES RIBEIRO
APELANTE MARIA GABRIELA DE SOUSA
APELANTE MARIA GRACIETE FERREIRA
APELANTE MARIA GRACILDA ARAUJO DA SILVA
APELANTE MARIA JOSE MADEIRA NASCIMENTO
APELANTE MARIA LEILIANE VIEIRA DA SILVA
APELANTE MARIA LINDALVA DA SILVA LEAL
APELANTE MARIA LUCIA GIL DE SOUSA
APELANTE MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
APELANTE MARIA LUIZA FERREIRA DE CASTRO ALBUQUERQUE
APELANTE MARIA MARQUEZA DO NASCIMENTO BARRADAS
APELANTE MARIA MIRACI SILVA DE LIMA
APELANTE MARIA NAIDE ALVES COSTA
APELANTE MARIA NEIDE VIEIRA DA SILVA
APELANTE MARIA NEUMA LIMA EVANGELISTA
APELANTE MARIA NEUZA CRUZ DOS SANTOS
APELANTE MARIA PASTIQUE COSTA
APELANTE MARIA RAIMUNDA ALVES PEREIRA
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA GUEDES
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA MACHADO
APELANTE MARIA RAIMUNDA DA SILVA PATRICIO
APELANTE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
APELANTE MARIA ROSA DA SILVA MOURA
APELANTE MARIA ROSENI MEDEIROS DA COSTA
APELANTE MARIA SANDRA MESQUITA
APELANTE MARIA SOARES MIRANDA
APELANTE MARIA TEREZINHA DE SOUSA TEIXEIRA SOUTO
APELANTE MARIA VIRGINA DA SILVA E SOUZA
APELANTE MARIANA PANTOJA BAIA
APELANTE MARILEIA DA SILVA FREITAS
APELANTE MARIVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA
APELANTE MARLENE DE SOUSA SILVA
APELANTE MARLI ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE MARQUINHO DA COSTA CARVALHO
APELANTE MATHEUS FARIAS GARCIA
APELANTE MERIAM ROCHA DA GAMA
APELANTE MERISVALDO FERREIRA GIL
APELANTE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
APELANTE NAIANA ALVES DA SILVA
APELANTE NATALINA DOS SANTOS DE SOUSA
APELANTE NICOLAU TEIXEIRA MENDES
APELANTE NILDA LOBATO DE CARVALHO
APELANTE NILZIANE MELO TENORIO
APELANTE NIRAN PEREIRA LIMA
APELANTE ODELISMAR CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE ORISMAR CARVALHO DOS SANTOS
APELANTE ORLANDO WEYEL DOS SANTOS
APELANTE OTAVIO DA COSTA FERREIRA
APELANTE OZENILDA BENTES DOS SANTOS
APELANTE PATRICIA ACACIO GARCIA
APELANTE PATRICIA EVANGELISTA DA FONSECA
APELANTE PEDRA DOS SANTOS OLIVEIRA
APELANTE PEDRO BORGES MONTEIRO
APELANTE PEDRO CORREA MACIEL
APELANTE PEDRO DUARTE GIL
APELANTE RAILANE DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
ADVOGADO OMAR ELIAS GEHA - (OAB PR23204-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0905544-78.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arras ou Sinal
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CONDOMINIO VILLA DEI FIORI
ADVOGADO ADILSON SANDRE ULIANA FILHO - (OAB PA28714-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
ADVOGADO ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - (OAB SP237754-A)

Ordem 016
Processo 0056214-29.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE I. C. S. C.
APELANTE I. R. S. C.
APELANTE I. T. S. C.
APELANTE I. M. C. D. S.
ADVOGADO MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO - (OAB PA17153-A)
POLO PASSIVO
APELADO N. C. R. C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0809306-40.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Ambiental
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ITALO LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO BRUNO JOSE E SILVA - (OAB PA30826-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
APELADO JBS S/A
ADVOGADO VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB SP411836-A)
APELADO JBS S/A
APELADO JBS S/A
ADVOGADO VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB SP411836-A)

Ordem 018
Processo 0812649-09.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO ANDERSON PONTES PEDROZA - (OAB MS26942-A)
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO ODIMILSON CAMPOS VIANA
APELADO VALDENICE FERREIRA PAIXAO VIANA
APELADO CLIVIAN FERREIRA VIANA
APELADO DAVID COSTA VIANA
ADVOGADO NAYANE COELHO COSTA - (OAB PA29794-A)
ADVOGADO MACILENE SOUSA DA SILVA - (OAB PA29508-A)
ADVOGADO VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - (OAB PA20823-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 019
Processo 0801340-17.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL
ADVOGADO MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
ADVOGADO CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - (OAB PA19029-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA DO PARA EIRELI - EPP
ADVOGADO JOAO VICTOR CORREA DA SILVA - (OAB PA28616-A)
ADVOGADO VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
ADVOGADO THIAGO SILVA DE SOUZA - (OAB PA30242-A)
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: PROCON PARÁ
PROCURADORIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS