TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8087/2025 - Sexta-feira, 30 de Maio de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0802156-92.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALYRIO GONCALVES SALGADO
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE CLERE DE MOURA PALHA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE CARLOS FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE FRANCISCO ANGELO RODRIGUES
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE JAMILE PEIXOTO GALVAO
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE LUZEMIRA RAMOS FORTUNATO
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE MARIA DE NAZARE CONTENTE BRAGA DE SOUZA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE MARIA ROSA DE FREITAS COSTA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE ROSA MARIA MONTEIRO DE PAIVA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE TEREZINHA ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE TEREZINHA DA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
AGRAVANTE ANABELA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DETRAN - PA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0816881-18.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816)
ADVOGADO JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB ES40217-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVANTE EQUATORIAL ENERGIA S/A
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816)
ADVOGADO JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB ES40217-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 003
PROCESSO 0838421-97.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL CONCESSÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ GUILHERME GALVAO AMARAL
ADVOGADO WANESSA OLIVEIRA SILVA - (OAB PA23411-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO SERGIO AUGUSTO ARAUJO ARAGAO
ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ORDEM 004
PROCESSO 0012963-94.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MAURICIO PIRES DE MORAES
ADVOGADO IRINEIA DUARTE LIMA - (OAB PA26070-B)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 005
PROCESSO 0008476-21.2018.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ELIELZA NOBREGA CARNEIRO
ADVOGADO OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO - (OAB PA25818-A)
ADVOGADO CARLOS ISAQUE DA SILVA - (OAB PA24434-A)
POLO PASSIVO
APELADO NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 006
PROCESSO 0013345-58.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONIA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
APELANTE ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELANTE NEUSA DIAS DE SA
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
APELANTE REI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO LAURO EMRICH CAMPOS - (OAB GO3259-A)
ADVOGADO NATALYE CHRYSTINE BORGES SILVA - (OAB GO64372-A)
ADVOGADO PERICLES EMRICH CAMPOS SEGUNDO - (OAB GO34464-A)
ADVOGADO PERICLES EMRICH CAMPOS - (OAB GO7065-A)
APELANTE SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
APELANTE VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
POLO PASSIVO
APELADO SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
APELADO JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO NEUSA DIAS DE SA
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
APELADO REI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO NATALYE CHRYSTINE BORGES SILVA - (OAB GO64372-A)
ADVOGADO PERICLES EMRICH CAMPOS - (OAB GO7065-A)
ADVOGADO LAURO EMRICH CAMPOS - (OAB GO3259-A)
ADVOGADO PERICLES EMRICH CAMPOS SEGUNDO - (OAB GO34464-A)
APELADO ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
APELADO MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - (OAB GO24294-A)
ADVOGADO ARINILSON GONCALVES MARIANO - (OAB GO18478-A)
APELADO VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - (OAB GO40273-A)
ADVOGADO MICHELLE DE CASTRO CINTRA - (OAB GO48624-A)
APELADO ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL AMAZONIA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0802303-61.2023.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE GENIALDO REIS SOUSA
ADVOGADO GUSTAVO ROSSI GONCALVES - (OAB SP286163-A)
ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS - (OAB SP377651-A)
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO MATARAGIA - (OAB SP392193-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 008
PROCESSO 0066178-17.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA
ADVOGADO MARCELO MONTALVAO MACHADO - (OAB DF34391-S)
ADVOGADO JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - (OAB PA37155-A)
ADVOGADO LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO - (OAB PA24324-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0800289-70.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
RELATOR(A) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
PROCURADORIA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
POLO PASSIVO
APELADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO SYBELLE LIMA SERRAO - (OAB PA12959-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0018006-12.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARLUCIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO OSMAR DE ANDRADE - (OAB MG55004-A)
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-B)
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO LUCIANO PITA LOPES - (OAB TO6033-A)
ADVOGADO OSMAR DE ANDRADE - (OAB MG55004-A)
ADVOGADO ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB PA15198-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0807902-16.2021.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
RELATOR(A) ROBERTO GONCALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - (OAB MA6573-A)
ADVOGADO EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - (OAB PE18895-A)
ADVOGADO GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - (OAB MA16194-A)
ADVOGADO RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - (OAB PE33676-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
ADVOGADO GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR - (OAB PA24632-A)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS

ORDEM 012
PROCESSO 0000407-22.2017.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
RELATOR(A) EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE SISTEMA PENITENCIARIO DO PARA SUSIPE
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 013
PROCESSO 0800559-50.2021.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MAX TEOTONIO JANSEN PEDROSO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO PREFEITO DE AVEIRO
ADVOGADO EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - (OAB PA12801-A)
AGRAVADO/APELADO MUNICIPIO DE AVEIRO
ADVOGADO EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - (OAB PA12801-A)
ADVOGADO NAYA SHEILA DA FONSECA - (OAB PA9835-A)
ADVOGADO ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO - (OAB PA8603-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0861308-80.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EDITAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE NORTE PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE V. P. MARES - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELANTE MARIS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELANTE M. G. AUTO PLACAS E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
APELANTE T. P. DO AMARAL EIRELI ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE J. R. CAVALCANTE PESSOA - ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE A E N CORREA - ME
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE CONSULT ESTAMPAGEM EM PECAS DE METAL LTDA - EPP
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE EMPLACAR COMERCIO DE PLACAS EIRELI
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
APELANTE ML AUTO PLACAS LTDA - ME
ADVOGADO FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS - (OAB PA16776-A)
ADVOGADO EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA - (OAB PA17262-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA
ADVOGADO RODRIGO GONDIM DA SERRA - (OAB PA12170-A)
APELADO DETRAN/PA
ADVOGADO MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA - (OAB PA011484)
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

ORDEM 015
PROCESSO 0800060-95.2020.8.14.0058
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FLORA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE UILLIAN ROCHA DE FREITAS
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0852644-60.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMUNIDADE RECÍPROCA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
RELATOR(A) MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VALDEMIR BARRETO NOGUEIRA
ADVOGADO DEUSIVAN SOUSA SILVA - (OAB MA12466-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 017
PROCESSO 0851868-55.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
RELATOR(A) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA