TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8087/2025 - Sexta-feira, 30 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0811563-88.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA HELENA BEZERRA FORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0814123-66.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUZANA FLORA DA SILVA BORGES
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 003
PROCESSO 0818307-02.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVELIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE KLEBER WINDSOR SAUNDERS ARGOLLO
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO KALLYD DA SILVA MARTINS - (OAB PA15246-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDIR ACATAUASSU NUNES
ADVOGADO KALLYD DA SILVA MARTINS - (OAB PA15246-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0815907-15.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO P. Q. DOS S. S.
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)
AGRAVADO A. F. DOS S.
ADVOGADO AYRTON COSTA FERREIRA - (OAB PA23735-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0818934-06.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. G. R. A. DA S.
ADVOGADO RAQUEL ANDRADE DE MENDONCA - (OAB SP395551-A)
PROCURADOR RAQUEL ANDRADE DE MENDONCA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0804816-88.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIAM BRANDAO TODDE CALIMAN
ADVOGADO ARIEL BARROS BRANDAO DA COSTA - (OAB PA31974-A)
AGRAVADO ARIEL BARROS BRANDAO DA COSTA
ADVOGADO ARIEL BARROS BRANDAO DA COSTA - (OAB PA31974-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0816369-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAFAEL MARTINS PEIXOTO BRANDAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0819978-26.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO FELIPE MUDESTO GOMES - (OAB MG126663-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. W. S. DO C.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0806604-40.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELZA MARIA LOBATO GOMES
ADVOGADO GREICE COSTA VIEIRA - (OAB PA19973-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0807195-65.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE DAL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 011
PROCESSO 0804922-16.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA BELICH DE SOUSA
ADVOGADO LAERCIO LIMA VULCAO - (OAB PA33223-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0801658-88.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A
ADVOGADO PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA - (OAB SP406170-A)
ADVOGADO JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES COTTA - (OAB RJ154647)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
ADVOGADO THAIS BORGES SILVA PRAIA - (OAB PA22814-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0804853-81.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ CARLOS BRAGA CARDELI
ADVOGADO MARIO CELIO MARVAO NETO - (OAB PA26622-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
AGRAVADO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0804785-68.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRAZO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
AGRAVANTE SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
AGRAVANTE SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL
AGRAVANTE BARBARA GABRIEL VERDELHO STRASSER
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEBORA PAES GABRIEL
ADVOGADO GUSTAVO BOTELHO DE MATOS - (OAB PA11872)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
AGRAVADO SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO
ADVOGADO GUSTAVO BOTELHO DE MATOS - (OAB PA11872)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
AGRAVADO PAULO ROBERTO PAES GABRIEL
ADVOGADO GUSTAVO BOTELHO DE MATOS - (OAB PA11872)
ADVOGADO ANTONIO LOBATO PAES NETO - (OAB PA17277-A)
AGRAVADO FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL
ADVOGADO GUSTAVO BOTELHO DE MATOS - (OAB PA11872)
AGRAVADO NISSAR FERREIRA GABRIEL
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CORREA - (OAB PA12815-A)
ADVOGADO ANNA CORREA MEDRADO - (OAB PA22516-A)
AGRAVADO THAIS FERREIRA GABRIEL
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CORREA - (OAB PA12815-A)
ADVOGADO ANNA CORREA MEDRADO - (OAB PA22516-A)
AGRAVADO MARTHA THEREZA FERREIRA GABRIEL
ADVOGADO RAPHAEL AUGUSTO CORREA - (OAB PA12815-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 015
PROCESSO 0807433-84.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO ALEX LOBATO POTIGUAR - (OAB PA13570-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HLM-CONSULTORIA E AUDITORIA S/S LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0804084-73.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - (OAB PA30121-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0820602-75.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEOGENIO GONCALVES GOMES
ADVOGADO LEOGENIO GONCALVES GOMES - (OAB PA2872-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ZELIA TENORIO GOMES
ADVOGADO CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO - (OAB PA21780-A)
ADVOGADO BRUNO PINHEIRO COSTA DA SILVA - (OAB PA23258-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 018
PROCESSO 0805004-52.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE AUTOVIARIA PARAENSE LTDA
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO BRUNA FAIZ KÜSTER GUIMARÃES - (OAB PA29059-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO PEDRO SILVA DE AVIZ
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 019
PROCESSO 0815945-90.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HENRY GABRIEL COSTA DIAS
ADVOGADO RAQUEL ANDRADE DE MENDONCA - (OAB SP395551-A)
AGRAVADO MARIA CEREANE DA COSTA DIAS
ADVOGADO RAQUEL ANDRADE DE MENDONCA - (OAB SP395551-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 020
PROCESSO 0804900-94.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SA RIBEIRO S/A
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADM SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO LUCIANA NEVES GLUCK PAUL - (OAB PA11870-A)
ADVOGADO BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA - (OAB PA14813-A)
ADVOGADO ERICK BRAGA BRITO - (OAB PA17450-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0831623-91.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPACIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE VINICIUS EDUARDO DE BRITO GALVAO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 022
PROCESSO 0162163-71.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PDG REALTY SA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
APELANTE LONDRES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO GRACIANO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO CATIANE DE SOUSA TELES - (OAB PA22823-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0835588-14.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR ESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA CECILIA SOCORRO RODRIGUES DA LUZ
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 024
PROCESSO 0000253-64.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE IRACEMA ALVES MARCIEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
ADVOGADO CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 025
PROCESSO 0019185-13.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE KM SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO MURILO CAMPOS MIZZERANI - (OAB PA31335-A)
POLO PASSIVO
APELADO GAFISA S/A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
APELADO SÍTIO JATIÚCA EMPREENDIMETO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO FABRICIO GOMES CRISTINO - (OAB PA19809-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0802249-90.2023.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ELUAR DEBIASI
ADVOGADO LUIZ SERGIO DEL GROSSI - (OAB MT8294/B)

ORDEM 027
PROCESSO 0828872-68.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
RECORRENTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
RECORRIDO CARLITO VIEIRA LOBO
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0907574-52.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO ELIELSON DE AVIZ BARROSO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0804749-09.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ALANA SUELEN MALCHER FERREIRA
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA - (OAB PA30345-A)
APELANTE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
ADVOGADO FLAVIO IGEL - (OAB SP306018-A)
PROCURADORIA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
APELADO ALANA SUELEN MALCHER FERREIRA
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA - (OAB PA30345-A)
APELADO LUCAS LOURENZO MALCHER FERREIRA
ADVOGADO DILERMANO DE SOUZA BENTES - (OAB PA16396-A)
ADVOGADO ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA - (OAB PA30345-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 030
PROCESSO 0804454-36.2022.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
POLO PASSIVO
APELADO R. J. R. A.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
APELADO A. M. R.
ADVOGADO RAISSA REIS DE ALFAIA - (OAB PA20241-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 031
PROCESSO 0858995-44.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO K. P. S. N.
ADVOGADO BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
APELADO M. C. N. L.
ADVOGADO BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)
ADVOGADO PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0809809-61.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA PIRES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 033
PROCESSO 0800557-49.2023.8.14.0044
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE ASSIS COIMBRA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 034
PROCESSO 0804662-50.2024.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MIQUEIAS CAMPELO FERREIRA ASSUNCAO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
ADVOGADO LEANDRO CESAR DE JORGE - (OAB SP200651-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0108695-62.2015.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
APELANTE AUTOVIARIA PARAENSE LTDA
ADVOGADO LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - (OAB PA19905-A)
ADVOGADO BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - (OAB PA26707-A)
ADVOGADO ANA LUIZA TAVARES FERNANDES - (OAB PA30246-A)
POLO PASSIVO
APELADO FLAVIA CRISTINA SOUZA SILVA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0848331-85.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO WELSON GASPARINI JUNIOR - (OAB SP116196-A)
POLO PASSIVO
APELADO LEONICE MATOS FONSECA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0801295-42.2024.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO COSTA
ADVOGADO GABRIELE DE SOUZA FERREIRA - (OAB AM17043-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 038
PROCESSO 0000230-63.2006.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE R. K. A. DO A.
ADVOGADO IDVAL MARTINS ALVES
ADVOGADO AUXILIA BEATRIZ DE CARVALHO PINHEIRO
POLO PASSIVO
APELADO R. F. DE A.
ADVOGADO PEDRO ROMUALDO DO AMARAL BRASIL - (OAB PA13289-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0800131-31.2022.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG S.A
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES MESQUITA
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0800621-13.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALESSANDRO GOMES RIBEIRO
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0063706-38.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TYCIANA ALMEIDA BARBOSA
ADVOGADO IGOR OLIVEIRA COTTA - (OAB PA18743-A)
ADVOGADO VITOR DE ALENCAR LIMA MESQUITA - (OAB PA18529-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIRCULO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
APELADO PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
APELADO PLAZA MENDONCA ENGENHARIA SPE LTDA
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0804188-60.2019.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT
ADVOGADO NATALIA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31034-A)
ADVOGADO DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - (OAB PA11798-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0044543-77.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISIS DE NAZARE MACHADO DE SANTANA SIMOES MOURA
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)
APELADO ALFREDO CUNHA DE MOURA
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0819733-90.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA INES GATO SOARES
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 045
PROCESSO 0065605-80.2015.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
APELANTE FIT 25 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - (OAB PA5770-A)
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEBORA DELGADO DA ROCHA AMORIM
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
APELADO ARCELINO PEREIRA AMORIM JUNIOR
ADVOGADO LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

ORDEM 046
PROCESSO 0036573-64.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS
ADVOGADO ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - (OAB PA28959-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
APELANTE EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE
ADVOGADO IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ - (OAB TO105-A)
ADVOGADO SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE - (OAB MA15090-A)
APELANTE MARLON LOPES PIDDE
ADVOGADO IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ - (OAB TO105-A)
ADVOGADO SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE - (OAB MA15090-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARLON LOPES PIDDE
ADVOGADO SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE - (OAB MA15090-A)
ADVOGADO IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ - (OAB TO105-A)
APELADO EVANEIDE PINHEIRO NEVES PIDDE
ADVOGADO SUANNE PINHEIRO NEVES PIDDE - (OAB MA15090-A)
ADVOGADO IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ - (OAB TO105-A)
APELADO ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS
ADVOGADO ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - (OAB PA28959-A)
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO - (OAB PA14230-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)

ORDEM 047
PROCESSO 0802445-97.2024.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE CARLA SANTORE
ADVOGADO LESLIE HOFFMANN RODRIGUES - (OAB PA18789-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO NU PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0800437-11.2024.8.14.0128
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO MARCELA DA SILVA PAULO - (OAB AM10325-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - (OAB MG78069-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM
APELADO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
PROCURADORIA BANCO BNP PARIBAS BRASIL

ORDEM 049
PROCESSO 0810866-42.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
APELANTE MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES - (OAB PA21029-A)
ADVOGADO PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE - (OAB PA15032-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR
ADVOGADO KALLYGA TAMARA RODRIGUES DE LIMA - (OAB PA28307-A)
ADVOGADO NAIARA DA SILVA GONCALVES - (OAB PA21759-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0879914-20.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ROBERT DA ROCHA BRIGLIA
ADVOGADO MOISES OLIVEIRA DE MORAES - (OAB PA31377-A)
APELANTE ROSANEA DO CARMO SARMENTO BRIGLIA
ADVOGADO MOISES OLIVEIRA DE MORAES - (OAB PA31377-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 051
PROCESSO 0800197-71.2024.8.14.0144
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
ADVOGADO CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - (OAB MG210808-A)
ADVOGADO VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - (OAB MG196335-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA PINHEIRO SANTIAGO
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0800673-03.2023.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FATIMA MARTINS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 053
PROCESSO 0800086-03.2023.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE OTAVIO MENDES DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 054
PROCESSO 0054532-10.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - (OAB MS5871-A)
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO AUGUSTO DE MIRANDA BARROS
ADVOGADO AFONSO DE MELO SILVA - (OAB PA4543-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0818266-39.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONECTA SERVICOS COMERCIO E CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO FRANCESCO FALESI DE CANTUARIA - (OAB PA23537-A)
ADVOGADO ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA21461-A)
ADVOGADO TONY MORGADO REMIGIO - (OAB PA20831-A)
ADVOGADO DANIEL PETROLA SABOYA - (OAB PA27333-A)
POLO PASSIVO
APELADO VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.A
ADVOGADO FABIO RIBEIRO GAMA - (OAB PA391272-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0802200-33.2021.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO LORENA SERRAO OLIVEIRA - (OAB PA32374-A)
ADVOGADO YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA - (OAB PA32730-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - (OAB RJ105688-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 057
PROCESSO 0002719-51.2015.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MSR EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS
ADVOGADO FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - (OAB PA13247-A)
ADVOGADO IVONILDES GOMES PATRIOTA - (OAB GO28899-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO JOSUE RUFINO ALVES - (OAB GO29010-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOCORRO MOURA DA CONCEICAO MENDES OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO CABRAL OLIVEIRA - (OAB PA23125-B)

ORDEM 058
PROCESSO 0801541-73.2023.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE IRACI RAMOS DOS PASSOS
ADVOGADO LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - (OAB PI23311-A)
ADVOGADO MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - (OAB PI13767-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 059
PROCESSO 0801450-54.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GENESSI ROSA DE JESUS PINTO
ADVOGADO ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA - (OAB SP439992-A)
ADVOGADO LEONARDO MAUTONI - (OAB SP422163-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO SERGIO SCHULZE - (OAB RS63894-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 060
PROCESSO 0800293-13.2024.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE M. M. DA L.
ADVOGADO EDUARDO GABRIEL SA RODRIGUES - (OAB PA33143-A)
APELANTE E. DA L. M.
ADVOGADO EDUARDO GABRIEL SA RODRIGUES - (OAB PA33143-A)
APELANTE E. DA L. M.
ADVOGADO EDUARDO GABRIEL SA RODRIGUES - (OAB PA33143-A)
POLO PASSIVO
APELADO G. DA S. M.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE PLANTAO RURAL COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

ORDEM 061
PROCESSO 0839886-15.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
ADVOGADO MARCIO LOUZADA CARPENA - (OAB RS46582)
ADVOGADO ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - (OAB RS53389-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO MICHELLE RIBEIRO LEAO
ADVOGADO MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS - (OAB PA15393-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0002923-65.2015.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO MARCELINO FREIRES
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
APELANTE AYLTON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 063
PROCESSO 0842157-60.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE G. K.
ADVOGADO VICTOR DENUCCI FELIX - (OAB MG192131-A)
ADVOGADO HEBER MARQUES LOBATO - (OAB MG103855-A)
ADVOGADO VANDERLY DANTAS VAN OIRSCHOT - (OAB SP204377-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. M. DE P.
ADVOGADO FAUSO MENDES DE PAULA - (OAB PA29489-A)
APELADO A. DO S. S. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 064
PROCESSO 0825578-66.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE REGINALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO FELIPE ARAUJO COSTA - (OAB PA30812-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0009550-56.2013.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARLINDO BATISTA DOS SANTOS

ORDEM 066
PROCESSO 0812349-42.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LARISSA MORGANA CORREA BARBOSA
ADVOGADO PAULO LEONARDO BERTO DA SILVA - (OAB SP253419-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO JACQUES ANTUNES SOARES - (OAB RS75751-A)
PROCURADORIA BANCO INTER S.A
APELADO FABIO HENRIQUE CORREA FONTELES

ORDEM 067
PROCESSO 0000437-87.2001.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO LAELIO MOITA WALFREDO
APELADO CLEA TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO KATIA TOLENTINO GUSMAO - (OAB PA4213-A)
ADVOGADO MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO - (OAB PA25482-A)
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
APELADO LUCINEIDE DE AGUIAR WALFREDO
APELADO BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO KATIA TOLENTINO GUSMAO - (OAB PA4213-A)
ADVOGADO MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO - (OAB PA25482-A)
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0800944-88.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FERREIRA SOARES
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 069
PROCESSO 0810340-10.2024.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA SALETE DA SILVA OTAVIO
ADVOGADO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB AM5219-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 070
PROCESSO 0800722-12.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0007337-13.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGOS MOURA MACHADO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0801565-81.2023.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
APELADO LUZIA ZENI OTTO
ADVOGADO ALEXIA MAYANE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA33245-A)
ADVOGADO WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - (OAB PA26953-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0839866-58.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES
ADVOGADO ANDRE SHERRING - (OAB PA12898-A)
APELADO ANA RITA RIBEIRO MORAES
ADVOGADO ANDRE SHERRING - (OAB PA12898-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0022250-79.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA128341-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO PARA-INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A
ADVOGADO CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA - (OAB PE22633-A)
ADVOGADO HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA - (OAB PA5465-A)
ADVOGADO MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - (OAB PE31032-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0808605-41.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO NONATO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 076
PROCESSO 0071258-25.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EDSON RAIMUNDO PEREIRA COSTA
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAUCARD
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA - (OAB PE12450-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0802582-79.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
POLO PASSIVO
APELADO OSMAR RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR - (OAB PA25200-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0801495-05.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA JUVENAL DO NASCIMENTO CAVALCANTE
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)